Novo Plano Mansueto ainda está ruim - Folha de S. Paulo

 Marcos Mendes

Ajuda a estados precisa ser cirúrgica, para não deixar uma conta muito alta

O chamado Plano Mansueto foi uma tentativa de lidar com a permanente pressão dos estados por socorro financeiro. Para minimizar o prejuízo iminente, o Tesouro propôs dar garantias para empréstimos de até R$ 10 bilhões anuais, para estados com alguma capacidade de pagamento, durante quatro anos, condicionadas a medidas de ajuste.

O plano ficou parado por meses no Congresso. Quando surgiu a pandemia, ele passou a ser usado como veículo para repassar à União dívidas acumuladas ao longo de décadas de desequilíbrio. Como argumentei em artigo com Marcos Lisboa, se aprovado, aquele projeto faria a dívida pública pular rapidamente para 100% do PIB.

O Parlamento percebeu a inconsistência do projeto e mudou de rota. Corretamente, resolveu tratar apenas as agruras do momento, deixando para discutir as questões estruturais depois da crise. Porém, o texto proposto não ficou bom. O que se precisa dar aos estados e municípios, no momento, é liquidez para enfrentar a brusca queda de arrecadação. Por outro lado, a ajuda precisa ser cirúrgica, para não deixar uma conta muito alta para o pós-crise, nem estimular a irresponsabilidade fiscal.

O projeto estabelece que a União cobrirá toda a perda de receita de ICMS e ISS dos meses de abril, maio e junho, na comparação com os mesmos meses de 2019. O Tesouro diz que isso custará R$ 41 bilhões. No Congresso, fala-se em R$ 30 bilhões.  Quem está certo? Provavelmente nenhum dos dois: o custo vai ser maior, porque, tendo a garantia de que terão toda a perda de receita coberta pelo Tesouro, os estados e os municípios serão estimulados e pressionados a dar ampla isenção de impostos. O custo vai disparar.

Além disso, estabelecer explicitamente em lei que se está compensando a perda de arrecadação dá margem para ação judicial posterior, com argumento de que a compensação não foi adequadamente calculada. Os estados são mestres em processar e vencer a União no STF. [imagine com os ventos atuais em que vencer a União é vencer o presidente Bolsonaro.]  O que fazer? Fixar um valor nominal de, por exemplo, R$ 20 bilhões para os estados e R$ 10 bilhões para os municípios, a ser pago em três parcelas mensais, divididos proporcionalmente à população de cada ente.

Coloca-se rapidamente dinheiro na mão dos estados, de forma simples, sem estimular a concessão de benefícios fiscais ou judicialização posterior.  A segunda iniciativa do projeto é suspender o pagamento das dívidas dos estados com a União. Isso também provê caixa para despesas imediatas, sendo útil para enfrentar a crise.  O problema é a dose. O STF já havia determinado a suspensão por seis meses. O projeto alarga o prazo para um ano. Por que não ficar com o prazo de seis meses para suspensão total e, nos seis meses seguintes, fazer uma volta gradual dos pagamentos?

[Oportuno ler também: Guedes pede para senadores "salvarem a República.] 

A terceira medida do projeto é oferecer garantia da União para os estados tomarem nova dívida. Novos empréstimos para investimento não são a prioridade no momento. Isso deveria sair do projeto.  Melhor ser transparente e transferir dinheiro a fundo perdido para gastos emergenciais, com impacto fiscal imediato, como proposta acima. Não faz sentido aumentar o emaranhado de dívidas sempre postergadas, judicializadas e renegociadas.  Os desencontros em torno desse projeto mostram o prejuízo que causa a posição do presidente de intensificar o conflito com os governadores e o Parlamento. Os técnicos do Executivo perdem espaço para negociar saídas racionais, e essa descoordenação leva o Congresso ao erro, mesmo.

Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper - Folha de S. Paulo 

Déficit como ele é - R$ 170,5 BI

A diferença entre o rombo anunciado pelo governo Dilma e o que foi anunciado agora pelo governo Temer é a eliminação de certos artifícios. Agora não há descontos e os números querem dizer o que os números dizem. Não entra na conta o que não está certo, o que é apenas intenção enviada ao Congresso. O número ficou mais feio sem a maquiagem, mas é melhor que seja real.

O déficit como ele é — R$ 170,5 bi — assusta. Afinal, o país está assumindo que terá um primário negativo em 2,75% do PIB. Para se ter uma ideia, o economista-chefe da Mauá Investimentos, Alexandre de Ázara, calcula que seja necessário um superávit primário em torno de 3% do PIB para equilibrarmos a dívida/PIB. Estamos, portanto, a quase seis pontos percentuais do PIB de onde deveríamos estar para começar a desfazer o estrago provocado pelo arrastão Dilma Rousseff. O que foi este governo que passou por nós nos últimos cinco anos? Convenhamos, a presidente afastada abusou do direito de errar.

Um erro explicado ontem pelo ministro Henrique Meirelles era o de projetar um aumento da receita em plena recessão. Se conseguisse seria fato espantoso. A projeção feita pelo governo anterior no Orçamento era de um aumento de arrecadação de 17% nominal e 9% real. Achava que conseguiria isso com novos impostos como a CPMF, indiferente ao fato de que houve uma imediata demonstração de rejeição a esse imposto. A nova meta prevê uma queda de 4% de arrecadação, o que já será difícil porque até abril a receita caiu 7,9%, mas é pelo menos factível.

Houve outra mudança importante que foi a decisão de não ficar dando desconto para uma coisa e para outra. Se havia uma mania do governo Dilma que perturbava era dizer que a meta era um número, porém o resultado seria maior, porque haveria descontos para alguns gastos que não entrariam na conta. O tormentoso secretário do Tesouro do primeiro mandato Arno Augustin inventou essa fórmula que foi adotada pelo ex-ministro Nelson Barbosa. Ele descontou gastos emergenciais para a Saúde, dinheiro para completar as obras da transposição do Rio São Francisco. O novo governo fez diferente: incluiu essas despesas na lista de despesas, como deve ser.

A meta anunciada ontem reduziu o contingenciamento, ou seja, libera gastos que foram congelados pelo governo Dilma. Os ministros Henrique Meirelles e Romero Jucá explicaram que não se pode contar com um corte inexequível, como o que depende de que não se pague coisas como o auxílio moradia dos embaixadores.  Meirelles e Jucá repetiram várias vezes que em seguida apresentarão medidas de aumento de receitas e de cortes de gastos que precisarão ser enviadas para o Congresso, mas não quiseram fazer esses anúncios junto com os avisos sobre a nova meta fiscal. Como precisarão de apoio legislativo, eles não contarão com o efeito dessas medidas como se a aprovação do Congresso fosse favas contadas.

Por outro lado, acham que conseguirão aprovar o ajuste da meta na Comissão mista do Orçamento na segunda-feira e aprovarão na terça. Detalhe, a próxima semana tem um feriado na quinta-feira. Para acreditarem nisso, devem ter negociado antes.  Jornalistas tocaram em vários pontos sensíveis. Quiseram saber por que eles acham que o mercado considerará essa meta austera se antes, quando a previsão era de R$ 96 bi, no governo Dilma, foi vista como ampliação de gasto. Meirelles disse que esta meta é realista e transparente. Quiseram saber se essa meta será mudada novamente depois, como era comum no governo Dilma, e o ministro Romero Jucá disse que meta não é novela. Perguntaram por que houve frustração de receitas, e Meirelles respondeu que o governo anterior superestimou a receita.

O governo Temer tinha mesmo que chegar e pôr os números na mesa com toda a frieza e objetividade. É terrível um desequilíbrio desses, só não é pior do que tentar escondê-lo com artifícios contábeis e pedaladas. No esforço de aumentar a transparência, o governo determinou que a Eletrobrás calcule as perdas com a corrupção, para que o balanço possa ser auditado. Hoje a estatal está fora da Bolsa de NY por não saber dizer de que tamanho é a corrupção. A meta está muito longe da necessidade, mas pelo menos pode estar perto da realidade. É um primeiro passo.

Fonte: Blog da Míriam Leitão  - Alvaro Gribel, de São Paulo