A PEC e a Borboleta

Acabo de chegar ao Brasil para a semana de lançamento do meu novo livro Como Matar a Borboleta Azul: Uma Crônica da Era Dilma. Acabo de chegar ao Brasil depois de passar uma semana lendo diferentes opiniões sobre a controvertida PEC do Teto, a PEC 241, que prevê a limitação para o crescimento das despesas primárias do governo. Pelo que senti desde que cheguei, parece que o assunto está muito longe de se esgotar.


Tenho visto diversas posições favoráveis e contrárias à PEC. Algumas têm embasamento, outras não. Para refletir sobre a PEC com algum grau de seriedade e sem deixar-se levar pelas paixões, é preciso, primeiramente, avaliar os diferentes diagnósticos. Discussão sobre a PEC sem que se saiba qual o diagnóstico da pessoa que a defende ou ataca é como aceitar de bom grado tratamento invasivo sem que o médico tenha lhe dito qual doença lhe aflige. Vamos, pois, aos diagnósticos.

Há quem seja contra a PEC por ter um diagnóstico muito diferente de quem a ela é favorável. O que mais ouvi e li é o diagnóstico honesto de pessoas que acham que foi a queda da arrecadação que levou à dramática situação fiscal brasileira, queda iniciada nos anos Dilma, com as desonerações atabalhoadas para diferentes setores e aprofundada pela recessão dramática que atravessamos.

Segundo essa linha de raciocínio, o problema não está nos gastos do governo, mas sim em ineficiências de arrecadação, políticas equivocadas e falta de crescimento. Entendo que quem pense assim ache que enfocar a despesa, quando o problema é receita, insista que a PEC ataca o problema errado. Respeito essa opinião, mas não concordo com ela. E, supondo que esse diagnóstico fosse correto, qual a solução? Esperar o crescimento voltar? Aumentar o gasto por meio do investimento público, a dívida pública por tabela, para forçar o crescimento? Como ficariam as contas públicas, então?

O diagnóstico de quem é favorável ao controle dos gastos – me incluo nesse grupo de economistas – é que o problema principal não é a receita, mas o próprio gasto. Isso, entretanto, não desqualifica os pontos levantados por quem tem o outro diagnóstico: as desonerações foram ruins, a arrecadação realmente caiu. A gestão Dilma, como descrevo em meu livro, contribuiu para esses descalabros, ao promover verdadeira destruição institucional, arrombando a Lei de Responsabilidade Fiscal, o regime de metas de inflação, e demais pilares de nossa política macroeconômica.

As pedaladas, o descumprimento de metas fiscais, o descaso com o arcabouço que tantos anos levamos para construir, além das ingerências no funcionamento do mercado e a farra do crédito público, desarrumaram a economia brasileira de forma inédita em pouco tempo. Foram cinco anos para irmos de situação relativamente sólida para as entranhas do buraco negro que ainda suga as famílias, as empresas, o governo.

Mas a destrutiva gestão Dilma exacerbou problema antigo. Antes mesmo do desmonte promovido pela Nova Matriz Econômica, já tínhamos grave problema com o crescimento do gasto, que superava em muito o aumento do PIB. Foi possível levar essa situação enquanto o mundo nos favoreceu – as commodities em alta, a China turbinada. Porém, o quadro auspicioso se reverteu justamente no início da gestão Dilma, como mostro em minha Borboleta. É por esses motivos que a PEC do Teto passou a ser tratamento invasivo necessário.

A PEC é a melhor do mundo, tem o melhor desenho do mundo, é isenta de problemas e outras dificuldades? É evidente que não. Qualquer tentativa de consertar o tamanho do estrago brasileiro não teria como ser ideal, perfeita. Isso só existe no mundo de realismo mágico, ou de realismo trágico, como foi o de Dilma Rousseff.  O debate para aprimorar a PEC é saudável e deve continuar. Não deve encerrar-se com a aprovação da emenda, pois como já observou o próprio presidente Michel Temer, é provável que tenha de ser repensada em alguns anos.  Para os contrários à PEC, mas que querem, como todos nós, o resgate do crescimento, deixo a epígrafe de meu livro:

O segredo é não correr atrás das borboletas. É cuidar do jardim para venham até você. (Mario Quintana).

Fonte:  Monica de Bolle - O Estado de São Paulo

Evitar o pior

A PEC do teto de gastos não resolve o problema, mas sem ela a situação se agravaria muito. O economista José Márcio Camargo disse que, se nada fosse feito, o déficit se acumularia e levaria a dívida a 160% do PIB. Hoje, o déficit brasileiro é maior do que o de países da Europa que estiveram em crise, e a dívida bruta chegou a 70%, ponto mais alto da série. A vitória por 366 votos foi significativa, mas é só o primeiro passo.

As projeções são feitas para que possam ser evitadas. Uma dívida de 160% do PIB, como a que foi calculada por Camargo, levaria o país a quebrar antes de ser atingida. A herança mais complexa deixada pelo governo Dilma foi ter posto o país numa dinâmica de elevação da dívida que exigirá do país anos para reverter. No início do seu primeiro mandato, a dívida era 52% do PIB.

No debate na Câmara, ontem, a oposição protestava contra o limite para os gastos, afirmando que levaria à redução de investimentos de saúde e educação, esquecendo que quem levou o país a esta situação dramática foi o governo Dilma. Pelas contas do professor José Márcio Camargo, que as apresentou no jantar de domingo para os deputados, se a PEC for aprovada em todas as várias etapas de tramitação, a dívida vai se estabilizar em 2023 em 90%. A conta foi feita com o cenário de o país crescer em média 2,5% ao ano. Se o país crescer um ponto percentual do PIB a mais, o ajuste será mais rápido. — Os juros também alteram muito a projeção, mas não funcionaria cortar a Selic na marra, como foi feito entre 2011 e 2013, porque a taxa relevante é o que os investidores cobram para financiar o governo — diz o economista.

A PEC do teto de gastos está longe de ser consenso, mesmo entre os economistas mais próximos ao governo. Felipe Salto, que fez parte da assessoria do senador licenciado José Serra, e a economista Monica de Bolle escreveram juntos um artigo, postado no Blog do Salto, falando dos defeitos da PEC. “Não dá para aprovar algo geral e esperar que pela força da gravidade tudo se resolva.”

Eles criticam o tempo, que acham longo demais, e dizem que o projeto, na prática, “coloca a política fiscal no piloto automático”. Acham ainda que a medida terá efeito nulo no curto prazo porque as despesas serão corrigidas de acordo com a inflação do ano anterior, numa época em que a taxa estará caindo. De fato, as despesas serão corrigidas por 7% em 2017, quando a inflação corrente do ano pode ser de 5% ou menos. Mas isso evitaria as distorções de um corte abrupto.

A crítica feita pela esquerda é que serão cortados os gastos com saúde e educação numa época em que, pela crise e por problemas estruturais, o país precisaria elevar os gastos. A oposição só não diz como aumentar despesas em um país que entrou em crise fiscal aguda por culpa do governo que eles defenderam ou do qual fizeram parte. O que o governo tenta fazer com essa mudança constitucional é evitar que as despesas continuem com sua forte alta em termos reais e, ao mesmo tempo, dar um horizonte que leve à queda futura dos déficits primário e nominal. Como se sabe, na economia, os eventos futuros são trazidos a valor presente e passam a fazer efeito agora. Se as projeções levarem a uma explosão da dívida/PIB, a crise de confiança acontece agora. Se, ao contrário, são tomadas medidas para evitar essa explosão, os efeitos benéficos acontecem no presente.

Só acha que nada precisa ser feito quem não se importa com a responsabilidade fiscal, quem não tem noção dos efeitos perversos que a desorganização das contas do governo provoca na economia. Para se ter uma ideia de como o país se agravou nos últimos anos, o déficit nominal do Brasil, quando entram na conta os gastos com juros, já é pior do que o de todos os países da zona do euro, incluindo Grécia, Espanha, Irlanda e Portugal. A Irlanda chegou a ter um déficit de 32% do PIB em 2010, com o socorro que o governo deu aos bancos do país após a crise financeira. De lá para cá, fez um forte ajuste, e para este ano o FMI estima uma taxa negativa de apenas 0,6% do PIB. Os gregos tiveram perdão da dívida, mas para este ano já têm um déficit estimado de 3,3%. Espanha e Portugal já têm números entre 3% e 4%. O do Brasil é 9,6%. Deixar tudo como está é flertar com o despenhadeiro.

Por: Míriam Leitão, Com Alvaro Gribel, de São Paulo e Marcelo Loureiro