Entenda as MPs essenciais para o ajuste fiscal que o Senado vota nesta semana e saiba que Joaquim Levy barrou imposto sobre grandes fortunas

Governo prometeu 'intensificar esforços' para fazer novos cortes de despesas, mas tem dura negociação para aprovar textos

O Senado vota nesta semana três medidas provisórias ligadas ao ajuste fiscal do governo. Duas tratam de benefícios trabalhistas e têm pressa, pois os textos propostos por Dilma Rousseff e aprovados pela Câmara perdem validade em 1º de junho, e uma aumenta impostos sobre produtos industrializados. De um lado, Joaquim Levy, ministro da Fazenda, insiste em mais cortes de despesas para ajustas as contas públicas. Do outro, parlamentares aproveitam a situação vulnerável do governo federal para defender outros interesses – o texto da MP sobre impostos ganhou de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) uma emenda que permite a construção de um shopping na Câmara, por exemplo. Entenda a situação de cada uma das três MPs.

MP 665
É a primeira medida provisória a ser votada. O texto proposto por Dilma Rousseff muda regras para seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. Um pedido por seguro-desemprego, que podia ser feito por qualquer trabalhador com seis meses de emprego, terá de esperar 18 meses para a primeira solicitação, 12 meses para a segunda e seis meses para a terceira, se a MP for aprovada pelos senadores. O abono salarial, dinheiro pago pelo governo uma vez por ano, tem o tempo mínimo de serviço ampliado de 30 dias para seis meses. E o seguro-defeso, salário mínimo pago a pescadores que trabalham de maneira exclusiva e artesanal, passa a ter carência de três anos e acaba com o acúmulo de benefícios recebidos do governo.

A MP 665 já foi discutida na semana passada, mas não foi votada porque senadores querem emenda para retirar do texto trecho que trata do abono salarial, considerado inconstitucional por eles. Se a emenda fosse feita, o texto teria de voltar à Câmara para nova análise, mas a MP perde validade em 1º de junho. Logo, Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, deixou a votação para esta terça-feira na esperança de um acordo: senadores votam sem fazer mudanças no texto, e a presidente se compromete a vetar o trecho que eles não aprovam ao sancionar.

MP 664
Logo após a votação da MP 665, vem a 664, que trata da pensão por morte dos cônjuges a viúvas e viúvos. O governo federal quer criar um tempo mínimo de dois anos de contribuição para que o dependente possa receber o benefício. Hoje não há carência alguma; é apenas necessário que o cônjuge esteja contribuindo no momento da morte. A MP também cria um prazo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que a relação renda pensão.

A Câmara fez uma emenda para alterar o fator previdenciário e estabelecer a regra 85/95, pela qual mulheres podem se aposentar com vencimentos integrais quando a soma do tempo de contribuição e a idade chegarem a 85 anos, e, no caso de homens, a 95 anos. O governo não aprova a mudança, mas tem pressa para aprovar a MP 664, pois ela vence em 1º de junho.

MP 668
A terceira e última medida provisória a ser votada nesta semana é a 668, cujo papel é aumentar alíquotas de PIS e Cofins sobre produtos industrializados. O texto foi alterado pela Câmara com uma emenda que permitirá a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Casa, a firmar parceria público-privada para construir mais um anexo para gabinetes dos deputados e também um complexo de lojas e restaurantes. A proposta pode tomar tempo de debate no Senado sobre a real necessidade de haver um shopping anexado à Câmara.

Joaquim Levy barrou imposto sobre grandes fortunas planejado por Guido Mantega

Atual ministro da Fazenda não crê na eficácia de tributo que, segundo estudo do Senado, geraria R$ 6 bilhões por ano em receitas 

Joaquim Levy, ministro da Fazenda, barrou o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) que estava nos planos do antecessor na Ministério da Fazenda, Guido Mantega, para depois das eleições presidenciais de 2014. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o atual ministro, escolhido pela presidente Dilma Rousseff para ajustar as contas públicas em 2015, não acredita na eficácia da medida.

O IGF está previsto na Constituição de 1988, mas nunca foi instituído. Um estudo feito no Senado a pedido da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), ex-ministra-chefe da Casa Civil, indica que o governo arrecadaria R$ 6 bilhões se taxasse os 200 mil contribuintes mais ricos do país. É um valor próximo do que o governo espera economizar com a revisão das regras para a concessão do seguro-desemprego, medida a ser votada pelo Senado nesta semana.

A proposta ganhou força na cúpula do PT depois da repercussão negativa das medidas de ajuste fiscal, sobretudo as que enxugam benefícios trabalhistas. Parlamentares petistas defendem que o “andar de cima” seja taxado e cobram o Ministério da Fazenda. 

Por isso a senadora Gleisi pediu o estudo, que se baseou em dados de Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2013 e relatório produzido pelo banco Credit Suisse sobre a riqueza mundial. O tributo sobre os mais ricos é controverso. Em geral é cobrada uma alíquota entre 0,5% e 1,5% a partir de certo valor de patrimônio tangível, como imóveis, ações e aplicações financeiras. Ele foi adotado por Uruguai, Argentina e Colômbia, entre países sul-americanos, mas nunca foi instituído em Portugal, Bélgica ou Reino Unido – que, no entanto, como os Estados Unidos, cobra imposto de até 40% sobre heranças, alternativa ao IGF.

Fonte: Folha de São Paulo

Câmara atropela governo e muda o fator previdenciário

Câmara dos Deputados muda forma de cálculo para a aposentadoria

Alteração do fator previdenciário e no auxílio-doença é derrota para o governo no dia da aprovação de outra MP do ajuste 

Mesmo depois de intensa negociação com promessas de liberação de mais de uma centena de cargos para deputados da base aliada, o governo sofreu nesta quarta-feira duas derrotas, entre elas, a que mais temia na votação do ajuste fiscal. A Câmara aprovou, por 232 a 210, novas regras que acabam com a aplicação automática do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria pelo INSS, alteração proposta por um partido da base, o PTB. A mudança foi incluída na votação da medida 664, que endurecia as regras para concessão de pensões e auxílio-doença, o segundo pilar do ajuste fiscal. Agora, a alteração no cálculo do benefício vai a sanção presidencial, o que significa que a presidente tem a possibilidade de vetá-la. A rejeição, no entanto, poderia desgastar ainda mais a relação com o Congresso e os sindicatos. 

Os deputados também aprovaram a mudança de 30 para 15 dias do período que as empresas têm de bancar o auxílio-doença dos empregados afastados por motivo de saúde, em outra emenda apresentada por partido da base, desta vez o PP. O governo queria que somente após 30 dias de afastamento a despesa passasse a ser custeada pelo INSS.

O fator previdenciário foi criado em 1999, no governo de Fernando Henrique Cardoso, mas todos os 45 deputados tucanos presentes votaram pela mudança que derrotou o governo. Entre 2000 e 2013, a economia com a aplicação do fator, estimada pela Previdência, foi de R$ 56,9 bilhões. Mesmo sob pressão do Palácio do Planalto, foram os deputados do PT que possibilitaram a derrota do governo. Nove deles votaram pela mudança e outros cinco não compareceram à votação. Caso todos os 63 parlamentares do partido tivessem acompanhado a orientação do governo, o fator teria sido mantido por um voto.

O ministro da Previdência, Carlos Gabas, acompanhou a votação no gabinete da liderança do governo, longe dos holofotes. Diversas vezes nos últimos dias, Gabas esteve com deputados de partidos aliados ao governo para pedir que rejeitassem o destaque, alegando que a presidente Dilma Rousseff irá criar um fórum específico para tratar de possíveis alterações nas regras previdenciárias, que serão enviadas ao Congresso em até 180 dias.
Mas o apelo de Gabas não funcionou. Ministros da área econômica afirmaram ao GLOBO que defenderão o veto à mudança e que irão mapear os infiéis da base que ajudaram a aprovar o destaque. A promessa é que haverá retaliações. — A presidente Dilma pode até vetar, mas terá que pensar 10 vezes antes, porque seria um desgaste monumental para ela. No Senado, já temos quase todos os votos necessários para manter esse destaque — comemorou o autor da medida, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

A votação da mudança no fator previdenciário começou logo após o governo ter aprovado o texto principal da Medida Provisória (MP) 664, que torna mais rígida a concessão de pensão por morte e auxílio-doença. Em seguida, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pautou a votação do destaque, sob protestos do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), e do líder do PT, Sibá Machado (PT-AC).

Durante todo o dia, o vice-presidente Michel Temer, articulador político do governo, trabalhou junto aos deputados da base para evitar a votação. Temer ainda teria conseguido reverter cerca de 10 votos, mas o governo acabou perdendo em apertada votação. O Planalto pressionou para que o pedido de votação sequer fosse aceito, mas Cunha decidiu acolher a proposta de Faria de Sá, que previa o fim dos descontos na aposentadoria para aqueles cuja soma da contribuição com a idade seja 85 anos, no caso das mulheres; e 95 anos, dos homens.

Nesta quinta-feira, a Câmara irá finalizar a votação dos destaques. Depois, o texto vai à apreciação do Senado. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou que vai trabalhar para aprovar a emenda que cria alternativa ao fator previdenciário. Pinheiro condicionou a aprovação das medidas de ajuste ao compromisso do governo de manter a alteração. — Eu e o senador Paulo Paim defendemos a aprovação dessa emenda no Senado e queremos do governo o compromisso de não vetá-la, como garantia para a aprovação das duas MPs do ajuste fiscal. Caso haja veto, vamos também trabalhar para a derrubada dele — disse Pinheiro.

A votação do texto principal da MP 664, na qual o governo havia obtido uma vitória mais ampla que a da semana passada, aconteceu em meio a muito tumulto e manifestação contrária nas galerias ocupadas por militantes da Força Sindical. Dos partidos da base aliada, apenas o PDT acompanhou as legendas da oposição e orientou o voto contra o texto principal da MP. O líder da bancada, André Figueiredo (CE), voltou a criticar a MP em plenário. O PV liberou sua bancada. Desta vez, apenas quatro deputados do DEM mantiveram o voto a favor do texto-base da MP do ajuste, mas cinco se ausentaram. Na semana passada, foram oito votos favoráveis, mas os 22 deputados da bancada estavam presentes. Entre os cinco ausentes, estão os quatro deputados que votaram a favor da primeira MP. Mantiveram o voto a favor do ajuste os deputados Rodrigo Maia (RJ), José Carlos Aleluia (BA), Cláudio Cajado (BA) e Marcelo Aguiar (SP). [esses nomes não podem ser esquecidos: devem ser escarrados na próxima eleição.]

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o governo tem mais motivos para comemorar do que lamentar. Segundo ele, a aprovação do texto principal foi uma grande vitória. Ele condenou o procedimento do relator da MP 664 na comissão mista do Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-PT), que votou a favor do destaque de Faria de Sá. — O grande equívoco foi o relator ter votado. Eu sei disso — disse Guimarães.

Ele lembrou que a matéria ainda irá para o Senado, voltará à Câmara e a presidente tem a prerrogativa de vetar a alteração no fator previdenciário. Antes do anúncio do resultado, deputados da oposição voltaram a abrir uma faixa com dizeres que acusavam o PT de trair os trabalhadores. O deputado Zé Geraldo (PT-PA) tentou tirar a faixa e houve empurra-empurra entre os deputados,  contido pelos seguranças.

Fonte: O Globo