Cada hora Guedes fala uma coisa sobre a reforma. E tudo tem jeito e cheiro de CPMF - Míriam Leitão

O Globo

O confuso debate dos novos tributos

Um imposto sobre transações digitais, ou sobre pagamentos, ou sobre comércio eletrônico, ou movimentações financeiras. Cada hora o ministro Paulo Guedes fala uma coisa. E tudo tem jeito e cheiro de CPMF. O Congresso está discutindo a unificação de tributos num IVA, que Guedes diz que é coisa dos anos 50. O ministro quer usar o imposto novo para tirar os encargos trabalhistas das empresas. A forma do debate torna tudo ainda mais confuso. O economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, discorda do imposto imaginado por Guedes e defende o IVA.

— Quem diz que o IVA é velho tem que mostrar a evidência. Só aumentou o número de países que usam esse imposto. Ele é uniforme, vou comprar um carro e é a mesma alíquota para toda a cadeia, cobrado um pedaço em cada parte do valor adicionado — diz Lisboa.

[Presidente Bolsonaro: é atribuição do Presidente da República  nomear e demitir ministros - fato reconhecido pelo Supremo.
Recentemente um ministro do Supremo proibiu  o senhor de nomear um  subordinado a um ministro - paciência todos erram. 
Errar é humano, permanecer no erro é diabólico, o ministro Guedes, obcecado pela volta da CPMF, permanece no erro, o que torna sua demissão necessária, manter um obcecado pelo erro no cargo atrapalha o Governo e prejudica planos futuros.
Aproveite a vassourada e demita também Lorenzoni e o Pedro Guimarães - incompetência  também justifica demissão.

Manter incompetente no Governo os leva a crer que são insubstituíveis -  temos o exemplo recente daquele ex-juiz e ex-ministro, cuja demissão tivesse ocorrido um anos antes, muitos aborrecimento teriam sido evitados.] 
Tudo seria mais simples se o ministro colocasse sua proposta sobre a mesa e parasse de dizer que está sendo interditado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ninguém guarda boas recordações da CPMF, até porque o “P” era de provisório e ficou dez anos. Agora, o temor é entrar um e não sair o outro. Essa tem sido a história que levou o país a ter uma carga tributária tão alta.

O governo calcula que a alíquota de 0,2% sobre transações digitais poderia arrecadar até R$ 60 bilhões por ano, mas no mercado há quem entenda que a arrecadação possa ser menor e ir perdendo potência com o tempo. Para desonerar o salário mínimo, seriam precisos R$ 70 bilhões. Paulo Guedes quer que o legado dele seja a desoneração da folha, mas aí precisaria de R$ 150 bi.

O ministro de vez em quando diz que só quer taxar novos serviços digitais, porque a economia estaria indo para “bits e bytes”. Ele pode estar se referindo a serviços das novas tecnologias, tema que tem gerado de fato muito debate no mundo. De vez em quando ele parece estar se referindo a taxar todas as etapas de movimentação financeira, o que vem a ser a nossa velha conhecida.

O Congresso está discutindo outra coisa: como tornar mais simples os impostos sobre consumo de bens e serviços. O ICMS é tão cheio de normas conflituosas, alíquotas, exceções, que só a simplificação seria um grande salto. Ao juntar impostos federais com o ICMS e o ISS, a ideia do Congresso é criar um IVA, acabando com a loucura que é hoje ter tanto tributo nas três esferas administrativas incidindo sobre o valor adicionado de bens e serviços.

A CPMF é um imposto que corrói sua própria base de tributação, concluiu um estudo feito por dois economistas do Banco Central sobre o tributo que vigorou entre 1997 e 2007. Se fosse possível de fato eliminar o recolhimento patronal para a previdência e, com isso, estimular a oferta de vagas de trabalho, seria bom. Neste momento, mais do que nunca, os pesados impostos sobre o emprego ficaram irracionais. Tudo o que a economia precisa é de emprego, mas quem os cria paga 22% sobre a folha. E tem parte disso que não é exatamente contribuição, vira imposto, quando a empresa recolhe até acima do teto. A questão é com qual imposto distorsivo o Brasil quer ficar.

— Há razão para tirar imposto sobre a folha, mas custa caro. Guedes diz que vai gerar emprego. Má notícia: em geral não cria emprego, vira aumento de salário para quem já está empregado. Em alguns casos uma parte vai para aumento de salário e só uma parte para novos empregos — diz Lisboa.

O presidente do Insper diz que tem uma discussão totalmente diferente no mundo que é como se tributa a renda da empresa em que a patente de tecnologia está em paraíso fiscal. A Apple tem briga imensa com o governo americano. A renda da Apple não vem do iPhone, mas das patentes dos equipamentos. Como ampliar a base para que nenhum serviço da nova tecnologia escape da tributação é uma questão desses novos tempos de transformações digitais. O problema é que o governo fala coisas confusas há um ano e meio e nada apresenta. 

Temos que apenas supor. Dentro do Ministério da Economia, quem tem dado todas as ideias não tem poder de decisão, o ministro formata e leva para o presidente, que de nada entende. Enquanto isso, no Congresso, o IVA vai sendo discutido até agora em duas propostas diferentes. Uma na Câmara e outra no Senado. E olha que tudo está sendo proposto para livrar o país do manicômio tributário. Por enquanto, o assunto parece tão complicado quanto sempre foi.

Míriam Leitão, colunista - O Globo - Alvaro Gribel

Com Alvaro Gribel (de São Paulo)

Novo Plano Mansueto ainda está ruim - Folha de S. Paulo

 Marcos Mendes

Ajuda a estados precisa ser cirúrgica, para não deixar uma conta muito alta

O chamado Plano Mansueto foi uma tentativa de lidar com a permanente pressão dos estados por socorro financeiro. Para minimizar o prejuízo iminente, o Tesouro propôs dar garantias para empréstimos de até R$ 10 bilhões anuais, para estados com alguma capacidade de pagamento, durante quatro anos, condicionadas a medidas de ajuste.

O plano ficou parado por meses no Congresso. Quando surgiu a pandemia, ele passou a ser usado como veículo para repassar à União dívidas acumuladas ao longo de décadas de desequilíbrio. Como argumentei em artigo com Marcos Lisboa, se aprovado, aquele projeto faria a dívida pública pular rapidamente para 100% do PIB.

O Parlamento percebeu a inconsistência do projeto e mudou de rota. Corretamente, resolveu tratar apenas as agruras do momento, deixando para discutir as questões estruturais depois da crise. Porém, o texto proposto não ficou bom. O que se precisa dar aos estados e municípios, no momento, é liquidez para enfrentar a brusca queda de arrecadação. Por outro lado, a ajuda precisa ser cirúrgica, para não deixar uma conta muito alta para o pós-crise, nem estimular a irresponsabilidade fiscal.

O projeto estabelece que a União cobrirá toda a perda de receita de ICMS e ISS dos meses de abril, maio e junho, na comparação com os mesmos meses de 2019. O Tesouro diz que isso custará R$ 41 bilhões. No Congresso, fala-se em R$ 30 bilhões.  Quem está certo? Provavelmente nenhum dos dois: o custo vai ser maior, porque, tendo a garantia de que terão toda a perda de receita coberta pelo Tesouro, os estados e os municípios serão estimulados e pressionados a dar ampla isenção de impostos. O custo vai disparar.

Além disso, estabelecer explicitamente em lei que se está compensando a perda de arrecadação dá margem para ação judicial posterior, com argumento de que a compensação não foi adequadamente calculada. Os estados são mestres em processar e vencer a União no STF. [imagine com os ventos atuais em que vencer a União é vencer o presidente Bolsonaro.]  O que fazer? Fixar um valor nominal de, por exemplo, R$ 20 bilhões para os estados e R$ 10 bilhões para os municípios, a ser pago em três parcelas mensais, divididos proporcionalmente à população de cada ente.

Coloca-se rapidamente dinheiro na mão dos estados, de forma simples, sem estimular a concessão de benefícios fiscais ou judicialização posterior.  A segunda iniciativa do projeto é suspender o pagamento das dívidas dos estados com a União. Isso também provê caixa para despesas imediatas, sendo útil para enfrentar a crise.  O problema é a dose. O STF já havia determinado a suspensão por seis meses. O projeto alarga o prazo para um ano. Por que não ficar com o prazo de seis meses para suspensão total e, nos seis meses seguintes, fazer uma volta gradual dos pagamentos?

[Oportuno ler também: Guedes pede para senadores "salvarem a República.] 

A terceira medida do projeto é oferecer garantia da União para os estados tomarem nova dívida. Novos empréstimos para investimento não são a prioridade no momento. Isso deveria sair do projeto.  Melhor ser transparente e transferir dinheiro a fundo perdido para gastos emergenciais, com impacto fiscal imediato, como proposta acima. Não faz sentido aumentar o emaranhado de dívidas sempre postergadas, judicializadas e renegociadas.  Os desencontros em torno desse projeto mostram o prejuízo que causa a posição do presidente de intensificar o conflito com os governadores e o Parlamento. Os técnicos do Executivo perdem espaço para negociar saídas racionais, e essa descoordenação leva o Congresso ao erro, mesmo.

Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper - Folha de S. Paulo 

O dobro de nada Com essa mania de prender pessoas que fazem o dinheiro circular, Sérgio Moro só poderia mesmo provocar uma recessão

O PIB brasileiro despencou por causa da Operação Lava-Jato, explicou Dilma Rousseff. 

A presidente informou que a investigação do petrolão reduziu em pelo menos um ponto o crescimento nacional. Ou seja: o Brasil não deveria ter interferido no ir e vir dos pixulecos. O esquema estava funcionando bem, com mais de dez anos de crescimento sólido. É claro que a moralização ia estragar tudo. Com essa mania de prender pessoas que fazem o dinheiro circular, Sérgio Moro só poderia mesmo provocar uma recessão. 

Deve ter sido sobre isso que Dilma foi conversar escondido com Lewandowski em Portugal. A presidente da República e o presidente do Supremo Tribunal Federal hão de salvar o Brasil de Sérgio Moro — mas é melhor mesmo tratar disso clandestinamente, porque esses juízes éticos são vingativos. Pouco depois da reunião republicana na cidade do Porto, Lewandowski resolveu dar sua opinião isenta sobre a conjuntura econômica: afirmou que a crise brasileira provém da bolha americana de 2008. 

Os brasileiros jamais entenderiam que diabos aconteceu com seu PIB se não fossem os esclarecimentos oportunos de Dilma e Lewandowski. Agora, é só esperar a crise de 2008 passar e torcer para a Lava-Jato parar de arrochar os pixulecos. Mas se você continua achando que o país está no buraco porque foi depenado pelos companheiros, esqueça. Num texto que está fazendo o maior sucesso por aí, os respeitáveis economistas Mansueto Almeida, Marcos Lisboa e Samuel Pessoa dizem que o problema não é esse. O trio recua duas décadas e meia para mostrar o histórico de hipertrofia do Estado e descontrole fiscal. Os autores são amados pelos tucanos, mas nem João Santana prestaria um serviço tão valioso ao PT.

Após 12 anos de pilhagem desenfreada dos cofres públicos pelo sistema que engendrou o mensalão, o petrolão, as pedaladas fiscais e grande elenco de manobras parasitárias, os três consagrados economistas estão preocupados com o ano de 1991. Foi ali que as despesas públicas passaram a crescer demais, apontam eles. O resto foi bola de neve. Imaginem Guido Mantega lendo esse texto... Nem 20 anos de psicanálise quebrariam tão bem o seu galho. Pode até voltar a frequentar restaurantes.

No quadro continental, o Brasil aparece sozinho com a Venezuela no buraco da recessão. Isso depois de receber sólidos alicerces de crescimento nas décadas de 1990 (estabilização monetária) e de 2000 (enxurrada de capital para os emergentes). O PT jogou fora esse ciclo virtuoso, mantendo a taxa de investimento em níveis vexaminosos — e agora, com a revelação do sequestro da Petrobras, sabe-se bem onde os companheiros estavam investindo o dinheiro público. Isto para não falar nas triangulações obscenas entre Tesouro, BNDES e estatais para maquiar déficits recordes.

Um longo e devastador estupro das contas públicas, que, na autópsia feita por Mansueto, Lisboa e Samuel, virou uma gripe. Dilma, Lula, Mantega, Dirceu, Delúbio, Vaccari e companhia podem dormir com o texto do trio na cabeceira: as obras completas do bando não são nem uma marolinha na crise fiscal brasileira. Naturalmente, o mercado e outras criaturas do mundo real não cantam essa cantiga. Uma das principais agências de risco acaba de colocar o Brasil em perspectiva negativa — mais um sinal de desconfiança diante da rave dos aloprados no Planalto. Ou não: talvez a Standard & Poor’s também ache que a Lava-Jato faz mal ao PIB.

A alegação de que a catástrofe fiscal brasileira seria a mesma sem as peripécias do PT no poder, feita por economistas notáveis, é o melhor presente que os delinquentes da estrelinha poderiam receber. O Brasil não liga muito para corrupção, e a chapa está quente para o governo petista por causa da ruína econômica que os companheiros plantaram. Mas se os acadêmicos que encantam os tucanos aparecem dizendo que a bomba-relógio não tem dono, Dilma pode continuar pedalando à vontade — e dizendo que a bicicleta é do Fernando Henrique.

O paper de Mansueto Almeida, Marcos Lisboa e Samuel Pessoa sustenta que a explosão da carga tributária vem de antes do reinado petista. É fato. Só que o aumento de impostos no Plano Real, por exemplo, foi parte de um ajuste fiscal que permitiu a estabilização da moeda — e melhorou a vida dos brasileiros. Já o aumento de impostos no presente serve a um ajuste fiscal mambembe para bancar a farra companheira — que piorou a vida dos brasileiros. Um detalhe.

Outro detalhe: o PT atropelou a meta fiscal, criada pelo governo anterior, fazendo o superávit primário dançar conforme as suas malandragens contábeis. Se o jogo é calcular o tamanho do tombo no futuro próximo, como não botar na conta esse coeficiente perdulário — mais uma exclusividade petista? 

Está todo mundo de cabelo em pé com a radiografia do trio de economistas, menos Dilma e seus companheiros. Tudo o que eles precisavam era ter as melhores cabeças do país dizendo que seu governo vampiresco é igual aos outros. Assim, a mulher sapiens poderá continuar por aí, numa boa, dobrando metas que não existem.

Fonte: Guilherme Fiuza, jornalista - Revista Época