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sexta-feira, 7 de julho de 2023

STF enterra mais provas da corrupção de políticos - Gazeta do Povo

Vozes - Deltan Dallagnol

Justiça, política e fé

Em 2017, o mundo político brasileiro aguardava, em suspense e com ansiedade, o que aconteceria após a assinatura do acordo de leniência da Odebrecht, que carregava o explosivo apelido de “delação do fim do mundo”. O ex-presidente da República José Sarney, um ano antes, resumiu com perfeição os temores da classe política com a delação da rainha das empreiteiras, ao ser flagrado em gravação dizendo ao também delator Sérgio Machado que a “Odebrecht vem com uma metralhadora de ponto 100”.

O pavor dos políticos não era sem razão: a Odebrecht entregou provas dos crimes cometidos contra a Petrobras e outras estatais. 
Houve 78 executivos da empresa que também fecharam delação. 
A empreiteira mencionou 415 políticos de 26 partidos - quase um terço dos ministros e senadores e quase metade dos governadores de então. 
As famosas planilhas da Odebrecht com os codinomes dos políticos se tornaram célebres e entraram no imaginário popular.
 
A culpa de cada um no cartório, é claro, depende da avaliação dos supostos fatos e, em seguida, eventual investigação, acusação, condenação e trânsito em julgado, tudo isso depois de infinitos recursos em quatro instâncias - ou seja, nunca. 
Contudo, os apelidos geraram constrangimentos. 
Além disso, quando os apelidos eram associados a pagamentos feitos pelo “Setor de Operações Estruturadas” - departamento de pagamento de propinas -, havia um indício inicial de ilícito que merecia ser investigado, quer para confirmá-lo, quer para afastá-lo.

    O pavor dos políticos não era sem razão: a Odebrecht entregou provas dos crimes cometidos contra a Petrobras e outras estatais. Houve 78 executivos da empresa que também fecharam delação

Na lista de apelidos que se tornou pública tinha o “Atleta” ou “Justiça”, vinculado a Renan Calheiros; o “Babel” era Geddel Vieira Lima, aquele do apartamento com malas e caixa com cinquenta milhões em dinheiro vivo; a “Amante” era Gleisi Hoffmann; o “Amigo”, Lula; o “Belém” ou “M&M”, Geraldo Alckmin; o “Brigão” ou “Piloto”, Beto Richa; o “Caranguejo”, Eduardo Cunha; o “Caju”, Romero Jucá; o “Esquálido”, Edison Lobão; o “Guerrilheiro”, José Dirceu; o “Italiano”, Palocci, enquanto o “Pós-Italiano”, Guido Mantega; o “Mineirinho”, Aécio Neves; o “Proximus”, Sérgio Cabral e havia muitos mais apelidos e personagens.

Dentre as provas entregues pela Odebrecht, estavam cópias dos sistemas Drousys e MyWebDay, em que o Setor de Operações Estruturadas registrava codinomes, valores, contas bancárias e datas de entrega de supostos repasses bilionários de propinas que teriam feito a festa (e as campanhas eleitorais) de caciques de todo o Brasil. No entanto, 5 anos depois da delação do fim do mundo, as provas entregues pela Odebrecht dos pagamentos de propina têm sido sistematicamente anuladas pelo STF de modo equivocado, o que tem beneficiado políticos investigados de todas as cores e bandeiras partidárias.

Apenas na semana passada, o ministro Dias Toffoli anulou as provas da Odebrecht em 21 casos diferentes, em decisões que beneficiaram, entre outras pessoas, políticos como Beto Richa e seu irmão Pepe Richa, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto e até mesmo quatro delatores da própria Odebrecht, que confessaram seus crimes para a Justiça. Curiosamente, o próprio Dias Toffoli tinha na empreiteira o apelido “amigo do amigo de meu pai”, dado por Marcelo Odebrecht, conforme revelado em 2019 pela Revista Crusoé.

Ao anular as provas entregues pela Odebrecht, o ministro Dias Toffoli aparenta estar continuando à perfeição a missão iniciada pelo ex-ministro do STF favorito de Lula e do PT, Ricardo Lewandowski, que foi quem primeiro anulou as evidências incriminadoras do Drousys e do MyWebDay. As decisões de Lewandowski inicialmente beneficiaram - finja surpresa - o hoje presidente Lula. Em seguida, foram sistematicamente estendidas para diversos políticos, como Geraldo Alckmin, Antonio Palocci, Paulo Skaf, Eduardo Paes, Paulo Bernardo, Edison Lobão, além de outras figuras carimbadas do cenário político e empresarial brasileiro.

Na discussão aprofundada do caso feita em fevereiro de 2002, o que gerou o precedente que está sendo estendido a rodo hoje, os argumentos para anular provas tão importantes de corrupção e lavagem de dinheiro foram esdrúxulos e venceram por apertada maioria de três votos a dois. Anularam as provas os ministros Lewandowski, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Opuseram-se André Mendonça e Fachin. Este último fez uma longa análise do caso, afastando cada alegação daqueles que enterravam as provas de corrupção.

    Apenas na semana passada, o ministro Dias Toffoli anulou as provas da Odebrecht em 21 casos diferentes

Um dos pontos debatidos no julgamento foram supostas “tratativas irregulares” entre procuradores brasileiros e estrangeiros, por conta de conversas e mensagens trocadas que não foram formalizadas em documentos. Balela pura: o acordo de leniência da Odebrecht foi formalizado em conjunto com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça, que participaram das conversas feitas do mesmo modo, e as provas obtidas no acordo até hoje são válidas e embasam investigações e condenações em países como Equador, Peru e Panamá. Apenas no Brasil, que faz questão de fazer tudo ao contrário do resto do mundo democrático civilizado, essas provas são anuladas para garantir a impunidade dos corruptos.

Além disso, a conversa e troca de informações entre autoridades estrangeiras por telefone, e-mail ou outros meios tem base legal em tratados internacionais e é recomendada por todos os manuais de cooperação internacional. O que se exige é que as provas, quando são usadas nas investigações e processos formais contra suspeitos e acusados, sejam enviadas e recebidas por “canais oficiais”, como o Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República ou o Ministério das Relações Exteriores, como de fato sempre foi feito.

É preciso distinguir claramente conversas investigativas e o trâmite de documentos pelos “canais oficiais”. Imagine-se que a polícia portuguesa toma conhecimento do transporte de drogas que estão ingressando num porto brasileiro. O que ela faz? Contata diretamente a polícia brasileira e passa a informação, para acompanhamento dos suspeitos e apreensão do material. O contato pode ser por telefone ou mensagens. Seria absurdo exigir o envio de uma carta, ou a formalização de uma ata sobre a conversa, e a tramitação burocrática disso pelos Ministérios da Justiça de ambos os países. Se assim fosse, após vários carimbos e medidas burocráticas, a carta seria inútil porque a droga já teria ingressado e desaparecido no Brasil.

O que a lei exige é que, em regra, eventuais documentos ou testemunhos que se pretenda utilizar em inquérito ou processo sejam enviados formalmente, num segundo momento, por meio dos “canais oficiais”. Assim, é normal que não se documentem contatos investigativos, embora a produção de provas, num segundo momento, fique sujeita à burocracia. No próprio Supremo, os ministros conversam com advogados, policiais, procuradores e outras autoridades todo tempo sobre assuntos oficiais sem formalizar os contatos. A formalização acontece quando a lei exige, como, por exemplo, quando o advogado pretende que o ministro decida sobre um pedido, o qual deve ser documentado.

Nunca vi uma operação internacional de combate ao tráfico ser anulada com o argumento usado no caso Odebrecht. Ah, é claro, no caso Odebrecht não se está tratando de criminosos de rua. Está-se tratando dos criminosos do colarinho branco e, para eles, a lei é outra, ou então se muda a lei. Por eles, acaba-se com prisão em segunda instância, muda-se a Justiça que julga corrupção política e tudo pode ser alterado para que tudo fique como está.

E esse é justamente o problema do Brasil. O Estado de Direito é fraco e o Estado de Pessoas é forte. O império da lei é suplantado pelo império de pessoas. 
O Direito já foi pelo ralo com a Constituição e a Lei. 
O Brasil tem dono, os donos do poder. 
A metralhadora ponto 100 da Odebrecht não contava com as muitas proteções para os corruptos que existem no Brasil. 
Nesse contexto, vem à mente outra gravação feita pelo delator Sérgio Machado, desta vez com Romero Jucá, em que falaram sobre a necessidade de “mudar o governo para poder estancar essa sangria” causada pela Lava Jato. Machado falou então num “grande acordo nacional”. E Jucá completou: “com o Supremo, com tudo”.

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Deltan Dallagnol, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


sexta-feira, 24 de março de 2023

Investigação traz provas que desmentem Lula e mostram que ameaça do PCC a Moro não era “armação” - República

Gazeta do Povo - Rodolfo Costa

 Crime organizado

A investigação da Polícia Federal (PF) que embasou uma operação para desarticular o plano de um núcleo do Primeiro Comando da Capital (PCC) contra autoridades públicas mostra que a ameaça da organização criminosa ao senador Sergio Moro (União Brasil-PR) não era uma "armação", como sugeriu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (23).

Provas entregues pela PF à Justiça do Paraná apontam que não apenas Moro se encontra na mira do PCC, mas também seus filhos e sua mulher, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP). Segundo a juíza da 9ª Vara Federal de Curitiba Gabriela Hardt, que autorizou as prisões e buscas e apreensões, as provas indicam que "atos criminosos estão efetivamente em andamento" em Curitiba.

O sigilo sobre as investigações foi retirado pela Justiça na quinta-feira (23) depois que o presidente Lula disse sobre o processo: "é visível que é uma armação do Moro".  
Diversas autoridades reagiram à fala de Lula, inclusive Associação dos Delegados da Polícia Federal, que divulgou uma nota contrariando a afirmação do presidente e apoiando os policiais envolvidos na operação.

O processo que se originou na investigação aponta a "presença física" dos investigados, a compra de veículos, o aluguel de imóveis e o monitoramento de endereços e atividades de Moro "há pelo menos seis meses", atestou a juíza. As ações para a concretização do ataque iniciaram-se, efetivamente, em setembro do ano passado, justamente no período eleitoral. Elas surgiram da apuração sobre constantes ameaças de morte feitas pelo PCC contra o promotor Lincoln Gakyia, de São Paulo, mas foram assumidas posteriormente pela Polícia Federal.

De acordo com o processo, a quadrilha continua ativa até esta semana e, portanto, ainda era uma ameaça a Moro. Os criminosos chegaram muito perto de atacá-lo durante as eleições de 2022, mas não se sabe por que o plano não foi levado a cabo. Em fevereiro, quando um delator passou a colaborar com a polícia e deu detalhes do plano, Moro e sua família passaram a ser escoltados.

Os investigadores constataram que a célula do PCC monitorou mais ativamente o hoje senador durante o período eleitoral. Trocas de mensagens interceptadas pela polícia mostram que a quadrilha tinha informações detalhadas sobre o local de votação de Moro e de endereços residenciais.  A investigação mostra que a organização criminosa conseguiu, inclusive, obter informações que "deveriam ser sigilosas", como placas de carro usando sistema público, e, assim, identificar veículos das forças de segurança.

Quem está por trás do planejamento de sequestro contra Moro
A investigação indica que os suspeitos integram um núcleo do PCC chamado "Restrita 5", que teria Janeferson Aparecido Mariano, vulgo "Nefo", "NF" e "Dodge", como a principal liderança da célula criminosa.

A Gazeta do Povo tentou entrar em contato com os advogados do suspeito, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. O investigado seria o responsável pela organização, financiamento, planejamento e execução do sequestro contra Moro e sua família. O núcleo chefiado por ele tem, segundo a polícia, a participação de outras 15 pessoas que estão sob a investigação policial.

Provas obtidas por quebra de sigilo telemático e telefônico apontam que o grupo tem "capacidade bélica notória", segundo a PF e a juíza Gabriela Hardt. Registros fotográficos apontam "armas variadas" dentro de casas, sob móveis, que indicam que "efetivamente estão prontas para uso da organização criminal".

A polícia diz ter identificado ainda um veículo blindado, que se encontra no Paraná, juntamente com uma anotação que fala em "três carros pretos", além de outros dois veículos com referência a "cofre". Esses últimos seriam os veículos usados para transportar bandidos armados com fuzis. "Os criminosos já adquiriram veículos para serem pintados de preto, imitando viaturas policiais, a fim de conseguirem facilitar seu abominável intento", aponta a investigação.


O que é a "restrita" do PCC e como se iniciou a investigação da PF

A investigação da PF teve início com a delação de um ex-membro do PCC que, agora, se encontra sob o programa de proteção de testemunha. Ele disse que se encontra "jurado de morte" pela quadrilha e apontou que uma pessoa de alcunha "NF", Janeferson Aparecido Mariano, liderança do "Restrita 5", estaria incumbido de "tirar sua vida".

Segundo a testemunha, que depôs em oitiva à PF em 2 de fevereiro deste ano, o "Restrita 5" é um setor dentro do PCC responsável por matar ex-integrantes da facção e também por cometer atos criminosos contra autoridades e agentes públicos.

O setor da "Restrita" chefiado por Janeferson é acusado pela testemunha de coordenar atos não somente em São Paulo, mas no Brasil inteiro. O delator disse que "recentemente" ficou sabendo que o líder da Restrita 5 estaria planejando atentados contra autoridades, e citou Moro como alvo.

Indagado sobre o que tipo de atentado seria, a testemunha disse que um informante falou que Janeferson estaria encarregado da tarefa de "levantar informações e sequestrar", mas não soube especificar quais atos criminosos seriam realizados posteriormente. O homem sugeriu, ainda, ser uma testemunha valiosa para as investigações. Ele afirmou à polícia que, para um "faccionado qualquer", não haveria atuação da Restrita, mas, do "Tribunal do Crime".

Em outras palavras, a "Restrita" seria uma espécie de unidade de operações especiais do PCC. As punições para membros da facção menos importantes seriam realizadas por "soldados" ordinários do PCC em execuções extra-judiciais que ficaram conhecidas como "Tribunal do Crime".

Diálogo entre líder e mulher deu à PF as diretrizes da investigação
O delator forneceu quatro números de telefone que seriam de contatos de pessoas próximas a Janeferson Aparecido Mariano e, em posse dos contatos e também de e-mails, a polícia solicitou e obteve a quebra dos sigilos telemático e telefônico dos investigados. Ao longo da investigação, os policiais observaram "elementos que comprovaram as informações indicadas pela testemunha". De um dos e-mails que teve o sigilo quebrado, a PF identificou uma mulher com quem ele teria "relação amorosa", aponta a investigação. Uma conversa entre os dois pelo WhatsApp levou os policiais a "descortinar" o plano articulado para o sequestro de Moro e família.

Em uma conversa afetuosa entre ambos, onde se chamam mutuamente de "amor", Janeferson pede que a mulher guarde alguns códigos enviados por mensagens sob o argumento de que poderia esquecê-los. O código definido para "Moro" foi "Tokio". A palavra "Flamengo" foi escolhida como código para sequestro.

Uma das palavras é "MS", abreviatura do estado do Mato Grosso do Sul, e seu código era "México". Outra palavra enviada por Janeferson à mulher é "ação", que teve "Fluminense" como o código. As palavras Flamengo e Tokio foram encontradas em anotações que, para os investigadores, seriam controle de gastos.

Quão organizado é o núcleo que ameaça Moro e sua família
A investigação sugere que a Restrita, mais especificamente o núcleo Restrita 5, é bem organizado, dispondo de coordenação financeira e logística para o planejamento e o cometimento de possíveis crimes. Além de Janeferson Aparecido Mariano, a célula criminosa contava com outras quatro lideranças. Eram criminosos conhecidos como "Forjado", "Guinho", "Rê", e "El Cid". Os quatro são apontados pela investigação como responsáveis pela organização, financiamento e planejamento do sequestro de Moro e família.

"Forjado" ocuparia o cargo de "Sintonia Final", que é o principal líder da facção em uma determinada área, que atua em liberdade. Isso porque a cúpula do PCC opera de dentro de penitenciárias. Janeferson seria o responsável pela execução do sequestro de Moro ou de um de seus familiares, aponta o inquérito policial. A "principal mulher" do criminoso é apontada como responsável por auxiliar na contabilidade das atividades ilícitas.

A investigação aponta que um grupo de mulheres atuava como operadoras financeiras e auxiliares operacionais do esquema criminoso. Entre elas, são investigadas outras cinco mulheres, sendo outras duas apontadas como companheiras de Janeferson. Esse grupo seria responsável pelo controle da parte financeira no principal núcleo operacional, por atuar como "laranjas" e serem responsáveis pela logística e inteligência da quadrilha.

Outros investigados são "Nei", "Carro sem Moto Léguas", e um terceiro homem. Eles atuariam na parte operacional do bando, sendo ligados diretamente a Janeferson. Já "Frank" participaria na área operacional ligado à parte financeira do núcleo.

A investigação também mira outros dois participantes ainda não identificados: "Milco", que atua na parte operacional do núcleo e é dito como o responsável por realizar as cobranças de prestação de contas dos integrantes que realizam a maior parte das atividades de campo; e "Dierre", suspeito de intermediar a locação dos imóveis junto às imobiliárias para a logística do sequestro.

Qual é o nível de influência do núcleo investigado no PCC
O núcleo investigado pela PF sugere ter um patamar elevado no PCC. Janeferson Aparecido Mariano, por exemplo, tem sua liderança “percebida” pelo desfrute de “bens de alto poder aquisitivo”. “O que só ocorre com os integrantes do topo da pirâmide do PCC, pois, em regra, todos os demais cometem crimes para sustentar os líderes, sem aumento de volume patrimonial [mão de obra barata]”, aponta a PF. “Vale destacar que esse patrimônio encontra-se em nome de terceiros, inclusive alguns com passagens criminais”, complementa.

A PF aponta também que Janeferson e sua “principal companheira” usam “constantemente” nomes de outras pessoas para registrarem seus bens, em um “claro intuito” de não serem descobertos nas práticas ilícitas. Os investigadores citam ainda que Janeferson usa laranjas em imóveis vinculados a ele.

Outra liderança da célula criminosa é “conhecido assaltante de bancos, com vasta ficha criminal” e, assim como “El Cid”, é “conhecido por ações violentas”, apontam os investigadores. "A participação dele em videoconferência com Janeferson e demais comparsas reforça ainda mais a participação de lideranças do PCC nas referidas ações”, aponta a PF.

Subordinado a Janeferson, um dos investigados é mencionado como o responsável pelas vigilâncias e levantamentos sobre Moro, incluindo uma prestação de contas que ele apresentou “desde a metade do ano passado”. Tamanha é a confiança dele junto à organização criminosa que “Milco”, ainda não qualificado, mas hierarquicamente superior a ele, demonstrou “extrema confiança” ao cobrar a prestação de contas, “pois ambos verificaram problemas e atrasos na prestação de contas de outros integrantes”, diz a PF em outro trecho do relatório da investigação apresentado à Justiça Federal.

Rodolfo Costa - Gazeta do Povo  - República

 

quinta-feira, 14 de julho de 2022

Onde estão as provas da CPI da Covid? - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia

Sri Lanka destruiu sua agricultura ao botar em prática as palavras bonitas da ONU

Como vocês sabem, lá no Sri Lanka o presidente teve de fugir para o exterior, porque o povo invadiu o palácio presidencial no sábado. Sabem qual foi a causa disso? Estou inspirado no Xico Graziano, num artigo que saiu também no Poder 360: o tal do produto orgânico. 
Ele prometeu na campanha eleitoral que não haveria mais importação de defensivos e fertilizantes químicos, e fez isso exatamente baseado num relatório da ONU.  
O pessoal da ONU fala e escreve essas coisas, é tudo muito bonito, já acompanhei de perto essas coisas lindas da notícia, da fama; pois ele aplicou.

Casal cultiva horta caseira no Sri Lanka: política agrícola do governo causou escassez de comida e revolta popular. -  Foto: Chamila Karunarathne/EFE/EPA


Em seis meses essa política já tinha arrasado a cultura do arroz em um país que era exportador. O preço interno subiu 50% e tiveram de importar arroz para comer porque a produtividade despencou 35%.  
Vocês acham muito? Pois a produtividade do chá caiu pela metade. A do coco, outro grande produto de lá, caiu 30%.
A do milho também caiu pela metade. Então, gente, quando aparecem essas novidades, essas coisas bonitinhas, tudo bem testar em pequenas propriedades, avulsas, meio raras e para quem pode pagar o preço, porque fica mais caro; em larga escala, no entanto, o Sri Lanka mostrou que fracassou. É bom a gente lembrar que Norman Borlaug ganhou um Prêmio Nobel por aumentar a produção de alimentos do mundo, aplicando fertilizantes e defensivos, principalmente.


Onde estão as provas da CPI da Covid?

Vou falar de novo da tal CPI do circo no Senado. A Polícia Federal recebeu aquele calhamaço de denúncias, mas não tinha prova nenhuma;  
então, está pedindo que o relator, o senador Renan Calheiros, mande as provas. Faz mais de meses que ela está pedindo e não vem nada. 
Então, a PF está apelando para o Supremo, já que foi o Supremo que mandou abrir essa CPI, que mande também enviar as provas para a polícia conseguir concluir os inquéritos e encaminhar tudo para a procuradoria com as devidas provas. Do contrário, não adianta nada: é só trabalho perdido da CPI, tempo perdido de quem acompanhou, da PF, vamos esperar que seja tudo encaminhado.
A propósito de CPI da Covid, eu vi aqui no Poder 360 que quem mais lucrou com a pandemia foi a Pfizer.  
O lucro líquido mais que dobrou, subiu 131%. 
A vacina rendeu US$ 13,2 bilhões; 
um tal de Paxlovit, US$ 1,5 bilhão de dólares. Bom negócio. 
Agora, diga-se a favor de todos os laboratórios que uma parte do preço do medicamento é destinada depois à pesquisa de novos avanços; tomara que a Pfizer aplique esse dinheiro em pesquisas de vacina, por exemplo.
 

[Lula = o rei da mentira = o Pinóquio de nove dedos]
O ex-presidente Lula andou passando por Brasília e deu uma entrevista para o Correio Braziliense. Depois de ter chamado Bolsonaro de mentiroso, ele afirmou que foi o político mais investigado do país e não acharam nada contra ele.
E ainda disse que a denúncia do petrolão foi recusada pela Justiça de Brasília

Pois é... Eu contei aqui as vezes em que Lula mencionou Bolsonaro: nove vezes. Alckmin ele mencionou duas vezes. Parece até que Bolsonaro é seu companheiro de chapa...

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


domingo, 11 de julho de 2021

Alguém tem que ser condenado e provas são meros detalhes - IstoÉ

As promotoras Simone Sibílio e Letícia Emile, que eram integrantes da força-tarefa que investiga as mortes da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018, deixaram os cargos neste sábado (10). As informações são da TV Globo.

O Ministério Público do Rio de Janeiro confirmou a saída das promotoras e, segundo a reportagem, as duas decidiram deixar o caso por receio e insatisfação com “interferências externas”, sem especificar a natureza dessas interferências.

De acordo com o MPRJ, os substitutos das duas promotoras devem ser escolhidos em breve. A força-tarefa foi criada em março de 2021 e visa chegar aos possíveis mandantes da morte da vereadora e de seu motorista, em março de 2018.

Leia a íntegra da nota do MPRJ.

“O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) confirma que as promotoras de Justiça Simone Sibílio e Letícia Emile optaram voluntariamente por não mais atuar na força-tarefa que investiga o caso Marielle Franco e Anderson Gomes. A Procuradoria-Geral de Justiça do MPRJ reconhece o empenho e a dedicação das promotoras ao longo das investigações, que não serão prejudicadas. O MPRJ anunciará em breve os nomes dos substitutos.”

+ Caso Marielle: Justiça condena Ronnie Lessa e parentes por destruição de provas

IstoÉ e G1 

 

quinta-feira, 17 de maio de 2018

Que tal Mercúrio, Janot? mais distante da Terra e mais próximo do Sol = mais quente



O dia que não acabou

'Se não há provas contra Temer, eu me mudo para Marte', diz Rodrigo Janot

Em entrevista exclusiva, ex-procurador-geral da República faz balanço e rebate críticas sobre a 'delação bomba' que veio a público em reportagem do GLOBO há um ano


'Temer achava que era imune a qualquer investigação', diz Janot, um ano depois da delação de Joesley

Para ex-procurador-geral da República, omissões não contaminam provas contra o presidente Michel Temer

Um ano depois de assinar o mais impactante acordo da Lava-Jato, que resultou em duas denúncias contra o presidente da República, [vale destacar que as delações dos irmãos Batista já subiram no telhado = devem ser repudiadas pelo STF:
- Faltam provas;
- os delatores foram orientados pelo ex-procurador Miller - na época ainda procurador e da confiança do Janot; 
- a credibilidade dos delatores é ZERO; 
- e a necessária isenção da PGR está sob dúvidas.
Tanto  que a atual procuradora-geral considera tais delações como rejeitadas.] o ex-procurador-geral Rodrigo Janot reafirma a importância das delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista e se espanta com a permanência do Michel Temer no cargo. Em entrevista concedida ao GLOBO na terça-feira, o ex-procurador-geral diz que não há nenhum outro país do mundo em que o chefe da nação é réu em dois processos criminais e alvo central dois outros inquéritos. E afirma que o presidente imaginou que jamais seria investigado.

Um ano depois, qual sua avaliação dos resultados do acordo de delação dos executivos da J & F?
Foi um acordo importantíssimo para desvendarmos toda organização criminosa que se apropriou do poder público brasileiro. As informações, provas e a proatividade dos colaboradores foram medidas nas denúncias feitas contra o presidente em exercício Michel Temer e nas investigações que seguiram. Ele responde a duas denúncias e duas investigações criminais, que decorrem dessa colaboração. Acredito que essa foi uma das colaborações premiadas que mais auxiliaram o combate à corrupção no Brasil. O que se passou depois foi um outro fato. Os colaboradores não souberam se comportar à altura e, agora, estão sofrendo a possibilidade de ter os seus acordos rompidos, o que não prejudica as provas obtidas. Nós tivemos dois acordos de colaboração premiada muito sensíveis. O primeiro da Odebrecht, difícil pela sua extensão, 78 colaboradores. Exigiram do Ministério Público Federal muito aplicação e criatividade. Mas esse da J&F foi o acordo em que nós chegamos à cabeça da organização criminosa, por isso foi muito importante. Atingiu um presidente da República em exercício que, depois de três anos e meio da Lava-jato, continuava praticando atos que queria. Achava que era imune a qualquer investigação do Ministério Público. E nenhum cidadão é. Chegamos ao virtual futuro presidente da República (senadorAécio Neves), que também continuava praticando atos e se acreditava imune. Esse é o quadro que eu desenho de um ano depois dessa colaboração da J&F.
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Mas o presidente Michel Temer permanece presidente e o senador Aécio Neves permanece senador. Isso não dá a impressão que estão passando ao largo das investigações decorrentes do acordo?
A gente precisa entender as duas situações. A situação do presidente Michel Temer, em razão da relevância do cargo que ocupa, para que seja processado criminalmente necessita autorização da Câmara. E a Câmara, fazendo um juízo político, não permitiu o prosseguimento do processo penal, que já existe. Então ele vai responder depois que deixar o seu mandato. Quanto ao senador Aécio Neves, virtual futuro presidente da República, é réu em um processo penal. E réu num processo admitido pelo Supremo Tribunal Federal em razão da colaboração premiada feita pelos executivos da J & F. Então eu acho que mudou muito. Temos um presidente da República que responde a dois processos penais, suspensos por decisão política da Câmara – e sobre isso eu não me pronuncio. E responde a mais duas investigações no STF. Isso não é pouco. Não consigo vislumbrar exemplos em outros países. Isso não é pouco. O Brasil mudou, tem indignação na rua e tem uma atuação profissional na atuação no campo judicial.

Se tem indignação (nas ruas) e atuação profissional (no campo judicial), o que sustenta o presidente no poder?
Essa pergunta tem que ser feita à Câmara dos Deputados que não permitiu o prosseguimento dos dois processos penais contra ele (Temer). Processos inaugurados contra ele com provas, estou falando em provas, não em indícios, que decorreram da colaboração premiada e da atuação proativa desses colaboradores. Malas de dinheiro circulando em São Paulo, “tem que manter isso, viu ?”, isso não é pouco. Isso é muito. Então quem tem que responder a essa pergunta é Câmara que, num juízo político, entendeu que ele não poderia ser processado agora enquanto presidente da República, apesar de ter cometido, ao que tudo indica, crime no exercício da presidência da República depois de quase quatro anos de Lava-Jato em curso. Quanto ao senador (Aécio) é réu, responde a um processo penal.
Qual sua expectativa em relação aos desdobramentos dessas duas frentes de investigação?
Essa investigação não pertence à polícia, ao órgão acusador, à defesa, à ninguém. É uma investigação que está sob os olhos da sociedade brasileira. Mais do que isso: todos os países estão de olho nisso. No Brasil temos uma atuação da imprensa livre. A imprensa é o quarto poder no país. A imprensa atua, mostra, cobra, põe luz nesses fatos todos. Como dizia um juiz da Suprema Corte americana nos anos 1800, o melhor detergente nessas situações chama-se luz. E a imprensa brasileira põe luz nesses fatos todos. Não acredito que teremos regressão nessas investigações.


sexta-feira, 21 de abril de 2017

Destruir provas dá cadeia - prender Lula por destruir provas é arriscado?

Destruir provas dá cadeia. Moro prenderá Lula?... 

Em depoimento devastador, Léo Pinheiro confirmou velhas suspeitas e atravessou no caminho de Lula uma acusação nova. O ex-presidente da OAS disse a Sergio Moro que Lula lhe pediu para destruir provas das propinas que pagou ao PT  por intermédio do então tesoureiro João Vaccari. Pela lei, isso dá cadeia. Que o diga Marcelo Odebrecht. A pergunta do momento é: o juiz da Lava Jato terá disposição para colocar Lula preventivamente atrás das grades antes de uma... condenação confirmada na segunda instância do Judiciário?...  


De toda a turma do canteiro de obras, lugar de movimentos pesados e muita lama, Léo Pinheiro era o que tinha mais intimidade com Lula. Gostavam de jogar conversa fora juntos. Num dos encontros, contou o empreiteiro a Moro,  Lula “textualmente me fez a seguinte pergunta: 'Léo, o senhor fez algum pagamento a João Vaccari no exterior?'. Eu disse: ‘Não, presidente, nunca fiz pagamento a essas contas que nós temos com Vaccari no exterior’.”

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por intermédio do então tesoureiro João Vaccari. Pela lei, isso dá cadeia. Que o diga Marcelo Odebrecht. A pergunta do momento é: o juiz da Lava Jato terá disposição para colocar Lula preventivamente atrás das grades antes de uma... - Veja mais em http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2017/04/21/destruir-provas-da-cadeia-moro-prendera-lula/?cmpid=copiaecola
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