STF atende pedido de defensoria e transfere mulher trans para presídio feminino - Vida e Cidadania

 Ana Carolina Curvello   - Gazeta do Povo

Sistema prisional

O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo e determinou que uma mulher transexual cumpra pena em estabelecimento prisional feminino. 

A decisão foi do ministro Luís Roberto Barroso. O pedido de transferência havia sido negado por um juiz, pelo fato de a mulher trans não ter realizado a cirurgia de redesignação sexual (mudança dos órgãos genitais).

A Defensoria de SP recorreu ao STF utilizando uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite a pessoas autodeclaradas transexuais, travestis ou intersexo escolher se querem ser levadas a unidades penitenciárias masculinas ou femininas.

Para a defensora pública Camila Galvão Tourinho, coordenadora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC), o "fato de a paciente não ter passado por cirurgia de transgenitalização não a desqualifica como transgênero, restando claro que todos os direitos previstos na resolução do CNJ se aplicam a ela".

Ao analisar o caso, de acordo com informações da Defensoria de São Paulo (o órgão não divulgou os dados do processo), Barroso considerou que já há decisão do STF apontando o dever de o Estado zelar pela não discriminação em razão da identidade de gênero e orientação sexual, bem como de adotar todas as providências necessárias para assegurar a “integridade física e psíquica de pessoas LGBTQIA+ encarceradas”. "A cirurgia de transgenitalização não é requisito para reconhecer a condição de transexual. Nesse contexto, entendo que o simples fato de esta pessoa não ter passado pelo ato cirúrgico não é fundamento válido à negativa de transferência para unidade prisional feminina." [CURIOSIDADE perguntar não ofende: pelo que se entende a 'mulher trans',  em questão,  continua com os equipamentos inerentes aos homens e nada é dito sobre não funcionarem.

Se em virtude da permanência do ''órgão de prazer" EXCLUSIVO dos homens, a 'mulher trans' resolver satisfazer seus desejos de macho com uma presidiária mulher? ainda que contra a vontade da presa mulher.].

Diversos grupos feministas têm questionado essas medidas. O núcleo brasileiro da Women's Human Rights Campaign (Campanha pelos Direitos Humanos das Mulheres), por exemplo, entende que a presença de mulheres trans sem cirurgia de redesignação sexual em penitenciárias femininas pode representar risco à segurança das mulheres.

 Ana Carolina Curvello, colunista - Gazeta do Povo - VIDA e CIDADANIA 

FINALMENTE !!! Após CEM DIAS, governo Lula começa a trabalhar: cria grupo para debater o sexo na Carteira de Identidade

Intenção é incluir campo para 'nome social' na nova carteira de identidade

Novo decreto deve incluir campo para 'nome social' [são normas dessa natureza que desmoralizam as leis brasileiras = todos lembram da lei que pretendia impor o uso do termo presidenta.]

O governo do presidente Lula criou um grupo de trabalho para debater os campos “sexo” e “nome social” na carteira de identidade. A resolução da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão, órgão vinculado à Casa Civil, prevendo a criação do grupo, foi publicada nesta segunda-feira, 10, no Diário Oficial da União (DOU).

A intenção é alterar decreto editado em fevereiro do ano passado, no governo de Jair Bolsonaro, que regulamentou os requisitos para a expedição do novo RG pelos Estados. O decreto do ex-presidente previu campos para o nome, filiação, sexo, nacionalidade e o local e data de nascimento.

Já o governo Lula, cita resoluções de 2015 e 2016 sobre o uso de “nome social”, quer garantir um campo para o “reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais”. A resolução da Câmara-Executiva menciona, ainda, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), “que permitiu a alteração de gênero no assento de registro civil de transexual, mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo”.

O grupo de trabalho será formado por representantes dos seguinte órgãos:

• um da Casa Civil da Presidência da República;
• um do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
• um do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
• um da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;
• um do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; e
• um do Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação (Conadi).

A resolução estabelece prazo de um mês para o grupo apresentar uma proposta de alteração do decreto de Bolsonaro e “outras sugestões que se revelem pertinentes”.

Redação - Revista Oeste

Tirania X Liberdade - Cristina Graeml

VOZES -Gazeta do Povo 

Tirania da vacina desperta batalhas judiciais por liberdade

Tirania e liberdade são palavras que jamais deveriam aparecer juntas, mas infelizmente rondam os noticiários no mundo inteiro quase sempre coladinhas uma à outra. O Brasil, infelizmente, está na lista dos países em que governantes, no nosso caso locais, parecem ter gostado de brincar de controlar o ir e vir das pessoas ignorando o direito básico à liberdade, garantido na Constituição.

Embora críticos do presidente da República tenham passado anos tentando imputar a ele a aura de autoritário, são prefeitos, governadores, juízes, promotores de justiça e até diretores de escola que vêm demonstrando apreço pelo autoritarismo.

Com declarações, notas técnicas e até decretos fazem pressão, causam constrangimento e promovem perseguição a pessoas que optaram por não se vacinar contra Covid por temer os efeitos adversos das vacinas, ainda experimentais. Assim, tentam impor quase que à força uma vacina que não é obrigatória, conforme esclarece o próprio ministério da Saúde.

Tão estarrecedor quanto isso é ver parte da população aplaudindo os tiranos de plantão e dando combustível para o escalonamento do autoritarismo. Em janeiro, praticamente todos os dias alguma autoridade surgiu no noticiário anunciando medida controversa ou até ilegal.

Tirania e liberdade
A lista dos atentados às liberdades individuais em janeiro é tamanha que para não me alongar demais peço que assista à versão deste artigo em vídeo clicando no play da imagem que ilustra a página.  No vídeo trago não só essa lista, escancarando os maiores absurdos das últimas semanas (como proibição até de acesso a supermercado para quem não se vacinou, em Lauro de Freitas, na Bahia), mas informações também sobre como a população tem se defendido da tirania para garantir seu direito à liberdade.

Direitos humanos de crianças não vacinadas são desrespeitados por autoridades
Direitos humanos de criminosos, presos, índios, quilombolas, gays, lésbicas, transexuais e bissexuais, estão sempre na boca de militantes da esquerda. Apesar de se apresentarem como defensores do que chamam de "minorias", são os mesmos que agora promovem ataques à parcela mais frágil e indefesa da população, as crianças.

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Nas últimas semanas temos visto uma campanha desenfreada de menosprezo a crianças não vacinadas e estímulo à segregação delas, como se fossem um perigo à sociedade e precisassem ser isoladas das demais. São crianças! E saudáveis.

Estão sendo discriminadas porque seus pais, legitimamente, preferem esperar por mais garantias de segurança quanto a eventuais efeitos adversos dessas vacinas, algo que a farmacêutica Pfizer, primeira a ter o produto autorizado para uso em crianças no Brasil, promete para maio de 2026, conforme descrito no estudo feito pela própria farmacêutica em crianças, disponível na plataforma ClinicalTrials.gov do governo americano.

Há uma gritaria sem sentido nas redes sociais e, pior, também por parte de autoridades. Por isso achei oportuno ouvir um representante do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, justamente o responsável por políticas públicas de defesa dos direitos das crianças, adolescentes e jovens. Na entrevista em vídeo, que você pode assistir clicando no play da imagem no topo da página, o secretário Maurício Cunha relata as denúncias que tem recebido e comenta sobre as providências que vêm sendo tomadas pelo Ministério dos Direitos Humanos.

Maurício Cunha também explica que o caminho para reportar abusos aos direitos humanos é ligar para o Disque 100. Denúncias também podem ser feitas pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil. Ambos os serviços são administrados pela equipe da ministra Damares Alves.

Ataques explícitos aos direitos humanos das crianças

As redes sociais estão infestadas de gente que planta ódio e discriminação contra famílias que estão em dúvida sobre a necessidade de vacinar crianças agora e têm medo dos possíveis efeitos adversos graves já descritos nas bulas pelas próprias farmacêuticas. Nada espalha mais revolta e pânico, porém, do que declarações equivocadas de autoridades afirmando que a vacina contra Covid é obrigatória e ameaçando pais que não levarem seus filhos para vacinar de multa e até perda da guarda das crianças.

Entre inúmeros casos de abuso e desinformação, dois chamaram atenção recentemente por envolverem um juiz de direito e um prefeito, ambos da região da grande São Paulo. Em falas equivocadas, as autoridades promovem bullying e estimulam a intimidação, perseguição e até segregação escolar de crianças não vacinadas.

 

Juiz de direito erra sobre obrigatoriedade da vacina

Em entrevista a uma emissora de televisão semanas atrás, o juiz Iberê Dias, titular da Vara de Infância e Juventude de Guarulhos (SP), ignorou que as vacinas de Covid estão incluídas no Plano Nacional de Operacionalização do Combate à Covid (PNO). Durante a entrevista disse que fazia parte do calendário vacinal regular previsto no Plano Nacional de Imunização (PNI).

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as vacinas do PNI são consideradas obrigatórias e, caso recusadas pelos pais, podem resultar em multa e, em casos mais graves, de exposição dos filhos a doenças infecciosas, até perda da guarda.

Além de afirmar, categoricamente, que a vacina de Covid é obrigatória (o que foi desmentido pelo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga), Iberê Dias espalhou pânico ao ser instigado pela repórter e aderir ao discurso de caça às bruxas. Em sua fala o juiz estimulou as pessoas que souberem de algum caso de criança não vacinada a formalizar denúncia junto ao conselho tutelar, para que essas crianças, eventualmente, sejam retiradas das famílias.

 

Prefeito promove bullying e sugere apartheid escolar

Outro que atacou os direitos humanos das crianças de forma explícita foi o prefeito Orlando Morando (PSDB), de São Bernardo do Campo, também na grande São Paulo. Em vídeo que viralizou nas redes sociais, ele diz que vai preparar uma lista de alunos não vacinados das escolas municipais para encaminhar ao Ministério Público com pedido de providências.

E ainda revela estar estudando, junto com a secretária de Educação, uma segregação formal entre crianças vacinadas e não vacinadas, como se as primeiras fossem necessariamente transmissoras de Covid e as demais necessariamente não fossem, teoria já desmentida pela Ciência, pelos fatos e pelas próprias farmacêuticas, que não garantem 100% de eficácia das vacinas e alertam que vacinados podem se contaminar e transmitir a doença.

Exemplo clássico foram os cruzeiros exclusivos para vacinados, que sofreram surto de Covid a bordo na costa brasileira neste início de 2022. A nova onda da pandemia, provocada pela variante ômicron, também tem mostrado que há vacinados com uma, duas e até três doses lotando as unidades de saúde e hospitais junto com pessoas não vacinadas.

Como fica a questão dos direitos humanos diante de tantas ameaças, campanhas de ódio, pressão e constrangimento a crianças e jovens? Como os pais que se sentirem coagidos, ameaçados ou perceberam discriminação contra seus filhos devem proceder? 

Na entrevista, o secretário traz respostas e um recado direto aos pais.

    "A criança pertence à família. Ela não pertence ao Estado. O Estado entra quando há graves violações dos direitos dessa criança no seio da família. A criança é da família."

    Maurício Cunha, Secr. Nac. de Defesa da Criança e Juventude

Assista à entrevista completa com o secretário Nacional de Defesa da Criança e Juventude, Maurício Cunha, clicando no play na imagem no topo da página. Depois deixe sua impressão e comentário sobre esse assunto para contribuir com o debate.

Cristina Graeml, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Como pular do fogo do ensino público para a frigideira do ensino privado - Gazeta do Povo

Educação - Bruna Frascolla

 

Uma reação comum quando se fala da ideologização no ensino público é atribuir o problema ao fato de ser público. 

Trata-se de um legado petista para o senso comum brasileiro: a panaceia da privatização. Antes do PT, tínhamos uma boa imagem dos Correios e das universidades federais. 

Essa boa imagem era parcialmente injustificada, já que sempre houve nas federais mais ideologia do que o desejável. 

Ainda assim, ninguém na década de 90 esperaria encontrar alunos pelados, de quatro, arreganhando a bunda e dizendo que isso é arte. 

Uma coisa era o marxista chique de gola rulê tentando vender sua ideologia entre uma e outra baforada de charuto cubano. 

Outra coisa, bem diferente, é a escatologia normalizada. Isso é posterior à gerência do Ministro Haddad. 

E foi isso que fez com que, pela primeira vez, os pais comuns, despolitizados, temessem, e não mais desejassem, o ingresso dos seus filhos numa federal. Será que o sistema público é tão ruim, ou não fará sentido dizer que o PT esculhambou uma coisa que poderia ser melhor? A resposta a isso eu vou chamar de consenso liberal: o PT só fez o que fez porque era possível. O Estado tem que ser mínimo para não ficar oscilando ao sabor dos mandatários eleitos de quatro em quatro anos. Até aí, tudo bem. O problema é que disso se segue a panaceia da privatização: se todo o ensino brasileiro fosse privado, estaria tudo bem!

Veja Também:

• O brasileiro típico acha que com educação todo mundo vive bem
   
• A história da Guerra do Paraguai que você não aprendeu na escola

Monopolista privado também é ideológico
Nem bem o rótulo “liberalismo” foi reabilitado no pós-PT, os eleitores de Haddad, aqueles esquerdistas “moderados” o tomaram para si. 

A esquerda brasileira se americanizou com o PT, e hoje tudo é coisa de mulher, negro, LGBTQUIABO e girafas da Amazônia. 

Perdendo cada vez mais o pudor, a “esquerda moderada” passou a aderir abertamente à cartilha de grandes corporações. As suas novas pautas cabem na sigla ESG (Governança Ambiental e Social, em inglês), inventada no mundo corporativo para o mundo corporativo. E que é o mesmo pacote ideológico que casa identitarismo (ou wokismo, ou progressismo, ou globalismo – chamem como quiser) com mau ambientalismo.

 

Hoje, é tendência global exigir das empresas a adesão ao ESG para poderem ser listadas na bolsa. A Nasdaq já exige quotas para mulheres e LGBTQUIABOs nos conselhos das empresas. Agora imaginemos: no que depender dessas empresas – e elas mandam mais do que muito governo inclusive porque financiam parlamentares e ONGs –, quanto tempo falta para obrigar todas as empresas a terem quotas para mulheres, negros e LGBTQUIABOs? 

Basta alegar que quem não seguir tais quotas é racista, machista e homotransfóbico, que toda uma certa imprensa apoiará a medida e difamará os seus críticos. 

Nisso, fecham-se as empresas pequenas, que não têm condições de contratar mulheres, negros, transexuais, anões, e o que mais calhar, só para preencher a quota da lei.

 

[BOM LEMBRAR:

Não Criarás a Prosperidade se desestimulares a poupança.
Não fortaleceras os fracos por enfraqueceres os fortes.
Não ajudaras o assalariado se arruinares aquele que o paga.
Não estimularás a fraternidade humana se alimentares o ódio de classes.
Não ajudarás os pobres se eliminares os ricos.
Não poderás criar estabilidade permanente baseada em dinheiro emprestado.
Não evitarás as dificuldades se gastares mais do que ganhas.
Não Fortalecerás a dignidade e o anônimo se Subtraíres ao homem a iniciativa da liberdade.
Não poderás ajudar os homens de maneira permanente se fizeres por eles aquilo que eles podem e devem fazer por si próprios.

Abraham Lincoln.]

E quantas empresas não podem ser fechadas com leis ambientais restritivas de aplicação seletiva? Conversando com pequeno produtor rural, a gente descobre fácil que aquele selo de orgânico é pago e é caro; serve para limitar concorrência. E se o selo de orgânico se tornar obrigatório? Basta mostrar imagens de girafas morrendo queimadas por produtores rurais na Amazônia, e uma certa imprensa apoiará a medida. Quem disser que não tem girafa na Amazônia vai preso por fake news e discurso de ódio contra girafas.

Então podemos dizer que o âmbito estatal está longe de ser o monopolista da ideologização. A nossa visão se clareia se considerarmos que existe um grupo político de veio totalitário, e que esse grupo migrou do Estado para as corporações. Não faz o menor sentido supormos que trocar o ensino público pelo privado acabará com a ideologização. Basta que o ensino caia na mão desses monopolistas da ESG.

Um cenário tenebroso e factível
O que os esquerdistas “moderados” que se dizem liberais não defendem é o livre mercado. Defendem monopolistas, e fazem isto às expensas tanto dos pequenos e médios, quanto da livre escolha do cidadão.

Vejamos o caso da pandemia. A política do confinamento foi adotada como verdade inquestionável, muito embora fosse radicalíssima e, de fato, questionável. 

Se no caso da imposição das vacinas de Covid é fácil apontar o interesse das Big Pharma, que as vendem para os governos, no caso dos confinamentos muitos apontaram, corretamente, que empresas como a Amazon e o Magazine Luiza tinham tudo para ganhar com a situação, pois quebravam os pequenos e levavam seus clientes.

Ora, outro setor que quebrou com a imposição do confinamento foi o da educação privada. Falidos, os pais passaram a dever mensalidades e as escolas afundaram em dívidas. O resultado disso, no Brasil, foi a compra de vários conglomerados educacionais por Jorge Paulo Lehmann. Ele, que já era o monopolista das cervejas, passou a ser também o monopolista da educação básica. Hoje seu conglomerado de educação básica, o Eleva, é um dos maiores do mundo.

Lehmann é o patrono de Tabata Amaral, que se diz defensora da educação. Que tipo de escola Lehmann ofereceria ao público?

Foquemos ainda em Tabata. Onde houver uma “causa nobre” que envolva compra pelo Estado e distribuição para a população, lá estará ela. Na última vez, foi o caso da bolsa modess. A P&G, que fabrica modess, cunhou a expressão “pobreza menstrual”, arranjou estudos para partir o coração do público e disse que o Estado tinha que comprar modess. E lá estava Tabata para combater a “pobreza menstrual”. É isso que é ser “de esquerda” e “liberal” hoje.

Agora olhemos para o ensino superior privado. Com o PT, o Fies e o Prouni passaram a despejar dinheiro público nos bolsos de conglomerados estrangeiros que saíram comprando as faculdades particulares brasileira. A prática do EAD se disseminou e, ao contrário do que muita gente imagina, trata-se simplesmente de aulas gravadas: a empresa paga a um professor para dar aulas uma vez e não os mantém em seus quadros. 

Disso resulta, para o alunado, que as aulas são todas iguais Brasil afora. Já no ensino básico, estamos familiarizados com módulos, que também podem ser iguais Brasil afora. 

Agora imaginem se um Lehmann consegue um megacontrato com o Estado para se responsabilizar pelo ensino das crianças pobres: como não será esse material didático? 

Tenho todos os motivos para crer que seja tão lacrador quanto Tabata, sua aluna modelo.

O cenário que eu enxergo como muito factível no Brasil é a substituição do ensino público pelo privado. Mas isso tende a acontecer com a queda da qualidade (sempre é possível piorar) e da liberdade. Porque você vai fugir de uma escola e encontrar outra igualzinha, com as mesmas aulas gravadas e as mesmas apostilas.

Bruna Frascolla, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Bruna Frascolla é doutora em filosofia pela UFBa e autora de "As ideias e o terror" (República AF, 2020). Colabora com a Gazeta do Povo desde 2020.

Impasse por vaga no STF trava processos e eleva irritação de ministros da Corte com Senado - O Globo

Parada desde julho, indicação do ex-AGU André Mendonça já provoca efeitos no funcionamento do Supremo, e Fux alerta Rodrigo Pacheco

 

O prolongado impasse do processo de indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF) já provoca efeitos práticos no funcionamento da Corte, o que elevou o grau de insatisfação dos ministros com a demora do Senado em pautar a sabatina. Julgamentos paralisados por causa de empates, um acervo parado de processos (os distribuídos ao antigo gabinete do ministro Marco Aurélio Mello) e o crescimento no estoque de ações sob responsabilidade de cada magistrado aumentaram a mobilização por uma resolução imediata para o preenchimento da 11ª vaga — O GLOBO apurou que o presidente do STF, Luiz Fux, ligou para o chefe do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para tratar do assunto. [o Brasil espera que não atribuam o impasse  - causado por um senador insatisfeito chamado Davi Alcolumbre - ao presidente Bolsonaro.

Considerando ser recorrente atribuir ao nosso presidente tudo que possa ser classificado como ruim, é possível que algum partideco sem noção, queira responsabilizar o Presidente da República por não ter conversado com Alcolumbre,  antes de indicar André Mendonça para o cargo de ministro do STF.

Vejamos: os ministros do STF alegam que a falta de um ministro - em onze - trava processos. Processos travados =  ; com isso estará aberto o caminho para qualquer inimigo do Brasil alegar que  JAIR BOLSONARO indicou Mendonça para atrapalhar um dos Poderes da República.

Situação que conspira contra a Constituição, contra o 'estado democrático de direito' e contra a Democracia. 

Se abre uma avenida para mais um  pedido de impeachment contra Bolsonaro.]

Segundo interlocutores da cúpula do Judiciário, Fux disse a Pacheco que o funcionamento da Corte pode ficar prejudicado diante da vacância de uma das cadeiras. Além do presidente do Supremo, os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia têm buscado conversar com a Casa Legislativa. Presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) vem sendo pressionado também por colegas e lideranças evangélicas a destravar a indicação, mas ainda não deu sinais consistentes sobre a resposta. Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski determinou, no escopo de uma ação apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), que Alcolumbre preste informações sobre a demora.

Contexto:Campanha por vaga ao Supremo tem cenas inéditas e ‘duelo de desgastes’

Marco Aurélio se aposentou no dia 12 de julho, inaugurando o período em que o tribunal está desfalcado. Logo no dia seguinte, o nome de Mendonça foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro — a mensagem com a indicação, necessária para a formalização, foi encaminhada ao Senado em 18 de julho. O rito estipula que o escolhido seja sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde também acontece uma votação, para então ser submetido ao plenário da Casa. Não há prazo determinado para o agendamento da sabatina, portanto, Mendonça segue aguardando — entre os atuais integrantes da Corte, quem mais esperou foi Rosa Weber, 29 dias. O ex-advogado-geral da União está na expectativa há 70 dias.

Antes de sair, Marco Aurélio reduziu o estoque e deixou um acervo de 1.105 ações, o quarto menor da Corte atualmente — o volume está parado à espera do substituto. A ausência do décimo primeiro integrante também significa que mais processos chegam aos demais ministros, sobrecarregando a atuação regular dos gabinetes. Hoje, existem 24.575 ações distribuídas entre os integrantes do Supremo. Marco Aurélio critica a demora do Senado e avalia que a postura desmerece o Supremo. Para o ex-decano da Corte, o obstáculo ao nome de Mendonça não tem justificativa, já que o indicado cumpre todos os requisitos necessários para ocupar o posto no STF. — O Supremo é um com 11, um com dez, outro com nove... E outro com seis ministros, o quórum mínimo. Os julgamentos não são os mesmos. É algo que não é bom para o Brasil, e a sabatina de um indicado ao Supremo não pode ficar engavetada. O presidente da comissão desmerece o mandato quando manipula a sabatina desta forma. Se eu fosse eleitor do Amapá, Alcolumbre perderia meu voto — disse Marco Aurélio ao GLOBO.

Na semana passada, por exemplo, no julgamento que definiu que as direções nacionais dos partidos não respondem por dívidas de diretórios regionais ou municipais, a decisão ocorreu por maioria apertada de votos, seis a quatro. No último dia 15, a análise de um processo sobre o direito de detentas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino escolherem o presídio no qual cumprirão pena terminou em empate, cinco a cinco, e precisou ser paralisado. Agora, a análise do caso só será concluída quando o novo ministro for escolhido para compor o Supremo.[A  matéria eleitoral, que inicia o parágrafo, ao nosso modesto entendimento, não é assunto para ocupar a Suprema Corte - afinal, o Brasil tem uma Justiça Eleitoral, que não pode se limitar a cuidar das eleições;  

SEM homofobia, sem nenhum tipo de discriminação, convenhamos que a matéria destacada em itálico vermelho não necessita ocupar o precioso tempo da Suprema Corte. No nosso limitado entendimento, poderia perfeitamente ser encerrada no STJ.]

O julgamento sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins, discussão que é acompanhada de perto pelo governo federal, também foi paralisado pelo quórum. No final de agosto, quando a discussão já estava empatada, Fux pediu destaque e só deve retomar o caso quando o posto de 11º ministro do Supremo for ocupado.

Em O Globo - MATÉRIA COMPLETA

CAÇADORES DE IRRELEVÂNCIAS - Percival Puggina

Em recente artigo sobre racismo, Roberto Rachewski criticou quem faz política usando como bandeira seu sexo e sua cor. E conta haver apoiado uma jovem, mulher, negra e moradora da periferia, candidata a vereadora por seu partido, “não porque ela era jovem, mulher, negra e da periferia, mas porque ela é honesta, culta, inteligente, empreendedora e liberal”. Mais adiante, afirma o autor: “Seja branco ou negro, seja homem ou mulher, seja jovem ou velho, seja rico ou pobre, eu analiso e julgo o caráter, o quanto aquela pessoa valoriza a racionalidade, a produtividade, a independência, a honestidade, a integridade, a justiça e a capacidade de melhorar moralmente a cada dia, a ponto de se orgulhar por suas conquistas”.

 No Brasil e em todo o Ocidente, porém, a maior parte dos grandes veículos de comunicação está comprometida com a ideia de que as cadeiras dos parlamentos, os concursos e os cargos públicos, as posições de diretoria da iniciativa privada, os postos de trabalho das grandes empresas, devem estar equitativamente distribuídos por sexo e suas tendências e por cor da pele e suas variações.

[O TSE em um julgamento andou legislando e criou um sistema de cotas para a grana dos fundos partidário e eleitoral  = proporcionalidade regida pela cor dos candidatos.

Nos parece que o sistema não funcionou bem = ainda não inventaram um sistema de cotas raciais para as eleições, já que o voto, ao que sabemos, é secreto. Também criaram ou quiseram criar cotas de sexo para beneficias as mulheres - a tal de proporcionalidade - também não funcionou = o voto secreto atrapalha.]

Na capa da edição Zero Hora (24/11) 11 vereadores eleitas posam diante da Câmara Municipal de Porto Alegre assinalando a maior representação feminina já levada ao parlamento da capital. Mas, mesmo assim, sendo 11 em 36, acrescenta a informação, “bem distante da relação com a representatividade do gênero na população”...
Terminou a eleição municipal do dia 15 de novembro e lá estavam os caçadores de irrelevâncias contando brancos e negros, homens e mulheres, homossexuais e transexuais, para checarem se estão ou não equitativamente representados.

Ou seja, para esse tipo de jornalismo, parlamentares são eleitos para representar interesses relacionados à população do mesmo sexo, ou cor, ou tendências sexuais. Obviamente, em presença de tais critérios de decisão, o bem de uma comunidade, de um município, do estado e da União Federal é mais adequadamente atendido por uma representação política marcada por esse tipo de militância, embora no cotidiano da atividade parlamentar tenham os legisladores que deliberar sobre tudo mais. Para tanto, caráter e competência são muito mais relevantes do que cor da pele, sexo e tendências sexuais.

É por isso que a afirmação do Roberto Rachewski é de uma lógica cristalina. Como tenho afirmado tantas vezes, o parlamentar não deve ser um representante de interesses, mas um representante de opinião identificado com o eleitor não por meras coincidências genéticas, mas por identificação com o modo de ver o ser humano e a sociedade, sua cidade e o mundo onde vive.

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

 

Homofobia e liberdade de expressão

Editorial da Gazeta do Povo:

Mais de um ano depois do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal  equiparou a homofobia ao racismo, foi publicado, no último dia 6, o acórdão da decisão, com uma omissão perigosíssima. O texto, que explicita como a legislação deverá ser interpretada, protegeu apenas o discurso religioso, deixando de lado um direito fundamental, pilar de qualquer democracia: a liberdade de expressão. Por isso, na quarta-feira, dia 14, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um embargo de declaração, tipo de recurso usado para pedir maiores esclarecimentos a respeito de uma decisão judicial, na expectativa de que o STF proteja também este direito, em vez de criar um tabu pela via do Judiciário.

Que a homofobia precisa ser combatida é algo indiscutível; mas a maneira  que o Supremo encontrou para atingir este objetivo, simplesmente equiparando-a ao racismo e incluindo a discriminação contra a população LGBT na Lei 7.716/89, foi equivocada. Isso porque a mera transposição de  vários dos artigos desta lei para o caso de homossexuais ou transexuais dá margem para se considerar “discurso de ódio” não apenas aqueles casos em que isso evidentemente ocorre, como a incitação à violência contra gays ou declarações que atacam frontalmente a dignidade humana de um homossexual, mas também as críticas ao comportamento, ou à prática homossexual.

Proteger o discurso religioso, por esse prisma, resolve apenas parte do problema. Líderes religiosos cuja fé considere pecaminosos, por exemplo, o ato homossexual ou uma intervenção para mudança de gênero continuarão livres para defender a moral de sua igreja ou comunidade religiosa, mas o que dizer da manifestação de ideias em outras arenas, como os meios de comunicação e a academia? 

Todas as críticas de cunho ético, biológico, antropológico – sem nenhuma conotação religiosa, portanto – ao comportamento homossexual estarão banidas? 

Será proibido oferecer, por exemplo, uma contestação filosófica à defesa das uniões homoafetivas como equivalentes ao casamento heterossexual? 

Estará vetada a crítica, baseada puramente na biologia, na neurociência ou nas ciências sociais, à ideia de que o gênero é mera construção social e que pode ser trocado de acordo com a vontade do indivíduo? 

É com esse tipo de situação, entre tantas outras, que a AGU se mostra preocupada no recurso apresentado ao Supremo, já que a corte não se dispôs a proteger discursos semelhantes no acórdão – ainda que, em seu voto, o relator Celso de Mello tenha se referido várias vezes à liberdade de expressão como algo a ser protegido também neste caso.

Aqui, é preciso recuperar a distinção que já fizemos entre o ataque à essência dos indivíduos e a crítica às decisões livres que ela toma. Aquele jamais pode ser admitido, pois nega a dignidade humana, igual para todos as pessoas, independentemente de cor da pele, nacionalidade, credo ou orientação sexual. Agredir uma pessoa por ela ser negra é tão grave quanto fazê-lo pelo fato de a pessoa ser homossexual ou transexual; ambos os crimes precisam ser punidos com o mesmo rigor. Mas as ações humanas, as escolhas que todos fazemos – até mesmo aquelas consideradas válidas ou meritórias pela maioria da sociedade –, todas elas são, sim, passíveis de crítica, que, aliás, não raro pode ser motivada por genuíno amor e preocupação com o próximo, algo muito distante do “ódio” que se deseja atribuir a tais manifestações.

Há quem critique os que têm filhos, quem critique especialmente os que têm famílias numerosas, e quem critique os que se recusam a tê-los; há quem critique quem dê esmola, e quem critique os que rechaçam a caridade, preferindo enfatizar a ação estatal contra a pobreza; há quem critique os que comem carne, e quem critique os que se recusam a comer carne. Há quem critique os que votam neste ou naquele candidato, quem critique a forma como os outros gastam seu tempo e seu dinheiro, quem critique maneiras de vestir; o leitor poderá imaginar infinitos outros comportamentos criticáveis e criticados dia sim, dia também. Muitas dessas críticas podem, inclusive, ser insensatas ou absurdas. Mas só um totalitário pensaria em proibir qualquer uma dessas pessoas de manifestar sua opinião. Pois com os comportamentos de natureza sexual ocorre o mesmo: todos devem ser livres para defender ou criticar qualquer ação neste campo; blindar única e exclusivamente o comportamento homossexual ou transexual como imune a qualquer crítica equivaleria à bizarríssima situação de se criar um tabu pela via judicial, algo que nem os regimes mais moralistas da história fizeram.

A defesa deste direito de crítica a comportamentos – por mais insensata que a crítica possa ser, repetimos – é algo com que, esperamos, todos concordem, independentemente de sua orientação sexual. A restrição a essa liberdade é um verdadeiro perigo, é uma mordaça vergonhosa que se aproveita de uma causa nobre, a do combate ao preconceito, para calar  dissidências e impor tabus. Sem liberdade de expressão não há debate de  ideias, e sem debate de ideias sobra apenas o obscurantismo ditatorial do discurso único.

Transcrito do Blog Ataque Aberto - Em 20 outubro 2020

 

COMO A ESQUERDA “GAY” CONSEGUE APLAUDIR O TERRORISMO DO IRÃ? - Sérgio Alves de Oliveira

Tem sido praticamente uma unanimidade o apoio da esquerda  brasileira ao terrorismo da República Islâmica do Irã, em relação aos inúmeros ataques bélicos  que faz às bases militares dos Estados Unidos no Iraque.

Mas enquanto isso acontece, jamais me deparei com alguma  matéria  dos grandes  institutos  de pesquisa do Brasil (Ibope ,DataFolha, etc.),sempre  tão “solícitos” em tudo que possa lhes trazer  algum retorno, sobre qual  a “ideologia política” que  mais oferece atrativos à comunidade LGTB, às lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, e “bichas” de toda espécie.

Mas a “olho nu”, dá logo para perceber   que esse tipo de “personalidade”  geralmente tem nítida preferência pela esquerda. Nem imagino quais seriam as razões , que melhor   poderiam ser esclarecidas  pelos  psicólogos sociais ou sexólogos. E que deveriam desvendar a seguinte questão: qual a relação das preferências e práticas sexuais com as ideologias políticas? Por que a esquerda sempre atrai mais a comunidade LGTB? [aqui cabe inserir uma pergunta ao ministro Toffoli: 

que sentido tem considerar uma agressão, uma ofensa a JESUS CRISTO uma agressão à liberdade de expressão.

Importante: nem sempre o Irã está errado em suas posições.]

 

Fica então muito difícil explicar as razões pelas quais a esquerda brasileira, com expressiva participação da comunidade LGTB, toma partido a favor do terrorismo islâmico, patrocinado pelas autoridades e militares terroristas do Irã, nas recentes investidas contra as forças americanas no Iraque,desde o momento em que, sabidamente ,as autoridades do Irâ “justificam” a execução, por enforcamento, dos homossexuais que, nas palavras de Mohammed Javad  Zarif, Ministro das Relações Exteriores do Irã, “para resguardar a moral é legítimo executar homossexuais”.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo