Assassinos - Valdemar Munaro

       Os tristes episódios perpetrados em Israel por terroristas do Hamas podem já ser inferidos e contemplados na fundação histórica do Islã. Conforme biografia sobre Maomé, escrita por Barnarby Rogerson, a Arábia no nascente Islamismo do século VII d. C., era habitada também por muitos judeus. Centenas deles que resistiram à nova fé, foram mortos e degolados na presença do próprio Profeta e com sua aprovação.

A terra sagrada de Meca e Medina guarda, portanto, de modo silencioso e sôfrego, o sangue judaico de decapitados. Judeus e muçulmanos, sabemos, são descendentes e herdeiros do mesmo cavaleiro da fé (expressão de Kierkegaard), Abraão, e se tornaram irmãos pela benevolência e graça de Deus, mas, ao longo do tempo, vergaram-se à desgraça de uma fraternidade assassina que rasga os mantos da comunhão enchendo de dor e medo os amantes da paz e da concórdia.

O terrorismo fere o Islã tanto quanto fere qualquer outra expressão religiosa. A vida do Profeta, por sua vez, honestamente falando, não foi cem por cento limpa, nem pura. Ao se casar pela quinta vez, em 626, com Zaynad, sua linda nora, Maomé rompeu com o mandamento que ele mesmo tinha estabelecido para todos os muçulmanos: ter no máximo quatro esposas. Mas Ele resolveu o dilema com uma revelação que veio em benefício de si mesmo: a sura 33 lhe concedeu carta branca para se casar uma quinta vez: "Ó Profeta", diz o versículo 50, "tornamos legais para ti as tuas esposas (...) e qualquer outra mulher crente que se oferecer ao Profeta e que ele quiser desposar: privilégio teu, com exclusão dos demais crentes (...)".

 

O poeta, Ka'b ibn al-Ashraf, descendente de uma tribo judaica em Medina, ironizou um casamento anterior que Maomé tinha contraído com uma outra mulher, Hafsah, viúva de um homem que pereceu numa batalha muçulmana. O poeta comparou o comportamento de Maomé com aquele de Davi que enviou o general e amigo Jônatas à morte, pondo-o à frente de um conflito, para poder ficar depois com Betsabé, sua esposa. 

Ka'b foi oportunamente esfaqueado e morto por ofender e difamar o Profeta. 

Mas se o Alcorão do Profeta e o Profeta do Alcorão chancelam a eliminação de infiéis, o que se pode esperar de seus discípulos radicais?!

O século VII, nas regiões da Arábia, registrava a presença de muitos judeus, muito embora não existisse, naquele então, o estado de Israel. Na ocasião em que o exército muçulmano se aproximou de Medina para conquistá-la um dos seus guerreiros bradou: "Nós enfrentamos duas coisas: ou Deus garantirá a superioridade sobre eles, ou Deus nos destinará o martírio. Eu não me importo sobre qual seja o destino - pois existe o bem em ambos".

Em outras palavras, é este o leitmotiv da cruzada terrorista: no seu reino deve haver uma só cor, uma só cultura, uma só crença, um só livro, um só povo, um só modo de ser e de pensar. Nos seus ideais não deve haver lugar para meios-termos, meias-luas, pardos, mestiços e miscigenados. Deve ser o tudo ou o nada, a raça pura ou a impura, o fiel ou o infiel. "Os revolucionários", diz o historiador polonês Leszek Kolakowski, "não creem no purgatório; creem na via sacra, no inferno e no paraíso, no reino da libertação total e no reino do mal total".

Pode ser paradoxal, mas foi exatamente esse fundamentalismo extremista religioso que se acrescentou à atividade revolucionária marxista, ateia e materialista, temperando com tentações purificadoras as ações radicais que praticam, desdenhando excrescências maniqueístas de limpeza étnica e cultural. Assassinos, terroristas e revolucionários se assemelham em tudo com seus métodos e objetivos: estrangular violentamente as diferenças, abater sem piedade os desconfortos plurais, instalar pela força as hegemonias ideológicas culturais, políticas ou religiosas.

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*       Em Santa Maria, 03/11/2023

**     O autor é professor de Filosofia

 

Inversão de valores - Bandidos, os novos heróis - Gazeta do Povo

Vozes - Luís Ernesto Lacombe

Local repleto de “vítimas da sociedade”, a julgar pelo discurso de jornalistas, acadêmicos, políticos de esquerda e até juízes.| Foto: Arquivo/Gazeta do Povo

 

É uma revolução, e o padrão é quase sempre o mesmo.  

Os bandidos de verdade são vítimas, serão inocentados e poderão até virar heróis.  

Não importa que sejam traficantes, sequestradores, assassinos, assaltantes, corruptos, lavadores de dinheiro. São os revolucionários que determinam as leis que valem, mesmo que não existam, e as leis que não valem. Tudo, tudo mesmo, será usado para uma inversão de papéis sem preocupação com disfarces. Bandido passa a ser inocente, merecedor de todo apoio e toda consideração. Inocente passa a ser bandido, e sobre ele o mundo desabará.

 

Somos o país da impunidade. Os bandidos de verdade, quando descobertos, têm audiência de custódia, em que se presume a violência policial.  

Eles podem aguardar o trânsito em julgado, para impedir o erro em série de vários juízes. Eles têm uma infinidade de benefícios: progressão de regime, visita íntima, auxílio-reclusão, saidinhas. 

Não precisam nem comprovar a origem lícita do dinheiro com que pagam os honorários dos advogados de defesa. 

São todos vítimas da sociedade, a eles, de alguma forma, foi omitido o “atendimento às suas necessidades básicas existenciais”. Assim, a prática de crimes reais fica praticamente autorizada.

    Os bandidos e os protetores de bandidos estão no poder. Bandido passa a ser inocente, merecedor de todo apoio e toda consideração. Inocente passa a ser bandido, e sobre ele o mundo desabará

No Supremo há ministros que consideram que o “o grande problema do Brasil não é o crime, mas o fato de haver gente demais na cadeia”. 

No Supremo há ministros preocupados com as mortes de bandidos em operações policiais. 

É melhor deixar os criminosos em paz, o “trabalho” deles parece quase honesto. 

Eles são as vítimas, mesmo que façam uma comunidade inteira refém de suas barbaridades, mesmo que matem policiais. 

Traficante internacional pode ser solto, senador flagrado com dinheiro na cueca pode voltar ao parlamento. 

Quando interessa, condução coercitiva, delação premiada e sentenças anuladas, prescrição de denúncias, de ações, investigações e inquéritos.

 

Os bandidos e os protetores de bandidos estão no poder. No meio acadêmico, defendendo teses absurdas: “combater os criminosos é reprimir a população pobre”; “bandidos exercem papel de protetores sociais”; “o crime organizado reduz a criminalidade”... Na imprensa, com manchetes igualmente estapafúrdias: “PMs não promovem a segurança pública no Brasil, mas o terror”; “Jovem morre em troca de tiros com a polícia”; “22 mortos e 7 feridos pela polícia. Nenhum policial morto”... Na cultura, com discursos assim: “Todo juiz deveria conhecer as cadeias para as quais manda as pessoas”... 

E eu poderia dizer que todo juiz deveria conhecer os cemitérios e os hospitais nos quais estão as vítimas dos criminosos. 

Todo juiz deveria visitar as famílias das vítimas, as vítimas de verdade.

 

A política não mudou, continua tomada por bandidos.  

Comunistas e socialistas foram contra a lei para facilitar o confisco e a venda de bens de traficantes. A quem vende drogas é bom garantir o direito de propriedade... Comunistas e socialistas foram contra todas as medidas de combate ao crime organizado propostas no projeto de lei anticrime, foram contra a ideia de dobrar a pena para corruptos que desviaram recursos durante a pandemia. 

E quem pediu ao Supremo que suspendesse as operações policiais em favelas do Rio? Comunistas e socialistas.

 

A revolução está em curso. O que se impõe é o avesso, as injustiças, o caminho errado, o precipício. Como já disse um ministro do Supremo, “todos os demônios se liberaram”. E, como está tudo trocado, está tudo invertido, os demônios que ele enxerga, claro, não são demônios... 

Tentam ensacar o mal no bem e o bem no mal. 

Enganam quem quer ser enganado, para a felicidade dos bandidos, espalhados por todo canto, acima da impunidade, os bandidos, as vítimas de sempre e, agora, os novos heróis.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Luís Ernesto Lacombe,  colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Assassinos, estupradores e pedófilos em liberdade - Joice Maffezzolli

Revista Oeste [Cortesia]

Determinação do CNJ pode deixar doentes mentais criminosos abandonados à própria sorte

Foto: Shutterstock

Estação de metrô Sé, uma das mais movimentadas da capital paulista. Terça-feira, 25 de fevereiro de 2014, por volta das 7 horas. Um homem olhava atentamente os usuários esperando o próximo trem na plataforma de embarque. Quando a composição chegou, ele furtivamente se aproximou de uma desconhecida e a empurrou sobre os trilhos. Na queda, Maria da Conceição de Oliveira, de 27 anos, perdeu o braço e, por sorte, sobreviveu.
Segundo testemunhas, o homem saiu “correndo e sorrindo”. Naquele momento, Eduardo Rodrigues da Silva Camargo, 36 anos, estava feliz. Ele havia atendido ao pedido de uma voz em sua mente que dizia: “Você tem que matar alguém hoje”.

Eduardo tem esquizofrenia, o mesmo diagnóstico da mãe, e, antes de ser preso, teve nove registros de agressão, quatro deles no metrô. 

Hoje, está internado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) Professor André Teixeira de Lima, em Franco da Rocha, na Grande São Paulo, uma das três unidades de custódia do Estado. Em maio de 2024, Eduardo pode estar novamente nas ruas, caso se concretize a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina o fechamento de todos os 28 hospitais do tipo existentes no país. [DÚVIDA ATROZ - perguntar, não ofende: o CNJ é o supremo do Supremo? ou o Legislativo SUPREMO? AFINAL, o CNJ interfere nas mais diversas áreas e todos cumprem o que manda - de forma mais submissa do que quando a decisão emana da Suprema Corte.]HCTP Professor André Teixeira de Lima, fundado em 1933 | Foto: Reprodução Internet

Ao lado do Parque Estadual do Juquery, numa área cercada por verde, o hospital se divide em oito pavilhões, com dormitórios, refeitório, enfermaria e área de lazer. Os leitos de emergência estão vazios, os pacientes estão ocupados com outros afazeres.

(...)

Em abril deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por meio da Resolução 487/2023, o fechamento das 28 unidades de custódia no Brasil até maio de 2024. As instituições abrigam mais de 4.600 doentes mentais, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen)

(...)

O aposentado Luciano Gomes da Silva, de 57 anos, conhecido como “Zé Marreta”, foi posto em liberdade depois de ficar 18 anos no HCTP de Franco da Rocha por ter matado a noiva, em 1993. Na época da prisão, testes indicaram em Luciano “deficiência mental, consistente em esquizofrenia paranoide, doença congênita, permanente e irreversível”. Em 2018, contudo, sua pena foi extinta por decisão judicial. Solto, ele voltou a atacar. Em 2021, Luciano matou a marretadas a auxiliar de limpeza Roseli Dias Bispo, de 46 anos, dentro de um dos trens da Linha 1-Azul do Metrô de São Paulo. 

Segundo os seguranças que o detiveram, Luciano alegou ter ouvido “vozes” e achou que a auxiliar de limpeza, que ia para o trabalho, o havia chamado de “mulher ou gay”. Em liberdade, Zé Marreta deveria ter sido amparado pela Rede de Atenção Psicossocial (Raps) ou pelo Centro de Atenção Psicossocial (Caps), órgãos indicados na resolução do CNJ para acompanhar os doentes mentais criminosos que forem soltos.

“Esses órgãos não vão ficar 24 horas por dia com o paciente para saber se ele está tomando a medicação, diferentemente das casas de custódia, onde o medicamento é vigiado pelo profissional para não correr o risco de o interno jogá-lo fora”, afirma Calvo. “Se o Caps e o Raps tivessem capacidade, isso não teria acontecido.”

Outro caso bastante conhecido é o de Francisco da Costa Rocha, o Chico Picadinho, agora com 81 anos, condenado por matar e esquartejar duas mulheres. 

O primeiro assassinato foi em 1966, aos 24 anos, no centro de São Paulo. A vítima foi a bailarina austríaca Margareth Suida, de 38 anos, que fazia programas. 

Depois de uma noite de muita bebida, drogas e sexo, ele se tornou violento e a estrangulou, primeiro com a mão e, depois, com o cinto. Para se livrar do corpo, Chico Picadinho esquartejou a mulher e a colocou em uma sacola. 

Dez anos depois do crime, liberado por bom comportamento, voltou a estuprar, matar e estrangular outra mulher. A cena se repetiu em 1976 com a prostituta Ângela Silva, conhecida como “Moça da Peruca”, 34. Depois de espancá-la e estrangulá-la, ele a esquartejou e tentou jogar os pedaços do corpo pelo vaso sanitário. Picadinho fugiu para o Rio de Janeiro e foi preso 28 dias depois. 

(...) 

É comum, no momento da prisão, o suspeito dizer que não é responsável por seus atos, porque é usuário de drogas ou tem transtorno mental, mas o psiquiatra tem a capacidade de identificar cada caso. “É muito complexo”, afirma Palomba. “Juízes e psicólogos não têm noção, mas o psiquiatra sabe. Quando a pessoa pode ficar internada dois meses só para medicação, por exemplo, a gente indica um hospital comum. Quando é crônico, não tem respaldo familiar ou social e não adere à medicação, indica-se uma internação mais prolongada.”

A média de tempo de permanência dos pacientes no HCTP de Franco da Rocha é de três anos. Quando saem, o hospital aciona a Raps ou o Caps e faz acompanhamento fora dos muros por seis meses. No período de internação, além do tratamento clínico e psiquiátrico, os internos têm assistência odontológica e complementar, com núcleo de educação, recreação e terapia ocupacional. Os detentos ainda trabalham no ateliê de costura, em reforma de móveis escolares, conservação e jardinagem.

Entidades médicas contra o fim

A resolução do CNJ regulamenta a Lei Antimanicomial (2001), que já previa o atendimento desses pacientes na rede pública de saúde, como Raps e Caps. Mas é preciso entender que há uma diferença entre o doente mental e o doente mental criminoso. O primeiro pode conviver com a família, em sociedade e ser tratado. O segundo precisa de internação por tempo indeterminado.

Guido Palomba explica que a maioria dos doentes mentais não é portadora de periculosidade. “Estamos falando de uma minoria, da mesma forma que a maioria das pessoas não é criminosa”, garante. “Essa turma acaba estigmatizando o doente.”

Enquanto associações de psiquiatria e de direitos humanos defendem a aplicação da política antimanicomial, até como forma de pôr em prática o que hoje diz a lei, entidades médicas lançaram uma nota contra a resolução. Um texto assinado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e a Federação Médica Brasileira (FMB) diz que a medida não foi debatida com médicos e que haveria risco para a segurança pública.

“O sistema público de saúde e o sistema prisional comum não estão preparados para receber todas essas pessoas, por isso haverá abandono do tratamento médico, aumento da violência, aumento de criminosos com doenças mentais em prisões comuns, recidiva criminal, dentre outros prejuízos sociais”, informa a nota.

“É uma irresponsabilidade acabar com a instituição de custódia que está habituada com o paciente que comete crimes, que é muito diferente da psiquiatria comum”, afirma Paulo Sérgio Calvo. “Tanto as terapêuticas quanto o tratamento são diferentes.”

(...)

Champinha: o caso do criminoso não se enquadra na resolução do CNJ
Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, é autor de um dos crimes mais aterradores já cometidos no Brasil. Aos 16 anos, ele torturou e matou o casal de namorados Liana Friedenbach, de 16 anos, e Felipe Caffé, de 19, em Embu-Guaçu, na Região Metropolitana de São Paulo. 

Champinha | Foto: Reprodução

Era novembro de 2003. Liana e Felipe planejavam passar o fim de semana acampados perto de um sítio abandonado em Embu-Guaçu quando foram surpreendidos por Champinha e Paulo César da Silva Alves, o Pernambuco. Quando a dupla de criminosos percebeu que os adolescentes tinham pouco dinheiro, resolveram sequestrar Liana e Felipe. 

Os quatro foram para a casa de Antônio Matias de Barros, outro comparsa, que serviu de primeiro cativeiro para o crime. Na primeira noite, Liana foi violentada sexualmente por Pernambuco, enquanto Felipe permanecia no quarto ao lado. No dia seguinte, Pernambuco percebeu que Felipe não seria útil e o matou com um tiro na nuca. O corpo foi abandonado na mata e o criminoso fugiu para São Paulo.

Liana foi levada para a casa de outro comparsa, Antônio Caetano da Silva. No primeiro dia, Champinha a estuprou e, nos dias seguintes, o estupro passou a ser coletivo, com a participação de Antônio Caetano da Silva e Aguinaldo Pires.

Na madrugada do dia 5 de novembro, Champinha levou a vítima para o mesmo matagal em que Felipe havia sido morto. Ele tentou degolá-la e, ao falhar, desferiu golpes de faca nas costas e no tórax. Liana morreu de traumatismo craniano, quando Champinha golpeou sua cabeça com o lado cego da faca. Os corpos das vítimas foram encontrados cinco dias depois. Os assassinos foram localizados e presos em 10 de novembro.

Felipe Silva Caffé e a namorada, Liana Friedenbach | Foto: Reprodução

Aguinaldo Pires foi condenado a 47 anos e três meses de reclusão por estupro. 

Antônio Caetano da Silva recebeu 124 anos de reclusão por diversos estupros, e Antônio Matias de Barros foi sentenciado a seis anos de prisão e um ano, nove meses e 15 dias de detenção por cárcere privado, favorecimento pessoal, ajuda à fuga dos outros acusados e ocultação da arma do crime. 

Pernambuco pegou 110 anos e 18 dias por homicídio qualificado, sequestro, estupro e cárcere privado. 

Mesmo sendo menor de idade, Champinha era o líder do bando. Ele foi condenado a três anos na Fundação Casa. Ao completar 21 anos, no entanto, o Ministério Público requereu sua interdição civil depois que um laudo psiquiátrico apontou que ele tem doenças mentais graves, como transtorno de personalidade antissocial e leve retardo mental, sendo que pode apresentar risco à sociedade. 

ÍNTEGRA DA MATÉRIA - Revista Oeste

Leia também “Perversidade jornalística”

 

Joice Maffezzolli, colunista - Revista Oeste 

 

Assassinos! - Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S.Paulo

Urge investigação minuciosa sobre quem violou os direitos de uma criança abusada

Foi esse o grito da turba ensandecida diante de um hospital, no Recife, encarregado da interrupção da gravidez de uma menina de 10 anos, estuprada sistematicamente pelo tio. A manifestação seguiu um ritual de perseguição a todos os que se colocam, voluntariamente ou não, contra as convicções de um grupo de fanáticos que procuram impor de qualquer maneira suas ideias. O evento tornou-se ainda mais dramático por mostrar a falta de sensibilidade moral, para não dizer psicológica, diante de uma criança desprotegida. Onde fica o amor ao próximo? [a pergunta é de resposta complexa para muitos.

Apoiar o aborto é ter amor ao próximo - no caso a vítima - e demonstrando este amor assassinar covardemente o próximo - o ser humano inocente e indefeso.

O que não surpreende, visto que no Brasil se tornou rotina violar direitos e liberdades individuais - assegurados na Constituição,  tão invocada em prosa e verso - para proteger à Constituição e os  direitos que ela assegura.

Quase sempre os que tem os direitos violados são apoiadores do presidente Bolsonaro e politicamente da direita - condutas que caminham para a tipificação dese tratar de  crimes hediondos.]

Uma operação que deveria ser sigilosa, para a proteção da vítima, foi publicamente escancarada, tendo ela de entrar escondida no hospital. A ativista radical de extrema direita Sara Giromini, dita Sara Winter, já bem conhecida por seu acampamento anterior na Esplanada dos Ministérios, com a complacência de autoridades, divulgou em suas redes o endereço onde seria realizada a interrupção da gravidez. Acontece que há um problema da maior gravidade aqui envolvido. Onde ela obteve as informações sobre o hospital? Quem as forneceu? Tem contatos com autoridades? Sua responsabilidade é flagrante! Urge uma investigação minuciosa que produza resultados, visto que o ocorrido é intolerável jurídica e moralmente! [Nossa posição contrária em algumas ações da Sara Winter,é conhecida dos nossos dois leitores - ninguém e todo mundo;

O que nos surpreende é que alguns órgãos da imprensa defendam a punição da cidadã Sara Winter, contradizendo uma das máximas dos defensores da liberdade de imprensa, que usam e abusam do jargão: 'censurar a imprensa é o mesmo que quebrar o termômetro que acusa febre'. Algo do tipo defender a punição do mensageiro e não do criminoso, que é o responsável pelo vazamento. = tipo punir o mensageiro e não o crime e o criminoso.]

A história é aterradora. Essa criança foi abusada sistematicamente por seu tio desde os 6 anos de idade, ficando à mercê dele, com ameaças de que se não consentisse ele mataria seu avô, a quem é muito afeiçoada. Não se sabe exatamente o que acontecia naquela “família”, porém salta aos olhos que estamos diante de uma menina desprotegida. Não tinha nenhum domínio de si mesma. Estritamente falando, não tinha liberdade de escolha, seu corpo era usado e abusado. Assim transcorreram anos até que o inevitável numa situação dessas terminou por se consumar: a gravidez. Imaginem-se os tormentos dela ao tomar progressivamente consciência do que lhe estava a acontecer, até conseguir verbalizá-lo para sua avó. Foi então que ambas recorreram às autoridades. O sofrimento e a angústia eram crescentes.

Tiveram a sorte de encontrar no secretário da Saúde do Espírito Santo uma pessoa compreensiva, que soube corretamente avaliar a relevância do caso, atento à condição humana dessa criança. Note-se que o secretário é médico e pertence à Igreja Batista. Faço essa observação para que não se faça indevidamente a identificação entre conservadorismo e insensibilidade moral com essa criança, havendo casos em que, por mais distintas que sejam as convicções religiosas, a interrupção da gravidez é necessária. Quero dizer com isso que estamos diante de um caso, previsto em lei, que se situa para além das oposições entre “abortistas” e “não abortistas”. A interrupção da gravidez, dependendo dos casos, e não necessariamente apenas os hoje previstos em lei, é necessária por afetar irremediavelmente a mãe.

O secretário, ademais, alertou para o problema de alguns conselhos tutelares que postergam sua decisão para tornar irreversível a gravidez, de modo que a interrupção caia fora do que está temporalmente contemplado em lei. Seria uma postergação voltada para afetar a vítima em proveito de convicções religiosas que procuram se impor de qualquer maneira, até mesmo à revelia da lei. Em nome da moralidade e da religião, o desamor à vítima é patente, numa assombrosa expressão de insensibilidade, para além da irresponsabilidade no cumprimento de suas funções.

Decisão tomada, a criança foi removida rapidamente para o Estado de Pernambuco por ter condições hospitalares propícias para esse tipo de operação. Foi quando irrompeu o grito de “assassinos!”, mormente [e merecidamente]   endereçado, no ato, àqueles que iriam realizar a intervenção. O comportamento de médicos e enfermeiros foi exemplar, cumprindo a lei, imunes aos ataques daqueles fanáticos. O mesmo não se pode dizer de um médico que, na noite anterior, foi ao quarto da menina para dissuadi-la de realizar a interrupção. Não tinha nenhum mandato para isso, invadiu a privacidade de uma pessoa desprotegida e procurou arbitrariamente impor suas convicções. É propriamente intolerável que uma pessoa dessas exerça a medicina. O que farão os responsáveis das entidades médicas? Segundo se soube, há uma investigação sigilosa em curso. Espera-se, em nome da dignidade humana, que ela produza resultados!

[Comentário final:  por mais bytes que sejam gastos tentando maximizar  a condição de vítima da criança estuprada por quatro anos - lembrando que os primeiros dois anos de estupro coincidiram com o período em que o estuprador cumpria pena por tráfico de drogas (crime hediondo e cujos autores deveriam, ou devem,  cumprir a pena em regime fechado, sem direito a progressão) e regularmente  era libertado , ocasião que utilizava para satisfazer seus instintos estuprando uma inocente - tem uma vítima maior, inocente e indefesa: a criança abortada.

É moral, é ético, é humano, matar o ser humano  mais indefeso e inocente para preservar o outro partícipe - não tão inocente, não tão indefeso? ]

A menina com a girafa, bichinho que trouxe consigo, símbolo precisamente da infância, de uma infância ultrajada, violada, não teve nem direito ao sossego, porque algumas autoridades religiosas resolveram rezar pela “criança abortada”. A reza mudou de lugar, numa inversão completa de valores morais. De repente, opera-se um deslocamento, deixando ainda mais desprotegido aquele ser, que carece de compaixão. O que pretendiam? Que ela tivesse um bebê fruto do incesto, da violência? Deus deu aos homens a liberdade, e não a ignomínia de uma espécie de “fatalidade”, como se tudo o que acontece fosse fruto da vontade Dele, pois assim chegaríamos a justificar os piores atos de maldade cometidos no mundo como se fossem divinos, o que seria uma blasfêmia.

Denis Lerrer Rosenfield - Professor de filosofia - O Estado de S. Paulo

Fux: “Liberação de presos pode gerar crise sem precedentes” - Assassinos e estupradores soltos

A pandemia do novo coronavírus, como se sabe, está sendo usada por vários juízes para mandar soltar presos.
O ministro Luiz Fux tem se posicionado contra a liberação em massa. 
Ele disse à Folha:
“Os juízes criminais devem ter em mente que o Conselho Nacional de Justiça ‘recomendou’ e não ‘determinou’ a liberação dos presos em regime semiaberto, sob pena de a dose dos remédios recomendados matar a sociedade doente e gerar uma crise sem precedentes na segurança pública nacional.”

Assassinos e estupradores soltos

Entre os 2,5 mil presos do Paraná que deixaram a cadeia com o pretexto da Covid-19, havia até, segundo o Ministério Público, criminosos perigosos que cometeram homicídios e estupros.

O G1 citou alguns casos aberrantes:
– “Um homem de 60 anos, de Bela Vista do Paraíso, no norte do Paraná, condenado pelo estupro de duas crianças, de seis e oito anos, sendo uma delas filha dele, teve a progressão de regime concedida por causa da idade.”
– “Um homem preso em Curitiba com posição de liderança em uma facção criminosa foi colocado em regime domiciliar no fim de março, mesmo não estando em grupo de risco. Ele foi condenado por crimes como roubo, porte de armas e organização criminosa.”
– “Um detento condenado pelos crimes de latrocínio e tráfico de drogas, com pena a cumprir de mais de dez anos, recebeu a progressão de regime em Maringá.”

Opção Safada - J. R. Guzzo

O Estado de S. Paulo 

Nosso pior problema de Saúde Pública não é o coronavírus, é o SUS

Numa coisa dá para se ter confiança de 100% no Brasil: todo o mal que vem de fora sempre pode ser piorado assim que entra aqui. O coronavírus, por exemplo. Embora o seu grau de mortalidade seja baixo, comparado com assassinos desvairados como o H1N1, poucos organismos conhecidos pela biologia se espalham com tanta rapidez. (O H1N1, que apareceu em 2009, contagiou 760 milhões de pessoas em todo o mundo e matou quase 300.000. No Brasil o bicho ainda continuava matando em 2019: foram mais 780 mortos). Mas nem o coronavírus, com toda a sua rapidez, consegue contagiar um país com a velocidade com que a hipocrisia, a mentira e a capacidade de fazer política suja contagiaram o Brasil.

A mãe de todas as falsificações é a repetição, no mundo político, na mídia que se pretende iluminada e nas elites ignorantes, subdesenvolvidas e medrosas que comandam boa parte do combate à epidemia, de uma opção safada: “Não se pode colocar a economia acima das vidas”. Parece um pensamento generoso. É apenas falso. Alguém está propondo que vidas sejam sacrificadas para abrir shopping centers? O que está se dizendo é que as duas tarefas, a de defender a saúde pública e a de fazer a economia funcionar, são indispensáveis e precisam obrigatoriamente ser executadas ao mesmo tempo. É possível – e, se não for assim, não haverá um país vivo depois do coronavírus.

Será que não havia doença nenhuma no Brasil antes do coronavírus? 
E foi preciso paralisar todo o sistema produtivo nacional para tratar delas? 
Estaríamos confinados em casa há 100 anos, se fosse assim – com as indústrias e o comércio fechados, sem transporte, sem escolas, sem comida, sem nada. E não é que nossas doenças sejam coisa simples, que se cura com uma colherinha de sal de frutas Eno. Só em 2019 as doenças cardiovasculares mataram quase 300.000 pessoas no Brasil – simplesmente 30% de todas as mortes que houve no País. A pneumonia matou 60.000 brasileiros, 80% deles idosos. Morre-se de tuberculose, uma doença da miséria, neste país; houve 70.000 casos em 2018, o último ano em que há estatísticas, com 5.000 mortos. A morte por coronavírus valeria mais que essas?

Não passou pela cabeça de ninguém “confinar” a população em casa por  “tempo indeterminado” para combater as doenças devastadoras citadas acima. A economia brasileira não parou nem um minuto para se tratar da  saúde pública – e não dá realmente para dizer que o SUS é ruim porque as indústrias produzem e o comércio vende. O que uma coisa poderia ter a ver com a outra? 

Na verdade, não dá para dizer muitas coisas que estão sendo ditas por aventureiros em busca de chances políticas, repetidas pelo síndico do prédio e encampadas, com casca e tudo, pelos meios de comunicação.

Não é verdade que o Brasil caminha para um genocídio em que podem morrer “até 2 milhões de pessoas”. Não é verdade que sugerir alternativas ao confinamento-isolamento total seja um “desafio” ao que pregam “todas as grandes autoridades da ciência mundial”. Não é verdade que a Organização Mundial da Saúde tenha autoridade científica para ser levada a sério; é apenas uma entidade política terceiro-mundista. Não é verdade que o coronavírus seja “o pior problema de saúde pública do Brasil nos últimos 30 anos”. Nosso pior problema de saúde dos últimos 30 anos é o SUS.
[Nota:
O colunista em artigo anterior a este

Não é esta, é claro, a opinião de quem jamais pôs os pés no SUS – mas decide o que você tem de fazer e de saber sobre a epidemia. Poucas coisas são tão estúpidas nesta vida quanto deixar decisões importantes a cargo de quem não vai sofrer nada com as suas consequências. É exatamente o que estamos fazendo neste momento.

J. R. Guzzo, jornalista - O Estado de S. Paulo

Avião no ar

A porção mais destrutiva da sociedade brasileira não admite que a população quer um novo país, pois é óbvio que se encheu definitivamente do velho

O Brasil da primeira classe continua brincando de democracia americana todas as vezes que o seu submundo jurídico se agita – aquela usina processadora de lixo onde são fabricadas, embaladas e distribuídas as leis neste país. Você sabe do que se trata. É a combinação mortal de Câmara dos Deputados com Senado Federal, mais o STF, as outras “cortes superiores” e as 500 diferentes modalidades de Ministério Público que se encontra a cada esquina – tantas que nem os próprios procuradores saberiam dizer quais são. Há ainda os 18.000 juízes. Há a OAB. Há os advogados de porta de condomínio de luxo. Há a elite civilizada, liberal e movida a direitos, que defende qualquer aberração carimbada como ”letra da lei” – e se a letra da lei nega a aplicação da justiça mais elementar, dane-se a justiça mais elementar. Há os “garantistas”. Há de tudo, até quem acha uma conquista da humanidade soltar milhares de criminosos durante o período das festas, mesmo que tenham matado pai e mãe a pauladas. É um milagre, pensando bem, que o Brasil ainda exista. Deve ser a simpatia, o poder do algo mais e da alegria.

O novo presidente Jair Bolsonaro já está despachando desde 1 de janeiro no Palácio do Planalto, aclamado por mais de 100 mil pessoas na festa de posse, seus ministros começam a tomar providências práticas e nenhum dos cataclismos que deveriam destruir o Brasil com a sua vitória, segundo nos garantem há meses, aconteceu até agora. Mas a porção mais destrutiva da sociedade brasileira, essa que sobrevive traficando com leis e construindo um novo estado de direito a cada quinze dias, não dá nenhum sinal de que tenha percebido alguma mudança no Brasil – não admite que a população quer um novo país, pois é óbvio que se encheu definitivamente do velho. O resumo da ópera, segundo os espíritos de primeiro mundo que querem pensar por você, é o seguinte: esse governo que está aí não vale. Em consequência, tudo o que fizer estará errado e será provavelmente ilegal. A ordem é: já que o “outro lado” teve mais votos, então que se impeça o governo de governar, através da produção contínua de baderna legal. É essa a “resistência” de que se ouve falar. O avião já fechou as portas e decolou; é um mau negócio, para todos, ficar torcendo para o piloto se dar mal. Mas eis aí: o que interessa para os “resistentes” é fazer o avião cair com todo mundo dentro. Depois se vê. Pelo menos, dizem eles, salvamos a democracia no Brasil.

A produção de desordem jurídica se faz por muitos lados, é claro – já há gente de terno e gravata falando em impeachment de Bolsonaro, por exemplo, ou indagando se não foi sua família que matou a vereadora Marielle. Mas o foco principal da torcida organizada está no STF, onde a sabotagem contra a ordem legal continua sob o disfarce de ação civilizatória em favor dos direitos universais do homem – quer dizer, em favor de soltar Lula da cadeia. “O STF é hoje o mais nefasto fator de instabilidade legal no Brasil”, disse recentemente o jurista Modesto Carvalhosa. Alguém sabe de outro? Na última brincadeira feita ali para virar a mesa, o ministro Marco Aurélio, por conta própria, mandou que Lula fosse solto. Pura palhaçada. Dali a pouco o atual presidente, Antonio Dias Toffoli, anulou a ordem e virou o “Anjo Bom da Direita” – ou, talvez, um personagem daqueles programas de auditório tipo “Rainha Por Um Dia”. Está cheio de gente assim, por lá. O ministro Luiz Fux, há pouco, mandou prender o terrorista e quádruplo homicida italiano Cesare Battisti – isso depois de ficar garantido que o sujeito tinha fugido, sob a benção de um habeas corpus dado em 2017 pelo mesmíssimo Fux. Há aquele Fachin, que um dia manda o Brasil obedecer “a ONU” e permitir a candidatura de Lula, no outro segura na cadeia a ladroada da Lava Jato.

A próxima exibição de circo que mostrará como “estão funcionando” as nossas “instituições” está prevista para abril – quando se fará a centésima tentativa de tirar Lula da cadeia, agora com o julgamento final pelo STF da questão da condenação em segunda instância. O cidadão deve ser preso depois de condenado em duas instâncias, como ocorreu com Lula, ou só pode ir para a cadeia se for condenado três vezes seguidas, como querem os campeões do “direito de defesa”? Apareceu um problema, aí: para soltar Lula descobriu-se que será preciso soltar dezenas de milhares de assassinos, estupradores e até feminicidas, imaginem só, hoje trancados nas penitenciárias. Como é que faz? É a entrada no mundo da insânia. Talvez seja melhor parar logo com isso.



[FEMINICIDAS = os assassinos de 'mulheres sapiens - segundo o glossário da escarrada Dilma
HOMICIDAS = os assassinos de 'homo sapiens' - segundo o antigo glossário.]  

 

J R Guzzo - Publicado na edição impressa de VEJA

 

 

 

Edição da semana 2616 09/01/2019

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O “poder moderador”

“A grande imprensa e o Ministério Público emulam com o Supremo como “contrapeso” aos poderes Executivo e Legislativo”

Quando tentou revogar por liminar a jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a execução imediata de pena após condenação em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello, com toda a sua experiência, colocou em xeque o presidente da Corte, Dias Toffoli, que se viu obrigado a sustar a liminar tão logo isso foi solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão representaria a libertação imediata do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de mais 169 mil presos, entre os quais outros notórios autores de crimes de colarinho branco e alguns milhares de estupradores e assassinos.

Era meio óbvio que a liminar monocrática, no último dia antes do recesso do judiciário, iria provocar uma comoção popular e grande estresse político. A repercussão foi tanta que a questão chegou a entrar na pauta da reunião do Alto Comando do Exército, que já estava agendada. Esse não é um assunto sobre o qual cabe aos militares deliberar, mas os desdobramentos políticos e sociais possíveis, ao se imaginar o circo que seria armado em torno da libertação de Lula e seu deslocamento até São Bernardo do Campo, em São Paulo, não poderiam ser subestimados. Seria o primeiro ato da campanha eleitoral de 2022, iniciada antes mesmo de o presidente eleito tomar posse. Fora do poder, Lula não sabe fazer outra coisa.

Digamos que o papel de “poder moderador” que o STF avocou para si, a partir do princípio de que é o guardião da Constituição de 1988, provavelmente entraria em colapso, tamanha a escalada da tensão entre os poderes, ainda mais às vésperas da posse do novo presidente da República, Jair Bolsonaro, e diante do fato de que Marco Aurélio, em outra decisão, também invadiu as atribuições do Senado. O ministro do STF determinou que eleição do presidente do Senado seja feita com voto aberto, quando o regimento daquela Casa diz que o voto deve ser secreto, exatamente para impedir a interferência de outros poderes.

No Brasil, com suas peculiaridades políticas, o “poder moderador” é uma herança do Império. Foi incorporado à Constituição de 1824 por Dom Pedro I, inspirado no esquema clássico de separação de poderes. Montesquieu, que os dividiu em Executivo, Legislativo e Judiciário, mas acrescentou mais um: o poder real. Na França, o modelo parlamentarista inglês, no qual o rei não governa, nunca foi adotado. Nas monarquias constitucionais, em tese, o soberano deveria moderar as disputas entre os poderes, buscando a conciliação; na prática, o que acontecia era exatamente o contrário.

“Quarto Poder”  m 1889, com a proclamação da República, o Poder Moderador foi extinto no Brasil, mas na prática seu papel passou a ser exercido pelos militares, o que provocou uma sucessão infindável de crises políticas. Desde a questão militar, após a Guerra do Paraguai, na década de 1890, até 1988, quando foi promulgada a atual Constituição, militares e políticos se digladiaram em vários momentos (1889, 1920, 1930, 1935, 1937, 1845, 1954, 1958, 1962, 1964, 1968, 1985), com episódios dramáticos. Os militares sempre se acharam moralmente superiores aos políticos civis, porque se consideram os “salvadores da pátria”; e os políticos sempre temeram os militares, porque atuaram na política com a força das armas na maioria das vezes.

As exceções foram as eleições de Floriano Peixoto (1891), Hermes da Fonseca (1910) e Eurico Gaspar Dutra (1946), que chegaram ao poder pelo voto e, depois, passaram a Presidência para civis igualmente eleitos: Prudente de Moraes (1898), Venceslau Brás (1914) e Getúlio Vargas (1951), respectivamente. No Estado democrático de direito, o papel das Forças Armadas como garantidor da lei e da ordem é subordinado inteiramente aos demais poderes. É o que acontece nas democracias ocidentais. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte funciona como guardiã dos direitos dos cidadãos, tendo por base o “Bill of Rights” (Carta de Direitos), como são chamadas as dez primeiras emendas da Constituição, que oferecem proteções específicas de liberdade individual, religiosa e de justiça, além de restringir os poderes do governo, com a grande imprensa americana no papel de “Quarto Poder”. Essa expressão tem origem na tradição liberal britânica, na qual o papel da imprensa é servir aos propósitos dos cidadãos contra os abusos de poder. Para cumprir esse papel, é necessário que a imprensa adote uma postura independente em relação aos grupos dominantes.

Aqui no nosso país, após a redemocratização, a grande imprensa e o Ministério Público, muitas vezes em dobradinha, passaram a reivindicar e disputar esse papel de “Quarto Poder”, emulando com o Supremo Tribunal Federal como “contrapeso” aos poderes Executivo e Legislativo, principalmente em relação aos costumes políticos e à gestão dos recursos públicos. Essa tensão, própria dos regimes democráticos, porém, com o novo protagonismo das redes sociais, chegou ao ápice com a Operação Lava-Jato e a crise dos partidos políticos tradicionais no país. A eleição de Jair Bolsonaro, de certa forma, vira uma página desse processo, mas abre outra: a volta dos militares ao poder político, pelo voto. De quem será o papel de “poder moderador”? [inaceitável é que um ministro do Supremo, de forma monocrática, mande mais que o presidente da República e absurdo dos absurdos, consiga suspender uma decisão do Supremo, adotada em Plenário, com o placar de 6 a 5 - caso da proibição do presidente da República conceder.

Adiante um excerto - Clique e veja a matéria na íntegra: 
O STF, por maioria, reconheceu que não cabe a interferência praticada por Barroso;
 
só que a emenda está sendo pior do que o soneto, ao pedir vista o ministro Fux - ministro do STF, portanto membro do Poder Judiciário - conseguiu:
 
a - manter a interferência indevida de um colega, ministro Barroso,  na competência do Poder Executivo;
- paralisando o processo com o pedido de vista, o mesmo ministro suspendeu uma decisão de seis colegas do STF.
Pode?] 
 
Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

Possível decisão favorável a Lula pode beneficiar pedófilos, assassinos e estupradores? Entenda

Às vésperas do julgamento do pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF), circula nas redes sociais a informação de que, após uma eventual decisão favorável a Lula no plenário nesta quarta-feira, criminosos condenados em segunda instância, como estupradores, sequestradores ou assassinos, poderão ser também beneficiados pela medida. "Se salvar Lula, o STF vai ajudar a soltar pedófilos condenados em segunda instância", afirma uma das postagens, que chegou a ser compartilhada pelo deputado Rogério Peninha (PMDB-SC) no Facebook. O Movimento Brasil Livre (MBL) também tem divulgado publicações na mesma linha, convocando usuários das redes para manifestações. Mas será que é isso mesmo?

Uma possível decisão favorável ao ex-presidente Lula pode de fato ter efeito de repercussão geral, mas isso não acontece automaticamente. A discussão pode ser levantada durante a sessão desta quarta-feira para que a Corte decida se o julgamento muda ou não a jurisprudência e passe a valer como regra para casos similares. Para isso, um ministro do Supremo precisará apresentar uma questão de ordem. 

O professor de Direito da Uerj, Rodrigo Brandão, afirma que o STF pode seguir uma linha oposta e entender que a medida vale apenas para o pedido concreto de Lula. Assim passaria a adotar uma posição caso a caso.  — A princípio, como é habeas corpus, só produz efeitos jurídicos para o réu. Uma eventual mudança do Supremo nesse HC pode impactar em casos futuros. O tribunal decidirá em casos iguais. É claro que um ministro pode levar como questão de ordem a discussão sobre o alcance da medida — afirma Brandão. [DETALHE:só que o chamado 'principio Lula' já está sendo utilizado; no  DF,   um juiz de primeira instância mandou soltar um ladrão em função da demora da polícia na realização de perícia - entendeu que o ladrão não podia ficar preso por falha do Estado (e o ladrão foi preso em flagrande.]

 

O professor de Direito Constitucional da FGV Rio Michael Mohallem lembra ainda que parte significativa dos presos no país sequer foi julgada em primeira instância. Segundo o Geopresídios, sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNC) que monitora a situação do sistema prisional brasileiro, ao menos um terço dos mais de 670 mil detidos no país cumprem prisão provisória. O jurista destaca que outros fatores são determinantes na prisão de um réu, como o flagrante do crime e o risco que ele representa, mesmo respondendo ao processo. — Tem gente da Lava-Jato já preso porque se entendeu que, se estivesse solto, iria atrapalhar a investigação. (A possível mudança na jurisprudência) não é uma régua que vai passar a valer para todos especificamente, depende do tipo de crime e do risco que o réu representa para a sociedade — conclui.

O Globo