Bastidores: Bolsonaro acha que Maia ligou 'bomba relógio' e Congresso prepara troco - O Estado de S. Paulo

Bolsonaro iniciou uma rodada de conversas com dirigentes do Centrão; as negociações do Planalto com o Congresso, a partir de agora, serão feitas com deputados e senadores

Convencido de que Maia quer não apenas derrubá-lo como fazer uma manobra para ser reeleito ao comando da Câmara, em 2021, Bolsonaro iniciou, nas últimas semanas, uma rodada de conversas com dirigentes do Centrão. No novo modelo de articulação política planejado pelo presidente, as negociações do Planalto com o Congresso, a partir de agora, serão feitas com deputados e senadores.


Após demitir Mandetta, Bolsonaro ataca Maia: ‘Parece que intenção é me tirar do governo’

O mais duro ataque público do presidente Jair Bolsonaro a Rodrigo Maia (DEM-RJ), na noite de quinta-feira, 16, pode custar caro ao governo. O novo capítulo do duelo entre Bolsonaro e o presidente da Câmara, após a demissão do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, tem como pano de fundo o programa de socorro a Estados e municípios, no valor de R$ 89,6 bilhões. A briga, no entanto, vai muito além dessa cifra.

Antes carimbados como “velha política”, líderes de legendas como PP, PR e PSD foram chamados para encontros reservados com Bolsonaro. Isolado, o presidente pediu ajuda a todos eles para a votação de projetos que possam amenizar a crise social e econômica provocada pela pandemia do coronavírus.

Na avaliação de Bolsonaro há uma “bomba-relógio” fiscal em curso, armada por Maia, com o objetivo de ferir de morte sua gestão. “Parece que a intenção é me tirar do governo. Quero crer que eu esteja equivocado”, disse o presidente, na noite desta quinta-feira, em entrevista à CNN Brasil. “Qual o objetivo do senhor Rodrigo Maia? Ele quer atacar o governo federal, enfiar a faca. (...) Está conduzindo o País para o caos”, emendou.

Dois dias antes, Maia já havia reclamado dos “coices” dados pelo governo. Desta vez, porém, mudou o linguajar e falou em pedras. “Ele joga pedras e o Parlamento vai jogar flores”, afirmou o deputado.
Apesar do discurso, o troco pode vir a cavalo. O governo teme, por exemplo, que a Medida Provisória instituindo o contrato verde e amarelo perca a validade. A MP flexibiliza o pagamento de direitos trabalhistas e contribuições sociais para facilitar a contratação de jovens e funcionários com mais de 55 anos. Foi aprovada pela Câmara, mas, se não for votada até segunda-feira, 20, caduca. Ao que tudo indica, há mais uma derrota no horizonte para o Planalto.

Bolsonaro está especialmente irritado com Maia porque, em videoconferências com banqueiros e investidores, o deputado tem alfinetado sua administração. O presidente da Câmara chegou a dizer, num desses encontros virtuais que, se não fosse a crise do coronavírus, o Congresso já teria rompido com Bolsonaro. A demissão de Mandetta azedou de vez um relacionamento que já era ruim. A  exemplo de Maia e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), Mandetta é filiado ao DEM, partido que também integra o Centrão.

Na prática, Bolsonaro aproveitou o bate-boca desta quinta para desviar o  foco negativo da dispensa de Mandetta, o ministro que era mais popular do que o chefe. Ao anunciar a saída, o presidente foi, novamente, alvo de panelaços em várias capitais do País. O confronto entre Bolsonaro e Maia, no entanto, vem de longe. Tanto que o presidente da Câmara nem fala mais com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sob a alegação de que não quer se aborrecer. A queda de braço ganhou contornos mais nítidos após a disputa pelo controle do Orçamento e chegou ao ápice recentemente, com a aprovação do  programa de socorro a Estados e municípios.

O valor de R$ 89,6 bilhões que passou pelo crivo da Câmara é outro revés para o governo, que tenta mudar a proposta na votação no Senado, oferecendo uma transferência direta com valor fixo de R$ 40 bilhões. Guedes argumenta que “não se pode dar um cheque em branco a governadores de Estados mais ricos”, pois não é possível saber quanto tempo vai durar a pandemia. Bolsonaro também usa essa justificativa para não ampliar os repasses a Estados que adotam medidas de isolamento social para enfrentar o coronavírus.

A avaliação ali é a de que, ao compensar por seis meses a perda na arrecadação de dois impostos (ICMS e ISS), o governo federal acabará bancando o prolongamento da quarentena em Estados administrados por adversários, como João Doria (São Paulo) e Wilson Witzel (Rio). Os dois são pré-candidatos à cadeira de Bolsonaro, em 2022.
“O que o povo tem a ver com a briga do presidente com o governador João Doria?”, provocou Maia, que é próximo do tucano. “Vamos deixar as brigas para o futuro”. 

Maia tem dito que não fará qualquer movimento para conquistar novo mandato à frente da Câmara. Antes da pandemia, porém, Alcolumbre já havia consultado até mesmo juristas sobre o assunto. A Constituição proíbe que presidentes da Câmara e do  Senado sejam reconduzidos ao posto na mesma legislatura. Para alterar esse quadro, o Congresso precisaria aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e, ainda, alterar o regimento das duas Casas. [FATO: Se Alcolumbre fez a consulta foi a mando do autonomeado 'primeiro- ministro' Maia - certas tarefas aquele deputado delega ao seu escudeiro = Alcolumbre.
Sempre bom ter presente que no momento em que as disposições constitucionais forem violentadas por 'interpretações criativas'  e interesses não republicanos a Constituição Federal perde força - o que já não lhe sobra - e ela é  quem garante o tão decantado Estado Democrático de Direito.]

Diante da crise do coronavírus, no entanto, o Congresso pode adotar uma fórmula que permita a reeleição de Maia e Alcolumbre, para desespero dos bolsonaristas. Cresce, ainda, a possibilidade de adiamento das eleições municipais de outubro para dezembro.

Nas redes sociais, seguidores de Bolsonaro já comemoram com antecedência a saída de Maia e Alcolumbre de seus postos. No afã de ver a dupla pelas costas, eles erraram até mesmo a data do término da gestão no Congresso. Marcaram dezembro, quando, na realidade, é fim de janeiro. De 2021.

Política - O Estado de S. Paulo 

Novo Plano Mansueto ainda está ruim - Folha de S. Paulo

 Marcos Mendes

Ajuda a estados precisa ser cirúrgica, para não deixar uma conta muito alta

O chamado Plano Mansueto foi uma tentativa de lidar com a permanente pressão dos estados por socorro financeiro. Para minimizar o prejuízo iminente, o Tesouro propôs dar garantias para empréstimos de até R$ 10 bilhões anuais, para estados com alguma capacidade de pagamento, durante quatro anos, condicionadas a medidas de ajuste.

O plano ficou parado por meses no Congresso. Quando surgiu a pandemia, ele passou a ser usado como veículo para repassar à União dívidas acumuladas ao longo de décadas de desequilíbrio. Como argumentei em artigo com Marcos Lisboa, se aprovado, aquele projeto faria a dívida pública pular rapidamente para 100% do PIB.

O Parlamento percebeu a inconsistência do projeto e mudou de rota. Corretamente, resolveu tratar apenas as agruras do momento, deixando para discutir as questões estruturais depois da crise. Porém, o texto proposto não ficou bom. O que se precisa dar aos estados e municípios, no momento, é liquidez para enfrentar a brusca queda de arrecadação. Por outro lado, a ajuda precisa ser cirúrgica, para não deixar uma conta muito alta para o pós-crise, nem estimular a irresponsabilidade fiscal.

O projeto estabelece que a União cobrirá toda a perda de receita de ICMS e ISS dos meses de abril, maio e junho, na comparação com os mesmos meses de 2019. O Tesouro diz que isso custará R$ 41 bilhões. No Congresso, fala-se em R$ 30 bilhões.  Quem está certo? Provavelmente nenhum dos dois: o custo vai ser maior, porque, tendo a garantia de que terão toda a perda de receita coberta pelo Tesouro, os estados e os municípios serão estimulados e pressionados a dar ampla isenção de impostos. O custo vai disparar.

Além disso, estabelecer explicitamente em lei que se está compensando a perda de arrecadação dá margem para ação judicial posterior, com argumento de que a compensação não foi adequadamente calculada. Os estados são mestres em processar e vencer a União no STF. [imagine com os ventos atuais em que vencer a União é vencer o presidente Bolsonaro.]  O que fazer? Fixar um valor nominal de, por exemplo, R$ 20 bilhões para os estados e R$ 10 bilhões para os municípios, a ser pago em três parcelas mensais, divididos proporcionalmente à população de cada ente.

Coloca-se rapidamente dinheiro na mão dos estados, de forma simples, sem estimular a concessão de benefícios fiscais ou judicialização posterior.  A segunda iniciativa do projeto é suspender o pagamento das dívidas dos estados com a União. Isso também provê caixa para despesas imediatas, sendo útil para enfrentar a crise.  O problema é a dose. O STF já havia determinado a suspensão por seis meses. O projeto alarga o prazo para um ano. Por que não ficar com o prazo de seis meses para suspensão total e, nos seis meses seguintes, fazer uma volta gradual dos pagamentos?

[Oportuno ler também: Guedes pede para senadores "salvarem a República.] 

A terceira medida do projeto é oferecer garantia da União para os estados tomarem nova dívida. Novos empréstimos para investimento não são a prioridade no momento. Isso deveria sair do projeto.  Melhor ser transparente e transferir dinheiro a fundo perdido para gastos emergenciais, com impacto fiscal imediato, como proposta acima. Não faz sentido aumentar o emaranhado de dívidas sempre postergadas, judicializadas e renegociadas.  Os desencontros em torno desse projeto mostram o prejuízo que causa a posição do presidente de intensificar o conflito com os governadores e o Parlamento. Os técnicos do Executivo perdem espaço para negociar saídas racionais, e essa descoordenação leva o Congresso ao erro, mesmo.

Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper - Folha de S. Paulo 

Um disfarce para recriar a CPMF? Ou não?

O uso do celular para efetuar pagamentos não difere, para fins de tributar transações financeiras, do emprego de outros meios como o cartão de crédito

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reiterou a decisão do governo de não recriar a CPMF, mas ao mesmo tempo anunciou que se estuda a instituição de um imposto sobre transações digitais. Em entrevista coletiva, usou como exemplo o que entende como novidade dos dias atuais. Seria o pagamento de contas por meio do celular, que pode completar a transação por simples aproximação com a “maquininha”. O ministro avisou que ainda não tem detalhes da proposta.

Na verdade, está generalizando-se o uso do celular em substituição ao cartão de crédito para efetuar pagamentos no Brasil. Calcula-se que mais de 80% das “maquininhas” já estejam habilitadas a completar as transações sem uso do cartão de crédito. Pelo lado da base tributária, a proposta de Guedes nada diferiria da extinta CPMF. [Presidente Bolsonaro, certamente quinta-coluna é um termo bem conhecido.
E o senhor tem um dos seus ministros como quinta-coluna em seu governo.

- Com certeza é do seu conhecimento que o Marcos Cintra, aquele ex-integrante do seu governo e fissurado pela volta da maldita CPMF, agia como pau-mandado do ministro Paulo Guedes.

- Temer deu uma pisada feia nos tomates quando liberou preços diferenciados para venda a dinheiro e no cartão de crédito - o resultado foi a fantástica economia de R$0,04 no litro de gasolina pago em dinheiro vivo; 
só serviu para criar filas em posto de combustível, especialmente em locais em que abastecer  R$20,00 é rotina = economia um pouco inferior a R$ 0,20;

- agora o Guedes, do alto do seu liberalismo, tabela o cheque especial e se sabe o resultado = quem precisa do cheque especial para completar o salários, vai continuar usando.
Os que não precisam, tem aquele crédito devido os bancos ofertarem, vai cancelar - é praxe este cliente valorizar dinheiro, especialmente na hora de gastar sem necessidade.

- não satisfeito, o quinta-coluna governista quer punir os que usam recursos modernos, meios digitais, para efetuar movimentação financeira.
Não é novidade que a digitalização nos países modernos reduz custos - no Brasil aumenta os custos.

- Vamos ser CONSERVADORES - tenho orgulho de ser um - mas, CONSERVADORES no sentido de preservar FAMÍLIA, a MORAL, os BONS COSTUMES, a VIDA, e outros VALORES que são caros às famílias e a Pátria Amada, mas, vamos aceitar meios modernos que barateiem os custos e facilitem o progresso.]


Tanto faz a forma como se efetua o pagamento, se pelo celular, por cartão de crédito, por transferência bancária ou por cheque. O lançamento será feito na conta do titular, caracterizando a movimentação financeira objeto da tributação. Visto desse ângulo, o novo tributo seria um disfarce para recriar a CPMF.

Se assim for, a ideia teria tudo para fracassar. As pessoas e as empresas evitariam transações digitais e voltariam a usar o cartão de crédito e outros meios. Além do efeito negativo da recriação de um tributo disfuncional e causador de ineficiências na economia, a medida constituiria um retrocesso. As pessoas se organizariam para fugir das transações digitais, retornando à utilização de métodos menos eficientes.

Como o ministro não seria ingênuo a ponto de tentar ludibriar os contribuintes com um disfarce para recriar a CPMF, pode-se especular que sua ideia teria a ver com a reforma da tributação do consumo, ora sob exame do Congresso e do governo. Estuda-se a substituição de cinco impostos atuais – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – por um tributo sobre o valor agregado, que se chamaria Imposto sobre Bens e Serviços – IBS.

Os técnicos envolvidos no processo examinam uma forma de tributar o valor agregado no momento da liquidação financeira da operação. Seria uma forma de simplificar a cobrança sem custo adicional para o consumidor e sem causar as distorções econômicas como seriam as decorrentes do uso da CPMF.  Seja como for, é preciso esperar que o Ministério da Economia venha a público para detalhar, se for o caso, como funcionaria a ideia do ministro Guedes. Mas é também preciso ficar atento para identificar eventuais truques para recriar a CPMF.

Blog Mailson da Nóbrega - por Mailson da Nóbrega, colunista - VEJA

O governo mexe no vespeiro dos impostos

 Veja

A gestão federal enfrenta resistência à volta de um imposto sobre pagamentos e revê a ideia de acabar com as deduções no IR dos gastos com saúde e educação

Por Victor Irajá

Diz a sabedoria parlamentar que todos os políticos e eleitores são favoráveis a uma reforma tributária — o diabo, que sempre está nos detalhes, é chegar a um acordo sobre qual reforma exatamente. Prova disso é que todos os presidentes desde Fernando Collor de Mello (1990-1992) falaram em promover mudanças na complicadíssima estrutura brasileira de impostos, mas ninguém conseguiu mexer nesse vespeiro de interesses antagônicos. Na última semana, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, começou a dar detalhes da proposta do atual governo para o assunto — que entra na briga enfrentando dois projetos já adiantados no Congresso, um na Câmara e o outro no Senado.

A mudança que mais chama atenção na reforma de Cintra diz respeito a um tributo que dói no bolso de todos os contribuintes: o imposto de renda. Sob a bênção do ministro Paulo Guedes, o secretário da Receita pretende diminuir a alíquota máxima — hoje de 27,5% para quem tem renda maior do que 4 664 reais — para até 25%. E, a fim de cumprir uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, aumentar a faixa de isenção dos atuais dois salários mínimos para quem ganha até cinco, ou, em valores de agora, 4  990 reais. [um truque barato e baixo para enganar otário; vai reduzir a alíquota em 2,5%, mas, para compensar vem com a CPMF - e ainda goza do contribuinte dizendo que não é CPMF e sim CP = uma CPMF piorada, já que a alíquota é de 4%, por incidir nas duas pontas de qualquer transação bancária (a alíquota da antiga era 0,2%, (só na saída) portanto a de agora será VINTE VEZES MAIS = será dois por cento na entrada (depósito) e dois por cento na saída = resgate, saque.
De quadra, o governo ainda acaba com a dedução no IR dos gastos com educação e saúde.]
Não se trata, naturalmente, de um mero capricho do governo. A complexidade do sistema tributário afasta investimentos, burocratiza o empreendedorismo e dificulta a vida do trabalhador. Há, porém, pelo menos dois entraves para que se promovam as alterações: a legislação e o apreço pelas contas públicas. A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga que qualquer redução de impostos traga como contrapartida outro mecanismo capaz de gerar receitas. E aí mora o problema.

Para que a matemática do novo imposto de renda funcionasse, a ideia era acabar com as deduções de gastos com saúde e educação previstas no IR — o que hoje representaria uma renúncia de arrecadação de quase 46 bilhões de reais por ano. Além de retirar aqueles benefícios atualmente disponíveis para o contribuinte, Cintra anunciou estudos para a criação de outro imposto, que incidiria sobre pagamentos — similar a uma velha conhecida dos brasileiros, a famigerada CPMF, extinta em 2007 depois de dez anos de vigência diante de forte pressão popular. “Já falei que não existe CPMF”, refutou Bolsonaro sobre a possibilidade da adoção do tal tributo. Ao que parece, o presidente não conhece bem seu secretário da Receita. Entusiasta de primeira hora das teorias do economista americano Edgar Feige, professor da Universidade de
  (Arte/VEJA)
Wisconsin (EUA) e pioneiro na defesa do imposto único, Cintra se apega a essa proposta em publicações e artigos desde os anos 1980, pregando a substituição de toda a miríade de siglas que compõem o sistema tributário brasileiro, incluindo IPTU, IPVA e o próprio IR, por uma só taxa.

A mágica estaria em cobrar um único tributo de todas as transações financeiras, precisamente como fazia a CPMF. No Congresso Nacional, parlamentares veem com maus olhos as duas propostas de compensação da redução da carga tributária. O entendimento é que o fim das deduções de gastos com saúde e educação e a criação de outro imposto são medidas impopulares — e de consequências imprevisíveis. Críticos do projeto apontam, por exemplo, para o risco de que as pessoas passem a usar mais dinheiro vivo, e empresas percam produtividade ao realizar internamente tarefas que poderiam terceirizar, só para fugir da taxa bancária. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rechaçou publicamente a possibilidade da criação do imposto.

Diante dos senões, Cintra recuou um pouco. Ainda que se mantenha firme na proposta do novo tributo, flexibilizou a ideia de acabar com as deduções de serviços médicos e educacionais no IR. Seu plano agora é limitá-­las a um teto, a ser definido. Sua justificativa é de que apenas os mais ricos seriam beneficiados pela regra, contudo o argumento não encontra eco entre seus pares. “A proposta aumenta a tributação sobre quem gasta com saúde, que são principalmente os idosos, e aqueles que gastam com mensalidades de escola, que fazem parte da classe média”, defende Everardo Maciel, que foi secretário da Receita no governo Fernando Henrique (1995-2002).

Enquanto Cintra mede até onde consegue ir com a limitação das deduções, o governo continua tentando convencer alguém de que sua contribuição sobre pagamentos (CP) não é um simulacro da temerosa contribuição provisória sobre movimentação financeira. Não está funcionando. Guedes e sua turma terão de pensar em uma alternativa para que o próprio Planalto não caia na, por assim dizer, “malha fina” — e a solução pode estar no próprio Congresso.

O projeto de alterações tributárias mais aceito em Brasília, redigido pelo economista Bernard Appy e apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-­SP), defende a unificação de três impostos federais (Cofins, IPI e PIS) com a inserção de um estadual e outro municipal, o ICMS e o ISS, respectivamente — a proposta do governo mira apenas impostos relativos à União.

“Uma reforma que ignore estados e municípios não resolve o problema”, acredita o ex-ministro da Fazenda Henrique 
 (Arte/VEJA)
Meirelles. Apesar da resistência dos congressistas em relação ao projeto governista, membros da comissão que analisou a proposta de Appy afirmam que podem aproveitar algumas ideias de Cintra, como a da desoneração da folha de pagamentos das empresas. O Planalto apresentará sua proposta oficialmente com o pacote de medidas que Paulo Guedes prometeu anunciar em breve.

Se a carga tributária no Brasil é pesada, a mordida do IR não é das maiores do mundo (confira no quadro abaixo). O que incomoda o cidadão brasileiro é a falta de serviços públicos que justifiquem seu pagamento, e a extinção das deduções de gastos com saúde e educação — implementadas respectivamente em 1948 e 1964 — só piora o quadro. A Suécia, que tem a mais alta alíquota de tributo sobre a renda do planeta, ocupa a quarta colocação entre os países com o melhor sistema público de saúde do globo, enquanto o Brasil amarga a 95ª posição, entre 195 nações.

O Japão pode se gabar de ter a melhor performance estudantil de acordo com o ranking da OCDE — os estudantes brasileiros estão em penúltimo lugar. Até conseguir melhorar significativamente os hospitais e as escolas da rede pública, pode ser melhor para o governo não mexer nesse vespeiro.

Publicado na edição nº 2648,   de VEJA, 

 de 21 de agosto de 2019