Incertezas seguram a economia

Coluna publicada em O Globo - Economia 14 de março de 2019

A inflação acelerou mais do que se esperava em fevereiro, mas os culpados do mês foram rapidamente identificados. O feijão, por exemplo, com alta de mais de 50%, conforme a medida do IPCA, índice do IBGE. Mas não só. Alimentos em geral tiveram alta forte. Também a energia elétrica, mais matrículas e mensalidades escolares, neste caso eventos exclusivos de fevereiro.
E daí?

Daí que nada. Todos os demais itens mostram uma inflação mais do que comportada, rodando há vários meses abaixo da meta do Banco Central. Para este ano, a meta é de 4,25%. Em fevereiro, o IPCA acumulado em 12 meses bateu 3,89%, sendo um pouquinho menor (3,85%) a previsão do mercado para o ano todo.
Tudo muito bem, portanto?
Mais ou menos. O problema é que assim como a inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) também está encolhendo. Cresceu apenas 1,1% no ano passado, e as previsões para 2019 vêm caindo há semanas, estando agora em 2,28% – muito baixo.
Acrescente-se ao cenário a taxa de desemprego (12%) e se verifica que a inflação baixinha – em si, um dado positivo – reflete também a fraqueza geral da economia. É por isso que muitos analistas acreditam que o Comitê de Política Monetária do BC, o Copom, deverá voltar a reduzir a taxa básica de juros, fixada em 6,5% desde março do ano passado. É um recorde de baixa e de baixa prolongada no regime de metas de inflação.

Faz sentido. Quanto menor a taxa de juros, maior o incentivo para que consumidores e investidores tomem empréstimos e gastem em alguma coisa. Mais PIB, portanto.  Ocorre que a economia brasileira tem muitos outros problemas que desestimulam e/ou adiam investimento e consumo com dinheiro emprestado. Em outras palavras, o pessoal não anda muito animado para tomar compromissos a longo prazo, sequer a médio.  Poderia dizer que a dúvida principal está na situação das contas públicas – ou seja, se haverá ou não a reforma da previdência, já que sem a contenção do déficit previdenciário o governo federal e os estaduais quebram em poucos meses.

É por aí, mas vai além. Há um mal-estar crescente em relação à capacidade das instituições (incluindo o governo executivo, Congresso e Judiciário) em arbitrar e desfazer os impasses que bloqueiam a atividade econômica.  Nem chega, ainda, a ser algo formulado. Mas uma sensação de que pode não dar certo. Fatos em si pequenos, incidentes que passariam despercebidos vão se acumulando e deixando uma má impressão.
O governo Bolsonaro, que assumiu sob expectativa de que faria deslanchar as reformas, a cada dia oferece uma confusão em torno de assuntos que nada têm a ver com as boas propostas (os pacotes Guedes e Moro, por exemplo). As demissões e contra-demissões no Ministério da Educação, por causa rixas entre facções, levantam a dúvida mais que razoável: é esse pessoal que vai reformar o ensino?

O Congresso parece passar o seguinte recado: pode-se votar a reforma da previdência, desde que se restabeleça algum “toma lá dá cá”.  O Supremo Tribunal Federal parece não perceber o tamanho da crise financeira do Estado. Há pouco, por exemplo, decidiu que o governo de Minas não precisa pagar o que deve ao governo federal, nem fazer um programa de ajuste fiscal. (A posição do ministro Paulo Guedes, correta, é condicionar a ajuda federal ao ajuste estadual).

Ok, trata-se de um caso aqui outro ali, mas a sucessão de pequenos incidentes vai criando um baita problema. Por outro lado, não desapareceram as esperanças de alguma boa reforma. Ontem, por exemplo, a Bolsa bateu recorde de alta. Ligou o modo “agora vai”, acreditando que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, vai sustentar a tramitação da reforma da previdência. Mas outro dia mesmo, o pessoal estava apreensivo com as ressalvas do próprio Maia à capacidade de articulação do governo.  Nesse vai e vem, comprar ações, num dia bom, é fácil. Pode-se vender amanhã. Mas iniciar um novo negócio, comprar em várias prestações, é outra coisa.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Decisão inevitável

Crise financeira veio apenas agravar o que já acontecia no estado do Rio de Janeiro

[sempre tendo em conta que o Interventor, o quatro estrelas e  comandante militar do Leste, general Braga Netto, precisará de autonomia e poderes que a CF atual não confere,  em nome  do absurdo predomínio dos direitos humanos,    e o estilo Temer não vai facilitar mudanças profundas.

Se espera que o ainda ministro da defesa desconfie que é hora de pedir para sair - sua importância na situação atual tem o mesmo valor da do  Pezão = nenhuma.]

A intervenção federal na Segurança fluminense foi forçada pelo quadro criado a partir da crise financeira do estado, com a perda de comando sobre as polícias e o esvaziamento do poder do governador Luiz Fernando Pezão, também atingido por estilhaços da explosão do seu grupo político, envolvido em corrupção, parte dele encarcerado, a começar pelo chefe, Sérgio Cabral.

As ocorrências no carnaval foram o ápice neste processo, e era mesmo imperioso decretar a intervenção na área de segurança do estado, historicamente problemática, com infiltrações visíveis do crime organizado. O caso do batalhão da PM de São Gonçalo, vizinho a Niterói, associado a traficantes da área, é emblemático. PMs chegavam a trabalhar em bocas de fumo. Neste sentido, portanto, a crise financeira veio apenas agravar o que já acontecia. O aprofundamento da degradação do aparelho de segurança ao menos dá a chance de, com esta intervenção, ser preparado o terreno para a regeneração do aparato policial.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, tivera conversas reservadas no âmbito estadual sobre uma "intervenção branca" na Secretaria de Segurança. Uma forma de o Executivo federal assumir a área, sem a necessidade de, como estabelece a Constituição, suspender-se a tramitação no Congresso da reforma da Previdência. Mas o governador Pezão precisaria pedir esta ajuda.  Não o fez e só agora aquiesceu, e a uma intervenção formal, diante do avanço do crime, com tiroteios constantes em comunidades e fora delas, fazendo vítimas inocentes, várias crianças entre elas.

A situação de descontrole observada nas ruas terminou deixando em segundo plano a questão da reforma previdenciária, embora ela possa ser votada, numa suspensão momentânea do decreto de intervenção apenas para isso, como mencionou o próprio presidente Temer no pronunciamento que fez na solenidade de assinatura do decreto. O comandante militar do Leste, general Braga Netto, conduzirá a intervenção, a primeira realizada sob a Constituição de 88, com a vantagem de já ter atuado em ações articuladas no Rio, de curto prazo, destacando-se o trabalho de segurança na Olimpíada. Conduziu, também, uma operação semelhante no Espírito Santo. Com os poderes de interventor, o general Braga Netto terá oportunidade de remover gargalos que impedem uma efetiva coordenação entre as Forças Armadas e as polícias fluminenses. Em ações tópicas anteriores, houve até sabotagem na área de informações, para desacreditar as forças federais.

Não há uma solução instantânea para a crise de segurança no Rio, parte de um problema que é nacional. Portanto, a intervenção em si é apenas um meio para conter e reverter a debacle. Serão necessárias ações efetivas na cidade, no estado e nas fronteiras, numa intensidade ainda não vista. A intervenção irá até 31 de dezembro. Talvez seja pouco.

Editorial - O Globo

 

Desespero estadual

O que sobra para o governador, após deduzir quinhões dos verdadeiros ‘donos’ do orçamento, é muito pouco. E ele tem de pagar com o orçamento residual conta da Previdência

Uma das perguntas subjacentes ao Fórum Nacional de 21-22 de setembro era se, diante do imaginado início da recuperação econômica, em seguida à maior recessão de nossa história, e do programa de recuperação estadual recentemente aprovado (mesmo que apenas para o Estado do Rio), os estados sairiam mais facilmente da crise financeira atual.  Um resumo das discussões está no GLOBO de 29 de setembro, mas um maior detalhamento só sairá nos respectivos anais, onde se dirá que, em parte por falta de empenho de Brasília, nem o programa aprovado para recuperar o Rio conseguiu decolar, o que piora bastante as coisas na complicada metrópole carioca, nem são animadores os sinais de recuperação. Tais indícios apontam para um crescimento muito fraco do PIB em 2018, o último ano dos mandatos dos atuais governadores.

A saída de última instância é atrasar pagamentos tanto de fornecedores como de servidores, e ir empurrando o problema com a barriga. Mas como a lei exige que os passivos de curto prazo (“restos a pagar”) sejam quitados antes de os atuais gestores passarem os respectivos bastões para seus sucessores, isso significa que de agora até o final de 2018 será uma caça desesperada a quaisquer novas fontes de recursos, deixando tudo o mais de lado. E rezar para chegar vivo no final do mandato...  Pezão disse com razão no Fórum que não só as contas são muito rígidas, como era impossível prever a brutal recessão que desabou sobre o país. Sem falar que os remédios previstos em lei servem pouco, pois há impedimento legal para aplicá-los.

Ajustar o gasto estadual como muitos imaginam é, de fato, praticamente impossível, pois o que sobra de orçamento para o governador, após deduzir os quinhões dos verdadeiros “donos” da peça orçamentária, é muito pouco.  E ele tem de pagar com o orçamento residual a gigantesca conta da Previdência pública, que inclui os gastos com inativos e as contribuições patronais de todas as secretarias (supondo que essas tenham sido criadas), e as despesas das secretarias menos prioritárias, incluindo o investimento público.

Quanto ao mais, comparo a situação dos estados à das concessionárias de rodovias aprovadas no apagar do primeiro governo Dilma sob hipóteses de crescimento real da receita de pedágio apoiadas em projeções bem mais otimistas de evolução do PIB do que de fato ocorreu de lá para cá.  Estados não são concessionárias de serviço público junto à União, mas é como se fossem. Da mesma forma que as concessionárias deveriam receber autorização para reequilibrar seus contratos, os estados precisariam de apoio da União para pôr em prática o equacionamento da Previdência pública, enquanto a brutal recessão estivesse por aí.

O “brutal” é para lembrar que, tanto na distribuição de riscos das concessões como do relacionamento financeiro União-estados, não se pode deixar para as concessionárias e administrações regionais, hoje completamente interligadas ao motor financeiro das autoridades financeiras de Brasília, o ônus de absorver desassistida os custos adicionais de uma recessão cuja magnitude exceda níveis razoáveis. Desde 2013, quando foram feitas as licitações no âmbito da 3ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais, o ambiente macroeconômico se alterou drasticamente.

Até 2013 (inclusive), havia clara percepção que a economia havia se desacelerado em relação ao governo Lula: entre 2011 e 2013, o Brasil cresceu, em média, 3% ao ano, cerca de um ponto percentual abaixo do observado durante os oito anos Lula. Mas a situação corrente, bem como as expectativas quanto ao futuro, em nada se assemelhava à forte contração que tivemos desde 2015.  Em janeiro de 2013, as expectativas de crescimento para 2015 e 2016 eram de taxas positivas, respectivamente, de 3,60% e 3,55%, de acordo com a Pesquisa Focus, coletada pelo Banco Central junto a cerca de cem instituições do mercado financeiro e consultorias.

Como se sabe, o resultado para o biênio 2015/2016 foi catastrófico, pois totalizou uma queda de 7,3% no período. Trata-se da maior contração do PIB desde 1900, quando se iniciou a série de tempo respectiva. Antes do biênio 2015/16, o pior biênio da história havia ocorrido em 1931, quando o PIB contraíra 5,3%. Ou seja, o resultado da economia nos últimos anos foi o pior de nossa história. Em verdade, qual a probabilidade que alguém, em 2013, pudesse imaginar que, nos três anos seguintes, teríamos o pior desempenho da economia dos últimos 116 anos?

Assim, como não há como alterar as fatias dos protegidos do Orçamento no curto prazo, qualquer programa que deixe de contemplar o verdadeiro equacionamento da Previdência pública tenderá a morrer na praia. Tal equacionamento deverá contemplar tanto a participação das “secretarias/demais poderes protegidos” no financiamento das despesas relacionadas com previdência, como a destinação de ativos e recebíveis ao fundo previdenciário que for criado.

Fonte: O Globo - Raul Velloso

De 11% para 14%: Governo estuda elevar contribuição previdenciária de servidores públicos

Pergunta que não quer calar: o que impede do governo criar alíquota do IR de 35%?

Inclusive para os servidores públicos que ganham acima de R$ 20.000,00 mensais?

Dizem as más línguas que o governo evita isto devido alcançar parlamentares, procuradores e juízes.]

Na tentativa de reduzir gastos com o funcionalismo, a equipe econômica estuda aumentar a alíquota previdenciária de servidores federais para até 14%. A medida, segundo apurou o 'Estadão/Broadcast', renderia R$ 1,9 bilhão a mais por ano aos cofres do governo.  A contribuição dos servidores ao regime próprio de Previdência (RPPS) hoje é de 11% sobre a remuneração. A ideia em estudo pelo governo é estabelecer diferentes faixas de contribuição, conforme o salário, com a alíquota máxima de 14%. Assim, quem ganha mais também pagaria um valor maior. Esse modelo já existe no INSS: os trabalhadores da iniciativa privada pagam entre 8% e 11% de seus salários ao mês. [com um detalhe: a contribuição só vai até o teto de contribuição para os trabalhadores da iniciativa privada, e este teto alcança pouco mais de 
R$ 5.500,00; o que passa do teto não incide nenhum percentual de contribuição.]

14%  É a alíquota que o governo estudar usar. Atualmente, é 11%. [com um detalhe: o servidor atualmente contribui sobre o total do que ganha.]
 

R$ 1,9 bilhão  É o valor que o governo pretende economizar com a mudança.

A medida é bem vista por especialistas, que ressaltam o desequilíbrio nas contas não só do INSS, mas também na Previdência nos servidores. O rombo no RPPS chegou a R$ 82,5 bilhões em 12 meses até junho deste ano, e a previsão do governo é de que atinja R$ 85,2 bilhões até o fim de 2017. Mais da metade do resultado negativo vem dos benefícios pagos a servidores civis.  O déficit do INSS é maior e deve ficar em R$ 185,8 bilhões neste ano. Mas o número de segurados é muito maior, e o valor médio do benefício, menor.

A mudança também pode contribuir para as finanças estaduais, uma vez que a alíquota cobrada pela União de seus servidores é a referência mínima a ser adotada nos Estados. Alguns já elevaram as contribuições para o patamar de 14%, a exemplo do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, que vivem grave crise financeira. Mas a proposta da União obrigaria todos a irem na mesma direção, uma vez que as leis atuais vinculam as regras federais e estaduais.

Articulação
O aumento da alíquota previdenciária de servidores federais depende do aval do Congresso, mas a tarefa é considerada menos complicada porque a questão é regulada por lei ordinária. Isso significa que o governo pode enviar um projeto de lei ou uma medida provisória (MP), que tem vigência imediata, para alterar a regra e precisará contar com a maioria simples de votos, desde que metade dos deputados e senadores esteja presente nas votações.

Caso optasse por uma alíquota de 14% para todos os servidores, o governo poderia até arrecadar mais - cerca de R$ 3,4 bilhões ao ano, nos cálculos do consultor do Senado Pedro Nery. Mas o governo deve optar pela "escadinha" na contribuição para criar um modelo semelhante ao do INSS e ao do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), na esperança de reduzir as resistências.

Mesmo assim, categorias já se armam para barrar a proposta, em reação às articulações do governo por mais uma medida que mira os servidores. "É mais uma tentativa de jogar a responsabilidade pelo desequilíbrio econômico, e da Previdência, nas costas do servidor", disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Claudio Damasceno. O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reúne hoje para discutir "ações conjuntas" diante das investidas do governo contra os servidores. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Evitar o pior

A PEC do teto de gastos não resolve o problema, mas sem ela a situação se agravaria muito. O economista José Márcio Camargo disse que, se nada fosse feito, o déficit se acumularia e levaria a dívida a 160% do PIB. Hoje, o déficit brasileiro é maior do que o de países da Europa que estiveram em crise, e a dívida bruta chegou a 70%, ponto mais alto da série. A vitória por 366 votos foi significativa, mas é só o primeiro passo.

As projeções são feitas para que possam ser evitadas. Uma dívida de 160% do PIB, como a que foi calculada por Camargo, levaria o país a quebrar antes de ser atingida. A herança mais complexa deixada pelo governo Dilma foi ter posto o país numa dinâmica de elevação da dívida que exigirá do país anos para reverter. No início do seu primeiro mandato, a dívida era 52% do PIB.

No debate na Câmara, ontem, a oposição protestava contra o limite para os gastos, afirmando que levaria à redução de investimentos de saúde e educação, esquecendo que quem levou o país a esta situação dramática foi o governo Dilma. Pelas contas do professor José Márcio Camargo, que as apresentou no jantar de domingo para os deputados, se a PEC for aprovada em todas as várias etapas de tramitação, a dívida vai se estabilizar em 2023 em 90%. A conta foi feita com o cenário de o país crescer em média 2,5% ao ano. Se o país crescer um ponto percentual do PIB a mais, o ajuste será mais rápido. — Os juros também alteram muito a projeção, mas não funcionaria cortar a Selic na marra, como foi feito entre 2011 e 2013, porque a taxa relevante é o que os investidores cobram para financiar o governo — diz o economista.

A PEC do teto de gastos está longe de ser consenso, mesmo entre os economistas mais próximos ao governo. Felipe Salto, que fez parte da assessoria do senador licenciado José Serra, e a economista Monica de Bolle escreveram juntos um artigo, postado no Blog do Salto, falando dos defeitos da PEC. “Não dá para aprovar algo geral e esperar que pela força da gravidade tudo se resolva.”

Eles criticam o tempo, que acham longo demais, e dizem que o projeto, na prática, “coloca a política fiscal no piloto automático”. Acham ainda que a medida terá efeito nulo no curto prazo porque as despesas serão corrigidas de acordo com a inflação do ano anterior, numa época em que a taxa estará caindo. De fato, as despesas serão corrigidas por 7% em 2017, quando a inflação corrente do ano pode ser de 5% ou menos. Mas isso evitaria as distorções de um corte abrupto.

A crítica feita pela esquerda é que serão cortados os gastos com saúde e educação numa época em que, pela crise e por problemas estruturais, o país precisaria elevar os gastos. A oposição só não diz como aumentar despesas em um país que entrou em crise fiscal aguda por culpa do governo que eles defenderam ou do qual fizeram parte. O que o governo tenta fazer com essa mudança constitucional é evitar que as despesas continuem com sua forte alta em termos reais e, ao mesmo tempo, dar um horizonte que leve à queda futura dos déficits primário e nominal. Como se sabe, na economia, os eventos futuros são trazidos a valor presente e passam a fazer efeito agora. Se as projeções levarem a uma explosão da dívida/PIB, a crise de confiança acontece agora. Se, ao contrário, são tomadas medidas para evitar essa explosão, os efeitos benéficos acontecem no presente.

Só acha que nada precisa ser feito quem não se importa com a responsabilidade fiscal, quem não tem noção dos efeitos perversos que a desorganização das contas do governo provoca na economia. Para se ter uma ideia de como o país se agravou nos últimos anos, o déficit nominal do Brasil, quando entram na conta os gastos com juros, já é pior do que o de todos os países da zona do euro, incluindo Grécia, Espanha, Irlanda e Portugal. A Irlanda chegou a ter um déficit de 32% do PIB em 2010, com o socorro que o governo deu aos bancos do país após a crise financeira. De lá para cá, fez um forte ajuste, e para este ano o FMI estima uma taxa negativa de apenas 0,6% do PIB. Os gregos tiveram perdão da dívida, mas para este ano já têm um déficit estimado de 3,3%. Espanha e Portugal já têm números entre 3% e 4%. O do Brasil é 9,6%. Deixar tudo como está é flertar com o despenhadeiro.

Por: Míriam Leitão, Com Alvaro Gribel, de São Paulo e Marcelo Loureiro