Por falar em comitê de combate à pandemia, eis o exemplo do Reino
Unido: em março de 2020, início da primeiro onda de Covid, o Parlamento
aprovou legislação de emergência – “Coronavirus Act” , com vigência de
um ano – dando poderes ao governo para administrar a crise. Isso
incluía desde a decretação de lockdowns e fechamento de escolas até
compra e distribuição de vacinas, sem que o governo precisasse voltar ao
Parlamento a cada nova medida.
Foi uma decisão delicada para o Reino Unido, onde o parlamentarismo
tem sua expressão mais forte. Transferir poderes para o Executivo é um
movimento raro, para momentos graves. Nesta semana, a legislação especial foi renovada por mais seis meses,
pois o governo ainda luta para debelar a segunda onda – o que aliás tem
conseguido com uma combinação de isolamento social e vacinação em
massa. Quase metade dos britânicos adultos já recebeu pelo menos uma
dose.[no Reino Unido transferiram poderes para o Executivo e deixaram o Governo governar.
Não houve espaço para holofotes serem usados para destaque de parlamentares, membros do Poder Judiciário, etc.
Aqui, o deputado Maia criou com apoio dos seus 'aliados' um arremedo de lei facilitando a vida de governadores e prefeitos na prática do que mais sabem fazer = gastar BEM MAL o dinheiro público. (há raras exceções, representada por um ou outro governador e uma dúzia, se muito, de prefeitos.)
Não bastasse, o Supremo decidiu que as ações ficariam por conta de governadores e prefeitos - decisão recentemente convalidada ainda que de forma oblíqua - sob a coordenação do Poder Executivo Federal = que poderia coordenar tudo, desde que o decidido nos entes federativos, fosse respeito pelo 'coordenador'.]
No pico da segunda onda, 20 de janeiro deste ano, o Reino Unido
registrou 1.826 mortes por Covid. Em 25 de março, 61 pessoas morreram. O governo prepara, então, a segunda fase de relaxamento de isolamento
social, a se iniciar em 12 de abril. No primeira, desde 8 de março, os
alunos voltaram às aulas presenciais. Em abril, serão reabertos salões
de beleza, academias, ginásios de esportes e bares e restaurantes, neste
caso apenas para atendimento externo.
As lições: - um governo (ou um comitê), com autoridade legalmente
definida;
- ações com base em planejamento definido com critérios
científicos;
- testagem e avaliação de cada fase.
Por aqui, esse comitê a ser liderado pelo presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco, por enquanto é rigorosamente nada. [opa..... é rigorosamente nada, mas já identificou a causa principal da demora na vacinação: FALTA O IMUNIZANTE.
Tão importante descoberta vai permitir que um desses partidecos sem noção, sem programa, sem votos, ingresse no Supremo para que a Corte Suprema, em decisão quase sempre monocrática, estabeleça prazo para - o padrão tem sido dois ou cinco dias - que o Executivo informe as razões do atraso: informação 'descoberta' pelo comitê e que do conhecimento dos brasileiros.
Não podemos olvidar, que a União Europeia que reúne grupo de países que estão entre os mais ricos do mundo, está tendo dificuldades para conseguir vacina para imunização em massa em todos os países que formam o Bloco.]
Todo [?] o poder de ação, no nível federal, continua com o Executivo, ou seja, com o presidente Bolsonaro e, no caso, seu ministro da Saúde. [continua com o presidente Bolsonaro e o ministro da Saúde - só que decisões recentes do Supremo mantiveram o já decidido no começo da pandemia = desde que não contrarie a vontade soberanas dos chefes dos municípios e estados.]Só
que não há o menor sinal de um programa de ação, muito menos de regras
nacionais para as diversas providências, desde decretação de isolamento
social até a compra internacional de vacinas.
Nessa ausência, governadores e prefeitos agem conforme seus próprios
critérios. Muitas vezes, uns prejudicam outros. Fechar as cidades do Rio
ou de São Paulo significa “liberar” pessoas para viajar a outros
municípios. Na falta de critérios e coordenação nacional, as autoridades
locais tentam se acertar, mas é sempre mais difícil.
Se vai mesmo coordenar alguma coisa – se vai assumir essa
responsabilidade ou correr esse risco – o senador Rodrigo Pacheco
deveria providenciar rapidamente uma legislação de emergência
estabelecendo a formação, poderes e limitações desse comitê. [lembrando que qualquer movimento para estabelecer legislação será contestado o Supremo e trava tudo.
O único a ser favorecido por esse comitê é o presidente Bolsonaro - os inimigos do Brasil = a turma do mecanismo, não terão êxito em responsabilizar o Chefe do Poder Executivo Federal, a mais alta autoridade da República Federativa do Brasil. ]
Na falta disso, o que tivemos nesta semana foram encenações, como a
tal reunião dos chefes dos três poderes da República.
Presidentes da
Câmara e do Senado pronunciam “graves” advertências.
Mas o que deveriam
mesmo fazer era ao menos prover as autoridades executivas, dos três
níveis, de uma legislação emergencial que permitisse lidar com a crise.
Por exemplo:
- regular de maneira clara quem pode comprar vacina;
- definir os critérios para aquisição de medicamentos e equipamentos sem
licitação; e,
- muito especialmente, estabelecer normas para a
participação do amplo e capacitado setor privado no combate à pandemia.
Mas não. Como se viu na votação do Orçamento, o Centrão só se preocupou com abocanhar nacos do dinheiro para suas emendas (ou seja, os
gastos que comandam). Pouco dinheiro para Saúde e Educação, muito para a
Defesa. E tiraram dinheiro de despesas obrigatórias, como o pagamento
de aposentadorias, para financiar gastos populistas. Ora como as despesas obrigatórias são … obrigatórias, o governo vai
ter que pagá-las. Como? Com mais déficit – o que significa mais juros,
mais inflação, menos crescimento.
Alguém acha mesmo que Bolsonaro e Centrão mudaram ou podem mudar? Bolsonaro e Centrão, essa é a pior combinação.
Coluna publicada em O Globo - Economia 27 de março de 2021
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