Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
IPCA Haja impostos para bancar todos os gastos de um governo esbanjador.| Foto: Marcelo Andrade/Gazeta do Povo / arquivo
Na quarta-feira, o senador Eduardo Braga (MDB-AM)entregou o seu relatório do projeto de reforma tributária, criando outros impostos.
O sonho do governo é cobrar mais porque está precisando de dinheiro, já que gasta cada vez mais.
Eu fico vendo números do QI do brasileiro, e são de arrepiar. Metade do Brasil tem QI abaixo da média, o que muitas vezes se explica pela falta de volume cerebral mesmo.
Crianças sem saneamento básico, sem água potável, crescem com doenças, diarreia, carência de alimento, carência de ovo, carência de proteína.
Nós estamos bem abaixo da média mundial; aí não há como tem futuro.
O governo deveria investir em saneamento básico, mas enterrar esgoto ninguém vê, então é preferível fazer estádio de futebol, por exemplo.
É mais populista, demagógico. Gasta-se dinheiro com demagogia e com inchaço da máquina estatal. E a expectativa do governo é poder arrecadar mais.
Só que isso não está acontecendo. É a curva de Laffer: quanto mais se cobra, menos se arrecada. Os supermercados descobriram isso com os seus congêneres norte-americanos, que têm margem de lucro pequena e vendem muito mais; e com isso o lucro fica maior.
Nos últimos quatro meses – junho, julho, agosto, setembro –, a arrecadação federal vem caindo. E o que está caindo?
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, Imposto de Renda Pessoa Física e Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Tudo isso é sobre atividade econômica, ou seja, a atividade econômica está desacelerando, não é? PIS e Cofins cresceram.
Não adianta querer cobrar cada vez mais.
Se a atividade econômica é desestimulada pelo peso do tributo e da burocracia, ela desacelera. E isso acontece toda hora.
Saiu agora a notícia de que o Superior Tribunal Militar cria 740 cargos. Não foi o tribunal que criou por conta própria, foi a Lei 3.535.
Para o ano que vem, serão mais 1.395 cargos no STM, que nem se mete no caso do tenente-coronel Mauro Cid, por exemplo, deixando tudo com o Supremo.
Entre esses 740 de agora,serão 149 analistas, 91 técnicos, 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas.
O edital do concurso está para sair. Tudo com remunerações, benefícios, auxílio-alimentação, pré-escola, transporte, médico, dentista, adicionais, gratificação. São os cidadãos de primeira classe.Depois vêm os outros, que têm menos férias, menos benefícios, menos salários, menos garantia de recebimento.
Aqueles que ouviram “fica em casa” ficaram sem renda, mas o funcionalismo público teve o contracheque garantido durante a pandemia.
Presidente da Caixa foi demitida; no seu lugar, entra indicado de Lira Falando em serviço público, vocês viram aquela exposição na Caixa Econômica Federal, com base na bandeira nacional. A bandeira foi vilipendiada, violentada.
Um quadro tinha um ex-presidente defecando na bandeira.Havia bandeira com um falo no lugar do “Ordem e Progresso”; outra com uma folha de maconha no círculo central; outra, ainda, tinha a foice e martelo. No lugar de “Ordem e Progresso”, “mande fotos nuas”.
E puseram uma caixa de lixo com a bandeira; dentro dela, o ex-ministro da Economia, uma senadora e o presidente da Câmara. Resultado?
Na nossa história recente, o criminoso que aflige a sociedade é amplamente protegido por um certogarantismo penal que se generalizou no Judiciário. Estranhamente, porém, o mesmo garantismonão se aplica ao cidadão que se manifesta, pacificamente, de um modo que desagrada o Estado.
No Brasil,
nada é mais realista do que o completo absurdo, caro leitor. Nesta terra
de bandido solto, com mandato, decidindo sobre nossas vidas e acesso
aos recursos públicos, disparate é a sensatez! Mais dia, menos dia,
vamos colocar tornozeleira na Polícia, algemar os promotores e
estabelecer quota máxima de sentenças condenatórias por magistrado.
Excedo-me na ironia?
Toda vez que
passo na rua por um desses pobres catadores de papel que, como se fossem
animais de tração, puxam as próprias cargas para os locais de
reciclagem, me vem à mente a questão da criminalidade.
A mesa do catador
é escassa, o agasalho pouco, a habitação precária, a vila não é salubre
e o trabalho duríssimo.
Ao lado, bem perto, operam traficantes e suas
redes. Têm do bom e do melhor. Mas ele segue puxando seus fardos e
contando centavos porque prefere ganhar a vida trabalhando.
Combater a
criminalidade, agilizar os processos, eliminar a impunidade e endurecer
as penas é sinal de respeito a essa referência moral emergente no país! É
por ele, pelo catador de papel, que escrevo este artigo. E também
porque sou portador de uma anomaliaque me faz ser a favor da sociedade,
desconfiar do Estado e me opor à bandidagem.
No entanto, a
cada dia, aumenta o número daqueles que estendem o dedo duro para nós, o
povo, indigitando-nos como principais culpados pelos males que a
insegurança nos impõe.
Nós, você e eu, leitor, seríamos vítimas da nossa
própria perversidade e os grandes responsáveis, tanto pela situação do
papeleiro quanto pela opção do traficante, do ladrão, do assaltante, do
homicida e até dos corruptos porque muitos de nós os elegem, sabendo ou
não sabendo.
Por isso, falando em nome de muitos, de poucos ou apenas
no meu próprio, gostaria de conhecer a natureza do delito que nos
imputam, dado que estamos sendo novamente desarmados pelas exigências
que cercam a posse de qualquer arma, encarcerados por grades de proteção
e temos as mãos contidas pelas algemas da impotência cívica. Nós só
queremos que nos permitam progressão para o semiaberto, puxa vida!
Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto,
empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores
(www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país.
Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia;
Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Quem manda no Brasil de hoje não quer que ex-presidente se candidate em pleito nenhum
O
que adianta fazer eleições, e ainda por cima gastar R$ 10 bilhões por
ano com a chamada “Justiça Eleitoral”, mesmo nos anos em que não há
eleição nenhuma, se quem conta não é o eleitor, mas sim uma congregação
de funcionários a serviço do governo, que nunca recebeu um voto na vida –
mas resolve tudo o que realmente tem importância prática?
Esse grupo, o
TSE,
decide quem pode ou não pode ser candidato.Decide o que os candidatos
podem ou não podem falar na campanha eleitoral.
Decide, se assim quiser,
cassar o mandato de quem foi eleito – mesmo deputados federais já
diplomados e no exercício do mandato há quatro meses.
O processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro não é um processo, nem tem alguma coisa a ver com a lei, ou com a noção de que todo cidadão é inocente até o acusador provar a sua culpa. É um ato de repressão política em estado bruto – a atitude que se espera, na verdade, de um regime a caminho de se tornar totalitário. O que conta, no caso do ex-presidente, não é a razão. É a força. Os que mandam no Brasil de hoje não querem que ele dispute nenhuma eleição,porque têm medo de que possa ganhar – é isso, e só isso.
É uma violência que não existe em nenhuma democracia decente.
Bolsonaro pode ter sido um mau presidente; pode ter sido o pior presidente que o Brasil já teve.
Mas isso não lhe tira os direitos que a Constituição garante para qualquer cidadão deste país – a começar pelo direito de ter as suas próprias opiniões políticas. Ele não fez nada contra a lei.
O seu crime é ser de direita, pois o entendimento do alto Poder Judiciário, no Brasil de hoje, é que ser de direita é ilegal.
Bolsonaro
perdeu a eleição e deixou o cargo na hora prevista, sem interferir em
absolutamente nada no processo eleitoral – que “golpe” é esse em que o
“golpista”, em vez de ficar, vai embora?
Ele disse a um grupo de
embaixadores que desconfiava da integridade do sistema eleitoral.
E onde
está escrito que é ilegal duvidar das urnas eletrônicas – ou estudar a
Constituição para ver se ela pode ser aplicada, como está nos
“documentos do golpe”?
Centenas de figuras públicas, e milhões de
brasileiros, também duvidam das urnas – que crime seria esse?
Bolsonaro
não está sendo culpado pelo que fez. Sua culpa é ser quem é.
Fachada do edifício sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ)| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Eu quero saber se você consegue explicar isso para os seus filhos, netos, sobrinhos, para as crianças em geral, ou até para os seus alunos. O caso ocorreu em São Paulo. Na verdade aconteceu em Brasília.
No dia 28 de agosto de 2019, um traficante com o pomposo nome de Leonardo 20, mas também com o sobrenome de Alves de Lima, estava de moto, conduzindo dois quilos de cocaína, na Vila Andrade, São Paulo. Quando viu uma viatura policial, se assustou, subiu na calçada, largou a moto e tentou fugir.
Os policiais o capturaram, revistaram a moto e encontraram 2 quilos de cocaína. Foi preso e condenado a 10 anos de prisão por tráfico. Muito justo. Justiça feita, transitou em julgado, ponto final.
Só que o processo veio para Brasília, para o Superior Tribunal de Justiça. Esse Leonardo 20, também conhecido como Batatinha, foi solto no dia 7. Sabem por quê?
O juiz, Sebastião Reis Júnior disse que a prova é ilícita. Por quê? A prova não vale. Portanto, a condenação é nula.
Porque o único motivo foi o nervosismo dele.
Não tinha mandado de busca e apreensão, não tinham uma suspeita forte de um crime sendo cometido, de flagrante.
Então ele foi vítima da ação policial por causa do nervosismo dele. E o juiz decidiu isso, mandou soltá-lo.
Parece o André do Rap. Pois é, como é que você contaria isso para os seus filhos?
Gabriela Hardt Vejam só, lá em Curitiba, a juíza Gabriela Hardt frustrou-se hoje porque um outro juiz com mais tempo de serviço ocupou a vaga que ela queria, em Florianópolis, porque ela queria se livrar da Lava Jato.
Ela era juíza substituta de Sergio Moro.
Ela que condenou Lula pelo sítio de Atibaia, que teve melhorias e tal.
Foi ela. Mas o juiz titular, depois que Sergio Moro saiu foi Bernardo Appio, que foi afastado por boas razões.
Eu imagino que ela esteja sentindo a mesma coisa que o senhor e a senhora estão sentindo agora ao ouvirem a história do traficante de São Paulo. Descrença na justiça. Profunda tristeza. Ela deve estar pensando o que está fazendo na Lava Jato, se não adianta nada.
Contas de Bolsonaro Por falar em Atibaia, como não tem Atibaia no currículo de Bolsonaro, nem triplex lá em São Paulo, a justiça de São Paulo está bloqueando contas bancárias do ex-presidente, num valor superior a R$ 500 mil, porque ele não usou máscara em São Paulo.
E foi multado e tem que pagar as multas, como se a máscara fizesse alguma diferença para os 700 mil mortos, né?
Porque estava todo mundo usando máscara e morreram 700 mil.
Há coisas incríveis desse período no Brasil e talvez, um dia, a gente ainda vai estudar melhor.
CPMI na praia
E por fim, o deputado que é presidente da CPMI, a qual todos queremos que investigue os atos do 8 de janeiro. Na segunda-feira, dia dos namorados, ele estava passeando com a mulher no calçadão de Ipanema. Ele é deputado pela Bahia, e aí foi roubado.
Pegaram uma correntinha de ouro, um escapulário, que acabou sendo devolvido porque pegaram o ladrão.
Mas eu pergunto para o senhor e para a senhora: o que os senhores estavam fazendo na segunda-feira? Não estavam trabalhando? Criando riqueza, produzindo para pagar imposto?
A senhora e o senhor pagam imposto até fim de maio.
Num ano inteiro, a senhora e o senhor trabalham até fim de maio pra sustentar o deputado, a CPMI, o Congresso Nacional, o Estado brasileiro. E o senhor e a senhora, pagadores de impostos, gostariam muito - eu gostaria - que na segunda-feira a CPMI estivesse trabalhando para descobrir mais do que foi contado até agora, a narrativa contada.
A gente quer que se descubra mais. Está sendo impossível. Mas numa segunda-feira, o presidente da CPMI estava passeando no calçadão de Ipanema.
Deltan Dallagnol estuda concorrer às eleições para prefeito de Curitiba
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.| Foto: Arquivo/Gazeta do Povo
Um minuto de julgamento, sete votos favoráveis sem nenhuma contradição e o mandato outorgado por 344.917 paranaenses a um deputado federal foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tomando por base a Lei da Ficha Limpamas, na verdade, contrariando seus dispositivos,sete juízes do TSE decidiram inovar sem a menor cerimônia e sem a menor discussão, inventando uma inelegibilidade inexistente e contrariando os entendimentos das cortes inferiores e até mesmo do Ministério Público junto à Corte Eleitoral.
Independentemente de quem seja o alvo dessa ação, a decisão do TSE, seja na forma, seja no conteúdo, é um desrespeito ao sistema jurídico brasileiro, à lei e ao Parlamento que a faz e, claro, sobretudo, um deboche com a democracia brasileira e um tapa na cara do cidadão. Nesse caso, em especial, trata-se de uma afronta aos quase 350 mil paranaenses que votaram em Deltan Dallagnol para representá-los na Câmara dos Deputados.
A decisão do colegiado do TSE não cabe no ordenamento jurídico brasileiro, não cabe em uma democracia.
Venho alertando há tempo que a situação institucional é muito grave no país.A ditadura em curso conduzida por ministros do Supremo Tribunal Federal vem perseguindo abertamente quem ousa ser a favor da justiça e da democracia,ao passo que beneficia quem está no poder para fins escusos.
É sintomático que no mesmo dia em que se julgou de forma expedita a cassação de Deltan Dallagnol, símbolo personificado do combate à corrupção no país, o STF extinguia as penas de prisão de Paulo Maluf, condenado em 2017 pelo mesmo Tribunal por lavagem de dinheiro no período em que foi prefeito de São Paulo, três décadas atrás. Além de tardar, a Justiça falha quando o tema é corrupção. Já quando é para se vingar de quem a combate, o sistema é muito eficiente.
Chegamos a um ponto em que parlamentares de oposição já não têm mais segurança sobre sua condição.
E é importante que esta consciência seja disseminada.
A reação da Câmara dos Deputados à cassação de Deltan Dallagnol precisa ser robusta, determinada, sem meias palavras.
O que o ministro Alexandre de Moraes leu como suposta decisão no julgamento de ontemnão passa de um pedaço de papel contendo uma determinação ilegal. Inconstitucional. Abusiva.
A decisão do colegiado do TSE não cabe no ordenamento jurídico brasileiro, não cabe em uma democracia. Aceitá-la é render-se definitivamente à ditadura da toga que, além de desvirtuar e atacar a própria democracia brasileira ao exorbitar suas funções e agir em lugar do Executivo e do Legislativo, ainda quer decidir quem pode e quem não pode representar o povo brasileiro no Parlamento.
Vamos deixar nosso país politicamente nas mãos de juízes sem um único voto popular?
O Congresso Nacional não pode admitir esta subversão institucional!
Cassado ilegalmente pelo TSE, Deltan Dallagnol vem sendo caçado há muito tempo.
Presa das aves de rapina mais corruptas da política brasileira, alvo daqueles que, como promotor, Dallagnol processou e até mesmo colocou na cadeia pelos crimes que cometeram contra o país, era evidente que a reação viria.
Ele sempre soube que sua coragem e persistência teriam um alto preço, mas Deltan se dispôs a pagá-lo com desprendimento, determinação e convicção. Exonerou-se do serviço público brasileiro para servir ao povo no Parlamento Nacional. Foi eleito para isso como o mais votado do seu estado, o Paraná.
Toda sua dedicação à nossa nação não será em vão. Pelo contrário: este é o momento em que um ponto de inflexão para recobrar a democracia brasileira foi criado e a participação do povo, que tanto sustento deu às operações da Lava Jato, será crucial para exigir o fim da ditadura da toga e a volta à normalidade democrática.
Como pode haver democracia num país onde alguém é obrigado a dizer, e dizer em público, o contrário do que pensa?
Não pode, é claro, e é por isso que existe no Brasil de hoje um regime de força, comandado pelo STF e operado pela polícia que está sob o seu comando.
Existe, ainda, liberdade para certas coisas. Mas não existe para outras, como exercer o direito constitucional da livre expressão do pensamento – e liberdade não é algo que possa ser distribuído em fatias e a critério de quem manda.
Quando é uma autoridade suprema, que concedeu a si própria poderes ilegais e acima de todos os outros, quem decide quais são e quais não são as liberdades permitidas para o cidadão há uma situação de tirania. O resto é pura enganação mal-intencionada.
Desde quando é proibido criticar um projeto de lei que está em discussão pública no Congresso?
O ataque conjunto do STF e das alas extremistas do governo Lula contra o aplicativo de mensagens Telegramé o escândalo mais recente nessa guerra aberta à Constituição e aos direitos dos cidadãos.
O ministro Alexandre de Moraes, sem que nenhuma lei brasileira o autorizasse a fazer o que fez,obrigou o Telegram a retirar de circulação um texto de opinião, com críticas ao projeto de controle das redes sociais que o governo e o STF querem impor ao Brasil.
Qual é o problema? Desde quando é proibido criticar um projeto de lei que está em discussão pública no Congresso?
E se não há, absolutamente, nenhuma restrição à publicação de opiniões a favor do mesmíssimo projeto, qual é a lógica legal para a proibição? Pior:o Telegram não só foi proibido pelo ministro de expressar a sua opinião, como foi obrigado a publicar uma opinião oposta ao que pensa, sob pena de suspensão e outras ameaças; teve de dizer o que o STF e o governo Lula querem que se diga sobre o assunto. Isso é coisa nazista, ou típica do antigo regime soviético.
O despacho do ministro no caso do Telegram não é um trabalho jurídico, ou uma decisão fundamentada na lei –é um manifesto político, com os seus pontos de vista pessoais e uma salada de incoerências, palavras de ordem da esquerda radical e frases destinadas a exibir força. Na ausência completa de razão, Moraes tenta provar que está certo com pontos de exclamação, letras maiúsculas e outros recursos gráficos; em vez de ficar mais convincente, consegue, apenas, tornar seu texto mais primitivo do que já é.
O governo Lula foi, naturalmente, na mesma direção. O ministro da Justiça, para se ter uma ideia do nível geral, disse que o Telegram quer provocar um “outro 8 de janeiro”.
Nada disso disfarça o atentado à democracia que está na essência da decisão de Moraes – sua declaração de que cabe ao Poder Judiciário, acima de qualquer lei que possa ter sido aprovada pelo Congresso Nacional, decidir o que é certo e o que é errado para os 200 milhões de habitantes do Brasil.É a pretensão básica de todas as ditaduras.
Se o Estado ganha o direito de impedir que o cidadão diga algo em público, há censura, ponto final
O presidente Lula,
a esquerda e os seus extremistas têm uma experiência incomparável na
prática de traficar com embustes, mas estão vivendo com certeza um
momento de “superação”, como se diz nos manuais de autoajuda: querem
impor ao Brasil a pior censura que este país já teve em toda a sua
história, incluindo os períodos de ditadura, e chamar a isso de “Lei da Liberdade” na internet.
Como sempre, querem vender a ideia de que ninguém está fazendo nada de
mau; no caso, dizem que a censura não é censura.
Muita gente boa
acredita,e fica achando que se trata de dar mais “transparência” à
internet, ou de estabelecer “responsabilidades” para a sua utilização.É
mentira; todo esse projeto de lei para “combater a mentira” é uma
mentira.
Não
há nenhuma dificuldade em torno da questão. Se o Estado ganha o direito
de impedir que o cidadão diga alguma coisa em público, qualquer coisa,
há censura, ponto final – como seria possível dizer que não há?A lei
que Lula e o seu sistema querem socar em cima do País, uma aberração que
vai ser votada sem ter passado por estudo e debate em nenhuma das
comissões da Câmara, diz exatamente isso: o Estado fica autorizado a
proibir que você diga o que pensa na internet.
Mais: pode punir quem
disse e a plataforma onde foi dito.
Se isso não é censura, o que poderia
ser?
Não se trata de coibir crimes que possam ter sido praticados com o
uso da palavra – todos, sem exceção,já são previstos e punidos nas
leis em vigor no País. O que a esquerda quer é que o governo tenha o
poder de proibir a publicação daquilo que não quer que se publique.
A
lei, uma espécie de Frankenstein em que uma monstruosidade se soma a
outra, artigo após artigo, não cria direito nenhum – só proíbe, dá
ordens e castiga.
Sua aberração-símbolo é a entrega, a quem manda na
máquina do Estado, da autorização de definir o que é verdade e o que é
mentira – e, até mesmo, a verdade que pode levar a “conclusões erradas”
e, portanto, não pode ser dita. É demente.
O Estado de S. Paulo,
por exemplo, disse num editorial recente que o governo Lula faz uma
política de “destruição dos marcos regulatórios, tais como a Lei das
Estatais, o Marco Legal do Saneamento, a reforma do ensino médio, entre
outros” – ou que age com “tolerância na invasão de terras pelos
companheiros do MST”. Pela nova lei da censura, se isso aparecer na
internet, o governo tem todo o direito de dizer que é “desinformação”–
os fatos podem estar corretos, mas a publicação fica proibida porque os
censores acham que o conjunto é “enganoso”, “fora de contexto” ou
“manipulado”, como diz o texto do projeto. É essa a lei da liberdade de
Lula.
A
majestática frieza que caracteriza a Esplanada dos Ministérios e os
prédios da Praça dos Três Poderesnunca me empolgou, seja como
arquiteto, seja como cidadão.
Os ministérios me sugerem peças de dominó
alinhadas para caírem em cascata, embora, na vida real, sejam moeda
política preciosa na tesouraria do governante.
Os três poderes, na minha
concepção, são um erro porque deveriam ser quatro. Como consequência
nunca nos faltaram na história da República usurpadores para esse quarto
poder – o indispensável Poder Moderador – cuja carência é causa de
muitas das nossas crises. Mas isso é assunto para outro artigo. [será que esse parágrafo sobreviverá, se o 'ministério da verdade' for aprovado?]
Vamos ao mais
recente mistério brasiliense,que está a cobrar vaga para um Sherlock
Holmes na CPMI da Censura.
O que me inquieta não é o fato que vi causar
grande contrariedade entre alguns protagonistas deste momento político.
Não me interessa saber quem vazou os vídeos tomados no interior do
Palácio do Planalto.
O importante é terem chegado ao conhecimento
público.
O que me suscita enorme curiosidade é o motivo para tantas
horas de gravação terem sido postas sob sigilo por quem diz que nunca os
assistiu antes de aparecerem na tela da tevê. [outro parágrafo que talvez leve até a ser 'interpretado' como motivo para acelerar a criança do 'ministério da verdade' - dispensando perder tempo com a tramitação legislativa.]
Chama o Sherlock, pessoal!
Também me
intriga que os processos referentes aos envolvidos naqueles atostenham
seguido curso antes de serem tais imagens devidamente estudadas e se
incorporarem ao conjunto probatório encaminhado à PGR e ao STF.
Quando
isso acontece, por falta de tempo, conforme tem sido dito, a autoridade
encarregada pede a prorrogação do prazo.
Vídeos tomados por dezenas de
câmeras de vigilância instalados em cena de crimenão se empacotam para
serem assistidos quando der tempo. Mesmo assim, as peças acusatórias
foram dadas por prontas e encaminhadas pela PGR ao STF.
Chama o Sherlock, pessoal!
Perante o
mistério e na falta do Sherlock, minha intuição me leva a crer que tenha
sido a pressa, também neste caso, a grande inimiga da perfeição (ou
amiga da imperfeição).
Isso combina bem com algo que tem sido para lá de
frequente em nosso ambiente político e judiciário.
O exemplo mais
recente foi a votação do pedido de urgência para votar a projeto da Lei
Brasileira da Censura pelo plenário da Câmara.
A urgência foi aprovada
na correria, atropelando a sensatez, e com menos de uma dúzia de
parlamentares conhecendo o conteúdo daquilo a que concediam tanta
urgência. Era para engolir tudo enrolado, mesmo! De afogadilho, sem
tempo para serem advertidos sobre o que estavam aprovando.
No caso dos
eventos do dia 8 de janeiro, minha intuição me diz que o urgente era
tornar réus os recolhidos no magote de prisões feitas na frente do QG do
Exército.
E aí me socorro do ministro Gilmar Mendes quando verberava
sua indignação, em reuniões do pleno do STF, contra o que chamava
“condenações em cambulhada”que ocorriam em Curitiba como consequência
das investigações, confissões e delações da Lava Jato.
Agora, quem
se desagradou com o juízo de Curitiba declara réus cidadãos indiciados
em pacotes de cem e de duzentos! Bota cambulhada nisso!A pressa é amiga
da imperfeição. Na dúvida, chama o Sherlock, pessoal. [CONCLUSÃO: CERTA? ERRADA? (Só o tempo, pós 'ministério da verdade', dirá.) Nos parece que ver uma matéria maravilhosa como a presente, publicada na sua inteireza, torna urgente um 'ministério da verdade'.]
Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto,
empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores
(www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país.
Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia;
Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Quando o cidadão encher o tanque do carro, não vai se lembrar de joias — vai culpar o governo
Criou-se
no Brasil de hoje algo que nunca existiu antes na história deste país,
desde 1500, e que talvez não tenha existido em país nenhum do mundo: o
governo que não acaba.
Já tivemos todo o tipo de governo por aqui,
inclusive alguns que não foram ruins.
Mas não havia acontecido, até
hoje, o fenômeno do governo que não acaba nunca. É o caso de Jair Bolsonaro.
Daqui a pouco vai fazer três meses que o homem saiu da Presidência e
foi morar nos Estados Unidos.
Não manda em absolutamente mais nada. Boa
parte do que fez em seu governo está sendo demolida. Diante da
monumental artilharia de acusações destinada a impedir que ele se
candidate algum dia a uma nova eleição, seu futuro político parece
variar entre o nulo e o não existente.
Só lhe parece sobrar, agora, uma
missa de réquiem – mas, na prática, não está sendo assim.
Ao contrário:parece que Bolsonaro continua despachando todos os dias do Palácio do Planalto. Fala-se mais dele do que de qualquer outra coisa.
O assunto, agora, é uma prodigiosa história sobre um estojo de joias que ele deveria ter recebido do governo daArábia Saudita,não recebeu porque a coisa ficou presa na alfândega, mas teve a
intenção de receber, conforme se acusa – o que, segundo os peritos que a
mídia ouviu a respeito do caso, deixa aberta uma avenida nova em folha
para acusações criminais contra o ex-presidente. [lembrem-se que a CPI da Covid - merecidamente mais conhecida como 'circo parlamentár de inquérito' - tentou acusar o presidente Bolsonaro (retiramos o EX, afinal o governo declarado eleito insiste em que o presidente anterior continue despachando no Planalto, manter o EX é desnecessário) de prevaricação em uma compra que não ocorreu.]
Para um homem já
acusado pelos inimigos de genocídio, rachadinha, prevaricação, ligação
com milícias, rolos não concluídos na compra de vacinas, tentativa de
dar um golpe de Estado nas desordens do dia 8 de janeiro em Brasília e
sabe lá Deus o que mais, parece não haver necessidade nenhuma de mais
pancada – se Lula, o PT e a esquerda conseguissem mesmo o que estão
querendo, isso tudo seria suficiente para deixar Bolsonaro na cadeia
pelos próximos 1.500 anos.
O motivo por que ele permanece no coração da
vida política e do noticiário é outro.
A intenção, aí, é esconder as
bananas de dinamite que o governo Lula, com as decisões que vem tomando
desde a posse, armou para explodir em cima da população.
Estão semeando
vento como nenhum governo semeou antes neste país; se continuarem assim,
vão colher uma tempestade perfeita.
É infantil achar que
Bolsonaro vai resolver esse problema, e os demais problemas de Lula,aparecendo todo dia no Jornal Nacional.Quando o cidadão encher o tanque
do carro, daqui a X tempo, e ver o preço que pagou,não vai se lembrar
de joias nem achar que está diante de uma “suspensão da desoneração” dos
combustíveis — vai culpar o governo, direto, pela conta que recebeu.
Não adiantará nada, aí, querer que prendam o morto.
Todas as expectativas pioraram. Esperam-se agora mais inflação e mais juros para este ano e para o próximo
Esse debate em torno de inflação, metas e bancos centrais ocorre no mundo todo. É o tema de capa da última edição da revista The Economist. Em linhas gerais, o problema é o mesmo tanto nos países desenvolvidos quanto nos emergentes: a taxa básica de juros subiu — e continua subindo em muitos lugares —, e mesmo assim a inflação, embora caia, dá sinais de resistência.
O que fazer? Mais juros? Aceitar uma recessão? Ou tolerar uma inflação mais elevada por mais tempo? Nos países desenvolvidos — Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, União Europeia —, a meta de inflação é de 2% ao ano. Discute-se: talvez uma meta informal de 3% esteja de bom tamanho para as circunstâncias.
Quer dizer que o presidente Lula está atualizado com o panorama mundial quando esculhamba o BC, a meta de inflação e os juros de 13,75% ao ano? Não, não está.
Por exemplo:no debate internacional,o BC do Brasil (BCB) aparece como tendo um dos melhores desempenhos.
Os acertos citados: percebeu antes dos outros que a inflação de 2021 não era transitória; em consequência, começou a elevar juros antes dos outros; e, finalmente, conseguiu resultados expressivos.
O BCB começou a subir a taxa básica de juros (a Selic) em março de 2021, quando a inflação mensal se aproximou de 1%. Foi um ano difícil: a Selic subiu de 2% para 9,25% em dezembro, enquanto a inflação permanecia elevada mês a mês, chegando a um pico de mais de 12% em 12 meses. Terminou em 10,06%, bem acima do teto da meta.
Em 2022, o BCB continuou puxando a Selic, alcançando 13,75% em agosto. A inflação finalmente cedeu. É verdade que preços-chaves — combustíveis, energia — foram derrubados via redução de impostos. De todo modo, ela fechou o ano em 5,79%, um pouco acima do teto da meta (5,0%) Aceno: Presidente do BC pede 'boa vontade' com governo Lula
Nota The Economist: a alta da Selic “derrubou a inflação de 12% para 5,8%, a maior queda entre os emergentes”. Todos continuam subindo seus juros e ainda com inflação elevada. No Chile e na Colômbia, ela é mais do que o dobro da brasileira.
Mais importante para o Brasil: em meados de 2022, ficou claro que a trajetória da inflação era descendente. Os agentes econômicos esperavam queda contínua para 2023 e 2024, conforme expresso no Boletim Focus, um relatório que resume as opiniões do mercado, de fora do BC. Tanto que essas mesmas expectativas sugeriam o início da redução da Selic para meados deste ano. Por esses dados, o BCB acertaria a meta de inflação ao longo de 2024, isso indicando uma estratégia de médio prazo. Como outros BCs estão fazendo.
O cenário brasileiro parecia estar nos trilhos até que o governo Jair Bolsonaro detonou os gastos para tentar ganhar a eleição. Apareceu o risco de desajuste das contas públicas, piorando as expectativas, como notaram os relatórios do BCB.
A coisa desandou na formação do governo Lula, com a aprovação da PEC que consagrou o aumento de gastos para 2023 — prevendo déficit de mais de R$ 200 bilhões — e derrubou o teto de gastos sem colocar nada no lugar.Terminou de piorar quando Lula iniciou a guerra contra “esse cidadão” do BC e o regime de metas, a favor de uma inflação mais alta.
Todas as expectativas pioraram. Esperam-se agora mais inflação e mais juros para este ano e para o próximo.
A Selic ficando mais tempo em 13,75%.
Claramente, Lula conseguiu piorar as coisas. Já estava em curso aqui e lá fora o debate sobre a flexibilização das metas, como defendiam muitos economistas da academia e do mercado. Mas não desse jeito truculento e, sobretudo, sem uma regra que limite o crescimento da despesa e da dívida públicas. A regra é uma promessa. O aumento de gastos já está aí.
Há poucos escândalos no Brasil que alcançam, em matéria de perversidade em estado puro, a situação dos índios condenados às suas terras ancestrais, protegidas em reservas e isoladas da civilização por leis de todo o tipo, proclamações de respeito e dogmas da esquerda.
A natureza deste escândalo é exatamente o contrário daquilo que se ouve nas pregações de alta moral publicadas todos os dias na mídia, e aos gritos. O que a imprensa oferece ao público é um barulho histérico, durante o tempo todo, contra a “perseguição” que os índios sofrem da “civilização branca” – e, por extensão, da “direita”, etc. etc.
O que acontece no mundo das realidades é a flagrante exploração dessas comunidades para satisfazer os interesses materiais de ONGs, padres e movimentos supostamente políticos.
Essa brutalidade acontece em absoluto silêncio.
Seus beneficiários estão protegidos por terem o certificado de “progressistas” – é virtualmente proibido, portanto, dizer o que eles fazem, e qualquer menção aos delitos que cometem é apontada de imediato como “ato antidemocrático”.É por isso que a população não é informada quase nunca sobre a situação real dos índios brasileiros.
As ONGs e demais agrupamentos que exigem todos os dias “mais terras” para os índios, e o seu isolamento do resto da humanidade, não estão agindo na defesa de índio nenhum – estão num negócio. Salvo uma ou outra exceção, falam em“proteger” a “cultura ancestral” das tribos e promover a sua felicidade como habitantes da Idade da Pedra, mas querem mantê-las na miséria, na ignorância e na falta de acesso aos benefícios básicos da civilização humana para poder ganhar dinheiro com isso. Índio cidadão não rende nada.
Índio morrendo de fome no meio do mato rende doações em dólar ou euro, por parte de americanos, europeus e demais condôminos do bioma rico - aflitos com suas consciências, obcecados pela “natureza” e ansiosos em participar de alguma causa politicamente correta.
Esse dinheiro é coletado pelas ONGs; os índios não veem realmente um tostão da fortuna capturada em seu nome.
Se vissem, por que continuam na miséria de sempre?
O que acontece no mundo das realidades é a flagrante exploração dessas comunidades para satisfazer os interesses materiais de ONGs, padres e movimentos supostamente políticos
A defesa da“cultura” indígena também serve para atender a baixos interesses políticos. O presidente da República, naturalmente, não poderia estar ausente deste bonde. Inventou um “Ministério do Índio”, que está forrando a militância de esquerda com empregos e vai torrar bilhões em dinheiro público - sem diminuir em um átomo a desgraça geral das comunidades indígenas.
Numa de suas primeiras viagens, foi ao território dos yanomamis para uma ação indecente de falcatrua política; disse que os índios, enterrados durante os seus dois governos na mesma miséria em que vivem hoje, tinham sido vítimas de um “genocídio” executado deliberadamente durante o mandato do seu antecessor.
Os yanomamis, a propósito, são um dos exemplos mais trágicos do escândalo todo.
Sua tribo, com 20.000 pessoas, tem um território maior que a Bélgica – mas muitos são moradores de rua nas cidades fora da reserva, e os que vivem lá estão devastados pela doença e pela fome.
O que adianta para eles toda essa terra?
Não adianta nada. Mas as ONGs querem aumentar as suas reservas – e, principalmente, não querem que ninguém chegue perto.
É essencial que permaneçam na sua desgraça.
O dia em que tiverem a situação resolvida, os yanomamis, e quaisquer outros índios brasileiros, deixam de ser uma fonte de renda – e de motivo para exploração política.
"Ensina-me, Senhor, a ser ninguém./ Que minha pequenez nem seja minha". João Filho.
Circulando, circulando
O excelentíssimo, ilustríssimo senhor guarda-da-esquina Astolfo Bulhões de Carvalho Figueroa. (Imagem meramente ilustrativa).| Foto: Pixabay
"O que me preocupa não são os generais, mas os guardas da esquina". - Pedro Aleixo, ex-vice-presidente, sobre a concentração de poder advinda do AI-5.
O cidadão José da Silva se tornou réu na ação movida pelo guarda-da-esquina, digo, senhor guarda-da-esquina Astolfo Bulhões de Carvalho Figueroa, encarregado de patrulhar a rua onde mora o sujeito. O senhor Bulhões alega que foi chamado de “você”, mesmo depois de insistir para que o cidadão se referisse a ele como “senhor”. O crime é o de injúria hierárquica.
O caso aconteceu na noite do dia 11 de janeiro, coincidentemente o mesmo dia em que, para azar do cidadão, a injúria hierárquica se tornou crime inafiançável e imprescritível. Em depoimento, o ilustríssimo senhor guarda-da-esquina contou que fazia seu costumeiro trabalho de andar para lá e para cá, aqui multando um carro estacionado irregularmente, ali chamando a atenção de um cidadão (outro) que jogou lixo na rua, quando foi interpelado por José, alcunha Zé. “Você tem um isqueiro para me emprestar?”, teria perguntado despudorada e desrespeitosamente o cidadão.
O excelentíssimo senhor guarda-da-esquina, que apesar do cabelo azul e dos aparentes 25 anos se identifica como “senhor”(e ninguém tem nada a ver com isso!), ainda tentou corrigir o cidadão ignorante. “Tentei explicar a ele a importância de se usar os pronomes de tratamento corretos a fim de termos bem estabelecida uma hierarquia social capaz de mostrar quem manda e quem obedece. Isso é a democracia!”, explicou o eminentíssimo senhor guarda-da-esquina, parafraseando Mussolini (acho).
Distraído, porém, o cidadão (provavelmente direitista, conservador e, se duvidar, até olavista) insistiu no pronome de tratamento informal, ofendendo o emérito senhor guarda-da-esquina com as palavras que só reproduziremos aqui por dever jornalístico, e pelas quais desde já pedimos desculpas: “Parece que vai chover. Você não acha?”.
Essas palavras duras, combinadas com o pronome de tratamento inaceitável, levaram o venerável senhor guarda-da-esquina às lágrimas. Ou melhor, a apenas uma lágrima, que escorreu furtivamente por seu egrégio rosto. “Além de tudo, depois que reclamei o elemento foi irônico, me perguntando se eu tinha ficado louco e usando novamente o ‘você’ com o qual, já disse, não me identifico”, contou o douto senhor guarda-da-esquina.
Outro lado O cidadão-que-acha-que-liberdade-é-para-todos, José da Silva, tentou se defender das acusações. “Não tenho culpa. Estava escuro. E, no mais, ele tinha cara de ‘você’, andava como um ‘você’ e falava como um ‘você’. Como eu poderia imaginar que ele era um ‘senhor’?”, se justificou. Vai que cola, né? Recém-promulgada pelo alto comissariado da nossa pujante ditadura democrática, a lei da injúria hierárquica prevê, em seu artigo 20-C, prisão (é, cana mesmo!) para qualquer atitude ou tratamento dado às autoridades e que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida. A lágrima que escorreu pelo rosto do distintíssimo senhor guarda-da-esquina foi colhida e servirá como prova.
A conversa ia bem e este repórter quase chegou a sentir pena do cidadão. Afinal, ele parecia sincero ao descrever o grave incidente, o crime bárbaro, como um lapso pronominal.
Perguntado, porém, se pretendia se retratar, pedir desculpas, ajoelhar no milho, qualquer coisa, o cidadão partiu para ignorância, atacando covardemente este repórter que não usa gravata-borboleta à toa.“Por que eu me retrataria? O que fiz de errado? Se eu chamar você de você, você também vai me processar?”, argumentou ele, provocando este repórter que, por acaso, também se identifica como “senhor”. Ops, caiu uma lágrima aqui.
Governo e Supremo disparam um ataque sem precedentes ao
conjunto de leis em vigor no Brasil, aos direitos civis do cidadão e às
liberdades públicas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, governadores e autoridades cruzam
a Praça dos Três Poderes para visitar as instalações da sede do Supremo
Tribunal Federal (STF) um dia após atos que depredaram a sede do
tribunal, o Congresso e o Palácio do Planalto - Foto: Fabio
Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O Brasil não teve uma mudança de governo no dia 1º de janeiro de 2023 — está tendo, pelo que mostra a observação dos fatos, uma mudança de regime. Em apenas uma semana, a nova gestão do presidente Lula tinha 1.500 presos num ginásio de esportes em Brasília — nunca houve isso em nenhuma ditadura brasileira do passado, e com cenas que lembram o Estádio Nacional de Santiago do Chile no golpe do general Pinochet.Foi decretada intervenção federal em Brasília. O governador, eleito três meses atrás já no primeiro turno, foi deposto do cargo por três meses.
Já existe, antes mesmo do novo Congresso entrar em funcionamento, uma CPI pronta para fazer acusações criminais contra adversários do governo. Foi convocada a Brasília a Força Nacional de Segurança, um grupo extraído das polícias militares para atuar em locais onde não há presença policial regular — convocada para Brasília, uma das cidades mais policiadas do país.
Há um pedido de extradição, sem base legal, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que teve de internar-se no hospital dos Estados Unidos para cuidar de efeitos da facada que quase o matou em 2018.
Apareceram até tanques de guerra nas ruas da capital, depois que tinham acabado a invasão e a depredação do Congresso, do Supremo e do Palácio do Planalto no domingo dia 8 de janeiro.Ginásio da PF ficou lotado com manifestantes que estavam em acampamento | Foto: Reprodução/Twitter
A eleição de Lula, ao que parece, não foi suficiente; vê-se agora que foi um passo, entre outros, para a formação de um Brasil sem oposição real. Está em execução neste momento um projeto que pretende manter o país sob o controle de uma coligação entre o STF e o Executivo, através do Ministério da Justiça e do restante do aparelho de repressão do Estado. A situação de ilegalidade que tem estado em vigor nos últimos anos por ação do Poder Judiciário, e que levou Lula de volta à presidência da República depois de suas condenações por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, está sendo confirmada — em vez de um retorno à normalidade após as eleições, que terminaram exatamente com o resultado que queriam, o governo e o Supremo disparam agora um ataque sem precedentes ao conjunto de leis em vigor no Brasil, aos direitos civis do cidadão e às liberdades públicas.
E a “pacificação” do país, que Lula pregou durante toda a sua campanha eleitoral? Não existe, simplesmente.
O que existe é o contrário da paz:prisões em massa, ameaça de processar penalmente milhares de pessoas, censura nas redes sociais e mais todo um arsenal repressivo de multas, bloqueio de contas bancárias e intimações para depor na Polícia Federal.
A eleição de Lula, ao que parece, não foi suficiente; vê-se agora que foi um passo, entre outros, para a formação de um Brasil sem oposição real
A Lei Maior do Brasil, na prática, não é mais a Constituição Federal de 1988 — é o inquérito perpétuo, sem limites e ilegal que o ministro Alexandre Moraes conduz há mais de três anos para punir o que ele,a esquerda e a mídia chamam de “atos antidemocráticos” e “desinformação”, crimes que não existem na legislação brasileira — não, certamente, da forma como são apresentados, e não com a finalidade de fazer perseguição política. Este inquérito, em violação a toda legislação brasileira, não tem data para ser encerrado. É conduzido em sigilo.
Não está livremente aberto aos advogados dos indiciados.
Toma decisões sem o indispensável processo que as leis exigem.
Acusa, investiga, condena e aplica punições — tudo ao mesmo tempo, e segundo a vontade de uma pessoa só, o ministro Moraes.
Não está sujeito a nenhum recurso, ou a qualquer tipo de apreciação superior.
Não toma conhecimento da existência do Ministério Público, único órgão do Estado brasileiro autorizado por lei a acusar alguém neste país.
É o Ato 5 do regime de exceção que está sendo imposto ao país neste momento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes da
Câmara
dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal em exercício,
Veneziano Vital do Rêgo, governadores e governadoras dos 26
estados e do Distrito Federal se reúnem em Brasília (9/1/2023) -
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ - Agência Brasil
Como um presidente que prometia há pouco um “Brasil Feliz”, a “volta” da “democracia” e o “fim da ditadura de direita” pode acabar a sua primeira semana de governo com 1.500 pessoas presas numa espécie de campo de concentração em Brasília?
A face verdadeira da “nova ordem” é essa que está se vendo aí.
Sua prioridade não é começar uma administração diferente da anterior, executar um plano de governo, ou cumprir compromissos de campanha — é eliminar o outro lado, e trocar o Estado de Direito pela força policial em que se transformou o STF no Brasil de hoje.
O Sistema Lula, com o apoio ativo do Supremo, não está propondo um confronto político com os adversários, ou uma disputa legítima com a oposição — está numa ação de vingança, ou de profilaxia.
Desde o dia 1º de janeiro está deixando claro que o seu programa de governo começa com a eliminação dos “inimigos”, ou quem está contra; vai se fazer tudo, digam o que disserem as leis, para garantir que o “outro lado” não volte nunca mais a existir politicamente na vida nacional.
Não há, por parte do presidente e das forças que o apoiam, nenhum gesto de conciliação. Ao contrário, o recado é: “Vocês vão ser presos, multados, censurados. Suas contas no banco vão ser bloqueadas. Vocês não vão poder exercer livremente suas atividades. Vocês vão perder o emprego”.
Não há terroristas que levam cadeirinhas de praia para cometer atos de terror — terrorista joga bomba, mata gente e explode estação de trem; golpista não dá golpe de estado sem tropa, canhão e comando militar. Mas dois erros, se efetivamente houve dois erros, não fazem um acerto — e se houve mais culpados a única saída é punir a todos por igual
Não se trata de uma suposição. “As prisões não são uma colônia de férias para golpistas”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao comentar as observações de que estaria havendo tratamento desumano para os presos de Brasília. Disse, também, que “não se pode tratar de forma civilizada” os acusados e que “não haverá apaziguamento” com os que ele acusa de serem “golpistas”, ou “terroristas” na linguagem oficial do regime em implantação — termo adotado de imediato pelo consórcio da mídia para se referir aos presos ou, mais geralmente, aos manifestantes que vêm se reunindo em frente aos quartéis para contestar o resultado da eleição presidencial.
“O tempo das prisões em flagrante já passou”, disse o novo ministro da Justiça. “Agora as prisões devem ser preventivas e temporárias.”Ou seja: o governo deu a si próprio autorização para prender cidadãos com base naquilo que julgar como conduta criminosa. É um retrato preciso de um governo que tinha como prioridades, no discurso de campanha, “humanizar as penitenciárias” e “desencarcerar” os criminosos.
O presente surto de repressão vem em seguida à invasão dos edifícios dos Três Poderes, por parte de manifestantes que estavam em Brasília protestando contra o resultado da eleição presidencial e pedindo “intervenção militar”, ou que vieram para a capital no fim de semana com o propósito específico de promover a baderna. Tanto faz se são uma coisa ou outra, ou se havia marginais infiltrados entre eles com objetivos políticos.
Não importa se as invasões foram feitas pela direita, a esquerda ou o Arcanjo Gabriel — o que se fez foi crime, e não há desculpas, atenuantes ou justificativas para os crimes cometidos.
A lei proíbe a violência e a destruição de patrimônio público; é errado em qualquer circunstância, e não há “mas” ou “veja bem” que se apliquem ao que houve. O episódio todo, é verdade, está marcado por mistérios que com certeza nunca serão esclarecidos.
Não se entende por que, sabendo que haveria protestos em Brasília, nenhuma autoridade pública fez absolutamente nada para proteger os prédios invadidos.
Também não há explicação plausível para que, com toda a sua estrutura de segurança, os órgãos do governo tenham permitido que os autores das invasões destruíssem livremente, durante três horas seguidas, os edifícios que foram atacados.
Não ficou claro como Lula, em suas primeiras palavras sobre o episódio, tinha pronto, já datilografado e ao alcance da mão,o decreto de intervenção no Distrito Federal.
É incompreensível, também, por que manifestantes que protestam há 70 dias, sem causar o mínimo incidente em qualquer ponto do Brasil, tenham enlouquecido de repente. Não há terroristas que levam cadeirinhas de praia para cometer atos de terror — terrorista joga bomba, mata gente e explode estação de trem; golpista não dá golpe de estado sem tropa, canhão e comando militar. Mas dois erros, se efetivamente houve dois erros, não fazem um acerto — e se houve mais culpados a única saída é punir a todos por igual.
Importantíssima manifestação do Senador @marcosdoval! A apuração de responsabilidades sobre os absurdos e violentíssimos episódios de domingo não pode ser parcial, doa a quem doer. Tem meu apoio! pic.twitter.com/7h2e9jjao2
O problema está no tipo, na extensão e nas intenções da retaliação lançada pela máquina oficial.
Está, também, na igualdade de critérios — se as violências de Brasília têm de ser tratadas com base na legalidade,a violação permanente da lei por parte do inquérito ilegal do STF e a descida do governo para a repressão também não deveriam ser aceitas e tratadas como“defesa da democracia”. O artigo 359 do Código Penal, que substitui a extinta Lei de Segurança Nacional, pune como crime a tentativa, através de “violência ou grave ameaça”, de abolir o Estado democrático de direito ou depor o governo legitimamente constituído.
Não é prevista qualquer outra hipótese para a prática desses delitos — e, em qualquer caso, a punição tem de obedecer a devido processo legal, com garantias para os acusados, pleno acesso aos autos por parte dos advogados e procedimentos públicos.
Até as invasões de Brasília não houve violência ou grave ameaça a nada e a ninguém — e, apesar disso, cidadãos têm sido presos, multados ou perseguidos com a acusação de cometerem “atos antidemocráticos”, até por conversarem no WhatsApp. E agora? Vai ficar pior?
Importa, mais que tudo, o ataque às liberdades — e a montagem de um país sem dissidências, sem o direito de se manifestar em público e sem oposição de verdade. Se qualquer brasileiro pode ser acusado de cometer “atos antidemocráticos”, “desinformação” e outros crimes não previstos na lei, não existe liberdade política efetiva neste país.
O que o Sistema Lula-STF está dizendo, na prática, é que não será tolerado um país que não preste obediência ao governo — e no qual a oposição, como em estádio de futebol, tem de ficar como a arquibancada que vaia o juiz, mas não influi em nada no resultado.
José Dirceu, uma das estrelas do PT, já disse que ganhar eleição não tem nada a ver com ganhar o poder. Deve ser isso.
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