Bomba fiscal no horizonte - Carlo Cauti

Revista Oeste

O estrondo será sentido com o aumento de impostos, o contingenciamento de gastos, uma possível desvalorização do real, o aumento da dívida pública e uma eventual alta nos juros

Ilustração: Montagem Revista Oeste/Fortis Design/Shutterstock

 

 “O futuro a Deus pertence.” Foi com essas palavras que a ministra do Planejamento, Simone Tebet, apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, enviado em 31 de agosto, último dia útil previsto por lei, ao Congresso Nacional. 

O futuro das contas públicas brasileiras pode até pertencer ao Todo-poderoso, mas a bomba fiscal que o governo está armando para o próximo ano cairá diretamente no bolso do contribuinte brasileiro. 

E ela vai explodir via aumento de impostos, contingenciamento de gastos, efeitos macroeconômicos negativos, uma possível desvalorização do real, aumento da dívida pública e eventual alta nos juros.

Para desenhar o orçamento do ano que vem, o Executivo começou pelos gastos, prevendo que vai precisar de R$ 2,188 trilhões para cumprir as promessas eleitorais. Um número gigantesco por si só, equivalente a cerca de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. 

Mas o que preocupa ainda mais é o aumento de gastos embutidos nesse montante: R$ 129 bilhões.

(...)

O ministro Haddad admitiu que será muito difícil obter essa aprovação. “Não estamos negando a dificuldade”, disse Haddad. “Estamos reafirmando o compromisso da área econômica em obter o melhor resultado possível, levando em consideração a opinião do Congresso Nacional”.

O governo pode até contar com a boa vontade do Legislativo. Ou pagar outros bilhões de reais via emendas parlamentares para garantir o voto de deputados e senadores — desde o começo do ano, já gastou cerca de R$ 20 bilhões nessa modalidade. Mesmo assim, existe a possibilidade de que os congressistas se recusem a aumentar de forma tão brutal os impostos. No país com a maior carga tributária entre os emergentes, e com serviços públicos de Terceiro Mundo, as bases eleitorais dificilmente compreenderiam. O custo político seria desproporcional.
Gastar é preciso, poupar não é preciso

O que está totalmente ausente na proposta orçamentária para 2024 é qualquer corte de gastos. Um orçamento que parece se adaptar perfeitamente à máxima da ex-presidente Dilma Rousseff quando questionada sobre sustentabilidade das contas públicas: “gasto público é vida”.

“Será muito difícil que o Congresso aprove o aumento da carga tributária para financiar gastos”, observa Velloso. “Quaisquer que eles sejam, investimentos ou aumentos salariais. O pessoal do governo tem uma visão muito simplória, quase primitiva. Eles se deram um objetivo e, para alcançá-lo, querem aumentar a receita. Em cortar gastos ninguém fala. Mas vão acabar tendo que cortar custos, sim. O orçamento não comporta mais gastos. A arrecadação está diminuindo”.

Segundo o economista, o governo vai escolher o caminho mais fácil: cortar investimentos. Que já estão próximos do zero.

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Mesmo assim, os especialistas em contas públicas e analistas do mercado financeiro estão muito céticos sobre esses recursos. Em relatório, a equipe de economistas da XP Investimentos salientou que prevê uma “alta incerteza” na possibilidade de obter uma arrecadação dessa proporção.

“A proposta final aprovada pelo Congresso prevê uma série de descontos de multas e juros, além da possibilidade de pagamento parcelado em 12 vezes, por meio de compensação de prejuízo fiscal de CSLL sem limite ou precatórios”, escreveram os economistas da corretora em relatório.

O BTG Pactual foi mais preciso. O economista Fábio Serrano calculou que a mudança no Carf pode arrecadar cerca de R$ 11 bilhões por ano. Cerca de 20% de quanto foi previsto pelo governo.

O voto de qualidade no Carf não é a única medida que vai acabar frustrando as expectativas arrecadatórias do governo. As outras mudanças terão muito provavelmente uma arrecadação muito menor do que o esperado pelo governo.

“A tributação de fundos exclusivos, por sua vez, deve ter a alíquota aplicada ao estoque reduzida de 10% para 6%, enquanto a extinção do JCP deve sofrer forte resistência política”, salientou a XP em relatório. Na conta final, o governo vai conseguir arrecadar apenas R$ 85 bilhões. Cerca de metade dos R$ 168 bilhões necessários para fechar as contas zeradas.Ilustração: Shutterstock

Fabricando números
Mas a parte menos crível de toda a peça orçamentária do ano que vem são os R$ 43,3 bilhões que foram identificados como “transações tributárias”.

“Ninguém sabe de onde vai vir esse dinheiro”, diz Gabriel Leal de Barros, economista da Ryo Asset. “O governo não detalhou. Simplesmente colocou no PLOA. Basicamente, tiraram da cartola e chamaram de ‘novo relacionamento da Receita Federal com os contribuintes’. 

Entendo isso como se fossem dois Refis.  

Um com a Receita e outro com a Procuradoria-Geral da Fazenda. 

O problema é que já temos um Refis rolando: o ‘Litígio Zero’, que o governo acabou prorrogando porque arrecadou muito menos do que previa. Entraram só R$ 3 bilhões dos R$ 20 bilhões orçados. Um prelúdio de 2024.”

Por último, existe um problema legal na ação do governo. Muitas das receitas adicionais provêm de medidas provisórias (MPs) assinadas pelo presidente Lula. Isso é inconstitucional, pois o art. 150 da Constituição Federal impõe o respeito do princípio da legalidade na criação de novos tributos, que só podem ser introduzidos via proposta de lei (PL). Existem algumas exceções, como o Imposto Extraordinário Guerra, o Imposto Importação, o Imposto Exportação, o IOF e o IPI. Nenhuma delas cabe no caso do PLOA ou dos impostos sobre offshores ou fundos exclusivos.

A Câmara já reagiu a esses abusos. Deixando caducar, por exemplo, a MP que criou um novo imposto sobre a exportação de petróleo. Tanto que o próprio Haddad declarou que “o Congresso tem poder excessivo”, provocando a ira do presidente da Câmara, Arthur Lira. “A situação do orçamento do ano que vem é resumível em uma frase: ‘Se correr o bicho pega, se parar o bicho come'”

Se o Legislativo não colabora, o governo aposta na ajuda no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Haddad também declarou abertamente que os outros Poderes precisam participar do orçamento. Decisões do STF começaram a beneficiar os cofres públicos, como a suspensão da redução de alíquota de PIS/Cofins sobre receitas financeiras das empresas que usam a tributação do lucro real ou a exclusão de benefícios fiscais do ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Decisões tomadas mesmo violando princípios gerais do Direito, como o da coisa julgada. A tão decantada “harmonia entre os Poderes”.

(...)

Por último, o governo inseriu no PLOA uma previsão do PIB para o ano que vem demasiadamente elevada”, observa Velloso. “Isso também para aumentar artificialmente as receitas previstas. Mais uma narrativa que vai dar errado. Esse PIB para 2024 é chute.”  

O cenário internacional está muito mais adverso do que no passado. Especialmente os Estados Unidos, que vão entrar em recessão em breve. Isso vai gerar efeitos graves no Brasil, pois o mundo vai fugir do risco e dos emergentes. Além disso, a China está enfrentando uma crise estrutural, com o estouro da bolha imobiliária. E a União Europeia enfrenta a estagflação.

“O orçamento de 2024, assim como o arcabouço fiscal recém-aprovado no Congresso, já não para de pé em uma situação de forte crescimento”, diz Velloso. “E muito menos em uma de turbulência. O Brasil vai enfrentar dificuldades nos próximos meses. Apertem os cintos”.

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 Revista Oeste

 

 

 

CPI concluiu que o vírus é inocente. Adivinha quem é o culpado - Vozes

Alexandre Garcia - Gazeta do Povo

 
Outras cidades começam a seguir o exemplo do Rio de Janeiro para dispensar o uso de máscara em lugares públicos abertos. No Rio, a partir desta quinta-feira (28), não será mais necessário usar máscara na praia, no Maracanã, no Jardim Botânico, na calçada... No Distrito Federal, o governador falou que a partir do dia 3 de novembro, logo após o feriado de Finados, também será assim.

Parecer final da CPI da Covid teve 80 pedidos de indiciamento feitos pelo relator Renan Calheiros.| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A propósito, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) entrou com um projeto de lei, que nem precisaria se a Constituição simplesmente fosse cumprida. O projeto diz que é inconstitucional a exigência do passaporte da vacina, porque a Constituição diz em duas linhas do artigo 5ª, que trata dos direitos e garantias individuais, a começar pelo direito à vida e o direito de você circular pelo território nacional em tempos de paz, livremente, sem restrições. Ou de se reunir com quem quiser, sem armas e sem restrições. Isso é garantia, que está na Constituição.

Eu fico temeroso porque daqui a pouco tem empresa proibindo a entrada sem passaporte. Liberdade é uma coisa que a gente não pode permitir que o totalitarismo avance sobre ela. É uma questão de qualidade de vida. Não adianta viver sem liberdade.

Coronavírus absolvido
Senadores da CPI da Covid entregaram ao procurador-geral da República o relatório. Até o senador Tasso Jereissati (PSDB) avalizou aquela coisa toda que está no relatório e inclusive inocenta o coronavírus: o vírus não matou ninguém, quem matou foi o presidente Bolsonaro.

Não tem nenhuma pesquisa sobre a origem do vírus, se houve alguma intenção, o porquê ou alguma explicação. Ninguém fala sequer sobre a discussão no carnaval de 2020, isso não foi mencionado. Mas, enfim, faz parte da política.

Desemprego cai
Depois do desastre Dilma e da pandemia, o desemprego está caindo: já são 2,5 milhões de carteiras assinadas este ano e agora o IBGE diz que o desemprego está em 13,2% — há 90 milhões de brasileiros ocupados e 13,7 milhões de desocupados.

Não foi fácil porque disseram que você devia ficar sem renda, fechar a sua loja, fechar a sua fábrica. Tentaram arruinar você e o país, e o governo precisou ajudar muita gente. E ajudou milhões de pessoas, e continua ajudando. Agora está sobrando mais dinheiro público, porque não tem mais ninguém roubando. Estão conseguindo usar o dinheiro dos impostos para ajudar as pessoas, mas veja a surpresa: a Secretaria do Tesouro Nacional anunciou ontem que a dívida pública caiu em setembro, 0,68%. Ainda está grande, mas caiu: R$ 5,443 trilhões.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

É possível conciliar novo auxílio com o teto de gastos – Valor Econômico

Opinião

Acelerar a votação das PECs é imprescindível para sustentar eventual auxílio e o próprio teto

Atrasos nos calendários de obtenção das vacinas e de imunização e o avanço de nova onda da pandemia ensombreceram as perspectivas da economia para o primeiro trimestre do ano. As respostas do governo a isso terão de levar em conta pressões cada vez maiores para que seja concedido um novo auxílio emergencial, que vêm não apenas da oposição, mas dos candidatos governistas à disputa do comando do Senado e da Câmara dos Deputados. Favorecem as pressões o retraimento da economia e, agora, o recuo da popularidade do presidente Jair Bolsonaro nas pesquisas. Bolsonaro voltou aos 32% que consideram ótima e boa sua gestão, o mesmo baixo percentual de meados do ano passado, quando desferia ataques contra o STF e outras instituições. [as pesquisas que servem de referência na fundamentação da alegria dos inimigos do Brasil = inimigos do presidente Bolsonaro (satisfação obtida com uma suposta queda de popularidade do nosso presidente) são realizadas por telefone e ouvem, quando muito, duas mil pessoas. Qual o valor de uma pesquisa deste tipo - se as realizadas nas eleições 2018 e 2020, ouvindo mais pessoas, falharam (em número tão elevado que os eventuais acertos estão mais para chutes do que prognósticos científicos?)] 

O tempo certo e a magnitude do primeiro auxílio emergencial não foram fruto de planejamento, mas das circunstâncias. Sua necessidade foi, inicialmente, minimizada pela equipe econômica e pelo ministro Paulo Guedes, que acreditava que com R$ 5 bilhões resolveria a parada. Quase um ano depois, e de gastos 120 vezes maiores do que previa Guedes, a questão se recoloca com urgência. Não há uma transição de renda que conduza o grande exército de desempregados até a retomada do crescimento, cujo horizonte parece ser cada vez mais adiado para o segundo semestre.

A equipe econômica se conforma com um resultado negativo no primeiro trimestre, mas não dá aval a nova rodada de auxílios. A hipótese de concessão de novo auxílio piorou o desempenho da bolsa, que completou duas semanas em queda, e do câmbio, com o dólar teimosamente voltando para perto de R$ 5,50. O Banco Central, por sua vez, retirou a orientação futura, que o impedia de sinalizar um ciclo de alta de juros, indicando o princípio do fim do único instrumento em ação de estímulo à economia.

A questão central sobre a ajuda financeira é a de se ele é necessário e, sendo, se será instituído com ou sem o respeito ao teto de gastos.  

Há expedientes temporários para que os gastos extras possam ocorrer. 

O Tribunal de Contas da União permitiu o salto dos recursos que não foram gastos no combate à pandemia em 2020 para o orçamento deste ano na rubrica das despesas extraordinárias, algo como R$ 31 bilhões. O governo determinou via medida provisória que R$ 20 bilhões desse bolo sejam destinados à compra de vacinas. Arthur Lira fala em usar créditos extraordinários, que não confrontam o teto, para liberar até R$ 50 bilhões para ajuda temporária.

O governo está chegando em um momento de definições, quando terá de optar pelas promessas de austeridade que têm, na parte econômica, o ministro Paulo Guedes como fiador, ou a ambição de reeleição de Jair Bolsonaro, possibilidade que em campanha eleitoral refutara. Há opções no meio do caminho, mas Bolsonaro preferiu rejeitá-las, embora possa até voltar atrás por força das circunstâncias políticas. A primeira proposta feita por Guedes de retirar programas menos focados em renda - abono salarial, auxílio defeso, salário família e outros - para bancar um Bolsa Família ampliado foi fulminada pelo presidente. Boa parte dos economistas, porém, acham que seria uma boa e eficaz medida para ampliar a rede de proteção social. [ampliar o alcance da rede de proteção social, mantendo o valor atual do BF (que foi somado ao paga pelo auxílio  emergencial realizado em  2020) será apenas ampliar o número de necessitados insistidos com pouco - na prática uma miséria.]

Destruir o teto de gastos por impulso ou sob pressão, sem colocar algo crível em seu lugar, provocaria uma crise certa, com dúvidas sobre a sustentabilidade da dívida interna, pressões inflacionárias e juros altos para tentar contê-las. A opção correta é encontrar espaços para gastos adequados por tempo determinado, dentro do teto.

Além da desativação de programas que não são focados em renda, houve “folga” em despesas em função da magnitude e abrangência do auxílio, que ao impulsionar o consumo, evitaram que a dívida pública chegasse a ser ainda mais alta. O economista Claudio Adilson Gonçalves aponta que o PIB terá caído em 2020 bem menos que o previsto, perto de 4%, e que a relação dívida pública/PIB ficou longe dos 100% previstos por muitos analistas. Para ele, um auxílio de R$ 300 por seis meses, que custaria R$ 120 bilhões, teria impacto sobre a dívida pública de 1,5% do PIB, elevando sua relação com o PIB para 89,7%, pouco acima do nível de 2020 (O Estado de S. Paulo, 25 de janeiro).

O auxílio pode respeitar o teto e ser o coadjuvante provisório da vacinação em massa, permitindo alguma renda a milhões de pessoas até que a oferta de empregos deslanche. Acelerar a votação das PECs é imprescindível para sustentar o eventual auxílio e o próprio teto.

Opinião - Valor Econômico 

A volta do “mais do mesmo” - Nas entrelinhas

“O governo está quebrado e não tem recursos para implantar o programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família, menina dos olhos de Bolsonaro para sua reeleição”

O governo Bolsonaro perdeu o ímpeto das reformas. É normal, mas após o segundo ano de governo. Entretanto, a pandemia antecipou a inércia. E, se levarmos em conta o papel coadjuvante que representou na reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro nunca teve muita motivação para protagonizar as reformas econômicas. Sua agenda prioritária sempre foi outra, o conservadorismo nos costumes, que também anda encalhado no Congresso, e o fortalecimento do Executivo em relação aos demais Poderes, como fato consumado na política. Se ainda houver alguma reforma este ano, será a tributária, na qual as propostas em discussão na Câmara e no Senado são mais ambiciosas do que o projeto apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para embrulhar a recriação do imposto sobre operações financeiras. 

Uma solução simples para um problema muito mais complexo, que seria modernizar o nosso sistema tributário para torná-lo mais eficiente, equilibrado para os entes federados e mais justo, socialmente. Entre os economistas, há uma compreensão quase unânime de que a dívida pública, se nada for feito, trará de volta a inflação no próximo ano (o termômetro é o câmbio), que somente não está acontecendo por causa da recessão e do desemprego. Mesmo economistas como Samuel Pessoa e Armínio Fraga, que defendem políticas de austeridade fiscal, já admitem a criação de um novo imposto para evitar o colapso do governo federal no próximo ano. A alternativa que está se discutindo, a partir da proposta de Guedes, é a volta da CPMF. A tese é ampliar a base de arrecadação para ter a menor alíquota do imposto. Com isso, o governo espera resolver seu problema de caixa e evitar a insolvência.

Como aconteceu na reforma da Previdência, uma reforma tributária depende muito mais da Câmara e do Senado do que do empenho do Palácio do Planalto. O projeto encaminhado por Paulo Guedes não tem nada a ver como isso: seu foco é a falta de caixa. Por causa da pandemia, o governo está quebrado e não tem recursos para implantar o programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família, menina dos olhos de Bolsonaro para sua reeleição. Na pauta da Câmara e do Senado, respectivamente, as PECs 44 e 110 são outra coisa: uma reforma tributária de verdade.

Diferenças
A PEC 45/2019, elaborada por Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, tem como relator o deputado Baleia Rossi (SP), presidente do MDB. É defendida também pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que pretende aprovar a reforma tributária antes de deixar o comando da Casa. O ponto central do projeto é a substituição de cinco tributos por um único imposto, que seria chamado de imposto sobre bens e serviços (IBS). O modelo é inspirado em sistemas utilizados em outros países, que reúnem em um único imposto sobre valor adicionado (IVA) toda a tributação sobre o consumo, com uma alíquota uniforme. 

Economistas como Samuel Pessoa defendem a proposta. A PEC 110/2019, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, em discussão no Senado, porém, tem a preferência dos tributaristas, porque promove uma simplificação tributária mais ampla, unificando nove impostos. A PEC, porém, facilita a concessão de incentivos fiscais a alguns setores produtivos e atividades econômicas específicas — como de alimentação básica, saneamento básico, educação infantil, o que não é bem-visto pelos fiscalistas, porque gera subsídios cruzados e guerra fiscal.
[quando uma reforma profunda, completa, necessita ser realizada e muitos dão palpites, outros boicotam, a melhor solução é se optar por  uma implosão total.
Implodindo tudo, é bem mais fácil estabelecer novos fundamentos -  imperioso que a implosão soterre, definitivamente, qualquer ideia de recriação da CPMF.]

Voltando ao ponto de partida. O governo não aposta em nenhuma dos dois projetos já em tramitação. Fatiou a sua proposta de reforma tributária, porque o interesse maior de Guedes é sair do sufoco orçamentário. O problema é que essa estratégia mexe com os nervos da equipe econômica, recrutada entre economistas liberais, cuja motivação para participar do governo está longe de ser apenas financeira, é ideológica. Se Guedes jogar a toalha e aderir ao “mais do mesmo”, a equipe implode.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Novo Plano Mansueto ainda está ruim - Folha de S. Paulo

 Marcos Mendes

Ajuda a estados precisa ser cirúrgica, para não deixar uma conta muito alta

O chamado Plano Mansueto foi uma tentativa de lidar com a permanente pressão dos estados por socorro financeiro. Para minimizar o prejuízo iminente, o Tesouro propôs dar garantias para empréstimos de até R$ 10 bilhões anuais, para estados com alguma capacidade de pagamento, durante quatro anos, condicionadas a medidas de ajuste.

O plano ficou parado por meses no Congresso. Quando surgiu a pandemia, ele passou a ser usado como veículo para repassar à União dívidas acumuladas ao longo de décadas de desequilíbrio. Como argumentei em artigo com Marcos Lisboa, se aprovado, aquele projeto faria a dívida pública pular rapidamente para 100% do PIB.

O Parlamento percebeu a inconsistência do projeto e mudou de rota. Corretamente, resolveu tratar apenas as agruras do momento, deixando para discutir as questões estruturais depois da crise. Porém, o texto proposto não ficou bom. O que se precisa dar aos estados e municípios, no momento, é liquidez para enfrentar a brusca queda de arrecadação. Por outro lado, a ajuda precisa ser cirúrgica, para não deixar uma conta muito alta para o pós-crise, nem estimular a irresponsabilidade fiscal.

O projeto estabelece que a União cobrirá toda a perda de receita de ICMS e ISS dos meses de abril, maio e junho, na comparação com os mesmos meses de 2019. O Tesouro diz que isso custará R$ 41 bilhões. No Congresso, fala-se em R$ 30 bilhões.  Quem está certo? Provavelmente nenhum dos dois: o custo vai ser maior, porque, tendo a garantia de que terão toda a perda de receita coberta pelo Tesouro, os estados e os municípios serão estimulados e pressionados a dar ampla isenção de impostos. O custo vai disparar.

Além disso, estabelecer explicitamente em lei que se está compensando a perda de arrecadação dá margem para ação judicial posterior, com argumento de que a compensação não foi adequadamente calculada. Os estados são mestres em processar e vencer a União no STF. [imagine com os ventos atuais em que vencer a União é vencer o presidente Bolsonaro.]  O que fazer? Fixar um valor nominal de, por exemplo, R$ 20 bilhões para os estados e R$ 10 bilhões para os municípios, a ser pago em três parcelas mensais, divididos proporcionalmente à população de cada ente.

Coloca-se rapidamente dinheiro na mão dos estados, de forma simples, sem estimular a concessão de benefícios fiscais ou judicialização posterior.  A segunda iniciativa do projeto é suspender o pagamento das dívidas dos estados com a União. Isso também provê caixa para despesas imediatas, sendo útil para enfrentar a crise.  O problema é a dose. O STF já havia determinado a suspensão por seis meses. O projeto alarga o prazo para um ano. Por que não ficar com o prazo de seis meses para suspensão total e, nos seis meses seguintes, fazer uma volta gradual dos pagamentos?

[Oportuno ler também: Guedes pede para senadores "salvarem a República.] 

A terceira medida do projeto é oferecer garantia da União para os estados tomarem nova dívida. Novos empréstimos para investimento não são a prioridade no momento. Isso deveria sair do projeto.  Melhor ser transparente e transferir dinheiro a fundo perdido para gastos emergenciais, com impacto fiscal imediato, como proposta acima. Não faz sentido aumentar o emaranhado de dívidas sempre postergadas, judicializadas e renegociadas.  Os desencontros em torno desse projeto mostram o prejuízo que causa a posição do presidente de intensificar o conflito com os governadores e o Parlamento. Os técnicos do Executivo perdem espaço para negociar saídas racionais, e essa descoordenação leva o Congresso ao erro, mesmo.

Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper - Folha de S. Paulo 

A noiva embelezou-se, mas o noivo está demorando a entrar pela porta - Alon Feuerwerker

Análise Política

A política econômica de Jair Bolsonaro não mostra resultados brilhantes e suas premissas estão sendo questionadas. A saída de recursos externos da Bolsa bate recordes e o investimento privado continua muito abaixo do necessário para impulsionar a atividade, e portanto o emprego. E este é uma variável que pode fazer andar ou desandar o humor da galera. Diante do problema, o governo foge para adiante. Chama a rua. Na teoria as reformas já realizadas e a queda dos juros da dívida pública deveriam atrair investimentos e estimular o consumo. Na prática ou não está acontecendo ou vai indo muito devagar.

Responsabilizar o Congresso pela pasmaceira econômica é moleza, no país em que o senso comum foi envenenado pela mistificação de que tudo é culpa “dos políticos”. Será? Desde o impeachment de Dilma Rousseff o Legislativo entregou aos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro os três pilares mais pedidos: o teto de gastos, a mudança nas leis trabalhistas e, principalmente, a reforma da previdência com o exigido 1 trilhão de economia em dez anos.

Aparentemente a noiva (o governo) embelezou-se para o casamento mas o noivo (o capital) está demorando para aparecer na porta. E o público começa a desconfiar. A orquestra e os cantores precisam caprichar para não deixar a peteca cair. Claro que se for dado tempo suficiente é provável que a noiva chegue. Mas na política o tempo é uma variável fora do controle dos economistas, está mais na alçada dos políticos.

E há o imprevisível, sempre muito difícil de prever. O novo coronavírus não parece ser ainda uma gripe espanhola, mas tampouco é um surtozinho de gripe comum. E traz com ele a desaceleração dos negócios pelo mundo. A China pelo jeito conseguiu estancar a expansão interna do contágio, mas o vírus e junto o breque nos negócios vão firmes para cobrir o planeta. Fingir que não é grave ajuda no discurso, mas os fatos, sempre eles, são teimosos.

O horizonte econômico não parece bom. E o governo dá sinais de enveredar para justificativas exóticas, como o “PIB privado”, e o apelo à mobilização da base. É sempre uma saída, mas talvez a correlação de forças atual não ajude. O dia 15 será puramente bolsonarista, e mesmo se mostrar alguma força exibirá junto algum isolamento. E já foi notado semana passada: uma vez desencadeada a dinâmica de rua é bobagem achar que tudo estará 100% sob controle.  O governo Jair Bolsonaro nunca teve obstáculos políticos reais. Como previsto, eles começam a aparecer na economia. Em vez de tentar resolver o governo cria problemas também na política. Se der certo será o caso de reescrever todos os manuais.
A pouca paciência para a negociação política tem seu charme, mas também tem custo. O rompimento do presidente da República com o PSL está se mostrando algo assim não tão brilhante.  A Aliança pelo Brasil vai num ritmo muito abaixo do que previam seus inspiradores, articuladores e operadores. A eleição de 2020 já era. Talvez seja algo precipitado dizer, mas na velocidade que vai é bom o pessoal acender a luz amarela para 2022. 

 Alon Feuerwerker, jornalista e analista político - Análise Política

Dívida, desafio incontornável

Não haverá superávit primário enquanto o ralo da Previdência sugar, como ocorre há anos, qualquer sobra acumulada nas contas do Tesouro

Pelos critérios do Fundo, a dívida do governo geral, no Brasil, bateu em 87,9% do PIB no ano passado e deve atingir 90,4% neste ano. Campeão dos endividados entre os grandes emergentes, o Estado brasileiro deverá em 2024 o equivalente a 97,6% da riqueza produzida no Brasil durante um ano, segundo projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI). Pior: isso ocorrerá mesmo se a reforma da Previdência for aprovada e o teto do gasto público for mantido. O quadro poderá ser um pouco melhor se houver maior eficiência na gestão das contas públicas, mas isso dependerá de novos padrões na administração pública. Não há terrorismo nas contas divulgadas na última edição do Monitor Fiscal, uma publicação periódica do FMI. Pode haver alguma diferença em relação aos cálculos de Brasília, mas a tendência embutida nas cifras é a mesma. O setor público brasileiro nem sequer tem conseguido, há alguns anos, pagar os juros vencidos em cada exercício. Com isso, os compromissos são rolados, novos papéis são emitidos, juros se acumulam e o passivo do setor público aumenta sem parar.

Para frear o crescimento da dívida pública, o governo precisará equilibrar suas contas e em seguida obter superávit primário. O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas contabilizadas no dia a dia da administração pública, sem os custos da dívida. Quando esse resultado é negativo, falta dinheiro até para os juros vencidos. Quando positivo, pode-se pagar pelo menos uma parte dos compromissos. Não haverá superávit primário enquanto o ralo da Previdência sugar ─ como ocorre há anos ─ qualquer sobra acumulada nas contas do Tesouro.

Há expectativa de melhoras. Se o teto de gastos for mantido e a reforma da Previdência passar em 2019, um pequeno superávit primário, equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), será obtido em 2022. Nas projeções anteriores, divulgadas em janeiro pelo FMI, o resultado positivo seria alcançado em 2023.
Pelos critérios do Fundo, a dívida do governo geral, no Brasil, bateu em 87,9% do PIB no ano passado e deve atingir 90,4% neste ano. O governo geral corresponde aos três níveis da administração pública. O resultado financeiro reflete principalmente as oscilações do poder central, embora os Estados e municípios também estejam em situação difícil e necessitem de mudanças nos sistemas de aposentadorias.

Pelas contas oficiais do Brasil, a relação dívida/PIB é menor, porque os cálculos excluem os papéis do Tesouro na carteira do Banco Central. Mas a diferença, próxima de dez pontos, é pouco relevante. Por qualquer critério, o passivo é enorme e a tendência é de crescimento nos próximos anos. A referência aos números do FMI facilita as comparações internacionais. No ano passado, a dívida do governo geral, nas economias emergentes e de renda média, equivalia em média a 50,8% do PIB, com diferença de 37,1 pontos em relação à condição brasileira.

Enquanto o governo geral acumula déficits primários, a conta de juros se expande, principalmente por falta de pagamento. A soma do saldo primário e dos juros dá o resultado nominal, o mais amplo. No ano passado, pelas contas do Fundo, o déficit nominal brasileiro correspondeu a 6,8% do PIB. A projeção é de 7,3% neste ano e de um recuo seguido até 5,8% em 2024. Nesse ano, o déficit nominal médio dos emergentes deverá chegar a 4,3%; dos latino-americanos, a 3,4%.  Se essas projeções se confirmarem, a dívida do governo geral ainda será assustadora no segundo ano do próximo mandato presidencial. Mas as condições de governo serão melhores, se o País tiver avançado no programa de ajustes e reformas. A confiança dos mercados no País será maior, a inflação permanecerá contida e os juros poderão ser mais baixos.

Se o governo do presidente Jair Bolsonaro falhar no cumprimento desse programa, as dificuldades já serão muito maiores antes de qualquer candidato se apresentar para as próximas eleições. Ele mesmo poderá, bem antes do fim de seu mandato, arrepender-se de haver ocupado a sala principal do Palácio do Planalto. A conta será paga pela maior parte dos brasileiros, independentemente de ter apoiado ou rejeitado a pauta de reformas.

Revista VEJA

Bolsonaro e a imprensa

As “opiniões” desse candidato sobre ditadura, mulheres, homossexuais e bandidos já são conhecidas. É preciso questioná-lo sobre Previdência, dívida pública e outros temas cruciais

O candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) tem sido um desafio para a imprensa. Diante do ex-capitão, jornalistas parecem impelidos a levantar questões sobre ditadura militar, mulheres, homossexuais e segurança pública. Quase invariavelmente, Bolsonaro é confrontado a respeito de suas opiniões pregressas e correntes a respeito de tortura ou é instado a comentar a conquista de direitos por minorias, ocasiões em que exercita seu já conhecido deboche – para grande excitação de seus ardorosos seguidores nas redes sociais. [Bolsonaro ao conceder uma entrevista tem o direito, praticamente o DEVER, de responder ao que lhe perguntam;
se os jornalistas - por opção,  incompetência ou qualquer outro motivo [o incompetência aqui pode e deve ser substituído por comodidade) optam por determinadas perguntas não cabe a Bolsonaro ou qualquer outro candidato exigir que façam perguntas sobre outros temas;

além do mais, excesso de direito para a turma do LTGB ou de qualquer outro aglomerado de anormalidades  é algo que preocupa a maior parte do eleitorado brasileiro que tem a certeza que Bolsonaro na Presidência da República porá um fim em todo excesso de direitos;

da mesma forma, Bolsonara porá um fim na política de que a pretexto de uma pretensa (e desnecessária igualdade) se tripudia sobre o principio constitucional de que TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI;

ÓBVIO e ULULANTE - , aqui cabe o ULULANTE  - que a Segurança Pública e o combate a bandidos interessa a TODOS os brasileiros e qualquer comentário sobre o tema é avidamente registrado pelos eleitores.]
 
Compreende-se o afã dos jornalistas de expor a truculência de Bolsonaro, perfeita antítese do que se idealiza para a democracia no País. [Democracia se faz com SAÚDE PÚBLICA DIGNA E EFICIENTE, ORDEM e PROGRESSO, com SEGURANÇA PÚBLICA, com EDUCAÇÃO EXCELENTE - democracia não é só votar - muitas vezes o voto irresponsável (tipo o que foi dado ao Lula e a Dilma e nos plebiscitos do Chavez) acaba com a democracia e mesmo com o país.]   No entanto, ao lhe dar espaço para reafirmar opiniões que nada acrescentam ao debate nacional e se prestam somente a mobilizar sua claque, a mídia em geral acaba por consolidar o capital eleitoral de Bolsonaro – que, além de tudo, posa de vítima de campanha da imprensa e dos militantes do “politicamente correto”, um grande trunfo para quem se apresenta como o candidato “antissistema”. 

Não é apenas no Brasil que a imprensa tem encontrado dificuldades para lidar com a ascensão desses brucutus políticos. Nos Estados Unidos, recentemente, mais de 300 jornais publicaram editoriais, de maneira coordenada, contra a estratégia do presidente Donald Trump de desmoralizar a imprensa. Foi mais um round do embate que mobiliza os jornalistas americanos desde que Trump conquistou a presidência com um discurso hostil a vários dos mais caros valores democráticos. [Trump está 'extremamente preocupado' com o que a imprensa pensa do seu governo; 
o que importa para ele é o que o eleitorado pensa e tudo indica que pensam bem, tanto que concorrer à reeleição está nos planos do atual presidente americano.
A obrigação primeira do presidente de qualquer país é cuidar dos interesses do POaís que preside e dos naturais daquele país.
Trump tem sido até certo ponto cruel no combate aos que emigram ilegalmente para os EUA (separar crianças dos pais é algo criminoso, hediondo mesmo - vai deportar, deportem as famílias completas e de forma a que cheguem segurança ao seu país de origem.
Mas, exercer o direito de deportar imigrantes ilegais = invasores = é direito de qualquer país, especialmente quando o país de destino é prejudicado.
Convenhamos que só é deportado aqueles que querem forçar a entrada em um país que por diversas razões não os quer.
o Brasil optar por não aceitar imigrantes representa ser compulsoriamente obrigado a colocar os direitos dos seus nacionais em primeiro plano em relação aos supostos direitos dos estrangeiros - o Brasil tem mais de 13.000.000 de BRASILEIROS DESEMPREGADOS, não pode ceder, seja qual for o pretexto, u,ma vaga sequer a um estrangeiro.
Não é questão de xenofobia e sim de sobrevivência de nossos irmãos brasileiros.] 
 
O mesmo se dá na Alemanha, onde a ascensão do Alternativa para a Alemanha (AfD, na sigla em alemão) confundiu o establishment – contra o qual, não à toa, esse partido populista de direita diz lutar. Com 13% dos votos na eleição de 2017 e 94 cadeiras no Parlamento, o AfD, primeiro partido com esse perfil a ter relevância política na Alemanha desde a derrota do nazismo na 2.ª Guerra, seria naturalmente considerado importante; sendo o partido que é – visceralmente contra a União Europeia e contra a imigração, especialmente de muçulmanos –, o AfD obviamente suscita a mais viva polêmica, que amiúde estampa manchetes. É um círculo vicioso: os líderes e militantes do AfD imprecam violentamente contra imigrantes e contra o euro e ganham destaque, atraindo ainda mais eleitores insatisfeitos com a política em geral e dispostos a dar mais votos a esses populistas.[convenhamos que o cidadão a alemão, que vivem em um país democrata, tem o direito inalienável e incontestável de votar em quem entender for melhor - especialmente, quando o escolhido para receber o voto defende uma postura melhor para o país.] 
 
No dia 12 passado, contudo, um jornalista alemão, Thomas Walde, experimentou algo diferente: ao entrevistar para a TV ZDF um dos principais líderes do AfD, Alexander Gauland, tratou-o como um político qualquer, e não como porta-voz estridente de xenófobos, racistas e eurocéticos. Gauland foi questionado sobre temas a respeito dos quais todos os partidos têm de lidar, e que são muito caros aos alemães, como mudanças climáticas, aposentadoria e avanços da vida digital. Nenhuma pergunta foi feita a respeito de imigração, pois sobre isso todos já sabem qual é a posição do AfD. Com alguma ironia, o jornalista Walde queria saber qual era afinal a “alternativa” defendida pelo AfD para essas questões, uma vez que o partido se apresenta, já em seu nome, como “alternativa”. Resultado: Gauland não soube responder, demonstrando publicamente o imenso despreparo de seu partido – que se limita a propor a implosão do establishment sem conseguir dizer o que pretende colocar no lugar. [muitas vezes uma lacuna é a melhor forma de 'ocupar' um espaço vazio.] 
 
Ao destacar esse caso, a revista americana The Atlantic ressaltou que se tratava de uma lição a ser aprendida pelos jornalistas dos Estados Unidos a respeito de como tratar o presidente Trump e a extrema direita. O mesmo talvez se possa dizer da imprensa brasileira no caso de Bolsonaro. As “opiniões” desse candidato sobre a ditadura, mulheres, homossexuais e bandidos já são bastante conhecidas; é preciso, a partir de agora, questioná-lo sobre Previdência, dívida pública, responsabilidade fiscal, planos para educação, saúde e saneamento básico, entre outros temas cruciais para o País. Ou seja, é preciso tratar Bolsonaro, afinal, como um candidato como outro qualquer. [quando questionado sobre os temas propostos Bolsonaro saberá responder;
mas, até o presente momento lhe cabe apresentar soluções para os problemas e malefícios que mais maltratam o já sofrido POVO BRASILEIRO.] 

Editorial - O Estado de S. Paulo