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sexta-feira, 29 de março de 2019

Expectativa da defesa de Lula é de redução de pena no STJ

Lula livre?


A defesa de Lula está otimista com o julgamento do ex-presidente na terça 2, no STJ. De fato, há clima no tribunal para redução da pena imposta pelo TRF-4 no caso do tríplex. Existe até mesmo a possibilidade de conversão para o regime de prisão domiciliar.

Essa e outras notas com informações exclusivas você pode ler na edição desta semana de Veja, já nas bancas.

sexta-feira, 24 de agosto de 2018

Para AGU, travestis devem cumprir pena em presídios masculinos - Órgão se manifestou contra pedido feito por entidade ao STF

[ PARABÉNS!!! AGU ... O Brasil tem que acabar essas coisas aberrantes, bizarras, como ditadura gay e outras coisas esquisitas, sem propósito, que estimulam a desigualdade;

até entidade para defender anomalia essas instituições bizarras possuem.

São folgados, ou será folgadas?, que até banheiro público unissex eles, ou será elas?, querem?

Convenhamos que essa excrescência ofende as mulheres, as crianças; será que para favorecer gays nem as crianças terão seus direitos respeitados?] 

A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo, defendeu a manutenção da regra que prevê que travestis presas fiquem em estabelecimentos penais masculinos, podendo ser alocadas em espaços específicos, caso queiram. A manifestação foi dada em ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que questiona a norma.

A entidade pede, na ação, que travestis tenham o direito de optar se querem ficar detidas em unidades masculinas ou femininas, para assegurar a dignidade da pessoa humana, a proibição de tratamento degradante e o direito à saúde. [liberdade para praticar, estimular a pouca vergonha agora agora faz parte de assegurar a dignidade humana?
E o direito das presas do sexo feminino, normais, que não curtem os portadores do homossexualismo? elas não tem mais direitos de ter sua privacidade  preservada? de optar pelo convívio com mulheres?
Se começar a conceder direitos em demasia a travestis e assemelhados logo ser homem ou mulher no Brasil será crime.
E ser anormal será a regra e fator para redução de pena. ]  O estabelecimento masculino, aponta a associação, pode ser incompatível com travestis, que se identificam com o gênero feminino.
A ministra Grace Mendonça, que assina a manifestação com outras duas advogadas da União, afirma, no entanto, que a resolução atual já cria condições para assegurar a dignidade das travestis e evitar violações de direitos, ao determinar a oferta de espaços específicos de vivência. "O ato normativo hostilizado representa importante avanço no reconhecimento estatal da identidade de gênero, resguardando os interesses de grupos vulneráveis no âmbito prisional", afirma a AGU no documento.

O órgão aponta ainda que uma mudança nas regras demandaria gastos. "A transferência de custodiados recolhidos em estabelecimentos prisionais masculinos para unidades femininas demandaria, por certo, a criação de mais vagas nesses locais, bem como o emprego de significativos recursos materiais e humanos para essa finalidade".
Segundo o órgão, a resolução atual assegura o direito da travesti ou transexual de ser chamada pelo seu nome social, de optar pela utilização de roupas femininas ou masculinas, de manter cabelos compridos e "até mesmo de prosseguir com eventual tratamento hormonal". 

 No caso dos transexuais, observou a AGU, a norma diz que sempre cumprirão pena em estabelecimentos femininos. "Constata-se, portanto, que as disposições atacadas preservam, adequadamente, os direitos das pessoas transexuais e travestis submetidos ao sistema penitenciário, não havendo que se falar em afronta a qualquer dos preceitos fundamentais tidos por violados", aponta a AGU.

O Globo

quarta-feira, 6 de setembro de 2017

Palocci diz que Lula acertou com a Odebrecht R$ 300 milhões para o PT

Palocci incrimina Lula em ação sobre propinas da Odebrecht 

O ex-ministro Antonio Palocci incriminou o ex-presidente Lula em ação sobre propinas da Odebrecht. Palocci prestou depoimento nesta quarta-feira, 6, perante o juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, base da Operação Lava Jato.  Nesta ação, Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sobre contratos entre a Odebrecht e a Petrobras.

Antonio Palocci confessou ter praticados crimes na Petrobras. Ouvido como réu em um processo criminal da Operação Lava Jato, o petista citou R$ 300 milhões da Odebrecht para o esquema do partido. “No jantar ocorrido no apartamento do presidente Lula, em que participaram todas essas pessoas, o ex-ministro Palocci os convenceu e os dissuadiu no sentido de que essa operação era escandalosa e que poderia expor demais essa situação. Ficou clara toda a participação do ex-presidente Lula”, afirmou o advogado Adriano Bretas, que defende Palocci.

Durante duas horas, Palocci afirmou que está negociando um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato, mas que colaboraria com a Justiça de forma espontânea. No caso do Instituto, ficou claro que o assunto foi deliberado por um conjunto de pessoas composto por Paulo Okamotto, José Carlos Bumlai, Roberto Teixeira, o próprio Antonio Palocci, que não nega sua mea culpa, que não se exime de sua responsabilidade, mas também admite que integrava também esse colegiado o ex-presidente Lula, que participava e acompanhou par e passo todo andamento dessa operação que culminou pela compra desse imóvel”, afirmou Bretas.
Palocci, que seria o responsável pela conta do PT e de Lula com a Odebrecht, confessou o esquema e citou reuniões com o ex-presidente. Identificado como “Italiano” na planilha do setor de propinas da Odebrecht, Palocci confessou pela primeira vez seus crimes diante do juiz da Lava Jato. A conta do PT teria alcançado R$ 300 milhões. Lula, que era identificado como “Amigo”, teve a reserva de R$ 40 milhõesPalocci narrou a Moro que houve um acerto entre Odebrecht e o governo Lula para prática de atos de ofício que beneficiassem a empresa, em troca de propinas. O ex-ministro narra dois encontros que incriminam Lula. Um deles com o empresário Emílio Odebrecht, em que foi acertado um “pacote de vantagens indevidas”, tanto de negócios para empresa como valores para o partido, segundo relatou outro advogado do ex-ministro Tracy Reinaldet.

Um encontro foi durante a troca de governo, com a eleição da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, havia preocupação da Odebrecht de que a nova presidente não tratasse o grupo com os mesmos privilégios.  “Para comprar a boa vontade do novo governo, sobretudo a partir da influência do ex-presidente Lula na presidente Dilma, a empresa Odebrecht por intermédio de Emílio Odebrecht, propõe ao presidente Lula um pacote de vantagens indevidas: composto pela compra do terreno do Instituto Lula, pela compra do sítio em Atibaia e pela disponibilização de R$ 300 milhões de vantagens indevidas para utilização em campanhas ou para fins partidários ou pessoais. Para manter essa relação fluida entre a empresa Odebrecht e o governo do PT.”

O Ministério Público Federal aponta que propinas pagas pela empreiteira chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a estatal. Este montante, segundo a força-tarefa da Lava Jato, inclui um terreno de R$ 12,5 milhões para Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo de R$ 504 mil.  Além do ex-presidente, também respondem ao processo o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma), seu ex-assessor Branislav Kontic, o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros três investigados.

O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Lula, declarou em nota. “Palocci muda depoimento em busca de delação. O depoimento de Palocci é contraditório com outros depoimentos de testemunhas, réus, delatores da Odebrecht e com as provas apresentadas. Preso e sob pressão, Palocci negocia com o MP acordo de delação que exige que se justifiquem acusações falsas e sem provas contra Lula. Como Léo Pinheiro e Delcídio, Palocci repete papel de validar, sem provas, as acusações do MP para obter redução de pena. Palocci compareceu ato pronto para emitir frases e expressões de efeito, como “pacto de sangue”, esta última anotada em papéis por ele usados na audiência. Após cumprirem este papel, delações informais de Delcídio e Léo Pinheiro foram desacreditadas, inclusive pelo MP.” Cristiano Zanin Martins

Fonte: O Estado de S. Paulo

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