STF enterra mais provas da corrupção de políticos - Gazeta do Povo

Vozes - Deltan Dallagnol

Justiça, política e fé

Em 2017, o mundo político brasileiro aguardava, em suspense e com ansiedade, o que aconteceria após a assinatura do acordo de leniência da Odebrecht, que carregava o explosivo apelido de “delação do fim do mundo”. O ex-presidente da República José Sarney, um ano antes, resumiu com perfeição os temores da classe política com a delação da rainha das empreiteiras, ao ser flagrado em gravação dizendo ao também delator Sérgio Machado que a “Odebrecht vem com uma metralhadora de ponto 100”.

O pavor dos políticos não era sem razão: a Odebrecht entregou provas dos crimes cometidos contra a Petrobras e outras estatais. 

Houve 78 executivos da empresa que também fecharam delação. 

A empreiteira mencionou 415 políticos de 26 partidos - quase um terço dos ministros e senadores e quase metade dos governadores de então. 

As famosas planilhas da Odebrecht com os codinomes dos políticos se tornaram célebres e entraram no imaginário popular.

 

A culpa de cada um no cartório, é claro, depende da avaliação dos supostos fatos e, em seguida, eventual investigação, acusação, condenação e trânsito em julgado, tudo isso depois de infinitos recursos em quatro instâncias - ou seja, nunca. 

Contudo, os apelidos geraram constrangimentos. 

Além disso, quando os apelidos eram associados a pagamentos feitos pelo “Setor de Operações Estruturadas” - departamento de pagamento de propinas -, havia um indício inicial de ilícito que merecia ser investigado, quer para confirmá-lo, quer para afastá-lo.

    O pavor dos políticos não era sem razão: a Odebrecht entregou provas dos crimes cometidos contra a Petrobras e outras estatais. Houve 78 executivos da empresa que também fecharam delação

Na lista de apelidos que se tornou pública tinha o “Atleta” ou “Justiça”, vinculado a Renan Calheiros; o “Babel” era Geddel Vieira Lima, aquele do apartamento com malas e caixa com cinquenta milhões em dinheiro vivo; a “Amante” era Gleisi Hoffmann; o “Amigo”, Lula; o “Belém” ou “M&M”, Geraldo Alckmin; o “Brigão” ou “Piloto”, Beto Richa; o “Caranguejo”, Eduardo Cunha; o “Caju”, Romero Jucá; o “Esquálido”, Edison Lobão; o “Guerrilheiro”, José Dirceu; o “Italiano”, Palocci, enquanto o “Pós-Italiano”, Guido Mantega; o “Mineirinho”, Aécio Neves; o “Proximus”, Sérgio Cabral e havia muitos mais apelidos e personagens.

Dentre as provas entregues pela Odebrecht, estavam cópias dos sistemas Drousys e MyWebDay, em que o Setor de Operações Estruturadas registrava codinomes, valores, contas bancárias e datas de entrega de supostos repasses bilionários de propinas que teriam feito a festa (e as campanhas eleitorais) de caciques de todo o Brasil. No entanto, 5 anos depois da delação do fim do mundo, as provas entregues pela Odebrecht dos pagamentos de propina têm sido sistematicamente anuladas pelo STF de modo equivocado, o que tem beneficiado políticos investigados de todas as cores e bandeiras partidárias.

Apenas na semana passada, o ministro Dias Toffoli anulou as provas da Odebrecht em 21 casos diferentes, em decisões que beneficiaram, entre outras pessoas, políticos como Beto Richa e seu irmão Pepe Richa, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto e até mesmo quatro delatores da própria Odebrecht, que confessaram seus crimes para a Justiça. Curiosamente, o próprio Dias Toffoli tinha na empreiteira o apelido “amigo do amigo de meu pai”, dado por Marcelo Odebrecht, conforme revelado em 2019 pela Revista Crusoé.

Ao anular as provas entregues pela Odebrecht, o ministro Dias Toffoli aparenta estar continuando à perfeição a missão iniciada pelo ex-ministro do STF favorito de Lula e do PT, Ricardo Lewandowski, que foi quem primeiro anulou as evidências incriminadoras do Drousys e do MyWebDay. As decisões de Lewandowski inicialmente beneficiaram - finja surpresa - o hoje presidente Lula. Em seguida, foram sistematicamente estendidas para diversos políticos, como Geraldo Alckmin, Antonio Palocci, Paulo Skaf, Eduardo Paes, Paulo Bernardo, Edison Lobão, além de outras figuras carimbadas do cenário político e empresarial brasileiro.

Na discussão aprofundada do caso feita em fevereiro de 2002, o que gerou o precedente que está sendo estendido a rodo hoje, os argumentos para anular provas tão importantes de corrupção e lavagem de dinheiro foram esdrúxulos e venceram por apertada maioria de três votos a dois. Anularam as provas os ministros Lewandowski, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Opuseram-se André Mendonça e Fachin. Este último fez uma longa análise do caso, afastando cada alegação daqueles que enterravam as provas de corrupção.

    Apenas na semana passada, o ministro Dias Toffoli anulou as provas da Odebrecht em 21 casos diferentes

Um dos pontos debatidos no julgamento foram supostas “tratativas irregulares” entre procuradores brasileiros e estrangeiros, por conta de conversas e mensagens trocadas que não foram formalizadas em documentos. Balela pura: o acordo de leniência da Odebrecht foi formalizado em conjunto com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça, que participaram das conversas feitas do mesmo modo, e as provas obtidas no acordo até hoje são válidas e embasam investigações e condenações em países como Equador, Peru e Panamá. Apenas no Brasil, que faz questão de fazer tudo ao contrário do resto do mundo democrático civilizado, essas provas são anuladas para garantir a impunidade dos corruptos.

Além disso, a conversa e troca de informações entre autoridades estrangeiras por telefone, e-mail ou outros meios tem base legal em tratados internacionais e é recomendada por todos os manuais de cooperação internacional. O que se exige é que as provas, quando são usadas nas investigações e processos formais contra suspeitos e acusados, sejam enviadas e recebidas por “canais oficiais”, como o Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República ou o Ministério das Relações Exteriores, como de fato sempre foi feito.

É preciso distinguir claramente conversas investigativas e o trâmite de documentos pelos “canais oficiais”. Imagine-se que a polícia portuguesa toma conhecimento do transporte de drogas que estão ingressando num porto brasileiro. O que ela faz? Contata diretamente a polícia brasileira e passa a informação, para acompanhamento dos suspeitos e apreensão do material. O contato pode ser por telefone ou mensagens. Seria absurdo exigir o envio de uma carta, ou a formalização de uma ata sobre a conversa, e a tramitação burocrática disso pelos Ministérios da Justiça de ambos os países. Se assim fosse, após vários carimbos e medidas burocráticas, a carta seria inútil porque a droga já teria ingressado e desaparecido no Brasil.

O que a lei exige é que, em regra, eventuais documentos ou testemunhos que se pretenda utilizar em inquérito ou processo sejam enviados formalmente, num segundo momento, por meio dos “canais oficiais”. Assim, é normal que não se documentem contatos investigativos, embora a produção de provas, num segundo momento, fique sujeita à burocracia. No próprio Supremo, os ministros conversam com advogados, policiais, procuradores e outras autoridades todo tempo sobre assuntos oficiais sem formalizar os contatos. A formalização acontece quando a lei exige, como, por exemplo, quando o advogado pretende que o ministro decida sobre um pedido, o qual deve ser documentado.

Nunca vi uma operação internacional de combate ao tráfico ser anulada com o argumento usado no caso Odebrecht. Ah, é claro, no caso Odebrecht não se está tratando de criminosos de rua. Está-se tratando dos criminosos do colarinho branco e, para eles, a lei é outra, ou então se muda a lei. Por eles, acaba-se com prisão em segunda instância, muda-se a Justiça que julga corrupção política e tudo pode ser alterado para que tudo fique como está.

E esse é justamente o problema do Brasil. O Estado de Direito é fraco e o Estado de Pessoas é forte. O império da lei é suplantado pelo império de pessoas. 

O Direito já foi pelo ralo com a Constituição e a Lei. 

O Brasil tem dono, os donos do poder. 

A metralhadora ponto 100 da Odebrecht não contava com as muitas proteções para os corruptos que existem no Brasil. 

Nesse contexto, vem à mente outra gravação feita pelo delator Sérgio Machado, desta vez com Romero Jucá, em que falaram sobre a necessidade de “mudar o governo para poder estancar essa sangria” causada pela Lava Jato. Machado falou então num “grande acordo nacional”. E Jucá completou: “com o Supremo, com tudo”.

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Deltan Dallagnol, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Afinal quem é esse Alcolumbre?

A estreia de Alcolumbre nas ruas

Presidente do Senado é chamado de canalha

Por Ricardo Noblat

 (Orlando Brito/Reprodução)

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, já está acostumado a ser alvo de cartazes e imprecações ofensivas nas manifestações de ruas promovidas pelos seguidores de Jair Bolsonaro e do ex-juiz Sérgio Moro.

Mas David Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, não. Jamais fora lembrado. Ontem, em Brasília, finalmente foi, segundo registro do fotógrafo Orlando Brito. Em um dos cartazes, ele apareceu como “canalha”, e Maia como “corrupto e oportunista”. [Alcolumbre responde por crimes eleitorais -  Inquérito 4353 - e Maia é acusado na Lava Jato pelo recebimento de propinas.]

[Maia é velho conhecido, filho do ex-prefeito do Rio,  César Maia - precursor do uso das fake news, com o uso do factóide - está envolvido na Lava Jata, em 2014 foi eleito por pouco e em 2018 teve setenta e mil e poucos votos;

Alcolumbre começou a carreira como vereador do AP, três mandatos de deputado federal, senador e foi eleito presidente do Senado por diferença de um voto e em uma eleição com três desistências.

Tudo indica que é um seguidor de Maia - para onde, nem ele sabe.]

Numa faixa estendida na Esplanada dos Ministérios, Alcolumbre teve a sorte de ser poupado, mas Maia, não, acusado de “bandido”. Outra faixa, essa dirigida ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal, ameaçava: “Ou intervenção ou vocês vão morrer, covardes”.  Maia e Alcolumbre atuam em parceria. Não fossem eles, a reforma da Previdência não teria a mínima chance de ser aprovada uma vez que o presidente Jair Bolsonaro pouco liga para ela. Mas nem Maia nem Alcolumbre reagiram bem aos ataques dos manifestantes. Por telefone, ontem à noite, líderes de partidos combinaram se solidarizar com os dois esta semana e defender com veemência o Congresso e a Justiça em discursos na Câmara e no Senado.

Blog do Noblat - Veja

Processo contra Lula sobre sítio de Atibaia chega ao TRF- 4

Não há prazo para que a Oitava Turma do tribunal de segunda instância julgue as apelações dos réus condenados pela juíza Gabriela Hardt

A sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo da Operação Lava Jato referente ao sítio de Atibaia (SP) chegou na noite desta quarta-feira, 15, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de segunda instância. Caberá à Oitava Turma do TRF4, composta por três desembargadores federais, julgar as apelações de Lula e outros réus condenados em fevereiro deste ano pela juíza federal substituta Gabriela Hardt.

O ex-presidente foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal e sentenciado a uma pena de 12 anos e 11 meses de prisão. Gabriela entendeu que Lula recebeu 1 milhão de reais em propina das empreiteiras Odebrecht e OAS por meio de reformas e obras de benfeitorias no sítio no interior paulista, propriedade de um ex-sócio de Fábio Luís Lula da Silva, filho do petista, e frequentada pela família Lula da Silva.

Não há prazo para que os desembargadores federais João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus julguem as apelações. O processo do tríplex do Guarujá, que levou Lula à prisão após sua condenação unânime no TRF4, teve 154 dias entre a chegada do recurso e o julgamento em segunda instância. A ação foi concluída pelo ex-juiz federal Sergio Moro em 12 julho de 2017, remetida ao TRF4 em 23 de agosto daquele ano e julgada em 24 de janeiro de 2018.

Caso a sentença sobre o sítio de Atibaia seja confirmada, uma nova prisão de Lula será decretada, conforme o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que réus condenados em segunda instância podem ser detidos para iniciar o cumprimento da pena. O petista está preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril de 2018.  Além de Lula, foram condenados por Gabriela Hardt os empresários Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht, os ex-executivos da Odebrecht Alexandrino Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal, o engenheiro Emyr Diniz Costa Júnior, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, o ex-arquiteto da OAS Paulo Valente Gordilho, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, o advogado Roberto Teixeira, compadre do petista, e o empresário Fernando Bittar, dono formal do sítio.

Defesa de Lula
A defesa do ex-presidente Lula apresentou nesta terça-feira, 15, as contrarrazões de apelação no processo referente ao sítio de Atibaia (SP). Na peça, os advogados afirmam que o petista é inocente e não reconhecem a condução pelo processo pelo ex-juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, nem a sentença de Gabriela Hardt.

Além de fazer referência à nomeação de Moro como ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, adversário político de Lula, a peça apresentada pela defesa afirma que o ex-juiz “impôs diversas medidas e gravames arbitrários e ilegais” ao ex-presidente para “desgastar a sua imagem de homem público, de cidadão e atingir sua reputação”. [apenas destacamos que ladrão não tem reputação a zelar e a condenação já confirmada pelo TRF-4, que mantém o presidiário petista em cana mais de um ano, já foi confirmada até pelo Supremo Tribunal Federal, e que foi objeto de mais de 500 pedidos de habeas corpus, todos negados, inclusive por ministros do STF.]

Entre as medidas enumeradas no documento, os oito advogados que assinam a apelação apontam a participação de Sergio Moro em eventos patrocinados por adversários de Lula; classificam como “iníqua, injusta e ilegal” a condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP), que o levou à prisão e impediu sua candidatura à Presidência; lembram a ação do ex-juiz em meio às suas férias para evitar que o petista fosse solto por decisão de um desembargador plantonista do TRF4; e citam a retirada de sigilo de trechos da delação do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci que tratavam sobre Lula, em meio à campanha presidencial.


Especificamente sobre a sentença assinada por Gabriela, os defensores do ex-presidente afirmam que não reconhecem sua “validade e legitimidade” e que a magistrada “decidiu esta lide penal mediante o aproveitamento de sentença anteriormente proferida em outro feito símile pelo ex-magistrado a quem sucedeu”.
Em participação em um evento na terça-feira 14, Gabriela admitiu ter escrito a sentença do caso do sítio “em cima” da proferida por Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá. Em um trecho do texto da decisão sobre a propriedade no interior paulista, a juíza substituta deixou de retirar a palavra “apartamento”. “Eu raramente começo uma decisão do zero, porque seria um trabalho desnecessário”, afirmou a magistrada ontem.

Os defensores ainda afirmam que a 13ª Vara Federal de Curitiba não poderia ser responsável pela ação do sítio de Atibaia porque não haveria “conexão” entre os crimes denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) e desvios na Petrobras. A acusação afirma que parte do milhão de reais utilizado para reformas e construção de benfeitorias no sítio foi retirada de um “caixa geral de propinas” mantido pela OAS e parte veio do departamento de propinas da Odebrecht.
“Não se pode e não cabe cogitar de qualquer resolução do feito que não seja a decretação da absolvição do Apelado em relação a TODAS as imputações lançadas em seu desfavor”, conclui a defesa.

Revista Veja

Alívio no STF, por ora

Soltar Temer faz sentido, Athié soltar Temer vem sendo questionado

Ao mandar soltar o ex-presidente Temer, o desembargador Antonio Ivan Athié tirou um imenso peso do Supremo Tribunal Federal, que vem sendo atacado pelos bolsonaristas de internet e criticado duramente pela opinião pública em geral. Foi um alívio. Há um certo consenso entre políticos e juristas de que Temer pode não ser nenhum santo e que, mais cedo ou mais tarde, irá responder pelas acusações que pesam contra ele em dez inquéritos. Mas também é consensual que a sua prisão preventiva foi excessiva.

A comparação foi inevitável desde o primeiro momento: o ex-presidente Lula, que também coleciona inquéritos, prestou depoimento, foi indiciado, virou réu, foi condenado em primeira instância e finalmente pelo TRF-4 até ser preso. 

Temer nem sequer tinha sido ouvido e já foi parar atrás das grades preventivamente.

A pergunta cruzou os ares de Brasília: o que justifica a prisão cautelar, se ele por ora não tem ficha corrida, mantém endereço fixo e conhecido, não deu nenhum indício de que pretendia fugir do País nem estava, diretamente, obstruindo a justiça? Os muitos que fizeram essa pergunta ofereciam em seguida a resposta: Temer é um troféu, uma demonstração de força da Lava Jato, uma retaliação à decisão do STF de jogar para a Justiça Eleitoral crimes de corrupção e lavagem de dinheiro conexos a caixa 2 de campanha.

Em seu despacho determinando a prisão, o juiz Marcelo Bretas fez um duplo “hedge”: disse explicitamente que as imputações contra Temer não têm nada a ver com caixa 2 e tentou desviar a relatoria do caso do ministro Gilmar Mendes para um outro ministro mais, digamos, implacável: Luís Roberto Barroso.  Fosse Gilmar ou Barroso que mandasse soltar Temer, a turba da internet iria à loucura e as pessoas comuns ficariam ainda mais indignadas contra o Supremo. Se fosse Gilmar, sempre apontado como o ministro que “solta todo mundo”, a coisa ficaria ainda mais feia. 
Nessas horas, não importam as razões, o julgamento técnico, as argumentações. Os partidários querem massacres em praça pública, os leigos querem sangue.

O primeiro teste do STF foi com o pedido de habeas corpus em favor do ex-ministro Moreira Franco, do mesmo partido, o MDB, e do mesmo grupo político de Temer. Mas, nesse caso, o relator Marco Aurélio Mello saiu-se muito bem: alegou que não fazia sentido queimar etapas (o TRF-2 e o STJ) e a decisão não cabia ao STF.

É aí que entra a polêmica figura do desembargador Athié, que, entre tantas façanhas, já ficou afastado por sete anos da magistratura, sob acusação de estelionato. Sete anos?! Estelionato?! E foi ele também que reclamou da mania de chamarem propinas de propinas, já que em muitos casos não passam de “gorjeta”. É muita cara de pau. Logo, desqualifica e turva a decisão favorável ao ex-presidente. [comentando: nada foi provado contra o desembargador, tanto que o próprio MP que o acusava, pediu o arquivamento do processo - veja aqui.]
 
Pode fazer o maior sentido mandar livrar Temer da prisão provisória, não só do ponto de vista político, mas principalmente jurídico, além de ser um enorme alívio para o Supremo e seus ministros, que se livraram de ter de anunciá-la. O fato de ter sido Athié, porém, enfraquece a decisão pró-Temer, aumenta o clima de desconfiança, joga ainda mais irritação sobre a Justiça. O STF se livrou por enquanto, a Justiça não. As instituições se confundem com seus personagens.

Círculo virtuoso. Viagem aos EUA, Bovespa em 100 mil pontos, o sucesso dos leilões de aeroportos… Era o momento certo para o presidente Jair Bolsonaro decolar, mas parece que ele gosta mesmo é de ficar patinando nos ataques ao Congresso, à política, ao presidente da Câmara. Prefere manter a guerra na internet e abortar o círculo virtuoso.

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

 

Palocci diz que Lula acertou com a Odebrecht R$ 300 milhões para o PT

Palocci incrimina Lula em ação sobre propinas da Odebrecht 

O ex-ministro Antonio Palocci incriminou o ex-presidente Lula em ação sobre propinas da Odebrecht. Palocci prestou depoimento nesta quarta-feira, 6, perante o juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, base da Operação Lava Jato.  Nesta ação, Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sobre contratos entre a Odebrecht e a Petrobras.

Antonio Palocci confessou ter praticados crimes na Petrobras. Ouvido como réu em um processo criminal da Operação Lava Jato, o petista citou R$ 300 milhões da Odebrecht para o esquema do partido. “No jantar ocorrido no apartamento do presidente Lula, em que participaram todas essas pessoas, o ex-ministro Palocci os convenceu e os dissuadiu no sentido de que essa operação era escandalosa e que poderia expor demais essa situação. Ficou clara toda a participação do ex-presidente Lula”, afirmou o advogado Adriano Bretas, que defende Palocci.

Durante duas horas, Palocci afirmou que está negociando um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato, mas que colaboraria com a Justiça de forma espontânea. “No caso do Instituto, ficou claro que o assunto foi deliberado por um conjunto de pessoas composto por Paulo Okamotto, José Carlos Bumlai, Roberto Teixeira, o próprio Antonio Palocci, que não nega sua mea culpa, que não se exime de sua responsabilidade, mas também admite que integrava também esse colegiado o ex-presidente Lula, que participava e acompanhou par e passo todo andamento dessa operação que culminou pela compra desse imóvel”, afirmou Bretas.

Palocci, que seria o responsável pela conta do PT e de Lula com a Odebrecht, confessou o esquema e citou reuniões com o ex-presidente. Identificado como “Italiano” na planilha do setor de propinas da Odebrecht, Palocci confessou pela primeira vez seus crimes diante do juiz da Lava Jato. A conta do PT teria alcançado R$ 300 milhões. Lula, que era identificado como “Amigo”, teve a reserva de R$ 40 milhões.  Palocci narrou a Moro que houve um acerto entre Odebrecht e o governo Lula para prática de atos de ofício que beneficiassem a empresa, em troca de propinas. O ex-ministro narra dois encontros que incriminam Lula. Um deles com o empresário Emílio Odebrecht, em que foi acertado um “pacote de vantagens indevidas”, tanto de negócios para empresa como valores para o partido, segundo relatou outro advogado do ex-ministro Tracy Reinaldet.

Um encontro foi durante a troca de governo, com a eleição da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, havia preocupação da Odebrecht de que a nova presidente não tratasse o grupo com os mesmos privilégios.  “Para comprar a boa vontade do novo governo, sobretudo a partir da influência do ex-presidente Lula na presidente Dilma, a empresa Odebrecht por intermédio de Emílio Odebrecht, propõe ao presidente Lula um pacote de vantagens indevidas: composto pela compra do terreno do Instituto Lula, pela compra do sítio em Atibaia e pela disponibilização de R$ 300 milhões de vantagens indevidas para utilização em campanhas ou para fins partidários ou pessoais. Para manter essa relação fluida entre a empresa Odebrecht e o governo do PT.”

O Ministério Público Federal aponta que propinas pagas pela empreiteira chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a estatal. Este montante, segundo a força-tarefa da Lava Jato, inclui um terreno de R$ 12,5 milhões para Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo de R$ 504 mil.  Além do ex-presidente, também respondem ao processo o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma), seu ex-assessor Branislav Kontic, o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros três investigados.

O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Lula, declarou em nota. “Palocci muda depoimento em busca de delação. O depoimento de Palocci é contraditório com outros depoimentos de testemunhas, réus, delatores da Odebrecht e com as provas apresentadas. Preso e sob pressão, Palocci negocia com o MP acordo de delação que exige que se justifiquem acusações falsas e sem provas contra Lula. Como Léo Pinheiro e Delcídio, Palocci repete papel de validar, sem provas, as acusações do MP para obter redução de pena. Palocci compareceu ato pronto para emitir frases e expressões de efeito, como “pacto de sangue”, esta última anotada em papéis por ele usados na audiência. Após cumprirem este papel, delações informais de Delcídio e Léo Pinheiro foram desacreditadas, inclusive pelo MP.” Cristiano Zanin Martins

Fonte: O Estado de S. Paulo

LEIA TAMBÉM  em ISTO É: Palocci: relação dos governos Lula e Dilma com Odebrecht foi ‘movida’ a propina



 
 

O prédio do Instituto Lula foi pago com prop0ina vinda do exterior - O maior assalto a banco da história

Instituto Lula foi pago por offshores

Com O Antagonista

A Lava Jato anexou ao processo de Lula os dados do sistema Drousys sobre a compra do imóvel por parte do departamento de propinas da Odebrecht.

Leia um trecho do documento obtido pelo Valor:

“Os elementos ora anexados, examinados no relatório de análise igualmente anexado, demonstram que parte do valor despendido com a aquisição do imóvel localizado na Rua Doutor Haberbeck Brandão, 178, foi disponibilizado pelo Grupo Odebrecht com recursos de caixa dois, por meio do Setor de Operações Estruturadas, envolvendo, no que concerne aos pagamentos feitos no exterior as empresas offshore Constructora Internacional Del Sur S/A e Innovation Research Engineering and Development Ltd., ambas por Olivio Rodrigues Júnior.”

Olivio Rodrigues Júnior é um dos delatores da empreiteira.

Veja também:  

Com O Antagonista

Assista ao comentário de Claudio Dantas sobre como os governos Lula e Dilma torraram R$ 50 bilhões do BNDES em 140 obras de infraestrutura - incluindo hidrelétricas, rodovias, portos e aeroportos - em 12 países da América Latina e da África...

 

 

MOMENTO ANTAGONISTA: O MAIOR ASSALTO A BANCO DA HISTÓRIA

 

Transcrito do Blog Rota 2014 

 

 

 

O delegado que está no encalço de Temer

Quem é o delegado que está no encalço do presidente Temer

Thiago Machado Delabary é do Rio Grande do Sul e tem 12 anos de Polícia Federal 

O delegado Thiago Machado Delabary, autor do relatório de 72 páginas em que afirma haver indícios de que o presidente Michel Temer cometeu crime de corrupção passiva, tem 12 anos de Polícia Federal. Ele ingressou nos quadros da corporação em meados de 2005, quando o escândalo da vez era o mensalão. Delabary é gaúcho e tem 42 anos de idade.

Antes de ser escolhido para trabalhar em Brasília, no grupo encarregado dos inquéritos da Lava Jato que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), Delabary atuava na Unidade de Repressão de Desvios de Recursos Públicos no Rio Grande do Sul. Em dezembro de 2014, coordenou uma investigação contra um esquema de corrupção envolvendo fiscais do Ministério da Agricultura e indústrias de laticínios no Rio Grande do Sul. As propinas variavam de R$ 1.800 a R$ 2.500, para liberar leite e derivados com menos burocracia para empresas do setor.

A missão atual do delegado envolve esquemas mais sofisticados e propinas com alguns zeros a mais. Ele investiga políticos beneficiados pelos bilhões de reais desviados da Petrobras e de outros órgãos públicos. Elogiado por colegas pela discrição e firmeza na condução dos trabalhos, Delabary discordou da Procuradoria-Geral da República (PGR) em alguns pontos. O policial indiciou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sob protestos da procuradoria. A PGR recorreu ao Supremo por entender que a PF não tem poderes para indiciar autoridades com foro, mas o ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato, encerrou o assunto porque já havia denúncia contra a parlamentar, algo de maior gravidade. Delabary também discordou da PGR em relação à proposta de arquivar um inquérito contra o senador Anastasia (PSDB-MG).

Fonte: Revista ÉPOCA
 

 

Operação da PF busca 149 joias da mulher de Sérgio Cabral

PF busca joias de Cabral na casa da cunhada

A Polícia Federal cumpre mandados nesta sexta-feira, 23, em uma operação que busca joias do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo. São cumpridos dois mandados de buscas na zona sul do Rio, em endereços de uma governanta ligada ao ex-governador e da irmã de Adriana Ancelmo.

O ex-governador é réu em ação penal por lavagem de dinheiro na compra de joias em espécie, sem nota fiscal ou certificação nominal. A força-tarefa da Operação Lava Jato, no Rio, acusa Sérgio Cabral, sua mulher, a advogada Adriana Ancelmo, e seus assessores Luiz Carlos Bezerra e Carlos Miranda.

“O dinheiro sujo era oriundo de propinas pagas por empreiteiras entre os anos de 2007 e 2014, em contratos para obras do metrô, reforma do Maracanã, PAC das Favelas e do Arco Metropolitano. O cometimento de crime de lavagem de dinheiro com a compra de joias já foi objeto de duas outras denúncias oferecidas em decorrência das denominadas operações Calicute e Eficiência”, afirma a força-tarefa.

Fonte: IstoÉ

Operação de salvamento

Corrupção e projetos mal feitos faliram a empresa, que não pode contar com o Tesouro

Maior empresa do país, a mais atingida pelo esquema lulopetista de drenagem de dinheiro público para financiar o projeto de poder do PT — sem deixar de melhorar a vida de companheiros —, a Petrobras seria, também, por óbvio, a maior vítima corporativa do esquema.  A derrocada foi proporcional à decolagem da empresa no período em que o petróleo subiu para a faixa acima dos US$ 100 o barril, que fez a estatal mudar de patamar no ranking mundial das petroleiras. Já tendo descoberto reservas importantes na região do pré-sal, nas costas paulista e fluminense.

O ufanismo contagiou o Planalto de Lula e Dima. Mas o pior é que induziu o governo, inspirado na clássica ideologia estatista e dirigista do velho PT, a usar a estatal como alavanca para a execução de um temerário programa de substituição de importações de equipamentos diversos usados na indústria do petróleo (sondas, navios, plataformas etc.).
Chegou-se a idealizar, dentro da Petrobras, aparelhada por dirigentes indicados por partidos (PT, PMDB e PP), como comprovado na Lava-Jato, um projeto mirabolante: a criação de uma empresa, a Sete Brasil, com a participação da estatal, de bancos privados e fundos de pensão de empresas públicas, para fazer encomendas bilionárias de sondas a estaleiros criados com a participação de empreiteiras. Os equipamentos seriam arrendados à Petrobras. Não funcionou, como previsto, e a Sete Brasil quebrou. É um dos maiores processos de recuperação judicial do país (quase R$ 20 bilhões).

Por inevitável, a Petrobras passou a acumular prejuízos, em função do atraso na entrega de obras, custos em alta, tudo isso amplificado pelo esquema de corrupção instalado na empresa. Ele foi responsável por enormes superfaturamentos para gerar bilhões em contratos com empreiteiras (Odebrecht, OAS etc.) para serem usados como propinas, destinadas a financiamento de campanhas (de Lula e Dilma, por exemplo) e benefícios pessoais, conforme comprovado pela força-tarefa com base em Curitiba.

Pode-se não aceitar, por fé ideológica, mas estes são fatos. A estatal, com a maior dívida corporativa mundial (meio trilhão de reais) teve o risco de crédito rebaixado no mercado internacional, junto com o país. Os títulos de Petrobras e Brasil passaram para o conjunto dos “lixos”, junks, papéis de elevados risco.  A gestão de Pedro Parente na empresa segue uma linha óbvia, mas rejeitada por quem enxerga estatais como bandeiras e não empresas que podem ajudar a sociedade ou prejudicá-la, por exigir apoio constante dos contribuintes, representando pelo Tesouro.

A Petrobras já foi obrigada a explicitar em balanço uma perda de R$ 6,2 bilhões causada pela corrupção. Teve, ainda, de fazer outras baixas contábeis bilionárias indiretamente pelo mesmo motivo. E com seu principal acionista, representado pelo Tesouro, quebrado, não tem outra alternativa a não ser se capitalizar-se com a venda de subsidiárias e de participações não estratégicas. Quem chama isso de “entreguismo” parou na década de 1950, esqueceu ou não aprendeu aritmética.

[os interessados em saber o quanto um petista pode ser cara de pau leiam:

Patrimônio em liquidação

publicado em O Globo

O artigo é do "ilustre" petista Zé Guimarães, irmão do condenado Zé Genoíno e pioneiro no transporte de dólares da corrupção em locais não convencionais -  um aspone do Zé foi flagrado no aeroporto transportando  100 mil dólares na cueca;

o Zé continua deputado - nada faz de útil, mas encontra sempre otários para votar nele e com isso garante o sustento da família e um palanque para defender o abominável PT - e no artigo destacado na maior cara de pau ignora que foram os petistas quem f ... a Petrobras.]

Fonte: O Globo

Lula é denunciado por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia e pode se tornar réu pela sexta vez

MPF acusa petista de ter 'controle supremo' sobre corrupção na Petrobras e ser beneficiado com obras de R$ 1 mi em sítio em Atibaia (SP)

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba denunciou nesta segunda-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo obras no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), frequentado pelo petista e reformado pelas empreiteiras Odebrecht, Schahin e OAS, além do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente. Caso o juiz federal Sergio Moro aceite a acusação dos procuradores, o petista se tornará réu pela sexta vez, três delas na investigação que apura desvios bilionários na Petrobras.

De acordo com os procuradores, o ex-presidente foi beneficiado ilicitamente com cerca de um milhão de reais nas reformas, que incluíram a construção de anexos e benfeitorias no sítio, como a instalação de uma cozinha de alto padrão. Odebrecht e OAS teriam arcado com 870.000 reais das obras e a Schahin, por meio de Bumlai, teria pago 150.500 reais. O pecuarista foi denunciado pelo crime de corrupção passiva.

O dinheiro teria sido retirado, no caso da Odebrecht, de propinas de 128 milhões de reais em quatro contratos com a Petrobras: dois para construção da refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, e dois do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj); no caso da OAS, o dinheiro teria sido contabilizado em vantagens indevidas de 27 milhões de reais pagas sobre três contratos: de construção e montagem dos gasoduto Pilar-Ipojuca e Urucu-Coari e da construção do Novo Centro de Pesquisas da Petrobras (Novo Cenpes), no Rio.

A contribuição da Schahin às obras no sítio no interior paulista teria sido retirada de propinas pagas pela empreiteira no contrato de operação, pela empreiteira Schahin, do navio-sonda Vitória 10.000, da Petrobras.  Assim como nas outras duas denúncias da Lava Jato contra Lula, os procuradores da equipe coordenada por Deltan Dallagnol voltaram a falar em “controle supremo” do petista sobre a corrupção na estatal e a afirmar que ele “capitaneou e se beneficiou desse grande e poderoso esquema criminoso”. “Por trás de todo esse esquema partidário de dominação das diferentes Diretorias da Petrobras e, mesmo, de outros órgãos públicos federais, existia o comando comum de Luiz Inácio Lula da Silva, que era simultaneamente chefe do governo beneficiado e líder de uma das principais legendas envolvidas no macro esquema criminoso”, afirma o MPF.

Além de Lula e Bumlai, os procuradores do MPF denunciaram por corrupção ativa e lavagem de dinheiro o empreiteiro José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro; por corrupção ativa o empreiteiro Marcelo Odebrecht e ex-executivo da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros; e por lavagem de dinheiro o empreiteiro Emílio Odebrecht, os ex-executivos da Odebrecht Alexandrino Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal e Emyr Diniz Costa Júnior, ex-engenheiro da OAS Paulo Roberto Valente Gordilho, o ex-assessor especial da Presidência Rogério Aurélio Pimentel, o advogado Roberto Teixeira e Fernando Bittar, um dos donos oficiais do sítio.
Leia aqui a íntegra da denúncia contra Lula.

Os processos contra Lula
O ex-presidente Lula já responde na Justiça Federal do Paraná a duas ações penais. Em uma delas, o petista é acusado pelo Ministério Público Federal dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter sido beneficiado com propinas de 3,7 milhões de reais da OAS na reserva e na reforma do tríplex do Guarujá (SP) e no armazenamento de seu acervo presidencial em uma empresa de transportes.

Em outro processo sob a responsabilidade de Sergio Moro na Justiça Federal do Paraná, o petista é acusado pelo MPF dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido propinas de 13 milhões de reais da Odebrecht.  Parte do dinheiro, 12,4 milhões de reais, teria sido gasta na compra de um terreno para abrigar a sede do Instituto Lula em São Paulo – o instituto acabou sendo construído em outro endereço. Outros 504.000 reais teriam sido usados na compra da cobertura contígua à de Lula no edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP). As duas compras teriam sido feitas por meio de laranjas. Moro iniciou as oitivas de testemunhas neste processo nesta semana. Ainda não há previsão para depoimento do ex-presidente.

Os outros três processos contra Lula correm na Justiça Federal do Distrito Federal, sob a caneta dos juízes Vallisney Oliveira e Ricardo Leite.  O petista é acusado do crime de obstrução de Justiça por meio da compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, processo em que já depôs como réu; dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e tráfico de influência em contratos do BNDES que teriam favorecido a Odebrecht, um desdobramento da Operação Janus; e tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, processo decorrente da Operação Zelotes.

A Procuradoria da República, no Paraná, acusa Lula de ‘estruturar, orientar e comandar esquema ilícito de pagamento de propina em benefício de partidos políticos, políticos e funcionários públicos com a nomeação, enquanto presidente da República, de diretores da Petrobrás orientados para a prática de crimes em benefício das empreiteiras Odebrecht e OAS’. A denúncia do Ministério Público Federal atribui ao petista ‘propina para o seu benefício próprio consistente em obras e benfeitorias relativas ao sítio de Atibaia custeadas ocultamente pelas empresas Schahin, Odebrecht e OAS’.

Como nas outras duas denúncias da força-tarefa, no Paraná, a Procuradoria aponta Lula ‘como o responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal’. A denúncia afirma que o esquema ocorreu nas mais importantes diretorias da Petrobrás, mediante a nomeação de Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró, respectivamente, para as diretorias de Abastecimento, de Serviços e Internacional da estatal. Por meio do esquema, estes diretores geravam recursos que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso.

Também foram denunciados José Adelmário Pinheiro Filho, pela prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Marcelo Bahia Odebrecht e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, pelo crime de corrupção ativa; bem como José Carlos da Costa Marques Bumlai, Rogério Aurélio Pimentel, Emílio Alves Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal, Emyr Diniz Costa Júnior, Roberto Teixeira, Fernando Bittar e Paulo Roberto Valente Gordilho, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro.

Esta acusação refere-se à propina de pelo menos R$ 128.146.515,33 pagas pela Odebrecht, em quatro contratos firmados com a Petrobras, bem como a vantagens indevidas de R$ 27.081.186,71, pagas pela OAS, em três contratos firmados com a estatal. Esses valores foram repassados a partidos e políticos que davam sustentação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Progressista (PP) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), bem como aos agentes públicos da Petrobras envolvidos no esquema e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro.

Parte do valor das propinas pagas pela Odebrecht e pela OAS, no valor aproximado de R$ 870.000,00, foi lavada mediante a realização de reformas, construção de anexos e outras benfeitorias no Sítio de Atibaia, para adequá-lo às necessidades da família do denunciado Luiz Inácio Lula da Silva, assim como mediante a realização de melhorias na cozinha do referido Sítio e aquisição de mobiliário para tanto.

Também foi objeto de lavagem de dinheiro uma parte dos valores de propina oriunda dos crimes de gestão fraudulenta, fraude à licitação e corrupção no contexto da contratação para operação da sonda Vitória 10000 da SCHAHIN pela PETROBRAS, a qual foi utilizada, por intermédio de José Carlos Bumlai, para a realização de reformas estruturais e de acabamento no Sítio de Atibaia, no valor total de R$ 150.500,00.

A denúncia foi elaborada com base em depoimentos, documentos apreendidos, dados bancários e fiscais bem como outras informações colhidas ao longo da investigação, todas disponíveis nos anexos juntados aos autos.  Esta denúncia reafirma o compromisso do Ministério Público Federal com o cumprimento de suas atribuições constitucionais e legais, independentemente de qualquer consideração político-partidária, bem como com o combate incessante contra a corrupção, o mal maior com que se defronta a sociedade brasileira e que a impede de alcançar o seu desenvolvimento pleno e merecido.

A denúncia é mais um efeito da corrupção espraiada em todo o espectro do sistema político. Os últimos acontecimentos, aliás, levam a Força Tarefa da Lava Jato a manifestar seu estarrecimento diante da gravidade dos crimes que se tornaram públicos.
De fato, recentemente, vieram à tona evidências de crimes atuais praticados pelo presidente da República e por senador então presidente de um dos maiores partidos políticos. Há ainda indícios de manobras para ferir de morte a Lava Jato. Há, por fim, noticiadamente, provas de crimes em relação a mais de mil e oitocentos políticos.

Depois de três anos do início das investigações, vê-se que líderes políticos continuam a tramar no escuro a sua anistia, a colocação de amarras nas investigações e a cooptação de agentes públicos, ao mesmo tempo em que ficam livres para desviar o dinheiro dos brasileiros em tempos de crise, utilizando como escudo sua imunidade contra prisão e o foro privilegiado.

Tanto os fatos que são objeto da denúncia apresentada nesta data, como os novos fatos que se tornaram públicos na última semana, são manifestações de um mesmo problema, o apodrecimento do sistema político-partidário.  A Força Tarefa da Lava Jato se coloca ao lado dos milhões de brasileiros indignados com essas práticas e que farão de tudo, debaixo da Constituição e da Lei, para enfrentar a corrupção.

 Fonte: VEJA e ESTADÃO