Poder Supremo detona Cabral e poupa Toffoli - Jorge Serrão

Reino das injustiças e impunidades, onde o Crime Institucionalizado compensa, Bruzunga é um País previsível. Na edição de 13 de maio, o Alerta Total antecipou que o “Supremo tem jeitinho para livrar quem quiser”. Nosso Judiciário opera sob rigor seletivo ou perdão conveniente. No mínimo, o sistema joga de modo conivente com as coisas e pessoas erradas. Nada de anormal no País em que a maioria “gosta de levar vantagem em tudo, certo?” - conforme frase-síntese da famosa Lei de Gerson (craque tricampeão na Copa de 70 que soltou essa no anúncio comercial do cigarro Vila Rica).

Tem jeitinho para tudo no Brasil. Ainda mais para quem detém o Poder Supremo. Por isso, foi simples e totalmente manjada a solução para resolver o pedido da Polícia Federal para investigar o ministro José Dias Toffoli em função da colaboração premiada do ex-governador Sérgio Cabral Filho que o acusou de receber R$ 4 milhões na venda de sentenças para livrar dois prefeitos de condenação no Tribunal Superior Eleitoral. O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria e resolveu que a delação de Cabralzinho não tem validade. Simples assim. Deduragem inválida, então nem se entra no mérito da denúncia, se é verdadeira ou falsa.

O fato concreto é assustador. Seis ministros do STF, corporativamente, anularam a denúncia gravíssima de Sérgio Cabral Filho contra Dias Toffoli e sua esposa Roberta Rangel - que mantém um poderoso escritório de advocacia que, claro, atua em demandas no Supremo Tribunal Federal. Detalhe: Até Toffoli votou a favor dele mesmo... Pode isso? Por que o Poder Supremo preferiu não autorizar que o caso fosse investigado? Elementar, caro Watson: a Corte Suprema age em autopreservação de seus membros. Se as denúncias de Cabralzinho eram falsas, bastaria provar e lhe acrescentar mais uma aninhos aos já 280 anos de prisão acumulados. Mas, não… O STF botou uma pedra no assunto e ponto final...

Apenas para recordar, o Judasciário Tupiniquim livrou quase todos os 24 condenados (exceto o publicitário Marcos Valério e alguns peixinhos pequenos) no escândalo do Mensalão - no qual se apurou “roubos” de R$ 275 milhões em propinas e lavagem de dinheiro. Mesma coisa no Petrolão, que deflagrou a Operação Lava Jato, com um rombo estimado de R$ 88 bilhões. O Poder Supremo já decidiu até contra a Princesa Isabel de Orleans e Bragança - a mesma que assinou a lei que aboliu a escravatura no Brasil em 13 de maio de 1888. Depois de 125 anos, o STF não reconhecendo um pedido de indenização à Família Imperial pela apropriação do Palácio da Guanabara. Aqui é assim mesmo: a tal Justiça tarda, e o Judiciário falha... Continuamos escravos da injustiça... Até quando? Só o Acima de Todos sabe...

A corrupção sistêmica é genocida. Diretamente, assassina oportunidades e, sobretudo, mata pessoas. Por isso, o Brasil é um exterminador do próprio futuro. Enquanto isso, segue a roubalheira e a guerra de todos contra todos. As batalhas de narrativas tendem a dominar o cenário político, por muito tempo. Toda cautela será pouca! O problema vai se agravar com a proximidade da eleição de outubro do ano que vem. Quem falar menos besteira e conseguir manter a mínima serenidade, em ambiente de alta pressão, tende a sobreviver politicamente e seguir em frente. O destino promete ser cruel com quem fala demais (incluindo besteiras e inverdades).

Resumindo: A injustiça continua… A impunidade, também… O covidão segue matando… A corrupção, também… O Poder Supremo segue hegemônico… A economia brasileira tenta se recuperar… Mas o cenário não ajuda… Vem aí a maior seca em 111 anos… E os poderosos seguem brigando entre si, enquanto se locupletam e a maioria do povo se vira nos 30 para sobreviver… Eita, Bruzundanga!

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Medidas anticorrupção = armadilha de Dilma

Medidas Anticorrupção: a grave falha

Do Alerta Total  

Seriamente preocupado com a intensidade do clamor popular e com a desavergonhada corrupção que tomou conta da Nação literalmente, o governo federal se ocupa de levar adiante medidas visando a dar um destaque no cenário do diploma normativo número 12846/13. Dentre as principais medidas anunciadas temos a criminalização do caixa 2 de campanha eleitoral, o sequestro de bens e dinheiro ilícitos, a venda antecipada desse patrimônio ilegal e o depósito do valor até a coisa julgada, e , paralelamente, o poder da Controladoria Geral da União realizar acordos de Leniência. [a CGU é um órgão do Poder Executivo, sendo seu ministro chefe designado pelo presidente da República e demissível, como qualqeur outro ministro, 'ad nutum'. Em suma: controle total da Corregedoria Geral da União por uma Dilma ou um Lula.]

Repousa aqui uma das mais graves falhas e talvez a maior da regulamentação, haja vista que o propalado defeito de tratar essa matéria sob as luzes da CGU retira do Ministério Público e do próprio judiciário a condução comportamental do aparato repressivo e do discernimento sobre o horizonte da macrocriminalidade. A ética, decência, moralidade somente serão restabelecidas, na condição de ter o agente a exata noção de sua punição, sem quaisquer tergiversações.

Daí porque centralizar tudo na esfera administrativa não parece ser o melhor mecanismo de combate aos grupos organizados criminosos que tomaram assento em todo o País e fizeram dessa ilicitude a regra maior da paralisação do Brasil e o efeito contagiante na atividade produtiva. Basta dizer que se o TCU não conseguiu apurar a falcatrua a própria mazela, então essa omissão respinga na possibilidade de um acordo de leniência junto à Controladoria Geral da União, quando, a portas fechadas, os interessados poderão bem divisar o norte dos acordos, do pagamento da multa e sua repercussão no contexto da apuração das fraudes perpetradas.

O pacote de medida anticorrupção se afigura tímido e não terá o condão de debelar a mazela. Ao contrário, servirá de estimulo para que os grandes detratores da lei e marginais à sua aplicação se socorram da mão amiga da controladoria geral da União para fins de acordos de leniência, nada mais inaceitável. A regra de duvidosa legalidade e revestida de perfil de constitucionalidade deverá ser legada aos Tribunais Superiores, eis que além de retirar competência de quem a detém, também favorece acordos a portas fechadas, sem a necessária e mais profunda investigação das causas que serão apuradas ao longo do devido processo criminal.

Enquanto a Nação chocada pede nas ruas moralidade e o fim da impunidade, com a outra mão, o governo acena com a possibilidade, dentro da perspectiva de acordo de leniência com exclusividade destinada a CGU, o que fratura a base do entendimento e elimina o conhecimento pleno e geral a respeito das demais empresas envolvidas e as propinas distribuídas.

Temos muito a caminhar pela frente e não de lado, a criação de varas especializadas é fundamental e igualmente Tribunais, com a supressão de foros privilegiados, o rito célere, acordos de cooperação internacional, e o mais essencial: a rapidez na internação do dinheiro que está fora do País, deliberações que se somam à lei da ficha limpa para pessoa física e também agora para as empresas de uma forma geral.

Enquanto não formos capazes de mudar a mentalidade de agentes públicos e particulares e matarmos com definitivo sepultamento a famigerada Lei de Gerson, todas e quaisquer medidas serão paliativas para combater a chaga da corrupção, cujo rastilho de pólvora se espalha pelos quatro cantos e prepara um grito de rebeldia da população extremamente exausta dos descontroles do Estado e a leniência das autoridades na punição exemplar dos malfeitores do dinheiro público.

Por: Carlos Henrique Abrão, Doutor em Direito pela USP com Especialização em Paris, é Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo.