Debate público - Os Vingadores sombrios - Gazeta do Povo

Sergio Moro - VOZES

Novo denuncia Flávio Dino por abuso de autoridade ao impor sanções ao Google

Os filmes popularizaram os heróis em quadrinhos da Marvel, editora norte-americana de gibis, atualmente um multiconglomerado de mídia. Homem-Aranha, Thor, Hulk e até mesmo o grupo por ela criado para copiar a Liga da Justiça, da DC Comics, os Vingadores, tornaram-se conhecidos mesmo daqueles que não gostam de histórias em quadrinhos.

Para os que acompanham os quadrinhos e não só os filmes, os Vingadores viveram um período sombrio nas revistas, quando os heróis foram substituídos por vilões. 

Em vez de Tony Stark, como o Homem de Ferro, havia Norman Osborn, o Duende Verde, utilizando uma armadura e se autodenominando o Patriota de Ferro. 

Osborn é o inimigo número um do Homem-Aranha e foi o responsável, nos quadrinhos, pelo assassinato da namorada do amigo da vizinhança. Durante essa série nos quadrinhos, eram os “Vingadores sombrios” (Dark Avengers) que dominavam. Como ocorre no mundo da fantasia, logo os heróis originais voltaram e os Vingadores retomaram a sua trajetória para o bem.

Na última terça-feira, ouvimos na Comissão de Segurança do Senado o ministro Flávio Dino sobre as políticas de justiça e segurança da pasta. Infelizmente, o ministro deixou de responder várias das perguntas que lhe foram colocadas pelos senadores. Pontualmente, respondeu gratuitamente com deboche e ofensas às questões que lhe foram colocadas.

    O momento atual do governo Lula deixa nosso país do avesso e a moralidade invertida. De certa forma, lembra o mundo dos Vingadores sombrios, no qual os heróis foram substituídos por vilões e toda imoralidade era aceita como normal

O que chamou atenção da imprensa e das redes sociais foi sua resposta ao senador Marcos do Val, ao afirmar algo como “se o senador é da Swat, eu sou um Vingador”. É até uma boa tirada para repercutir positivamente na militância político-partidária e nas redes sociais, mas não se trata de uma resposta digna de uma audiência pública no Senado e de um debate que se pretende sério. Admita-se que o senador do Val havia se excedido no questionamento, mas o nível da resposta do ministro colocou o debate abaixo do nível de uma discussão entre alunos do ensino fundamental.

Na minha rodada de perguntas, formulei três questões técnicas que o ministro tratou com deboche ao caracterizá-las como “perguntas esquisitas”. Ora, perguntei basicamente a ele: 

- quais projetos de lei o ministério já havia encaminhado ao Congresso na área de justiça e segurança? 

- Qual o motivo da retomada do Pronasci na área de segurança, já que este programa, executado entre 2007 a 2011, foi marcado por sua ineficácia e por desvios, tendo sido descontinuado pelo próprio governo anterior do PT? 

- Questionei, por fim, se ele não entendia que o PL 2.630, dito “das Fake News”, não tinha falhas evidentes e a opinião dele, bem como se a atitude do governo contra o Google e o Telegram não soavam autoritárias e cerceavam o debate. 

Perguntas duras, mas normais e sérias para um debate político. 

Não tive, porém, a resposta, e o ministro ainda aproveitou a ocasião para atacar meu trabalho como juiz.

 

Enfim, paciência, perde o debate público. Uma coisa ficou clara para mim: O Ministério da Justiça não tem atualmente qualquer projeto próprio para justiça e segurança pública. 

Nem um único projeto de lei foi encaminhado pelo atual Ministério da Justiça ao Congresso, refletindo a falta geral de projetos do governo Lula. Qual a estratégia para reduzir os crimes? Nenhuma, aparentemente.

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Nem tudo depende do governo, ainda bem. Dias atrás, aprovamos na Comissão de Constituição e Justiça, por unanimidade, o PL 1.307/2023, que criminaliza o planejamento de atentados contra agentes da lei pelas organizações criminosas e institui medidas de proteção para juízes, promotores e policiais ameaçados por retaliação pelo mundo do crime. 

Na anterior, aprovamos, na Comissão de Segurança do Senado, o PL 1.496/2021, que amplia o Banco Nacional de Perfis Genéticos, instrumento poderoso para a elucidação de crimes graves. 

Nesta semana, apresentaremos dois outros projetos de lei importantes para ampliar o confisco de bens de traficantes de drogas e para prevenir escândalos financeiros como os ocorridos recentemente em relação às Lojas Americanas. Além de fazer oposição ao governo, pelo menos aos eventuais projetos ruins, tentamos avançar com pautas propositivas no espaço que é possível.

 

Mas a participação do ministro da Justiça na audiência pública no Senado não foi de todo negativa. Serviu-me para lembrar os Vingadores sombrios da Marvel e para fazer a comparação constante neste artigo. 

Não, não digo que o ministro é um vilão de revista em quadrinho. 

Não gosto, como ele, de fazer ataques pessoais e prefiro pensar apenas que é alguém bem intencionado, ainda que profundamente equivocado em relação às políticas públicas que defende. 

Mas é inegável que o momento atual do governo Lula, com os retrocessos que propõe, como os ataques à Lei da Estatais e ao Marco do Saneamento, o alinhamento ao discurso da Rússia na guerra contra a Ucrânia, a condescendência com os regimes autoritários da Venezuela, Nicarágua e Cuba, a tentativa desabrida de censurar as redes sociais e o pensamento divergente, e o esforço de deslegitimação do combate à corrupção, deixa nosso país do avesso e a moralidade invertida.  

De certa forma, lembra o mundo dos Vingadores sombrios, no qual os heróis foram substituídos por vilões e toda imoralidade era aceita como normal. Lembrei-me também de Isaías 59,14, pois o Brasil vive um momento no qual a “justiça foi posta de lado e o direito foi afastado”.

 

Precisamos retomar o caminho correto, da democracia e do respeito ao outro, sem abdicar da busca da verdade e da justiça.  

Que possamos abandonar o espírito vingador sem malícia contra ninguém e com caridade para todos, para lembrar as palavras de um grande estadista. 

Temos o direito de sonhar sonhos heroicos novamente, não com heróis de verdade, mas com pessoas que pelo menos participem do debate público sobre políticas públicas com seriedade e respeito mútuo.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Sergio Moro, senador - Coluna na Gazeta do Povo - VOZES

Os “Vingadores” de Lula - Gazeta do Povo

Vozes - Deltan Dallagnol

Justiça, política e fé

Os “Vingadores” de Lula
| Foto: EFE

Recentemente, o Ministro da Justiça do governo Lula, Flávio Dino, fez uma declaração comparando-se aos Vingadores. De fato, como parte da equipe de Lula, Dino faz parte de um time de vingadores, mas há uma diferença crucial entre os Vingadores da Marvel e os de Lula.

Na saga dos quadrinhos e do cinema, os Vingadores buscam justiça, protegem os mais fracos e combatem o mal. Como o Brasil é hoje o multiverso da inversão de valores, os vingadores de Lula fazem jus ao apelido por uma razão totalmente diversa: buscam e promovem vingança.

Veja-se o caso de Waldih Damous, secretário do Ministério de Dino. Damous, que já foi advogado de Lula, quando seu cliente foi condenado e preso, afirmou publicamente que o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria ser fechado – por vingança. É a lógica da retaliação pautada em interesses e avessa à justiça.

    Como o Brasil é hoje o multiverso da inversão de valores, os vingadores de Lula fazem jus ao apelido por uma razão totalmente diversa: buscam e promovem vingança

Lula, por sua vez, como líder do governo de vingadores, declarou abertamente que só ficaria satisfeito quando "ferrasse" Sergio Moro, um dos juízes responsáveis por sua condenação. Em vez de se engajar num debate construtivo contra a corrupção, algo de que entende muito, o que quer é vingança pessoal.

Por vingança, tudo que lembra a Lava Jato deve ser extirpado. O governo desativou, por exemplo, o setor anticorrupção da Controladoria da União, quer desfazer os acordos de leniência que recuperaram bilhões e o presidente da Petrobras desse time de vingadores quer se livrar do setor anticorrupção da estatal como se fosse um “entulho da Lava Jato”.

Nesse governo da vingança, quem apoiou a operação Lava Jato, aliás, não tem vez na ocupação de cargos de liderança, enquanto muitos envolvidos em escândalos, ou então investigados, processados ou até condenados ocupam altas posições em ministérios ou estatais.

A vingança de Lula mina também as instituições. Ataca reiteradamente os profissionais da Lava Jato e a credibilidade do sistema de justiça. Após ter criticado Bolsonaro por não seguir a lista tríplice para Procurador-Geral da República, paradoxalmente afirma que seguirá o mesmo caminho, repetindo o erro.

Lula demonstrou ainda insensibilidade diante de ameaças à vida de agentes da lei. Sua reação foi debochada e indiferente diante do sofrimento dos pais de duas famílias que descobriram que seus filhos estavam nas listas de alvos do Primeiro Comando da Capital (PCC), Isso contradiz os princípios dos verdadeiros heróis, aos quais Flávio Dino almejava se comparar.

Outro exemplo é a tentativa de cassar os mandatos dos agentes políticos eleitos, oriundos da Lava Jato, com base em argumentos absurdos e na influência política. 

 Até quando vai seguir a perseguição contra a Lava Jato e aos seus agentes? Em vez de cuidar do futuro dos brasileiros, o governo tem uma obsessão por reescrever o passado.

    Após ter criticado Bolsonaro por não seguir a lista tríplice para Procurador-Geral da República, paradoxalmente afirma que seguirá o mesmo caminho, repetindo o erro

É alarmante ainda a forma como o governo dos vingadores quer censurar a liberdade de expressão. O governo da vingança prometeu unir o país, mas busca isso pelo caminho errado: de supressão do dissenso, em vez de promover a tolerância com a pluralidade política e de pensamento.

O governo quer de todo modo controlar a narrativa, seja por meio do ministério da verdade anunciado no início do seu governo, da mudança da lei das estatais para investir bilhões em publicidade na grande imprensa, ou então de um órgão com superpoderes para monitorar as redes sociais. E ai de quem se ousar se opor: os defensores da liberdade de expressão são tachados de assassinos de crianças.

Lula ataca ainda o setor agropecuário simplesmente porque em boa medida apoiou seu adversário político. Em entrevista ao Jornal Nacional, em agosto de 2022, Lula classificou parte do setor como "fascista" e "direitista". Culpou o “agronegócio maldoso” pelo 8 de janeiro de modo leviano. Atribuiu ao agro a responsabilidade pelo desmatamento. 

O que é esse ataque generalizador se não for um ato baixo de vingança política?

E Lula fez isso justamente contra um setor que merece grande reconhecimento pela sua contribuição para a economia e a segurança alimentar do país. O Brasil precisa do agro.  

Se há desmatamento, que os culpados sejam responsabilizados, mas o ataque a toda uma categoria, grande parte da qual nem possui terras nas regiões amazônicas, é deplorável. 

Ao fazer isso, ele legitima medidas protecionistas de países como a França. Assim, ele prejudica o próprio Brasil.

Um governo vingativo polariza ainda mais a sociedade. Ao buscar vingança contra seus oponentes políticos, Lula estimula um ambiente de hostilidade e divisão, de nós contra eles, de empregados contra patrões, de ricos contra pobres, de desarmamentistas contra armamentistas, de ambientalistas e sem-terra contra o agro.

É um país que não cabe no “todos”. Tem que ser dividido em todos, todas, todes, todus, todis e, com o tempo, faltarão letras no alfabeto. Os cidadãos são incentivados a tomar lados como inimigos, alimentando conflitos, prejudicando a coesão social e minando a confiança de uns nos outros e nas instituições democráticas.

A liderança de um país exige uma série de habilidades e qualidades, sendo uma delas a capacidade de unir as pessoas em torno de um projeto para o bem comum. Contudo, falta um discurso de união em torno de um projeto. E aí reside um problema gravíssimo: passados mais de 120 dias de governo, não há projeto para o desenvolvimento do país.     Não há projeto para vencermos nossos problemas e desafios.

Na campanha, Lula assegurou que sabia o caminho com frases que diziam “confiem em mim, eu sei o que fazer”, “vai chover picanha e cerveja”. Contudo, o único projeto que se viu, para além de slogans vazios, é um projeto de reabilitação política impregnado de vingança.

Flávio Dino está certo: um time de vingadores governa o país. O slogan “Brasil da Esperança” deveria ser mudado para o “Brasil da Vingança”. Dizem que o exemplo arrasta. Nesse caso, arrasta para o abismo vazio da divisão e da polarização, ou então para a instabilidade de um novo impeachment, que pode se tornar cada vez mais necessário.

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Deltan Dallagnol, deputado federal - Coluna Gazeta do Povo - VOZES

Presidente do TJ-RJ permite censura a quadrinho com temática LGBT - O Globo/CB

Tribunal de Justiça suspende liminar que impedia Prefeitura do Rio de buscar e apreender livros com temática LGBT na Bienal do Rio de Janeiro 

[Sete de Setembro, dia em que se inicia o resgate de valores caros aos brasileiros de BEM, entre eles, sem limitar, à FAMÍLIA, à MORAL, os BONS COSTUMES e o direito à PRESERVAÇÃO DA INOCÊNCIA DAS CRIANÇAS.]

Agentes da prefeitura chegam à Bienal do Rio após decisão favorável a Crivella

Secretária de Ordem Pública está neste instante reunida com organização do evento

Editoras fizeram referência a tentativa de censura do prefeito Marcelo Crivella em seus estandes Foto: Bruno Kaiuca / Agência O Globo

Após a decisão judicial a favor do prefeito Marcello Crivella , funcionários da Secretária Municipal de Ordem Pública (SEOP) chegaram por volta das 18h à  Bienal do Livro, no Riocentro, acompanhados de representantes da Procuradoria Geral do Município. Desde então, estão numa sala reunidos com uma comissão do evento. Segundo a organização da Bienal, não há mais livros com temática LGBT+ para ser vendidos. Ainda assim, seguem as negociações para que a prefeitura não faça a fiscalização.

[continua valendo a sugestão de boicotar a Bienal do Livro deste ano. As editores já estão falindo e com o boicote haverá um depuração das empresas que atentam contra a FAMÍLIA, a MORAL, a INOCÊNCIA DAS CRIANÇAS e os BONS COSTUMES.]
Neste sábado, o presidente do Tribunal de Justiça , Claudio de Mello Tavares, concedeu liminar favorável à Prefeitura do Rio, cassando a decisão anterior que impedia o Município de "buscar e apreender" o livro "Vingadores — A cruzada das crianças" . A nova decisão da Justiça autoriza os fiscais da prefeitura a recolherem a obra da Marvel , que traz uma cena de beijo entre dois personagens masculinos, e qualquer outro tipo de publicação com conteúdo que aborda o que o prefeito Marcelo Crivella trata como "homotransexualismo" (sic). Em nota, a Bienal do Livro Rio afirmou irá recorrer.
Os procuradores do município, que entraram com a liminar de sexta-feira, dia 6, às 23h, alegaram urgência na decisão por entenderem que o caso é "de grave lesão à ordem pública", impedindo a prefeitura de fiscalizar.


A decisão anterior do desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, da 5ª Câmara Cível, suspendia inclusive a cassação da licença de funcionamento da Bienal. O procurador-geral Marcelo Silva Moreira Marques e o subprocurador Paulo Maurício Fernandes da Rocha também pediram que isso fosse revisto.

 Na sua fundamentação para o recolhimento do livro dos autores Allan Heinberg e Jim Cheng, a PGM ressalta a importância "da supremacia da lei, da família e do Poder Público Municipal, na proteção imperativa à criança e ao adolescente vulneráveis no segmento comercial aqui visitado (na Bienal)". O argumento da pefeitura é de que a Bienal do Livro do Rio, por ser o maior evento literário do país, é uma oportunidade de aproximação dos seus autores com o público e que os livros considerados impróprios estavam sem plástico protetor e informações sobre o seu conteúdo . O pedido feito ao presidente do TJ alega ainda a necessidade de se preservar a "Família Carioca", o que seria competência do Município.

O Globo

Com isso, a Prefeitura do Rio de Janeiro pode buscar e apreender livros que consideram "inadequados para crianças". No centro do embate está a obra "Vingadores - A cruzada das crianças", que tem uma cena de beijo entre dois personagens masculinos.

A decisão do presidente do TJ foi com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante a proteção integral a este tipo de público, para dar sua sentença. "É inegável que os relacionamentos homoafetivos vêm recebendo amparo pela jurisprudência pátria, notadamente dos tribunais de cúpula (...) Contudo, também se afigura algo evidente neste juízo abreviado de cognição, que o conteúdo objeto da demanda mandamental, não sendo corriqueiro, não se encontrando no campo semântico temático próprio da publicação (livro de quadrinhos de super-heróis que desperta notório interesse em enorme parcela das crianças e jovens, sem relação direta ou esperada com matérias atinentes à sexualidade), desperta a obrigação qualificada de advertências, nos moldes pretendido pelo legislador".

No Correio Braziliense, MATÉRIA COMPLETA