‘Esconderijos’ da internet desafiam investigação sobre crimes de ódio

Sob anonimato, integrantes de redes ocultas coordenam assédios virtuais e têm minorias como alvo preferencial. Mesmo com toda dificuldade, número de ações na Justiça acompanhadas pelo Ministério Público Federal cresceram 29% entre 2017 e o ano passado

 O massacre na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, na Grande São Paulo, expõe o avanço de grupos e crimes cibernéticos de propagação de ódio. A participação de uma dessas redes no atentado, que deixou 10 mortos e 11 feridos na quarta-feira, é investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Ataques virtuais contra negros e mulheres e a incitação de crimes contra a vida são planejados e apoiados em fóruns na internet profunda que celebraram o massacre em Suzano. 

 Entre 2017 e o ano passado, houve aumento de 29% no número de ações na Justiça acompanhadas pelo Ministério Público Federal (MPF) relacionadas a crimes de ódio na internet – os registros passaram de 342 em 2017 para 442 no ano passado. “Tem havido uma intolerância maior e a sensação de que a internet é terra sem lei”, diz a procuradora Fernanda Domingos, do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética do MPF. 

O dado se refere a discriminações na internet por raça, etnia, religião e procedência, como ataques a nordestinos, por exemplo. E o aumento de processos em 2018, segundo o MPF, pode ter relação com o ano eleitoral, época considerada propícia para a propagação de discursos de ódio na web.  Para identificar os agressores virtuais, o MPF apura não só o que acontece na internet superficial, onde estão as redes sociais, por exemplo, como o que ocorre na chamada dark web, a internet com forma de acesso específica para dificultar a identificação de seus usuários. O olhar para as profundezas da internet tem um motivo. “Os criminosos estão se refugiando lá porque é um meio onde o anonimato é mais fácil. Tem havido uma migração para essas redes”, afirma Fernanda. 

Um dos fóruns que comemoraram o ataque em Suzano, por exemplo, migrou em 2018 da internet exposta, em que as páginas podem ser buscadas pelo Google, para a dark web. O MPE apura se usuários desse “chan”, como são chamados os fóruns na dark web, incitaram o atentado. Os “chans” agregam pessoas com interesses comuns que se valem do suposto anonimato garantido pela rede. Uma enciclopédia na dark web enumera os grupos que existem e suas finalidades. Grande parte do compartilhamento de material de pornografia infantil ocorre nesses espaços. 
“São grupos que se validam mutuamente, compartilham valores que ferem direitos humanos e produzem conteúdos criminosos”, diz Juliana Cunha, diretora da ONG SaferNet Brasil. 

No fórum que comemorou o ataque em Suzano, os membros, em geral, são homens jovens. “São recrutados aqueles com dificuldades de inserção social. Os relatos envolvem o fracasso em se relacionar com mulheres, de ter papel social”, diz Juliana. Juntos, promovem ataques virtuais misóginos ou direcionados a outras minorias. “Eles se coordenam e elegem alvos, invadem e obtém informações pessoais, enviam ameaças e chantagens.” A violência pode culminar em atos com mortes, que ganham aplausos dos membros e colocam o grupo em destaque diante de outros na dark web. “É para dizer ‘existo e posso causar um grande estrago’”.  

Até chegar às profundezas da internet é comum, porém, que o envolvimento com atos criminosos tenha começado em redes sociais já conhecidas. “Outros usuários indicam ferramentas e conteúdos e a pessoa vai migrando para ambientes mais restritos. É natural que comecem a acobertar (o crime) e busquem lugares mais seguros”, diz Luiz Walmocyr Jr., especialista em crimes cibernéticos. A operação Darknet da Polícia Federal desbaratou em 2014, pela primeira vez na América Latina, a propagação de pornografia infantil na dark web.  

Entraves

Mas o monitoramento dos grupos é complexo e esbarra em dificuldades até diplomáticas. É comum que os fóruns estejam hospedados em países com os quais o Brasil não têm cooperação. Outra dificuldade é técnica. Peritos e investigadores da PF ouvidos pelo Estado explicam que, nesses ambientes, o IP – “CEP” do usuário na rede – fica coberto por várias camadas de “protocolos”, o que exige trabalho exaustivo para identificar os servidores onde estão as informações. Após o mapeamento, é preciso autorização para acioná-los. Só com o aval judicial é que começa, de fato, a apuração tradicional. 

MATÉRIA COMPLETA em O Estado de S. Paulo

Homem é preso por estupro virtual no Piauí, o primeiro caso no país

O agressor criou uma conta falsa no Facebook com fotos íntimas e de familiares da vítima. Em troca, exigiu que a mulher, uma ex-namorada, se masturbasse, gravasse e mandasse para ele as imagens 

Um técnico em informática, de 34 anos, foi preso no início do mês em Teresina (PI) pela prática de estupro virtual. É o primeiro caso do tipo no país. “O agressor ameaçou a vítima para obter fotos de conteúdo íntimo. Ele exigiu que ela se masturbasse, gravasse e mandasse para ele as imagens. Ele constrangeu alguém sob ameaça para manter ato libidinoso. Foi isso que configurou o crime de estupro”, explicou o delegado de repressão aos crimes de informática, Daniel Pires.

A vítima é uma estudante universitária de 32 anos, que foi namorada do agressor por menos de seis meses. O agressor, que não teve o nome revelado, é casado, tem um filho, e a mulher dele está grávida. Segundo o delegado, a conduta do técnico está tipificada como crime, porque ele constrangeu a ex-namorada para praticar ato libidinoso sob ameaça de divulgar as fotos íntimas dela até para os familiares da vítima, por meio de um perfil falso no Facebook, que ele tinha feito em nome da ex-namorada.

O perfil criado por ele continha, além das imagens íntimas, fotos da família e até do filho dela. Ela não sabia de onde partiam as ameaças e procurou a polícia. O agressor foi identificado após descobrirem o IP (endereço virtual) do computador e chegaram até a casa do técnico, que foi preso. O acusado, que mora no mesmo bairro da vítima, confessou os atos, e disse que só estava "brincando" com a ex. No computador dele também foi encontrado um arquivo com milhares de fotos de mulheres nuas. A polícia investiga se há mais casos de crimes do tipo cometidos por ele.

 

Entenda

Embora o estupro virtual não esteja previsto no Código Penal, o crime pode ser enquadrado com base no artigo 213, sobre estupro e prevê a pena para quem obriga alguém a praticar qualquer tipo de ação de cunho sexual contra sua vontade, sob ameaça ou com o uso de violência, mesmo sem a presença física do agressor.

Fonte: Correio Braziliense
 

 

Necessidade de aparecer – alguém antes do suposto ataque racista conhecia, mesmo que por fotos, ou tinha ouvido falar na jornalista

Jornalista brasiliense nega ter motivado ataques racistas na internet

Mensagens de carinho também a intrigaram: 'Como se ser preta e linda fosse algo extraordinário'

A jornalista Cristiane Damacena, que foi vítima de um ataque racista quando trocou de foto em uma rede social e causou forte comoção nacional, agora escreve sobre o tema em um blog.  Nesta terça-feira (10), ela divulgou seu primeiro post e negou que os ataques racistas tenham acontecido por conta de alguma atitude dela ou por motivação pessoal. — É racismo! Puro! Cruel! Escancarado! — escreveu.

Ela conta que, desde o dia 1º de maio, vem recebendo diversas manifestações de apoio por meio das mídias sociais, telefonemas e conversas informais. O volume de mensagens a surpreendeu, mas nem todos os textos, mesmo que carinhosos, a fizeram se sentir menos incomodada com o ataque racista que sofreu. — O padrão da maioria dos textos era “Mas ela é linda”, “Como puderam fazer isso com uma moça bonita dessas?”. Como se ser preta e linda fosse algo extraordinário e incomum. Uma contradição perturbadora. Um contrassenso até. Gente, não é verdade!

A jornalista diz que passou dias se perguntando como tudo seria se ela fosse uma mulher considerada feia. —  Neste caso tudo bem sofrer racismo? É como se ser feia significasse abrir um precedente para a opressão racista ou até mesmo merecer passar por este tipo de violência. Obviamente, isso é um absurdo!

Ela finaliza o post afirmando que ser uma mulher negra é “maravilhoso”, mas que não acredita que isso seja motivo de inveja para alguém no Brasil, como muitos afirmaram nas mensagens enviadas. — A repercussão dessa violência racial contra mim, uma mulher preta, escancarou a perversidade do pensamento racista ainda presente na sociedade brasileira. Pior que tudo isso, há quem ainda acredite que o saldo é positivo e que ser vítima de um crime na internet mudou a minha vida para melhor. Não há nem um pingo de alegria em ser vítima de racismo.

RELEMBRANDO

Cristiane Damacena publicou, no dia 24 de abril, uma nova foto no Facebook e cinco dias depois passou a sofrer injúrias de cunho racial por ao menos 5 perfis diferentes. Ela foi chamada de “macaca” e “escrava” e sofreu zombarias por causa da cor da pele. Atualmente, a foto tem mais de 24 mil curtidas, 610 compartilhamentos e mais de 16 mil comentários que tratam de racismo no Brasil.

Segundo o advogado Renato Ópice Blum, especialista em crimes cibernéticos ouvido pelo R7 DF, a identidade de quem ataca pela Internet pode ser descoberta em menos de 48 horas no Brasil. A investigação começa pelo IP (espécie de registro que cada computador, -  ou smartphone, usa no acesso à rede) e chega ao endereço onde houve a conexão à Internet. De acordo com o advogado, mesmo se o acesso foi feito numa máquina instalada numa lan house é possível descobrir o agressor com a ajuda de câmeras de segurança.

Depois de identificados, os responsáveis podem responder pelo crime de injúria qualificada com pena que varia de um a três anos. Para a advogada Indira Quaresma, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF, as vítimas de injúria racial devem tirar uma cópia da página em que as ofensas estão postadas e com ela fazer um boletim de ocorrência. A partir do boletim a investigação começa a ser feita pela Polícia mediante uma ação penal privada.

De acordo com a SEPPIR, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, a pasta recebeu 567 denúncias de racismo em 2014 (entre casos virtuais e não virtuais) e 200 só neste ano.

Nota do Blog Prontidão Total: pedimos desculpas aos nossos dois leitores – NINGUÉM e TODO MUNDO – pela não publicação de fotos da jornalista Cristiane Damasceno – é nossa política não dirigir holofotes sobre pessoas que buscam aparecer. 

O leão vai à caça

Receita intima 80 mil contribuintes suspeitos de fraudar declarações do IR

As investigações são relativas às declarações de 2012, 2013 e 2014. Este ano, serão executados aproximadamente 280 mil procedimentos de fiscalização em pessoas físicas

A Receita Federal intimou 80 mil pessoas físicas com indícios de infração praticadas na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). 

As investigações são relativas às declarações de 2012, 2013 e 2014 (Ano calendário 2011, 2012 e 2013). Este ano, serão executados aproximadamente 280 mil procedimentos de fiscalização em pessoas físicas, informou o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung. “A nossa capacidade de identificar fraudes aumentou muito com os primeiros resultados do Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), que, associado a um trabalho de monitoramento e gerenciamento de risco dos contribuintes pela [Secretaria de] Fiscalização tem potencializado o grau de acerto na identificação de operações irregulares”, disse Jung.

Com o laboratório, a Receita passou a contar com ferramentas capazes de identificar os computadores de escritórios de contabilidade responsáveis por irregularidades nas declarações de clientes. Uma das ferramentas identifica, por exemplo, de onde estão partindo as fraudes. Para isso, o laboratório rastreia o Internet Protocol (IP), um protocolo de internet que identifica qualquer dispositivo ou conexão na rede. As ferramentas da Receita identificam também o endereço MAC – Mídia Access Control – que é um código capaz de identificar o endereço físico de cada dispositivo conectado à rede.

Iágaro Jung informou que com o aprimoramento da fiscalização a Receita iniciou em março a Operação Nacional de Fiscalização, destinada a combater fraudes nas declarações de ajustes anual do Imposto de Renda com as pensões alimentícias. Foram identificadas, no caso, 25 mil declarações com indícios de fraude.  "Encontramos um órgão público com contribuintes que se julgam espertos que passavam a contar para os colegas do lado, que adotavam a mesma fraude. Houve um aumento exponencial de pedidos de abatimento de pensão alimentícia", explicou Iágaro. Ele destacou que, com os sistemas informatizados mais inteligentes e a evolução dos bancos de dados, fraudar a receita passou a ser um mau negócio. Ele citou o caso de 502 contribuintes que declararam ter a mesma empregada doméstica. "Nesse caso estamos com uma operação de busca e apreensão em andamento".

Também foi identificado um profissional que fazia declarações na qual todos os contribuintes passaram a ser identificados irregularmente como divorciados e pleiteavam pensão alimentícia.  Em 2014 foram fiscalizadas 351.452 pessoas físicas com um montante de crédito tributário lançado em favor da União de R$ 6,74 bilhões.  Entre as autuações estão profissionais liberais, proprietário e dirigentes de empresas, profissionais de ensino técnico de outra natureza, funcionários públicos, aposentados e autônomos.

O contribuinte pode consultar a situação da declaração do IRPF na página da Receita Federal e solicitar, online, um extrato após fazer um cadastro. Caso encontre divergências poderá fazer a auto-regularização. "Os profissionais liberais que prestam serviços às pessoas físicas acham que não estão sendo vigiados pelos controles da Receita. Ao contrário dos assalariados que são controlados por meio da declaração prestada pelas empresas". A correção não tem valor se o contribuinte já tiver sido notificado, explicou Iágaro.

Fonte: Agência Brasil