Polícia Federal indicia Lula e mais 12 por venda de medida provisória - 'gilbertinho', ex-seminarista de missa negra, desta vez dançou

Incentivos a montadoras

PF indicia Lula e mais 12 por venda de MP

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por envolvimento na venda de uma medida provisória em 2009, quando ainda era presidente. Além do petista, a PF indiciou outras 12 pessoas, entre elas o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, da Caoa, da Hyundai, e o ex-presidente da Mitsubishi, Paulo Ferraz, o ex-ministro Gilberto Carvalho e lobistas. [Gilberto Carvalho, o pau mandado de Lula, intimamente ligado ao caso Celso Daniel, ex-seminarista de missa negra, dessa vez também dançou.]
 

O caso, que envolve a edição de medida provisória com incentivos fiscais a montadoras de veículos, foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em 2015. Na época, a reportagem mostrou que documentos apreendidos pela PF apontavam que a medida teria sido “comprada” por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos. 

O indiciamento foi antecipado ontem pelo site G1 e confirmado pelo Estado. A investigação da PF é um desdobramento da Operação Zelotes. O grupo de lobistas alvo de inquérito já foi condenado em outro processo, mas Lula continuou sendo investigado. Caso o Ministério Público Federal acate a sugestão da PF e denuncie o ex-presidente, Lula poderá se tornar réu no segundo processo sobre a negociação de MPs – ele já é acusado de participar em caso envolvendo a Medida Provisória 627/2013, que também prorrogou incentivos fiscais a montadoras de veículos. 

MP do Refis
No entendimento da PF, o ex-presidente praticou o crime de corrupção passiva ao participar do esquema para aprovação da MP 471, a chamada MP do Refis. As empresas do setor teriam negociado pagamentos de até R$ 36 milhões a lobistas para conseguir do Executivo um “ato normativo” que prorrogasse incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano para montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Mensagens trocadas entre os envolvidos mencionam a oferta de propina a agentes públicos para viabilizar o texto, em vigor até o fim deste ano. 

Dilma
Para ser publicada, a MP passou pelo crivo da presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil. Anotações de um dos envolvidos no esquema descrevem também uma reunião com o então ministro Gilberto Carvalho, indiciado ao lado de Lula, para tratar da norma, quatro dias antes de o texto ser editado. Um dos escritórios que atuaram para viabilizar a medida fez repasses de R$ 2,4 milhões a um filho do ex-presidente Lula, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva. A empresa dele foi aberta em 2011, ano em que a MP entrou em vigor. 

Conforme os documentos obtidos à época pelo Estado, a MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e o Grupo Caoa pagariam honorários a um “consórcio” formado pelos escritórios SGR Consultoria Empresarial, do advogado José Ricardo da Silva, e Marcondes & Mautoni Empreendimentos, do empresário Mauro Marcondes Machado, para obter a extensão das benesses fiscais por ao menos cinco anos. Os incentivos expirariam em 31 de dezembro de 2010, caso não fossem prorrogados. 

Após analisar os documentos, e-mails e reuniões entre Lula e o lobista Mauro Marcondes, a PF entendeu que a as negociações para a negociação da MP tiveram início em 2009, quando Lula ainda era presidente, e concluiu que existem “indícios suficientes” da participação de Lula nas tratativas. 

Zelotes
Em outra ação derivada da Operação Zelotes, a Justiça Federal em Brasília aceitou denúncia contra o ex-presidente, Luis Cláudio e mais dois lobistas. O petista é acusado de negociar e receber R$ 2,5 milhões de lobistas a pretexto de influenciar a prorrogação, pelo governo, de incentivos fiscais a montadoras de veículos e a compra dos caças Gripen, da sueca Saab, por US$ 5,4 bilhões. 

Defesas
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira, 15, por meio de nota, que “repudia toda e qualquer ilação sobre o envolvimento dele em atos ilícitos a respeito da edição da Medida Provisória (MP) 471, alvo da Operação Zelotes”. 

“Desconhecemos o documento emitido pela Polícia Federal, mas reforçamos que Lula foi submetido, nos últimos dois anos, a verdadeira devassa e nenhuma prova foi encontrada, simplesmente porque não houve de sua parte qualquer ato de corrupção, ao contrário do que tem afirmado seus acusadores”, afirma o comunicado, assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, que representam o petista. 

A defesa do ex-presidente fala ainda em uma “onda de ataques que só serve para reforçar” que Lula “é vítima de perseguição política, por meio de procedimentos jurídicos, prática reconhecida internacionalmente como lawfare, e que atenta contra o estado democrático de direito”. 

Procuradas pela reportagem na noite desta segunda, a Caoa e a Mitsubishi não responderam aos questionamentos até a conclusão desta matéria. A reportagem não conseguiu contato ontem com Paulo Ferraz, ex-presidente da Mitsubishi, nem com o ex-ministro Gilberto Carvalho. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ministério Público considera estranha a origem do dinheiro para a empresa do filho de Lula – empresa de ‘marketing esportivo’ fazendo lobby para redução de impostos para automóveis?

MP considera estranha origem de dinheiro para a empresa de filho de Lula

O Ministério Público Federal (MPF) sustentou ser “muito suspeito” a empresa LFT Marketing Esportivo, que pertence a Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, receber valores “expressivos” de uma firma que mantém “contatos” com o governo.

A juíza Célia Regina Ody Bernardes, da 10ª Vara Federal de Brasília, que autorizou a deflagração da nova etapa da Zelotes, destacou que o filho de Lula foi o segundo maior beneficiário de pagamentos supostamente ilícitos realizados pelo setor automotivo. Os valores teriam sido repassados em troca da aprovação da Medida Provisória 471. “Tem razão o Ministério Público Federal ao afirmar ser ‘muito suspeito uma empresa de marketing esportivo receber valor tão expressivo de uma empresa especializada em manter contatos com a administração pública (Marcondes e Mautoni)’, o que justifica a execução de busca e apreensão na sede da empresa”, escreveu ela ao justificar a medida cumprida pela Polícia Federal nesta segunda-feira.

Os argumentos da Procuradoria embasaram a busca e apreensão na sede da LFT, nesta segunda-feira, 26, em São Paulo, autorizada pela juíza Célia Regina Ody Bernardes, da 10ª Vara Federal de Brasília. Conforme a decisão, obtida pela reportagem, uma empresa de Mauro Marcondes Machado, um dos lobistas presos por suspeita de “comprar” medidas provisórias no governo, recebeu da MMC Automotores, que fabrica veículos Mitsubishi, e da CAOA, que monta modelos Hyundai, um total de R$ 16,8 milhões.

As duas montadoras dividiram o valor pago. O objetivo seria emplacar a MP 627/2013, que trata de incentivos fiscais, editada e convertida em lei no governo da presidente Dilma Rousseff. Os valores pagos foram declarados ao Fisco pela Marcondes e Mautoni Empreendimentos, que pertence a Mauro Marcondes, em 2014 No mesmo ano, a empresa pagou R$ 1,5 milhão à LFT, de Luís Cláudio. Ainda receberam valores a mulher e sócia de Marcondes, Cristina Mautoni (R$ 1 milhão), que também foi presa nesta segunda-feira, na nova etapa da Zelotes. Segundo a investigação, a SGR Consultoria, do lobista José Ricardo da Silva ficou com R$ 200 mil, – ele também foi detido -, e o próprio Marcondes (R$ 3 milhões).

A LFT recebeu pagamentos da Marcondes e Mautoni. A empresa de Luís Cláudio confirmou, em nota, que o valor das transações entre 2014 e 2015 alcançou R$ 2,4 milhões e foi “declarado”.

Segundo investigadores ouvidos pela reportagem, além da MP 623/2013, estão sob suspeita as MPs 471 e 512, editadas entre 2009 e 2010, sobre as quais já há mais elementos de irregularidades, além da 638/2014. Todas tratam de incentivos fiscais para montadoras. A nova fase da Zelotes foi deflagrada nesta segunda pela Polícia Federal, Receita e Ministério Público Federal.

Afastamento – A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) suspendeu nesta segunda-feira, 26, por prazo indeterminado, o vice-presidente tesoureiro da entidade, Mauro Marcondes. O executivo foi preso nesta manhã pela Polícia Federal, em mais uma fase da Operações Zelotes.

De acordo com a Anfavea, a decisão foi tomada pelo presidente da associação, Luiz Moan, após as reportagens publicadas nesta segunda-feira sobre a Operação Zelotes. Em nota assinada por Moan, a entidade informou que a suspensão se dará “pelo período necessário para defesa e conclusão do processo investigativo pelos órgãos institucionais”.

Na Anfavea, Marcondes representava a MMC Automotores do Brasil, responsável pela produção de veículos da Mitsubishi no País. Como revelou o jornal O Estado de S.Paulo com exclusividade no início do mês, o executivo é investigado pela PF por suposto lobby para compra de Medida Provisória por parte de montadoras no segundo governo Lula.

Veja a nota:
“Tendo em vista as reportagens publicadas hoje pela imprensa sobre a Operação Zelotes, reiteramos que tratam-se de casos particulares dos citados. Contudo, em defesa da coletividade e dos interesses de nossas associadas, a entidade está suspendendo temporariamente o atual representante da MMC Automotores do Brasil Ltda. de sua Diretoria pelo período necessário para defesa e conclusão do processo investigativo pelos órgãos institucionais”.