Justiça põe cabresto no capitão - Ricardo Noblat

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E ele não se conforma...

Por Ricardo Noblat

Bons tempos aqueles, e nem tão distantes assim, em que autoridades da República, a começar pelo presidente, costumavam repetir ao se verem derrotadas em tribunais superiores:

– Decisões da Justiça não se discute, cumpre-se simplesmente.

O presidente Jair Bolsonaro aproveitou o encontro semanal com seus devotos por meio do Facebook para revelar seu inconformismo com decisões da Justiça que contrariam sua vontade.  Não teve peito para criticar o Supremo Tribunal Federal que ontem, por 10 votos a zero, confirmou que cabe à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) demarcar as áreas indígenas. 

Preferiu ir para cima da juíza federal que liberou a compra de milhares de radares a ser instalados em rodovias. Bolsonaro é contra radares. Quer acabar com os que existem. Por isso reclamou:

“Está uma briga, porque a Justiça em cima da gente, que quer que a gente mantenha radares multando você. É a Justiça, lamentavelmente, se metendo em tudo”. Foi péssimo para ele o primeiro dia de decisões do Judiciário depois das férias de julho. 

Que tal ser obrigado a ouvir do ministro mais antigo do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, o seguinte:

“O regime de governo e as liberdades da sociedade civil muitas vezes expõem-se a um processo de quase imperceptível erosão, destruindo-se lenta e progressivamente pela ação ousada e atrevida, quando não usurpadora, dos poderes estatais, impulsionados muitas vezes pela busca autoritária de maior domínio e controle hegemônico sobre o aparelho de Estado e sobre os direitos e garantias básicos do cidadão”.

Celso de Mello malhou o capitão porque o Congresso derrubara a Medida Provisória que ele assinou transferindo para o Ministério da Agricultura a atribuição de demarcar terras indígenas. E apesar disso, Bolsonaro mandou ao Congresso uma nova Medida Provisória com o mesmo objetivo. Não poderia tê-lo feito porque a lei não permite, a não ser depois do intervalo de um ano. O garoto Eduardo, no final do ano passado, foi gravado dizendo que bastariam um cabo e dois soldados para fechar o Supremo. O pai desculpou-se por ele. Mas se pudesse é o que faria.

Em uma sessão de menos de seis horas, o Supremo só tomou decisões que aborreceram o capitão. Quer que ele explique o ataque à memória do pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Fernando Santa Cruz, militante político de esquerda em 1976, foi preso e morto pela ditadura. Para agredir o filho dele, Bolsonaro afirmou que Fernando fora morto por seus colegas da esquerda.  O ministro Sérgio Moro, da Justiça, chegou a acenar com a destruição das mensagens hackeadas pela República de Araraquara. Acabou desautorizado por Bolsonaro. Mesmo assim, os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes acharam por bem requisitar todas as mensagens e uma cópia do inquérito aberto pela Polícia Federal. Nunca se sabe, não é?

Todo cuidado com Bolsonaro é pouco. Por via das dúvidas, Moraes suspendeu eventuais apurações da Receita Federal que envolvam ministros do Supremo, do Superior Tribunal da Justiça e familiares. E assim se passarão os próximos 3 anos e quase cinco meses de governo que ainda restam a Bolsonaro – a Justiça a lhe pôr freios, e ele a tentar enfraquecer o Estado de Direito.

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E segue o baile das revelações embaraçosas - Blog do Noblat

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República de Araraquara

Por Ricardo Noblat

O hacker Walter Delgatti Neto: invadiu o celular de um, e depois de outro, e mais outro... (Reprodução/Facebook)

De retorno ao que de fato interessa se finalmente restar provado que o hacker Walter Delgatti Neto, o cabeça da República de Araraquara, disse a verdade no seu primeiro depoimento à Polícia Federal depois de preso. E o que de fato interessa?

Primeiro, o conteúdo das mensagens trocadas entre si pelos procuradores da Lava Jato, e por Deltan Dallagnol com o então juiz Sérgio Moro. Segundo, a irresponsabilidade de autoridades no uso de meios inseguros para tratar de problemas do Estado.

O hacker disse que descobriu acidentalmente como poderia acessar o conteúdo de mensagens de terceiros – e faz sentido o que contou. Disse que ninguém lhe encomendou o serviço e nem pagou por isso. E que foi ele que forneceu o que saiu publicado. Quando Adélio Bispo, autor da facada em Bolsonaro, confessou que agira sozinho e que ninguém lhe mandara fazer nada, os devotos do capitão não acreditaram – nem o capitão. Talvez não acreditem até hoje. [Adelio Bispo não agiu sozinho; um vagabundo que ocasionalmente trabalhava como ajudante na construção civil, curtos períodos,  não conseguiria se manter sem apoio financeiro dos mandantes - despesas com hospedagem, alimentação, etc.

Infelizmente, o diagnóstico de insanidade mental, serviu como um desacelerador das investigações e com isso os mandantes tem grandes chances de não serem identificados.] Era preciso faturar politicamente o episódio.

Ao empresário Paulo Marinho, Bolsonaro afirmou ainda hospitalizado, que a facada o elegeria, e que nada mais seria necessário. Estava certo. Bolsonaro extraiu da facada tudo o que ela poderia lhe dar mesmo depois de eleito e empossado. Então após três inquéritos a Polícia Federal concluiu que Adélio, um desequilibrado mental, agira sozinho e por vontade própria. A justiça decidiu que fora assim e mandou arquivar o caso. E Bolsonaro, podendo recorrer da decisão, não o fez. Aceitou-a. [declarações de um doente em estado grave - caso do capitão - ainda que feita a amigos podem não expressar a o real sentido.

Além do mais, não há nada que impeça que um candidato que é agredido covardemente, está gravemente enfermo, veja uma vantagem política diante de um fato adverso e inevitável.

Quanto a não recorrer, é desagradável reconhecer, mas, recentes revezes do presidente Bolsonaro tem como causa principal a falta de um competente assessoramento jurídico - o presidente não aceitou a decisão, apenas perdeu o prazo para recurso, evento que costuma ser acompanhado pelo advogado.]

Melhor já irmos nos acostumando com a ideia de que não foi nenhuma organização internacional de criminosos, capaz de mobilizar sofisticadíssimos recursos tecnológicos e uma grande soma de dinheiro, que hackeou Moro & Cia, limitada ou não. Quanto ao que foi revelado até aqui pelo site The Intercept Brasil em parceria com a Folha de São Paulo e a VEJA, é isso aí mesmo, taokey? E será muito mais pelo que está previsto. Os fracos que segurem o tranco. A vida continua. Segue o baile.

[FATOS:  gostem ou não, sejam amigos ou inimigos do Brasil, de Moro e do presidente Bolsonaro, não pode ser olvidado que:
- as supostas conversas foram obtidas por meios ilícitos - aspecto que ninguém até o presente momento, contestou, por absoluta impossibilidade;
- por serem produto de crime = meios ilícitos = não servem como prova, não podem sequer ser anexadas ao processo - exceto se os inimigos do Brasil, de Moro e Bolsonaro conseguirem revogar a Constituição Federal;
- ainda que não fossem provas ilícitas, o que elas contém não tem nenhuma garantia de autenticidade - o material não foi periciado, não ficou sob uma cadeia de custódia para garantir sua autenticidade (esta condição não pode ser retificada).

Assim, mesmo que contivessem declarações de Moro ou do presidente Bolsonaro que roubaram o ouro do aeroporto de Guarulhos, nada provariam. 
Não podem ser usadas pelos hackers nem mesmo para se defenderem dos crimes de invasão, violação de privacidade, alegando que cometeram o crime por uma causa nobre, justa - o perfil dos hackers só mostra que são movidos por ganância, por interesse financeiro e com a agravante da não comprovação da autenticidade.
A única saída para uma redução de pena é a DELAÇÃO PREMIADA: entregar que os pagou = mandante = e quem recebeu o produto de um crime = recePTador.]

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