Socializar prejuízos

Faz todo sentido que funcionários contribuam para cobrir déficits de seus fundos de pensão

O debate que transcorre em torno da reforma da Previdência, em que emerge o tratamento privilegiado de que usufruem o funcionalismo público como um todo e certas castas de servidores em especial, tem servido para destacar o fato de como grupos organizados conseguiram capturar áreas do Estado em benefício próprio. Um dos motivos de ser a brasileira uma sociedade muito desigual. Há vários casos do mesmo tipo. Além deste, sobre benesses de aposentados da Justiça, do Ministério Público, do Legislativo, entre outros setores do serviço público, há os segurados de fundos de pensão de empresas estatais.

Hoje, enfrentam dificuldades. Mas não se pode esquecer a trajetória destes fundos, entre os quais se destacam os de funcionários da Petrobras (Petros), do Banco do Brasil (Previ) e da Caixa Econômica (Funcex). Segmento também bastante privilegiado durante muito tempo, esses fundos, chamados no passado de “caixas de seguridade”, garantiram altas aposentadorias vitalícias. Uma impropriedade do ponto de vista técnico, atuarial, mas que ainda é garantido a funcionários públicos que recebem benefícios iguais ao último salário obtido na ativa, também beneficiando-se dos reajustes concedidos à categoria. A norma vigorou até dezembro de 2003, garantindo-se o direito do funcionário que estava no serviço público até então.

Até as crises econômicas pós-ditadura militar, o regime destes fundos de pensão de estatais era basicamente de “beneficio definido” — a aposentadoria era preestabelecida. E se desequilíbrios houvesse, e passaram a ser frequentes à medida que a inflação subia, a empresa mantenedora cobria o rombo, e posteriormente o repassava ao Tesouro. Em artigos no GLOBO, Roberto Campos chamava a atenção que algumas estatais transferiam mais dinheiro para o fundo de seus funcionários do que pagavam dividendos ao seu acionista controlador, o Tesouro, em nome da União. Um caso evidente de captura de estatais por corporações de servidores. A instabilidade econômica levou a que esses fundos estimulassem a adesão a planos de “contribuição definida”. Quer dizer, sabe-se quanto se recolhe ao plano de aposentadoria, mas seu valor só será conhecido quando o benefício for requerido. Portanto, hoje, parte dos empregados de estatais já corre um risco, como os assalariados do setor privado, que os funcionários mais antigos nunca correram.
Nesta evolução, há desencontro de contas, desavenças e disputas judiciais. A questão é que empregados mais jovens têm sido convocados a também contribuir para o reequilíbrio do fundo de sua estatal. Sensato. Reclama-se que rombos foram causados por corrupção. Principalmente nos governos lulopetistas (vide petrolão). Neste caso, houve problemas sérios de governança, com falta de fiscalização dos próprios empregados. Além do mais, se representantes dos empregados não denunciaram equívocos na gestão do fundo devido a simpatias ideológicas com governantes, os contribuintes como um todo não podem ser forçados, por meio do Tesouro, a cobrir esses déficits. [os deficits dos fundos de pensão das estatais devem ser cobertos por contribuições extras dos empregados daquelas estatais.
É questão de Justiça - mesmo o deficit tendo sido por corrupção e/ou outras causas, houve a conivência, ainda que por omissão, dos empregados ou dos seus representantes - eleitos pelos empregados.
É um assunto que sequer merece ser discutido.
Afinal, os funcionários públicos que sempre contribuíram com percentuais superiores aos cobrados dos empregados das empresas privadas, se o teto de contribuição dos servidores públicos sempre foi superior ao teto de contribuição do contribuintes privados, resultando, por óbvio, em benefícios para os servidores = em síntese: pagou percentual maior sobre uma base de cálculo maior, nada mais justo receber aposentadoria maior = estão sendo compelidos a pagar percentuais maiores e receber valores menores, qual a razão dos empregados das estatais serem bancados pelos contribuintes?]

 Editorial - O Globo

Guedes, o sábio de Bolsonaro

Bolsonaro e seu guia econômico têm em comum visão apocalíptica da crise

[Bolsonaro presidente, situação irreversível - quanto mais sua candidatura for espancada mais cresce e se consolida.]

No mesmo dia em que Luciano Huck deixou seus bruxos a pé, o deputado Jair Bolsonaro anunciou que, eleito, convidaria o economista Paulo Guedes para o Ministério da Fazenda. Eles tiveram dois encontros, somando seis horas de conversas: “Ainda não existe um noivado entre nós, mas um namoro”.  Um eventual noivado do economista liberal com Bolsonaro remete à resposta que o escritor Bernard Shaw deu à atriz Isadora Duncan quando soube que ela queria que tivessem um filho com sua beleza e a inteligência dele: “Devo recusar sua oferta, pois a criança poderia ter a minha beleza e a sua inteligência”.

O deputado, que combateu todas as reformas de Fernando Henrique Cardoso e chegou a sugerir que fosse fuzilado, disse, na mesma palestra em que se referiu ao namoro, que “a China não está comprando no Brasil, mas sim o Brasil.”  No mesmo dia, num artigo, Paulo Guedes dizia que “o caminho para a recuperação da dinâmica de crescimento econômico e a regeneração da classe política passa pelo aperfeiçoamento das instituições republicanas e pelo aprofundamento das reformas”.

Guedes e Bolsonaro têm em comum uma visão apocalíptica da crise nacional. O deputado arrancou risos de sua plateia perguntando: “Se o Kim Jong-un jogasse uma bomba H em Brasília, e só atingisse o Parlamento, você acha que alguém ia chorar? (Ele está lá desde 1991, mas deixa pra lá.)  Menos beligerante, Guedes escreveu há uma semana que “só um reboot mental poderá nos salvar”. Seria um “reboot liberal-democrata”, mas como se faz isso, não explicou.

A piada de Shaw não esgota o namoro de Bolsonaro com Guedes. Em outubro, o deputado teve 33% de preferências numa pesquisa estimulada do Datafolha para um cenário de disputa de segundo turno com Lula (47%). Os candidatos da ordem política vigente não chegaram perto disso.  Um pedaço da desordem vigente precisa de um nome que, como uma esponja, absorva suas ideias. Parece fantasia, mas o temível Lula, que se proclamou uma “metamorfose ambulante”, entrou no Planalto em 2003 com a planilha de uma “Agenda Perdida” que originalmente havia sido encomendada a Ciro Gomes.

A ela se deveu o encanto da banca por Antonio Palocci. Deu no que deu. (Desde seu tempo como prefeito de Ribeirão Preto, Palocci tinha outros projetos na agenda. Ele está na cadeia, e Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro por corrupção.)  A esponja é esperta, absorve apenas o que lhe interessa, depois se enxágua. Ideias chegam ao poder pelo voto, como aconteceu com Fernando Henrique Cardoso.

Paulo Guedes é um economista com passagem bem-sucedida pela academia e pela banca. Fez melhor que Roberto Campos, o corifeu do liberalismo nacional, que fracassou no mercado financeiro. Em 1964, ele foi nomeado ministro do Planejamento pelo marechal Castelo Branco.  A esponja da ditadura absorveu suas ideias durante três anos. Depois, como laranja chupada, ele foi para escanteio.

Em janeiro de 1974, querendo se aproximar do governo, mandou ao poderoso general Golbery um artigo em que expunha suas ideias a respeito da crise do petróleo. Ele disse o seguinte ao intermediário: “Para começo de conversa, qualquer coisa partindo dele será inoportuna. Se ele propõe uma ideia boa, vai pichar a ideia. A ideia é boa, mas se partir dele vai ser ruim. (...) É uma tristeza, mas é a verdade”.

Elio Gaspari, jornalista - Folha de S. Paulo

 

Caso Santander: opiniões, direito, Antonio Obá e a resposta de Felipe Diehl

O caminho normal da formação de opiniões passa por três fases: partimos de um SÍNTESE CONFUSA de várias impressões, em seguida procedemos à sua ANÁLISE e por fim chegamos a uma SÍNTESE DISTINTA.

Esse trajeto, no Brasil, tornou-se proibitivo. Incapaz de análise, cada um se apega à sua síntese confusa inicial e a defende com unhas e dentes, batendo no peito com o orgulho sublime de ser um paladino da verdade e da justiça.

Isso acontece EM TODO E QUALQUER DEBATE PÚBLICO DE QUALQUER ASSUNTO QUE SEJA.
Tudo palhaçada, teatro, pose e, no fim das contas, loucura.
O caso Santander não poderia ser exceção.
A eventual IMORALIDADE de uma obra artística ou literária pode ser absorvida e transcendida pela sua forma estética, porque a finalidade dela está na forma e não no mero assunto representado. Por isso é que uma mesma obra pode ser interpretada segundo valores morais, políticos e religiosos opostos entre si, sem que seja possível alegá-la, conclusivamente, em favor de uns ou dos outros. Por isso há um Dostoiévski marxista e um Dostoiévski reacionário, o mesmo acontecendo com Balzac. Por isso há um Baudelaire cristão e um Baudelaire anticristão, e haverá sempre.

Também por essa razão é que qualquer obra de real valor estético tem o direito de ficar imune ao julgamento da censura de diversões públicas.
Totalmente diferente é o caso de uma obra que infrinja, não os meros códigos morais majoritários (ou a censura de diversões públicas, o que dá na mesma), mas a LEI PENAL VIGENTE. Nesse caso a qualidade artística não exime o artista de culpabilidade, mas, ao contrário, a agrava. É o que acontece com o ultraje a culto (art. 208 do C.P.). Se o próprio conteúdo da obra constitui um vilipêndio a objeto de culto em vez de simplesmente representar esse vilipêndio, absorvendo-o e neutralizando-o na forma estética, a qualidade artística dessa obra já não constitui a sua FINALIDADE, mas apenas o INSTRUMENTO usado para a prática do crime, instrumento que configura e prova o intuito deliberado e doloso com que o artista a produziu. Tanto mais deliberado e doloso quanto mais aprimorada a forma artística.

Tanto os críticos quanto os defensores da exposição do Santander se mostraram incapazes de fazer essa distinção, os primeiros oferecendo aos segundos o subterfúgio capcioso de alegar-se vítimas de “censura”, os segundos aproveitando-se gostosamente desse subterfúgio.
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O que DEFINE o caráter estético de uma obra é justamente a impossibilidade prática de julgá-la conclusivamente por um critério fora do estético, toda tentativa nesse sentido resultando em conclusões mutuamente contraditórias.

No caso das obras do Antonio Obá, no entanto, não existe a menor possibilidade lógica de interpretá-las num sentido pró-cristão, como se pode fazer, por exemplo, com os poemas de Baudelaire, cujo satanismo jamais se saberá se é literal ou irônico, ou com os livros de Henry Miller, que são imorais sob certo aspecto e altamente moralizantes por outro.

Os quadros do referido pintor não desfrutam dessa ambiguidade característica da obra estética: são decididamente e conclusivamente anticristãos. O ultraje a culto, quando neles se manifesta, não é simplesmente o seu assunto, mas a sua finalidade.
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Nesse sentido, o Obá é um pintor, mas não um artista. Ele é um propagandista de idéias, que usa a habilidade artística como mero instrumento.
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Até as peças de Bertolt Brecht, que na intenção eram pura propaganda comunista, podem ser apreciadas fora e contra essa finalidade, o que prova que, boas ou más, são obras de arte. Mas tire o anticristianismo dos quadros do Obá. e eles ficarão totalmente esvaziados de sentido.
A finalidade dos quadros desse pintor é ofender o mais artisticamente possível a sensibilidade cristã. Nada mais.
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Se o intuito de estimular a pedofilia é difícil de provar, de vez que a mera representação pictórica não configura tomada de posição em favor do objeto representado, o crime de ultraje a culto é um dado objetivo, inegável e mais que demonstrado no caso do Santander, e é também uma constante nas obras do Antonio Obá. Se o ultraje é “artístico” ou não, é uma questão que pode ser debatida, inconclusivamente, até o fim dos tempos. Esse debate faria sentido no caso de um ato de censura, nas não na qualificação puramente penal do episódio. A exposição do Santander não está sendo enquadrada em nenhum Código de Censura de Diversões Públicas, e sim no Código Penal Brasileiro. O Art. 208 do Código Penal não admite nenhuma ressalva artística e não tem NADA a ver com considerações estéticas. Se o próprio Michelangelo Buonarotti saísse do túmulo e pintasse um quadro de hóstias com a inscrição “cu”, ele talvez não merecesse ter a sua obra censurada, mas sem a menor sombra de dúvida estaria enquadrado no Art. 208. 

Mesmo porque o quadro não seria a mera representação de um ultraje, e sim o próprio ultraje em ação, exatamente como no caso presente: O artista, nesse episódio, não pintou alguém escrevendo palavrões nas hóstias, mas ele mesmo tomou a iniciativa de escrevê-los. Ele não está “representando” um crime, mas cometendo-o. Isso é tão óbvio e patente que qualquer tentativa de desconversa só pode ser canalhice ou estupidez.
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No caso do Santander, não são só os defensores da exposição que confundem, como verdadeiros retardados mentais, censura de diversões públicas com enquadramento penal. Os próprios líderes do movimento CONTRA a exposição já entraram em cena confundindo essas duas coisas, dando margem, portanto, a que os santanderistas devotos posassem de vítimas de censura.

O Roberto Campos dizia que a burrice, no Brasil, tinha um passado glorioso e um futuro promissor. O FUTURO JÁ CHEGOU.
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Oconfirma honestamente o que eu disse a seu respeito. Parabéns pela sua franqueza, Felipe.
NOTA DE ESCLARECIMENTO Nunca declarei, seja para a Época, seja para qualquer outro veículo de imprensa, ser aluno do Prof. Olavo de Carvalho. Não declarei, primeiro porque seria mentira (nunca me inscrevi no COF), segundo porque sei o meu lugar e teria vergonha de me equiparar com isso a amigos que são infinitamente mais inteligentes, capazes e dedicados do que eu. No mundo olavético, sou um admirador genérico do professor como outros tantos milhares que se limitaram a ler o Mínimo e compartilham seus posts. Sei o meu humilde lugar.

De fato, afirmar que eu seja “devotado ao ideário” (seja lá o que isso signifique) do Olavo de Carvalho não é a única imprecisão da matéria da Época. Ela também atribui a mim uma camiseta que jamais usei e reproduz a mentira mil vezes repetida da esquerda de que o Rafinha BK teria agredido a Dep. Juliana Brizola (só se tiver sido com perigosas perguntas), entre outras coisas.

Peço perdão ao Prof. Olavo se, ainda que involuntariamente, fui motivo de constrangimento para ele. Tudo o que faço de bom ou de ruim, de útil ou contraproducente, faço exclusivamente em nome deste grosseirão de Uruguaiana aqui.

Fonte: Mídia Sem Máscara - Diário Filosófico - Prof. Olavo de Carvalho