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terça-feira, 12 de março de 2019

PM e bombeiros apresentam proposta de paridade em reunião com Ibaneis

A conversa será nesta terça-feira (12/3), às 10h. Na reunião, os militares devem apresentar duas propostas ao chefe do Executivo Local

 Duas semanas após o envio ao governo federal do reajuste salarial de 37% da Polícia Civil, o governador Ibaneis Rocha (MDB) senta à mesa, nesta terça-feira (12/3), com representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para discutir um incremento similar aos contracheques das categorias. A conversa ocorre em um momento delicado — na Esplanada dos Ministérios, muitos já veem como inconveniente a negociação da concessão do aumento à Civil em meio ao debate sobre a Reforma da Previdência, permeada pelo discurso de austeridade. Na reunião, que ocorre às 10h, os militares devem apresentar duas propostas ao chefe do Executivo local.

Para ter validade, os projetos seguem um trâmite específico: precisam ser analisados pelo GDF e encaminhados à presidência da República, que os remete ao Congresso Nacional. A primeira proposta das categorias prevê o pagamento do reajuste no mesmo percentual, em seis parcelas, entre este ano e 2021, a exemplo do que ofereceu Ibaneis à Polícia Civil. No mesmo acerto, policiais e bombeiros pedem a incorporação dos valores recebidos a título de auxílio-moradia — que chegam a R$ 3,6 mil — aos salários, a fim de regularizá-los.

Concedido na gestão Agnelo Queiroz (PT), o auxílio é questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No entendimento da Corte, os repasses até poderiam ser “estabelecidos pelo ente distrital, contudo, o recurso para pagamento deveria ser oriundo do próprio Tesouro, sendo ilegal o custeio pelo Fundo Constitucional do DF” — o caixa é abastecido pela União e, por isso, o Buriti não pode submetê-lo a novos dispêndios sem o aval do Congresso.

MATÉRIA COMPLETA, no Correio Braziliense

 

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