Novo Plano Mansueto ainda está ruim - Folha de S. Paulo

 Marcos Mendes

Ajuda a estados precisa ser cirúrgica, para não deixar uma conta muito alta

O chamado Plano Mansueto foi uma tentativa de lidar com a permanente pressão dos estados por socorro financeiro. Para minimizar o prejuízo iminente, o Tesouro propôs dar garantias para empréstimos de até R$ 10 bilhões anuais, para estados com alguma capacidade de pagamento, durante quatro anos, condicionadas a medidas de ajuste.

O plano ficou parado por meses no Congresso. Quando surgiu a pandemia, ele passou a ser usado como veículo para repassar à União dívidas acumuladas ao longo de décadas de desequilíbrio. Como argumentei em artigo com Marcos Lisboa, se aprovado, aquele projeto faria a dívida pública pular rapidamente para 100% do PIB.

O Parlamento percebeu a inconsistência do projeto e mudou de rota. Corretamente, resolveu tratar apenas as agruras do momento, deixando para discutir as questões estruturais depois da crise. Porém, o texto proposto não ficou bom. O que se precisa dar aos estados e municípios, no momento, é liquidez para enfrentar a brusca queda de arrecadação. Por outro lado, a ajuda precisa ser cirúrgica, para não deixar uma conta muito alta para o pós-crise, nem estimular a irresponsabilidade fiscal.

O projeto estabelece que a União cobrirá toda a perda de receita de ICMS e ISS dos meses de abril, maio e junho, na comparação com os mesmos meses de 2019. O Tesouro diz que isso custará R$ 41 bilhões. No Congresso, fala-se em R$ 30 bilhões.  Quem está certo? Provavelmente nenhum dos dois: o custo vai ser maior, porque, tendo a garantia de que terão toda a perda de receita coberta pelo Tesouro, os estados e os municípios serão estimulados e pressionados a dar ampla isenção de impostos. O custo vai disparar.

Além disso, estabelecer explicitamente em lei que se está compensando a perda de arrecadação dá margem para ação judicial posterior, com argumento de que a compensação não foi adequadamente calculada. Os estados são mestres em processar e vencer a União no STF. [imagine com os ventos atuais em que vencer a União é vencer o presidente Bolsonaro.]  O que fazer? Fixar um valor nominal de, por exemplo, R$ 20 bilhões para os estados e R$ 10 bilhões para os municípios, a ser pago em três parcelas mensais, divididos proporcionalmente à população de cada ente.

Coloca-se rapidamente dinheiro na mão dos estados, de forma simples, sem estimular a concessão de benefícios fiscais ou judicialização posterior.  A segunda iniciativa do projeto é suspender o pagamento das dívidas dos estados com a União. Isso também provê caixa para despesas imediatas, sendo útil para enfrentar a crise.  O problema é a dose. O STF já havia determinado a suspensão por seis meses. O projeto alarga o prazo para um ano. Por que não ficar com o prazo de seis meses para suspensão total e, nos seis meses seguintes, fazer uma volta gradual dos pagamentos?

[Oportuno ler também: Guedes pede para senadores "salvarem a República.] 

A terceira medida do projeto é oferecer garantia da União para os estados tomarem nova dívida. Novos empréstimos para investimento não são a prioridade no momento. Isso deveria sair do projeto.  Melhor ser transparente e transferir dinheiro a fundo perdido para gastos emergenciais, com impacto fiscal imediato, como proposta acima. Não faz sentido aumentar o emaranhado de dívidas sempre postergadas, judicializadas e renegociadas.  Os desencontros em torno desse projeto mostram o prejuízo que causa a posição do presidente de intensificar o conflito com os governadores e o Parlamento. Os técnicos do Executivo perdem espaço para negociar saídas racionais, e essa descoordenação leva o Congresso ao erro, mesmo.

Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper - Folha de S. Paulo