Por falta de quórum, Câmara Legislativa adia votação da Lei do Silêncio
Pela segunda vez, a Câmara Legislativa adiou, nesta terça-feira (20/03), a votação do projeto de lei que propõe mudanças na Lei do Silêncio. Depois de duas horas de debate, a sessão acabou encerrada pelo presidente da Casa, Joe Valle (PDT), por falta de quórum – apenas 11, dos 24 parlamentares, compareceram ao plenário.A proposta do deputado Ricardo Vale (PT) ficou estacionada ao longo de três anos na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo. O petista defende a flexibilização da lei e propõe o aumento da tolerância dos limites de 65 decibéis (db) para 75 db durante o dia, e de 55 db para 70db à noite em áreas mistas com vocação comercial. [para variar, a ideia de acabar com o sossego dos moradores do DF, só podia ser de um petista - são contra tudo que representa seriedade, responsabilidade, ordem.
Para os petistas quanto mais bagunça, mais desordem melhor.
Afinal esses donos de boteco - botequim, quiosque, e outros atentados à saúde pública - precisam entender que área residencial não é local de barulho, de juntar bêbados e músicos de quarta categoria - que se autodenominam artistas.
Fiquem certos: cada deputado que votar pela mudança na LEI DO SILÊNCIO, pela permissão para fazer barulho, ONDE, QUANDO e COMO quiser, terá seu nome divulgado diariamente e de forma contínua e não será reeleito.
Os empresários de boteco que querem fazer barulho, construam seus botecos nas margens ainda desertas de rodovia - tipo o antigo km 7 próximo de Luziânia ou então no estilo da antiga ZBM de Planaltina e levem seus artistas, sem plateia, para lá.
Tem mais um detalhe: a constitucionalidade da lei que pretendem expelir é duvidosa, caso seja aprovada será questionada no TJDFT, derrubada e os deputados que aprovaram perderão o mandato de graça, por uma lei anulada por inconstitucionalidade.
Todos sabem que a Câmara Legislativa do DF, ou 'casa do espanto', é campeã nacional em número de leis derrubadas por inconstitucionalidade.]
O texto também estabelece que a medição seja feita a uma distância de 1,5 metro da porta da residência do morador que fez a reclamação — atualmente, os técnicos capturam o ruído na entrada do estabelecimento denunciado.“Não tem motivo para essa Casa não tomar uma decisão sobre isso. Eu lamento muito”, disse o presidente do Legislativo local.
Antes da deliberação desta terça-feira, a votação estava marcada para o último dia 6, mas foi adiada após a apresentação de uma nota técnica encomendada por Joe Valle (PDT). O parecer recomendava a rejeição do texto por considerá-lo inconstitucional. De acordo com o estudo, realizado por um técnico da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a ampliação dos limites de intensidade da emissão de sons e ruídos seria uma prerrogativa da União, conforme normatização da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).