O que o STF e o Congresso decidiram e você provavelmente não viu por causa da Copa

As duas casas tomaram decisões polêmicas em momento festivo no país.

Segunda Turma da Corte liberta ao menos três condenados pela Lava Jato e isola Fachin.

Enquanto boa parte da população está de olho na Copa do Mundo, o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados tomaram decisões importantes. O Judiciário atuou como o carcereiro que abre a porta da prisão para diversos condenados – até o ex-deputado Eduardo Cunha recebeu habeas corpus, ainda que não tenha ficado em liberdade –, num movimento que enfraqueceu a Operação Lava Jato e expôs mais ainda a guerra aberta no Supremo.  

Já o Legislativo trabalhou sob o forte lobby da bancada ruralista. Listamos algumas dessas decisões importantes que podem ter passado despercebidas.

STF solta Dirceu dá esperanças a Lula
Na terça-feira, a segunda turma do STF decidiu, por 3 votos a 1, soltar o ex-ministro José Dirceu, um dos caciques do Partido dos Trabalhadores. Mesmo condenado em segunda instância a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, a trinca formada por Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski entendeu que ele não precisava começar o cumprimento de sua pena. Os três contrariaram a decisão do próprio Supremo que disse que um condenado por um colegiado pode iniciar o cumprimento da pena.

O caso de Dirceu provocou análises de correlação com o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está preso em Curitiba há 81 dias. Assim como Dirceu, Lula foi condenado em segunda instância. Sua pena é de 12 anos e 1 mês pelos delitos de corrupção e lavagem de dinheiro. Seus advogados agora tentarão replicar o entendimento para ele. A diferença entre os dois casos é que o relator do caso do ex-ministro é Dias Toffoli, um ex-petista que já foi subordinado ao próprio Dirceu. No caso de Lula, o relator é Edson Fachin, responsável pela Lava Jato no STF e que tem sido duro em suas decisões, em divergência com a trinca "garantista" da segunda turma. 

O mais importante, contudo, é o foro onde os julgamentos dos dois petista ocorrem. No caso do ex-ministro, foi na segunda turma, uma subdivisão onde a postura de liberar os condenados tem sido comum e há apenas cinco ministros. No do ex-presidente, o colegiado é o plenário, composto por 11 ministros em que a maioria tem se mostrado favorável à prisão após segunda instância. Ainda não há data para o plenário analisar o caso de Lula. Mas em julho, ou seja, na próxima semana, o tribunal entra em recesso. Dessa maneira, apenas em agosto haveria um dia disponível para o julgamento.

(...)

A tríade Gilmar/Toffoli/Lewandovski também invalidou as provas que foram obtidas no apartamento da senadora Gleisi Hoffmann – na semana passada já a haviam inocentado em um processo de corrupção e lavagem de dinheiro. Agora, eles entenderam que um juiz de primeiro grau não poderia emitir tal mandado de busca e apreensão na residência de uma parlamentar federal, que possui prerrogativa de foro. Neste caso, o alvo da busca e apreensão era o marido de Hoffmann, o ex-ministro Paulo Bernardo, que não tem foro privilegiado. Ainda assim, as provas não foram reconhecidas. A guerra de poder e de nervos dentro do Supremo entra em pausa por causa do recesso, mas volta com tudo em agosto. Devem ser semanas movimentadas até que a configuração da corte mude, com saída de Cármen Lúcia da presidência e a modificação da composição das turmas.

'Habeas corpus' para Cunha, que, porém, permanece preso
O ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) obteve uma pequena vitória no Supremo Tribunal Federal. Alvo de quatro decretos de prisão, ele conseguiu anular um deles, em um processo que responde na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Nesta quinta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello emitiu alvará de soltura em um processo que Cunha responde em Natal (RN). Porém, há outros três mandados de prisão contra ele. Seno que dois deles se referem a condenações na Justiça Federal do Paraná e do Distrito Federal. Ao todo, o ex-deputado que impulsionou o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) já foi condenado a 39 anos de prisão por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas e violação de sigilo funcional.

Máfia da merenda e voos fantasmas
A Segunda Turma ainda suspendeu uma ação judicial contra o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP), no qual era suspeito de participar do desvio de recursos destinados à compra de merendas para escolas públicas. A denúncia contra Capez ocorreu pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O caso ficou conhecido como Máfia da Merenda. O deputado é suspeito de receber propina de uma cooperativa de suco de laranjas para interferir a favor dela junto ao governo estadual. Em troca, teria recebido recursos para bancar sua campanha eleitoral.

Os ministros também rejeitaram uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO). A acusação era de que ele tinha fraudado sua declaração de campanha eleitoral. Ele apresentou uma doação de 30.000 reais em voos que teriam sido doados por uma pessoa que já havia vendido a aeronave no período em que Peixoto alegava ter voado. Os ministros entenderam que não houve crime, apenas uma falha na declaração que não era passível de punição.

Pacote de venenos
Na Câmara dos Deputados, os parlamentares aprovaram em uma comissão especial mudanças na lei dos agrotóxicos. O projeto, batizado por ONGs ambientalistas de “pacote de veneno”, foi aprovado na segunda-feira em meio ao forte lobby da bancada ruralista e da indústria química. Prevê, principalmente, a facilitação na liberação de agrotóxicos e enfraquece os mecanismos de controle e vigilância adotados pelos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente.

MATÉRIA COMPLETA, em ElPaís 

 

Renan, o intocável

É uma pena que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha tido que rever uma decisão que já havia obtido a maioria dos votos, para debelar uma crise institucional que só aconteceu porque o presidente do Senado, Renan Calheiros, transformou um caso pessoal em disputa de Poderes, como se ele sozinho fosse o Senado. [ao contrariar a Lei nº 9.882, o ministro Marco Aurélio também agiu como se ele sozinho fosse a MAIORIA ABSOLUTA do STF. ]

Com o resultado do julgamento de ontem da liminar do ministro Marco Aurélio, que o afastava da presidência do Senado por ter se tornado réu de um processo no próprio STF, o senador Renan Calheiros tem sobejas razões para considerar-se acima da lei. Desacatou o Supremo ao recusar-se a receber a intimação do oficial de Justiça, e ainda foi mantido no cargo por uma maioria refeita às pressas para evitar que a crise se alastrasse.

A incoerência das duas votações, uma a 3 de novembro, a outra ontem, por si só mostra quão difícil deve ter sido organizar essa nova maioria. Ela foi formada por três votos dados pela primeira vez – Carmem Lucia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli – e três dos ministros reformularam seus votos, a começar pelo decano Celso de Mello, que teve papel preponderante nos dois julgamentos.   No primeiro, fez questão de dar seu voto mesmo após Toffoli pedir vista do processo. Com a decisão, Celso de Mello parecia querer dar a maioria à tese de que um réu não pode ficar na linha de substituição do presidente da República, neutralizando o pedido de “vista obstrutiva” de Toffoli.

Mas ontem ele retificou parte do voto proferido no julgamento de mérito da ADPF 402, alegando que constatou ao ler “o voto escrito do relator”, que em suas conclusões Marco Aurélio Mello “foi além da compreensão que tive.". Ontem ele também votou fora de hora, sendo o primeiro em vez de o último, como a indicar a seus pares o caminho a seguir.

Disse ele: “Os agentes públicos que detêm as titularidades funcionais que os habilitam constitucionalmente a substituir o chefe do Poder Executivo da União, em caráter eventual, caso tornados réus criminais perante esta Corte, não ficarão afastados ipso facto dos cargos de direção que exercem na Câmara dos Deputados, ou no Senado Federal, ou no Supremo Tribunal Federal. Apenas sofrerão interdição para exercício do ofício eventual e temporário de presidente da República.”

Mais dois ministros mudaram seus votos, reduzindo a maioria anterior aos três que repetiram ontem a posição anterior: o relator Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Luis Fachin. Teori Zavascki mostrou-se preocupado com as consequências políticas da decisão: “Em nada contribui para um julgamento sereno e seguro a manutenção de um cenário político tenso, que propicia críticas pejorativas de caráter pessoal”.

Luiz Fux, que votara a favor da tese que um réu não pode estar na linha de substituição, considerara que a própria Constituição estabelece regras que resguardam a dignidade e a moralidade do cargo de presidente da República. Ontem, mudou o entendimento, ressaltando a questão política: “Não teríamos o mais tênue temor, estamos agindo com responsabilidade política que nos impõe. […] Não há na Constituição Federal a previsão de que recebida a denúncia o presidente do Senado ou da Câmara deva ser afastado. Podemos construir esse afastamento por analogia com o que a Constituição prevê para o presidente da República. Mas o periculum in mora (perigo de demora na decisão) é inverso”.

É verdade que até o final do julgamento os ministros podem mudar seus votos, e o da ADPF 402 não terminou pois Toffoli pediu vista e ainda não liberou o processo ao plenário. Mas o que houve ontem foi, a meu ver, um entendimento equivocado de construção de acordo político para garantir a governabilidade.

O STF deveria ter mantido sua coerência, evitando a insegurança jurídica que uma mudança de tal dimensão em questão de dias provoca. Além do que já havia jurisprudência firmada, mais radical ainda, com o afastamento do deputado Eduardo Cunha não apenas da presidência da Câmara como do mandato parlamentar.  O Supremo, na pessoa de seu então presidente Ricardo Lewandowski, que já havia dado uma interpretação criativa ao impeachment da então presidente Dilma, livrando-a da perda de direitos políticos, ontem fez a mesma coisa em relação ao senador Renan Calheiros, fatiando a pessoa dele do presidente do Senado.

A sensação de que houve um acordo para acalmar a reação do Senado é inevitável, depois que os ministros do STF reuniram-se com o vice-presidente do Senado, Jorge Vianna. O próprio Renan antecipou para quem quisesse ouvir qual seria a decisão do plenário do STF já na noite de terça-feira. Na manhã de ontem, já se sabia até mesmo que Celso de Mello daria o primeiro voto.

Fonte: Merval Pereira - O Globo

Entrevista de Temer - REVISTA VEJA

REVISTA VEJA

A Lava-Jato não vai abalar meu governo

O presidente em exercício diz que é "zero" a chance de as investigações provarem algo contra ele e que a economia vai melhorar depois da definição do impeachment

Certo de completar dois meses na Presidência da República, o presidente em exercício, Michel Temer, tem trabalhado até dezessete horas por dia - preço que paga por liderar um governo montado em prazo bíblico. Foram sete dias ao todo, segundo ele, um tempo exíguo que não foi definido apenas pelas circunstâncias, mas também por um distanciamento do poder que ele se auto impôs às vésperas da votação do impeachment na Câmara para evitar a pecha de conspirador - já que, como diz, "o vice é sempre o principal suspeito".

De segunda a sexta, o peemedebista continua morando no Jaburu, o belo palácio que Oscar Niemeyer projetou para parecer "uma casa de fazenda", e que lembra mesmo uma, mais ainda quando as galinhas que ciscam à beira do lago comparecem de surpresa às reuniões que o presidente em exercício faz na sala envidraçada voltada para o jardim. Lá, em entrevista a VEJA, ele defendeu as privatizações de tudo "o que for possível", revelou ser contrário à criação de normas para "disciplinar" as delações premiadas, mas disse considerar "discutível" a decisão que prevê a prisão imediata dos réus condenados em segunda instância. Ao comentar a possibilidade de o deputado Eduardo Cunha renunciar à presidência da Câmara, contou que o aconselhou a "meditar a respeito". Sobre ele próprio, afirmou ser "zero" a chance de ter uma acusação comprovada na Lava-Jato. Reclamou da "campanha" dos adversários e elogiou a mulher, Marcela, a quem julga "preparadissima" para entrar na vida pública. A estreia, disse, se dará assim que ela se mudar para Brasília com o filho do casal, Michelzinho, o que deve acontecer em agosto, se tudo correr como se prevê e o hoje presidente em exercício se tornar o 37-presidente da República do Brasil.

O senhor diz que teve apenas sete dias para montar o governo. Por quê? 
Quis esperar a votação da admissibilidade do impedimento pelo Senado. Apenas seis dias antes, quando se verificou que ela se daria, comecei a organizar o governo. Montar uma equipe em seis, sete dias é trabalho insano. Adotei como prioridade a área econômica, com atenção especial à questão do desemprego. Acho que fizemos da melhor maneira possível.

O prazo curto explica escolhas que, logo depois, se mostraram equivocadas? 
Eu tinha de fazer uma boa equação com o Parlamento. Alguns ministros deixaram o governo assim que o meu partido declarou independência. Pelo menos um (refere-se a Henrique Alves,ministro do Turismo, acusado de ter recebido propina no escândalo da Petrobras) eu tinha até um dever moral de trazer de volta. O outro é o senador Romero Jucá, que é figura importante no plano governamental, conhece economia como poucos, tem uma capacidade de articulação extraordinária. Mas depois surgiu aquele acidente (o ministro apareceu em gravação tentando "estancar a sangria" da Lava-Jato). O terceiro é Fabiano Silveira (que deixou o Ministério da Transparência depois que apareceu em gravações criticando a Lava-Jato). Os três pediram para sair. Aliás, o Henrique até saiu antes que viesse à luz qualquer coisa. Ressalte-se: eles saíram de imediato, diferentemente do que se via antes.

Esse será o procedimento-padrão de seu governo?
Procurarei tomar essa providência. Mas, antes, farei uma pré-avaliação. No Brasil, estamos perdendo um pouco a noção de que existe todo um processo. Hoje, basta alguém falar de alguém que ele já está pré-condenado.

Ler na íntegra, clique aqui

Aliado de Cunha, o insaciável, será relator daquela que pode ser a sua última cartada

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça escolhe um “cunhista” militante para relator recurso de presidente afastado da Câmara

Santo Deus!

E lá vem Eduardo Cunha, o deputado e presidente afastado da Câmara, a tomar uma vez mais o nosso tempo e a nossa paciência. Como se sabe, ele recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a votação do Conselho de ética, que decidiu por 11 votos a 9, aprovar o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que recomenda a sua cassação.

No recurso, Cunha aponta supostas 16 irregularidades processuais. Nesta segunda, o cunhista Osmar Serraglio (PMDB-PR), presidente da CCJ, escolheu o relator do caso: será o igualmente cunhista Ronaldo Fonseca (PROS-DF). É, minha gente, a coisa não é fácil, não. E se Fonseca opinar que, de fato, houve irregularidades? Bem, aí vai depender do conjunto da CCJ, que é formada por 66 deputados. A expectativa, dado o comportamento pregresso do relator, é que ele abrigue parte ao menos das pretensões de Cunha. Será o bastante para que a possibilidade de cassação volte algumas casas caso maioria da CCJ concorde com ele.

Um dos supostos vícios estaria no fato de que o relator do Conselho não poderia ter sido Marcos Rogério porque este pertence ao DEM, partido que integra o bloco ao qual pertence o PMDB, legenda de Cunha, o que, de fato, é vetado pelo Regimento Interno da Câmara. Os que se opõem ao argumento lembram que, quando foi indicado, Rogério pertencia ao PDT.

Uma nota antes que continue: ainda que Cunha consiga anular aquela votação e que ela venha a ser refeita, com a maioria eventualmente recomendando que não seja cassado, o plenário da Casa é soberano para discordar e pode, sim, cassá-lo. Para tanto, é necessário ter o mínimo de 257 votos.  Sempre que o preconceito ou a generalização indevida se manifesta, reajo. Os portais e sites noticiosos estão destacando até em título que Fonseca é aliado de Cunha. Até aí, bem! É mesmo! Mas a coisa vai além: dá-se destaque ao fato de ambos serem evangélicos, da Assembleia de Deus. Aí já me parece que as coisas se complicam bem.

Não consta que, em situações outras, a religião dos parlamentares tenha sido evocada para indicar afinidades eletivas, não é? Nunca li: “Fulano é católico, como Beltrano”. Fazê-lo em ralação aos evangélicos traduz, sim, preconceito. Não há desculpa possível.  O “cunhismo” do relator escolhido por Serraglio está em outro lugar. O deputado atuou abertamente em favor da absolvição de Cunha em outras circunstâncias. Mostrou-se Um crítico claro do Conselho de Ética e, mesmo sem pertencer a esse colegiado, tentou arregimentar votos contra o parecer do primeiro relator, Fausto Pinato (PRB-SP), que acabou sendo, depois, destituído. A única surpresa possível será Fonseca não acatar em seu relatório, que deve ser apresentado na terça, dia 5, ao menos parte das reclamações de Cunha. Bem, meus caros, o resultado será definido pela CCJ. Aliás, esses parlamentares têm nomes também, não é? Cumpre que fiquemos atentos e que façamos a lista dos que vão se colocar ao lado da impunidade.

Chega! Ninguém aguenta mais essa história!

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Inverno em Curitiba – cabe a PF ficar atenta e garantir a vida de Dirceu e Vaccari; por menos, a petralhada assassinou o ex-prefeito Celso Daniel

O que Dirceu e Vaccari parecem estar querendo dizer é isto: não é justo que apenas alguns indivíduos paguem por um comportamento que envolve uma organização partidária

No poema de Antônio Cícero, o inverno no Leblon é quase glacial. Lembrei-me do poema e da canção cantada por Adriana Calcanhotto porque fez frio no Leblon. Imagine em Curitiba. 

Enquanto a economia brasileira vai, aos poucos, buscando seu rumo, a imprevisibilidade maior está na política e em seus desdobramentos. O deputado Eduardo Cunha deve cair e pode passar o inverno na cadeia. Isso é previsível; o comportamento dele, uma incógnita. Seria ele capaz de enfrentar longos anos de cadeia, sem buscar um acordo de delação premiada?

O mais resistente dos empresários, Marcelo Bahia Odebrecht, parece decidido a fazer a delação premiada. Os que resistem com base ideológica, como José Dirceu e João Vaccari Neto, teriam acenado com uma nova modalidade de acordo: a leniência partidária.
De um modo geral, os acordos de leniência são feitos com empresas. Um acordo de leniência partidária seria uma jabuticaba, e sua menção foi criticada por procuradores. 

Tudo indica que suas chances são mínimas. A proposta revela uma inflexão. Os partidos são responsáveis pelo que aconteceu nos governos do PT. Vaccari não pegava todo aquele dinheiro para guardar em sua mochila. Nem José Dirceu usou a fortuna que lhe foi destinada apenas com gastos pessoais.

O que eles parecem estar querendo dizer é isto: não é justo que apenas alguns indivíduos paguem por um comportamento que envolve uma organização partidária. Naturalmente, está contida nessa proposta a sugestão de que trabalharam para o partido e esperam, agora, uma socialização da responsabilidade.  É possível que esteja embutida na proposta a espera da própria redução da pena, na suposição de que a divisão do fardo alivie os ombros dos indivíduos.

Acho ingênuo supor que os partidos sobrevivam depois de reconhecerem sua culpa e pagarem pesadas multas. Mas, se escaparem, não estariam sobrevivendo como uma farsa, fingindo que nada aconteceu?  Outra variável importante neste cenário foi o pedido de prisão da cúpula do PMDB. O pedido vazou, foi criticado, defendido e acabou sendo negado esta semana pelo ministro Teori Zavascki.

Observando-o à distância, dois fatores emergiram no próprio vazamento. Um deles é a articulação para sabotar a Operação Lava Jato. O outro, a pura distribuição de propinas: quem levou quanto, por que e quem entregou o dinheiro? Mesmo sem entrar no mérito de um texto que desconheço, é possível concluir que não só teremos o presidente da Câmara preso, mas o do Senado sob constante pressão.

A Lava Jato tem seu rumo, a recuperação econômica, também o seu. Cada qual segue seus trilhos, mas a tendência no horizonte é de quea Lava Jato, por meio de extensas delações, apresente uma radiografia completa do processo de financiamento político no Brasil. Isso significa que é muito tênue o fio da recuperação econômica quando o processo político entra em decomposição.

Muitos acham que o problema foi resolvido com o financiamento público de campanha. Não foi. Há sempre novos truques na cartola. E a Lava Jato não conseguirá repatriar todo o dinheiro desviado, favorecendo alguns competidores no futuro próximo. Os partidos seguem um pouco como sonâmbulos. Mas deviam perceber que, apesar da responsabilidade dos indivíduos, o próprio sistema político se inviabilizou. Nada será como antes da Lava Jato. Será preciso aprender a fazer campanha com pouco dinheiro, quase nenhum, abandonar as superproduções do marketing, retornar ao mundo das ideias.

A ideia de José Dirceu e de Vaccari – se é que é deles mesmo – não tem nenhuma chance de vingar. Mas isso não impede os partidos de buscarem a Lava Jato dispondo-se a discutir responsabilidade e reparação. Imagino como as raposas do PMDB ou mesmo o núcleo duro do PT devam achar ridícula essa proposta. Lembro apenas de uma frase célebre: a raposa sabe muitas coisas, o porco-espinho sabe uma só, que é se defender.

O estar na cadeia é a compreensão de que o mundo ruiu e o passar do tempo na cela, um longo aprendizado sobre negação, resistência e, finalmente, o desejo de negociar.  A experiência de cadeia também mostra que, quanto mais autoconfiante você se mostra, mais dura é a queda.  O que José Dirceu e Vaccari parecem ter dito com a proposta é isto: Não fomos apenas nós. Onde estão os outros?

Esse tipo de apelo parece muito distante de Lula, que é a voz mais poderosa do PT. Ainda há poucos dias ele voltou a dizer numa entrevista para o exterior que ninguém é mais honesto do que ele, nenhum procurador, juiz ou delegado. Ele não consegue entender o absurdo de sua frase. Como é que o líder máximo de um partido que dominou o País com uma corrupção sistêmica, com tantos companheiros na cadeia, continua se achando o mais honesto do País?

Lula e Dilma vivem ainda na fase da negação. O que prolonga essa ilusão é a certeza de que muitos não conhecem os fatos e os tomam por perseguidos políticos. E que os círculos mais próximos continuam coniventes com tudo o que aconteceu na presunção de que o cinismo é a única alternativa num mundo em que os fatos importam menos que as narrativas.  

Os ventos que sopram de Curitiba podem congelar essas ilusões. Marcelo Odebrecht, José Dirceu e João Vaccari Neto, a julgar pela ideia de leniência partidária, descobriram que acabou o tempo de fingir que não aconteceu nada.

Aprender com os caídos torna a própria queda menos dolorosa. Não posso garantir que a verdade liberta. Ela pode levar gente para a cadeia. Mas seu efeito positivo será uma lufada de vento fresco na política brasileira. O faz de conta vai acabar e a realidade que nos espera é um sistema político em ruína. Pode ser o marco inicial da reforma.