Quando,
em setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu desmembrar a
investigação da Operação Lava Jato, retirando da jurisdição da 13ª Vara
Federal do Paraná, do juiz Sergio Moro, o processo sobre a corrupção
no ministério do Planejamento, houve comemoração nas hostes petistas. Mas houve
também quem previsse que aquela medida criaria “vários Moros” pelo Brasil.
Ontem, com mandados expedidos pelo juiz
Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, foram
feitas várias prisões e executados mandados de busca e apreensão em diversos
estados, atingindo inclusive dois ex-ministros dos governos petistas, Carlos
Gabas, ex-ministro da Previdência tão ligado à presidente afastada Dilma
Rousseff que a levava a passear por Brasília na garupa de uma de suas possantes
motocicletas Harley Davidson, e Paulo Bernardo, em cujo ministério do
Planejamento que chefiava foi montado um grosso esquema de corrupção, segundo
as investigações da Polícia Federal.
Com
se previa, os juízes que receberam processos derivados
da Operação Lava Jato estão atuando no mesmo diapasão da Justiça de Curitiba, a
demonstrar que esse não é um padrão exclusivo de Moro e dos Promotores de
Curitiba, mas de uma nova geração de juízes e Procuradores do Ministério
Público, que se sentem moralmente responsáveis pela continuidade de uma ação do
Judiciário que tem amplo apoio da sociedade.
No Rio de
Janeiro, por exemplo, o Juiz Marcelo
Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, conhecido como "o Moro do Rio", está
à frente de casos do Eletrolão, que investiga a atuação do ex-presidente da
Eletrobrás, Vice-almirante Othon Pinheiro, especialmente
na construção da usina Angra-3, e também alguns termos da delação premiada de
Nestor Cerveró sobre compras de empresas estrangeiras pela Petrobras,
uma de gás no Uruguai e outra na Argentina.
A sentença do caso de Angra-3 sai
em julho, pois
semana que vem iniciam os prazos para as alegações finais das defesas. Também está sendo investigado no Rio o ex-governador do Rio
de Janeiro Sérgio Cabral, por suspeita
de ter recebido propina de empreiteiras envolvidas
nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e nas obras de
reconstrução do Maracanã para a Copa do Mundo.
O
desmembramento de diversos casos só aparentemente fragilizou a tese da
Procuradoria-Geral da República de que o que está sendo investigado é uma
organização criminosa que atuou em várias instâncias do governo federal além da
Petrobras. A ação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, dando
apoio a diversas investigações pelo país, garantiu
que a Operação Lava Jato e suas ramificações não sofressem descontinuidade.
Está provado que não existe
apenas um juiz no país, como ironizou o ministro do STF Dias Toffoli ao apoiar o
desmembramento da investigação sobre o esquema dos empréstimos consignados
montado no ministério do Planejamento pelo ex-ministro Paulo Bernardo. Naquela ocasião, houve críticas à decisão
de desmembrar, pois como alegou o ministro Luis Roberto Barroso, o caso deveria ter sido definido pelo
próprio juiz Moro na primeira instância, que decidiria qual tribunal
adequado para conduzir as investigações do caso Consist.
Também o ministro Gilmar Mendes
se opôs à medida, alegando
que, no afã livrar certos acusados do
juiz Moro, estavam sendo puladas etapas importantes nas decisões do
Supremo. Se Moro se afirmasse competente, e alguma parte discordasse, poderia
interpor a "exceção de
incompetência", a ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, cabendo dessa decisão o recurso especial ao STJ.
Foi o que o plenário do STF decidiu na quarta-feira, enviando ao juiz Sérgio Moro o desmembramento do caso contra
o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha, que decidirá se tem competência para assumir as investigações sobre a
mulher e a filha do deputado, cabendo recurso em caso positivo.
Os
desdobramentos das investigações ligadas à Operação Lava Jato em diversos
pontos do país demonstram que há uma tendência
nova no Judiciário brasileiro, o que abre caminho para uma superação de
antigos vícios e costumes políticos no país.
Fonte: Merval
Pereira – O Globo
