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quarta-feira, 21 de novembro de 2018

A reforma e a crise dos Estados



Sete Estados já informaram ao governo federal que não conseguirão respeitar o teto de gastos estabelecido

Se a aprovação em 2018 da reforma da Previdência pode parecer uma tarefa politicamente muito difícil, vale não ignorar as consequências dolorosas de protelá-la. Sem a alteração das regras previdenciárias, é inviável qualquer ajuda da União aos Estados. E a situação financeira de muitas administrações estaduais é periclitante. Além dos desastrosos efeitos para as contas do governo federal, o adiamento da reforma daria margem para a produção de uma grande crise financeira e política em muitos Estados. De forma muito realista, a aprovação da reforma da Previdência é, no atual cenário, o caminho mais suave e mais seguro, tanto do ponto de vista fiscal como do político. 

Sete Estados - Acre, Ceará, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina - já informaram ao governo federal que não conseguirão respeitar o teto de gastos estabelecido no programa de refinanciamento de dívidas. No acordo feito em 2016 com a União, estabeleceu-se que o crescimento das despesas correntes teria de se limitar à variação da inflação. O desrespeito ao teto pode provocar a perda de vários benefícios concedidos pela União aos Estados, como o prazo de 20 anos para pagamento da dívida. 

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