“Missão dada, missão cumprida” - Percival Puggina

Foi o único momento sincero da cerimônia de diplomação de Lula. Por isso, e só por isso, saiu num sussurro captado pelo microfone do ministro que presidiu a solenidade.

Tudo mais me pareceu teatral, falso, forçado, pomposo. Nem as lágrimas de Lula foram sinceras porque, para que o fossem, seria necessário que houvesse nele um farelo de consciência, aquilo que nos leva, à noite, com a cabeça no travesseiro, ao juízo íntimo de nossas ações.

Fui ao Google às 07h49min de hoje, 14 de dezembro e procurei pela frase que faz a perfeita resenha do evento associando-a a outras que a identificassem com a situação em que foi pronunciada: nome do autor, diplomação, TSE, etc. As várias referências que encontrei constam de matérias de mídia digital. Ao que tudo indica, nenhum veículo do nosso “jornalismo” de companheiros, identificado pelo ministro orador da sessão como “imprensa tradicional”, considerou relevante tornar a frase conhecida de seu público. O silêncio, a omissão, também podem ser insinceros e desonestos.

Toda menção à democracia poderia ser entendida, isto sim, como sarcasmo! No discurso de Alexandre de Moraes esse substantivo e seus derivados aparecem 25 vezes. Ou seja, uma a cada 51 palavras que proferiu se referia à democracia, um regime político que, desde 2019, se fez ausente do país.

Digo e provo. Procurei nos meus apontamentos e não achei o dia em que esse Congresso eleito em 2018 ouviu e atendeu à voz das ruas em qualquer assunto. Entre meus achados estava sim, a constância do escancarado antagonismo “contramajoritário” do STF aos conceitos e propostas vitoriosos nas urnas. Estavam as escabrosas motivações que levaram à omissão do Senado e à submissão do Congresso Nacional, tornando inefetiva a representação popular.

No discurso de Lula, repete-se a situação e a proporção. Uma a cada 51 palavras (coincidências, às vezes, valem por um manifesto!) reproduz o vocábulo mais desperdiçado da noite.

Vou deixar de lado a insinceridade das palavras tão gentis quanto insinceras eventualmente dirigidas à nação pela dupla de oradores. Nada há de fofo em Alexandre de Moraes, nem quando para de mostrar os dentes e destilar ódio e furor persecutório contra as redes sociais que gostaria de desbaratar a golpes de caneta porque dizem verdades que a mídia tradicional oculta. Como ocultou a frase que dá título a este artigo. 

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Ministra Cármen resista e barre qualquer questão de ordem sobre prisão após confirmação da condenação em segunda instância

Cármen pode resistir e barrar tentativa de julgar ação sobre prisão em 2ª instância

Regimento do STF dá à presidente da Corte poder para rejeitar questões de ordem

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pode, se quiser, rejeitar pedido de questão de ordem de ministros da Corte para tentar votar o tema da prisão após condenação em segunda instância. O regimento do STF estabelece que qualquer ministro pode apresentar durante a sessão de julgamento uma questão de ordem, mas o mesmo texto regula que tal questão é submetida à apreciação da presidente do tribunal, que pode indeferir ou submeter o assunto à votação no plenário.

A questão de ordem seria a forma regimental para forçar a votação de uma das duas ações que tratam do assunto e têm o ministro Marco Aurélio como relator. Segundo o regimento do STF, cabe à presidente "decidir questões de ordem ou submetê-las ao tribunal quando entender necessário". Ou seja, Cármen pode decidir sozinha abrir para o plenário ou simplesmente não examinar o pedido. Até o momento a praxe tem sido submeter ao plenário questões de ordem de ministros. 

O ministro Marco Aurélio Mello, relator de duas ações sobre prisão após condenação em segunda instância, ou outro ministro, poderia provocar a discussão na sessão marcada para hoje à tarde. — Eu não sei se tenho a intenção (de levantar a questão de ordem). Vou colocar a cabeça no travesseiro — disse Marco Aurélio, ontem à noite.

Desde 2016, por decisão do próprio STF, a regra é executar a pena após a condenação em segunda instância. Mas uma parte dos ministros quer rediscutir o tema, o que poderá fazer com que a prisão seja possível apenas após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que na prática funcionaria como uma terceira instância. 

O Globo

 

 

Brasileira presa nas Filipinas por tráfico deve ser julgada em março

Yasmin Fernandes Silva, de 20 anos, está presa desde outubro.
Política do presidente filipino Rodrigo Duterte contra as drogas é severa.

[a alegada severidade da política antidrogas do presidente filipino só convencerá se a pena de morte para traficantes - que se encontra suspensa -  for reativada

Filipinas, siga o exemplo da Indonésia, execute a brasileira e  qualquer outro marginal que foi flagrado traficando drogas.] 

Deve ser em março  o julgamento de Yasmin Silva, a brasileira que está presa nas Filipinas sob acusação de tráfico de drogas. Ela pode pegar até 40 anos de prisão. A política do presidente filipino Rodrigo Duterte contra as drogas é severa. Nessa segunda-feira (16), ele disse que se a situação do tráfico no país se agravar, pode declarar até a lei marcial. Yasmin Fernandes Silva, de 20 anos, está desde outubro em uma penitenciária na cidade de Manila. 

Ela foi presa em flagrante, quando desembarcava no aeroporto da capital filipina, com 6,2 gramas de cocaína escondidos em um travesseiro. A viagem começou em São Paulo, no dia 14 de outubro. O voo fez uma escala em Dubai, nos Emirados Árabes, para só depois chegar à capital das Filipinas. Segundo as autoridades, ela foi presa logo depois do pouso e confessou o crime.    O caso está sendo acompanhado de perto pela embaixada do Brasil em Manila, que está prestando assistência e indicou um advogado para defender Yasmin. As autoridades consulares também a visitam regularmente na prisão.

Desde junho do ano passado, as Filipinas têm apertado o cerco contra o tráfico de drogas. Foi quando tomou posse o presidente Rodrigo Duterte, que diz abertamente que odeia as drogas e pede a morte dos traficantes. O país assiste há anos a uma explosão no consumo de metanfetaminas, chamadas de "shabu": drogas químicas, desenvolvidas para criar maior dependência.  Policiais fazem operações antidrogas no país inteiro e há denúncias de grupos de extermínio em ação, que já teriam matado mais de seis mil pessoas suspeitas de ligação com o tráfico. Um clima de terror, mas apesar disso, a maioria da população apoia as ações do presidente Duterte.

O advogado de Yasmin, filipino Kenneth Tai, diz que a situação da brasileira é bastante difícil. Ele diz que a confissão da jovem não tem valor, pois ela ainda não contava com um advogado. Ele vai defender, no tribunal, que Yasmin não sabia que havia drogas em sua mala.
A pena de morte para traficantes está suspensa desde 2006 nas Filipinas. Os países do sudeste asiático costumam ser severos com esse tipo de crime. Em 2015, dois brasileiros foram executados na Indonésia depois de terem sido pegos com cocaína em pranchas de surf na estrutura de uma asa delta.

Yasmin morou em uma casa na periferia de Goiânia, com o pai e a irmã, de 2012 a 2014. Tem pelo menos dois anos que os moradores do bairro nunca mais viram a jovem. Na época em que morou em Goiânia, ainda adolescente, ela trabalhou como atendente em um restaurante. O dono do local, Gilberto Lima Correia, levou um susto quando soube da prisão: “A gente soube pelas redes sociais do meu filho. A gente ficou chocado, muito chocado”.

Yasmim também frequentava uma igreja duas vezes por semana. Foi onde ela conheceu a família de uma mulher que pediu para não ser identificada. Yasmin era tratada como filha, já que a mãe morava em São Paulo: “Nos sentimos muito mal, ficamos muito decepcionados e muito triste, porque ver uma pessoa que você conheceu, uma jovem, menina bonita, muito inteligente, chegar num ponto desses”. O Itamaraty informou que a embaixada do Brasil em Manila está prestando assistência consular a Yasmin.

 Fonte: G 1