Socializar prejuízos

Faz todo sentido que funcionários contribuam para cobrir déficits de seus fundos de pensão

O debate que transcorre em torno da reforma da Previdência, em que emerge o tratamento privilegiado de que usufruem o funcionalismo público como um todo e certas castas de servidores em especial, tem servido para destacar o fato de como grupos organizados conseguiram capturar áreas do Estado em benefício próprio. Um dos motivos de ser a brasileira uma sociedade muito desigual. Há vários casos do mesmo tipo. Além deste, sobre benesses de aposentados da Justiça, do Ministério Público, do Legislativo, entre outros setores do serviço público, há os segurados de fundos de pensão de empresas estatais.

Hoje, enfrentam dificuldades. Mas não se pode esquecer a trajetória destes fundos, entre os quais se destacam os de funcionários da Petrobras (Petros), do Banco do Brasil (Previ) e da Caixa Econômica (Funcex). Segmento também bastante privilegiado durante muito tempo, esses fundos, chamados no passado de “caixas de seguridade”, garantiram altas aposentadorias vitalícias. Uma impropriedade do ponto de vista técnico, atuarial, mas que ainda é garantido a funcionários públicos que recebem benefícios iguais ao último salário obtido na ativa, também beneficiando-se dos reajustes concedidos à categoria. A norma vigorou até dezembro de 2003, garantindo-se o direito do funcionário que estava no serviço público até então.

Até as crises econômicas pós-ditadura militar, o regime destes fundos de pensão de estatais era basicamente de “beneficio definido” — a aposentadoria era preestabelecida. E se desequilíbrios houvesse, e passaram a ser frequentes à medida que a inflação subia, a empresa mantenedora cobria o rombo, e posteriormente o repassava ao Tesouro. Em artigos no GLOBO, Roberto Campos chamava a atenção que algumas estatais transferiam mais dinheiro para o fundo de seus funcionários do que pagavam dividendos ao seu acionista controlador, o Tesouro, em nome da União. Um caso evidente de captura de estatais por corporações de servidores. A instabilidade econômica levou a que esses fundos estimulassem a adesão a planos de “contribuição definida”. Quer dizer, sabe-se quanto se recolhe ao plano de aposentadoria, mas seu valor só será conhecido quando o benefício for requerido. Portanto, hoje, parte dos empregados de estatais já corre um risco, como os assalariados do setor privado, que os funcionários mais antigos nunca correram.
Nesta evolução, há desencontro de contas, desavenças e disputas judiciais. A questão é que empregados mais jovens têm sido convocados a também contribuir para o reequilíbrio do fundo de sua estatal. Sensato. Reclama-se que rombos foram causados por corrupção. Principalmente nos governos lulopetistas (vide petrolão). Neste caso, houve problemas sérios de governança, com falta de fiscalização dos próprios empregados. Além do mais, se representantes dos empregados não denunciaram equívocos na gestão do fundo devido a simpatias ideológicas com governantes, os contribuintes como um todo não podem ser forçados, por meio do Tesouro, a cobrir esses déficits. [os deficits dos fundos de pensão das estatais devem ser cobertos por contribuições extras dos empregados daquelas estatais.
É questão de Justiça - mesmo o deficit tendo sido por corrupção e/ou outras causas, houve a conivência, ainda que por omissão, dos empregados ou dos seus representantes - eleitos pelos empregados.
É um assunto que sequer merece ser discutido.
Afinal, os funcionários públicos que sempre contribuíram com percentuais superiores aos cobrados dos empregados das empresas privadas, se o teto de contribuição dos servidores públicos sempre foi superior ao teto de contribuição do contribuintes privados, resultando, por óbvio, em benefícios para os servidores = em síntese: pagou percentual maior sobre uma base de cálculo maior, nada mais justo receber aposentadoria maior = estão sendo compelidos a pagar percentuais maiores e receber valores menores, qual a razão dos empregados das estatais serem bancados pelos contribuintes?]

 Editorial - O Globo

O pesado custo lulopetista

Decisões econômicas irresponsáveis resultaram em recessão, desemprego e pobreza

Os contribuintes brasileiros pagarão por um belíssimo aeroporto na cidade de Nacala, em Moçambique. O aeroporto opera com 4% de sua capacidade. Em sua pista de 3.100 metros pousam apenas dois jatos de médio porte por semana, transportando menos de uma centena de passageiros cada um. Este é um retrato bem acabado da incúria no manejo dos recursos públicos que marcou a triste passagem de Lula da Silva pela Presidência da República.

O premiado projeto do aeroporto, feito por um escritório de arquitetura paulistano, foi executado pela Odebrecht com recursos financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A obra custou US$ 125 milhões e deste montante o BNDES levou um calote de US$ 22,5 milhões do governo moçambicano, um rombo que será coberto com recursos do Tesouro Nacional.

Trata-se de mais uma conta imposta aos brasileiros pelo chamado capitalismo de compadrio que caracterizou a política econômica dos governos lulopetistas.  As empreiteiras brasileiras que hoje estão no centro da Operação Lava Jato viveram uma época áurea durante os mandatos de Lula da Silva e Dilma Rousseff. Entre outras políticas irresponsáveis e custosas à Nação, os ex-presidentes franquearam o acesso ao cofre do BNDES para que tais empresas expandissem, às expensas do distinto público, sua presença na África e na América Latina e para que os “países amigos” mais amigos ficassem.

Pouco importou o interesse público na escolha dos tais “campeões” e menos ainda a pertinência da execução de projetos grandiosos no exterior para os objetivos estratégicos do País, se é que havia algum então. Evidentemente, à época da assinatura dos acordos de cooperação, tanto Lula da Silva como Dilma Rousseff apresentaram suas razões para dar seguimento a tais projetos. A Operação Lava Jato mostrou a que preço e por que razões foram levados a cabo.  O calote de Moçambique é mais uma tunga no bolso dos contribuintes como consequência direta da irresponsabilidade de Lula da Silva e Dilma Rousseff na escolha de suas “apostas” para turbinar empresas nacionais em território estrangeiro, decisões tomadas muito mais por razões de natureza ideológica do que por critérios econômico-financeiros que levassem em conta o interesse nacional.

A ele se soma, entre outros, o calote dado pelo governo de Cuba com o Porto de Mariel, outro mastodôntico projeto executado pela Odebrecht ao custo de quase US$ 700 milhões, também financiado com recursos do BNDES em condições muito camaradas, por assim dizer, e garantias de retorno muito frágeis.A má notícia é que o buraco em que Lula da Silva e Dilma Rousseff meteram o País é mais fundo. Os próximos países a serem considerados caloteiros pelo governo brasileiro são Venezuela e Angola, que devem ao País US$ 3,2 bilhões e US$ 1,9 bilhão, respectivamente.

Isso tudo sem falar no prejuízo causado aos cofres públicos por “campeões nacionais” como o Grupo X, do empresário Eike Batista, e o Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, hoje presos. Muito ainda haverá de ser investigado sobre os contratos de financiamento firmados com recursos do BNDES durante os governos petistas, pautados sempre por afinidades e interesses que passavam longe daqueles que representariam o melhor para o País.

Diante de tudo que já veio à luz, é salutar rever a política de concessão dos financiamentos públicos – o que já vem sendo feito pela nova administração do banco – e atribuir mais peso a especificações técnicas do que às ingerências políticas.  Ainda custará muito aos brasileiros o desastre que foram as administrações lulopetistas, cujas decisões econômicas irresponsáveis serviram apenas para jogar o País em uma profunda recessão, aumentar o desemprego e levar milhões de brasileiros à pobreza extrema, deixando um saldo a ser pago pelas futuras gerações.

Editorial - O Estado de S.Paulo

PDV de servidor não substitui reforma da Previdência

Reduzir conta de salários do Estado é correto, tanto quanto impedir que as vagas sejam novamente ocupadas, mas nada equivale a equilibrar o sistema previdenciário

Devido ao efeito paralisante que a crise política provocou no Congresso, a reforma da Previdência ficou congelada e tornou a equação fiscal ainda mais complexa. Ainda bem que o Senado conseguiu concluir a modernização do arcabouço legal trabalhista, para ajudar na flexibilização dos entendimentos entre capital e trabalho, maneira eficiente para preservar-se empregos e de se criarem outros. Mas, dado o volume de dinheiro público envolvido no sistema previdenciário e os seus desequilíbrios, não há alternativa a não ser enfrentar e resolver o problema. Enquanto isso, o governo anuncia um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para buscar reduzir a segunda maior despesa da União, a folha de salários.

Embora insuficiente para desanuviar o cenário das contas públicas, é medida bem-vinda, mesmo que só vá surtir efeito no ano que vem, segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, porque não há espaço no Orçamento para as despesas com indenizações.
A expectativa é que apenas 5 mil dos 500 mil funcionários ativos da União adiram ao PDV. Com salários em dia e estabilidade garantida, admite-se ser difícil convencer servidores a saltar para o mundo da grande maioria dos brasileiros, em que há 14 milhões de desempregados.

É imprescindível que, pelo menos, as vagas abertas pelo PDV sejam fechadas, para que não haja a tentação de seu preenchimento em alguma eleição próxima. Haverá ainda a possibilidade de redução de salário e jornada, assim como de licença não remunerada. O tema do funcionalismo por si só merece amplo debate, para que seja atacado, afinal, este outro santuário de bizarrices e de heranças do varguismo que emperram o país. 

A estabilidade no emprego é um desses obstáculos que impedem que a máquina da administração direta ganhe eficiência. Além de repartição pública ter se transformado em totem da incompetência e da burocracia, funciona também como célula de tortura da população, principalmente da menos favorecida socialmente, mais dependente dos serviços do Estado. A estabilidade é terra fértil para o crescimento de corporações nos aparelhos de Estado, cuja atuação passa a se dar subordinada a interesses privados de grupos.

A economia projetada por este PDV para o ano que vem é modesta: R$ 1 bilhão. Para se comparar, a meta fiscal deste ano é um déficit primário de R$ 139 bilhões e, mesmo assim, está difícil alcançá-lo. Mas, insista-se, tratar da questão desta folha de salários de R$ 213,7 bilhões é crucial.  Há também PDVs em estatais, da mesma forma entulhadas de funcionários depois de 13 anos de governos lulopetistas, durante os quais criaram-se 55 novas dessas companhias. Não se pode é perder o foco na reforma da Previdência, a maior conta de despesas — e crescentes. Neste ano, apenas o rombo previdenciário do INSS será superior a R$ 180 bilhões.


Fonte: Editorial - O Globo

 

Joesley e Janot inventaram a meia delação

É preciso revogar urgentemente o direito à eterna impunidade concedido a um criminoso que continua a esconder o que sabe sobre Lula e sua turma

O Brasil decente exige a imediata revogação das cláusulas que transformaram o acordo de colaboração com Joesley Batista costurado por Rodrigo Janot, e chancelado por Edson Fachin, numa repulsiva caricatura do instrumento jurídico utilizado exemplarmente pelos condutores da Lava Jato ─ a verdadeira, baseados em Curitiba. Com as bênçãos do procurador-geral da República e do Supremo Tribunal Federal, o empresário criminoso foi condenado à perpétua impunidade sem sequer contar tudo o que sabe.

Acertos do gênero garantem aos beneficiários a redução da pena, como ensinou o acordo com Marcelo Odebrecht. Nunca o perdão de todos os pecados passados, presentes e futuros com que Joesley foi presenteado. E não existe meia delação, que permite a bandidos da primeira classe abrir só parcialmente o baú abarrotado de bandalheiras. Ele gravou, por exemplo, conversas com Michel Temer e Aécio Neves que expuseram a face escura do presidente e do senador. Por que não tentou grampear o padrinho Lula?

Também fez questão de documentar a entrega de uma mala com R$ 500 mil reais a Rodrigo Rocha Loures, um dos estafetas de Temer. Por que não fez uma única e escassa menção a Luciano Coutinho, o presidente do BNDES que o transformou em campeão nacional de empréstimos de pai para filho? Joesley ingressou no clube dos bilionários pendurado no ombro de Lula e ali continuou por ter caído no colo de Dilma. Mas cabem num asterisco do calhamaço de depoimentos as revelações sobre as canalhices consumadas com a cumplicidade dos governos lulopetistas.

Puni-lo por usar a delação premiada para a prática de crimes financeiros é pouco. Joesley tem de ser obrigado a contar o que insiste em esconder. Caso aceite essa imposição, talvez mereça alguns anos a menos de cadeia.

Fonte: Coluna do Augusto Nunes - VEJA

 

 

Os embusteiros que ignoram o recado das ruas agonizam brincando com fogo

Pela segunda vez em menos de um mês, centenas de milhares de manifestantes, espalhados por mais de 500 municípios de 22 Estados e do Distrito Federal, saíram às ruas neste 12 de abril para condenar a corrupção impune e a incompetência endêmica, ambas institucionalizadas pelos governos lulopetistas ─ e exigir o imediato despejo da presidente Dilma Rousseff. Em qualquer paragem do planeta, tamanha onda de atos de protesto promovidos pela oposição real (e agora majoritária) seria um fato político de alta relevância.

É muito mais que isso num Brasil em que só se vê multidão ao ar livre no Carnaval, na parada gay, no réveillon ou nas grandes celebrações evangélicas. Trinta anos depois da campanha pelas Diretas-Já, o Brasil decente redescobriu a rua ─ e vai aprendendo que esse é o caminho mais curto para o futuro. Duas mobilizações de grosso calibre bastaram para chancelar a mudança de dono dos espaços urbanos aparentemente expropriados pelo PT. As ruas agora pertencem ao país que pena e presta. Passaram ao controle dos incontáveis democratas unidos em torno de palavras de ordem: Fora Dilma! Fora PT! Fora Lula! Fora corruptos!

Unificadas as inscrições nos cartazes e faixas, integrantes dos maiores grupos envolvidos na organização do movimento Impeachment, eles vêm desmatando trilhas que contornam armadilhas e driblam tocaias com a determinação de quem só admite descansar depois de atingidos os alvos prioritários e lancetados os tumores que determinam a indignação coletiva. 

TV VEJA – Debate sobre o 12 de abril

Lá está tudo o que tenho a dizer sobre mais um dia com alguns parágrafos já assegurados nos livros que tentarão decifrar estes tempos estranhos. “Abril é o mais cruel dos meses”, avisa o poeta T. S. Elliot num verso de The Waste Land. O primeiro trimestre inteiro foi impiedoso com Dilma e seu partido, mas o quarto mês do ano tem sido exemplarmente feroz. Nesta sexta, o índice da inflação anual e a taxa de desemprego passaram a rondar a fronteira dos dois dígitos. No sábado, a constatação menos desoladora extraída da pesquisa Datafolha informou que o raquítico índice de aprovação da governante à deriva não piorou. No domingo, os acólitos de Dilma e os devotos de Lula quase sucumbiram a um surto de euforia ao saberem que as manifestações de rua foram menos portentosas que as de 15 de março.

Talvez sejam apenas cínicos. Talvez estejam homiziados num mundo imaginário. Em qualquer hipótese, os incapazes capazes de tudo não entenderam nada, não aprenderam nada. Pior: os parceiros de bando nem desconfiam que agonizam brincando com fogo.

Fonte: Coluna do Augusto Nunes – VEJA