A única qualificação de Zanin é ter sido indicado por Lula. E no Brasil distorcido de hoje, isso basta - J. R. Guzzo

Vozes - Gazeta do Povo

Cristiano Zanin e os senadores Randolfe Rodrigues e Davi Alcolumbre durante sabatina na CCJ do Senado.| Foto: Pedro França / Agência Senado

O Senado Federal do Brasil deixou, já há muito tempo, de ser uma das duas casas do Poder Legislativo e se tornou uma repartição que obedece ao Palácio do Planalto e cumpre todas as ordens que recebe de lá, sejam elas quais forem.  

O governo Lula quer alguma coisa? 

O Senado está lá para atender, 24 horas por dia. 

Seu último serviço foi essa lamentável sabatina que aprovou o advogado pessoal de Lula, Cristiano Zanin, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal.

 

O nome, já de cara, não deveria sequer ter sido apresentado, ou levado em consideração para o cargo; 

- não teria sido, em qualquer democracia decente do planeta. 

Em que país bem-sucedido, o presidente, primeiro-ministro, rei ou rainha, nomeia o seu próprio advogado para o tribunal supremo de Justiça? 

Em nenhum, porque isso seria uma grosseira violação do princípio segundo o qual os juízes da corte máxima, pelo menos esses, têm de ser imparciais – uma regra elementar em qualquer sociedade democrática.

    Qual é o "notável saber jurídico" do advogado de Lula? Não se sabe. Não há registro de que exista, no mundo das realidades.

Qual a imparcialidade que se pode esperar de um homem que passou anos e anos, até outro dia, recebendo e cumprindo ordens do atual presidente? 

Não dá. A sabatina no Senado, que faz parte do roteiro oficial das nomeações para o STF, foi outro desastre. 

Não foi uma sabatina, visto que ninguém examinou nada; os senadores faziam de conta que perguntavam e Zanin fazia de conta que respondia. 

Seria aprovado mesmo que falasse em aramaico para a banca examinadora. Lula quis; pronto, questão encerrada.

 

Entre as coisas mais inúteis da vida brasileira, hoje em dia poucas competem com as sabatinas do Senado. 

Para que montar esse show todo, com a simulação de que estão sendo tomadas decisões importantes para o país, se essas decisões não têm importância nenhuma? 

O nomeado do presidente estava aprovado antes mesmo de seu nome ser oficialmente apresentado aos senadores. 

Nunca foi um candidato; sempre foi um novo ministro. 

Quem decidiu tudo foi Lula – e não o Senado. 

Desta vez, entretanto, não houve nem um cuidado mínimo com a manutenção das aparências.

 

A Constituição Federal faz apenas duas exigências para alguém poder entrar no Supremo: o cidadão tem de ter uma reputação sem manchas e "notável saber jurídico".  

Não é muita coisa; pelo menos isso o "candidato" deveria ter. 

Muito bem: qual é o "notável saber jurídico" do advogado de Lula? Não se sabe. Não há registro de que exista, no mundo das realidades.

 

Zanin não tem um curso de pós-graduação em Direito. 

Não escreveu nenhum livro que chamasse a atenção por sua qualidade como exposição de conhecimentos jurídicos. 

Não escreveu artigos capazes de chamar a atenção de ninguém no mundo da advocacia, ou da academia, ou do Sistema Judicial. 

Não deu aulas em nenhuma das faculdades de Direito consideradas "sérias", em São Paulo ou no Brasil. 

Não comandou seminários, nem cursos dos quais alguém se lembre, e nem fez conferências consideradas importantes – sua única qualificação é ter sido nomeado por Lula. 

É, também, a única que realmente vale no Brasil de hoje.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

#SanatórioGeral: Amante fiel (2)

Gleisi lamenta a derrota de Renan na disputa da presidência da Casa do Espanto

“As eleições para presidentes da Câmara e do Senado retratam fielmente o retrocesso a que estamos submetidos. Arena, PFL, DEM, voltam a dirigir os rumos do parlamento brasileiro. Liberais convictos facilitarão a pauta do mercado, financiador primeiro da campanha de Jair Bolsonaro”. 

(Gleisi Hoffmann, presidente do PT, conhecida pelos codinomes Amante ou Coxa no Departamento de Propinas da Odebrecht, garantindo que o Brasil ficaria muito melhor com Renan Calheiros no comando do Senado e José Dirceu na gerência da Câmara dos Deputados)

É só largar mão de ser burro

Nada vai mudar enquanto o gatilho de todas as armas não estiver nas mãos do povo

Ponha-se o povo mandando e veremos todo mundo jogar para o time (Adriano Machado/Reuters)

Fernão Lara Mesquita (publicado no Vespeiro)
É temporada de chororô. Sempre que colhemos o que plantamos abre-se mais uma temporada de chororô. Longos editoriais, comentaristas e autoridades com ar compungido entremeando lamúrias com arrancos de “indignação”…  É tudo falso, menos a dor! Não há surpresa alguma. Não há quem não estivesse esperando por mais essa. Nós somos o país das reprises. Pelo lado da responsabilidade do Estado a tragédia de Brumadinho é o de sempre: o poder político sem nenhum tipo de freio. Pelo da Vale, bis: o poder econômico sem nenhum tipo de freio.

O que é esse mar de misérias num país rico como o Brasil senão os governantes e “servidores públicos” escrevendo suas próprias leis sem nenhum controle ou sanção, a salvo dos mares de lama que põem para rolar e livres para empanturrar de benesses a sua ganância? Pagamos os maiores impostos do mundo e falta tudo. Nada mata mais que tsunami de privilégios…  E o que são essas barragens da morte anunciada numa empresa com os números da Vale senão os “governantes corporativos” escrevendo suas próprias leis sem nenhum controle ou sanção, a salvo dos mares de lama que põem para rolar, livres para empanturrar de “bônus” a sua cupidez?

“Barragens de alteamento a montante” são o pior método de contenção de rejeitos, proibido em toda parte porque é certo que uma hora estoura, como estourou Mariana. Quem não sabia? Mas é o que convém a quem colhe bônus “cortando custos” custe o que custar pros outros. E taí Brumadinho debaixo da lama.  Regimes de repartição na previdência combinados com privilégios ilimitados para as corporações estatais são o pior método de financiamento da previdência, proibido em toda parte porque é certo que uma hora estoura. Quem não sabia? Mas é o que convém a quem come como leão e contribui como passarinho. E taí o Brasil inteiro enterrado na lama.

(...)

Das violências impunes à roubalheira generalizada, nada vai mudar enquanto o gatilho de todas as armas ─ as institucionais, não as que matam só uma pessoa por vez ─ não estiver nas mãos do povo. Retomada de mandatos, leis de iniciativa popular, veto popular às leis dos legislativos, eleição de retenção de juízes. Ponha-se o povo mandando e veremos todo mundo jogar para o time.
Fora daí é a lama.

Coluna do Augusto Nunes - Veja
 

Edição da semana 2620 02/05/2019

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Querem saber? Não faz sentido tentar votar neste ano necessária reforma da Previdência. Bolsonaro se mete em confusão contraproducente

Tenho a impressão, às vezes, de que Jair Bolsonaro, presidente eleito, está atravessando a rua só para pisar na casca de banana quando dá curso à possibilidade de votar agora aspectos da reforma da Previdência. Que se saiba, o entusiasta da tese é Paulo Guedes: seria mais um sinal aos tais “mercados”. Com as vênias todas, convenham: os ditos-cujos já foram devidamente contemplados, no que respeita àquilo que consideravam o espantalho, com a derrota do PT. Não se esperava que o agora eleito Bolsonaro fosse se ocupar desse tema ainda na fase da transição.

Sou favorável à reforma, sim, mas acho uma desnecessidade fazer esse aceno agora quando se considera o eventual custo. Caso se faça o esforço efetivo e não se consiga votar, sobra um saborzinho de derrota; caso de coloque algo em votação e sobrevenha a derrota, aí é estrear já com cara de perdedor. Pra quê?

Mesmo essa conversa de que se podem votar mudanças infraconstitucionais, que não dependem de emenda, traz para o presente um estresse que já está combinado para o futuro, mas aí num ambiente mais favorável a Bolsonaro no Congresso — talvez com pessoas entusiasmadas até demais. Se não houver cuidado, ainda acaba sobrando para o trabalhador da iniciativa privada, que não é o vilão do caixa da Previdência.

Vamos ser claros? A principal tarefa da reforma será igualar os servidores aos trabalhadores do setor privado, certo? Isso só pode ser feito por emenda constitucional. O sistema de capitalização, que viria a substituir o de repartição, nem sequer pensando está. Bolsonaro admite que tem mais de 10 propostas nas mãos.

Os mercados podem muito bem esperar que o novo Congresso tome posse em fevereiro. Quem sabe Bolsonaro e seu ministro consigam, até lá, elaborar um plano que faça sentido e que fuja do improviso.

Blog do Reinaldo Azevedo

NÃO DEIXE DE VER: PELA ORDEM! Levar a guerra ideológica a uma escola em que o professor já vive rotina de humilhações é um delírio contraproducente

 

Implacável aritmética

Manipulação de números não esconde a constatação de que as regras do sistema são irreais

A crise política paralisa a tramitação da reforma da Previdência, mas o tempo não para e, portanto, a situação do sistema continua a se deteriorar, queira-se ou não. O debate, então, se mantém aberto. Nele, há de tudo, inclusive artifícios para inverter números de negativos para positivos. 

Não é difícil, basta se alinhar na coluna das receitas o que se quiser. É o que acontece na argumentação de defensores da tese de que, em vez de déficit, há superávit na Previdência. Do ponto de vista das contas públicas como um todo, trata-se de algo inócuo, porque há algum tempo elas fecham no vermelho. E durante um período, na era Dilma, os superávits primários (receitas menos despesas, exceto os juros da dívida) eram maquiados pela “contabilidade criativa” desenvolvida e aplicada pelo secretário do Tesouro Arno Augustin, sob as bênçãos da economista Dilma e do superior hierárquico dele, pelo menos formalmente, o ministro Guido Mantega.

Além de tentativas até ingênuas de rearrumar peças do Orçamento para inflar receitas do INSS, toda a argumentação destinada a soprar uma espessa cortina de fumaça sobre os números do sistema previdenciário como um todo — o Regime Geral, ou INSS, para o trabalhador no setor privado, e o do funcionalismo público, os “regimes próprios”, em todos os níveis da Federação — não consegue esconder que as regras que regem a seguridade brasileira são claramente irreais, insustentáveis.

Em qualquer país, aposentadorias obtidas por pessoas aos 58 anos, com uma sobrevida para mais de 80, quebram qualquer sistema. Além disso, cai a taxa de natalidade — fenômeno universal relacionado à urbanização —, e por isso tende a haver menos jovens entrando no mercado de trabalho para, com suas contribuições ao INSS, permitir o pagamento dos benefícios aos mais velhos. A conta não fecha, até porque o sistema brasileiro é de repartição: o dinheiro que entra pelas contribuições sai para arcar com os benefícios.

A aritmética é implacável. Dados incluídos em artigo publicado em “O Estado de S.Paulo” pelo economista Bernard Appy, ex-Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, são pedagógicos: todo o sistema previdenciário brasileiro (excluindo os fundos privados) representou, no ano passado, 13,1% do PIB, sendo 8,1% do Regime Geral (INSS) e 5% dos Regimes Próprios, servidores públicos. Os índices são muito elevados para um país com uma população relativamente mais jovem do que outros, com proporções de gastos semelhantes. Ou seja, se mesmo assim, em percentuais de PIB, os gastos previdenciários no Brasil já equivalem aos de sociedades mais maduras, em algum momento do futuro as despesas previdenciárias impedirão gastos com Saúde, Educação e Segurança. Com o teto constitucional das despesas públicas, isto é inexorável. Mas, mesmo que ele não existisse, não haveria mesmo dinheiro para tudo.

Fonte: Editorial - O Globo

Volte amanhã, tente de novo

No caso do eSocial, muitos ficaram acordados até de madrugada. E ficaram felizes quando conseguiram emitir a guia

Não é coincidência. O sistema tributário brasileiro foi considerado o pior do mundo no relatório “Fazendo negócios” que o Banco Mundial acaba de lançar. Nem bem a gente conseguia estudar o documento, e a Receita correu para justificar o título: impôs ao contribuinte horas de trabalho extra para registrar os empregados domésticos e emitir a guia de pagamento dos impostos.

[o mais revoltante é quando um funcionáriozinho da Receita, cheio de complexo e insatisfações, traumas e medos, quando entrevistado sobre uma eventual prorrogação do prazo, simplesmente, com uma cara de intensa satisfação, tipo um sádico tendo um orgasmo, diz que NÃO e QUE HAVERÁ MULTA para os que não cumprirem o prazo.] 

Foi na mosca. O relatório do Banco Mundial não mede prioritariamente o tamanho da carga tributária, mas se o sistema é amigável ou hostil ao contribuinte. Atenção, ao contribuinte honesto, que deseja manter em dia suas obrigações com o Fisco. Num ranking de 189 países, o Brasil ficou em 177º no quesito facilidade no pagamento de impostos. Então não foi o último, dirão. Certo. Há 12 países que atormentam ainda mais o seu contribuinte. Entre eles, países africanos, como Nigéria e Senegal, e dois latino-americanos, aliás, nossos parceiros de Mercosul, a Venezuela e a Bolívia, respectivamente no penúltimo e no último lugar. Portanto, nosso comentário acima está correto: o Brasil tem o pior sistema tributário do mundo quando considerados as nações sérias e relevantes, com todo o respeito.

O documento do Banco Mundial avalia o ambiente de negócios para uma empresa média padrão. O sistema tributário é examinado a partir de dois itens básicos: quantas horas a empresa gasta para manter suas obrigações (2.600 no caso brasileiro) e quantos procedimentos precisa fazer.  Aplicando para a pessoa física, já podemos acrescentar mais horas e procedimentos com esse eSocial.

Não é um episódio pequeno. Na verdade, revela uma cultura de governo, entranhada na burocracia e nas repartições, que trata o contribuinte e o cidadão como se fossem empregados do governo, como se fossem devedores. Quando faz alguma coisa, como uma obra ou presta um serviço decente, o governante sai por aí alardeando que “deu” isso e aquilo para o povo. Por exemplo: “colocamos comida na panela das pessoas”.

Ora, quem coloca comida na panela são os brasileiros que trabalham duro e enfrentam condições difíceis por culpa dos governos. Ou é culpa do cidadão demorar duas horas para chegar ao trabalho e outras duas para voltar? Vai ver que não conhece as linhas de ônibus... No episódio do eSocial, logo de cara ficou claro que o sistema não funcionava direito. Resposta das autoridades aos contribuintes: continuem tentando; tentem fora do horário de pico.

E não é que muitos ficaram acordados até tarde ou acordaram de madrugada? E ficaram felizes quando conseguiram emitir a guia para cumprir a obrigação.  É costume. Desânimo também. Tantos anos sendo maltratado, e o cidadão-contribuinte como que perdeu a esperança e o ânimo de reclamar. Vai pacificamente para a fila do hospital, espera no INSS, fica horas na frente do computador tentando emitir a tal guia. Quando é atendido agradece. Claro, deve mesmo, por educação, ser gentil e agradecer ao funcionário, mas, gente, é este que está ali cumprindo sua obrigação.

A repartição tem de ser amigável com o cidadão. O funcionário é empregado do cidadão. Se o serviço público não funciona, não se pode passar a responsabilidade para as pessoas, como fazem: Volte amanhã. Tente de novo. Você precisa de melhores computadores. Do lado lá deles, por vários dias, ninguém pediu desculpas, ninguém se demitiu, ninguém caiu pelos erros ou omissões. E ainda ameaçaram: o prazo não seria prorrogado. Não emitiu a guia, toma multa.

FOI BOM?
Ao comprar uma parte da brasileira Hypermarcas por US$ 1 bilhão, a multinacional Coty assumiu o risco Brasil ou simplesmente aproveitou uma liquidação? É fato que a Hypermarcas estava barata, por duas vias. A recessão derrubou o valor das ações em reais, e a desvalorização do real tornou a empresa ainda mais barata quando avaliada em dólares. Liquidação, portanto.

Por outro lado, mesmo uma multinacional de porte não gasta um bilhão de dólares só porque topou com uma pechincha. Logo, a companhia comprou Brasil, com dois parâmetros: um, o dólar já deve estar na cotação adequada; dois, um dia a crise passa e o mercado volta.
Tomara que estejam certos.

Fonte:  Carlos Alberto Sardenberg é jornalista - O Globo