Ao silenciar na PF, Bolsonaro deixa aliados sem discurso para defendê-lo - O Globo

Com ou sem depoimento, investigadores já têm provas de desvio e venda ilegal de joias

Michelle Bolsonaro, joias de diamantes enviadas pelo regime saudita e Jair Bolsonaro — Foto: Divulgação e reprodução redes sociais

Diz um provérbio árabe que a palavra é prata e o silêncio é ouro. No caso da família Bolsonaro, cabe a pergunta: ouro amarelo, branco ou rosé?

O ex-presidente e a ex-primeira-dama se calaram ontem diante de delegados da Polícia Federal. Os dois haviam sido intimados a depor sobre o escândalo das joias sauditas.A PF apura o desvio de presentes recebidos em viagens oficiais. Entre os mimos, um Rolex em ouro branco cravejado de diamantes e um kit com anel, relógio e abotoaduras em ouro rosé.[lembramos que joias, salvo raríssimas exceções, são objetos de uso pessoal, portanto, personalíssimos, devendo ser propriedade de quem com elas foram agraciados - agora se os que servem à velha imprensa = midia militante = e outros não são agraciados ... . 

Qual a razão de tanta celeuma com ITENS PERSONALÍSSIMOS recebidos pelo ex-presidente Bolsonaro e sua esposa e o total esquecimento dos caminhões repletos de MIMOS recebidos pelo estadista maior  que preside o Brasil?

Com certeza se tanto esforço fosse dedicado a combater o tráfico de drogas, os resultados  seriam bem melhores para o Brasil e os brasileiros. 

E se trata de  uma providência urgente, visto que o combate só pode se realizado enquanto comprar/vender drogas ainda é crime.]

 

(...)

Com ou sem depoimentos, os investigadores consideram já ter provas dos crimes de peculato, sonegação e lavagem de dinheiro. Resta a Bolsonaro lutar no front político, onde ele ainda conta com uma claque fiel. Mas não é fácil ampliar a voz de quem escolhe ficar de bico fechado. [quanto as narrativas, as versões forem substituídas por provas, os desejos do repórter de prejudicar o casal Bolsonaro podem se tornar realidade.]

Bernardo Mello Franco, jornalista - O Globo 

Senador vai protocolar pedido de instalação da CPI da Rachadinha

Gravações reveladas nesta segunda (5/7) destacam a suposta participação do presidente Jair Bolsonaro na prática que configura crime de peculato

O senador Alessandro Vieira (Cidadania) informou que vai protocolar, até fim desta segunda-feira (5/7), pedido para instalação da CPI da Rachadinha. A decisão ocorre após se tornar pública uma gravação em que Andrea Siqueira Valle, ex-cunhada do presidente Jair Bolsonaro, afirma que ele sabia e cobrava parte do salário dos assessores de seu gabinete quando era deputado federal, entre 1991 e 2018.

[senador , fala sério. Até as pedras do Sítio de Atibaia sabem  que esse negócio de prevaricação, peculato, não existe. As provas estão ausentes devido o senhor apresentar como fatos devaneios seus e de outros sem noção e como é sabido devaneios, desejos e coisas do tipo não deixam provas = o que não existe, o que não ocorreu, não pode ser provado.

Esse negócio de ex-cunhada... 

A comissão também investigaria outros acusados da mesma prática. O senador destacou que as novas revelações são graves e precisam ser apuradas. “Os fatos são gravíssimos e exigem apuração. O Senado tem legitimidade e estatura para fazer essa investigação, mesmo em um momento tão difícil da nossa história”, diz.

Para o parlamentar, as diligências devem ocorrer independentemente de quem está envolvido. "Ninguém está acima da lei. Os fatos narrados são graves e exigem apuração imediata", completa. [senador! fatos são verdades e qual fé tem uma ex-cunhada? que credibilidade tem uma ex-cunhada ou qualquer outra categoria quando é EX? ela pode até falar a verdade, sabe como é.....aconselho que deixe quieto, o senhor vai ficar em uma condição parecida com a o senador Rodrigues - sempre perdendo, tem fama de azarado... Aconselhamos que surgindo algo que o senhor resolva denunciar contrate um bom advogado, assim evita apresentar a denúncia na vara errada. Veja a anulação das condenações do petista que foi ex-presidente: apresentaram na vara errada e agora ele está solto. Só não está processando os que o denunciaram, devido um detalhe técnico: ele não foi absolvido, não foi declarado inocente, sua condenação é que foi anulada devido ter sido apresentar na vara errada. Sugerimos, clicar e ler.]

A participação [sic] de Jair Bolsonaro foi revelada pelo portal Uol. De acordo com a reportagem, Bolsonaro demitiu um ex-assessor por não repassar integralmente a propina cobrada. No Judiciário, a prática conhecida como rachadinha é enquadrada no crime de peculato, que pode render de 2 a 12 anos de prisão, e geralmente é acompanhada do agravante de formação de quadrilha e organização criminosa.

 Política - Correio Braziliense

Constituição proíbe que CPI convoque o presidente da República - Gazeta do Povo

VOZES - Alexandre Garcia

Assisti imagens da operação da Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal, que tinha como alvo garimpeiros ilegais na reserva indígena Munduruku, no Pará. O vídeo mostra helicópteros da PF lançando bombas de efeito moral e manifestantes feridos por balas de borracha. O povoado da cidade próxima se revoltou contra os policiais que lá estavam. Alguns indígenas supostamente aliciados pelos garimpeiros estavam entre os manifestantes que tentaram parar a operação. Isso me deixa confuso.

Alguns povos indígenas, com o apoio da Funai, estão buscando sua libertação financeira através da agricultura e da pecuária. É tudo muito moderno e com preocupação com o meio ambiente. Esse agro indígena exporta e planta com produtividade e variedade de alimentos — da soja ao café. Essa é uma questão que tem que ser resolvida porque é muito bom que eles se libertem dessa tutela de alguns espertalhões que querem mantê-los em uma redoma para mostrar em Paris o índio todo paramentado. 

 

O objetivo não é que eles percam os costumes e a língua e sim ganhar autonomia e liberdade para poder comprar o que quiserem — televisão, parabólica ou automóveis. [a inclusão  nas compras de hábito de adquirir ferramentas para trabalhar, seria ótima.]    

overnadores convocados na CPI
Os senadores da CPI da Covid decidiram convocar governadores para depor. Entre eles, Ibaneis Rocha (DF), Wilson Lima (AM), Waldez Góes (AP), Helder Barbalho (PA), Marcos Rocha (RO), Antônio Denarium (RR), Carlos Moisés (SC), Mauro Carlesse (TO) e Wellington Dias (PI). A convocação do governador do Piauí é boa dada a questão do Consórcio do Nordeste que comprou respiradores e eles não chegaram. No entanto, faltou convocar Carlos Gabas, que é o secretário executivo do grupo.

Foi bom terem convocado o governador amazonense Wilson Lima porque também chamaram Paulo Barauna, da White Martins, empresa que fornece oxigênio para Manaus e outras grandes cidades do país. E também foi aprovada a reconvocação do ex-ministro Eduardo Pazuello. Eu fico pensando que os senadores estão chamando ele de novo porque não conseguiram descobrir nada da primeira vez e não sabem o que fazer. Isso virou o vale a pena ver de novo, mas realmente essa reprise é válida. Como eu sempre digo, os membros da CPI estão revelando mais que os depoentes.

Randolfe desconhece a Constituição
 senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tentou colocar em pauta a convocação do presidente Jair Bolsonaro para depor na CPI. Mas o artigo 50 da Constituição permite apenas a convocação de autoridades submetidas ao presidente da República e não ele. Acho que o parlamentar estava tentando desviar um pouco a atenção dos governadores ao chamar Bolsonaro para depor.

Outra coisa: o regimento interno do Senado proíbe que comissões parlamentares de inquéritos investigem assuntos relacionados aos estados. Mas esse não é um assunto de estado e sim de verba federal, por isso o Tribunal de Contas da União vai até o município analisar os gastos com verba da União.  O senador Marcos Rogério (DEM-RO) propôs a convocação do pastor Silas Malafaia, mas o pedido foi recusado pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), com a justificativa que muitos o guem e acreditam nele. Será que ele indefere qualquer pessoa que tenha muitos seguidores?

[esses parlamentares da CPI Covidão são tão sem noção, que adotam posturas cômicas, ridículas e inúteis. 

Querem colocar Bolsonaro no tronco por não ter adquirido as vacinas da Pfizer. Fingem esquecer que no inicio das tratativas com a Pfizer além de contrato draconiano, com violações até a soberania nacional brasileira, o imunizante da Pfizer exigia refrigeração de -75º C, complicador que não podia ser ignorado - só agora, praticamente um ano após, é que a necessidade de frio polar foi atenuada.

Além do que naquela época era  a vacina daquela farmacêutica ainda estava sendo desenvolvida. Não esqueçamos que até nos dias atuais, a Pfizer continua com dificuldades para cumprir prazos de entrega. 

Hoje, no 'circo parlamentar de inquérito', Dimas Covas, cabo eleitoral do Doria e também diretor do Butantan,declarou que Bolsonaro não aceitou em junho do ano passado adquirir 40.000.000  de doses da Coronavac - "esqueceu" que nos dias atuais o Butantan tem atrasado entregas contratadas do imunizante - do que adiantaria ter adquirido aqueles milhões de doses extras, se não consegue entregar nem as contratadas agora?]

O objetivo era ter como depoente quem aconselha o presidente da República. O senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente, confirmou essa tese e reforçou que chamar ele seria bom.

 

IGUALDADE ENTRE CIDADÃOS BRASILEIROS  E CIDADÃOS INDÍGENAS E BRASILEIROS

[é essencial,  inadiável que os indígenas brasileiros sejam considerados e tratados como BRASILEIROS = CIDADÃOS COM DIREITOS E DEVERES IGUAIS aos de milhões de brasileiros.

A postura atual de considerar os indígenas incapazes e cidadãos com direitos e sem deveres só favorece e interessa aos espertalhões.  Vez ou outra com apoio de alguma ONG estrangeira - interessada não no bem estar do silvícola brasileiro e sim nas vantagens materiais que podem tirar deles - vão a uma aldeia indígena,um índio programado para falar em nome dos demais assume a palavra, discorre sobre problemas que afetam seus liderados, fala sobre necessidade de mais terra e dinheiro para os indígenas, uma TV grava e logo surge mais recursos para manter os indígenas na ociosidade - uma TV grava imagens os índios dançando, portando instrumentos musicais = nunca,ou raramente,  é mostrado um indígena trabalhando a terra - seja com um arado, uma enxada, uma foice. 

Defendemos que os indígenas sejam tratados da mesma forma que são os mais de 200.000.000 de brasileiros - com DIREITOS e DEVERES.  Alguém já parou para pensar que se os milhões que são enviados para os índios,  fossem utilizados para pagar auxílio emergencial para MILHÕES DE BRASILEIROS que tentam sobreviver com R$ 250 mensais - quantos MILHÕES DE CIDADÃOS BRASILEIROS  - tão brasileiros quanto os índios e mais necessitados seriam beneficiados?

Além de ajuda financeira, logística ainda tem os milhões de hectares das terras indígenas - havendo caso de 50.000 hectares para 12 índios. 

Por isso é que a afirmação feita pelo  Secretário de Assuntos Fundiários, que o índio é o maior latifundiário do Brasil, não foi contestada e permanece atual. 

INDÍGENAS BRASILEIROS = CIDADÃOS BRASILEIROS -= DIREITOS IGUAIS e DEVERES IGUAIS.

Eventuais ajustes em situações pontuais poderão ser resolvidos com medidas específicas.]  

Operação contra ex-presidente do TCDF
Na quarta-feira (26) de manhã, a PF cumpriu nove mandados de busca e apreensão em Brasília. Entre os endereços, a casa e o escritório da ex-presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Anilcéia Machado. Ela já foi duas vezes presidente do TCDF e duas vezes deputada distrital. É aquela coisa, a pessoa não é reeleita e é nomeada para um cargo em órgão público, está cheio de gente que passou pela mesma situação no Tribunal de Contas do DF. Anilcéia foi uma espécie de prefeita na cidade de Sobradinho (DF).

Além dela, houve mais sete alvos na operação Pacare, que significa acalmar, sossegar. Talvez seja amansar com o dinheiro público, porque os dois inquéritos abertos investigam pagamentos ilícitos para uma empresa com dinheiro que deveria ser destinado à saúde pública do DF.  Os envolvidos podem ser acusados de crimes como peculato, corrupção, prevaricação, advocacia administrativa, falsidade ideológica e uso de verba federal em licitações.

VEJA TAMBÉM: A minha visão sobre o espetáculo da doutora Mayra na CPI

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Funcionários do Detran superfaturavam contratos em até 1.400% [Ibaneis, qual a razão de tanta impunidade do DETRAN-DF? Ficam sempre impunes, tanto quando agem por incompetência, desídia, desonestidade.]

De acordo com os investigadores, além de firmar contratos de manutenção das viaturas com preços superfaturados, parte dos serviços não era prestado de fato

[Usam e abusam da notória incompetência,  do desprezo que tem pelo controle do tráfego do DF e nada acontece. (alguém já conseguiu  presenciar um acidente de trânsito e os 'auditores' do Detran-DF, se darem ao trabalho de controlar o fluxo do trânsito para reduzir engarrafamentos? no máximo, atravessam a viatura de forma a ocupar MAIS uma faixa, piorando o que já está péssimo. O correto seria sacaram do apito e caneta, não dos TASER, e reduzirem o engarrafamento.

a pandemia tem  reduzido a eficiência no 'serviço público'. No  Detran-DF foi o contrário: PAROU TUDO - documentos atrasam, aulas presenciais mudam todo dia, exames são adiados, documentos importantes ficam para depois.

A conivência, ou desídia, com os atos suspeitos do Detran-DF é tamanha que quando um diretor-geral, nomeado pelo "Enganês" propôs gastar milhões para atualizar a sinalização de trânsito do DF - alegando estar obsoleta por ser usada há mais de 50 anos - ninguém lembrou de questionar o 'esperto' - tão cara de pau que esqueceu que os primeiros sinais de trânsito do DF começaram a ser instalados em meados da década de 70.

Graças a DEUS a pandemia do coronavírus está indo - desta vez sem volta -  quando a pandemia Detran-DF = incompetência, desprezo pelo usuário, mau uso dos recursos públicos, etc = nos privilegiará com sua ausência?

Existe um ou outro funcionário honesto, cometente, mas, são poucos.]

Três funcionários do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) e o dono de uma oficina mecânica foram presos temporariamente na manhã desta terça-feira () durante uma operação que investiga fraudes em contratos de  manutenção das viaturas da autarquia.

De acordo com os investigadores, o próprio Detran detectou as irregularidades e comunicou o fato à Polícia Civil. Há indícios de que os serviços foram superfaturados em até 1.400% desde 2018, quando comparado com a manutenção de viaturas da mesma marca e modelo.

Em nota, a autarquia informou que a revisão dos contratos e gastos começou em março de 2020, assim que o atual diretor-geral, Zélio Maia tomou posse. “Ao se deparar com valores exorbitantes no contrato de manutenção veicular, a direção geral demandou as autoridades competentes a apuração de possíveis irregularidades nas gestões anteriores”

A operação, batizada de “Recall” é conduzida pela Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCOR/Decor) da Polícia Civil, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Nas primeiras horas da manhã os policiais cumpriram 12 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em Formosa.

Esquema
O que se tem até agora é que as peças e serviços eram cotadas com valores acima dos de mercado. Em alguns casos, os donos das oficinas contratadas deixavam de cumprir o contrato e, mesmo assim, eram pagos. Perícia do Instituto de Criminalística da Polícia Civil CDF apontou que a maior parte das peças pagas não foram trocadas.

E os envolvidos incluíam no orçamento itens que nem sequer existiam nos veículos. “Além disto, a perícia identificou peças em avançado estado de desgaste, o que traz evidente risco aos servidores que utilizam aquelas viaturas em suas atividades cotidianas.” Segundo nota do Detran, assim que as suspeitas foram levantadas, fez “a imediata substituição da chefia que ocupava um cargo comissionado” ou seja, não era do quadro de servidores de carreira. [o ocupante de um cargo comissionado é, segundo o Código Penal Brasileiro,  tão funcionário público quanto qualquer outro. E, tem mais: se surgem suspeitas, a OBRIGAÇÃO, o DEVER da administração do Detran-DF é afastar os suspeitos - dependendo da situação prender em flagrante delito - e abrir investigação. Substituir o suspeito e parar por aí, não é ato que dependa da direção do DETRAN - sabemos que grande parte dos funcionários daquela autarquia (há algumas exceções, poucas... mas presentes) se consideram 'DONOS' daquele Departamento, mas não são.]

Crimes
Na atual fase da investigação, os indícios são de que o grupo pode ter cometido os crimes de organização criminosa, peculato e corrupção. As penas somadas podem chegar a 25 anos de prisão.

Um dos investigados detido na operação tinha uma arma de fogo e munições ilegais em casa. Por isso, também responderá por porte ilegal de arma de fogo. No início de 2020, uma operação da Polícia Civil prendeu um servidor do Detran e despachantes envolvidos na fraude de quase 700 veículos.

Correio Braziliense 

 

Vida que segue: a rotina de Queiroz enquanto espera decisões da Justiça

O policial militar aposentado malha em condomínio no subúrbio do Rio; já Flávio Bolsonaro compra uma mansão de 5,97 milhões de reais em Brasília

É bem cedo, pela manhã, ou quando chega a noite que o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz gosta de descer para a academia do prédio recém-construído onde mora, na Taquara, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Nesses horários, fica menor o movimento nas cercanias da piscina, em frente à sala de musculação, no térreo. O risco de ser visto cai, embora esse não seja um grande problema para ele. O policial militar aposentado não faz muita questão de andar às escondidas nem de camuflar o incômodo acessório — uma tornozeleira que carrega desde julho de 2020, quando deixou o complexo de Bangu, onde ficou 22 dias preso. 

Nem precisa, porque, afinal, todo mundo já sabe que há ali um morador conhecido do noticiário político-­policial e amigo do presidente Jair Bolsonaro, que virou um tema quente do grupo de WhatsApp do condomínio quando chegou para cumprir prisão domiciliar ao lado da mulher, Márcia Aguiar, ambos denunciados no caso da rachadinha, um esquema de desvio de salários de servidores no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual. Depois dos primeiros dias do retorno do agora ilustre vizinho, a discrição tomou conta dos moradores e poucos hoje topam falar sobre ele. O ex-­braço direito do Zero Um só pode deixar o apartamento para ir ao encontro dos pesos e halteres, direito após sua defesa alegar que ele, operado no ombro, precisava fazer exercícios de fisioterapia.

A decisão que Queiroz espera ansiosamente da Justiça, no entanto, é outra: a revogação da sua prisão e a anulação completa da investigação sobre o episódio. O caso veio à tona em dezembro de 2018, por meio de um relatório do Coaf que apontava movimentações suspeitas de ao menos 1,2 milhão de reais do ex-PM. A crise subiu de tom em abril de 2019, já com Bolsonaro presidente, quando o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Queiroz, Flávio, sua esposa, Fernanda, e dezenas de outros ex-assessores. Tudo isso, porém, começou a ruir no último dia 23.

 Nessa data, por 4 votos a 1, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a decisão da primeira instância, alegando que ela não havia sido fundamentada, o que foi considerada a principal vitória dos investigados até agora. O maior triunfo, no entanto, ainda poderá vir do julgamento de outros dois recursos — que estava previsto para terça-feira 2, e foi adiado. Eles podem anular o compartilhamento dos dados pelo Coaf, todas as decisões judiciais tomadas (já que Flávio conseguiu mudar o foro para o Tribunal de Justiça) e a prisão de Queiroz e Márcia, detidos desde que o ex-PM foi encontrado em junho pela polícia em um sítio em Atibaia (SP), pertencente a Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro. A depender do sucesso da defesa, pode ir para o lixo toda a denúncia feita pelo MP em novembro de 2020, na qual o senador é acusado de chefiar um esquema que movimentou 6,1 milhões de reais e que teria Queiroz como seu operador financeiro.

Enquanto o ex-assessor espera a decisão que pode lhe dar a liberdade, o seu ex-chefe se sentiu à vontade para continuar protagonizando negócios suspeitos. No fim de janeiro, ele comprou por 5,97 milhões de reais uma mansão no setor Dom Bosco, no Lago Sul, região nobre de Brasília. O imóvel, de 1 100 [sic] metros quadrados construídos, tem dois pisos. No térreo, há salas de estar e jantar, com pé-direito duplo, escritório, lavabo, home theater, cozinha, um espaço gourmet, uma ampla varanda com vista para o Lago Paranoá, duas lavanderias (coberta e descoberta) e três dependências de empregados. O piso superior abriga quatro suítes — a master tem hidromassagem —, brinquedoteca, closet e uma academia. Na área externa ficam uma piscina com deque e iluminação de LED, um spa com aquecimento solar, banheiros, depósito, quatro vagas de garagem cobertas e outras quatro descobertas.

Ao que tudo indica, o negócio milionário foi feito com cuidado para não chamar atenção no momento em que o Zero Um encontra-se sob suspeita por ter engordado o patrimônio de forma ilícita. Mas o caso acabou vindo à tona na última segunda, 1º, revelado pelo site O Antagonista. Apesar de ficar em Brasília, o imóvel foi registrado em um cartório em Brazlândia, que fica a 45 quilômetros da capital. Parte da compra acabou sendo paga à vista e o restante dividido em 360 meses, a uma taxa camarada de juros: 3,65% ao ano, financiada pelo Banco Regional de Brasília. Segundo o senador, o pagamento da fração à vista foi feito “com recursos próprios, em especial oriundos da venda de seu imóvel no Rio”, mas a declaração de bens dele apresentada à Justiça Eleitoral em 2018 indica um patrimônio pessoal de 1,74 milhão de reais, que incluía apenas um apartamento na Barra da Tijuca, no valor de 917 000 reais. O senador também vendeu a franquia de chocolates Kopenhagen que possuía, mas na mesma declaração ele a avaliou em 50 000 reais. A prestação assumida é de 18 744 reais mensais, com correção pelo IPCA. Para esse financiamento, o banco exige uma renda de 46 400 reais, mas o casal declarou ganhar 36 957 reais mensais, sendo 8 650 reais dela (que é dentista) e 28 307 reais dele, segundo o contrato revelado pelo jornal Folha de S.Paulo — no seu último contracheque, de fevereiro, no entanto, o senador tinha salário líquido de 24 906 reais. [aqui você ler outra matéria de VEJA,sobre o assunto]

A vida restrita de Queiroz pode estar chegando ao fim, porque a tendência é de que no próximo julgamento o STJ decida a favor dele e dos outros acusados, já que quase todas as provas foram obtidas a partir da quebra de sigilo, mesmo aquelas derivadas de busca e apreensão, perícias em celulares e interrogatórios. Deve prevalecer a tese dos “frutos da árvore envenenada”, uma teoria originária do direito americano segundo a qual todas as provas decorrentes de algo ilícito são contaminadas por esse vício. 

A defesa da quebra ilegal de sigilo foi feita pelo ministro João Otávio de Noronha, que é próximo ao presidente Bolsonaro e deu a liminar que mandou Queiroz e a mulher para casa (a liminar foi cassada pelo relator, Felix Fischer, e restabelecida por Gilmar Mendes). Resta ao MP refazer todo o trabalho, pedindo novamente as quebras contestadas e, a partir daí, oferecer uma nova denúncia ao Órgão Especial do TJRJ, que ainda não analisou a primeira acusação, que tem cerca de 300 páginas — Queiroz e Flávio foram denunciados por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

MATÉRIA COMPLETA

Publicado em VEJA,  edição nº 2728, de 10 de março de 2021

Prejuízo aos cofres públicos - Deputado José Gomes é alvo de busca e apreensão por suspeita de corrupção

Deputado José Gomes é alvo de busca e apreensão por suspeita de crimes na Câmara e na Administração do Núcleo Bandeirante 

O Ministério Público do DF e a Polícia Civil do DF deflagraram nesta manhã (16/12) as Operações Alpha 19 e Cidade Livre, que apuram os crimes, organização criminosa, corrupção ativa, passiva, peculato, dispensa ilegal de licitação, prevaricação e de falsidade ideológica, na Administração Regional do Núcleo Bandeirante.

 Um dos alvos da Operação é o deputado distrital José Gomes (PSB).Os investigadores cumprem mandados de busca e apreensão no gabinete na Câmara Legislativa e na casa do parlamentar — que foi cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e está no mandato por força de liminar expedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). [esse parlamentar era para já estar fora da CLDF - esse acrônimo insiste em fazer lembrar outro significado - há muito tempo - foi cassado por órgão colegiado. Mas sabem como é...]

A Procuradoria-Geral de Justiça do DF e os promotores do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), juntamente com policiais civis do DECOR, cumpriram 15 mandados de busca e apreensão em diversas localidades no DF. Entre os endereços de órgãos públicos, além da Câmara Legislativa, as operações realizam busca na Administração Regional do Núcleo Bandeirante.

As investigações tiveram início no Conselho Superior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Parte da apuração foi desmembrada para o Juízo Criminal do Núcleo Bandeirante. A 3ª PROREG/MPDFT também participa da Operação. A Operação apura as supostas fraudes praticadas pelo deputado José Gomes que envolvem declaração falsa à Câmara, já que estaria ocultando do Poder Público a continuidade ilegal na gestão da empresa REAL JG, prestadora de serviços para o GDF, concomitantemente com o exercício do cargo político.

Além disso, os investigadores apuram o emprego de servidores públicos por parte do parlamentar em atividades desvinculadas do cargo público na Câmara. Também estão sendo apurados crimes relacionados à cessão ilegal do Parque do Núcleo Bandeirante, sem que fosse realizada licitação e com dispensa ilegal de cobrança de taxa de uso de espaço público, o qual vinha sendo explorado economicamente por particulares sem a devida contraprestação. Segundo a investigação, tudo ocorreu com a anuência da Administração Regional do Núcleo Bandeirante.

Correio Braziliense

 

 

 

“Não há inocentes”, diz ex-senador Luiz Estevão, preso por corrupção - VEJA

Por Hugo Marques

O empresário fala da rotina ao lado de detentos da Lava-Jato e afirma que o juiz Sergio Moro revolucionou o país

Na adolescência Luiz Estevão queria ser físico. Dono de uma inteligência acima da média passou em primeiro lugar no vestibular e chegou a cursar algumas  disciplinas, mas abandonou a universidade para se dedicar ao automobilismo. Como piloto, não se deu muito bem, porém acabou, indiretamente, impulsionando a carreira de um de seus mecânicos da época, o tricampeão de Fórmula 1 Nelson Piquet, amigo dele até hoje. O maior talento de “Escovão”, como os colegas o chamavam, era mesmo fazer negócios — e ele fez inúmeros, que lhe renderam uma fortuna estimada por ele mesmo em 10 bilhões de reais e 26 anos de cadeia. 

 Cristiano Mariz

Em 1998, já bilionário, Estevão elegeu-se senador, o primeiro da história a ser cassado, sob a acusação de ter desviado 169 milhões de reais da obra do TRT de São Paulo. Depois disso, foi condenado por corrupção e tornou-se o primeiro figurão a ser preso após uma decisão de segunda instância. Após três anos em regime fechado, o ex-senador, de 70 anos, está cumprindo pena em regime semiaberto, ou seja, trabalha durante o dia e dorme na prisão. Nesta entrevista a VEJA, concedida num escritório imobiliário no centro de Brasília, ele fala da rotina na penitenciária da Papuda, onde conviveu com condenados da Lava-Jato e do mensalão, explica de maneira crua como funciona a engrenagem da corrupção no país, tece elogios ao ministro Sergio Moro e ainda confirma que reformou clandestinamente o presídio a pedido de Márcio Thomaz Bastos (morto em 2014), ex-ministro da Justiça.

Qual o status do senhor hoje? 
Fui condenado a 25 anos de prisão por peculato, estelionato e corrupção. Estou cumprindo pena no regime semiaberto, o que me credencia a trabalhar todo dia. Saio da Papuda às 7 da manhã e volto às 21 horas. Durante o dia, de segunda a sábado, sou obrigado a ficar aqui na imobiliária. Vendo e alugo imóveis pessoalmente, oriento os corretores. Posso ver minha família a cada quinze dias, na chamada “saidinha”, que é quando o preso tem o direito de passar um fim de semana em casa. Essa situação deve perdurar até o fim de 2020, aí passo para o aberto. Pelo lado financeiro, meus bens continuam bloqueados pela Justiça, eu devia quase 800 milhões de reais do dinheiro que me acusam de ter desviado e me cobram uns 2 bilhões em impostos.

“O empresário não é vítima. Digamos que ele torce para ser vítima, torce para ser chamado para uma ‘conversinha’. Quando ele recebe o convite, sai soltando foguetes”

Empresários apanhados em casos de corrupção costumam se apresentar como vítimas de achaque… 
O empresário não é vítima. Digamos que ele torce para ser vítima, torce para ser chamado para uma “conversinha”. Quando recebe um convite para uma “conversinha”, ele não sai chorando da sala, sai soltando foguetes. Qualquer personagem do mundo da corrupção, não é episódico, aprendeu um modus vivendi, aprendeu uma maneira de ganhar dinheiro. Nesse submundo, não há inocentes. Quando surge uma obra, o cara do órgão público, que representa um político ou um grupo político, indica um operador. E aí se inicia um processo que não tem limites, em que todos passam a ganhar.

Como assim? 
O tal operador aparece e diz que precisa de dinheiro para financiar campanhas políticas. Ou seja, arruma uma desculpa moral para a extorsão. Ele nunca diz que parte daquele dinheiro é também para comprar uma casa na Côte d’Azur ou em Miami. O empresário, por sua vez, argumenta que, para pagar a propina solicitada, tem de emitir nota fiscal, tem impostos a saldar e precisa criar toda uma estrutura para tirar a propina do caixa da empresa — e recebe o sinal verde para ajustar seus custos. Nesse momento, está rompido o equilíbrio que deveria existir entre contratante e contratado. O empresário e o agente público ficam do mesmo lado. Aí, meu amigo, o céu é o limite. Uma obra que deveria custar 50 pula para 80, 100, 120. Essa foi a regra durante muitos e muitos anos.

(.....)
Como é a rotina de um bilionário na cadeia? 
O drama maior não é a perda de conforto. O drama é a privação da liberdade. Você dorme numa cama menos confortável, contorna o fato de ter de conviver 24 horas por dia com um grupo de pessoas com as quais não tem nenhuma afinidade, nunca tinha visto antes, e direciona seu foco para coisas produtivas, principalmente a leitura. Foi o que fiz nesses três anos: li muito, mais de 500 livros, e estudei muito.

Várias vezes se noticiou que o senhor tinha uma série de privilégios no presídio. 
Nunca tive privilégio nenhum. O que há é o seguinte: eu tinha conhecimento dos meus direitos, e cobrava. Por exemplo, a Lei de Execução Penal diz que o preso tem direito a continuar exercendo suas atividades culturais uma vez que ele esteja na cadeia. Então, quis receber meus livros, quis receber visitas. Não há mordomias. A comida é a mesma quentinha de todos os presos. O máximo é fazer o que chamamos de um “melhorado”, adicionando um tempero, um molho, para dar um pouco mais de sabor. Para malhar, usava garrafas de produtos de limpeza: enchia de água, amarrava a ponta e improvisava como haltere.


(.....)
E quem pagou por essa obra? Eu apresentava as notas fiscais das despesas, e o ministro pessoalmente me reembolsava. Não gastei nada do meu bolso. Foi tudo pago pelo doutor Márcio, um total de 800 000 reais. Eu chegava lá no escritório dele em São Paulo, apresentava os comprovantes, e ele me pagava em dinheiro. Umas poucas vezes, o pagamento se deu por transferência bancária. Mas repito: a reforma não foi para mim. Se você me perguntar se em 2012, quando essa obra foi feita, eu esperava ser preso, a resposta é não.

“Depois da Lava-Jato, a roubalheira diminuiu muito, porque as pessoas agora têm medo da prisão. A corrupção passou a ser um caminho perigoso”

Como foi a convivência na prisão com os condenados do mensalão e da Lava-Jato? 
Conheci o Zé Dirceu (ex-ministro do governo Lula, condenado por corrupção), o Geddel (Vieira Lima, ex-ministro do governo Temer, condenado por corrupção), o Rocha Loures (ex-assessor do presidente Temer, acusado de corrupção) e outros. Eu e Zé Dirceu dividimos a mesma cela, dormimos na mesma cela, tivemos uma convivência extremamente boa. Ele não reclama de nada, não se queixa de nada, nunca o vi se lamentando, o que também é o meu perfil. Já o Geddel chorava muito. Aliás, não apenas ele. Estive com o Henrique Pizzolato (petista, condenado no mensalão), com o Ramon Hollerbach (publicitário, condenado no mensalão). Muitos deles enfrentaram situações de profunda depressão, a ponto de eu chegar e dizer: ‘Você não vai tomar remédio agora não. Seu remédio vai ficar comigo, e eu vou lhe dar todo dia a dose certa”. Com que autoridade eu fazia isso? Nenhuma. Mas pensava: “Esse cara um dia vai se matar”. Havia uma preocupação muito grande com a possibilidade de suicídio de alguns desses presos do mensalão e da Lava-Jato.

Há diferença entre um preso comum e um detento bilionário?
No geral, nenhuma. Fiquei 1 200 dias preso em regime fechado. É uma tragédia para qualquer pessoa. Fazia um risquinho no calendário todos os dias. Talvez a diferença seja que você recebe muitos pedidos e acaba se sensibilizando com a situação de precariedade de algumas pessoas. A reação natural é procurar ajudar. Então fui advertido: “Olha, isso aí pode configurar um problema, porque ninguém pode exercer o papel de liderança na cadeia”. Depois disso, a única coisa que fiz, e com a autorização da juíza, foi arrumar emprego para parentes de presos nas empresas da minha família.

Seu caso provocou a mudança de entendimento do Supremo, em 2016, sobre a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância, que acabou revogada no ano passado. 
Na época, achava que a decisão do STF foi um casuísmo para me prender. Hoje, vejo a prisão após a condenação em segunda instância como uma necessidade. Ao contrário do que se diz, ela não é maléfica para o réu. O índice de reforma de sentenças no STJ e no STF é muito pequeno. O réu fica na ilusão de que ele tem quatro instâncias, mas, na prática, só procrastina a execução da pena. Inexplicavelmente, o Supremo recuou no ano passado. Alguns ministros, provavelmente, perceberam que a prisão em segunda instância criava um cenário que não era do agrado deles.

MATÉRIA COMPLETA em VEJA


Publicado em VEJA,  edição nº 2676 de 4 de março de 2020

Queiroz, do câncer ao ‘capital político’-- Valor Econômico

Cristian Klein

Tempo do Judiciário é o tempo da política e o do dinheiro

No início do ano, quem se preocupava com as condições de saúde do enfermo Fabrício Queiroz, internado para tratamento de um câncer no cólon, pôde respirar aliviado. Amigo de Jair Bolsonaro, o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, aparecia num vídeo, esbanjando felicidade. No quarto do hospital Albert Einstein, em São Paulo, Queiroz dançava na noite de réveillon, enquanto a doença era usada como justificativa para faltar a seguidos depoimentos ao Ministério Público do Rio. Para o MP fluminense, o ex-policial militar é suspeito de ser o operador de um esquema de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, liderado pelo primogênito de Bolsonaro. [o espantoso é o deboche com que tratam o portador de uma das piores doenças - Queiroz às vésperas de realizar uma cirurgia de elevado risco (seja  durante o procedimento, seja posteriormente, visto existir a possibilidade da cirurgia não ser exitosa) optou por realizar uma despedida restrita a familiares e que foi gravada por um celular. 

Procedimento absolutamente normal e que buscava registrar, se necessário, o que poderia horas depois ser imagens de uma despedida.

Queiroz não utilizou a enfermidade como pretexto para fugir do depoimento ao MP - prestou por escrito e na forma da lei.

Qualquer pessoa, até um petista, sabe que se Queiroz estivesse mentindo o MP não vacilaria em espetaculizar sua prisão.]

Seis meses depois - como o ministro da Educação Abraham Weintraub faria em maio, numa paródia patética de Gene Kelly em “Dançando na chuva” - Queiroz voltou a sapatear na frente dos brasileiros. Revelado agora por “O Globo”, o áudio em que o ex-assessor parlamentar trata de cargos no Congresso Nacional mostra como o esquema de rachadinha atribuído ao clã Bolsonaro continuaria a pleno vapor. Da Assembleia Legislativa do Rio se expandiu para Brasília. Extrair renda de salários de assessores parlamentares é uma das especialidades da política nacional. Mas a prática no entorno do presidente adquire contornos de compulsão.

“Tem mais de 500 cargos lá, cara, na Câmara e no Senado. Pode indicar para qualquer comissão ou, alguma coisa, sem vincular a eles [família Bolsonaro] em nada, em nada”, diz o interlocutor, apontado como Fabrício Queiroz. A mensagem de voz continua: “Vinte continho aí para gente caía bem para c***, meu irmão, entendeu? Não precisa vincular ao nome. Só chegar lá e, pô cara, o gabinete do Flávio faz fila de deputados e senadores, pessoal para conversar com ele, faz fila”.

Desde o estouro do escândalo das rachadinhas na Assembleia Legislativa fluminense, em dezembro, Bolsonaro e Flávio se dizem distantes do ex-assessor, mas o áudio indica que o filho Zero Um do presidente permanece com Queiroz em sua órbita. Pode ser por lealdade - qualidade que não é muito cara aos bolsonaristas, como mostra a máquina de fritar aliados e a recente crise no PSL. Pode ser por precaução. Se a sabedoria diz ser importante manter os amigos por perto e os inimigos ainda mais próximos, o que dirá do ex-motorista que se tornou um arquivo vivo, conhecedor do lado obscuro da família Bolsonaro e do contato com milicianos?

Pode ser ainda que Queiroz esteja nas imediações e se movimente de maneira não totalmente controlável ao clã. Afinal, a divulgação do áudio suscitou discursos não alinhados. De Pequim, Bolsonaro afirmou que “o Queiroz cuida da vida dele, eu cuido da minha”. Flávio disse não ter mais contato com o ex-assessor “há quase um ano”. Em nota, porém, Fabrício Queiroz, além de não negar a autenticidade da mensagem, se apresenta como alguém ainda presente e influente, a ponto de poder fazer a “indicação de eventuais assessores” parlamentares em Brasília. E “vê com naturalidade o fato dele ser uma pessoa que ainda detenha algum capital político, uma vez que nunca cometeu qualquer crime, tendo contribuído de forma significativa na campanha de diversos políticos no Estado do Rio de Janeiro”.

Ou seja, Queiroz arroga ter um “capital político” embora a noção raramente seja associada à figura de um mero assessor. Pode dizer isso porque talvez não tenha sido, de fato, um “mero” funcionário, lotado no gabinete de Flávio. Sabe que sua presença é radioativa e busca algo em troca da discrição restrita aos bastidores. Uma discrição, aliás, que escapa até do alcance da lei. O único depoimento de Queiroz obtido pelo MP foi por escrito e nunca mais os promotores lhe importunaram. Chega a ser assombroso que, em tempos de Operação Lava-Jato e tanto furor anticorrupção, a elucidação do esquema das rachadinhas (peculato) - que envolve ainda a suspeita de lavagem de dinheiro por meio de transações no setor imobiliário - passe incólume aos olhos da Justiça e da opinião pública, privada de melhor juízo a respeito dos que a governam.

O caso está congelado desde que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu em julho ao pedido da defesa de Flávio e suspendeu - com repercussão em processos do país inteiro - as investigações que utilizam dados, sem autorização judicial, fornecidos pela Receita Federal ou pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, cujos relatórios apontaram movimentação atípica na conta bancária de Queiroz. Coaf virou uma sigla tão maldita para Bolsonaro que o presidente decidiu trocar o órgão de nome para Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

O rumo dessas investigações será decidido pelo plenário do Supremo, em novembro. Mas a extrema boa vontade da Corte - ou, particularmente, do suposto acordão cerzido por Dias Toffoli - com o clã Bolsonaro é de tipo semelhante ao que se atribui à condescendência do STF em relação à possibilidade de soltura do ex-presidente Lula, José Dirceu e outros presos da Lava-Jato.

O assunto é intrincado e tem várias nuances. Mas pode ser resumido em poucas palavras: o tempo do Judiciário é o tempo da política ou o do dinheiro. No julgamento suspenso ontem no STF, cujos votos indicam formação de maioria contrária à prisão em segunda instância, ficou cristalino o clima favorável ao que, politicamente, há dois anos era insustentável. Depois de preso, Lula já pode ser solto. O Supremo, de poder contramajoritário que é, responde às maiorias de ocasião. O tempo do dinheiro é o tempo das bancas de advogados bem pagas e da longa duração dos recursos que favorecem a impunidade. As ilusões só não desvanecem pela hipocrisia. A sanha anticorrupção do ex-xerife Sérgio Moro não é a mesma quando denúncias ameaçam o chefe. A audácia de ontem, alegadamente em defesa de uma causa, transforma-se hoje na medida obediência ao senhor do Planalto. Nenhum pio sobre Queiroz, nada a comentar sobre o ministro do Turismo e o laranjal do PSL. Na indignação seletiva e autoritária da militância bolsonarista e lavajatista, tudo se resume a manter Lula preso, nem que seja por um golpe de Estado. Quanto a Queiroz, Flávio e o pai, podem seguir sapateando em todas as instâncias e circunstâncias.

Cristian Klein, jornalista e cientista político - Valor Econômico - Política

MP investigará notas fiscais emitidas por Queiroz e Flávio Bolsonaro

A medida aprofunda as investigações sobre o senador e filho do presidente Jair Bolsonaro, suspeito de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e seu ex-assessor Fabrício Queiroz terão todas as notas fiscais emitidas entre 2007 e 2018 analisadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.  A medida aprofunda ainda mais as investigações sobre o senador e filho do presidente Jair Bolsonaro. Na última quinta-feira16, VEJA revelou em primeira mão que a Justiça concedeu a quebra de sigilo bancário e fiscal de Queiroz e outras 84 pessoas e nove empresas, incluindo Flávio Bolsonaro. [o sigilo bancário do Queiroz já foi quebrado, sem autorização da Justiça, quando o relatório sobre sua movimentação financeira foi divulgada pela imprensa.

Quando foi divulgado o depósito efetuado por Queiroz na conta de Michelle Bolsonaro, no valor de R$%24.000,00,  o sigilo da primeira dama também foi quebrado e SEM autorização judicial.

Da mesma forma, até agora - pelo menos ao que se sabe - quem vazou os relatórios do Coaf não foi punido.]

A nova decisão estipula que a Receita Federal terá que encaminhar ao MP-RJ todas as notas fiscais de bens e serviços adquiridos pelo senador, pelo seu ex-assessor e por mais seis pessoas e uma empresa que já tinham tido o sigilo fiscal quebrado em decisão anterior entre 2007 e 2018. A medida, segundo a Folha de S. Paulo, foi tomada pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal a pedido do MP-RJ, que investiga indícios de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa praticadas na gestão de Flávio Bolsonaro, quando ele ainda ocupava o cargo de deputado estadual no Rio de Janeiro.

A decisão judicial que quebrou o sigilo de pessoas e empresas relacionadas a Flávio Bolsonaro dá uma espécie de carta branca ao Ministério Público do Rio. Diz que a Coordenadoria de Segurança do MP está autorizada a tratar “de todas as questões” relativas a dados bancários e fiscais, “bem como obter documentação suporte” das informações fornecidas.  As outras seis pessoas que terão as notas fiscais escrutinadas pelo MP são: Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro (esposa de Flávio), Márcia Oliveira de Aguiar (mulher de Queiroz), Débora Melo Fernandes (ex-mulher de Queiroz), Evelyn Melo de Queiroz, Nathalia Melo de Queiroz (ambas filhas do ex-assessor), Evelyn Mayara de Aguiar Gerbatim (enteada de Queiroz).
A empresa enquadrada na decisão é a Bolsotini Chocolates e Café Ltda, que pertence ao senador.

Em nota, o senador Flávio Bolsonaro chamou a investigação de “campanha caluniosa” e se disse “vítima de seguidos e constantes vazamentos”. A defesa de Fabrício Queiroz entrou com pedido de habeas corpus nessa sexta-feira 17 no Tribunal de Justiça do Rio Janeiro, com o objetivo de anular a quebra de sigilo fiscal e bancário. 

 

[qualquer obra fundada em bases frágeis está sujeita a desmoronar; a investigação sobre o senador,  tem como base um vazamento do Coaf -  que é protegida pelo sigilo bancário;

só após o vazamento é que o assunto passou para a alçada do Ministério Público, portanto, os fundamentos do processo são frágeis, não sustentam nada.] 

 

Revista Veja 

A Deus o que é de César

Alinhada a um governo que encampa suas pautas principais, a bancada evangélica na Câmara mostra ambições mais amplas, que não se limitam ao terreno moral

Por Eduardo Gonçalves

Toda quarta-feira às 8 horas o plenário 6 da Câmara dos Deputados se converte em igreja. Com a Bíblia nas mãos, parlamentares e assessores, alguns acompanhados da esposa, agrupam-se para o “culto devocional”. Religião e poder dão-se as mãos. O culto de 27 de março, por exemplo, começou com aleluias e glórias ao senhor, enquanto a deputada e cantora gospel Lauriete Rodrigues (PR-ES) — ex-­mulher do ex-senador Magno Malta — puxava o louvor com seu violão. O deputado e pastor Francisco Eurico da Silva (Patriota-­PE), capelão da bancada evangélica, fez a pregação do dia. Depois, uma questão mundana se impôs: a escolha do novo líder da Frente Parlamentar Evangélica, composta hoje de 120 parlamentares ativos, um recorde desde a sua fundação, em 2002 — e maior, muito maior, do que qualquer partido político no Congresso Nacional.

Não há nem nunca houve votação para o posto de líder da frente religiosa: após discussões por vezes ásperas, Silas Câmara (PRB-AM) foi sagrado por aclamação. Há diferenças e divisões na frente, mas a unidade de ação da bancada, nesta legislatura, vem amparada por uma convicção renovada na força política que o eleitorado evangélico demonstrou: foram os evangélicos que, proporcionalmente, mais sustentaram a eleição de Jair Bolsonaro. E o presidente dá repetidas mostras de alinhamento com o setor. Agora mesmo, matou no nascedouro a ideia de um novo imposto que incidiria também sobre as igrejas, o que mostra a força da bancada evangélica.

 (./.)

O caso foi o seguinte. Na segunda-­feira 29, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, [que falando é uma tragédia, em silêncio atrapalha menos.] em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, aventou a criação de um novo imposto para simplificar o sistema tributário brasileiro, que incidiria sobre o dízimo das igrejas, hoje imunes a tributação. Parlamentares evangélicos mais próximos ao presidente — como Marco Feliciano — e líderes evangélicos que circulam pelos salões da política — como Silas Malafaia — soterraram Bolsonaro com telefonemas e mensagens. Em seguida, o presidente divulgou um vídeo no Twitter para desmentir o secretário em termos inequívocos: “Não haverá novo imposto para as igrejas”. “As igrejas gastam muito mais do que recebem. Na igreja, os fiéis aprendem a pagar os seus impostos e a respeitar as autoridades”, justificou o ex-presidente da frente, deputado e pastor Lincoln Portela (PR-MG) — por ironia, um amigo de Marcos Cintra.

Desde há muito uma força política cortejada pelos mais diversos partidos, os evangélicos agora têm ambições mais amplas, que não se limitam a batalhar por vantagens tributárias, alvarás de templos ou concessões de rádio. O mapa político da frente segue mais as divisões religiosas do que as partidárias. Há uma profusão de denominações em disputa. Cinco parlamentares pleitearam a liderança da frente, por exemplo. Silas Câmara surgiu como um nome de compromisso entre candidatos de ramos rivais da Assembleia de Deus, e foi por isso que ganhou.

Encerrado o culto-sessão, enquanto o novo líder conversava com VEJA, uma assessora o interrompeu para que ele atendesse o bispo Manoel Ferreira, da Assembleia de Deus do Ministério Madureira. “Sou seu soldado, meu líder”, disse, ao celular, o novo presidente da Frente Evangélica. A lealdade desses deputados não está com caciques políticos, mas com pastores e bispos. “É uma nova elite que está se formando, que tem capital cultural diferente do da elite que nós conhecemos”, diz a coordenadora do Centro de Estudos sobre Temas da Religião da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Maria das Dores Campos Machado. [o maior problema dos evangélicos, anteriormente conhecidos como protestantes, é que existe só no Brasil mais de 500 denominações evangélicas, cada uma dizendo ser a verdadeira.
Alguns até que frequentam 'faculdades' de teologia, mas, a grande maioria começa a ler a Bíbilia Sagrada, interpretando da forma que mais lhe convier, anda com a mesma debaixo do braço - estilo desodorante - para um lado e para o outro, pregando em esquinas e logo forma uma seita, que chamam de religião e logo conseguem um  templo.

Sempre tem pessoas interessadas  na salvação da alma e se agarram ao caminho que lhe parecer mais conveniente.
Esquecem que as seitas evangélicas tiveram origem na rebeldia de uma monge alemão, há pouco mais de 500 anos, começaram unidas em torno de Lutero, o monge, mas depois começaram a se dividir.]

Os políticos evangélicos, sobretudo os pentecostais e neopentecostais, que compõem 60% da bancada, não querem mais ser coadjuvantes. A frente conta com 120 membros ativos, mas, como é praxe nesses casos, outros 83 apoiadores assinaram o documento que a instituiu. Esses são, em sua maioria, de outras religiões, como católicos e espíritas. 

Temas morais e comportamentais sempre estiveram associados a essa bancada, mas agora eles convivem com novos interesses. A educação, por exemplo: está prevista para a próxima semana a inauguração, em Brasília, da primeira faculdade no país ligada a uma sigla política, o PRB, o partido da Igreja Universal do Reino de Deus, como é conhecido nos corredores da Câmara. A autorização de funcionamento da instituição foi concedida pelo Ministério da Educação em novembro de 2018, no governo Temer. Quem vai gerir a instituição é a Fundação Republicana Brasileira, que recebe 20% da verba do fundo partidário destinada ao PRB. “É a primeira fundação ligada a um partido político do Brasil que terá uma faculdade autorizada pelo MEC”, celebra o deputado Marcos Pereira (PRB-SP). O Brasil já tem universidades ligadas a igrejas — católicas, presbiterianas, luteranas, metodistas —, mas isso é novidade entre as neopentecostais.

(...)

“Existem hoje 13 milhões de desempregados; pelo menos 98% deles são cristãos. A nossa pauta é trazer o Brasil aos trilhos do desenvolvimento”, diz o presidente da frente, Silas Câmara. Sua palavra de ordem é “profissionalização”. A frente colocou um representante em cada uma das 25 comissões permanentes da Câmara para monitorar os projetos em discussão, e contratou uma agência de marketing especializada em mídias sociais, que passará a divulgar atividades da bancada. A empresa é a Nativos Comunicação, cujo CEO é Elienai Câmara, filho do deputado (a agência fica no mesmo endereço de outra que tocou a sua última campanha eleitoral).

O nepotismo aqui não é ilegal, pois os fundos da frente não vêm da Câmara, e sim da doação de seus membros. Mas Silas Câmara enfrenta uma acusação de peculato: a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal a punição com prisão e multa do deputado, sob suspeita de ter pago com verba da Câmara uma cozinheira, um piscineiro e um motorista que lhe prestavam serviços privados.

O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-­RJ), que está elaborando um projeto de lei que qualifica homofobia como agravante em casos de homicídio e agressão, mas ao mesmo tempo garante aos religiosos a liberdade para dizer, por exemplo, que relações homossexuais são pecado. [impedir de dizer que relações homossexuais são pecado, será o absurdo dos absurdos; CENSURAR A BÍBLIA SAGRADA.
Um dos pecados mais presentes e que levaram a destruição de Sodoma e Gomorra foi a prática do homossexualismo, especialmente a sodomia - que é pacífico é uma aberração sempre presente entre homossexuais, especialmente do sexo masculino.

No Brasil em que o Supremo desperdiça tempo e dinheiro público para julgar se  banheiro público, unissex, é constitucional, existe projetos tentando criminalizar a homofobia = obrigar as pessoas a gostarem da homofobia, o que será o primeiro passo para a homofobia obrigatória.]  Entre tais projetos está o que torna a homofobia um crime, equiparando-a ao racismo. Uma medida equivalente está sendo julgada no STF e já recebeu quatro votos favoráveis. O julgamento ainda não tem data para ser concluído, graças a uma articulação dos evangélicos com o presidente da corte, Dias Toffoli. O deputado-pastor Marco Feliciano, um dos principais expoentes da bancada evangélica, contou a VEJA que Toffoli chegou a conversar com algumas lideranças evangélicas para pedir que elas não abraçassem as campanhas de críticas ao STF, que propunham, entre outras coisas, a CPI da Lava-Toga. Em troca, sugeriu que adiaria a análise da questão da homofobia. A agenda pública de Toffoli mostra pelo menos quatro encontros com lideranças evangélicas nos últimos meses.


Publicado em VEJA de 8 de maio de 2019, edição nº 2633

Edição da semana 2633 01/01/1970

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Moro apresenta pacote anticrime

O ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, apresentou na manhã desta segunda-feira, 4, a governadores e secretários estaduais de segurança de todo o país, a proposta de projeto de lei que elaborou para fortalecer o combate à corrupção, aos crimes violentos e à criminalidade organizada, com mudanças em 12 leis e nos códigos Penal e de Execução Penal. A iniciativa foi antecipada pelo Direto da Fonte, da jornalista Sonia Racy.

Além de pontos que ele já havia mencionado, como a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e a negociação de penas entre o Ministério Público e criminosos confessos, Moro incluiu uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, a possibilidade de redução ou mesmo isenção de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade.

Clique aqui para ler o projeto de Moro


Pelo texto, a proposta permite ao juiz reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção. As circunstâncias serão avaliadas e, se for o caso, o acusado ficará isento de pena.
A nova redação que o texto propõe no Código Penal para o chamado “excludente de ilicitude” permite que o policial que age para prevenir agressão ou risco de agressão a reféns seja considerado como se atuando em legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar uma ameaça concreta ou o início do crime para então reagir. Para Moro, a proposta pretende diminuir a sensação de insegurança durante atuação policial.

Também há uma  proposta de permitir que o juiz coloque em liberdade o acusado que tenha agido em condições de exclusão de ilicitude, desde que ele não seja reincidente ou não estiver envolvido na prática habitual de crimes ou integrar organização criminosa.  O texto, no entanto, não retira a necessidade de investigação, como foi defendido por Bolsonaro.

Moro comentou a proposta durante coletiva de imprensa nesta tarde e disse que “não existe licença para matar”.
“O que a proposta faz é retirar dúvidas de que aquelas situações específicas ali descritas caracterizam a legítima defesa. O agente policial que, em situação de sequestro de refém, toma providência para salvar vítima, é evidente que atua em legítima defesa. Muitas vezes, essa situação não era assim entendida. Nós apenas deixamos claro na lei situações que são pertinentes. Não existe licença para matar. É um projeto consistente com o império da lei, em respeito a direitos fundamentais”, disse Sérgio Moro.

No pacote de propostas, algumas se destinam ao combate das facções criminosas. Uma das mudanças é a que amplia a definição de organização criminosa para incluir grupos que “se valham de modo direto ou indireto do controle sobre a atividade criminal ou sobre a atividade econômica” e cita textualmente facções conhecidas como o Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho, Família do Norte, Terceiro Comando, Amigos dos Amigos, além de “milícias ou outras associações como localmente denominadas”. Além disso, prevê que líderes de facções iniciem o cumprimento de regime em presídios de segurança máxima.

No Código Eleitoral, Moro propôs uma alteração para incluir como crime o caixa 2. Atualmente, a punição se dá com base em um artigo que trata de falsidade ideológica em eleições. O projeto também considera crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral, popularmente chamado de “caixa dois” . Além disso, o texto inclui que tanto doadores de recursos e candidatos e integrantes de partidos e coligações “quando concorrerem de qualquer modo para a prática criminosa”.
Como revelado pelo Estado em dezembro, Moro incluiu também a previsão de o regime inicial fechado para cumprimento da pena de condenados por crimes de corrupção e peculato, roubo a mão armada ou com violência.

Outro ponto é o chamado “confisco alargado”, que é a possibilidade de o Estado tomar os bens de maneira mais ampla, no caso de condenações a penas maiores de 6 anos. A permissão é para confisco correspondente à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com seu rendimento lícito e ele possa comprovar.

O projeto de Moro também prevê o “plea bargain”, como é chamado o acordo entre Ministério Público e investigado que, mediante confissão, permite fixar uma pena sem necessidade de abertura de uma ação penal no judiciário – desde que a punição tenha pena máxima inferior a 4 anos. Crimes de corrupção e roubo, por exemplo, ficam de fora. O objetivo é desafogar o Judiciário. Além disso, o projeto também disciplina a prática de acordos em outros casos, quando já houve recebimento da denúncia.

Após a conversa com governadores, Sérgio Moro apresentou à imprensa o projeto. Em relação à atuação policial, disse que não estava “ampliando a legítima defesa, mas apenas deixando claro que situações do cotidiano caracterizam legítima defesa”
O que nós estamos colocando é que legítima defesa já está no Código Penal. Se alguém age em legítima defesa não responde por crime. O que nós colocamos é algo que juízes já fazem na prática. Ele pode reduzir à metade se o excesso ocorrer em situação de medo ou emoção. Um exemplo que ficou famoso foi o agressor de uma atriz famosa, a Ana Hickmann, houve uma reação por parte do parente dela que acabou matando o agressor. Ele foi processado e acabou absolvido”, disse.
[o que convenhamos foi mais uma aberração do Poder Judiciário - que legitima defesa é a que o suposto atacante é atingido com tiros na nuca pelo suposto autor da legítima defesa?] 

IstoÉ