Curto-circuito

Uma minoria já compreendeu o que se passa. E é por isso que até agora não foi possível a Câmara incluir na Constituição anistia ao crime do uso de caixa 2 e correlatos

Nos idos do governo Lula já atingido por escândalos de corrupção, mas ainda bem avaliado pela população, o ex-presidente Fernando Henrique fez a seguinte constatação a um grupo que lhe perguntava a razão da passividade popular diante dos desmandos: “Determinadas mudanças na História ocorrem quando, de algum lugar, surge um curto-circuito e as coisas começam a explodir onde antes reinava a calmaria”.

À ocorrência desse colapso, cujo marco localiza-se nas manifestações de junho de 2013, a maioria da classe política resiste. Uma minoria já compreendeu o que se passa. E é por isso que até agora não foi possível a Câmara incluir na Constituição anistia ao crime do uso de caixa 2 e correlatos. Corrupção e lavagem de dinheiro.  Quem já entendeu do que se trata, protesta. A reação da Rede e do PSOL pôs o assunto em patamar de constrangimento. Institucionalmente poderoso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, diz que as divergências decorrem da falta de informação. Segundo ele, existe uma “falsa polêmica” pelo fato de que os deputados não podem anistiar “crime inexistente”.

No intuito de mostrar que seus pares estão em consonância com o espírito da proposta apresentada pelo Ministério Público, com o respaldo de dois milhões de assinaturas, argumenta: “Seria mais fácil não votar a proposta do MP, pois tudo continuaria como estava”. [um colunista de prestigioso jornal chegou a escrever um artigo insinuando  'anistia antecipada' - que deixa a impressão de ser um recurso para anistiar o crime antes de ser cometido - exatamente o efeito que seria obtido caso a proposta do MP não seja votada.
Não sendo votada o que não é crime - o tão falado caixa dois incluído continuará não sendo crime = deixar tudo como está.]
 
Sofisma. Fosse assim, bastaria preservar o texto original. Agravar as penalidades do crime de caixa 2, sem incluir de maneira explícita que os infratores anteriores deveriam ser excluídos da regra posterior. Qualquer juiz lhes daria ganho de causa. A questão é que a ideia de suas excelências tem outro alcance: impedir punições por atos correlatos ao uso de dinheiro ilegal em campanhas eleitorais. Vale dizer, corrupção e lavagem de dinheiro.

É isso que todo mundo entendeu, ao contrário do que ele diz quando alega que a sociedade reage à medida porque está sendo mal informada. Foi-se o tempo em que qualquer justificativa aparentemente lógica servia como versão destinada a dar episódios como encerrados. O desdobramento do caso de Geddel Vieira Lima é típico.  Estava encaminhado para deixar tudo nas mãos da Comissão de Ética Pública, cujo poder de decisão é nenhum. Até que, espertamente, Marcelo Calero foi à Polícia Federal, depôs incluindo os nomes do ministro Eliseu Padilha e do presidente Michel Temer na trama, e a história mudou de patamar.

Temer viu-se obrigado a dar mais explicações e, aí, caiu de vez na armadilha montada por seu ex-ministro da Cultura. No lugar de encerrar a questão advertindo o então secretário-geral da Presidência de que incorria em tráfico de influência ao pedir ao colega que interferisse na decisão de uma instância pública em favor de um interesse particular, Temer tentou contemporizar.  Saiu do trilho quando sugeriu que os ministros se “entendessem” e que o caso fosse entregue ao arbítrio da Advocacia-Geral da União, quando já estava nas jurisdições competentes: o Patrimônio Histórico, que vetara a construção de um edifício onde Geddel comprara um apartamento, e a Justiça, que decidiria sobre o embargo da obra próxima à área tombada em Salvador.

Gravidade relativa diante de corrupção escancarada que sustentou de modo implícito o impeachment de Dilma Rousseff, ocorrido de maneira explícita por crime de responsabilidade na condução da economia? Sim, mas em decorrência do curto-circuito que levou ao despertar ético da sociedade, igualmente insustentável.  Um País que reelegeu Lula a despeito dos fatos revelados no escândalo do mensalão, deu a ele o aval de eleger e reeleger uma inepta, dava a impressão de tolerância (para não dizer ignorância) eterna. O bom senso prevaleceu e a paciência se esgotou.

Fonte: Dora Kramer - Estadão

Autores de impeachment cobram Temer sobre caso que envolve Geddel

Autores do pedido de impeachment que culminou com a cassação de Dilma Rousseff da Presidência, a advogada Janaína Paschoal e o ex-ministro da Justiça Miguel Reale cobraram nesta quarta-feira, 23, medidas do presidente Michel Temer em relação ao ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, no episódio que levou à demissão de Marcelo Calero do Ministério da Cultura. 

Sem citar o nome do ministro, Janaina comparou a condução do caso por Temer à forma com que, segundo ela, sua antecessora tratava desvios de conduta de seus subordinados. “Os sinais indicam que o presidente pretende trilhar o caminho de sua antecessora, passando a mão na cabeça de quem precisa ser afastado.”   Um dos autores do código de conduta da alta administração e integrante da primeira composição da Comissão de Ética Pública da Presidência na gestão de Fernando Henrique Cardoso, Reale disse que o homem forte do presidente Temer infringiu um ponto básico do documento. “Sem dúvida nenhuma existe um conflito de interesse, que é o ponto básico sobre o qual se baseia o código de conduta da alta administração. É uma infração”, disse em entrevista ao Estado. O jurista evitou, porém, opinar sobre qual seria a punição ideal ao ministro pelo episódio. “Cabe ao presidente tomar alguma medida de repreensão. A Comissão de Ética não impõem sanção ao ministro, mas sugere.” 

Geddel foi acusado por Calero de pressionar para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão subordinado à pasta da Cultura, autorizasse a construção de um empreendimento em Salvador próximo a patrimônios tombados. O ministro admitiu ter adquirido um apartamento no condomínio. O imóvel é avaliado em mais de R$ 3 milhões. 

‘Providências’
Já Janaina, advogada e professora da Universidade de São Paulo (USP), foi além e afirmou que “para conduzir o Brasil, um verdadeiro líder precisa ter a sensibilidade de notar que o País mudou”. “Sei que o presidente Michel Temer já manifestou que não pretende afastar pessoas com base, apenas, em alegações. Dilma também dizia isso.”, escreveu ela em sua conta no Twitter. 

Em outro post, ela prosseguiu. “Não adianta o governante se apegar ao princípio da presunção da inocência. Esse princípio vale para o processo penal, não para gestão pública.”  A advogada afirmou que, “por mais que um presidente da República goste e confie em determinadas pessoas, ele tem o dever de tomar providências diante de denúncias”. 

Protagonista de discurso inflamado no julgamento do impeachment no Senado, Janaina voltou a lembrar a presidente cassada em sua última postagem. “O primeiro crime de responsabilidade atribuído a Dilma foi não afastar os envolvidos no escândalo do Petrolão, nunca vou cansar de lembrar.”  

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Calero deixa a Cultura atirando contra Geddel; acusação é grave, e governo está obrigado a dar uma resposta

Segundo o ministro que sai, aquele que fica o pressionou a ignorar um parecer técnico do Iphan tendo como principal argumento o interesse pessoal

As polêmicas todas que envolveram Marcelo Calero, já ex-ministro da Cultura, eram irrelevantes e tinham, na verdade, uma raiz ideológica. A pasta lida com artistas, grupo em que se encontram as pessoas mais, como posso dizer?, “mobilizadas” politicamente. A pena que a gente sente é que a ignorância específica da turma costuma ser proporcional às suas crenças genéricas. Calero, então, levou uma vaia aqui, outra ali; ouviu alguns gritinhos de “golpista” e tal. Ah, sim! Houve também a importantíssima questão da vaquejada… Seria ou não uma “manifestação da cultura nacional”?

Há assuntos a que a preguiça existencial me impede de chegar. Nem deu tempo de saber se Calero funcionaria ou não na pasta. Fez um bom trabalho no Rio quando secretário da área e é um homem inteligente e educado. Mas está fora. Por que razão?  Não havendo outro motivo conhecido, devemos levar a sério o que diz: o motivo principal foi um desentendimento com Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), que não é conhecido por ser muito tolerante com quem não faz o que ele quer. Também é notória a sua, digamos, “assertividade”, que mais de uma pessoa já definiu, e o ministro que sai também o faz, como truculência. O caso é grave, sim.

Segundo Calero, Geddel queria que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), órgão subordinado à Cultura, aprovasse um projeto imobiliário chamado “La Vue Ladeira da Barra”, nos arredores de uma área tombada em Salvador, base política de Geddel. A abordagem, inicialmente, teria assumido a roupagem de interesse social e econômico. Mais adiante, Geddel teria revelado: havia comprado um apartamento do empreendimento. Assim, cuidava também do próprio interesse.

O Iphan da Bahia, controlado por Geddel, havia liberado o empreendimento, mas o Iphan nacional acabou vetando, ao menos na forma planejada pela empreiteira. A torre de 30 andares teria de ser reduzida para 13. Segundo Calero, o titular da Secretaria de Governo usou, então, um argumento de impressionante rigor técnico: “Já me disseram que o Iphan vai determinar a diminuição dos andares. E eu, que comprei um andar alto, como é que eu fico? E as famílias que compraram aqueles imóveis? Eu comprei com a maior dificuldade com a minha mulher”.

Pois é… A pressão de Geddel teria chegado até a presidente do Iphan, Kátia Bogéa. Relata Calero à Folha:

“Eu chamei a Kátia e falei o que estava acontecendo, mas disse que, ao contrário do que ele pediu, eu queria uma solução técnica. Uma preocupação que eu tive foi a seguinte: eu sou um cidadão de classe média, servidor público, diplomata de carreira. O único bem relevante que eu tenho na minha vida é a minha reputação, a minha honra. Fiquei extremamente preocupado de eu estar sendo gravado e, no final das contas, eu poder estar enrolado —imagina!— com interesse imobiliário de Geddel Vieira Lima na Bahia. Pelo amor de Deus! Fiquei preocupado de estar diante de uma prevaricação minha, podia estar diante de uma advocacia administrativa, para dizer o mínimo. Pensei em procurar o Ministério Público, a PF. Depois de conversar com Kátia, fui ao ministro Geddel, com quem eu tinha um despacho, e ele falou que o pleito dele era plausível e eu dizia: “Vamos ver” e que a decisão seria técnica. Depois disso, eu disse para a Kátia: “Tome a decisão que tiver de tomar. Se eu perder o meu cargo por isso, não há problema. Eu saio. Eu só não quero meu nome envolvido em lama, em suspeita, qualquer que seja, de que qualquer agente público possa ser supostamente beneficiado pelo fato de que ele exerce pressão sobre mim”.

Governo tem de se pronunciar

A acusação é grave, sim, e o governo tem de se pronunciar. Alguém poderá objetar que divergências sobre um projeto imobiliário na Bahia não têm tanta importância. Errado! O ministro que sai está acusando aquele que fica — tido como homem forte da área política — de exigir que se ignore um parecer técnico em nome de uma conveniência que nem chega a ser política: é apenas pessoal.

Não pode ficar assim.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo