Após série de polêmicas, PTB estuda rever indicação de Cristiane Brasil
[presidente,
caso a ministra Cármen Lúcia decida monocraticamente, recorra ao Plenário do
Supremo;
só o
Plenário pode decidir se o presidente da República tem autonomia para
exercer suas atribuições constitucionais conforme a Constituição estabelece ou
necessita da tutela do Poder Judiciário?
se a
ministra tivesse certeza do acerto da decisão que está valendo, ela já teria
batido o martelo; não estaria com o processo engavetado]
Partido vai esperar
decisão final da presidente do STF antes de apresentar nome substituto
ao de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho. Liminar impediu a
posse da parlamentar, depois da divulgação de que ela tinha sido
condenada duas vezes pela Justiça do Trabalho
O PTB já está com a toalha nas mãos para jogar na questão da escolha da
deputada federal Cristiane Brasil (RJ) para o Ministério do Trabalho. Os
caciques da sigla estudam um novo nome para indicar ao presidente
Michel Temer, mas decidiram esperar pela decisão final da ministra
Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a possibilidade
de a parlamentar assumir o cargo. Para boa parte da bancada do partido
no Congresso Nacional, é grande a probabilidade de a magistrada manter a
posse suspensa ou encaminhar a decisão final para o pleno da Suprema
Corte. [se a magistrada tivesse certeza do acerto de sua decisão - a que está valendo - já teria publicado ou pautaria para apreciação do Plenário.
Se a presidente do STF mantém engavetada sua decisão é por saber que perderá no Plenário da Supremo Corte.]
A escolha do próximo ministro está a cargo do líder do PTB
na Câmara, deputado federal Jovair Arantes (GO), e do deputado estadual
Campos Machado (SP) — que controla um terço do diretório nacional do
partido. A ideia é que um indique alguém para o comando da pasta e o
outro, o secretário executivo.
Por hora, todas as avaliações são feitas de forma restrita, e não há
perspectivas de potenciais candidatos ao cargo. É praticamente certo,
entretanto, que o deputado federal Pedro Fernandes (MA) continue
preterido. O ex-presidente José Sarney vetou o nome do parlamentar,
indicação de Arantes e do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson
(SP).
Campo minado
As
chances de Cristiane Brasil ser ministra foram sendo minadas aos
poucos. Não apenas pelo imbróglio judicial, mas também por descuido da
própria parlamentar em relação à imagem pessoal. No fim de janeiro, a
deputada gravou um vídeo no qual aparece em uma lancha ao lado de quatro
homens sem camisa, em uma tentativa de se defender das derrotas na
Justiça. À época, o próprio pai, Jefferson, criticou a postura. “Uma
figura pública deve ter postura de figura pública. Redes sociais são
para artistas, não para políticos”, disse o petebista.
Para
Arantes, o desgaste no caso da parlamentar é evidente. Ele nega, no
entanto, que alguma decisão será tomada antes da decisão final no STF em
relação a parlamentar. “É natural que haja um desgaste. Mas vamos
apoiar. É uma decisão que a bancada tomou na semana passada. A indicação
de um novo ministro só será feita após a decisão da Justiça”, afirmou. O
parecer final da presidente do STF é aguardado pelo PTB e pelo governo
federal desde que a Advocacia-Geral da União (AGU) contestou a
competência do Supremo para suspender a posse de Cristiane Brasil. E a
decisão dificilmente sairá esta semana. Arantes garante que a demora não
é um problema. “A Justiça tem um rito e não queremos nos meter. Não
concordamos com a decisão (de suspender a posse), mas respeitamos e
acatamos”, afirmou.
A possibilidade de desistência do PTB em
manter a indicação de Cristiane Brasil foi comemorada pelo Movimento dos
Advogados Trabalhistas Independentes (Mati). Partiu da entidade a ação
popular que suspendeu a posse, ainda na primeira instância federal do
Rio de Janeiro. “Esperamos que o próximo nome seja de alguém com
qualificação para assumir tão importante missão. Que esta pessoa possa
cumprir os requisitos do artigo 37 da Constituição Federal e ser alguém
de moral e reputação ilibada e que entenda a enorme responsabilidade que
tem pela frente”, destacou, em nota.Mais pedidos de HC no STF
A
defesa do ex-ministro Antonio Palocci pediu ao ministro Edson Fachin,
do Supremo Tribunal Federal (STF), que libere novamente para julgamento
do plenário seu pedido de liberdade. O julgamento do habeas corpus (HC)
do ex-ministro da Fazenda estava previsto para ser analisado em novembro
do ano passado, mas foi suspenso a pedido da própria defesa. Palocci
está preso em Curitiba desde setembro de 2016, quando foi alvo da 35ª
fase da Lava-Jato, a Operação Omertà. Um dos argumentos da defesa ao
pedir a soltura do ex-ministro está o longo tempo da prisão preventiva,
decretada nove meses antes da condenação. Seu caso ainda não foi julgado
em segunda instância.
A princípio, a expectativa era de que o
julgamento do habeas corpus de Palocci ocorresse na Segunda Turma da
Corte, mas Fachin decidiu levar ao plenário para que os 11 ministros
pudessem firmar um entendimento único para as prisões provisórias.
Outro
pedido de habeas corpus que chegou às mãos de Fachin, no último dia 8, é
o do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O advogado Luiz Flávio
Borges D’Urso quer que a prisão preventiva do petista, que já dura dois
anos e 10 meses, seja revogada. “Primeiro, essa prisão é injusta, por
conta da desnecessidade da preventiva, e também a ausência do trânsito
em julgado, cuja execução provisória é inconstitucional”, ressaltou.
Correio Braziliense
