STF vai julgar nesta quinta-feira pedido de afastamento de Cunha - Há sérias dúvidas se o STF, respeitando a Constituição, da qual é guardião, pode impedir que Cunha assuma a presidência da República

Plenário vai analisar ação proposta pela Rede

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir na quinta-feira se afasta o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara. Mesmo que ele fique no cargo, a corte pode impedir o parlamentar de assumir a presidência da República em caso de vacância. Se a presidente Dilma Rousseff for afastada na próxima semana, no processo de impeachment, o vice, Michel Temer, ocupará o posto. Cunha será o próximo substituto, em caso de ausência de Temer, segundo a linha sucessória prevista na Constituição Federal. O problema é que a Constituição proíbe réus em ação penal de ser presidente da República.

 

A decisão será tomada em uma ação proposta pela Rede na terça-feira. O partido pede que Cunha seja afastado da presidência da Câmara, por conta do empecilho de manter o parlamentar na linha sucessória. Alternativamente, a Rede pede que, se o STF não quiser afastá-lo do cargo, que ele seja impedido de assumir a presidência da República. A ação também quer que o tribunal fixe uma regra para impedir qualquer outra pessoa que responda a ação penal de assumir a presidência da República.

Na linha sucessória, o próximo depois de Cunha é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que responde a onze inquéritos no STF, mas ainda não é réu, porque não foi aberta ação penal contra ele. Das investigações, nove são no âmbito da Lava-Jato. Há uma na Operação Zelotes, e outra que investiga se uma empreiteira pagou as contas de Mônica Veloso, como quem o senador tem uma filha. Há também um outro pedido de abertura de inquérito, por suspeitas decorrentes do inquérito sobre as contas de Mônica Veloso, mas a investigação ainda não foi formalmente aberta.

Eduardo Cunha está entre os que colecionam processos no STF. Em março, ele se tornou o primeiro político réu na Lava-Jato. O tribunal abriu contra ele uma ação penal para investigar se ele cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de desvios de dinheiro da Petrobras. Segundo as investigações, o parlamentar recebeu propina de lobistas de pelo menos US$ 5 milhões. Em troca, ele teria viabilizado o contrato de navios-sonda pela Petrobras. 

Além desse caso, há hoje no tribunal quatro inquéritos abertos contra ele, sendo que um deles já é alvo de denúncia do Ministério Público Federal. A Procuradoria Geral da República também pediu a abertura de mais três inquéritos contra Cunha, mas os casos ainda não foram formalmente instaurados.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que também pediu o afastamento de Cunha, afirmou no pedido de abertura de novo inquérito esta semana contra o presidente da Câmara, que o peemedebista é um dos líderes de célula criminosa em Furnas. O pedido foi feito com base na delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), um dos delatores da Operação Lava-Jato. "Pode-se afirmar que a investigação cuja instauração ora se requer tem como objetivo preponderante obter provas relacionadas a uma das células que integra uma grande organização criminosa – especificamente no que toca a possíveis ilícitos praticados no âmbito da empresa Furnas. Essa célula tem como um dos seus líderes o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro", diz Janot no pedido.

Em nova estocada em Eduardo Cunha, o presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PR-BA), disse nesta quarta-feira que ‘caso do Delcidio andou porque Renan não atrapalhou’. E voltou a dizer que é o presidente da Câmara quem atrasa o processo.
— Lá (no Senado), o processo contra Delcidio andou, porque o Renan não atrapalha. Aqui, o investigado é o próprio presidente da Câmara. Lá os caras são senadores. E quem sou eu, a não ser um humilde deputado baiano e que só atrasa os trabalhos — ironizou Araújo, se referindo às críticas de Cunha à sua condução do caso.

O constitucionalista Ives Gandra, por sua vez, acredita que os casos são totalmente diferentes e que o artigo 86 não se aplicaria ao presidente da Câmara. Isso porque, no caso de Cunha, a denúncia que foi aceita pelo STF não foi autorizada por dois terços da Câmara antes – e nem isso seria possível, pois o artigo refere-se ao presidente da República.

"Essa hipótese do parágrafo primeiro é vinculada ao caput (o texto inicial) do artigo. Então a origem dessa possibilidade é a admissão da acusação pela Câmara por dois terços. Essa tese (de que Cunha não poderia assumir a Presidência por ser réu) não passaria no Supremo", disse.

"O Cunha está sendo denunciado no STF. Mas enquanto ele não perdeu o mandato, ele exerce todas as suas funções em plenitude, inclusive aquela de poder substituir interinamente o presidente nas viagens que ele fizer", acrescentou.

Fonte: O Globo - BBC Brasil

 

Todas as mulheres dos Ex-Presidentes

O que se pode esperar de um País em que o crime organizado define as leis, domina a política, aparelha o judiciário e coordena a intencional insegurança do Direito – promovendo a negação da Democracia, através da violência explícita, da ignorância cultuada e da injustiça programada para uma cínica manutenção da impunidade – com todo este processo sendo financiado pela extorsão ao cidadão-eleitor-contribuinte?

A resposta otimista é: “nada ou muito pouco”. A versão realista é: “tudo para o deleite da bandidagem sistêmica”. Como a corrupção hegemônica é estrutural e cultural, a reação contra ela se torna pífia. Mas começa a ganhar força a partir de uma indignação que pode evoluir para uma transformadora revolta. A Revolução Brasileira, lentamente, vai construindo suas pré-condições.

A superestrutura estatal capimunista (rentista e corrupta) esconde quem comanda a organização criminosa. Na verdade, as várias facções não obedecem a um único “poderoso chefão” – como a ficção novelesca prefere jogar no imaginário popular. As ações, com fins delitivos, sempre em conluio com a máquina Estatal, têm diferentes e sem sempre convergentes interesses ou intenções políticas, econômicas e ideológicas. O crime compensa, se reproduz e, na prática, se “legitima” no inconsciente coletivo de uma maioria com valores corruptos, corruptíveis ou corrompidos.

A libertação do senador petista Delcídio Amaral, deixando no ar a dúvida se vai aderir ou não à delação premiada, é um símbolo injusto e imperfeito do estágio canalha das coisas no Brasil. Parece muito deboche com a cara da maioria de brasileiros otários o sujeito deixar a cadeia no final de semana e, na segunda-feira, já está apto para voltar ao “trabalho” no Senado. Nas condições da (dês)governança do crime organizado no País, nada pode ser tão normal. Em regime de “prisão domiciliar” (benefício ao qual toda nossa bandidagem deveria ter “direito”), voltar para a casa (no caso, o Congresso) é um negócio mais que natural... [mais ofensivo à sociedade foi a situação 'sui generis' do ilustre senador Delcídio - que foi preso líder do governo, Dilma, permaneceu líder durante todo o tempo em que esteve confinado às dependências de uma unidade da PM-DF e agora em prisão domiciliar continua líder - mesmo quando preso em quartel da PMDF, continuou recebendo o salário normal de senador e mais o auxílio-moradia.]

O caso (ou ocaso) Lula é outra cínica manifestação simbólica de uma nação estruturalmente dominada pelo crime organizado. Nossa República absolutista dos intocáveis consegue a façanha de eletrizar e emocionar o povão. Como se fosse o roteiro de uma novela criminosa, nos moldes de um “Vale Tudo”, “Avenida Brasil”, “Que Rei sou Eu” e “A Regra do Jogo”, ainda somos forçados a assistir à baixaria dos “romances”, em meio a tanta sacanagem. A vida institucional brasileira, deste jeitinho, se torna uma nada hilária pornochanchada, movida ao tráfico de influência (crime que deveria render de dois a cinco anos de prisão).

O espetáculo deveria ser intitulado: “Todas as Mulheres dos Ex-Presidentes”. Alguém da Rede Globo, de preferência algum petista que trabalha lá, deveria roteirizar e dirigir. As mulheres, Miriam Dutra e Rosemary Noronha, e seus amados amantes, ex-presidentes Fernando Henrique e Luiz Inácio Lula da Silva, nos remetem ao título de um dos maiores sucessos da literatura norte-americana, o livro que originou o filme de mesmo nome “Todos os homens do presidente”.

Lançado na década de 70, tal livro trata do trabalho investigativo de dois jornalistas do Washington Post, Robert Woodward  e Carl Bernstein, sobre o caso Watergate. Diante das provas coletadas pelos dois jornalistas, o presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon renunciou em Agosto de 1974, para evitar o quase certo impeachment, por mentir e ocultar provas.

Nessa nossa terra de bruzundanga – onde mentir e ocultar provas não é considerado um crime maior – na falta de jornalistas investigativos do nível de  Woodward  e  Bernstein, temos que torcer para que sejam repletas de sucesso as investigações que serão feitas pela Polícia Federal, conforme palavras do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Ele proclamou: "Isso não vale apenas para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas vale para todos brasileiros. Se houver indício de prática criminosa, dentro de situações que são eventualmente puníveis, tudo será absolutamente investigado". [uma discordância: óbvio que FHC não é santo, tanto que nunca votamos nele, nem pretendemos votar (caso dê uma loucura nele e resolva se candidatar).

Mas, nos parece que investigar FHC é apenas uma manobra diversionista, um mero artifício da petralhada para tentar justificar a roubalheira do Lula com o argumento que FHC também roubou.

Mesmo que tenha havido alguma fraude, pelo tempo transcorrido já prescreveu e nada vai resultar desviar esforços investigando FHC.

Centrem esforços em investigar Lula, Marisa, o fenomenal Lulinha, o estúpido Luís Cláudio - a 'famiglia' Lula não aguenta,  nem por dez dias,  uma investigação cerrada.

Além da abundância de crimes são todos uns estúpidos. Basta ver as explicações idiotas que o Instituto Lula apresenta.

O Okamoto, presidente do bizarro instituto, só não foi ainda demitido por saber muito sobre as trapaças do apedeuta.]

Cardozo (com Z de zorra), foi mais além: "Volta e meia sou acusado pelos adversários de não controlar a Polícia Federal ou de instrumentalizá-la. Então, seguramente, quero dizer a vocês, pouco importa para mim se pessoas vinculadas à base governista, aos partidos que mantêm boa relação com o governo ou oposicionistas, é o mesmo procedimento. Sem a busca de factóides, sem a busca de exposição da imagem".

Diante da disposição manifestada pelo ministro da Justiça no Brasil da Injustiça, FHC e Lula que se cuidem... Como se sabe, Miriam Dutra acusou FHC de usar a empresa Brasif S.A. para lhe repassar mesada no exterior. Sabe-se, também, que Lula é investigado na Europa sob suspeita de utilizar a “amiga” Rosemary (oficialmente, ela não é amante) para entrar com malas de euros em Portugal.

Em um patamar mais baixo, por causa do cargo ocupado pelo “latin lover” presidente do Senado Renan Calheiros, temos o caso (perdão pela redundância) da jornalista Mônica Veloso – aquela que acabou posando até na Playboy. [outro caso sem valia para investigar - tem quye começar pelos atuais, especialmente por Lula, depois pode ir voltando. Investigar o passado é dar espaço para as provas dos mais recentes sumirem.]

O que falta para tudo se transformar em uma novela global? Contratar um escritor competente... Pena que o italiano Umberto Eco agora só possa escrever lá no céu... Aliás, para roteirizar o inferno do Brasil, qualquer roteiristazinho da petelândia serve... Quem se habilita? A Globo paga bem...

Fonte: Blog Alerta Total - Jorge Serrão


 

A república dos encalacrados

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar uma denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República em 2013 contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O parlamentar é acusado de peculato, uso de documento falso e falsidade ideológica – tudo isso por conta de um constrangedor escândalo que envolveu Renan, sua ex-amante e uma empreiteira camarada. Se o Supremo transformar o senador em réu, o Congresso Nacional, já suficientemente desmoralizado, se verá na desconfortável situação de ter os presidentes de suas duas Casas – Renan Calheiros no Senado e Eduardo Cunha na Câmara – prestando contas à Justiça.

A notícia de que o ministro do STF Luiz Edson Fachin resolveu dar andamento ao processo tirou o sossego de Renan no momento em que o senador se julgava a salvo do escândalo do Petrolão – no qual também está envolvido – graças a seus conchavos com a presidente Dilma Rousseff, de quem se tornou o principal aliado na expectativa de ser blindado.

O caso que o STF vai julgar, embora seja célebre por envolver picantes segredos de alcova do senador, está longe de ser mero mexerico. Trata-se de exemplo de manifesta desfaçatez não apenas por parte de Renan, mas também de seus pares no Senado, que jogaram no chão a reputação da Câmara Alta. Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral, um lobista da empreiteira Mendes Júnior pagou, entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006, a pensão que Renan devia à jornalista Mônica Veloso, com quem o senador teve uma filha. O valor mensal era de R$ 16,5 mil, entregue sempre em dinheiro vivo, segundo a acusação.

O senador obviamente negou tudo e disse que os recursos saíam do seu próprio bolso, mas teve de se empenhar para provar que tinha de onde tirar o dinheiro, porque seus vencimentos, na época, não passavam de R$ 13 mil mensais. Apresentou documentos fiscais e bancários que, declarou Renan, atestariam que os recursos eram resultado de investimentos em gado, cuja lucratividade, segundo ele alegou, chegou a impressionantes 85%. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral não tiveram muito trabalho para concluir que os papéis eram falsos. [ainda tem pessoas capazes de questionar os lucros fantásticos obtidos pelo deputado Eduardo Cunha com a comercialização de carne bovina enlatada.

Aliás, tudo é mais fácil para o Renan - a acusação de agora foi apresentada em 2013, quando o procurador-geral da República não era o Rodrigo Janot, que só é rápido quando se trata de atacar o Cunha.]

Além disso, segundo a denúncia, Renan pegou dinheiro da empresa de um primo que supostamente prestava serviços para seu gabinete no Senado. O senador alegou que se tratava de “empréstimo” – que, três anos depois, quando o escândalo veio à tona, ainda não havia sido quitado. Para a Procuradoria-Geral, tratou-se de desvio da verba indenizatória, que deveria ser usada apenas para despesas parlamentares, o que configura peculato.

O escândalo estourou em 2007, quando Renan presidia o Senado. Ao longo de 100 dias, o senador desdobrou-se em explicações e justificativas, mas não convenceu o Conselho de Ética da Casa, que recomendou sua cassação por quebra de decoro. No entanto, Renan foi salvo em plenário pelos seus colegas – 40 senadores votaram contra a sua cassação e 6 se abstiveram, numa articulação liderada pelo governo Lula para ajudar seu caro aliado.

Até o final daquele ano, porém, Renan enfrentaria mais acusações de corrupção e uma nova ameaça de cassação. Renunciou à presidência do Senado e, outra vez, escapou de perder o mandato. Em nota, disse que se tratava de uma “vitória da democracia”.  Já em 2013, quando Renan se preparava para voltar a presidir o Senado, a Procuradoria-Geral encaminhou a denúncia que agora o Supremo vai analisar. Na ocasião, o senador disse que o processo “possui natureza nitidamente política”.

Se o Supremo levar o processo adiante, Renan terá de se defender sozinho, pois no tribunal não poderá contar com o tradicional obséquio da bancada governista, que já o salvou tantas vezes, ao arrepio dos mais comezinhos princípios éticos. Caso finalmente o principal aliado da presidente Dilma seja punido, será grande o prejuízo para um governo já sem rumo e sem liderança. Mas a condenação, se vier, certamente restituirá um pouco de decência a um Congresso hoje presidido por políticos que, em detrimento dos interesses do país, só pensam em maneiras de se safar.

Fonte: Editorial do Estadão