Aras é mais realista do que o rei na defesa do breu - Blog do Josias

UOL 
Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República Augusto Aras associou-se ao governo na defesa do breu. Pediu ao ministro Celso de Mello que mantenha no escuro, longe dos olhares da opinião pública, o grosso da gravação que registra a reunião ministerial do dia 22 de abril, peça central do caso Moro X Bolsonaro.
[o PGR demonstra ter responsabilidade com o Brasil, com a Pátria; é aceitável, melhor, tolerável, que se divulgue trechos de uma conversa do Presidente da República, travada durante uma reunião ministerial, com um dos seus ministros - para ser usada como prova em uma ação judicial movida por um ministro exonerado pelo presidente.
Mas, assuntos outros, que não dizem respeito as duas partes envolvidas no processo, devem ser reservados - especialmente do de Estado, que incluem, sem limitar, relações exteriores.]
Aras revelou-se menos concessivo do que a Advocacia-Geral da União. Pior: mostrou-se mais realista do que o rei. O próprio presidente da República admite divulgar uma fatia maior do vídeo. Ao falar sobre o tema numa transmissão ao vivo pelas redes sociais, Jair Bolsonaro não suspeitava que o procurador-geral lhe saísse melhor do que a encomenda.

Aras defendeu junto ao ministro Celso de Mello, relator da encrenca no Supremo, que sejam divulgadas apenas as fatias do vídeo estritamente relacionadas ao inquérito, "notadamente as que tratam da atuação da Polícia Federal, da 'segurança', do Ministério da Justiça, da Agência Brasileira de Inteligência e da alegada falta de informações de inteligência das agências públicas."
Defensor de Bolsonaro, o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Junior, defendeu que sejam expostas à luz solar todas as manifestações de Bolsonaro na reunião, menos "a breve referência a eventuais e supostos comportamentos de nações amigas", além das falas dos ministros e presidentes de bancos públicos presentes à reunião.

Quer dizer: o advogado-geral foi mais generoso com a curiosidade alheia do que o procurador-geral. Bolsonaro disse o seguinte aos devotos que carregam o seu andor nas redes sociais: "São dois trechos de 30 segundos que interessam ao processo. Mas, da minha parte, autorizo a divulgar todos os 20 minutos, até para ver dentro de um contexto. O restante a gente vai brigar. A gente espera que haja sensibilidade [responsabilidade e patriotismo, qualidades que temos certeza estão presentes, norteando os atos e conduta de um ministro do STF.] do relator [Celso de Mello]. É uma reunião reservada nossa."
No serviço público, a publicidade é a regra. O sigilo, a exceção. Pela lei, o Planalto poderia ter requisitado a classificação da fita da reunião como sigilosa, secreta ou ultrassecreta. Mas não ocorreu a ninguém que seria necessário proteger segredos de polichinelo, desejados num encontro com mas de duas dezenas de pessoas, incluindo dirigentes de bancos públicos.

Integrante do seleto grupo de autoridades que tiveram acesso à íntegra do vídeo em que a cúpula do governo se reúne sob atmosfera de boteco, Aras justifica a defesa do breu com o argumento de que a divulgação da íntegra transformaria o inquérito em "palanque eleitoral precoce das eleições de 2022." Se procurar um pouco, o procurador notará que o palanque já está montado. De um lado, Bolsonaro, candidato à reeleição. Do outro, Moro, potencial adversário do ex-chefe.

Aras esmiuçou suas preocupações: "A divulgação integral do conteúdo o converteria, de instrumento técnico e legal de busca da reconstrução histórica de fatos, em arsenal de uso político, pré-eleitoral (2022), de instabilidade pública e de proliferação de querelas e de pretexto para investigações genéricas sobre pessoas, falas, opiniões e modos de expressão totalmente diversas do objeto das investigações."  Deve-se torcer para que o esforço exibido pelo procurador na busca de argumentos para poupar o governo da exposição de um vexame seja duradouro. O empenho pode ser útil na hora de procurar no inquérito elementos para o oferecimento de uma denúncia criminal que Bolsonaro dá de barato que o procurador-geral não formalizará. [Aras é bem mais responsável e sério com suas funções do que o seu antecessor - o Rodrigo 'enganot', que apequenou a PGR.] 

Blog do Josias - Josias de Souza, jornalista - UOL

O desmonte da ABIN

 Uma pequena Observação: O texto abaixo foi escrito em 2009. Agora, em 2015, por decisão governamental, a ABIN passará à subordinação de Aloisio Mercadante, chefe do Gabinete Civil da Presidência da República. Isso significa que passará, na verdade, à subordinação do Partido dos Trabalhadores, ao qual Mercadante pertence. Mercadante é filho do General Oliva, mas prefere nunca usar o sobrenome do quatro-estrelas reformado, tido como da "linha dura".

Em 2009, na exposição da nova política ao presidente Lula, o general Félix defendeu a elevação do orçamento da ABIN, que era de R$ 257 milhões. Pediu também um programa de modernização tecnológica (notícia do Estado de São Paulo de 03 de setembro de 2009). Essa decisão significa o fim da ABIN por falta do que fazer e o fim do Sistema Brasileiro de Inteligência.

Com o fim da Guerra Fria, houve um novo redirecionamento de interesses no cenário político e econômico mundial. Mudaram os inimigos e os alvos a serem alcançados. O combate ao crime organizado, terrorismo, narcotráfico, pirataria, espionagem industrial e econômica e aos ilícitos transnacionais passaram a constituir o escopo da atividade de inteligência no século XXI.

Em 1995, o Presidente Fernando Henrique Cardoso baixou a medida provisória nº 813, cujo texto manteve a SSI subordinada à SAE, e ainda autorizava a criação da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN -, autarquia federal vinculada à Presidência da República. A nova entidade possuiria, entre suas finalidades, a incumbência de planejar e executar atividades de natureza permanente, relativas ao levantamento, coleta, análise de informações, e executar atividades de natureza sigilosa, necessárias à Segurança do Estado e da sociedade.

Em 1997 foi remetido ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.651, dispondo sobre a instituição do Sistema Brasileiro de Inteligência e a criação da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN -, órgão que permaneceu vinculado à Casa Militar até 1999, quando foi criado o Gabinete de Segurança Institucional – GSI -, assumindo, entre outras funções, todas as responsabilidades relacionadas à extinta Casa Militar. Após a sanção presidencial, a SSI foi extinta, sendo criada a ABIN como órgão de assessoramento direto do Presidente da República.

Ainda em 1999, o Presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei nº 9.883, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência – SISBIN – e regulamentou a criação da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN. A Lei nº 9.883 atribuiu ao SISBIN a responsabilidade de integrar as ações de planejamento e execução das atividades de Inteligência do país, o que incluiu o processo de obtenção, análise e disseminação “de informações necessárias ao processo decisório do Poder Executivo“, bem como a salvaguarda da informação “contra o acesso de pessoas ou órgãos não autorizados“.

O artigo também destaca como principais fundamentos do sistema a preservação da soberania nacional, a defesa do Estado de Direito e a dignidade da pessoa humana. Essa lei instituiu a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) como órgão de assessoramento direto ao Presidente da República e como órgão central do SISBIN, com a missão de “planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do país“, e ainda estabeleceu que a atividade de Inteligência será desenvolvida, no que se refere aos seus limites e ao uso de suas técnicas, sempre em observância irrestrita aos princípios constitucionais.  A nova lei estabeleceu que o Diretor-Geral da agência deverá ter seu nome aprovado pelo Senado Federal, e será o responsável pela elaboração e edição do regimento interno da ABIN a ser aprovado pelo Presidente da República.

A criação da Agência proporcionou ao Estado brasileiro institucionalizar a atividade de Inteligência, mediante ações de coordenação do fluxo de informações necessárias às decisões de Governo, no que diz respeito ao aproveitamento de oportunidades, aos antagonismos e às ameaças, reais ou potenciais, para os mais altos interesses da sociedade e do país. Em 2002 o Congresso Nacional, através da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, promoveu o seminário “Atividades de Inteligência no Brasil: Contribuições para a Soberania e para a Democracia”, com a participação de autoridades governamentais, parlamentares, acadêmicos, pesquisadores e profissionais da área de Inteligência. A contribuição do evento foi significativa para o aprofundamento das discussões acerca da atividade de inteligência no Brasil. (do site da ABIN).

Em setembro de 2009 foi noticiado que todo o sistema de Inteligência do governo ficará subordinado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e não à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). A decisão foi tomada dia 2 de setembro, em reunião comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais os representantes de oito ministérios. Lula decidiu ainda, ao aprovar a nova Política Nacional de Inteligência, que o governo não vai encaminhar ao Congresso projeto de lei permitindo que a ABIN tenha direito a requisitar ao Judiciário escutas telefônicas sigilosas, o que era uma reivindicação da agência.

A reunião foi dominada pelo embate entre o general Jorge Félix, chefe do GSI, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Prevaleceu a posição do ministro, contra a proposta do general Félix, que defendia a subordinação dos serviços de inteligência à ABIN. Lula preferiu seguir a proposta de manter centralizadas no Planalto as informações sensíveis do setor de inteligência e sob coordenação de um gabinete de assessoramento direto do presidente da República, o GSI.

Jobim defendeu a tese de que as diferentes áreas de inteligência do governo, como os comandos militares, o COAF (inteligência financeira ligada ao Ministério da Fazenda) e outros setores não deveriam se reportar à ABIN quando tivessem de apresentar suas demandas ou informações. Esses pedidos serão feitos via GSI, que ficará encarregado de coordenar os trabalhos do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN).

O texto do decreto com a nova política, que será assinado pelo presidente, vai ser encaminhado nos próximos dias à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que é presidida pelo deputado Severiano Alves (PDT-BA). A proposta vai passar por uma série de audiências públicas para receber contribuições da sociedade. A nova política de inteligência lista as ameaças que a área de informações do Estado deve combater: terrorismo, narcotráfico, crime organizado, corrupção e sabotagem, entre outras.

Ao listar as ameaças ao Estado foram lembradas, por exemplo, a guerra cibernética e a espionagem que ocorrem na área de tecnologia, no agronegócio e nas indústrias aeronáutica e aeroespacial. O governo quer ainda reforçar as áreas de Contra-inteligência e os trabalhos voltados para o campo externo.

A política foi apresentada exatamente no dia em que Wilson Trezza completou um ano de interinidade no cargo de diretor-geral da ABIN. Trezza substituiu o delegado da Polícia Federal, Paulo Lacerda, que foi afastado do cargo durante as investigações sobre a suposta participação de agentes da ABIN em escuta clandestina no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso – a Polícia Federal já terminou as investigações e não conseguiu identificar os autores dos grampos.

Na exposição da nova política ao presidente Lula, o general Félix defendeu a elevação do orçamento da ABIN, que hoje é de R$ 257 milhões. Pediu também um programa de modernização tecnológica (notícia do Estado de São Paulo de 03 de setembro de 2009). Essa decisão significa o fim da ABIN por falta do que fazer e o fim do Sistema Brasileiro de Inteligência.

Dias antes dessa reunião, as agências de Inteligência da ABIN foram informadas por seus superiores da ABIN de que não deveriam mais remeter Relatórios de Inteligência para a agência central e nem realizar investigações de motu próprio, limitando-se a responder os pedidos de busca pontuais da agência central que lhes foram remetidos. Ou seja, as agências passariam a ser apenas órgãos de busca, um virtual engessamento do Sistema Brasileiro de Inteligência (SisBIn).

Quando a ABIN se vincula ao GSI o cliente passa a ser um ministro e não mais o Presidente, isto é, a perspectiva da demanda se reduz. A inteligência passa a atender unicamente ao que o presidente solicita àquele ministro… A ABIN tem vivido de improvisações e informalidades, os dirigentes aí colocados desde FHC não tinham perfil para tal; uma professora (creio que era pedagoga) que não abria a boca, substituída por um delegado corrupto que foi substituído por um agente ególatra sem noção, que se dedicou a fazer hino, bandeira, revistinha do agente jovem e criar símbolo de carcará, substituído por um Policial Federal  (o menos ruim) que esqueceu a diferença entre as duas instituições… Resumo da ópera: uma instituição sem objetivo, nem objeto, que vive de improvisos, acaba se transformando em arsenal de manobra para oportunistas de plantão, independente da ideologia.

O que se pode dizer é que para se assumir como agencia executora de ordens do GSI só falta acabar com a produção de conhecimento nas regionais, passando a ser um organismo passivo e executor de ordens advindas do GSI, eliminando a produção de conhecimento nas suas unidades regionais, excluindo as investigações de motu próprio, limitando-as a responder os pedidos de busca pontuais da agência central que lhes forem remetidos. Ou seja, as agências passariam a ser apenas órgãos de busca, (regiamente remunerados), um virtual engessamento do Sistema Brasileiro de Inteligência (SisBIn).

Fonte:  Carlos I. S. Azambuja é Historiador.
 

Gastos secretos do Planalto com cartão corporativo batem recorde

Presidência desembolsou 6,5 milhões de reais de forma sigilosa até novembro deste ano – número que supera o total do ano passado, revela jornal

Os gastos secretos da Presidência da República com cartões corporativos já somam 6,5 milhões de reais em 2014 até novembro, segundo levantamento divulgado nesta terça-feira pelo jornal Folha de S. Paulo. O montante representa alta de 9,2% em relação aos gastos registrados em todo o ano passado – 5,9 milhões de reais – e é recorde para o governo Dilma Rousseff. Os gastos secretos são a maioria do total despendido pela Presidência até novembro: 7 milhões de reais. A soma não inclui ministérios, secretarias, empresas públicas, agências e controladorias, uma vez que esses órgãos possuem cartões próprios.

Por meio dos cartões corporativos, servidores federais podem fazer pagamentos ou saques sem precisar de autorização prévia da União. Pela legislação, o uso do chamado suprimento de fundos - ou seja, os cartões - não é regra e deve ser usado como exceção e em casos de despesas excepcionais ou de pequeno vulto, como compra de material de consumo e contratação de serviços. Os gastos com os cartões são públicos - e podem ser consultados por meio do Portal da Transparência. Os sigilosos, contudo, não são discriminados. São considerados secretos os gastos com viagens da presidente Dilma Rousseff e até mesmo com sua alimentação, em alguns casos. O termo sigiloso classifica despesas consideradas de segurança nacional. O governo federal gastou 61,8 milhões de reais em 2013 com cartões corporativos – 49% do valor em gastos sigilosos.

Em 2013, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou que, entre 2003 e 2010, os gastos da Presidência com cartões corporativos classificados como sigilosos por se tratarem de "informações estratégicas para a segurança da sociedade e do estado" incluíram compra de produtos de limpeza, sementes, material de caça e pesca e até comida de animais domésticos.

Escândalo - No início de 2008, vieram a público revelações de que o primeiro escalão do governo Lula usava seus cartões de crédito corporativos para fins recreativos. Descobriu-se primeiro que alguns ministros - Matilde Ribeiro, da Igualdade Racial, Orlando Silva, do Esporte, e Altemir Gregolin, da Pesca - haviam se habituado a usar o cartão para pagar desde tapioca até temporadas com a família em hotéis de luxo. Em seguida, soube-se que o abuso de 11 510 cartões nas mãos de 7 145 funcionários públicos era fato corriqueiro.

Os ministros se defenderam dizendo que haviam sido mal orientados, e o Planalto decidiu apoiar a criação de uma CPI - desde que englobasse os gastos dos cartões na gestão do FHC. Foi a senha para que uma equipe da Casa Civil revirasse os arquivos da pasta atrás de informações desabonadoras para constranger os tucanos, de que resultaria um escandaloso dossiê, que o governo insistiu em chamar de 'banco de dados', mas pelo qual se desculpou com o ex-casal presidencial, Fernando Henrique e Ruth Cardoso. Ao fim do escândalo, foram editadas novas normas para disciplinar o uso dos cartões, e Matilde deixou o governo.

 Deu na VEJA On Line