MST, 8 de janeiro e ONGs - Uma sequência de depoimentos explosivos em CPIs - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo - VOZES

Há uma grande expectativa para esta quarta-feira, na CPI do MST, com o depoimento do ministro-chefe da Casa Civil do presidente Lula, Rui Costa. Ele será questionado sobre o tempo em que foi governador da Bahia e os acontecimentos no sul do estado, que foi e ainda é uma região conflagrada, com invasão, violência, expulsões e violação do direito de propriedade. 

A queixa é a de que o governo da Bahia não agia, tanto que o presidente da República tentou mandar tropas da Força Nacional para proteger as pessoas naquela área. Vai ser interessante.

 

Quem brilhou na CPI das ONGs nesta terça foi o jornalista mexicano Lorenzo Carrasco, que veio pra cá como correspondente nos anos 1980, aqui ficou e se tornou grande estudioso das milhares de ONGs que pululam na Amazônia. Ele descobriu que elas não estão lá para levar benefícios sociais para as amazônidas, e denunciou isso num livro chamado Máfia Verde. 

Finalmente há uma CPI no Senado que está tratando disso. 

A CPI deveria ter saído muito antes, porque era a primeira da fila quando surgiu a pandemia, mas acabou deixada de lado para fazerem aquela CPI do circo.

 

Outra grande expectativa era o depoimento de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, que durante os acontecimentos de 8 de janeiro era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. 

Ele foi autorizado a ficar calado pelo ministro Alexandre de Moraes, mas achou que não se incriminaria e botou a boca no mundo. 

 Mostrou que havia um protocolo de ação integrada, que estava tão perfeito que ele pensou que podia tirar férias e foi para a Flórida. 

Disse que achou tudo muito estranho quando vieram os avisos de invasões, pois havia uma disponibilidade de 800 militares, tanto da Força Nacional quanto da guarda presidencial, para proteger as sedes dos três poderes, mas foram acionados só 30 para o Palácio do Planalto. Torres não acusou ninguém, mas vai ser confrontado com um delegado da Polícia Rodoviária Federal. 

O ex-ministro disse que a Polícia Rodoviária Federal, no Nordeste, não agiu para evitar que eleitores de Lula fossem às urnas, mas aprendeu dinheiro de compra de voto, dinheiro vivo.

Por fim, sigo estranhando essa dificuldade toda de fornecer as imagens do Ministério da Justiça. As imagens estão disponíveis, o ministro Alexandre de Moraes disse que podiam entregar, e até agora nada.

Onde estão as imagens do aeroporto de Roma?

Falando em imagens, não custa lembrar que as imagens do aeroporto de Roma ainda não vieram. 

Há uma abundância de câmeras no aeroporto de Roma, porque ele é muito importante nas rotas para o norte da África e para o Oriente Médio. Mas a Itália só fornecerá as imagens se forem de um crime comum e não perseguição política. 

E o Brasil já provou que é caso de perseguição política, porque entraram na residência do casal, com busca e apreensão, para tirar telefone, computador, para fazer pesca probatória, quando no máximo houve uma injúria; 

- até mesmo vias de fato, que é contravenção penal, não justificava tudo aquilo. A Itália percebeu e tem de fazer jus ao fato de ser o berço do Direito romano.

 

Lewandowski, quem diria, agora reclama de insegurança jurídica

O ex-ministro Ricardo Lewandowski, agora na J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, disse que decisões diferentes do Supremo, principalmente na área tributária, causam insegurança jurídica. 

É claro que causam; espantam investidores, tanto nacionais quanto estrangeiros. 

Mas Lewandowski se esqueceu de falar da insegurança política e institucional criada no dia em que ele, como presidente do Supremo, presidiu o julgamento de Dilma no Senado e ignoraram o parágrafo único do artigo 52 da Constituição, condenando a presidente e deixando-a elegível, ao contrário do que mandava a Carta Magna. 

Isso foi o início de uma série de decisões que geraram insegurança política e institucional do Brasil.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

O crime compensa - Turma de Medicina exclusiva para o MST: onde vamos parar? Gazeta do Povo - Editorial

Vozes - Paulo Uebel

Reflexões e provocações sobre o Brasil que queremos: mais próspero, livre, simples e desenvolvido.

 Turma de Medicina exclusiva para o MST: onde vamos parar? - Foto: Divulgação/MST

 

Já era esperado que os integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) se sentiriam os donos do Brasil com a volta de Luiz Inácio Lula da Silva e do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência da República. 

Foi, de fato, o que ocorreu: uma série de invasões de propriedades privadas Brasil afora e a tomada de várias sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em todo o país. 

Mas ninguém poderia imaginar que o MST iria exigir um curso de Medicina exclusivo para seus membros, com o objetivo de criar uma legião de médicos contrários à propriedade privada e ao agronegócio.

Isso mostra que o poder de influência do MST no governo está ultrapassando as áreas rurais; o grupo visa ser um movimento político-eleitoral com forte influência nas próximas eleições, tudo com recursos públicos.

E não estamos falando na intenção do MST de fundar sua própria universidade privada ou sem fins lucrativos para abrigar seus estudantes.  

O que o MST quer, de fato, são mais privilégios. 

Cotas? Ações afirmativas? Antes fosse. 

Os alunos do MST nem sequer fariam um vestibular. Eles também não ingressariam em turmas com outros estudantes. 

Eles querem um curso exclusivo. Custeado com o dinheiro dos pagadores de impostos, é claro, mas com o controle ideológico do movimento, sem interferência das entidades médicas e dos médicos tradicionais.

    O poder de influência do MST no governo está ultrapassando as áreas rurais; o grupo visa ser um movimento político-eleitoral com forte influência nas próximas eleições, tudo com recursos públicos

A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) está considerando criar o curso de Medicina exclusivo para o MST, a pedido do grupo. 

Conforme apurado pela Gazeta do Povo, a reitoria é favorável à ideia e disse que a proposta caminhará “com a maior brevidade possível”. 

Apesar de o curso de Medicina ser o mais concorrido da UFPel, os alunos do MST não se submeteriam à mesma prova dos demais “estudantes comuns”; eles seriam filtrados pela ideologia, forjando uma nova força político-ideológica-eleitoral para ampliar a força do movimento nos parlamentos.

 

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) já se posicionou contra esse absurdo. 

Sabiamente, o Simers disse que a flexibilização de critérios para ingressar no curso de Medicina irá impactar negativamente na qualidade da formação dos médicos e, principalmente, na qualidade dos serviços prestados à população mais carente, que depende dos serviços públicos.

 

Mas piora. O MST também iria compor os colegiados de coordenação do curso, acompanhando as atividades dos estudantes e excluindo qualquer matéria ou conteúdo que seja contrário à ideologia do movimento, como todo o sistema de saúde suplementar, que é privado. 

Em que mundo liderar invasões de terra seria uma qualificação técnica para gerir um curso de faculdade de Medicina? 

Onde está a esquerda e sua revolta contra os negacionistas da ciência neste momento? 

Enquanto no mundo real o profissional não apenas se forma em Medicina, como também faz mestrado e doutorado para participar como docente da faculdade, no curso do MST o critério é ser do movimento para integrar a coordenação. 

Ou seja, basta ter alinhamento político e ideológico para poder ser parte desse curso. Uma inversão de valores brutal.

 

Esse absurdo não é fruto do terceiro mandato do presidente Lula. Ele se encarregou de reservar o privilégio para os invasores ainda em 2009, no fim de seu segundo mandato. 

Naquela época, o governo federal lançou o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). 

Assim, fica mais fácil para o MST ter vagas em larga escala para seus integrantes fazerem Medicina. 

Vale lembrar que os moradores de áreas de reforma agrária vivem sob o comando de mão de ferro do MST e de outros movimentos similares.

Desde 2009, 3,5 mil assentados já ingressaram em cursos de Direito, Agronomia, História, Geografia, Letras, Pedagogia e Veterinária. Para ingressar no curso exclusivo de Medicina, o invasor ou assentado escreveria uma carta contando sua história e sua atuação na “luta pela terra”, experiências em acampamentos, assentamentos e comunidades rurais. Ou seja, como noticiou a Gazeta do Povo, integrar um movimento como o MST é o principal requisito.

Assim, a ciência é deixada de lado, bem como os princípios da igualdade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência.  

O Brasil vai criar o “princípio da ideologia”, inovação importada dos países fascistas, comunistas, socialistas e nazistas, todos com viés autoritário e contra os princípios democráticos. 

Afinal, os reles mortais não têm direito ao mesmo privilégio. 

O estudante brasileiro comum, muitas vezes de uma família pobre, com acesso a poucas oportunidades, tem de sentar numa cadeira e estudar por horas para ingressar no curso mais concorrido do Brasil.

Muitas famílias sem dinheiro para pagar universidades privadas se esforçam para enviar os filhos que não passam no vestibular, no Programa Universidades Para Todos (ProUni) ou no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para fazer Medicina em países vizinhos da América do Sul, para que eles consigam realizar o sonho de vestir o jaleco branco um dia. Enquanto isso, o integrante do MST contaria apenas a sua história de “luta pela terra” (o que pode até incluir crimes contra a propriedade privada) para fazer o curso no qual tanta gente se esforça, até por anos, para conseguir entrar.

Afinal, os reles mortais não têm direito ao mesmo privilégio dado ao MST

Em uma segunda manifestação contra a ideia, o Simers disse que “há grave risco de redução da qualidade de formação técnica dos alunos (...) pelo rebaixamento da exigência desses critérios, havendo manifestação pública de que o vestibular passaria a se dar exclusivamente por meio de prova de redação [leia-se ‘carta’], o que não ocorre hoje para nenhum outro candidato”.

Os professores da UFPel também se manifestaram, e 30 deles fizeram uma nota contra a renovação da turma especial de Veterinária hoje disponível para o MST. Os docentes pediram uma discussão democrática do modelo para que haja reais oportunidades aos estudantes de baixa renda do meio rural, sendo eles “integrantes ou não de movimentos sociais”. Quer dizer, o filho de um trabalhador de fazenda não está tendo acesso às mesmas oportunidades que os filhos dos invasores têm. A Constituição brasileira proíbe esse tipo de discriminação.

O “Manual de Operações” do Pronera, de quando a presidente era Dilma Rousseff, deixa claro que os principais parceiros do programa são os movimentos sociais, que devem atuar junto aos verdadeiros docentes de cada área, e estabelece o programa como um “instrumento de resistência”. O critério para seleção estabelecido não especifica o suficiente, mas diz que devem conter “instrumentos que abordem temas intinentes à questão da reforma agrária, fundiária e agrícola brasileira”.

    O Brasil precisa combater os crimes contra a propriedade privada cometidos pelo MST e similares, e não dar ainda mais poder aos invasores ou incentivar que mais pessoas se associem a eles

Além de violar os princípios da igualdade perante a lei e estabelecer privilégios para o MST, a criação do curso exclusivo de Medicina para eles também gera um incentivo perverso e imoral para atrair mais pessoas para o Movimento dos Sem-Terra. 

Cria ainda mais força para o movimento que, como é sabido, atua fortemente com viés eleitoral. 

Então, além de poder invadir propriedades privadas e conseguir tomar algumas delas dos donos, o MST também se tornaria ainda mais poderoso na sociedade, nas universidades e, consequentemente, nas eleições. Isso não é coincidência.

A ideia também viola o princípio da impessoalidade. O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que a administração pública direta e indireta deve obedecer aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. A criação de um curso exclusivo de Medicina para o MST responde a esses princípios ou os viola?

Sem pressão da sociedade, esse curso exclusivo de Medicina para os invasores se tornará uma realidade. 

Por isso, os brasileiros precisam defender a igualdade para todos e condenar esse absurdo. 

Por fim, devemos condenar qualquer uso de recursos públicos para formar uma legião de cabos eleitorais de partidos de extrema-esquerda. A democracia e o Estado de Direito agradecem!

 

SAIBA MAIS  sobre outras ideias 'democráticas' do MST.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Paulo Uebel, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Esquerda radical MST incorpora defesa do aborto e linguagem neutra - Gazeta do Povo

Gabriel de Arruda

Esquerda radical

MST incorpora defesa do aborto e linguagem neutra

MST ampliou aulas sobre feminismo em acampamentos| Foto: MST /Divulgação

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A reforma agrária e o aborto não possuem qualquer ligação aparente. Mas, cada vez mais, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) vem incorporando essa e outras causas chamadas “progressistas” ao seu repertório.

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Se nunca esconde o seu alinhamento ideológico com a esquerda radical, o MST — que em sua origem tinha vínculos com a Igreja Católica — parece estar cada vez mais à vontade para adotar pautas que tradicionalmente não eram tratadas como relevantes pelos movimentos de inspiração marxista, geralmente mais preocupados com a tarefa de derrotar o modelo econômico capitalista.

Neste mês, por exemplo, a página oficial do MST publicou um artigo em que as autoras dão recomendações de como convencer as mulheres da “classe trabalhadora” a apoiar a legalização do aborto. “Essa é uma tarefa urgente que deve estar na agenda dos movimentos sociais e também nos campos institucionais”, diz o texto assinado por Delana Corazza e Angélica Tostes. O artigo elenca a religiosidade do povo brasileiro como um obstáculo à descriminalização do aborto, e faz recomendações de como se comunicar com as mulheres das classes mais baixas.

E esse é apenas o exemplo mais recente de como, à medida que a causa da reforma agrária perde relevância em um país cada vez mais urbano, o movimento se torna cada vez mais apegado a temas que têm zero relação com a distribuição de terras no campo.

Ou seja: pessoas pobres e sem instrução formal são atraídas para o movimento por causa da esperança na obtenção de terras, mas acabam sendo usadas como público cativo para a propagação ideias que nada têm a ver com o tema.

Arco-íris e socialismo
Ainda em 2019, o MST lançou uma publicação especial sobre os “LGBT Sem Terra”. Nela, o grupo admite que sua meta final é o socialismo, mas afirma que o tema da sexualidade é útil na busca por esse objetivo. “Hoje, enxergamos a diversidade sexual como parte dessa luta e da resistência no atual contexto político, dando materialidade ao projeto popular que carrega consigo o sonho da terra e dos seres humanos livres”, afirma o material, que também é mais direto logo adiante: “Hoje, um arco-íris se soma ao vermelho de nossa bandeira para construirmos juntos uma sociedade socialista, livre da opressão e exploração”.

A publicação explica que a aproximação com a população LGBT começou em 2015, com o primeiro seminário “O MST e a Diversidade Sexual”. Para o MST, a culpa da homofobia, claro, é do capitalismo. “A LGBTfobia, assim como o machismo, são manifestações concretas de um sistema de dominação, opressão e exploração, localizado na relação entre capitalismo e patriarcado”, diz o texto.

Neste ano, o MST passou a fazer parte da “Campanha Permanente Contra a LGBTI+fobia no Campo”. O movimento também organizou, na capital paulista, uma festa do Orgulho LGBT que recebeu o nome de “Close & Luta”.

A guinada progressista inclui até a adoção da linguagem neutra. “Queremos que nos mantenham vivos, vivas e vives”, disse Kelvin Nícolas, do Coletivo Nacional LGBTI+ do MST, em um artigo publicado em junho deste ano pela organização.

Aulas de feminismo em acampamento
Recentemente, o MST tem ampliado a sua agenda. A entidade agora promove oficinas sobre feminismo (sempre sob a ótima marxista). Uma das turmas reuniu 75 mulheres em um acampamento de Viamão (RS) para dicas de como enfrentar o patriarcado. Na visão do movimento, “o marxismo se une ao debate do feminismo a partir do momento em que traz em seus estudos a origem das diferenças de classes e a opressão da classe trabalhadora e faz repensar como as mulheres são oprimidas pelo sistema capitalista da propriedade privada”.

A organização também tem dado mais ênfase à pauta racial. Em 2020, sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o MST ajudou a propagar a tese — incorreta — de que o Estado brasileiro promove um “genocídio da juventude negra.” O grupo também exaltou Malcolm X, o ativista americano que, nos anos 1960, defendeu o uso da violência no combate à segregação racial.

Doutrinação nas escolas
A ampliação da agenda ideológica do MST também preocupa porque tende a se refletir nas escolas mantidas em acampamentos dos sem-terra. Se antes o currículo já era contaminado pela apologia ao pensamento de Che Guevara e pela defesa dos ideais socialistas, a carga ideológica tende a se tornar mais explícita conforme o MST adota novas pautas progressistas.

O MST mantém cerca de 2 mil escolas em acampamentos. São unidades públicas de ensino, mas geridas com um certo grau de autonomia pelos próprios assentados. Segundo o movimento, aproximadamente 200.000 crianças frequentam essas unidades de ensino.

O professor Bráulio Porto de Mattos, da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, diz que o MST se aproveita da indiferença de gestores locais. “Tamanha a audácia do MST, que eles pressionam as prefeituras para que eles possam definir o currículo e o perfil do professor das escolas municipais”, afirma.

Jean-Marie Lambert, professor emérito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), diz que a pauta do MST vai além da redistribuição de terras e envolve uma redefinição do que seria a natureza humana. “O que eles estão propondo é um novo modelo antropológico. É um projeto de poder, com certeza, mas não um projeto de poder no sentido marxista clássico. É um projeto de mudança antropológica”, ele afirma.

Lambert diz ainda que o MST enxerga a educação como uma ferramenta a serviço da revolução. “É uma doutrinação similar à que acontece nas outras escolas públicas, mas potencializada. Estamos falando de uma espécie de reeducação ideológica clássica”, ele diz.

O movimento tenta também avançar no ensino superior. Recentemente, a Universidade Federal de Pelotas confirmou estar avaliando a criação de um curso de Medicina que, na prática, atenderia sobretudo membros do MST.

Veja Também:

• Ministério repassa R$200 mil a cooperativa do MST ligada a irmão de membro do governo Lula
• MST pressiona universidade para criar turma de Medicina exclusiva para assentados

 

Em maio, a Câmara dos Deputados instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades cometidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. A CPI do MST tem como objetivo “investigar a atuação do MST, do seu real propósito, assim como dos seus financiadores”.

Gabriel de Arruda, colunista - Gazeta do Povo - Vida e Cidadania

 

 

Arthur Lira no olho do furacão - Revista Oeste

 Silvio Navarro - Rute Moraes

Principal líder do Congresso Nacional, o presidente da Câmara, Arthur Lira, vira o inimigo número 1 do projeto de poder de Lula

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Há dois meses, o governo Lula compreendeu que o principal entrave — talvez o único — para o sucesso do seu novo projeto de poder é a Câmara dos Deputados. A Casa é a última instituição que ainda impõe alguns limites para o consórcio que administra o país fazer o que quiser. Mas, quando se enfrenta um regime totalitário, a resistência tem um custo — e o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL-PP), está sentindo isso na pele.

A história começou no dia 2 de maio e foi contada na Edição 163 de Oeste. Desde então, a crise se agravou. Naquela manhã, Arthur Lira decidiu conversar diretamente com Lula. Não havia intermediários. O deputado levava a mensagem de que o Projeto de Lei nº 2630, redigido no gabinete de um deputado do Partido Comunista do Brasil, impondo mordaça nas redes sociais e limitando a monetização na internet, não passaria no plenário.

Há dois meses, o governo Lula compreendeu que o principal entrave — talvez o único — para o sucesso do seu novo projeto de poder é a Câmara dos Deputados. A Casa é a última instituição que ainda impõe alguns limites para o consórcio que administra o país fazer o que quiser. Mas, quando se enfrenta um regime totalitário, a resistência tem um custo — e o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL-PP), está sentindo isso na pele.

A história começou no dia 2 de maio e foi contada na Edição 163 de Oeste. Desde então, a crise se agravou. Naquela manhã, Arthur Lira decidiu conversar diretamente com Lula. Não havia intermediários. O deputado levava a mensagem de que o Projeto de Lei nº 2630, redigido no gabinete de um deputado do Partido Comunista do Brasil, impondo mordaça nas redes sociais e limitando a monetização na internet, não passaria no plenário. [PL da Censura.]

Lira disse também que as operações financeiras atabalhoadas dos ministros, principalmente a dupla Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), que liberaram R$ 10 bilhões em emendas parlamentares na véspera da votação, só pioraram as coisas. O recado era claro: como a ampla maioria da Casa não tem alinhamento ideológico com o governo, os deputados querem decidir sobre o destino do Orçamento — e não mais barganhar emendas. Outro detalhe: a distribuição de cargos em estatais no varejo tampouco dará resultado, porque faltariam postos para acomodar tanta gente. A base de Lula tem só 130 votos.

Lula teve de recuar. Lira afirmou em entrevista: “A Câmara não vai fazer sacrifícios para o governo”. Começou uma guerra.

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrega do projeto do novo arcabouço fiscal para o Congresso (18/4/2023) | Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Publicamente, o petista culpou sua articulação política pelo fiasco naquele dia, ameaçou demitir o ministro Alexandre Padilha, mas tudo não passava de fachada para os jornais. Nos bastidores, Lula mandou fustigar Lira — “tirá-lo da frente”, segundo os comentários nos corredores do Congresso.
Como o projeto de lei sobre a censura na internet era algo já combinado pelo governo com o Supremo Tribunal Federal (STF), o castigo foi inevitável. Entrou em cena a Polícia Federal, comandada pelo ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública).

O deputado alagoano passou a ser perseguido implacavelmente pela PF em Alagoas.
Não é exagero afirmar que a superintendência local realiza mais ações e diligências sobre o caso do que qualquer outro Estado combate o crime organizado, por exemplo.
Lira teve processos antigos destravados no Supremo e passou a ser criticado pela velha imprensa como alguém que trava o governo no Congresso — embora não haja uma única ideia colocada no papel pelos ministros para ser votada.

Nesta semana, surgiu outra frente de ataque: a vida pessoal de Lira começou a ser devassada, com acusações graves feitas pela ex-mulher, numa operação que tem as digitais do senador Renan Calheiros (MDB-AL), seu arqui-inimigo há décadas (leia abaixo).

O que estão fazendo com Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, parece revanchismo! Fica pior ainda quando se imagina que a PF virou instrumento pessoal de alguém grande do governo e a imprensa entrega o recado colocando Lira nas capas dos jornais.

O sistema é bruto!— André Fernandes (@andrefernm) June 27, 2023
Colocado contra as cordas, Lira cedeu o mínimo e ajudou a aprovar apenas as medidas provisórias centrais, como a que organizava a imensa Esplanada dos Ministérios e o reajuste do Bolsa Família.
Aos líderes dos partidos do chamado Centrão, ele admitiu que tem reagido conforme as ameaças de processos antigos no Supremo — o último deles foi destravado pelo ministro Dias Toffoli horas antes da votação do PL 2630. [ainda parado e mais conhecido como o PL da Censura.]
Nesta semana, fez questão de participar da micareta jurídica promovida por Gilmar Mendes em Portugal. É uma forma de se aproximar dos ministros da Corte.

No Legislativo, Lira armou sua retaguarda em duas Comissões Parlamentares de Inquérito: deixou a CPI do MST, com maioria da oposição, correndo na Câmara, e emplacou seu aliado, Arthur Maia (UB-BA), no comando da CPMI do 8 de janeiro. Pode parecer pouco, mas não é. No caso dos sem-terra, ele força a esquerda — Gleisi Hoffmann à frente — a se mobilizar ao menos três vezes por semana para se defender diante da TV Câmara. A comissão virou uma dor de cabeça e tem acirrado os ânimos do próprio MST, que cobra proteção do Palácio do Planalto. Na CPMI do 8 de janeiro, ele participa indiretamente por meio do presidente da comissão.

Lira também reduziu as aparições nos corredores da Câmara — as principais reuniões têm ocorrido na Residência Oficial, longe da imprensa.

A briga com Renan
Há décadas, Renan Calheiros é conhecido no Senado por montar dossiês contra seus adversários. Em 2007, quando seu mandato estava por um fio, com cinco processos de cassação em andamento no Conselho de Ética, ele usou todas as armas. 

Os principais alvos foram Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) e Pedro Simon (RS), que ele conseguiu destituir da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na época. Depois, o amazonense Jefferson Peres (PDT) e os goianienses Marconi Perillo (PSDB) e Demóstenes Torres (DEM).
Contra os dois últimos, mandou o assessor Francisco Escórcio, conhecido como Chiquinho, instalar câmeras escondidas no hangar do Aeroporto de Brasília. Sobre aeronaves, seus arapongas montaram planilhas mostrando que Tasso Jereissati (PSDB-CE) abastecia a sua com dinheiro do Senado.

Em maio, na época desses vídeos, Renan participou de um jantar com políticos no interior de Alagoas. Disse que “Lira não iria durar até a metade de junho” na presidência da Câmara. A principal operação da Polícia Federal contra os aliados de Lira começou no dia 1º de junho
Quinze anos depois, a história se repete com Arthur Lira. Renan tem afirmado nas redes sociais que o presidente da Câmara agrediu a ex-mulher, Jullyene Lins, quando eram casados. O senador a incentivou a dar três entrevistas. O ruído só não foi maior porque o caso ocorreu há 17 anos e só veio à tona agora, o que pode sugerir armação política. Renan também tem divulgado informações sobre operações da Polícia Federal em seus perfis.

O rei Arthur está nu! https://t.co/3lXlCYezob— Renan Calheiros (@renancalheiros) June 26, 2023

Não para por aí. A reportagem de Oeste obteve vídeos com discursos de Renan atacando Lira em Alagoas. As imagens mostram como o senador age em palanques improvisados e como funciona a política num Estado onde ainda impera o coronelismo. O pano de fundo é que os dois rivais vão se enfrentar na disputa por uma cadeira no Senado em 2026.

O senador Renan Calheiros fala mal do presidente da Câmara, Arthur Lira, durante um evento em Alagoas, em 28 de maio deste ano pic.twitter.com/D9RoXXrI7i— Rute Moraes (@rutemoraesruth1) June 30, 2023

O senador Renan Calheiros fala que não vai concordar com o que o presida Câmara, Arthur Lira, faz com Alagoas, em 28 de maio. pic.twitter.com/gs6RM3cjoJ— Rute Moraes (@rutemoraesruth1) June 30, 2023

Em maio, na época desses vídeos, Renan participou de um jantar com políticos no interior de Alagoas. Disse que “Lira não iria durar até a metade de junho” na presidência da Câmara. A principal operação da Polícia Federal contra os aliados de Lira começou no dia 1º de junho. A determinação teria partido da Superintendência Regional da PF, atualmente comandada pela delegada Luciana Paiva Barbosa, nomeada por Lula neste semestre.

O presidente da Câmara já afirmou, inclusive numa conversa reservada com o ministro Flávio Dino na Residência Oficial da Câmara, que seu grupo está sendo monitorado em Brasília e Alagoas. Quem tem intermediado esses encontros entre os dois é o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), a quem Lira já chegou a sugerir que assumisse o crachá de Alexandre Padilha na articulação política. Até agora, as conversas não deram em nada. As ações policiais não arrefeceram e têm vazado diariamente na imprensa.Foto: Reprodução EstadãoFoto: Reprodução PiauíFoto: Reprodução Folha de S.Paulo

É impossível prever se as operações da Polícia Federal vão emparedar ou não Arthur Lira. Parte da sua força está no bloco que o elegeu: ninguém até então havia conseguido 464 dos 513 votos possíveis para comandar a Câmara — Ibsen Pinheiro, em 1991, e João Paulo Cunha, em 2003, conseguiram 434. 

 Para se ter uma dimensão do que isso significa, o impeachment de Dilma Rousseff foi aprovado com 367 votos.  

Lira repete esses números com frequência nas reuniões a portas fechadas. 

Por enquanto, o que se pode afirmar é que Lula e seus aliados colocaram Arthur Lira no olho do furacão. 

E que ele tem (muitos) votos na Câmara.

Leia também “O Supremo navega na inconstitucionalidade”

Rute Moraes  e  Silvio Navarro, colunistas Revista Oeste  

 

Os dilemas de Lula e as estranhas decisões do Judiciário - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo - VOZES

Nos próximos dias, Lula terá que tomar decisões difíceis que envolvem o agronegócio, ambientalismo e aliados políticos [Resultado: vai dar ... vai feder e f ... com os brasileiros]

Nos últimos dias, o presidente Lula, na solidão da praia baiana, lá na base naval de Aratu, deve ter pensado muito sobre os seus dilemas, que ele tem evitado voando para o exterior – agora, depois do dia 20, vai para Paris.

Quais são os dilemas? Ele tem que tomar uma decisão: ele não gosta do agro? O agro é fascista? 

O agro é contra ele? Ele adora a Marina e o Ibama? E o ambientalismo? Vai ter que tomar decisões, porque as pessoas ficam esperando. O que vai acontecer?

 

O agro hoje, que tem 300 deputados federais entre os 513, já é uma pesada maioria em praticamente todos os partidos. 

E por outro lado, Lula tem seus amores pelo MST e está meio em rusga com a Marina e com o Ibama. Afinal sai uma ferrovia para escoar grãos, e “ah, mas tem um parque ali, a ferrovia não pode...”. 

E pode explorar petróleo na foz do Amazonas antes que o petróleo perca todo o valor?  

Vamos deixar essa riqueza no solo? Ele vai ter que tomar uma decisão. 

É difícil, mas vai ter que tomar uma decisão.

 

A estranha decisão do STF, que anulou apreensão de 695 quilos de cocaína
E outra decisão muito estranha – eu não comentei aqui ainda – foi a anulação, pelo Supremo, da apreensão de 695 quilos de cocaína num armazém no porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro, porque não houve mandado de busca e apreensão. 

A polícia recebeu uma denúncia anônima, havia indícios fortes do cometimento do crime, e estava lá a prova do crime.  

A Polícia Civil foi a primeira a entrar, mas a Polícia Federal foi chamada, porque era competência dela. E tudo foi anulado.

 

Mas aí eu comparo com o que fizeram com o celular do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Cid: apreenderam o aparelho para ver a história do cartão de vacina, mas na verdade foi para bisbilhotar as mensagens dele. 

Também a busca e apreensão não está aí para fazer bisbilhotagem e quebrar todo o sigilo que é garantido pela Constituição. 

E aí começa: “Ah, parece que nas mensagens fala em golpe e tal”. É um negócio assim, o terreno da fofoca.

 

STF contrariou novamente entendimento do TRE, desta vez para mudar substituto de Deltan

Outra coisa estranha é que mais uma vez o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) é contrariado por Brasília, pelo Judiciário de Brasília. 

Primeiro o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contrariou cassando o Deltan Dallagnol, após o TRE do Paraná considerar o registro dele pleno e legal. Mas depois acharam que sua candidatura era para fugir da possibilidade de, no futuro, ele responder por uma ação disciplinar.

 

E agora a escolha do suplente: O TRE-PR disse que suplente do Deltan deveria ser o pastor Itamar Paim, do PL, que é bolsonarista e teve 47 mil votos nas eleições do ano passado. Mas o Supremo diz que é o Luiz Carlos Hauly, que somou 11 mil votos. 

Ele é do mesmo partido do Deltan Dallagnol – já foi sete vezes deputado federal. Enfim, são coisas que o leigo não consegue entender, né? É meio difícil para o leigo entender.

 

Djokovic tricampeão e as vacinas

Por fim, queria mencionar aqui a vitória do Novak Djokovic no Roland Garros. Tricampeão!  

Ele, que está com quase 100 títulos e mais de mil vitórias, esfrega na cara dos australianos – que, numa atitude obscurantista, como lembra o deputado Osmar Terra (MDB-RS), chegaram a impedi-lo de competir porque não tinha cartão de vacina, e sim um certificado atestando que já havia tido Covid-19 e, portanto, estava com a defesa natural em dia, em ordem, e não tinha como pegar a doença de novo, nem passar para os outros.

 

Pois é. Essas coisas todas acabaram prejudicando, aqui no Brasil, a necessidade de as pessoas tomarem as vacinas normais, já aprovadas, testadas, que não são experimentais. 

 Essa rotina de vacinas, inclusive para as crianças, está sendo prejudicada, infelizmente, pelo que sobrou da experimental. É uma pena isso.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Esquerda pressiona Lula, se divide e causa desgaste para o Planalto

PT, PSOL e Rede resistiram mais do que a oposição em temas como a nova regra fiscal e o acordo sobre a MP dos Ministérios [natural que a esquerda NÃO É, NUNCA FOI e JAMAIS SERÁ CONFIÁVEL, porém o PL e outros partidos do tipo, que deveriam ser esquerda - são tão ou mais traidores que famigerada esquerda.]

 

Apoio. Integrantes do MST em ato pró-Lula: ligação do PT com os sem-terra serve de munição contra o governo Jorge William / Agência O Globo

Pressionado por partidos de centro, dos quais depende para formar uma base sólida no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem encontrado dificuldades para manter a ala mais à esquerda de seus aliados coesa com a frente ampla que montou para governar. Tanto na votação da nova regra fiscal quanto no acordo fechado para aprovar a reestruturação dos ministérios, foram parlamentares de partidos como PT, PSOL e Rede, e não a oposição, os que mais resistiram. Além disso, pautas ligadas a essas siglas, como a questão ambiental e a defesa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), viraram uma espécie de calcanhar de aquiles do governo.

Frente aos primeiros resultados de votações no Congresso, petistas próximos a Lula avaliam que o governo terá de optar por encampar temas que gerem mais consenso entre parlamentares, como os ligados a educação, saúde e distribuição de renda. Segundo esses auxiliares, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), responsável pela articulação política do governo, já entendeu que temas da agenda da esquerda sofrerão resistência no Congresso.

— Quanto mais se aproximar do centro, mais chance de aprovação. Agenda de esquerda tem tido pouca adesão — resume o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB).

Quanto à pauta ambiental, que Lula tenta usar como vitrine no cenário internacional, aliados afirmam que terá de ser tratada de forma mais ampla, com foco, por exemplo, na preservação da Amazônia e no combustível verde.

Mas é na área econômica que o governo enfrenta fogo amigo de maior calibre. A próxima batalha será a reforma tributária, tema que já opõe petistas e a equipe econômica. O deputado Rui Falcão (PT-SP), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é um dos que acreditam que o fatiamento da reforma pode fazer com que a segunda etapa sequer saia do papel. Pela proposta da Fazenda, primeiro será encaminhada a simplificação e unificação dos tributos, para mais tarde se tratar de renda, patrimônio e riqueza.

Como revelou O GLOBO, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, enfrenta desgaste com a bancada do partido na Câmara por defender posições mais à esquerda e que por vezes colidem com a pauta econômica de Lula. Além das críticas ao novo arcabouço fiscal, ela se disse contra a volta da cobrança de impostos sobre combustíveis.

“Imprudência”
O PSOL, por sua vez, votou integralmente contra a nova regra fiscal, enquanto deputados petistas, mesmo chancelando o projeto do governo, o criticaram duramente. Deputados protocolaram uma declaração que fala em “imprudência” e “estrangulamento” do poder público ao criticar a medida, especialmente após as mudanças promovidas pelo relator, Cláudio Cajado (PP-BA).

MATÉRIA COMPLETA - Política - O Globo 

 

Em busca do silêncio - J. R. Guzzo

Revista Oeste

A visão que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, tem sobre a imprensa é incompatível com o que está escrito na legislação brasileira em vigor

 Alexandre de Moraes | Foto: Montagem Revista Oeste/Wikimedia Commons/Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moares tem o seu entendimento particular a respeito da liberdade de imprensa, e sobre como os jornalistas e empresas de comunicação deveriam se conduzir em suas atividades junto ao público. Não há nada de extraordinário nisso. O ministro, como cidadão, está no seu direito de achar o que quiser sobre este e quaisquer outros temas. Mas o ministro Moraes é juiz do Supremo Tribunal Federal, e nessa condição pode a qualquer momento dar sentenças que afetam diretamente o exercício do jornalismo no Brasil de hoje — e, ao dizer as coisas que tem dito sobre o assunto, ele antecipa como vai julgar as causas que o STF virá a apreciar a respeito. O problema está aí. Como juiz, o ministro e seus colegas têm a obrigação constitucional de decidir as questões segundo o que determinam a letra e o espírito da lei, não segundo as suas opiniões pessoais — e a visão que ele tem sobre a imprensa é incompatível com o que está escrito na legislação brasileira em vigor. O ministro, pelo que se depreende de seus comentários gerais sobre o tema, acha que a mídia, essencialmente, deve ser imparcial. Mas não é isso o que dizem a Constituição Federal e o restante das leis. A imprensa não tem de ser imparcial. Tem de ser livre. É a lei. 

O conceito de “imparcialidade”, no Brasil e em qualquer democracia séria do mundo, não tem valor jurídico em nada daquilo que possa se referir à liberdade de expressão. 

Quem tem de ser imparcial é a Justiça — não a imprensa. 

imprensa não tem a obrigação de ser isenta, ou de boa qualidade, ou justa, ou de dizer só a verdade, mesmo porque tudo isso está simplesmente acima da sua capacidade. 

O que ela tem de respeitar são dois mandamentos fundamentais, um de ordem funcional e outro de ordem legal. A obrigação funcional do jornalismo é ser fiel aos fatos; do contrário não estará servindo para informar e não terá a credibilidade que precisa para se manter vivo. Quem julga isso é o público, e não os tribunais de Justiça. 

A obrigação legal é ser responsável por cada palavra que leva à sua audiência e submeter-se ao que está escrito no Código Penal e no resto da legislação; do contrário sujeita-se às punições previstas em lei. Quem julga isso são os tribunais de Justiça, e não o público. A questão acaba aí. Não há nenhuma necessidade de ir além — e quando vai é inevitável que o direito à livre manifestação seja agredido.

A postura do ministro Moraes, sem dúvida, é razoável — é por isso, aliás, que tanta gente pensa como ele sobre o assunto. Quem não quer uma imprensa que só publique coisas verdadeiras, precisas, inteligentes e úteis para a sociedade?  

Mas teria que haver, nesse caso, uma lei dizendo: “A mídia tem a obrigação de ser imparcial” — e mais todas as outras virtudes que se exigem dela. 

Isso não é possível, obviamente, a começar pelo fato de que não há como definir o que seja “imparcialidade”, e muito menos quem vai decidir o que é imparcial e o que não é. 

A única coisa que se pode fazer, e já é feita há muito tempo, é responsabilizar os veículos e os jornalistas por tudo aquilo que publicam. 

É a mesmíssima história com as fake news, promovidas ultimamente à condição de flagelo número 1 da humanidade. Se a mídia publica notícias falsas, vai ser punida com o descrédito. 

É bem simples: as pessoas não vão acreditar quando você diz que um disco voador desceu no Viaduto do Chá, ou que o Corinthians acaba de ganhar por 9 a 0 do Manchester City. 

Qual o sentido de querer lidar com esse assunto através da intervenção do Estado? Um só: a determinação oculta de controlar o que se publica. Isso não é justiça. É política.

A lei de “regulamentação” proposta por eles permitiria, perfeitamente, que a Jovem Pan fosse punida por disseminar “desinformação”, como diz o ministro Moraes. Se isso não é censurar, o que seria censura?

A verdade é que todo esse clamor pela necessidade de uma mídia isenta se traduz, no mundo das realidades, por atitudes de repressão à liberdade de expressão. O último exemplo disso foram as declarações do ministro Moraes sobre uma entrevista da Rádio Jovem Pan, na qual foram feitas, mais uma vez, acusações sobre o assassinato do prefeito da cidade de Santo André, 20 anos atrás.  

Foi apenas uma entrevista, como milhares de outras que vão ao ar nas emissoras de rádio brasileiras. Foi boa? Foi ruim? Não é possível emitir um laudo a respeito; isso é uma questão entre a Jovem Pan, que tem o direito de entrevistar quem quiser, e os seus ouvintes, que têm o direito de gostar ou não do que ouviram. 

Mas o ministro considerou que a emissora tinha praticado o novo delito da “desinformação”. Pior: ela agiu como braço de um “partido político” e foi “instrumentalizada” para fins escusos. Não é o que dizem os fatos. 

Os fatos dizem apenas que a rádio levou ao ar uma entrevista com uma personagem da vida pública, na qual ela falou o que acha a respeito do episódio de Santo André — da mesma maneira, exatamente, como qualquer político fala o que acha sobre isso ou aquilo. Qual é o problema? Se a entrevistada prejudicou alguém, ou cometeu algum erro naquilo que falou, ela terá de responder por isso na Justiça. O que não se pode é proibir a Jovem Pan de entrevistar quem ela quiser — ou proibir que as pessoas falem o que pensam quando são entrevistadas pela mídia.

 

A autora das declarações promoveu interesses políticos na entrevista? Sim, mas e daí? Em que lei está escrito que fazer política é ilegal? O que há de errado se um veículo de imprensa quer ter posições políticas, nos seus editoriais ou no tom do seu noticiário? 

Quando os dirigentes do MST, por exemplo, dão entrevistas, eles também defendem os seus interesses políticos — ou não? 

Na verdade, defendem coisas indefensáveis, como invasão de propriedade, agressão física, cárcere privado, destruição de bens. 

Nem por isso alguma autoridade pública faz qualquer restrição ao que dizem — nem ao que dizem os militantes a favor do governo. 

Também não há nenhuma crítica aos veículos que publicam as entrevistas do MST; não são acusados, aí, de servirem de braço para partido político. O fato, colocado mais uma vez em plena evidência, é que os pregadores da virtude nos meios de comunicação querem fazer censura. A lei de “regulamentação” proposta por eles permitiria, perfeitamente, que a Jovem Pan fosse punida por disseminar “desinformação”, como diz o ministro Moraes. Se isso não é censurar, o que seria censura? O evangelho dos vigilantes da mídia não busca uma mídia “isenta”. Busca, isto sim, uma mídia obrigatoriamente a favor do governo Lula. O resto é conversa.

 

Espalha-se no Brasil, por parte do governo, das autoridades judiciárias, da maioria dos jornalistas e de todos os que defendem o “controle social” da mídia uma mentira fundamental: a de que o “direito absoluto” de livre manifestação, ou a liberdade “sem responsabilidade” e “sem limites”, são “crimes” contra a sociedade. Mas é falso que haja esse “direito absoluto” no Brasil — nunca houve. 

É o contrário: todo o mundo, a começar pelos meios de comunicação, é plenamente responsável pelo que diz.  

 

O Código Penal e o restante da legislação punem com prisão ou penas pecuniárias quem é condenado pelos crimes de calúnia, injúria e difamação. Punem quem usa o direito à palavra para defender ideias racistas, ou nazistas, ou que sejam consideradas “homofóbicas”. Punem os que pregam o golpe de Estado. Punem a incitação ao crime — e por aí se vai, num arco que cobre todos os delitos que alguém possa cometer através da livre manifestação do pensamento. 

O que mais estão querendo? Estão querendo a censura política. Estão querendo o silêncio das tiranias.

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J. R. Guzzo,  colunista - Revista Oeste