Bretas para a vaga de Moro

O que está por vir

Por Ricardo Noblat

Por ora, Marcelo Bretas, juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, encarregado, ali, da Operação Lava Jato, é o nome do coração do presidente Jair Bolsonaro para preencher a vaga a ser aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria do ministro Celso de Mello em 2019. Seria o primeiro ministro evangélico.

Bolsonaro está convencido de que o Senado não aprovará a nomeação do ex-juiz Sérgio Moro depois que sua reputação foi gravemente abalada com o vazamento a conta gotas de mensagens trocadas por ele com procuradores da Lava Jato, em Curitiba. De resto, o ambiente no STF tornou-se tóxico para Moro. Mas Bretas é também o nome do coração de Bolsonaro para substituir Moro no Ministério da Justiça, caso o ex-juiz não mais se sustente por lá. O presidente entende que ministro, qualquer um, é como fusível: queimou, joga-se no lixo e providencia-se outro. A chapa de Mouro está esquentando e ele não tem muito que fazer. [apesar de parte da imprensa insistir em demitir Moro, não existe nenhuma razão legal ou mesmo política para demitir o ministro - legalmente nada existe contra ele e politicamente o apoio popular - expresso em  manifestações de apoio, quando o usual é manifestações de protesto  -  é uma blindagem eficiente.

Moro pode até ser demitido por mero capricho de Bolsonaro - que não vai se arriscar a perder um auxiliar eficiente, honesto, a troco de atender desejos infundados. 

Bretas, apesar de evangélico, não tem um centésimo do apoio do ex-juiz, atual ministro da Justiça, futuro ministro do STF e até mesmo candidato a vice-presidente da República em 2022 = Sergio Moro.

A falta de apoio a Bretas o inviabiliza como futuro ministro do STF e talvez o qualifique para substituir Moro quando este assumir o STF, com as bênçãos de DEUS.]

Sua saída do cargo para uma curta temporada de férias com a família poderá coincidir com a publicação de novas mensagens que o comprometem. O procurador Deltan Dallagnol recusou convite para depor a respeito na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Esqueceu que poderá ser convocado, e, nesse caso, obrigado a ir.

Se não for, será levado coercitivamente. Como aconteceu com Lula quando a Polícia Federal foi buscá-lo em São Bernardo do Campo para ser ouvido por procuradores em uma sala do aeroporto de Congonhas. Com uma diferença: Lula não havia sido convidado para depor. Nem intimado. Foi mais um espetáculo da Lava Jato.

Blog do Noblat - Veja

Vários Moros

Quando, em setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu desmembrar a investigação da Operação Lava Jato, retirando da jurisdição da 13ª Vara Federal do Paraná, do juiz Sergio Moro, o processo sobre a corrupção no ministério do Planejamento, houve comemoração nas hostes petistas. Mas houve também quem previsse que aquela medida criaria “vários Moros” pelo Brasil.

Ontem, com mandados expedidos pelo juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, foram feitas várias prisões e executados mandados de busca e apreensão em diversos estados, atingindo inclusive dois ex-ministros dos governos petistas, Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência tão ligado à presidente afastada Dilma Rousseff que a levava a passear por Brasília na garupa de uma de suas possantes motocicletas Harley Davidson, e Paulo Bernardo, em cujo ministério do Planejamento que chefiava foi montado um grosso esquema de corrupção, segundo as investigações da Polícia Federal.

 Com se previa, os juízes que receberam processos derivados da Operação Lava Jato estão atuando no mesmo diapasão da Justiça de Curitiba, a demonstrar que esse não é um padrão exclusivo de Moro e dos Promotores de Curitiba, mas de uma nova geração de juízes e Procuradores do Ministério Público, que se sentem moralmente responsáveis pela continuidade de uma ação do Judiciário que tem amplo apoio da sociedade.

No Rio de Janeiro, por exemplo, o Juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, conhecido como "o Moro do Rio", está à frente de casos do Eletrolão, que investiga a atuação do ex-presidente da Eletrobrás, Vice-almirante Othon Pinheiro, especialmente na construção da usina Angra-3, e também alguns termos da delação premiada de Nestor Cerveró sobre compras de empresas estrangeiras pela Petrobras, uma de gás no Uruguai e outra na Argentina.

A sentença do caso de Angra-3 sai em julho, pois semana que vem iniciam os prazos para as alegações finais das defesas. Também está sendo investigado no Rio o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, por suspeita de ter recebido propina de empreiteiras envolvidas nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e nas obras de reconstrução do Maracanã para a Copa do Mundo.

O desmembramento de diversos casos só aparentemente fragilizou a tese da Procuradoria-Geral da República de que o que está sendo investigado é uma organização criminosa que atuou em várias instâncias do governo federal além da Petrobras. A ação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, dando apoio a diversas investigações pelo país, garantiu que a Operação Lava Jato e suas ramificações não sofressem descontinuidade.

Está provado que não existe apenas um juiz no país, como ironizou o ministro do STF Dias Toffoli ao apoiar o desmembramento da investigação sobre o esquema dos empréstimos consignados montado no ministério do Planejamento pelo ex-ministro Paulo Bernardo. Naquela ocasião, houve críticas à decisão de desmembrar, pois como alegou o ministro Luis Roberto Barroso, o caso deveria ter sido definido pelo próprio juiz Moro na primeira instância, que decidiria qual tribunal adequado para conduzir as investigações do caso Consist. 

Também o ministro Gilmar Mendes se opôs à medida, alegando que, no afã livrar certos acusados do juiz Moro, estavam sendo puladas etapas importantes nas decisões do Supremo. Se Moro se afirmasse competente, e alguma parte discordasse, poderia interpor a "exceção de incompetência", a ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, cabendo dessa decisão o recurso especial ao STJ.

Foi o que o plenário do STF decidiu na quarta-feira, enviando ao juiz Sérgio Moro o desmembramento do caso contra o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha, que decidirá se tem competência para assumir as investigações sobre a mulher e a filha do deputado, cabendo recurso em caso positivo.

Os desdobramentos das investigações ligadas à Operação Lava Jato em diversos pontos do país demonstram que há uma tendência nova no Judiciário brasileiro, o que abre caminho para uma superação de antigos vícios e costumes políticos no país.

Fonte: Merval Pereira – O Globo