O efeito Lava-Jato chegou à saúde

Um ex-diretor da ‘campeã nacional’ Hypermarcas levou a Procuradoria à caixa-preta do setor de medicina privada

Era pedra cantada. Em algum momento os efeitos da Lava-Jato chegariam ao setor bilionário dos planos de saúde. O ex-diretor de relações institucionais da Hypermarcas, empresa que se intitula “campeã nacional de produtos farmacêuticos”, Nelson Mello vem colaborando com a Procuradoria-Geral da República desde março e revelou parte das relações incestuosas que cultivava com senadores e deputados. Como era de se esperar, caíram na roda o onipresente Eduardo Cunha e seu associado Lúcio Bolonha Funaro.

Preso, Funaro tem o que contar. O ex-diretor da Hypermarcas já expôs a negociação de um jabuti na Medida Provisória 627, que, em tese, tratava de matéria tributária. Para azeitar seu interesse, Mello passou a Funaro R$ 2,9 milhões.  Há mais jabutis na forquilha da MP 627. A relação de Funaro com Eduardo Cunha e dele com operadoras de planos de saúde levou o Ministério Público à caixa-preta desse mercado bilionário, que vive das mensalidades de 70 milhões de brasileiros.

Durante o ano eleitoral de 2014, a MP 627 foi enxertada por 523 contrabandos. Num deles, enfiou-se uma anistia parcial a planos de saúde que descumpriam suas obrigações contratuais. Pela lei, uma operadora que negava um procedimento ao qual o freguês tinha direito poderia ser multada com penalidades que iam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão. 

Quem já pagou multa de trânsito sabe que cada multa é uma multa. O jabuti mudava esse mecanismo. A operadora que tivesse sido multada de duas a 50 vezes pela mesma razão pagaria apenas duas multas. Numa regressão maligna, se as infrações fossem mais de mil, as multas seriam 20. Assim, se uma operadora negasse a mil clientes um procedimento que lhe custaria R$ 5 mil por negativa, em vez de pagar R$ 5 milhões, pagaria apenas R$ 100 mil.

Premiava-se com um refresco calculado em R$ 2 bilhões o desrespeito ao consumidor, estimulando-se a ineficiência de um sistema que está entre os campeões na lista negra dos organismos de defesa dos cidadãos. O relator dessa medida provisória foi o deputado Eduardo Cunha, então líder do PMDB na Câmara. A MP foi votada em bloco e aprovada com o apoio da bancada oposicionista. Exposta a maracutaia, Cunha informou que discutiu o assunto com a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e com a Advocacia-Geral da União, mas não deu nome aos bois. 

Para desgosto de grandes operadores de planos de saúde, generosos doadores de campanhas eleitorais e simpáticos admiradores de comissários petistas, Dilma Rousseff vetou o artigo. Como a MP 627 ficou mais conhecida pelo seu aspecto tributário, beneficiando empreiteiras e bancos, o gato das multas parecia dormir no fundo do armazém. A Procuradoria-Geral da República puxou o fio dessa meada, o que significa a abertura de uma nova vitrine na exposição de malfeitorias.

Em geral, os jabutis colocados nas medidas provisórias são incompreensíveis e relacionam-se com altas transações financeiras. O gato colocado na tuba da 627 era gordo e escandaloso. Tão escandaloso que durante a negociação para a inclusão do contrabando o próprio Eduardo Cunha teria avisado que aquilo ia dar bolo e chegou a defender que Dilma vetasse o artigo. Em 2014, deu em veto. Bolo, está dando agora.

Fonte: O Globo - Elio Gaspari, jornalista

Volte amanhã, tente de novo

No caso do eSocial, muitos ficaram acordados até de madrugada. E ficaram felizes quando conseguiram emitir a guia

Não é coincidência. O sistema tributário brasileiro foi considerado o pior do mundo no relatório “Fazendo negócios” que o Banco Mundial acaba de lançar. Nem bem a gente conseguia estudar o documento, e a Receita correu para justificar o título: impôs ao contribuinte horas de trabalho extra para registrar os empregados domésticos e emitir a guia de pagamento dos impostos.

[o mais revoltante é quando um funcionáriozinho da Receita, cheio de complexo e insatisfações, traumas e medos, quando entrevistado sobre uma eventual prorrogação do prazo, simplesmente, com uma cara de intensa satisfação, tipo um sádico tendo um orgasmo, diz que NÃO e QUE HAVERÁ MULTA para os que não cumprirem o prazo.] 

Foi na mosca. O relatório do Banco Mundial não mede prioritariamente o tamanho da carga tributária, mas se o sistema é amigável ou hostil ao contribuinte. Atenção, ao contribuinte honesto, que deseja manter em dia suas obrigações com o Fisco. Num ranking de 189 países, o Brasil ficou em 177º no quesito facilidade no pagamento de impostos. Então não foi o último, dirão. Certo. Há 12 países que atormentam ainda mais o seu contribuinte. Entre eles, países africanos, como Nigéria e Senegal, e dois latino-americanos, aliás, nossos parceiros de Mercosul, a Venezuela e a Bolívia, respectivamente no penúltimo e no último lugar. Portanto, nosso comentário acima está correto: o Brasil tem o pior sistema tributário do mundo quando considerados as nações sérias e relevantes, com todo o respeito.

O documento do Banco Mundial avalia o ambiente de negócios para uma empresa média padrão. O sistema tributário é examinado a partir de dois itens básicos: quantas horas a empresa gasta para manter suas obrigações (2.600 no caso brasileiro) e quantos procedimentos precisa fazer.  Aplicando para a pessoa física, já podemos acrescentar mais horas e procedimentos com esse eSocial.

Não é um episódio pequeno. Na verdade, revela uma cultura de governo, entranhada na burocracia e nas repartições, que trata o contribuinte e o cidadão como se fossem empregados do governo, como se fossem devedores. Quando faz alguma coisa, como uma obra ou presta um serviço decente, o governante sai por aí alardeando que “deu” isso e aquilo para o povo. Por exemplo: “colocamos comida na panela das pessoas”.

Ora, quem coloca comida na panela são os brasileiros que trabalham duro e enfrentam condições difíceis por culpa dos governos. Ou é culpa do cidadão demorar duas horas para chegar ao trabalho e outras duas para voltar? Vai ver que não conhece as linhas de ônibus... No episódio do eSocial, logo de cara ficou claro que o sistema não funcionava direito. Resposta das autoridades aos contribuintes: continuem tentando; tentem fora do horário de pico.

E não é que muitos ficaram acordados até tarde ou acordaram de madrugada? E ficaram felizes quando conseguiram emitir a guia para cumprir a obrigação.  É costume. Desânimo também. Tantos anos sendo maltratado, e o cidadão-contribuinte como que perdeu a esperança e o ânimo de reclamar. Vai pacificamente para a fila do hospital, espera no INSS, fica horas na frente do computador tentando emitir a tal guia. Quando é atendido agradece. Claro, deve mesmo, por educação, ser gentil e agradecer ao funcionário, mas, gente, é este que está ali cumprindo sua obrigação.

A repartição tem de ser amigável com o cidadão. O funcionário é empregado do cidadão. Se o serviço público não funciona, não se pode passar a responsabilidade para as pessoas, como fazem: Volte amanhã. Tente de novo. Você precisa de melhores computadores. Do lado lá deles, por vários dias, ninguém pediu desculpas, ninguém se demitiu, ninguém caiu pelos erros ou omissões. E ainda ameaçaram: o prazo não seria prorrogado. Não emitiu a guia, toma multa.

FOI BOM?
Ao comprar uma parte da brasileira Hypermarcas por US$ 1 bilhão, a multinacional Coty assumiu o risco Brasil ou simplesmente aproveitou uma liquidação? É fato que a Hypermarcas estava barata, por duas vias. A recessão derrubou o valor das ações em reais, e a desvalorização do real tornou a empresa ainda mais barata quando avaliada em dólares. Liquidação, portanto.

Por outro lado, mesmo uma multinacional de porte não gasta um bilhão de dólares só porque topou com uma pechincha. Logo, a companhia comprou Brasil, com dois parâmetros: um, o dólar já deve estar na cotação adequada; dois, um dia a crise passa e o mercado volta.
Tomara que estejam certos.

Fonte:  Carlos Alberto Sardenberg é jornalista - O Globo