A conversa será nesta terça-feira (12/3), às 10h. Na reunião, os militares devem apresentar duas propostas ao chefe do Executivo Local
Duas semanas após o envio ao governo federal do reajuste salarial de 37%
da Polícia Civil, o governador Ibaneis Rocha (MDB) senta à mesa, nesta
terça-feira (12/3), com representantes da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros para discutir um incremento similar aos contracheques das
categorias. A conversa ocorre em um momento delicado — na Esplanada dos
Ministérios, muitos já veem como inconveniente a negociação da concessão
do aumento à Civil em meio ao debate sobre a Reforma da Previdência,
permeada pelo discurso de austeridade. Na reunião, que ocorre às 10h, os
militares devem apresentar duas propostas ao chefe do Executivo local.
Para ter validade, os projetos seguem um trâmite específico:
precisam ser analisados pelo GDF e encaminhados à presidência da
República, que os remete ao Congresso Nacional. A primeira proposta das
categorias prevê o pagamento do reajuste no mesmo percentual, em seis
parcelas, entre este ano e 2021, a exemplo do que ofereceu Ibaneis à
Polícia Civil. No mesmo acerto, policiais e bombeiros pedem a
incorporação dos valores recebidos a título de auxílio-moradia — que
chegam a R$ 3,6 mil — aos salários, a fim de regularizá-los.
Concedido
na gestão Agnelo Queiroz (PT), o auxílio é questionado pelo Tribunal de
Contas da União (TCU). No entendimento da Corte, os repasses até
poderiam ser “estabelecidos pelo ente distrital, contudo, o recurso para
pagamento deveria ser oriundo do próprio Tesouro, sendo ilegal o
custeio pelo Fundo Constitucional do DF” — o caixa é abastecido pela
União e, por isso, o Buriti não pode submetê-lo a novos dispêndios sem o
aval do Congresso.
