Lula loteia cargos em conselhos de estatais e ministros ganham R$ 30 mil por uma reunião ao mês - O Estado de S. Paulo

Vinícius Valfré

Após desalojar bolsonaristas do conselho de Itaipu, um dos mais cobiçados, e alojar ministros petistas, governo passou a esconder remuneração de conselheiros; indicados ganham R$ 34 mil para uma reunião por bimestre

 O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) correu para substituir ao menos 52 membros de conselhos de administração em 14 das principais empresas públicas já no primeiro semestre deste ano. 

As funções rendem mais de R$ 30 mil por participação em uma única reunião por mês ou, em alguns casos, por bimestre a petistas e ministros de Estado.

 

Os conselheiros das empresas públicas recebem entre R$ 2 mil e R$ 34 mil, segundo dados públicos disponíveis. 

Um dos conselhos mais cobiçados é o de Itaipu. 

Os indicados pelo governo recebem R$ 34 mil para participar de uma única reunião de dois em dois meses.

Leia também: E vai rolar a festa no Novo PAC lançado por Lula?

Para a companhia, Lula designou a secretária de Finanças do PT, Gleide Andrade, e cinco dos 37 ministros: Fernando Haddad (PT), Rui Costa (PT), Alexandre Silveira (PSD), Esther Dweck e Mauro Vieira. 

O extra se soma, sem descontos, aos salários dos ministros de Estado, hoje em R$ 41,6 mil. Com isso, a remuneração dos ministros chega a R$ 75.600 por mês.

O valor de R$ 34 mil pagos aos conselheiros foi informado pela Itaipu ao Estadão no fim de fevereiro, quando o conselho da empresa ainda era composto por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Com a ascensão dos petistas no Palácio do Planalto e a substituição dos cargos, a empresa passou a esconder a remuneração.

No início deste mês, quando procurada para informar se houve alguma revisão do pagamento pela nova gestão, a companhia, gerida em conjunto com o Paraguai, negou o dado sob o pretexto de obedecer “políticas e princípios de segurança pessoal e patrimonial”. Disse, ainda, que os honorários são fixados “mediante critérios acordados binacionalmente” sendo todos “coerentes com o que se pratica no setor elétrico brasileiro”.

Conselhos são usados para aumentar ganhos de executivos
Pelos conselheiros passam decisões sobre análises financeiras e contábeis, abertura de auditorias e definição de membros para comitês, por exemplo.

A alocação de aliados é usada para garantir o controle dos rumos das companhias pelos governos de ocasião, mas também para solucionar queixas salariais de altos executivos dos ministérios. [tem alguns ministros tão importantes, ocupando cargos em conselhos, que nunca foram recebidos pelo petista presidente e são barrados quanto tentam ingressar no Palácio do Planalto.] Embora a remuneração de um ministro seja 30 vezes o salário mínimo, o valor é menor do que eles poderiam perceber na iniciativa privada.[talvez uns cinco no máximo, tenham tal capacidade;  importante, não esquecer, que o individuo está ministro por opção; imagine a Esther Dweck, a Cida Gonçalves, ganhando R$ 75.600,00.]

 Em média, os “jetons” e honorários de conselheiros são de R$ 4,3 mil extras, segundo as informações disponíveis no Portal da Transparência. Além de Itaipu, o da Embraer está entre os mais “generosos”.  

Em geral, a única vaga definida pela União é entregue a um oficial da Aeronáutica. A remuneração se aproxima dos R$ 40 mil, mas a empresa – que não é estatal – não informou o valor exato. 

O governo continua podendo indicar conselheiros para a Embraer, mesmo após ser privatizada por ser acionista, inclusive com ação de classe especial, chamada de “golden share”, que permite poder de veto em questões cruciais envolvendo a empresa.

Na Petrobras, o salário dos conselheiros é de R$ 13,2 mil para reuniões ocorridas uma ou duas vezes por mês. Entre os mais baixos, o da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), R$ 2 mil.

Além de obter o controle com indicação de membros dos ministérios, de diferentes escalões, o governo também exerce o controle sobre os conselhos retirando membros. Em abril, o Ministério da Gestão determinou a destituição do conselheiro da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) Manoel Renato Machado Filho, à época representante do extinto Ministério da Economia. O conselho da empresa, controlada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), protestou contra a medida. “Ciente dessa deliberação, o Conselho registra a profunda preocupação do Conselho de Administração com o número de cadeiras vazias no Conselho desta Companhia e, em função disso, com o eventual prejuízo à continuidade dos trabalhos deste Colegiado”, frisou na ata da reunião.

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Segundo o relatório final da comissão parlamentar, a cúpula do Ministério da Saúde “não adotou as medidas preventivas adequadas, como o isolamento e o distanciamento social”. Além disso, “optou por dar ênfase ao uso de medicamentos comprovadamente ineficazes”. As ações contribuíram para o “aumento do risco de propagação do novo coronavírus e o aparecimento de uma nova cepa no Brasil”.

Além de ser alvo da CPI, o coronel Elcio Franco também apareceu em investigação como interlocutor de tratativas de golpe sobre golpe Estado. Em mensagens incluídas no inquérito da Operação Venire, o militar sugeriu em dezembro que o então comandante do Exército, Freire Gomes, estaria “com medo das consequências” de um golpe.

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Em nota, o Ministério da Saúde informou que “já deu início ao processo de substituição” de ambos.

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Política - O Estado de S. Paulo

Procuradores chegam a receber mais de R$ 400 mil em um mês após decisão de Aras - O Estado de S. Paulo

 Weslley Galzo

Procurador-geral autorizou recebimento de indenizações e outros 'penduricalhos' no contracheque de dezembro; maior valor pago no mês foi de R$ 446 mil

Categorias que ganham quase R$ 30 mil por mês puxam pressão por reajustes; veja salários

Procuradores chegam a receber mais de R$ 400 mil em um mês após decisão de Aras

Decisões do procurador-geral permitiram o recebimento de indenizações e outros ‘penduricalhos’ no contracheque de dezembro; maior valor pago individualmente foi de R$ 446 mil

Duas decisões tomadas no fim de 2021 pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, permitiram que procuradores recebessem um valor “extra” de quase meio milhão, em dezembro. 

O maior contracheque foi do procurador regional José Robalinho Cavalcanti, que tem um salário base de R$ 35,4 mil, mas ganhou R$ 446 mil em rendimentos brutos, naquele único mês, a partir de indenizações e outros “penduricalhos”.

Robalinho é ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e foi um dos que se opuseram à indicação de Aras, escolhido para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro fora da lista tríplice, ou seja, sem o aval da categoria. As benesses do PGR para agradar a seus colegas custaram ao menos R$ 79 milhões aos cofres do Ministério Público da União, segundo dados do Portal da Transparência. 

Durante a apuração da reportagem pelo Estadão, o Sistema de Gestão de Pessoal (GPS-Hórus) da Procuradoria-Geral da República modificou as planilhas, que indicavam o recebimento de R$ 545 mil brutos por parte de Robalinho. A justificativa para as mudanças foi a de que havia inconsistências na base disponível anteriormente.  “Os relatórios de remuneração de membros do Ministério Público Federal do mês de dezembro de 2021 estão sendo republicados para corrigir falha que gerou resultado diferente do efetivamente pago aos procuradores da República. O que leva à conclusão equivocada acerca de um acréscimo nos valores recebidos”, destacou nota incluída pela PGR nas planilhas do site até a noite de ontem. “Reiteramos que não houve falha no pagamento, mas apenas na divulgação dessa informação no Portal da Transparência”, acrescentou a Procuradoria.

Teto salarial

A Constituição limita o pagamento de salários no funcionalismo ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal – R$ 39,3 mil. Em alguns casos, porém, órgãos públicos conseguem driblar a regra ao incluir vantagens recebidas como verbas indenizatórias, que não entram nesse cálculo. Em 2017, o Conselho Nacional do Ministério Público permitiu que licenças-prêmio – descanso remunerado por até três meses a cada cinco anos trabalhados – fossem convertidas em valores no contracheque, mesmo ultrapassando o teto salarial. No Congresso, uma proposta que regulamenta os pagamentos acima do teto no Judiciário, no Executivo e no Legislativo aguarda há mais de cinco anos para ser votada. Após passar no Senado, em 2016, a medida nunca foi analisada pela Câmara.

No Ministério Público da União, os pagamentos foram possíveis porque, a poucos dias do recesso no Judiciário, Aras abriu edital permitindo que procuradores solicitassem, de uma só vez, o recebimento em dinheiro de licenças-prêmio acumuladas há anos. Com a autorização, quem tinha folgas para gozar pôde converter esses dias em dinheiro no contracheque de dezembro. A prática é incomum em empresas privadas, nas quais horas extras ou dias a mais trabalhados são transformados em valores pagos ao funcionário apenas quando há aposentadoria ou demissão.

Uma portaria de Aras também determinou o pagamento antecipado das férias deste ano. O resultado das concessões feitas pelo chefe do Ministério Público foi que um grupo de 675 procuradores recebeu cifras acima de R$ 100 mil em dezembro, montante comparável aos bônus pagos por grandes empresas a seus diretores.

No caso de Robalinho, a soma dos valores supera até mesmo a soma do bônus de até R$ 400 mil que cada um dos nove diretores da Petrobras, a segunda maior empresa do Brasil, recebeu em 2020. A cifra destinada ao procurador, que atualmente chefia a Procuradoria Regional da República da 1ª Região, corresponde a R$ 104 mil por férias não gozadas, R$ 34,9 mil de abono pecuniário (pagamento de férias) e outros R$ 210 mil de conversão da licença prêmio em vencimentos na folha de pagamento. Ele recebeu, ainda, R$ 1,8 mil de auxílio alimentação no mês – o que corresponde a R$ 85 por dia útil de dezembro. Com descontos, o valor líquido recebido foi de aproximadamente R$ 401 mil.

Ao ser questionado pelo Estadão sobre o acúmulo de quase meio milhão em apenas um mês, Robalinho destacou que o pagamento de todas as indenizações a que os procuradores fazem jus, em um único contracheque, nunca havia ocorrido em outros momentos de sua carreira. No fim do ano passado, por exemplo, suas gratificações somaram R$ 18 mil. “Essa questão das férias foi uma questão pontual, excepcional, porque não foi possível gozar férias por interesse do serviço. Isso é uma coisa raríssima. No meu caso, em 22 anos de Ministério Público, isso só aconteceu agora. É uma situação realmente excepcional. Isso não acontece a torto e a direito.[home office dispensa gozar férias.]  Só que também são pouquíssimos os que têm situações limite de serviço para que isso aconteça”, disse Robalinho.

As decisões de Aras também beneficiaram aliados, como o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, segundo na hierarquia da PGR, que recebeu R$ 332 mil em dezembro entre remunerações e indenizações. Procurado, ele disse que não participou da elaboração dos atos assinados e atribuiu os valores aos seus 40 anos de funcionalismo público.

Pandemia

A PGR informou, por sua vez, que os pagamentos foram feitos porque houve uma diminuição dos gastos durante os meses mais críticos da pandemia, o que garantiu um excedente no orçamento, capaz de destinar os R$ 79 milhões aos procuradores.  “Todos os valores pagos pelo MPF aos seus membros atendem aos princípios da legalidade e da transparência, tanto que estão disponíveis para escrutínio de qualquer cidadão no referido portal”, destacou a PGR, em nota. “Trata-se de pagamentos referentes a dívidas da União para com membros do Ministério Público Federal como licença-prêmio, Parcela Autônoma de Equivalência e abonos e indenizações de férias (não usufruídas). Parte dessas dívidas é antiga (algumas da década de 1990) e foi reconhecida por decisões judiciais, que determinaram o respectivo pagamento.”

Professor de Direito Trabalhista da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio), Paulo Renato da Silva disse que as decisões de Aras precisam ser analisadas sob o ponto de vista dos princípios da legalidade e da moralidade. “Licença-prêmio é uma coisa que não faz sentido, já deveria ter acabado. São arranjos que o legislador vai fazendo à mercê de interesses políticos e do lobby. Isso vai produzindo na legislação um monte de penduricalhos com verbas muito expressivas.”  [para o funcionário publico comum, o 'barnabé' = o que não é MEMBRO = a licença prêmio acabou desde o século passado.]

O jurista é crítico aos pagamentos de licença prêmio e aponta para a falta de transparência das decisões do Ministério Público Federal, que faz a autogestão das questões orçamentárias por meio do seu Conselho Superior, também presidido pelo procurador-geral da República.De acordo com Silva, o Ministério Público e o Judiciário têm autonomia financeira, o que tende a gerar problemas relacionados ao corporativismo. “São eles que gerem o próprio dinheiro e há muitos interesses corporativos convergentes”, argumentou.

Ubiratan Cazetta, atual presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), discorda. “Não são penduricalhos, como geralmente se fala”, afirmou. Segundo Cazetta, nenhum dos pagamentos foi feito de forma ilegal. “São valores que se referem às licenças-prêmio que foram convertidas em pecúnia (dinheiro) ou a períodos de férias que estão sendo marcados para agosto de 2022 e sendo pagos”. 

Cazetta observou que, somados, os valores dão uma impressão equivocada do valor da remuneração de um integrante do Ministério Público. “A administração poderia ter pago esses valores que devia durante o ano, e aí não teríamos a concentração em um único contracheque em dezembro de 2022”, disse o presidente da ANPR.

[R$ 446 mil divididos por 12, significa R$ 37 mil por mês e o salário mensal do favorecido é R$ 35,4 mil !!!]

Para entender:

O que compõe os valores pagos a procuradores

• Abono pecuniário: venda de 1/3 das férias, que são convertidos em valor extra na remuneração.
• Ajuda de custo: despesas relacionadas ao desempenho da função do servidor, como mudança em caso de transferência do local de trabalho.
• Auxílio pré-escolar: benefício pago para despesas com berçário, creche, maternal, jardim de infância e pré-escola dos dependentes dos servidores, no valor de R$ 719,62.
• Auxílio-alimentação: destinado ao servidor para se alimentar durante o período de trabalho. O valor padrão é de R$ 910,08.
• Auxílio-natalidade: benefício devido aos servidores por motivo de nascimento de filho. O valor padrão é de R$ 659,25.
• Conversão de licença prêmio em pecúnia: o servidor público tem direito a três meses de descanso, a título de licença prêmio, a cada cinco anos efetivamente trabalhados. Desde 2017, procuradores podem converter esses dias de folga em dinheiro, com valores calculados de acordo com a remuneração.
• Indenização de férias: pagamento sobre períodos de férias não gozados pelos servidores. 
  
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Candidatos recebem auxílio emergencial, alguns com patrimônio milionário

TCU libera relação com quase 11 mil candidatos às eleições que receberam o benefício, mas têm patrimônio superior a R$ 300 mil.  

Ao menos 1,3 mil declararam bens de R$ 1 milhão. Ministério da Cidadania diz que combate a fraude com apoio da Polícia Federal e do MPF

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a divulgação da lista de candidatos às eleições de 2020 que declararam patrimônio superior a R$ 300 mil e que, mesmo assim, receberam o auxílio emergencial. Em um cruzamento de dados feito pela Corte, foi possível identificar 10,7 mil candidatos nessa situação e outros 1,3 mil com patrimônio superior a R$ 1 milhão e que obtiveram o benefício durante a pandemia do novo coronavírus.

Um dos casos apresentados pelo TCU é o do candidato a vereador de Presidente Figueiredo (AM) Maurício Gomes de Souza, conhecido como Magom (PSC), que tem um patrimônio de R$ 4,7 milhões e, segundo lista do tribunal, teria recebido R$ 600 do auxílio. O bem de maior valor declarado pelo candidato é um apartamento de R$ 1,5 milhão em Manaus. Outro caso na lista é do candidato Orlando José Vilaça Filho, conhecido como Senhorzinho Vilaça (Podemos), que busca um cargo de vereador em Barreira (BA). Ele declarou R$ 1,9 milhão ao TSE e teria recebido, segundo o TCU, R$ 1,8 mil de auxílio. O bem de maior valor declarado é um conjunto de três lotes que chega a R$ 1 milhão.

É preciso ressaltar que o preenchimento no sistema do TSE é feito pelo próprio candidato, podendo, então, ocorrer erros. Isso foi pontuado por Dantas no despacho. “Não se pode olvidar, contudo, o risco de erro de preenchimento de informações por parte dos candidatos, bem como de fraudes estruturadas com dados de terceiros, eventos dos quais o Ministério da Cidadania demonstra ter plena percepção da probabilidade de ocorrência e para os quais se espera que haja controles internos mitigadores”, explicou.

Outro caso com o valor muito elevado é o do candidato a vereador de Boa Vista do Ramos (AM) Aluizio Macedo Nascimento, conhecido na urna como Aluizio Sataré (MDB), que recebeu o auxílio, mas tem um patrimônio declarado de R$ 82,5 milhões — no sistema do TSE, esse valor seria referente a um lote de terra na cidade, com área de 5.154 metros.

Dantas ressaltou que a lei, inicialmente, não estabelecia restrições em relação ao valor do patrimônio dos beneficiários do auxílio. Entretanto, a medida provisória de setembro, “que prorrogou o benefício ao instituir o auxílio emergencial residual, corrigiu essa falha”, conforme pontuou. A medida estabeleceu que “o auxílio emergencial residual não será devido ao trabalhador beneficiário que tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil”. Até então, no entanto, quem recebeu o auxílio, mesmo com patrimônio superior a R$ 300 mil, não cometeu ilegalidade.

A informação da existência de mais de 10 mil candidatos com patrimônio superior a R$ 300 mil e que teriam recebido o auxílio já havia sido divulgada pelo TCU. Agora, Dantas determinou a liberação dos nomes. Na decisão, ele ressaltou que, considerando as providências já tomadas pelo Ministério da Cidadania sobre os casos identificados, entende que “as informações contidas nas referidas listas são de interesse público e devem ser levadas ao conhecimento da população”.

“Tais informações são cruzamentos de bases de dados públicas, disponíveis ao público em geral. Os dados dos candidatos estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e os dos beneficiários do auxílio estão no Portal da Transparência. Por essa razão, não vislumbro violação aos direitos individuais dos candidatos na divulgação das listas”, frisou. Ele determinou, apenas, a supressão dos CPFs. 

Providências

O ministro explicou que, após a identificação dos casos, feita pelo TCU, o órgão determinou que o Ministério da Cidadania revisasse os benefícios e indicasse as providências ou os controles internos que seriam adotados. Depois disso, o ministério cancelou as próximas parcelas de auxílio que seriam pagas aos candidatos que declararam mais de R$ 300 mil de patrimônio, “tanto no auxílio emergencial quanto em sua modalidade residual, exceto os que receberam ou receberão por decisão judicial”, segundo Dantas.

O ministério informou que, quando foi acionado pelo TCU, 1,2 mil registros já haviam sido cancelados. No entanto, 3.858 beneficiários do cadastro da Caixa Econômica Federal (ExtraCad) e do Cadastro Único, exceto Programa Bolsa Família (CadÚnico), passaram para o auxílio emergencial residual em setembro. Dantas afirmou que esses “estão recebendo o benefício em flagrante descumprimento” da medida provisória de setembro deste ano, que veda o recebimento do benefício caso o patrimônio declarado seja superior a R$ 300 mil.

Em nota, o ministério ressaltou que a lei que criou o auxílio emergencial, aprovada no Congresso, não previa restrição de elegibilidade para receber o auxílio com base no patrimônio e que isso só veio com a MP de setembro. “Este texto legal tem como pilares a proteção social e econômica aos mais vulneráveis e o compromisso com a responsabilidade fiscal, tendo sido construída com aperfeiçoamentos sugeridos por recomendações da CGU (Controladoria-Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União)”, informou a pasta.

O ministério afirmou que tem atuado para garantir “a persecução penal de crimes praticados contra o auxílio” e que, por isso, foi criada a Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial (BNFAE), gerida pela Polícia Federal com apoio do Ministério Público Federal (MPF). A pasta afirmou que fomenta a alimentação da base. O órgão frisou que há um site criado para a devolução do benefício e que o governo já recuperou R$ 192,3 milhões pagos a 174,9 mil pessoas que não se enquadraram nos critérios.

Correio Braziliense

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Gastos secretos do Planalto com cartão corporativo batem recorde

Presidência desembolsou 6,5 milhões de reais de forma sigilosa até novembro deste ano – número que supera o total do ano passado, revela jornal

Os gastos secretos da Presidência da República com cartões corporativos já somam 6,5 milhões de reais em 2014 até novembro, segundo levantamento divulgado nesta terça-feira pelo jornal Folha de S. Paulo. O montante representa alta de 9,2% em relação aos gastos registrados em todo o ano passado – 5,9 milhões de reais – e é recorde para o governo Dilma Rousseff. Os gastos secretos são a maioria do total despendido pela Presidência até novembro: 7 milhões de reais. A soma não inclui ministérios, secretarias, empresas públicas, agências e controladorias, uma vez que esses órgãos possuem cartões próprios.

Por meio dos cartões corporativos, servidores federais podem fazer pagamentos ou saques sem precisar de autorização prévia da União. Pela legislação, o uso do chamado suprimento de fundos - ou seja, os cartões - não é regra e deve ser usado como exceção e em casos de despesas excepcionais ou de pequeno vulto, como compra de material de consumo e contratação de serviços. Os gastos com os cartões são públicos - e podem ser consultados por meio do Portal da Transparência. Os sigilosos, contudo, não são discriminados. São considerados secretos os gastos com viagens da presidente Dilma Rousseff e até mesmo com sua alimentação, em alguns casos. O termo sigiloso classifica despesas consideradas de segurança nacional. O governo federal gastou 61,8 milhões de reais em 2013 com cartões corporativos – 49% do valor em gastos sigilosos.

Em 2013, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou que, entre 2003 e 2010, os gastos da Presidência com cartões corporativos classificados como sigilosos por se tratarem de "informações estratégicas para a segurança da sociedade e do estado" incluíram compra de produtos de limpeza, sementes, material de caça e pesca e até comida de animais domésticos.

Escândalo - No início de 2008, vieram a público revelações de que o primeiro escalão do governo Lula usava seus cartões de crédito corporativos para fins recreativos. Descobriu-se primeiro que alguns ministros - Matilde Ribeiro, da Igualdade Racial, Orlando Silva, do Esporte, e Altemir Gregolin, da Pesca - haviam se habituado a usar o cartão para pagar desde tapioca até temporadas com a família em hotéis de luxo. Em seguida, soube-se que o abuso de 11 510 cartões nas mãos de 7 145 funcionários públicos era fato corriqueiro.

Os ministros se defenderam dizendo que haviam sido mal orientados, e o Planalto decidiu apoiar a criação de uma CPI - desde que englobasse os gastos dos cartões na gestão do FHC. Foi a senha para que uma equipe da Casa Civil revirasse os arquivos da pasta atrás de informações desabonadoras para constranger os tucanos, de que resultaria um escandaloso dossiê, que o governo insistiu em chamar de 'banco de dados', mas pelo qual se desculpou com o ex-casal presidencial, Fernando Henrique e Ruth Cardoso. Ao fim do escândalo, foram editadas novas normas para disciplinar o uso dos cartões, e Matilde deixou o governo.

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