Entenda as MPs essenciais para o ajuste fiscal que o Senado vota nesta semana e saiba que Joaquim Levy barrou imposto sobre grandes fortunas

Governo prometeu 'intensificar esforços' para fazer novos cortes de despesas, mas tem dura negociação para aprovar textos

O Senado vota nesta semana três medidas provisórias ligadas ao ajuste fiscal do governo. Duas tratam de benefícios trabalhistas e têm pressa, pois os textos propostos por Dilma Rousseff e aprovados pela Câmara perdem validade em 1º de junho, e uma aumenta impostos sobre produtos industrializados. De um lado, Joaquim Levy, ministro da Fazenda, insiste em mais cortes de despesas para ajustas as contas públicas. Do outro, parlamentares aproveitam a situação vulnerável do governo federal para defender outros interesses – o texto da MP sobre impostos ganhou de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) uma emenda que permite a construção de um shopping na Câmara, por exemplo. Entenda a situação de cada uma das três MPs.

MP 665
É a primeira medida provisória a ser votada. O texto proposto por Dilma Rousseff muda regras para seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. Um pedido por seguro-desemprego, que podia ser feito por qualquer trabalhador com seis meses de emprego, terá de esperar 18 meses para a primeira solicitação, 12 meses para a segunda e seis meses para a terceira, se a MP for aprovada pelos senadores. O abono salarial, dinheiro pago pelo governo uma vez por ano, tem o tempo mínimo de serviço ampliado de 30 dias para seis meses. E o seguro-defeso, salário mínimo pago a pescadores que trabalham de maneira exclusiva e artesanal, passa a ter carência de três anos e acaba com o acúmulo de benefícios recebidos do governo.

A MP 665 já foi discutida na semana passada, mas não foi votada porque senadores querem emenda para retirar do texto trecho que trata do abono salarial, considerado inconstitucional por eles. Se a emenda fosse feita, o texto teria de voltar à Câmara para nova análise, mas a MP perde validade em 1º de junho. Logo, Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, deixou a votação para esta terça-feira na esperança de um acordo: senadores votam sem fazer mudanças no texto, e a presidente se compromete a vetar o trecho que eles não aprovam ao sancionar.

MP 664
Logo após a votação da MP 665, vem a 664, que trata da pensão por morte dos cônjuges a viúvas e viúvos. O governo federal quer criar um tempo mínimo de dois anos de contribuição para que o dependente possa receber o benefício. Hoje não há carência alguma; é apenas necessário que o cônjuge esteja contribuindo no momento da morte. A MP também cria um prazo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que a relação renda pensão.

A Câmara fez uma emenda para alterar o fator previdenciário e estabelecer a regra 85/95, pela qual mulheres podem se aposentar com vencimentos integrais quando a soma do tempo de contribuição e a idade chegarem a 85 anos, e, no caso de homens, a 95 anos. O governo não aprova a mudança, mas tem pressa para aprovar a MP 664, pois ela vence em 1º de junho.

MP 668
A terceira e última medida provisória a ser votada nesta semana é a 668, cujo papel é aumentar alíquotas de PIS e Cofins sobre produtos industrializados. O texto foi alterado pela Câmara com uma emenda que permitirá a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Casa, a firmar parceria público-privada para construir mais um anexo para gabinetes dos deputados e também um complexo de lojas e restaurantes. A proposta pode tomar tempo de debate no Senado sobre a real necessidade de haver um shopping anexado à Câmara.

Joaquim Levy barrou imposto sobre grandes fortunas planejado por Guido Mantega

Atual ministro da Fazenda não crê na eficácia de tributo que, segundo estudo do Senado, geraria R$ 6 bilhões por ano em receitas 

Joaquim Levy, ministro da Fazenda, barrou o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) que estava nos planos do antecessor na Ministério da Fazenda, Guido Mantega, para depois das eleições presidenciais de 2014. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o atual ministro, escolhido pela presidente Dilma Rousseff para ajustar as contas públicas em 2015, não acredita na eficácia da medida.

O IGF está previsto na Constituição de 1988, mas nunca foi instituído. Um estudo feito no Senado a pedido da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), ex-ministra-chefe da Casa Civil, indica que o governo arrecadaria R$ 6 bilhões se taxasse os 200 mil contribuintes mais ricos do país. É um valor próximo do que o governo espera economizar com a revisão das regras para a concessão do seguro-desemprego, medida a ser votada pelo Senado nesta semana.

A proposta ganhou força na cúpula do PT depois da repercussão negativa das medidas de ajuste fiscal, sobretudo as que enxugam benefícios trabalhistas. Parlamentares petistas defendem que o “andar de cima” seja taxado e cobram o Ministério da Fazenda. 

Por isso a senadora Gleisi pediu o estudo, que se baseou em dados de Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2013 e relatório produzido pelo banco Credit Suisse sobre a riqueza mundial. O tributo sobre os mais ricos é controverso. Em geral é cobrada uma alíquota entre 0,5% e 1,5% a partir de certo valor de patrimônio tangível, como imóveis, ações e aplicações financeiras. Ele foi adotado por Uruguai, Argentina e Colômbia, entre países sul-americanos, mas nunca foi instituído em Portugal, Bélgica ou Reino Unido – que, no entanto, como os Estados Unidos, cobra imposto de até 40% sobre heranças, alternativa ao IGF.

Fonte: Folha de São Paulo

‘PT só cumpriu 80% do trato’, diz Cunha criticando fuga de petistas na votação do ajuste

Presidente da Câmara alerta para votação ‘perigosa’ nesta quinta

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) criticou nesta quinta-feira o fato de nove deputados do PT terem “fugido” do plenário para não votar a MP 665, a primeira do ajusta fiscal do governo, para não ficar mal com seus eleitores. Segundo Cunha, o PT só assumiu o compromisso de defender a medida pressionado pelo PMDB, mas não cumpriu o trato na sua totalidade e a MP só foi aprovada com os votos da oposição.  — O PT só cumpriu 80% do trato. Uma parte dos petistas fugiu do plenário para não votar e ficar mal com seus eleitores. Os nove que estavam na sessão e fugiram para não contrariar seus eleitores, deveriam assumir publicamente suas posições. O PMDB queria que o PT assumisse a defesa do ajuste. Eles assumiram mas não entregaram todos os votos. Os votos das oposições foram fundamentais para a aprovação da 665 — disse Eduardo Cunha.

Ele alertou que o comando do PT tem que se esforçar mais nas próximas votações do ajuste, para que o governo não seja surpreendido com uma derrota.  — Hoje tem uma votação perigosa - disse Eduardo Cunha.

Os destaques apresentados à MP 665 devem ser votados nesta quinta-feira. Cunha esteve reunido com o vice-presidente Michel Temer na manhã de hoje. A preocupação do governo é que não ocorram mudanças que descaracterizem as medidas do ajuste fiscal. O DEM apresentou uma emenda aglutinativa que retoma a forma original do seguro desemprego. 

DIFICULDADE EM VOTAÇÃO
O governo conseguiu aprovar, com dificuldade, o texto-base da Medida Provisória 665. O Planalto tentou convencer os partidos da base a votar alinhados, mas muitos parlamentares se rebelaram. De 284 deputados presentes da base aliada, 71 votaram contra o governo, ou 25% do total. O PDT, por exemplo, deu 19 votos — a totalidade da bancada — contra a medida que é apenas a primeira parte do ajuste fiscal no Congresso. No PMDB, de um total de 64 deputados, 10 foram contrários.

O vice-presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira que a presidente Dilma irá avaliar a posição de partidos da base aliada que votaram contra a primeira medida de ajuste fiscal aprovada na noite dessa quarta-feira pela Câmara.  — A presidente Dilma vai examinar depois, não há nenhuma cogitação agora — disse Temer ao chegar a um evento do PMDB (…) O que há no governo é o seguinte: quem ganhou a eleição, quem apoiou o governo, quem ajudou a presidente Dilma vai governar junto. Governar junto significa participar maiormente ou minimamente das funções. Vai permitir que essas pessoas participem do governo ajudando a governar. — afirmou o vice.

Na manhã desta quinta-feira, Dilma chamou ao seu gabinete o vice presidente para parabenizá-lo e agradecê-lo pela aprovação da MP 665. Dilma disse a Temer que sua atuação na articulação dentro da Câmara e com bancadas aliadas e até da oposição foi "fundamental" para a aprovação, mesmo que com um placar apertado.

Fonte: O Globo

Para arrochar trabalhadores PT e PMDB se unem na obtenção de cargos – Difícil é descobrir qual dos "líderes" petistas, consegue ser pior: o ‘capitão cueca’ ou o Sibá Machado

Para aprovar medida de arrocho fiscal, governo enquadra PT e promete cargos ao PMDB

Planalto obteve êxito com a estratégia e aprovou o texto base da medida que endurece as regras para seguro-desemprego e abono salarial

Para garantir sua mais importante vitória no Congresso este ano, dando início à aprovação do ajuste fiscal, o governo enquadrou o PT e recorreu à negociação de cargos com os aliados que poderão resultar até mesmo em trocas ministeriais. O Palácio do Planalto obteve êxito com a estratégia e aprovou, na noite desta quarta-feira, o texto base da Medida Provisória (MP) 665, que endurece as regras para concessão de seguro-desemprego e abono salarial. O PT se viu pressionado pelo Planalto e pelo PMDB, que ameaçou não aprovar a medida se o principal partido do governo não se comprometesse com o apoio. Para convencer os deputados da base, emissários do Planalto avisaram que uma nova configuração do governo — incluindo o primeiro escalão — dependeria da atuação de cada partido na votação.

Segundo relatos de peemedebistas, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou na tarde de quarta-feira, em reunião com a bancada do partido, que o Planalto estava aguardando a votação da medida para iniciar mudanças na disposição de cargos do governo. A primeira alteração citada como exemplo por Guimarães, de acordo com deputados do PMDB, seria no Ministério do Trabalho, atualmente ocupado pelo PDT com o ministro Manoel Dias, que decidiu fechar posição contrária à MP. No momento em que foi encaminhar o voto contrário do PDT, o líder do partido, André Figueiredo (CE), rechaçou as ameaças: — O PDT não se rende! O PDT não se vende por cargos. Se for para entregar cargos nos ministérios, entregaremos de bom grado.

OPOSIÇÃO IRONIZA PT

A garantia de Guimarães foi dada aos deputados do PMDB no momento em que um deles se queixou de que as reivindicações dos partidos aliados não estariam sendo atendidas, apesar do articulador político do governo, o vice-presidente Michel Temer, ter anunciado há cerca de um mês, quando assumiu a função, que o governo começaria a nomear aliados para o segundo escalão. Minutos antes da votação começar no plenário, Guimarães fez um último apelo, ainda mais explícito:  — Vamos votar a MP, porque o governo vai reconhecer os gestos de todos vocês — disse.

Logo que o resultado da votação foi anunciado, com 252 votos favoráveis, 227 contrários e uma abstenção, deputados da oposição ironizaram o PT, com paródia do samba “Vou festejar”:  — PT pagou com traição, a quem sempre te deu a mão — bradavam carregando cartazes com a imagem da carteira de trabalho.

Apesar de terem dado um “voto de confiança” ao governo na votação da MP 665, os parlamentares da base avisaram que a MP 664, que dificulta o acesso a pensão e auxílio-doença, não será apoiada sem que as nomeações sejam publicadas. A medida foi aprovada pela comissão especial na terça-feira e está pronta para ser apreciada em plenário. A votação, no entanto, só deve ocorrer semana que vem, pois depende da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de proceder à sua leitura.  

 — Não andou nada desde que o Michel assumiu. O Guimarães disse que as mudanças iam depender dessa votação e vamos acreditar. Agora, a 664 o governo não consegue aprovar sem nomear — afirmou um peemedebista da cúpula.

A quarta-feira foi de intensas negociações das bancadas governistas pelos cargos no segundo e terceiro escalões em troca de apoio à MP. Vários recados foram mandados ao governo para que as nomeações fossem agilizadas. Os parlamentares do PP, que até terça-feira se mantinham indecisos sobre as medidas de ajuste, passaram a pregar o voto contra a MP 665, porque não estavam sendo contemplados. Um deputado afirmou ao GLOBO que as nomeações estão atrasadas e que os pedidos do partido, de cargos em bancos públicos, não estão sendo atendidos. 

O PR, que também está às voltas com pedidos de emprego, decidiu manter o apoio ao governo, na tentativa de mudar a estratégia habitualmente adotada pelos aliados, do toma-lá-dá-cá, para ver se desta forma terá algum novo cargo. Líderes do governo e aliados admitiram que a falta de pragmatismo do governo em cumprir compromissos com os partidos aliados prejudica as negociações.  — Está demorando mais tempo que o razoável. Se não houver mais pragmatismo e menos ideologia, o governo vai demorar para entrar nos trilhos — disse o vice-líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR).

PT DEU UM VOTO CONTRA

Logo pela manhã de quarta-feira, Michel Temer se reuniu com líderes aliados e ministros, para reforçar a importância da votação do ajuste. Na reunião, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), sinalizou que o bloco do PMDB defenderia o adiamento da votação, a menos que a bancada do PT fechasse questão a favor do ajuste.

A pressão do PMDB levou o líder do PT, Sibá Machado (AC) a fazer nova reunião. Depois de três horas de reunião, a bancada do PT continuou sem fechar questão mas garantindo a maioria dos votos. Novamente, foi descartada a punição de petistas que votassem contra as propostas. — Só não serão 64 deputados do PT porque dois deles estão com problemas de saúde — disse o líder petista.

A realidade se mostrou diferente. Dos 64 deputados do PT, 55 estavam presentes e um deles, Wellington Prado (MG), votou contra a MP.

Logo depois da reunião do PT e do anúncio de apoio à medida do ajuste, Picciani anunciou que a maioria “esmagadora” da bancada do PMDB daria um voto de confiança ao governo e votaria a favor da MP 665. O líder, afirmou, no entanto, que novas conversas serão feitas para definir a votação da MP 664.

Após críticas de Lula à terceirização, PMDB diz que não votará ajuste fiscal 43

As críticas do ex-presidente Lula ao projeto da terceirização aprovado pela Câmara dos Deputados, feitas por ele no programa de televisão do PT, irritaram o PMDB. O líder peemedebista na Casa, deputado Leonardo Picciani, disse que a legenda decidiu retirar o apoio integral à Medida Provisória 665, que altera as regras de concessão do seguro-desemprego e do abono salarial. "Vamos seguir a orientação do ex-presidente Lula: vamos combater a retirada dos direitos do trabalhadores. Diferente do que se apregoa, o projeto 4.330 das terceirizações não retira direitos do trabalhadores. Já Medida Provisória 665, não vou dizer que acaba com o direito do trabalhador, mas ela flexibiliza os ganhos dos trabalhadores", afirmou Picciani.

O peemedebista chamou o ajuste fiscal de "sacrifício" que o partido apoiaria para ajudar o governo. Ao longo do dia, a costura do apoio do PMDB exigiu que o bancada do PT superasse divergências para votar favorável à MP 665. Contudo, o PMDB já estava irritado com o fato de o PT não ter fechado questão para votar em bloco, o que significa que quem votasse contra não seria punido. "Nós precisamos entender o que quer o governo e o quer o partido da presidente da República. Se quer na tela da televisão aparecer de uma forma e aqui, nas palavras do ministro Levy e da própria presidente, nos solicitar outra (postura). Ou se de fato o país atravessa um momento difícil e, para superá-lo e voltar a se desenvolver, é preciso um remédio amargo", disse.

Picciani cobrou do PT um alinhamento com o Palácio do Planalto na defesa do ajuste. "Não votaremos a MP 665 amanhã (quarta-feira), não mais, até que o Partido dos Trabalhadores nos explique o quer e, se for o caso, que feche questão para votação das matérias do ajuste fiscal", disse. "Se não for assim, não conte conosco. Se há duvidas e se o País não precisa desse remédio amargo, nós não vamos empurrar essa conta para o trabalhador. Vamos defender e garantir as conquistas dos trabalhadores", disse.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães [capitão cueca]  (PT-CE), pediu calma para superar as divergências. Ele tentou minimizar a fala de Lula a dizer que não se pode impedir que o PT fale ou deixe de falar sobre qualquer assunto nos programas de televisão e que as críticas do ex-presidente fazem "parte do jogo" político. "É fundamental que daqui para amanhã continuemos trabalhando", disse.

Fonte: Folha de São Paulo