Fux suspende ações em que Jair Bolsonaro é réu no Supremo

Atual presidente responde a dois processos na Corte por ter dito, em 2014, que não estupraria deputada 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas ações penais que tramitam na Corte contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e nas quais ele figura como réu. A decisão está relacionada ao entendimento do ministro de que, como presidente da República, Bolsonaro goza de “imunidade formal temporária” para casos que não digam respeito ao mandato.

“Como é de conhecimento público, o réu foi empossado, em 1º de janeiro de 2019, no cargo de Presidente da República.
Em razão disso, aplicam-se as normas da Constituição Federal, relativas à imunidade formal temporária do Chefe de Estado e de Governo, a impedir, no curso do mandato, o processamento dos feitos de natureza criminal contra ele instaurados por fatos anteriores à assunção do cargo”, escreveu. [talvez, agora, com esse despacho público de um ministro da Corte Suprema, os inconformados com a vitória arrasadora e incontestável de Bolsonaro, aceitem o fato de que JAIR BOLSONARO é o presidente da  República.]
 
Na decisão, Fux cita pareceres recentes do Supremo em que a Corte entendeu que o presidente pode ser investigado, mas não processado por fatos alheios ao mandato. Como Jair Bolsonaro já foi denunciado e a acusação já foi recebida, a fase de investigação se encerrou.
“Importa ressaltar que, recentemente, nos autos do inquérito 4462 (investigado o então presidente da República, Michel Temer), admitiu-se a possibilidade, unicamente, de investigação dos atos estranhos ao exercício do mandato” (mantido o grifo original).
O ministro também decidiu suspender os prazos de prescrição. Isto é, enquanto o processo estiver suspenso, esse prazo também pára de correr, permitindo que Bolsonaro volte a responder sobre a acusação quando deixar de ser presidente da República.

Maria do Rosário
Bolsonaro é réu por injúria, apologia e incitação ao crime de estupro por um discurso realizado no plenário da Câmara dos Deputados, em dezembro de 2014, quando disse que a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) “não merecia ser estuprada”. Ele estava relembrando uma briga que os dois haviam tido onze anos antes, quando a petista o chamou de estuprador e ouviu como resposta que ele não a estupraria “porque você não merece”.

No dia seguinte, Bolsonaro concedeu uma entrevista ao jornal Zero Hora reafirmando as declarações e dizendo que a petista “é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria”.
Os fatos basearam uma denúncia formulada pela então vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, aceita pela Primeira Turma do STF em junho de 2016. Para Wiecko, ao condicionar o crime de estupro a “merecimento” ou a condições físicas da mulher, o presidente “instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”. [estranho essa linha de raciocínio da "brilhante"  vice-procuradora ter prosperado no STF.]

Veja

Dodge e Janot têm algo em comum

Vai-se além: alguns sem-teto da PGR e da magistratura têm mais de um imóvel em Brasília

A doutora Raquel Dodge foi ao Jaburu (logo lá) às 22h de terça-feira e encontrou-se com o presidente Michel Temer sem que houvesse registro na agenda do anfitrião. Até aí, vá lá, mas no dia seguinte ela informou à patuleia que foi a Temer para tratar da cerimônia de sua posse, no dia 18.

Se o Brasil tem um presidente e uma procuradora-geral que precisam se encontrar pessoalmente para tratar de um assunto de tamanha irrelevância, a situação está pior do que se imagina.  Noutra hipótese, reconhecida por assessores do presidente, os dois trataram das tensas relações do Planalto com a PGR. [com o descarrego do Janot no próximo mês, as coisas se normalizam e a PGR deixará de ser usada como instrumento pessoal do seu presidente para perseguição a desafetos, mesmo que o mais prejudicado em tal vendetta seja o Brasil.] Nesse caso, a doutora Dodge julgou-se no direito imperial de propagar uma banalidade inverossímil.

A nova procuradora-geral começa seu mandato cultivando o vício da onipotência. Os poderosos doutores, apoiados por Dodge, tentaram conseguir um reajuste de 16,7%, mas foram rebarbados pelo Supremo Tribunal. Isso numa folha de pagamentos cheia de penduricalhos que ofendem a instituição. Rodrigo Janot assumiu a procuradoria-geral no dia 17 de setembro de 2013 e, dois dias depois, assinou uma portaria estendendo o auxílio-moradia aos procuradores que trabalhavam em Brasília.

A repórter Ana Kruger revelou que o doutor tinha um apartamento de 56 metros quadrados, alugado ao colega Blal Dalloul por R$ 4 mil. (Hoje a gambiarra salarial rende R$ 4.377 mensais.) Dalloul requereu o benefício, e a Viúva ficou com a conta. (Janot jamais requereu o beneficio que aspergiu.)  O doutor não fez nada de errado, pois poderia ter alugado o apartamento a um padeiro. O auxílio-moradia dos procuradores, desembargadores e juízes faz sentido quando o servidor tem casa numa cidade e é mandado para outra. Transforma-se numa tunga quando o procurador, juiz ou desembargador tem casa própria na cidade onde trabalha e embolsa o auxílio-moradia.

Uma reportagem de Fabio Brandt mostrou que, em 2015, a doutora Raquel Dodge vivia numa bonita casa em Brasília, com jardim muito bem cuidado, e recebia o mimo. Na ala dos afortunados estavam cinco do 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça. Dodge e outros três procuradores (José Flaubert Machado, Ela Wiecko e Deborah Duprat) tinham propriedades em boas vizinhanças da capital.  Vai-se além: alguns sem-teto da PGR e da magistratura têm mais de um imóvel em Brasília.

Todos os beneficiados argumentam que recebem o que a lei lhes concede e acham que é falta de educação tocar nesse assunto.

Fonte: O Globo - Elio Gaspari,  jornalista

 

 

O jogo político de Janot

IstoÉ teve acesso a gravações da Lava Jato que mostram as ações políticas na PGR para atender aos interesses pessoais de Janot

 As mais recentes ações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, muitas das quais controversas, revelaram que ele vinha trafegando numa linha tênue e perigosa que separava a boa e necessária liturgia jurídica de seus interesses pessoais e políticos. 

O que ISTOÉ traz agora em suas páginas indica que Janot pode ter ultrapassado e muito essa fronteira. Trata-se de duas ligações telefônicas, ainda sob sigilo judicial, interceptadas pela Polícia Federal, no âmbito da operação Lava Jato, obtidas com exclusividade pela reportagem de ISTOÉ. Na gravação, com pouco mais de 13 minutos de duração, a procuradora da República Caroline Maciel, chefe da PGR no Rio Grande do Norte, mantém uma conversa estarrecedora com o colega Ângelo Goulart. No diálogo, Caroline o alerta sobre os perigos de um eventual apoio dele a Raquel Dodge, candidata à sucessão do procurador-geral da República e tida como “inimiga” de Janot. 

Gravações mostram procuradores da República reclamando das perseguições de Janot

De acordo com Caroline, “a tática de Janot é apavorar quem está do lado de Raquel”. Sete dias depois da conversa, ocorrida em 11 de maio deste ano, Ângelo teve sua prisão decretada pelo próprio Rodrigo Janot. “A conversa que rola é que você estaria ajudando Raquel. Estou te avisando porque parece que a guerra está num nível que eu não consigo nem imaginar porque eu não sou desse tipo de coisa. Inclusive, pelo que eu senti, a tática de Janot é apavorar quem estiver do lado de Raquel”, afirmou.

Outro trecho é ainda mais revelador sobre um possível – e impróprio – modus operandi na PGR. Guarda relação com as investidas da procuradoria-geral da República contra parlamentares. Deixa claro que as ações envolvendo políticos nem sempre estão assentadas, como deveriam, no estrito exame da lei. Sugerem que investigações podem estar contaminadas por ambições tão individuais quanto inconfessáveis. 

Em tom de desespero, devido ao clima beligerante instalado na procuradoria, Caroline afirma que, por ter franqueado apoio a Raquel Dodge, o presidente do DEM e senador José Agripino Maia (RN) entrou na alça de mira da Procuradoria-Geral da República. Segundo Caroline, outro procurador da Lava Jato compartilha da mesma apreensão. “É o seguinte. O Rodrigo (Rodrigo Telles de Souza, procurador da Lava Jato no STF) está muito preocupado porque ouviu (…) ele disse que se fala lá nessa história de (senador) José Agripino (DEM-RN) ter prometido apoio a Raquel. E querem de alguma forma agora lascar José Agripino. (…) Aí Rodrigo é um que está apavorado. ‘É, estou com medo de acontecer alguma coisa, agora Janot vai partir pra cima e não sei o quê…’ Eu disse: Meu Deus do céu, ele tá apavorado, senti que ele está apavorado. Porque Rodrigo (Teles), coitado, ele não é ligado a ninguém”.

Os áudios são devastadores e tisnam a imagem do procurador-geral da República num momento crucial para a Lava Jato e de suma importância para o País, a três meses do encerramento do seu mandato. Mostram que Janot pode estar se movimentando ao sabor de suas conveniências particulares e políticas, o que coloca em suspeição não só as ações pretéritas do procurador-geral como as futuras. Não foram leves as últimas munições disparadas por Janot, como o controverso acordo com os donos da JBS, – celebrado no afogadilho e marcado pela condescendência com os delatores investigados – as prisões de Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e a própria denúncia contra o ex-presidente do PSDB. 

Como não é nada desprezível o arsenal que Janot vem preparando para breve. Nos próximos dias, ele deve denunciar o presidente da República, Michel Temer, por corrupção passiva e organização criminosa. A questão que se impõe agora, diante das revelações trazidas por ISTOÉ, é: terá o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, legitimidade para levar adiante ações de tamanha envergadura com potencial para influir não só na atual disposição das peças do tabuleiro do poder político, como na sucessão presidencial de 2018?

 SILÊNCIO CONVENIENTE O ministro Edson Faquin ainda deve explicações sobre jantar com delator da JBS

O alerta a Angelo Goulart
Em conversa mantida no dia 11 de maio deste ano com o procurador da República, Ângelo Goulart, a colega Caroline Maciel mostra grande preocupação com o eventual apoio dele a Raquel Dodge, arqui-inimiga e candidata à sucessão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo ela, Janot quer “destruir todo mundo nos arredores” e que sua “tática é apavorar quem está do lado de Raquel”. Sete dias depois da conversa, Ângelo teve sua prisão decretada.

Caroline  Maciel  –  Eu  soube da informação que (Rodrigo)Janot está pensando em ficar, em tentar permanecer, e quer destruir todo mundo nos arredores. A conversa que rola é que você estaria ajudando Raquel (Dodge, candidata à PGR e opositora de Rodrigo Janot).

Goulart – Eu?
Caroline Maciel– Estou te avisando porque parece que a guerra está num nível que eu não consigo nem imaginar porque eu não sou desse tipo de coisa.
Goulart – Mas da onde apareceu isso, gente? Nem contato com a Raquel eu tenho?
Caroline Maciel – Inclusive, pelo que eu senti, a tática de Janot é apavorar quem estiver do lado de Raquel. Claro que tem gente que nem liga. Mas tem gente que…
Caroline Maciel – Parece que o negócio tá…
Goulart – Incoerente. Ontem ele (Janot) pediu um favor para ver um negócio no TSE para ele (Goulart atuava na vice-procuradoria-geral eleitoral, com uma mesa de trabalho no TSE inclusive).

Vícios de origem
Assim como Agripino Maia, Temer também inclina-se por Raquel Dodge para substituir Janot. Ela é a candidata preferida não só de Temer, como de auxiliares do presidente – tudo o que o procurador- geral menos quer, como demonstram claramente os áudios. Se, como dizem as gravações, Agripino seria perseguido pela PGR por articular apoio à arqui-inimiga de Janot na procuradoria-geral, por que o mesmo não poderia estar acontecendo com outros políticos, o presidente da República incluído? Janot, nesse contexto, pode ter declarado guerra aberta ao presidente Temer por sua inclinação a favor de Raquel. Em qualquer País sério do mundo, as deliberações de Janot seriam seriamente questionadas, para dizer o mínimo, por conter vícios de origem.

A própria prisão do procurador Ângelo Goulart foi precedida de eventos nebulosos. Como é notório, Goulart é o procurador que foi preso em 18 de maio deste ano, acusado de receber dinheiro para repassar informações ao empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, a respeito de investigações que o envolviam. A prisão foi decretada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República. Fachin, a propósito, ainda deve explicações a respeito de um suposto jantar com a presença de Joesley e Ricardo Saud, executivo da JBS, durante sua campanha à vaga de ministro. A informação sobre os vazamentos de Goulart foi passada à PGR pelo próprio Joesley Batista em delação premiada. Na famosa conversa mantida entre Joesley e Temer, o empresário comunica ao presidente sobre a ‘compra’ de um procurador da República para ajudar os acionistas da holding com informações sobre as investigações em andamento. Segundo o dono da JBS, Goulart recebeu suborno para repassar informações sigilosas sobre a Operação Greenfield, que investiga corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em fundos de pensão de funcionários de estatais. Ocorre que, inicialmente, Joesley negou aos procuradores que o aliciamento ao procurador fosse para valer. Classificou-o como “blefe” e “bravata”. Dias depois, quando as negociações com a Procuradoria avançaram, ele resolveu mudar o depoimento e asseverou que, sim, a compra do informante era real. Diante das revelações trazidas à baila agora por ISTOÉ é licito indagar: o que pode ter provocado a reviravolta? Mais: o possível apoio de Goulart a Raquel Dodge pode ter sido determinante para a mudança de versão e a conseqüente prisão do procurador, uma vez que Joesley e a equipe de Janot estavam indiscutivelmente afinadas e interessadas em correr com uma delação “boa para ambas as partes”?

Clima de guerra
A julgar pelas palavras da procuradora Caroline Maciel, identificada na conversa como “Carol”, trata-se de um cenário plausível. Durante toda conversa, ela demonstra sua angústia em relação à guerra interna responsável por incendiar a PGR nos meses que antecedem a nova eleição ao cargo de procurador-geral da República, que terá novo ocupante em setembro. Desde março, as movimentações para a disputa vêm se intensificando e o clima se deteriorando na mesma proporção. O diálogo indica que a atmosfera na Procuradoria é de caça às bruxas, em que os procuradores têm medo de serem associados a algum candidato específico e sofrer retaliações após o resultado – um temor que deveria passar a léguas de distância de um órgão como o Ministério Público Federal, criado exatamente para denunciar abusos e atos criminosos contra a sociedade. 

“Esse negócio é muito ruim, esse ambiente”, lamenta Ângelo em dado momento do diálogo. A procuradora corrobora: “Muito ruim. Eu estou te falando porque eu adoro você. E vi seu nome virando pelos meios lá. Ficou tipo assim, como inimigo (de Janot). Eu não gosto dessas coisas não, Ângelo”. Ela volta ao tema ao dizer que “os ânimos estão muito piores do que se pensava. “Eu tô apavorada, que eu não gosto disso, não.”

Em tom de desespero, a procuradora Caroline Maciel conta como políticos entraram na alça de mira da PGR depois de apoiarem a adversária de Janot: “Querem de alguma forma lascar Agripino”

Quando o diálogo aconteceu, ainda não havia se encerrado o prazo de apresentação das candidaturas para a eleição pelo comando da PGR, o que só se concretizou no dia 24 de maio – 13 dias depois. Àquela altura, Janot ainda cogitava concorrer a um terceiro mandato consecutivo. Por isso, num trecho da conversa, Caroline fala numa “estratégia de guerra” para Janot se manter no cargo. “Tô te dizendo isso porque a coisa lá parece que vai ser pesada, pelo menos a estratégia de guerra, e tá se falando lá pelo gabinete que Janot vai tentar ficar só pra Raquel não ficar”, afirma ela, para logo em seguida reforçar. “Se você quiser apoiar que você quiser, você pode apoiar. Isso tem que ser uma coisa democrática. Meu Deus do céu. Mas parece que tá assim: se você está com um você é inimigo do outro. Ai, meu Deus, isso não existe para mim”. Procurada por ISTOÉ na quinta-feira 15, a procuradora-chefe da PGR no Rio Grande do Norte, Caroline Maciel, reiterou as afirmações extraídas do áudio. “Não estava defendendo nem a candidatura de Raquel nem de Janot”, quis deixar claro.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acabou recuando da ideia de um novo mandato, principalmente depois do esgarçamento da relação com Temer, em consequência da divulgação do acordo de delação premiada com os irmãos Wesley e Joesley Batista, da J&F. Mesmo assim, Janot permanece empenhado, mais do que nunca, em evitar a ascensão de Raquel Dodge. Em 2015, ela obteve 402 votos dos colegas e ficou em terceiro lugar na preferência para ocupar o posto. 

A escolha dela pelo presidente da República pode representar o ponto final da era Janot na PGR. Concorrem contra ela, Nicolao Dino e Mário Bonsaglia,  hoje os preferidos do procurador-geral. Janot receia sobretudo que Raquel, uma das responsáveis pela Operação Caixa de Pandora, contrarie interesses de seu grupo na procuradoria. Por “contrariar interesses” leia-se abrir uma série de investigações internas e instaurar processos administrativos capazes de colocar em xeque as ações de Janot – muitas das quais nadas republicanas, como indicam as gravações reveladas agora por ISTOÉ – à frente do órgão.


A perseguição a Agripino
A procuradora da República Caroline Maciel diz a Angelo Goulart que, por ter prometido apoio a Raquel Dodge, o senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, virou alvo da Procuradoria-geral da República. “querem de alguma forma agora lascar José Agripino”, revelou ela.

Goulart – Olha, na boa, Carol, eu estou c. (palavrão) e andando para isso. Eu tenho consciência do que eu faço. Então, quer achar? Acha. Não fiz nada demais, nada demais.
Caroline Maciel – É o seguinte. O Rodrigo (Rodrigo Telles de Souza, outro procurador da Lava Jato no STF) está muito preocupado porque ouviu (…) ele disse que se fala lá nessa história de (senador) José Agripino (DEM- RN) ter prometido apoio a Raquel. E querem de alguma forma agora querem lascar José Agripino (Agripino responde a inquérito no STF e teve seus sigilos quebrados em apuração sobre suspeita de propina paga a ele pela OAS).
Goulart – Então, tô nem aí.
Caroline Maciel – Agora, Rodrigo (Teles), coitado, acho que estão fazendo aquela tática tipo assim: “Raquel vai destruir todo mundo”, sabe? Aí Rodrigo é um que está apavorado. “É, estou com medo de acontecer alguma coisa, agora Janot vai partir pra cima e não sei o quê…” Eu disse: Meu Deus do céu, ele tá apavorado, senti que ele está apavorado. Porque Rodrigo (Teles), coitado, ele não é ligado a ninguém.
Goulart – Mas isso aí… o que ele vai poder prejudicar? Vai prejudicar em que, cara?
Caroline Maciel – Não sei, sei lá. Enfim, fico apavorada com esses negócios. Mas estamos lá: seu santo nome em vão no meio e o meu também.
Goulart – O seu também?
Caroline Maciel – O meu também porque eu estou sendo acusada de ter intermediado o acordo de José Agripino com Raquel (Dodge) (risos) Coitada de mim. A única vez que tive com José Agripino fiquei foi me tremendo todinha com as coisas, porque eu não sou acostumada com esse negócio.
Caroline Maciel – Cacete… Então meu santo nome está lá, dizendo que eu estou intermediando o encontro de José Agripino com Raquel. Só que é óbvio que quem intermedeia esses encontros é Luciano Maia, que é primo dele.

A “estratégia de guerra” de Janot para permanecer na PGR
Neste trecho da conversa, a procuradora da República Caroline Maciel fala sobre o clima beligerante na PGR e o possível vale-tudo para que Rodrigo Janot permaneça no cargo por mais um mandato. “a coisa lá parece que vai ser pesada, pelo menos a estratégia de guerra … e tá se falando lá pelo gabinete que o Janot vai tentar ficar só pra Raquel não ficar”
Goulart – Esse negócio é muito ruim, esse ambiente.
Caroline Maciel – Muito ruim. Eu estou te falando, porque eu adoro você. E vi seu nome virando pelos meios lá. Ficou tipo assim como inimigo.
Goulart – É um jogo, cara, tá um clima horrível isso aí.
Caroline Maciel – É nesse jogo acaba que gente que não tem nada a ver pode se prejudicar, sabe?
Caroline Maciel – Eu tô te dizendo isso porque a coisa lá parece que vai ser pesada, pelo menos a estratégia de guerra e tá se falando lá pelo gabinete que o Janot vai tentar ficar só pra Raquel não ficar.

Raquel Dodge, a sucessora?

(...)

 MATÉRIA COMPLETA em ISTO É

Vício como estrume da virtude

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, quer um terceiro mandato e discute com seus auxiliares oferecer a suspensão condicional do processo a políticos suspeitos apenas de caixa dois –vale dizer: contra os quais não exista acusação de contrapartida. Afinal, ele precisa ser aprovado pelo Senado. 

Lá vou eu com La Rochefoucauld: "A hipocrisia é a homenagem que o vício presta à virtude". Machado de Assis foi mais chão: "O vício é muitas vezes o estrume da virtude". Sei bem o que me tem custado a distinção entre caixa dois com e sem contrapartida.
Ainda no dia 18 deste mês, escrevi em meu blog (goo.gl/aiVNJU): "A verdade é que a PGR [...] não deveria ter apresentado ao STF aquele calhamaço de pedidos de abertura de inquérito. Nem Edson Fachin deveria tê-lo aceitado. [...] Janot sabia muito bem –e Fachin tinha como sabê-lo– os casos em que há e em que não há evidência de contrapartida dos políticos. Ora, sem a contrapartida, tem-se, no máximo, caixa dois." 

O procurador-geral e seus bravos têm ciência de que não conseguirão condenações por corrupção passiva e lavagem de dinheiro se não houver a prova de que o caixa dois era um pagamento feito pelo corruptor em razão de favor prestado ou prometido pelo político. Na vara onde reinam Sergio Moro e seus solipsismos, pode ser. Em tribunais superiores, não há chance. 

O doutor cobra muito caro por aquilo que "El-Rei nos dá de graça" (by Gregório de Matos). Ele pretende vender, em moeda política, o que a institucionalidade já garante. Suspensão condicional do processo? Ora, sem contrapartida, é descabido até o pedido de abertura de inquérito. Tais casos deveriam ter sido remetidos à Justiça Eleitoral. Como não vislumbrar na oferta o fio de uma chantagem? "Reconduzam-me, e darei uma aliviada". Pois é... O homem que igualou bandidos a honestos mostra-se disposto a se redimir se permanecer no cargo que lhe permitiu... igualar honestos a bandidos! 

E o "tuiuiú" –grupo de procuradores simpáticos ao PT durante a gestão FHC– ambiciona voos mais altos: o Palácio da Liberdade ou o do Planalto. Seria um desdobramento natural na trajetória de quem, de forma tão determinada, atuou para liquidar a chamada classe política. Em parceria com a direita xucra, Janot ressuscitou a esquerda. Um tuiuiú não nega sua natureza. 

A segunda "Lista de Janot" tem 98 nomes. Trinta, segundo a própria PGR, estariam enquadrados apenas no Artigo 350 do Código Eleitoral: caixa dois. E há casos em que os delatores asseveram não ter havido contrapartida, mas o procurador-geral não quis nem saber: pediu inquérito por corrupção passiva e lavagem mesmo assim. O segundo mandato de Janot termina em setembro. Há seis pré-candidatos: Raquel Dodge, Ela Wiecko, Sandra Cureau, Nicolao Dino, Mario Bonsaglia e Carlos Frederico. O buliçoso já atua para detonar alguns nomes. Na segunda, teve um embate com Raquel Dodge porque... ela estava certa! 

Li em algum lugar que Michel Temer até gostaria de reconduzir Janot. Ficaria evidenciado que não atua contra a Lava Jato. Se for verdade, deve ser inspiração de mau conselheiro. Não será o procurador-geral a conferir a chancela de isenção ao presidente. Infelizmente para o país, Janot não pode fazer isso hoje nem por si mesmo. 

PS: Eu deveria, direitista que sou, usar este espaço para dar um pau na "greve geral"? Jânio de Freitas escreveu aqui que "protestos valem pelo seu valor simbólico". Fato! Simbolicamente, estão nas ruas aqueles de que trata Sérgio Buarque de Holanda em "Raízes do Brasil". Ou Raymundo Faoro em "Os Donos do Poder. Os nababos da Previdência e do sindicalismo foram à luta pelo direito de continuar a esmagar, com seus privilégios indecorosos, "milhões de famílias, crianças, mulheres, velhos, trabalhadores da pedra, da graxa, da carga, do lixo, do ferro –os que mantêm o Brasil de pé." 

Fonte: Folha de S. Paulo - Coluna do Reinaldo Azevedo

O indiciamento pretendido visasse o Cunha o MPF seria favorável ao indiciamento e como complemento que aguardasse preso – reclusão mesmo – o julgamento.

Será que o MPF está atestando a inocência de Pimentel quando se opõe a seu indiciamento pela PF?

Isso é bobagem da petezada. Ministério Público alega apenas razões técnicas e diz que o indiciamento é tarefa sua, não da Polícia. Não se trata de juízo de mérito

Vamos lá. Pessoas com acesso a dados da chamada “Operação Acrônimo”, já na sua quarta fase, não ousam apostar 10 centavos na hipótese de Fernando Pimentel (PT), governador de Minas, concluir o mandato. Acham que ele cai bem antes de 2018. Tal operação começou em maio de 2015, na esteira de uma investigação que, inicialmente, parecia até banal. Nesta segunda, uma desinteligência vinda à luz entre a Polícia Federal e o Ministério Público só serviu para gerar confusão. Já chego lá. Antes, uma síntese.

No dia 7 de outubro de 2014, a PF apreendeu, em Brasília, R$ 115 mil, em dinheiro vivo, num jatinho oriundo de Belo Horizonte. No seu interior estava Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, empresário com fartos negócios com o governo federal que atuava justamente como caixa de campanha de Pimentel.

A investigação levou a polícia ao que parece ser uma sofisticada rede de lavagem de dinheiro, que teria atuado na cobrança de propina à época em que o agora governador era ministro da Indústria e Comércio, no primeiro mandato de Dilma, e também ao financiamento ilegal de sua campanha ao governo de Minas, no ano retrasado. Além de Pimentel e Bené, também é alvo da operação Carolina Oliveira, primeira-dama de Minas.

A quadrilha teria atuado na compra de Medidas Provisórias e no favorecimento a empresas em empréstimos do BNDES, mediante pagamento de propina.  Muito bem. E qual é a desinteligência? Ainda no ano passado, a PF solicitou ao Superior Tribunal de Justiça autorização para indiciar Pimentel, sob a acusação de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A polícia também quer interrogá-lo.

O que é um indiciamento? É o momento em que a autoridade policial considera haver indícios suficientes de culpabilidade do investigado. O pedido foi apresentado a Herman Benjamin, ministro que é relator do caso no STJ. Nesta segunda, veio a público a informação de que a Procuradoria-Geral da República se opôs ao indiciamento. A petezada, nas redes, está apostando na confusão, como se o Ministério Público não estivesse vendo motivos para indiciar Pimentel. É uma bobagem! Não é nada disso!

O que a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, responsável pelo caso na Corte, afirma é que a PF não tem competência para fazer o indiciamento de autoridades com foro especial por prerrogativa de função. O juízo de Wiecko é puramente técnico. Ela alega que, para autoridades com foro especial, essas são tarefas do próprio Ministério Público. [Então que o Ministério Público indicie; não pode é o marginal escapar por falta de uma autoridade para promover o adequado indiciamento.]

Mas pode ou não pode?

Assim que terminar o recesso do Judiciário, em fevereiro, o ministro Herman Benjamin vai dizer o que acha. O que nos diz a jurisprudência?

Em 2007, por maioria, o STF proibiu a PF de indiciar autoridades que tinham aquele tribunal como foro.  A corte decidiu que apenas o procurador-geral da República poderia fazê-lo. O tribunal anulou, então, os indiciamentos do senador Magno Malta (PR-ES), em inquérito que investigava sua suposta participação na máfia dos sanguessugas, e anulou também o do à época senador Aloizio Mercadante (PT-SP), investigado no escândalo dos aloprados.

Se Herman seguir a trilha do STF, deve rejeitar o indiciamento de Pimentel, uma vez que o governador, como é óbvio, também tem foro especial — que é o próprio STJ, não o Supremo. Mas atenção! Assim como indiciar não quer dizer condenar, negar o indiciamento por razão puramente técnica nada tem a ver com inocência.

Reitero: quem acompanha de perto a Operação Acrônimo não aposta 10 centavos em que Pimentel conclua o mandato. Fala, Rodrigo Janot!

Fonte: Reinaldo Azevedo