Presidente Temer não recue; aguarde a decisão do Plenário do STF

Após série de polêmicas, PTB estuda rever indicação de Cristiane Brasil

[presidente, caso a ministra Cármen Lúcia decida monocraticamente, recorra ao Plenário do Supremo;

só o Plenário pode  decidir se o presidente da República tem autonomia para exercer suas atribuições constitucionais conforme a Constituição estabelece ou necessita da tutela do Poder Judiciário?

se a ministra tivesse certeza do acerto da decisão que está valendo, ela já teria batido o martelo;  não estaria com o processo engavetado]

 

Partido vai esperar decisão final da presidente do STF antes de apresentar nome substituto ao de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho. Liminar impediu a posse da parlamentar, depois da divulgação de que ela tinha sido condenada duas vezes pela Justiça do Trabalho

O PTB já está com a toalha nas mãos para jogar na questão da escolha da deputada federal Cristiane Brasil (RJ) para o Ministério do Trabalho. Os caciques da sigla  estudam um novo nome para indicar ao presidente Michel Temer, mas decidiram esperar pela decisão final da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a possibilidade de a parlamentar assumir o cargo. Para boa parte da bancada do partido no Congresso Nacional, é grande a probabilidade de a magistrada manter a posse suspensa ou encaminhar a decisão final para o pleno da Suprema Corte. [se a magistrada tivesse certeza do acerto de sua decisão - a que está valendo - já teria publicado ou pautaria para apreciação do Plenário.

Se a presidente do STF mantém engavetada sua decisão é por saber que perderá no Plenário da Supremo Corte.]

A escolha do próximo ministro está a cargo do líder do PTB na Câmara, deputado federal Jovair Arantes (GO), e do deputado estadual Campos Machado (SP) — que controla um terço do diretório nacional do partido. A ideia é que um indique alguém para o comando da pasta e o outro, o secretário executivo. 

Por hora, todas as avaliações são feitas de forma restrita, e não há perspectivas de potenciais candidatos ao cargo. É praticamente certo, entretanto, que o deputado federal Pedro Fernandes (MA) continue preterido. O ex-presidente José Sarney vetou o nome do parlamentar, indicação de Arantes e do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson (SP).

Campo minado
As chances de Cristiane Brasil ser ministra foram sendo minadas aos poucos. Não apenas pelo imbróglio judicial, mas também por descuido da própria parlamentar em relação à imagem pessoal. No fim de janeiro, a deputada gravou um vídeo no qual aparece em uma lancha ao lado de quatro homens sem camisa, em uma tentativa de se defender das derrotas na Justiça. À época, o próprio pai, Jefferson, criticou a postura. “Uma figura pública deve ter postura de figura pública. Redes sociais são para artistas, não para políticos”, disse o petebista.


Para Arantes, o desgaste no caso da parlamentar é evidente. Ele nega, no entanto, que alguma decisão será tomada antes da decisão final no STF em relação a parlamentar. “É natural que haja um desgaste. Mas vamos apoiar. É uma decisão que a bancada tomou na semana passada. A indicação de um novo ministro só será feita após a decisão da Justiça”, afirmou.  O parecer final da presidente do STF é aguardado pelo PTB e pelo governo federal desde que a Advocacia-Geral da União (AGU) contestou a competência do Supremo para suspender a posse de Cristiane Brasil. E a decisão dificilmente sairá esta semana. Arantes garante que a demora não é um problema. “A Justiça tem um rito e não queremos nos meter. Não concordamos com a decisão (de suspender a posse), mas respeitamos e acatamos”, afirmou.

A possibilidade de desistência do PTB em manter a indicação de Cristiane Brasil foi comemorada pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati). Partiu da entidade a ação popular que suspendeu a posse, ainda na primeira instância federal do Rio de Janeiro. “Esperamos que o próximo nome seja de alguém com qualificação para assumir tão importante missão. Que esta pessoa possa cumprir os requisitos do artigo 37 da Constituição Federal e ser alguém de moral e reputação ilibada e que entenda a enorme responsabilidade que tem pela frente”, destacou, em nota.Mais pedidos de HC no STF

A defesa do ex-ministro Antonio Palocci pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que libere novamente para julgamento do plenário seu pedido de liberdade. O julgamento do habeas corpus (HC) do ex-ministro da Fazenda estava previsto para ser analisado em novembro do ano passado, mas foi suspenso a pedido da própria defesa. Palocci está preso em Curitiba desde setembro de 2016, quando foi alvo da 35ª fase da Lava-Jato, a Operação Omertà. Um dos argumentos da defesa ao pedir a soltura do ex-ministro está o longo tempo da prisão preventiva, decretada nove meses antes da condenação. Seu caso ainda não foi julgado em segunda instância.

A princípio, a expectativa era de que o julgamento do habeas corpus de Palocci ocorresse na Segunda Turma da Corte, mas Fachin decidiu levar ao plenário para que os 11 ministros pudessem firmar um entendimento único para as prisões provisórias.

Outro pedido de habeas corpus que chegou às mãos de Fachin, no último dia 8, é o do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso quer que a prisão preventiva do petista, que já dura dois anos e 10 meses, seja revogada. “Primeiro, essa prisão é injusta, por conta da desnecessidade da preventiva, e também a ausência do trânsito em julgado, cuja execução provisória é inconstitucional”, ressaltou.

Correio Braziliense