STF enterra mais provas da corrupção de políticos - Gazeta do Povo

Vozes - Deltan Dallagnol

Justiça, política e fé

Em 2017, o mundo político brasileiro aguardava, em suspense e com ansiedade, o que aconteceria após a assinatura do acordo de leniência da Odebrecht, que carregava o explosivo apelido de “delação do fim do mundo”. O ex-presidente da República José Sarney, um ano antes, resumiu com perfeição os temores da classe política com a delação da rainha das empreiteiras, ao ser flagrado em gravação dizendo ao também delator Sérgio Machado que a “Odebrecht vem com uma metralhadora de ponto 100”.

O pavor dos políticos não era sem razão: a Odebrecht entregou provas dos crimes cometidos contra a Petrobras e outras estatais. 

Houve 78 executivos da empresa que também fecharam delação. 

A empreiteira mencionou 415 políticos de 26 partidos - quase um terço dos ministros e senadores e quase metade dos governadores de então. 

As famosas planilhas da Odebrecht com os codinomes dos políticos se tornaram célebres e entraram no imaginário popular.

 

A culpa de cada um no cartório, é claro, depende da avaliação dos supostos fatos e, em seguida, eventual investigação, acusação, condenação e trânsito em julgado, tudo isso depois de infinitos recursos em quatro instâncias - ou seja, nunca. 

Contudo, os apelidos geraram constrangimentos. 

Além disso, quando os apelidos eram associados a pagamentos feitos pelo “Setor de Operações Estruturadas” - departamento de pagamento de propinas -, havia um indício inicial de ilícito que merecia ser investigado, quer para confirmá-lo, quer para afastá-lo.

    O pavor dos políticos não era sem razão: a Odebrecht entregou provas dos crimes cometidos contra a Petrobras e outras estatais. Houve 78 executivos da empresa que também fecharam delação

Na lista de apelidos que se tornou pública tinha o “Atleta” ou “Justiça”, vinculado a Renan Calheiros; o “Babel” era Geddel Vieira Lima, aquele do apartamento com malas e caixa com cinquenta milhões em dinheiro vivo; a “Amante” era Gleisi Hoffmann; o “Amigo”, Lula; o “Belém” ou “M&M”, Geraldo Alckmin; o “Brigão” ou “Piloto”, Beto Richa; o “Caranguejo”, Eduardo Cunha; o “Caju”, Romero Jucá; o “Esquálido”, Edison Lobão; o “Guerrilheiro”, José Dirceu; o “Italiano”, Palocci, enquanto o “Pós-Italiano”, Guido Mantega; o “Mineirinho”, Aécio Neves; o “Proximus”, Sérgio Cabral e havia muitos mais apelidos e personagens.

Dentre as provas entregues pela Odebrecht, estavam cópias dos sistemas Drousys e MyWebDay, em que o Setor de Operações Estruturadas registrava codinomes, valores, contas bancárias e datas de entrega de supostos repasses bilionários de propinas que teriam feito a festa (e as campanhas eleitorais) de caciques de todo o Brasil. No entanto, 5 anos depois da delação do fim do mundo, as provas entregues pela Odebrecht dos pagamentos de propina têm sido sistematicamente anuladas pelo STF de modo equivocado, o que tem beneficiado políticos investigados de todas as cores e bandeiras partidárias.

Apenas na semana passada, o ministro Dias Toffoli anulou as provas da Odebrecht em 21 casos diferentes, em decisões que beneficiaram, entre outras pessoas, políticos como Beto Richa e seu irmão Pepe Richa, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto e até mesmo quatro delatores da própria Odebrecht, que confessaram seus crimes para a Justiça. Curiosamente, o próprio Dias Toffoli tinha na empreiteira o apelido “amigo do amigo de meu pai”, dado por Marcelo Odebrecht, conforme revelado em 2019 pela Revista Crusoé.

Ao anular as provas entregues pela Odebrecht, o ministro Dias Toffoli aparenta estar continuando à perfeição a missão iniciada pelo ex-ministro do STF favorito de Lula e do PT, Ricardo Lewandowski, que foi quem primeiro anulou as evidências incriminadoras do Drousys e do MyWebDay. As decisões de Lewandowski inicialmente beneficiaram - finja surpresa - o hoje presidente Lula. Em seguida, foram sistematicamente estendidas para diversos políticos, como Geraldo Alckmin, Antonio Palocci, Paulo Skaf, Eduardo Paes, Paulo Bernardo, Edison Lobão, além de outras figuras carimbadas do cenário político e empresarial brasileiro.

Na discussão aprofundada do caso feita em fevereiro de 2002, o que gerou o precedente que está sendo estendido a rodo hoje, os argumentos para anular provas tão importantes de corrupção e lavagem de dinheiro foram esdrúxulos e venceram por apertada maioria de três votos a dois. Anularam as provas os ministros Lewandowski, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Opuseram-se André Mendonça e Fachin. Este último fez uma longa análise do caso, afastando cada alegação daqueles que enterravam as provas de corrupção.

    Apenas na semana passada, o ministro Dias Toffoli anulou as provas da Odebrecht em 21 casos diferentes

Um dos pontos debatidos no julgamento foram supostas “tratativas irregulares” entre procuradores brasileiros e estrangeiros, por conta de conversas e mensagens trocadas que não foram formalizadas em documentos. Balela pura: o acordo de leniência da Odebrecht foi formalizado em conjunto com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça, que participaram das conversas feitas do mesmo modo, e as provas obtidas no acordo até hoje são válidas e embasam investigações e condenações em países como Equador, Peru e Panamá. Apenas no Brasil, que faz questão de fazer tudo ao contrário do resto do mundo democrático civilizado, essas provas são anuladas para garantir a impunidade dos corruptos.

Além disso, a conversa e troca de informações entre autoridades estrangeiras por telefone, e-mail ou outros meios tem base legal em tratados internacionais e é recomendada por todos os manuais de cooperação internacional. O que se exige é que as provas, quando são usadas nas investigações e processos formais contra suspeitos e acusados, sejam enviadas e recebidas por “canais oficiais”, como o Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República ou o Ministério das Relações Exteriores, como de fato sempre foi feito.

É preciso distinguir claramente conversas investigativas e o trâmite de documentos pelos “canais oficiais”. Imagine-se que a polícia portuguesa toma conhecimento do transporte de drogas que estão ingressando num porto brasileiro. O que ela faz? Contata diretamente a polícia brasileira e passa a informação, para acompanhamento dos suspeitos e apreensão do material. O contato pode ser por telefone ou mensagens. Seria absurdo exigir o envio de uma carta, ou a formalização de uma ata sobre a conversa, e a tramitação burocrática disso pelos Ministérios da Justiça de ambos os países. Se assim fosse, após vários carimbos e medidas burocráticas, a carta seria inútil porque a droga já teria ingressado e desaparecido no Brasil.

O que a lei exige é que, em regra, eventuais documentos ou testemunhos que se pretenda utilizar em inquérito ou processo sejam enviados formalmente, num segundo momento, por meio dos “canais oficiais”. Assim, é normal que não se documentem contatos investigativos, embora a produção de provas, num segundo momento, fique sujeita à burocracia. No próprio Supremo, os ministros conversam com advogados, policiais, procuradores e outras autoridades todo tempo sobre assuntos oficiais sem formalizar os contatos. A formalização acontece quando a lei exige, como, por exemplo, quando o advogado pretende que o ministro decida sobre um pedido, o qual deve ser documentado.

Nunca vi uma operação internacional de combate ao tráfico ser anulada com o argumento usado no caso Odebrecht. Ah, é claro, no caso Odebrecht não se está tratando de criminosos de rua. Está-se tratando dos criminosos do colarinho branco e, para eles, a lei é outra, ou então se muda a lei. Por eles, acaba-se com prisão em segunda instância, muda-se a Justiça que julga corrupção política e tudo pode ser alterado para que tudo fique como está.

E esse é justamente o problema do Brasil. O Estado de Direito é fraco e o Estado de Pessoas é forte. O império da lei é suplantado pelo império de pessoas. 

O Direito já foi pelo ralo com a Constituição e a Lei. 

O Brasil tem dono, os donos do poder. 

A metralhadora ponto 100 da Odebrecht não contava com as muitas proteções para os corruptos que existem no Brasil. 

Nesse contexto, vem à mente outra gravação feita pelo delator Sérgio Machado, desta vez com Romero Jucá, em que falaram sobre a necessidade de “mudar o governo para poder estancar essa sangria” causada pela Lava Jato. Machado falou então num “grande acordo nacional”. E Jucá completou: “com o Supremo, com tudo”.

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Deltan Dallagnol, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Odebrecht promete entregar Lula e campanha de Dilma à Lava Jato - os apelidos dados pela Odebrecht aos políticos que pagava, mostra que os desprezava

Para obter a delação premiada e se salvar, empreiteira terá de revelar segredos explosivos do relacionamento com os presidentes e contas de políticos na Suíça 

Odebrecht, pagava, mas desprezava 

Entre os 28 mandados de condução coercitiva cumpridos na manhã da terça-feira, dia 22, a Polícia Federal levou três dos principais executivos da empreiteira Odebrecht para prestar depoimento. Durante algumas horas, eles tiveram uma amostra do que é a Operação Lava Jato. Diante das perguntas feitas pelos investigadores e das provas apresentadas a eles, os três tremeram. Depois de liberados, foram a um encontro com o restante da cúpula da empresa. Pressionaram para que a Odebrecht faça o que estuda há meses: colaborar com as investigações em troca de salvação. Os três disseram aos colegas que, se a cúpula não decidisse por essa saída, eles próprios iriam colaborar e, assim, a derrocada seria certa. Até mesmo o patriarca Emílio Odebrecht ficaria sob risco de cair. Consultaram até o ex-presidente Marcelo Odebrecht, preso desde junho em Curitiba. O grupo conversou sobre como a Odebrecht vem sendo destruída pela Lava Jato – já perdeu R$ 5 bilhões em valor de mercado. Tratou também dos processos danosos à empresa nos Estados Unidos e na Suíça. Diante de tantas adversidades, Marcelo aquiesceu. Seu pai, Emílio, decidiu.

A Odebrecht decidiu fazer um acordo de delação premiada. A difícil discussão é quanto entregar: se está disposta a dar o que a Lava Jato já tem, para fechar casos, ou se vai abrir novos casos, com a revelação de outros políticos, partidos e obras. Como é usual, a Odebrecht decidiu começar por oferecer o mínimo possível. Os procuradores do Paraná não ficaram surpresos. Eles já avançaram incisivamente na Odebrecht e tinham convicção de que o dia da capitulação chegaria. De antemão, já sabem as principais condições para negociar: que a Odebrecht desista dos processos na Suíça, que impedem a remessa de provas de pagamentos de propina a políticos de vários partidos e outros funcionários da Petrobras e de órgãos públicos ainda não mencionados.

 Por que a Odebrecht voltou à mira da Lava Jato

Em junho de 2015, ÉPOCA contou o que a prisão de Marcelo Odebrecht representava. O pai de Marcelo, Emílio Odebrecht, dizia a interlocutores próximos que “se prenderem o Marcelo, terão de arrumar mais três celas: uma para mim, outra para o Lula e outra para a Dilma”. Os investigadores tinham noção do tamanho do estrago que a prisão poderia causar – tanto que nomearam aquela 14a fase como Apocalipse. Mudaram para Erga Omnes para não espalhar o pânico. A Odebrecht é a maior empreiteira do Brasil e multiplicou por seis seu faturamento nos governos petistas. No conjunto de provas que levou à prisão de Marcelo, há o caminho das propinas pagas no exterior pela Odebrecht para vários diretores da Petrobras. O Ministério Público estima que, junto com a Andrade Gutierrez, a Odebrecht tenha gasto cerca de R$ 764 milhões nisso.

A Odebrecht já se comprometeu, no acordo de delação por vir, a entregar provas para a investigação sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem contratou para fazer diversas palestras pelo mundo, e fornecer provas de financiamento ilegal de recursos para as campanhas da presidente Dilma Rousseff, inclusive a extensão total dos pagamentos ao marqueteiro do PT, João Santana, no Brasil e no exterior. Os procuradores já sabem informalmente o tamanho das provas que seus colegas suíços obtiveram, mas a remessa não foi feita. Se a Odebrecht colaborar, a remessa dos documentos será mais rápida. O esquema descoberto pela Lava Jato será mais esmiuçado e comprovado. “Eles (a Odebrecht) têm como facilitar o acesso a boa parte dos seus comprovantes de pagamentos de que precisamos”, diz um dos principais integrantes da Lava Jato.

 PF investiga reforma do Instituto Lula

Apesar da octanagem política do que a Odebrecht pode entregar, os procuradores não têm pressa em negociar. A agenda da Justiça não é a agenda da política partidária. Os procuradores pretendem negociar ao máximo os acordos de delação e leniência para que avancem da maneira mais vasta, profunda e benéfica possíveis. Isso inclui negociar altíssimo valor de indenização para os cofres públicos, na casa dos muitos bilhões de reais, a confirmação com mais provas de crimes já levantados na Petrobras e a entrega de documentos e provas que esclareçam casos de corrupção em outros órgãos.

O último flanco que explodiu e levou à decisão dos três executivos da Odebrecht foi detonado pela Operação Xepa, a 26a fase da Lava Jato, na semana passada. Na terça-feira, dia 22, os policiais foram à rua em busca de provas levantadas a partir dos depoimentos de delação premiada da secretária Maria Lúcia Guimarães Tavares, presa em 22 de fevereiro. Ela fez uma revelação assombrosa: trabalhava desde 2009 no Departamento de Operações Estruturadas, um disfarce para um “departamento de propina”, onde eram organizados pagamentos para esquemas de corrupção. O setor dispunha de um sistema interno para lançamentos de pagamentos, o MyWebDay,  e outro exclusivo para conversas criptografadas. As revelações da secretária permitiram que os policiais conseguissem indícios de pagamento de propina contra dezenas dos mais de 316 políticos (leia o quadro no alto) apontados como beneficiários de doações em planilhas apreendidas na casa do presidente da Odebrecht Infraestrutura, e ex-presidente do grupo, Benedicto Júnior, na 23a fase da Lava Jato.

Maria Lúcia estava havia nove anos sem tirar férias. Não podia se afastar do “departamento de propina”, onde providenciava a entrega de pagamentos em espécie a executivos do grupo Odebrecht que precisavam de dinheiro para subornar políticos e funcionários públicos. No início, ela foi auxiliada por advogados bancados pela empreiteira e não colaborou com as investigações. Como havia uma infinidade de detalhes em planilhas, os policiais pediram a renovação da prisão temporária. Na carceragem, Maria Lúcia teve contato com o advogado Juan Marciano Dombeck Vieira, que defende a doleira Nelma Kodama, presa em Curitiba. Maria Lúcia assinou o acordo e prestou dez depoimentos. Quando os advogados da Odebrecht chegaram para libertá-la, Maria Lúcia já tinha ido embora. Saiu da Superintendência da Polícia Federal no Paraná por uma porta lateral para escapar dos advogados da empreiteira e seguiu direto para o programa de proteção à testemunha.


Maria Lúcia revelou que o departamento onde trabalhava mantinha um cronograma rígido de pagamentos de propina. Executivos responsáveis por contratos públicos solicitavam desembolsos. Havia uma senha para um emissário do beneficiário final retirar o pagamento de propina em espécie no local marcado. A secretária fazia contato com doleiros para agendar as entregas de dinheiro. O doleiro mais acionado era Álvaro Galliez Novis, sócio da corretora Hoya e sobrinho de Álvaro Pereira Novis, ex-vice-presidente financeiro da Odebrecht. Diariamente, a secretária checava seu e-mail e o sistema para organizar quanto seria necessário requisitar em dinheiro em espécie para cada cidade do país.

Outra secretária, Angela Palmeira, cuidava das entregas em moeda estrangeira. Maria Lúcia não sabia quem eram os beneficiários finais. Sabia apenas quem era “Feira”, um dos beneficiários mais frequentes. Antes da prisão da secretária, a Polícia Federal já desconfiava que esse era o apelido do marqueteiro João Santana, responsável pelas campanhas presidenciais do PT desde 2006. No dia da Operação Acarajé, teve a certeza. Em anotações de Maria Lúcia, havia o contato da mulher de Santana, Mônica Moura, ao lado do apelido “Feira”. Ele confirmou a identidade de Mônica e contou uma peculiaridade: ao contrário de outros beneficiários da propina, ela pedia para alguém retirar dinheiro pessoalmente na sede da Odebrecht em Salvador.

Tanto os sistemas de mensagens criptografadas quanto o de lançamento de pagamentos foram destruídos pela Odebrecht em agosto do ano passado, depois da prisão de Marcelo Odebrecht, presidente afastado do grupo, de acordo com depoimento de Maria Lúcia. É mais um indício de que a empreiteira destruiu provas. Isso só aumenta o custo do acordo de delação.
 
Há indícios de propina para os principais projetos da Odebrecht fora da Petrobras nos últimos anos, que envolvem, entre outras, obras do metrô do Rio de Janeiro e de estádios da Copa, como o Itaquerão, do Corinthians. Há menção a pagamentos ao dono do bar do estádio Beira Rio, do Internacional, em Porto Alegre. Douglas Franzoni Rodrigues, administrador do local, é sócio no empreendimento de Anderson Dornelles, o ex-secretário pessoal da presidente Dilma Rousseff por mais de uma década. O “menino”, como Dilma o chama, trabalhou com a presidente por mais de 20 anos. Deixou o governo em janeiro, quando surgiram rumores de que a Lava Jato chegara a seu segredo. A delação da Odebrecht vai gerar ao governo, e a todos os partidos, incômodo muito maior do que já se viu.

Fonte: Revista Época