UTILIDADE PÚBLICA - Malha fina: o que é e como evitar a “peneira” do Imposto de Renda

Também conhecida com "peneira", a malha fina serve para separar os processos de declarações que estão com pendências, impossibilitando a restituição.

Um dos erros mais comuns é a omissão ou preenchimento errado dos documentos na hora da entrega à Receita Federal.

“O contribuinte realmente deve se preocupar em não cair na malha fina, pois essa se refere ao processo de verificação de inconsistências da declaração do imposto IRPF, assim, caso o sistema da Receita Federal perceba alguma informação está errada, separa a declaração para uma análise mais apurada. E, caso perceba erros, chama o contribuinte para ajustes ou até mesmo inicia investigações e cobra de atrasados e multas”, explica o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos.

O ideal é que o contribuinte inicie o quanto antes o processo de declaração, separe os papéis solicitados e não deixe para a última hora.  Abaixo, listamos 16 erros comuns que podem levar o contribuinte a cair na malha fina, de acordo com a Confirp Contabilidade:

1. Não lançar na ficha de rendimento tributáveis, os rendimentos provenientes de previdências privadas, quando não optantes pelo plano regressivo de tributação;
2. Não lançar a pensão alimentícia recebida como rendimentos na ficha de rendimento tributáveis recebidos de pessoa física;
3. Não lançar rendimentos tributáveis, isentos ou tributados exclusivamente na fonte dos dependentes relacionados na declaração de imposto de renda;
4. Lançar valores na ficha de rendimentos tributáveis diferentes daqueles relacionados nos informes de rendimento [Rendimento tributável, Imposto Retido, etc];
5. Lançar como na ficha de pagamentos efetuados na linha previdência complementar valores pagos a previdência privada do tipo VGBL, apenas PGBL é dedutível do imposto de renda;
6. Não informar o valor excedente aos R$ 751,74 recebidos referente parcela isenta da aposentadoria do contribuinte ou dependente que tenha mais de 65 anos na Ficha de rendimentos tributados;
7. Lançar valores de rendimentos tributados exclusivamente na fonte na ficha de rendimentos tributados;
8. Não preencher a ficha de ganhos de capital no caso de alienação de bens e direitos;
9. Não preencher a ficha de ganhos de renda variável se o contribuinte operou em bolsa de valores;
10. Deixar de relacionar na ficha de pagamentos efetuados os valores reembolsados pela assistência médica, seguro saúde ou outros, referente a despesa médica ou com saúde do contribuinte ou dependentes;
11. Relacionar na ficha de pagamentos efetuados pagamentos feitos como pensão alimentícia sem o amparo de uma decisão judicial, acordo judicial ou acordo lavrado por meio de escritura pública;
12. Não relacionar nas fichas de bens e direitos, dívidas e ônus, ganhos de capital e renda variável, valores referentes a dependentes de sua declaração;
13. Não relacionar valores de aluguéis recebidos de pessoa física na ficha de rendimento de pessoa física;
14. Não abater comissões e despesas relacionadas a aluguéis recebidos na ficha de rendimentos recebidos de pessoas físicas ou na ficha de rendimentos recebidos de pessoa jurídica;
15. Lançar os mesmos dependentes quando a declaração é feita em separado pelos cônjuges ou ex-cônjuges;
16. Lançar como plano de saúde valores pagos por empresas a qual o CONTRIBUINTE ou DEPENDENTE é funcionário ou sócio sem que o mesmo tenha feito o reembolso financeiro à referida empresa

IstoÉ 

O leão vai à caça

Receita intima 80 mil contribuintes suspeitos de fraudar declarações do IR

As investigações são relativas às declarações de 2012, 2013 e 2014. Este ano, serão executados aproximadamente 280 mil procedimentos de fiscalização em pessoas físicas

A Receita Federal intimou 80 mil pessoas físicas com indícios de infração praticadas na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). 

As investigações são relativas às declarações de 2012, 2013 e 2014 (Ano calendário 2011, 2012 e 2013). Este ano, serão executados aproximadamente 280 mil procedimentos de fiscalização em pessoas físicas, informou o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung. “A nossa capacidade de identificar fraudes aumentou muito com os primeiros resultados do Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), que, associado a um trabalho de monitoramento e gerenciamento de risco dos contribuintes pela [Secretaria de] Fiscalização tem potencializado o grau de acerto na identificação de operações irregulares”, disse Jung.

Com o laboratório, a Receita passou a contar com ferramentas capazes de identificar os computadores de escritórios de contabilidade responsáveis por irregularidades nas declarações de clientes. Uma das ferramentas identifica, por exemplo, de onde estão partindo as fraudes. Para isso, o laboratório rastreia o Internet Protocol (IP), um protocolo de internet que identifica qualquer dispositivo ou conexão na rede. As ferramentas da Receita identificam também o endereço MAC – Mídia Access Control – que é um código capaz de identificar o endereço físico de cada dispositivo conectado à rede.

Iágaro Jung informou que com o aprimoramento da fiscalização a Receita iniciou em março a Operação Nacional de Fiscalização, destinada a combater fraudes nas declarações de ajustes anual do Imposto de Renda com as pensões alimentícias. Foram identificadas, no caso, 25 mil declarações com indícios de fraude.  "Encontramos um órgão público com contribuintes que se julgam espertos que passavam a contar para os colegas do lado, que adotavam a mesma fraude. Houve um aumento exponencial de pedidos de abatimento de pensão alimentícia", explicou Iágaro. Ele destacou que, com os sistemas informatizados mais inteligentes e a evolução dos bancos de dados, fraudar a receita passou a ser um mau negócio. Ele citou o caso de 502 contribuintes que declararam ter a mesma empregada doméstica. "Nesse caso estamos com uma operação de busca e apreensão em andamento".

Também foi identificado um profissional que fazia declarações na qual todos os contribuintes passaram a ser identificados irregularmente como divorciados e pleiteavam pensão alimentícia.  Em 2014 foram fiscalizadas 351.452 pessoas físicas com um montante de crédito tributário lançado em favor da União de R$ 6,74 bilhões.  Entre as autuações estão profissionais liberais, proprietário e dirigentes de empresas, profissionais de ensino técnico de outra natureza, funcionários públicos, aposentados e autônomos.

O contribuinte pode consultar a situação da declaração do IRPF na página da Receita Federal e solicitar, online, um extrato após fazer um cadastro. Caso encontre divergências poderá fazer a auto-regularização. "Os profissionais liberais que prestam serviços às pessoas físicas acham que não estão sendo vigiados pelos controles da Receita. Ao contrário dos assalariados que são controlados por meio da declaração prestada pelas empresas". A correção não tem valor se o contribuinte já tiver sido notificado, explicou Iágaro.

Fonte: Agência Brasil

Aumento de impostos, que já são elevados, é confisco, diz ministro

Para Marco Aurélio Mello, aumentar impostos já elevados é ‘confisco’

Ministro do Supremo diz que o governo está ‘forçando a mão’

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira o aumento na carga tributária anunciado na segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o veto da presidente Dilma Rousseff à correção da tabela do Imposto de Renda. Para o ministro, o governo está “forçando a mão”. Ele disse que, diante dos impostos elevados que o brasileiro já paga, qualquer aumento percentual significa “confisco”. — Eu fico triste quando eu percebo menoscabo em relação à ordem jurídica constitucional. O Estado tem que adotar uma postura que sirva de norte ao cidadão. Ante a carga de impostos sofrida pelos brasileiros, qualquer aumento tributário é confisco. O que eles têm que fazer é enxugar a máquina administrativa, reduzir os gastos. Na sua casa, você gasta mais do que a receita? Não. Nós brasileiros já contribuímos em muito. Esperamos que o que é arrecadado não vá pelo ralo — protestou o ministro.

 

Marco Aurélio lembrou que, no início do governo Lula, durante o julgamento de um processo no STF, foi o único a votar pela correção da tabela do Imposto de Renda, para que o contribuinte fosse menos onerado.

ESPAÇO FISCAL DE 4,5%
O ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas, disse nesta terça-feira que a presidente Dilma vai encaminhar nos próximos dias ao Congresso uma medida provisória corrigindo a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5%. - O governo anunciou a sua disposição, que é o que cabe dentro do espaço fiscal que temos hoje, de um reajustamento da tabela do Imposto de Renda de 4,5%, mas o Congresso aprovou 6,5%. Sempre tem alguém que diz que pode ser melhor. É da vida. O espaço fiscal que temos é de 4,5%. Então, o governo vetou os 6,5% e deve encaminhar uma nova medida provisória prevendo o reajuste de 4,5%. Agora, nos próximos dias, com certeza - afirmou o ministro.

A oposição já avisou que vai tentar derrubar o veto à correção de 6,5% do Imposto de Renda.

Fonte: O Globo