Não, eles não mudaram - Carlos Alberto Sardenberg

Por falar em comitê de combate à pandemia, eis o exemplo do Reino Unido: em março de 2020, início da primeiro onda de Covid, o Parlamento aprovou legislação de emergência – “Coronavirus Act” , com vigência de um ano – dando poderes ao governo para administrar  a crise. Isso incluía desde a decretação de lockdowns e  fechamento de escolas  até compra e distribuição de vacinas, sem que o governo precisasse voltar ao Parlamento a cada nova medida.

Foi uma decisão delicada para o Reino Unido, onde o parlamentarismo tem sua expressão mais forte. Transferir poderes para o Executivo é um movimento raro, para momentos graves.  Nesta semana, a legislação especial foi renovada por mais seis meses, pois o governo ainda luta para debelar a segunda onda – o que aliás tem conseguido com uma combinação de isolamento social e vacinação em massa. Quase metade dos britânicos adultos já recebeu pelo menos uma dose.[no Reino Unido transferiram poderes para o Executivo e deixaram o Governo governar. 

Não houve espaço para holofotes serem usados para destaque de parlamentares, membros do Poder Judiciário, etc. 

Aqui, o deputado Maia criou com apoio dos seus 'aliados' um arremedo de lei facilitando a vida de governadores e prefeitos na prática do que mais sabem fazer = gastar BEM MAL o dinheiro público. (há raras exceções, representada por um ou outro governador e uma dúzia, se muito, de prefeitos.) 

Não bastasse, o Supremo decidiu que as ações ficariam por conta de governadores e prefeitos - decisão recentemente convalidada ainda que de forma oblíqua - sob a coordenação do Poder Executivo Federal = que poderia coordenar tudo, desde que o decidido nos entes federativos, fosse respeito pelo 'coordenador'.]

No pico da segunda onda, 20 de janeiro deste ano, o Reino Unido registrou  1.826 mortes por Covid. Em 25 de março, 61 pessoas morreram.  O governo prepara, então, a segunda fase de relaxamento de isolamento social, a se iniciar em 12 de abril. No primeira, desde 8 de março, os alunos voltaram às aulas presenciais. Em abril, serão reabertos salões de beleza, academias, ginásios de esportes e bares e restaurantes, neste caso apenas para atendimento externo. 

As lições: - um governo (ou um comitê), com autoridade legalmente definida; 

- ações com base em planejamento definido com critérios científicos;  

- testagem e avaliação de cada fase.

 

Por aqui, esse comitê a ser liderado pelo presidente do Senado, Rodrigo 
Pacheco, por enquanto é rigorosamente nada. [opa..... é rigorosamente nada, mas já identificou a causa principal da demora na vacinação: FALTA O IMUNIZANTE.

Tão importante descoberta vai permitir  que um desses partidecos sem noção, sem programa, sem votos, ingresse no Supremo para que a Corte Suprema, em decisão quase sempre monocrática, estabeleça  prazo para - o padrão tem sido  dois ou cinco dias - que o Executivo informe as razões do atraso: informação 'descoberta' pelo comitê e que do conhecimento dos brasileiros. 

Não podemos olvidar, que a União Europeia que reúne grupo de países que estão entre os mais ricos do mundo, está tendo dificuldades para conseguir vacina para imunização em massa em todos os países que formam o Bloco.]
Todo [?] o poder de ação, no nível federal, continua com o Executivo, ou seja, com o presidente Bolsonaro e, no caso, seu ministro da Saúde. [continua com o presidente Bolsonaro e o ministro da Saúde - só que decisões recentes do Supremo mantiveram o já decidido no começo da pandemia = desde que não contrarie a vontade soberanas dos chefes dos municípios e estados.]Só que não há o menor sinal de um programa de ação, muito menos de regras nacionais para as diversas providências, desde decretação de isolamento social até a compra internacional de vacinas.

 

Nessa ausência, governadores e prefeitos agem conforme seus próprios critérios. Muitas vezes, uns prejudicam outros. Fechar as cidades do Rio ou de São Paulo significa “liberar” pessoas para viajar a outros municípios. Na falta de critérios e coordenação nacional, as autoridades locais tentam se acertar, mas é sempre mais difícil.  

Se vai mesmo coordenar alguma coisa – se vai assumir essa responsabilidade ou correr esse risco  – o senador Rodrigo Pacheco deveria providenciar rapidamente uma legislação de emergência estabelecendo a formação, poderes e limitações desse comitê. [lembrando que qualquer movimento para estabelecer legislação será contestado o Supremo e trava tudo.

O único a ser favorecido por esse comitê é o presidente Bolsonaro -  os inimigos do Brasil = a turma do mecanismo, não terão êxito em responsabilizar o Chefe do Poder Executivo Federal, a mais alta autoridade da República Federativa do Brasil. ]

 

Na falta disso, o que tivemos nesta semana foram encenações, como a tal reunião dos chefes dos três poderes da República. 

Presidentes da Câmara e do Senado pronunciam “graves” advertências.  

Mas o que deveriam mesmo fazer era ao menos prover as autoridades executivas, dos três níveis, de uma legislação emergencial que permitisse lidar com a crise.

 

Por exemplo: 

- regular de maneira clara quem pode comprar vacina; 

- definir os critérios para aquisição de medicamentos e equipamentos sem licitação;  e, 

- muito especialmente, estabelecer normas para a participação 
do amplo e capacitado setor privado no combate à pandemia.

Mas não. Como se viu na votação do Orçamento, o Centrão só se preocupou com abocanhar nacos do dinheiro para suas emendas (ou seja, os gastos que comandam). Pouco dinheiro para Saúde e Educação, muito para a Defesa. E tiraram dinheiro de despesas obrigatórias, como o pagamento de aposentadorias, para financiar gastos populistas. Ora como as despesas obrigatórias são … obrigatórias, o governo vai ter que pagá-las. Como? Com mais déficit – o que significa mais juros, mais inflação, menos crescimento.

Alguém acha mesmo que Bolsonaro e Centrão mudaram ou podem mudar? Bolsonaro e Centrão, essa é a pior combinação.

 

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

 

Coluna publicada em O Globo - Economia 27 de março de 2021

 

Para juristas, crítica de Bolsonaro a governadores tem tom de ameaça

Denise Rothemburg

Juristas e políticos ficaram de cabelo em pé com declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre o fato de os governadores não seguirem o decreto de reabertura das academias, salões de beleza e barbearias.

[presidente Bolsonaro:

Conselho fosse bom, seria cobrado; este, apesar de excelente, é de graça:

'ignore as declarações dos governadores, prefeitos de que não vão cumprir o decreto liberando academias, barbearias e assemelhados.

Ignore e quando algum insatisfeito com o fechamento reclamar, atribuindo culpa ao senhor, apenas informe que fez sua parte - liberou o funcionamento - quem impediu a abertura foram governadores e prefeitos, se valendo de uma suprema decisão do STF que deixa com aquelas autoridades a decisão de abrir ou não, concedendo ao Decreto do Poder Executivo Federal  caráter apenas autorizativo.'

Com isso estará assegurado que o senhor não foi omisso.

Quanto a considerarem ameaça, vale também ignorá-los. Afinal, a cada ação corresponde uma reação.]

Houve quem considerasse uma ameaça o post que Bolsonaro publicou nas redes sociais sobre o assunto, no qual afirmou que “afrontar o estado democrático de direito é o pior caminho, aflora o indesejável autoritarismo no Brasil”.

Pretexto
Há quem entenda que o não cumprimento do decreto pelos governadores servirá ainda de pretexto para que o presidente não cumpra qualquer determinação judicial que julgar “inconveniente”.

Denise Rothemburg, jornalista - Correio Braziliense