Reputação
ilibada.
O que
é? Como pode ser aferida?
Reputação
ilibada, parece menos difícil de ser
aferido objetivamente.
Basta que se pergunte: como o candidato se comportou até o momento ao longo de sua
vida pública e privada?
Há algum deslize moral em sua conduta, que comprometa o exercício do
almejado cargo?
Ética é um requisito
absolutamente fundamental em qualquer atividade jurídica, pois o direito cuida, fundamentalmente, do comportamento das
pessoas.
Fachin, seja sensato,
desista, peça pra sair – apesar que você ainda não entrou e tudo indica não
entrará
Cardozo
rebate nota de senador e reforça defesa a Fachin ao STF
Segundo Ricardo Ferraço (PMDB-ES),
indicado de Dilma teria exercido advocacia de forma indevida no Paraná
Depois de um senador do grupo
político do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) encomendar e
divulgar um parecer sobre suposta ilegalidade no exercício profissional de Luiz
Fachin, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, voltou a sair em
defesa do advogado e promotor de Justiça indicado pela presidente Dillma
Rousseff para o Supremo Tribunal Federal (STF). A nota, distribuída pelo
gabinete do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), acusa
Fachin de exercer de forma indevida a advocacia no período em que era promotor
de Justiça no Paraná.
Para Cardozo, o texto pode até suscitar uma discussão jurídica se Fachin, como
promotor, poderia ou não atuar como advogado. Mas isso implica em desvio ético
e nem impedirá que o nome dele seja aprovado em sabatina no Senado na próxima
terça-feira. Segundo ele, Fachin tem vasta produção jurídica reconhecida dentro
e fora do país e a indicação dele conta com o apoio de advogados dos mais
diversos matizes ideológicos. — Não vejo porque o Senado deve rejeitar um
homem com essa envergadura, com essa aceitação, com essa produção acadêmica
inegável festeja no Brasil e fora do Brasil — disse Cardozo depois de
participar de uma sessão da Comissão Geral, no plenário da Câmara.
Ferraço encomendou a nota técnica ao consultor João Trindade
Cavalcante Filho. Segundo o texto, Fachin fez concurso para promotor no Paraná com regras
estabelecidas pela lei complementar 26. A lei estadual permitia ao
promotor atuar como advogado. Mas Fachin
tomou posse no início de 1990, quando a Constituição
estadual já proibia o exercício da advocacia
por promotores. "O parecer concluiu que, tendo Fachin
tomado posse em março de 1990, quando já se encontrava em vigor a proibição de
advogar, fixada pela constituição paranaense de 1989, a sua atuação na
advocacia privada concomitante com a de procurador do Estado viola a lei",
diz nota da assessoria de Ferraço.
O senador é um dos parlamentares
ligados a Renan Calheiros, que está em guerra aberta contra o governo federal.
Cardozo entende que as acusações contra Fachin são infundadas. Segundo ele,
antes de tomar posse Fachin e outros promotores aprovados no mesmo concurso
fizeram consulta a Procuradoria de Justiça e obtiveram aval para o exercício da
advocacia. Fachin teria se apoiado também numa nota técnica da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), que considerou legal o acúmulo das duas funções.
O
edital do concurso também permitiria ao promotor atuar como advogado. — É
claro, pode haver uma discussão jurídica, mas as cautelas que foram tomadas
pelo professor Fachin e por todos os concursados naquele período mostram que
não existe situação que, absolutamente, o desabone em nada no exercício
funcional — disse Cardozo. [a OAB, a Procuradoria da Justiça
podem ter considerado legal o acúmulo de funções, mas, a Constituição proibia.]
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que
já declarou apoio a Fachin, diz que vai pedir outra nota técnica a assessoria
do Senado. Dias já declarou apoio a indicação de Fachin.
Ao participar hoje da promulgação da
PEC da bengala, no Congresso, o ministro Gilmar Mendes disse que a promulgação
da emenda não vai tumultuar a sabatina de Fachin, por ser o último indicado da
presidente Dilma Rousseff. Mendes diz que as dificuldades do sabatinado são
outras, relativas as suas vinculações políticas. O indicado está sendo bombardeado por sua posição
declarada de apoio a presidente Dilma e ao PT, além de ligações com o MST. — Não acredito que será por isso. O Fachin vem sendo questionado tendo
em vista suas vinculações políticas, seus escritos. Isso é natural dentro do
processo de sabatina. Não acredito que vá dificultar por conta dessa emenda.
São fatos independentes. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa — disse
Gilmar Mendes.
Fonte: O Globo
