Às
vésperas do julgamento do pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF), circula nas redes
sociais a informação de que, após uma eventual decisão favorável a Lula no
plenário nesta quarta-feira, criminosos condenados em segunda instância, como
estupradores, sequestradores ou assassinos, poderão ser também beneficiados
pela medida. "Se salvar Lula, o STF vai ajudar a soltar pedófilos
condenados em segunda instância", afirma uma das postagens, que chegou a
ser compartilhada pelo deputado Rogério Peninha (PMDB-SC) no Facebook. O
Movimento Brasil Livre (MBL) também tem divulgado publicações na mesma linha,
convocando usuários das redes para manifestações. Mas será que é isso mesmo?
Uma
possível decisão favorável ao ex-presidente Lula pode de fato ter efeito de
repercussão geral, mas isso não acontece automaticamente. A discussão pode ser
levantada durante a sessão desta quarta-feira para que a Corte decida se o
julgamento muda ou não a jurisprudência e passe a valer como regra para casos
similares. Para isso, um ministro do Supremo precisará apresentar uma questão
de ordem.
O professor de Direito da Uerj, Rodrigo Brandão, afirma que o STF
pode seguir uma linha oposta e entender que a medida vale apenas para o pedido
concreto de Lula. Assim passaria a adotar uma posição caso a caso. — A
princípio, como é habeas corpus, só produz efeitos jurídicos para o réu. Uma
eventual mudança do Supremo nesse HC pode impactar em casos futuros. O tribunal
decidirá em casos iguais. É claro que um ministro pode levar como questão de
ordem a discussão sobre o alcance da medida — afirma Brandão. [DETALHE:só que o chamado 'principio Lula' já está sendo utilizado; no DF, um juiz de primeira instância mandou soltar um ladrão em função da demora da polícia na realização de perícia - entendeu que o ladrão não podia ficar preso por falha do Estado (e o ladrão foi preso em flagrande.]
O
professor de Direito Constitucional da FGV Rio Michael Mohallem lembra ainda
que parte significativa dos presos no país sequer foi julgada em primeira
instância. Segundo o Geopresídios, sistema do Conselho Nacional de Justiça
(CNC) que monitora a situação do sistema prisional brasileiro, ao menos um
terço dos mais de 670 mil detidos no país cumprem prisão provisória. O jurista
destaca que outros fatores são determinantes na prisão de um réu, como o
flagrante do crime e o risco que ele representa, mesmo respondendo ao processo. — Tem
gente da Lava-Jato já preso porque se entendeu que, se estivesse solto, iria
atrapalhar a investigação. (A possível mudança na jurisprudência) não é uma
régua que vai passar a valer para todos especificamente, depende do tipo de
crime e do risco que o réu representa para a sociedade — conclui.
O Globo
