ONU rejeita pedido de Lula para ser solto

O Comitê de Direitos Humanos da ONU rejeitou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja solto no Brasil, como parte de medidas cautelares solicitadas por seus advogados.

O caso nas Nações Unidas, porém, não está encerrado e uma avaliação completa de sua situação continua sendo realizada, desde meados de 2016. O governo brasileiro terá mais seis meses para responder a uma série de perguntas formuladas pela ONU. Mas uma decisão, segundo a entidade, ficará apenas para 2019. “O Comitê de Direitos Humanos não concederá medidas cautelares no caso de Lula da Silva”, declarou a porta-voz de Direitos Humanos da ONU, Julia Gronnevet.

O Estado revelou com exclusividade no mês passado que um recurso ao Comitê de Direitos Humanos da ONU era uma possibilidade. Um dia antes de ser preso, enquanto Lula negociava com a Polícia Federal, seus advogados entraram com a queixa na ONU. A reportagem apurou que chamou a atenção do organismo a rapidez da decisão do juiz federal Sérgio Moro. Lula foi preso no dia 7 de abril para cumprir a pena de 12 anos e um mês de reclusão que lhe foi imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4. Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, no processo do triplex do Guarujá. O ex-presidente ocupa uma ‘sala especial’ no prédio-sede da Polícia Federal em Curitiba.  Uma resposta positiva por parte da ONU significaria, na avaliação da entidade, apertar o botão de “pausa” num processo em andamento para que eventuais violações de direitos humanos fossem avaliadas. Nesse caso, os riscos de um dano irreparável não foram constatados.

Uma eventual decisão de recomendar medidas urgentes ocorreria por conta da avaliação dos peritos da ONU de que a prisão lhe impediria de exercer plenamente seus direitos políticos. Mas o apelo não foi atendido.  Olivier de Frouville, um dos membros do Comitê  da ONU, explicou ao Estado que a avaliação concluiu que “não houve um dano irreparável” com a prisão de Lula. “Tomamos medidas cautelares quando há um risco de dano irreparável”, explicou. “Olhando para o pedido dos advogados de defesa e para a situação presente, consideramos que, neste momento, não existe esse risco”, disse.  Um dos danos irreparáveis, segundo ele, seria a perda de direitos civis ou políticos por conta de uma ação. “Não estávamos convencidos de que isso era o caso”, disse. “Não há risco pessoal claro ainda”, apontou, alertando que o “estado presente é ainda muito incerto”.

De acordo com Frouville, o Comitê enviou uma carta ao governo brasileiro comunicando a decisão. Mas também alertando que o estado não poderá tomar medidas que sejam incompatíveis com o trabalho do Comitê e nem no caso de Lula.  “Vamos continuar atentos sobre o que ocorre nesse caso e, claro, os advogados de defesa tem o direito de voltar ao Comitê para pedir medidas cautelas caso tenham novas informações”, indicou. “Mas, neste ponto, o Comitê não vê risco de dano irreparável”, indicou.

Uma esperança entre aliados de Lula era de que a ONU seguisse a mesma decisão que já havia tomado em um caso que consideravam semelhante. Em março, ela atendeu a um pedido similar de políticos catalães, presos nos últimos meses. Ela recomendou, por exemplo, que o deputado independentista Jordi Sanches, fosse liberado para que pudesse participar de eleições. Mas o estado espanhol ignorou a recomendação da ONU. [uma recomendação da ONU é apenas e tão somente para uma NAÇÃO SOBERANA - caso do Brasil - uma recomendação.
É o mesmo caso de convite: quem é convidado atende o convite, se quiser.]

Eleição
Mesmo sem atender ao pedido dos advogados de Lula, a ONU continua a avaliar o caso e juntar em um mesmo processo a questão da admissibilidade e seu mérito. Mas alerta que dificilmente teria uma posição final antes de 2019, depois das eleições presidenciais. A queixa de Lula foi levada ao Comitê de Direitos Humanos Nações Unidas em julho de 2016, pelo advogado Geoffrey Robertson. A denúncia central era de que Moro estaria sendo parcial no julgamento do ex-presidente. Em outubro daquele ano, as equipes legais da ONU aceitaram dar início ao exame.  “Ainda não lidamos com o mérito do caso”, disse Frouville. “Isso vai ser feito se o caso for aceito”, explicou. De acordo com ele, o estado brasileiro recebeu seis meses de prazo para responder a uma série de questões. “Nesse momento, não há ainda uma decisão sobre a admissibilidade do caso”, disse.  Depois disso, a defesa de Lula ainda tem mais quatro meses para dar uma resposta aos comentários do Brasil. Se o obstáculo da admissibilidade for superado, o Comitê então avaliará seu mérito.

Yuval Shany, um dos 18 peritos do Comitê, explicou ao Estado no mês passado que o caso ainda está sendo avaliado no que toca sua admissibilidade. Para que o caso seja tratado em seu mérito, porém, ele aponta que primeiro há que se decidir se os remédios locais foram esgotados ou não.  “Só podemos lidar com o caso se isso foi totalmente resolvido pela Justiça doméstica. O sr. Lula sugeriu que as injustiças são tais, que não há remédios locais efetivos para ele no Brasil”, explicou Shany. “O estado (brasileiro) contesta isso. Portanto, precisamos primeiro decidir sobre essa questão”, disse.

Na fase inicial da avaliação de uma queixa, não se avaliava o conteúdo do caso. Mas somente se a ONU tem o direito ou não de examinar e fazer suas recomendações. Em 2017, o governo brasileiro deu respostas às Nações Unidas sobre o caso, alegando que todas as instituições do estado estão “funcionando” e que os direitos do ex-presidente foram preservados.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, QUE DEFENDE LULA

ONU confirma que está formalmente investigando violações contra Lula e alerta autoridades brasileiras sobre qualquer ação que possa comprometer julgamento

Recebemos hoje (22/05) do Comitê de Direitos Humanos da ONU, com satisfação, decisão que confirma que o órgão internacional está formalmente investigando as violações contra garantias fundamentais do ex-Presidente Lula que apresentamos em comunicado individual protocolado em julho de 2016. A admissibilidade do comunicado e o mérito serão julgados conjuntamente. Trata-se do primeiro comunicado individual feito por um brasileiro àquele órgão internacional.

(...) 


Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins

[Nota Blog Prontidão Total 
Prezados leitores,
comunicado/nota do advogado de Lula apresenta, como é habitual àquele rábula, várias alegações sem sentido, sem consistência ou sustentabilidade e por isso decidimos nos poupar do trabalho da transcrição e poupar a vocês.
Mas, em respeito ao direito à informação, caso algum dos nossos leitores queiram ter acesso a íntegra do que diz o causídico do presidiário Lula, 
clique aqui.]

 Estadão Conteúdo - IstoÉ

Eles já não deveriam estar presos?

Liderada por Lula, Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias, a tropa de choque petista testa os limites da desobediência civil — o que é crime previsto pelo Código Penal

A gritaria petista há tempos ultrapassa os limites da legalidade. Com a derrota do recurso contra a condenação de Lula, ganharam volume e intensidade as ameaças e incitações públicas à desobediência civil e descumprimento das leis. 
 

O objetivo primeiro é pressionar e constranger os ministros dos tribunais superiores para que o ex-presidente tenha a inscrição de sua candidatura aceita na Justiça Eleitoral, mesmo após a confirmação de sua condenação em segunda instância. 

 O próprio Lula afirma publicamente não reconhecer o veredito do TRF-4, para o regozijo da claque petista. “Nós vivemos um momento de uma ditadura de uma parcela do Poder Judiciário, sobretudo o Poder Judiciário que cuida de uma coisa chamada Operação Lava Jato”, afirmou em vídeo gravado para participantes de uma conferência da União Africana e das Nações Unidas, na Etiópia, para onde viajaria antes de ter seu passaporte confiscado por ordem da Justiça. Um dia após a derrota de seu recurso, em reunião da Executiva Nacional do PT, Lula fez de conta que a Lei da Ficha Limpa não existe e lançou sua pré-candidatura: “Esse ser humano simpático que está falando com vocês não tem nenhuma razão para respeitar a decisão de ontem”.

O desrespeito à condenação de Lula em segunda instância foi reforçado pelo discurso da presidente do PT, Gleisi Hoffmann: “Se pensam que a história termina com a decisão desta quarta, estão muito enganados, porque não nos rendemos diante da injustiça”, afirmou a senadora petista em nota oficial. O senador Lindbergh Farias (RJ) foi além, convocando baderneiros à desordem: “Só temos um caminho, que são as ruas, as mobilizações, rebelião cidadã, desobediência civil”, afirmou. O tom do deputado federal w.d. (RJ) se revelou ainda mais grave: “Não é uma turma de tribunal, mas sim um pelotão de fuzilamento fascista. Essa decisão é ilegal e imoral e não merece respeito. Será repudiada pelo povo brasileiro”, afirmou, empurrando para os magistrados qualquer responsabilidade sobre as consequências de sua conclamação à desobediência: “Eles jogaram fogo no País, não cabe a nós o comportamento de bombeiros”. [essa turma só late; vamos repetir mais uma vez: perderam em 35, em 64, tiveram desmantelada duas quadrilhas - Mensalão e Petrolão - uma presidente 'escarrada', latiram, latiram e não passou disso.
Lula agora foi condenado e o que vimos foram militantes profissionais, bandidos dos sem terra e outras gang's carregando colchonetes enroladas.
Os juízes são pacientes, não mandam prender os bandidos acima nominados, mas quando batem o martelo da sentença o condenado está f. ... - quem não acreditar é só ver o destino do Lula.
Quando o Poder Judiciário decidir bater, a corja lulopetista vai sofrer bastante. O  importante é que o Judiciário pare de complicar as coisas com decisões dúbias, não aceite pressões.
E esses idiotas petistas não vão ter coragem para fazer nada.
Em breve, eles vão perder até o direito de latir.]
 
Os radicais dos movimentos sociais seguem no mesmo ritmo. “Não vão prender porra nenhuma. E nós vamos pra cima”, ameaçou Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), após o julgamento. João Pedro Stédile, do MST, não reconhece a lei: “Não pensem que vocês [o Judiciário] mandam no País”. [essa porra louca do Boulos só late; o general da banda Stédile, fizer muito barulho a PM do Pará cuida dele.]

Crime
Desobedecer a ordem legal de funcionário público é crime previsto com pena de detenção de 15 dias a seis meses e multa, conforme prevê o artigo 330 do Código Penal. Para a professora de processo penal do IDP-SP Fernanda de Almeida Carneiro, nem mesmo os parlamentares estão acima da lei. “Imunidade parlamentar não é absoluta. Não dá para falar o que bem se quiser e achar que está tudo bem”, diz. As afrontas de Lindbergh e Gleisi já apresentam elementos para uma investigação no STF. Bastaria um ministro ou político entrar com a ação. O risco estaria em dar munição a quem já se diz perseguido. Carneiro cita um caso em que o foro privilegiado foi derrubado. Em 2014, o deputado Jair Bolsonaro (então no PP-RJ) agrediu a parlamentar Maria do Rosário (PT-RS), afirmando que ela não merecia ser estuprada por ser “muito feia” e não fazer seu tipo. O STF entendeu que houve incitação ao estupro e crime contra a honra. A imunidade foi derrubada, Bolsonaro derrotado na primeira instância e o STJ já determinou pagamento de multa.

O PT exerce desobediência completa ao Judiciário. É uma estratégia baseada na imunidade de seus políticos eleitos. “Senão, seriam mais cautelosos”, afirma o jurista especializado em combate à corrupção Modesto Carvalhosa. Desobedecer a lei é típico da pregação populista, como ocorre na Venezuela de Hugo Chávez e Nicolás Maduro e aconteceu na Argentina de Menem e dos Kirchner. O rosário de acusações contra o Judiciário segue uma lógica: ignorar os tribunais, destratar acusadores e julgadores, desafiar a ordem e preparar o terreno para uma resistência por meio de tumultos nas ruas na tentativa de transformar um condenado – no caso, Lula – em mártir político antes do início da corrida eleitoral. Dessa forma, tenta-se iludir o eleitor com a crença de que todas as acusações e sentenças do Judiciário são orquestrações autoritárias. Carvalhosa alerta que o risco maior às instituições estaria justamente nos recuos e oscilações que tais ações poderiam provocar, enfraquecendo os tribunais em um momento delicado da vida republicana. “Não é o PT que pode ameaçar o País, mas as trapalhadas do Judiciário”, diz Carvalhosa. [os petistas latem, mas, quando acontecem o que eles ladram dizendo que se acontecer o Brasil pega fogo, eles não tem coragem, nem militância, para cumprir as ameaças.]
 
A postura beligerante e antidemocrática dos petistas é condenada também por associações de juízes e de procuradores. “O sistema de Justiça tem que ser respeitado. As pessoas que perdem têm que saber perder. Não dá para ser democrático só ganhando”, diz o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira. “Não existe perseguição nenhuma. Atacar a Justiça é atacar a democracia”, observa José Robalinho Cavalcanti, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). “Isso não faz nenhum sentido”, diz o procurador, alertando para um detalhe que descredencia a tese da perseguição política contra líderes do PT: dos onze ministros do STF, sete foram indicados por Lula e Dilma. O argumento é definitivo.

André Vargas  - Isto É

PF alerta unidades em aeroportos, portos e fronteiras sobre proibição de Lula viajar

Justiça Federal determinou que o passaporte do ex-presidente seja recolhido 

A Polícia Federal alertou as unidades nos aeroportos, portos e fronteiras sobre a decisão da Justiça Federal em Brasília de proibir o ex-presidente Lula deixar o país. O petista estava com viagem marcada para a Etiópia, na África, onde participaria de evento ligado à FAO, braço das Nações Unidas para o combate à fome. Ele embarcaria na madrugada desta sexta-feira (26).

Defesa entrega passaporte de Lula à PF em São Paulo

Ex-presidente viajaria para a Etiópia, mas juiz de Brasília o proibiu de deixar o país

O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, chegou por volta das 10h30m desta sexta-feira sede da Polícia Federal em São Paulo para entregar o passaporte do petista. Ontem, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, proibiu Lula de deixar o país e ordenou que ele entregue o documento à Polícia Federal.

 

O ex-presidente tinha uma viagem programada para esta sexta-feira à Etiópia, para onde foi convidado a participar de um evento da União Africana. Já ontem, a defesa do ex-presidente avisou que iria cumprir a ordem.  A decisão foi tomada em outro processo contra o ex-presidente, distinto do caso do tríplex, em que foi condenado na última quarta-feira. Nesta ação, derivada da Operação Zelotes, Lula é investigado por um suposto tráfico de influência na compra de 36 caças da empresa sueca Saab para a Força Aérea Brasileira. Lula e o filho Luiz Cláudio teriam recebido mais de R$ 2,5 milhões para beneficiar a empresa.

  

Época/O Globo

 

Pergunta: qual o motivo da representante do Brasil não ser uma brasileira? Ruth Ituni é uma estrangeira, nigeriana, portanto, sem condições de representar o Brasil

Moradora de Ceilândia (DF) representará o Brasil em conferência nos EUA

Ruth Ituni, 22 anos, é nigeriana e reside no Brasil desde os três anos idade. Ela irá se juntar a outros jovens de todo o mundo para contribuir com propostas voltadas para a Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030 

A estudante de relações internacionais do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), Ruth Ituni Adewonuola, 22 anos, irá representar o Brasil no Fórum da Juventude 2016 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (Ecosoc) em Nova Iorque, nos Estados Unidos, em 1º e 2 de fevereiro. A jovem, moradora de Ceilândia, é nigeriana e reside no Brasil desde os três anos de idade. Ela irá se juntar a outros jovens de todo o mundo para contribuir com propostas voltadas para a Agenda de Desenvolvimento Sustentável 2030, que corresponde a um conjunto de ações que orientarão as Nações Unidas e seus países membros para o desenvolvimento sustentável no futuro.

Escolhida entre vários jovens que residem em Ceilândia, Ruth Ituni, teve menos de um mês para organizar a viagem desde que soube que foi selecionada. Segundo ela, houve uma seleção entre participantes do programa social Jovem de Expressão para escolher um representante durante a conferência das Nações Unidas. “Participei da entrevista e fiquei muito feliz por ter sido selecionada”, conta. Ruth já participou de uma conferência voltada para jovens, em 2011, em Viena, na Áustria, para debater sobre o uso de substâncias ilícitas durante a juventude. “O Jovem de Expressão mudou minha vida. Não consigo imaginar como seria minha vida sem esse programa. Poder mostrar para outros jovens que o programa em Ceilândia é eficaz é muito bom”, comenta.

Participante desde 2009 do programa social Jovem de Expressão, da Caixa Seguradora em parceira com a Rede Urbana de Ações Socioculturais (Ruas) e com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), Ruth participou de várias atividades, com oficinas de fotografia, audiovisual, comunicação comunitária e outros. Agora a estudante representará não somente o Brasil, mas o programa social. Ela viajará neste sábado (30) e retornará na quarta-feira (3). “Participar dessas conferências me influenciou muito, inclusive, na escolha do curso na faculdade”, acrescenta.

Fonte: Correio Braziliense