Mais uma intervenção federal

O fato de o País hoje ter dois Estados sob intervenção federal não pode ser encarado como normal

Crise na Venezuela faz aumentar invasão de venezuelanos no Estado de Roraima. Na foto, índios venezuelanos da etinia Warao passam a noite no chão da rodoviária de Boa Vista (Eduardo Knapp/Folhapress)

Roraima tornou-se há alguns dias o segundo Estado a sofrer intervenção federal neste ano – o primeiro, como se sabe, foi o Rio de Janeiro. Nos dois casos, a questão de fundo é a falta de dinheiro para custear serviços básicos, especialmente os relacionados à segurança pública.  A intervenção federal nos Estados é uma medida drástica, tomada, entre outros motivos, quando o governo estadual não tem mais como garantir a ordem. Até a intervenção no Rio de Janeiro, iniciada em fevereiro, o artigo 34 da atual Constituição, que prevê essa providência, jamais havia sido aplicado. Em menos de um ano, no entanto, já são dois os Estados sob intervenção federal, o que dá a dimensão dos gravíssimos problemas financeiros que vêm atormentando os governos estaduais.

Não se chega a esse estado de coisas sem que haja um grande esforço. Há anos, muitos administradores dos Estados mostram-se incapazes de organizar as contas públicas e são bastante generosos quando se trata de contratar servidores, sem preocupação com os limites legais de comprometimento das receitas estaduais com folha de pagamento.
Há completo desdém pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Levantamento feito pelo Estado mostra que pelo menos 11 governadores podem encerrar seus mandatos deixando o caixa de seus Estados sem dinheiro para o pagamento de contas e despesas, inclusive o 13.º salário de servidores, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – que prevê até a prisão dos responsáveis. No entanto, nenhum governador até hoje teve de responder formalmente por esse crime. Isso provavelmente se explica pelo fato de o julgamento das contas desses administradores, indispensável para a eventual condenação por violação da LRF, caber aos Tribunais de Contas Estaduais – formados basicamente por indicações políticas.

A esse propósito, a secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, fez as perguntas que os contribuintes gostariam há muito tempo de ver respondidas: “O que está acontecendo com os órgãos de controle? Quem se beneficia com esse processo? Temos que fazer essas perguntas. Não há o controle externo dos tribunais de contas”.
Um dos problemas mais graves relacionados com a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal é que justamente os órgãos que deveriam vigiar sua observância estão entre aqueles que a descumprem. Como lembrou ao Estado o economista José Roberto Afonso, um dos criadores da LRF, os próprios tribunais de contas “desenharam medidas criativas de interpretação de despesas de pessoal” para ultrapassar os limites de gasto previstos na lei.

Assim, parece haver uma convergência entre os interesses de servidores públicos que querem preservar seus ganhos ou ampliá-los e os interesses políticos e eleitorais de governadores perdulários.  Quando a conta dessa irresponsabilidade chega, no entanto, o País inteiro paga, seja porque o governo federal tem de socorrer financeiramente os Estados quebrados, seja porque não é possível votar emendas constitucionais quando há Estados sob intervenção. Os prejuízos, portanto, são imensos, especialmente em tempos de dinheiro curto e de urgência na votação de reformas.

A intervenção em Roraima, segundo o decreto presidencial que a estabeleceu, vai até o dia 31 deste mês. O interventor, que já assumiu no lugar da governadora Suely Campos (PP), é o governador eleito Antônio Denarium (PSL). O governo federal dará crédito de até R$ 200 milhões para que o Estado possa pagar salários em atraso, especialmente os de agentes penitenciários e de policiais militares, em greve. [sendo o interventor o futuro governador, uma certeza se tem:
ele não vai fazer bobagem com dinheiro público, visto que será ele o responsável para 'tapar' eventual rombo feito pelo interventor!!!]
 
Ao que parece, no entanto, o valor não é suficiente para quitar toda a folha de pagamento, atrasada há três meses, nem para ajudar o Estado a lidar com a crise de refugiados venezuelanos.  [Temer, teimosamente, insiste em que o Brasil receba refugiados venezuelanos;

conceder refúgio é ato  humanitário, só que totalmente sem sentido quando o praticante do ato é um Brasil - com mais de 12.000.000 de desempregados - além do fato de que muitos brasileiros estão sendo recusados quando tentam emigrar para a Europa - clique aqui para saber mais.

Com a intensificação da crise no Brasil, a fiuscalização se intensificou nas fronteiras europeias, visto não ser interessante receber emigrantes que vão disputar empregos com os nacionais.] 

Ou seja, é possível prever mais problemas à frente, caso o futuro governo não tome as providências para a recuperação fiscal do Estado.  O fato de o País hoje ter dois Estados sob intervenção federal não pode ser encarado como normal, muito menos aceitável. É, ao contrário, o sintoma mais evidente da necessidade de medidas urgentes e drásticas para reorganizar as contas nacionais.

Editorial - O Estado de S. Paulo

Guedes, o sábio de Bolsonaro

Bolsonaro e seu guia econômico têm em comum visão apocalíptica da crise

[Bolsonaro presidente, situação irreversível - quanto mais sua candidatura for espancada mais cresce e se consolida.]

No mesmo dia em que Luciano Huck deixou seus bruxos a pé, o deputado Jair Bolsonaro anunciou que, eleito, convidaria o economista Paulo Guedes para o Ministério da Fazenda. Eles tiveram dois encontros, somando seis horas de conversas: “Ainda não existe um noivado entre nós, mas um namoro”.  Um eventual noivado do economista liberal com Bolsonaro remete à resposta que o escritor Bernard Shaw deu à atriz Isadora Duncan quando soube que ela queria que tivessem um filho com sua beleza e a inteligência dele: “Devo recusar sua oferta, pois a criança poderia ter a minha beleza e a sua inteligência”.

O deputado, que combateu todas as reformas de Fernando Henrique Cardoso e chegou a sugerir que fosse fuzilado, disse, na mesma palestra em que se referiu ao namoro, que “a China não está comprando no Brasil, mas sim o Brasil.”  No mesmo dia, num artigo, Paulo Guedes dizia que “o caminho para a recuperação da dinâmica de crescimento econômico e a regeneração da classe política passa pelo aperfeiçoamento das instituições republicanas e pelo aprofundamento das reformas”.

Guedes e Bolsonaro têm em comum uma visão apocalíptica da crise nacional. O deputado arrancou risos de sua plateia perguntando: “Se o Kim Jong-un jogasse uma bomba H em Brasília, e só atingisse o Parlamento, você acha que alguém ia chorar? (Ele está lá desde 1991, mas deixa pra lá.)  Menos beligerante, Guedes escreveu há uma semana que “só um reboot mental poderá nos salvar”. Seria um “reboot liberal-democrata”, mas como se faz isso, não explicou.

A piada de Shaw não esgota o namoro de Bolsonaro com Guedes. Em outubro, o deputado teve 33% de preferências numa pesquisa estimulada do Datafolha para um cenário de disputa de segundo turno com Lula (47%). Os candidatos da ordem política vigente não chegaram perto disso.  Um pedaço da desordem vigente precisa de um nome que, como uma esponja, absorva suas ideias. Parece fantasia, mas o temível Lula, que se proclamou uma “metamorfose ambulante”, entrou no Planalto em 2003 com a planilha de uma “Agenda Perdida” que originalmente havia sido encomendada a Ciro Gomes.

A ela se deveu o encanto da banca por Antonio Palocci. Deu no que deu. (Desde seu tempo como prefeito de Ribeirão Preto, Palocci tinha outros projetos na agenda. Ele está na cadeia, e Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro por corrupção.)  A esponja é esperta, absorve apenas o que lhe interessa, depois se enxágua. Ideias chegam ao poder pelo voto, como aconteceu com Fernando Henrique Cardoso.

Paulo Guedes é um economista com passagem bem-sucedida pela academia e pela banca. Fez melhor que Roberto Campos, o corifeu do liberalismo nacional, que fracassou no mercado financeiro. Em 1964, ele foi nomeado ministro do Planejamento pelo marechal Castelo Branco.  A esponja da ditadura absorveu suas ideias durante três anos. Depois, como laranja chupada, ele foi para escanteio.

Em janeiro de 1974, querendo se aproximar do governo, mandou ao poderoso general Golbery um artigo em que expunha suas ideias a respeito da crise do petróleo. Ele disse o seguinte ao intermediário: “Para começo de conversa, qualquer coisa partindo dele será inoportuna. Se ele propõe uma ideia boa, vai pichar a ideia. A ideia é boa, mas se partir dele vai ser ruim. (...) É uma tristeza, mas é a verdade”.

Elio Gaspari, jornalista - Folha de S. Paulo

 

Ano Novo no governo: agendas, calendários e mais de R$ 1 milhão em festas de réveillon

Contas Abertas

O Carrinho de Compras da Contas Abertas desta semana separou algumas aquisições muito especiais que mostram como o governo federal se preparou para iniciar o ano novo. Na lista de compras dos órgãos públicos para 2017 estão agendas, calendários e muitas festas para a hora da virada, é claro.

 

Mais de R$ 1 milhão em festas

Por meio de convênios celebrados com o Ministério do Turismo, municípios de todo o país recebem recursos federais para realizar festas de reveillon. A Contas Abertas conseguiu encontrar cinco “parcerias” desse tipo, isto é, cinco municípios que firmaram convênios para festas de réveillon. Só essas festas já somaram mais de R$ 1 milhão em recursos.

Na lista está o “12° Tradicional Réveillon Popular em Brasília de Minas”, em Minas Gerais. Foram empenhados R$ 100 mil para o evento que acontecerá entres os dias 30 e 31 de dezembro de 2016. “O interesse que temos para a realização do evento se baseia no potencial turístico que o mesmo atrai e consequentemente no impulso econômico”. "Sem falar de outros valores agregados como; Brasilidade, regionalidade, tradição, jovialidade e etc”, diz a justificativa do convênio.

Outros R$ 275 mil foram reservados para o Réveillon 2016 de Estreito, localizado na região sudoeste do Estado do Maranhão. De acordo com a proposta da prefeitura da cidade para receber os recursos, a expectativa é que a festa indiretamente atenderá cerca de 800 pessoas que oferecem comidas típicas e hospedagens aos turistas. A prefeitura também aponta que os sete hotéis da cidade ficam “100% lotados” durante a temporada de réveillon, assim como hotéis dos municípios vizinhos.

A festa mais cara, no entanto, ficou por conta do “Réveillon da Família 2016” de Caldas Novas, em Goiás. A festa, que ocorre entre os dias 29 e 31 de dezembro de 2016, já tem verba reservada de R$ 433,1 mil. A festança terá animação de atrações musicais de reconhecimento nacional principalmente da música sertaneja, estilo apreciado pelos goianos e visitantes, e promete botar todo mundo para dançar. De acordo com a proposta, a 4º edição do evento espera um público de 20.000 pessoas por dia, ou seja, aproximadamente 60.000 pessoas nos três dias de evento.

Nessa lista ainda estão as festas de final de ano dos municípios de Bragança, no Pará, e Caldas, em Minas Gerais. As festividades receberão do governo federal R$ 124 mil e R$ 99 mil, respectivamente.

Agendas

Planejamento é essencial e para coordenar os passos do governo em 2017 diversos órgãos já reservaram recursos para a aquisição de agendas. A administração central do IBGE, localizada no Rio de Janeiro, empenhou R$ 98,1 mil para a contratação de empresa especializada em serviços de impressão, acabamento e embalagem de agendas para o ano que vem.

O Superior Tribunal Militar (STM), por sua vez, reservou R$ 58,9 mil para a aquisição de 1,3 mil agendas para o ano de 2017. O Ministério da Fazenda empenhou R$ 29 mil para a compra de agendas para o ano que vem. O valor atenderá a compra dos acessórios para nove superintendências regionais da Receita Federal do Brasil, por exemplo.

O Ministério Público da União (MPU) vai destinar R$ 14,6 mil para as agendas 2017. A compra de agendas para a Justiça do Trabalho, especificamente para o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, custará a quantia de R$ 15 mil.

Calendários

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria da Receita Federal e de superintendências regionais por todo o país, reservou R$ 32,5 mil para a aquisição de pelo menos 10 mil calendários para o ano que vem.

O Ministério da Educação, por sua vez, empenhou R$ 33,6 mil também para a aquisição de calendários. Do total, por exemplo, R$ 11,9 mil foram reservados pela Fundação Universidade de Brasília, R$ 6,4 mil pelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Tocantins e R$ 5,1 mil pelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Ceará, para público interno e externo.

O Ministério das Relações Exteriores não ficou atrás e encomendou calendários para o Brasil e para o mundo. O cerimonial da Pasta, em Brasília, reservou R$ 8 mil para calendários a serem oferecidos por ocasião de visitas oficiais internacionais organizadas pelo Itamaraty.

Calendários e agendas

A Companhia Nacional de Abastecimento, ligada ao Ministério da Agricultura, “matou dois coelhos com uma cajadada só”. A companhia juntou a compra de agendas e calendários no mesmo lote. A empresa vai destinar R$ 217,8 mil para aquisição dos dois tipos de “materiais” para 2017.

Fonte: Contas Abertas - Blog Rota 2014