A verdade proibida - O Estado de S. Paulo

 J. R. Guzzo

Lula sustenta que não se pode falar de corrupção a seu respeito porque foi “absolvido”. É mentira

O ex-presidente Lula, depois de muitos desgostos com as varas criminais deste País, mudou mesmo de vida: hoje é o fã número 1 da Justiça brasileira. É compreensível. Nossos magistrados, principalmente os que ocupam cargos supremos, introduziram uma doutrina até então desconhecida no direito universal; segundo essa nova vertente da ciência jurídica, se um cidadão se chama “Lula”, e se é candidato à Presidência da República, todas as decisões judiciais devem ser a seu favor. 

O resultado é que Lula desandou a correr para a Justiça a cada vez que tem uma contrariedade, ou simplesmente quer alguma coisa em seu favor. Por que não, se há uma lei não escrita dizendo que ele sempre tem razão?

 

A Justiça já anulou as quatro ações penais que havia contra Lula, inclusive a da sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, decisão tomada em três instâncias e por nove juízes diferentes. Declarou que o culpado, em seu processo, não é ele – é o juiz que o condenou, por infração à doutrina mencionada acima.  

Puniu com o pagamento de indenização o procurador que teve a incumbência legal de fazer a denúncia contra ele. 

Liberou a utilização, contra ambos, de material obtido através de atividades criminosas. Enfim: tornou-se um crime, no Brasil, processar e condenar Lula.

 

CIÊNCIA OCULTA E MISTERIOSA

O ex-presidente, nessa balada, vai crescendo a cada dia – quer, agora, usar a Justiça brasileira para fazer censura contra críticas que receber durante a campanha eleitoral, ou para calar os seus adversários. 

 Por exemplo: está processando por “propaganda eleitoral antecipada negativa”, delito do qual ninguém jamais tinha ouvido falar até hoje no Brasil e no mundo, a não ser no TSE, os autores de postagens nas redes sociais que reproduzem trechos de depoimentos da Lava Jato com a sua musiquinha “Lula Lá” ao fundo. Não pode, segundo seus advogados. Como assim? Os depoimentos são públicos. Estão querendo proibir a realidade?

 

É uma aberração. Se for proibido publicar vídeos, áudios ou fotos da Lava Jato, como se quer nesse caso, falar da roubalheira na Petrobras e na corrupção confessa nos governos Lula-Dilma também vai ser declarado ilegal. O argumento de Lula, aí, é um fenômeno. 

Ele sustenta que não se pode falar de corrupção a seu respeito, ou de seu governo, porque foi “absolvido”. É mentira em estado puro.  

Absolver é declarar que alguém é inocente de uma acusação – e Lula, até agora, não foi inocentado de absolutamente nada. Tudo o que fizeram para anular a sua condenação foi citar um erro de endereço – não houve uma única sílaba sobre culpa ou inocência. 

Mas não basta a mentira. Lula quer que seja proibido dizer a verdade.

 

Clique e saiba mais, incluído fundamentação jurídica, sobre a "absolvição" do lularápio.  

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

Com quem estão as Forças Armadas? - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo 

Em editorial de 19, pretérito, o Estadão afirma que as Forças Armadas estariam ao lado do STF e do TSE e contra o "golpismo" do "mau perdedor" Jair Bolsonaro, que ainda contaria com uma massa de apoiadores ignorantes e alguns militares rebeldes. Para o jornal, isso demonstra "maturidade institucional" em nosso país. Eis um trecho que parece retirado diretamente de Nárnia: "O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são outras instituições que funcionam regularmente e têm cumprido suas obrigações constitucionais. Tanto é assim que o STF e o TSE são os alvos preferenciais de Bolsonaro e sua horda de camisas pardas.  

Uma a uma, todas as tentativas do presidente de desqualificar o sistema eleitoral brasileiro têm sido combatidas com vigor pelo Poder Judiciário. 

O TSE, particularmente, tem sido incansável no trabalho de esclarecimento da população sobre a segurança das urnas eletrônicas. Em número recorde, milhões de jovens de 16 e 17 anos responderam ao chamamento de artistas e do TSE para participar das eleições, um sinal inequívoco de fé da nova geração no futuro do País."

O Estadão tucano embarca na narrativa midiática de que o STF e o TSE estão apenas reagindo a investidas golpistas do presidente. Os "camisas pardas" de Bolsonaro, uma tentativa do jornal de criar uma imagem fascista ao movimento orgânico e pacífico de milhões de patriotas, estariam "atacando" as instituições, que por sua vez estariam apenas se defendendo, de maneira exemplar.

Talvez o jornal paulista queira explicar como pode um juiz ser ao mesmo tempo investigador, procurador, vítima e o próprio juiz. Talvez possa nos dizer como se abre um inquérito "do fim do mundo" de ofício, sem provocação do Ministério Público, e depois ignora pedido da PGR para seu arquivamento. 

Quem sabe o jornal tucano consiga rebater uma a uma cada denúncia feita por Bolsonaro de abuso de poder do ministro Alexandre de Moraes.  

Ou vai ver que, por ser Bolsonaro um "golpista perigoso", todo esse arbítrio e abuso de poder se justifiquem, pela ótica do Estadão...

 

O jornal poderia também explicar por que o TSE escondeu um inquérito da Polícia Federal sobre uma invasão hacker ao sistema "inviolável", e depois ainda atirou no mensageiro, abrindo por meio do STF um inquérito para investigar o vazamento do outro inquérito "sigiloso", que não era sigiloso coisa alguma. 

Talvez o Estadão possa explicar o papel das Forças Armadas, que, ao ser convidada pelo TSE para um Comitê de Transparência sem muita transparência, fez várias críticas e sugestões ao processo eleitoral, apenas para verem uma a uma serem ignoradas e tratadas como mera "opinião", e depois ainda receberem alfinetada do presidente do TSE, ministro Edson Fachin, o garoto-propaganda de Dilma e simpatizante do MST.

Se o trabalho do TSE tem sido "incansável" para "esclarecer a população", então caberia ao Estadão dizer por que o mesmo TSE espalhou a Fake News de que bolsonaristas desejavam a volta do voto em papel, sendo que no próprio site do TSE há explicação das vantagens do voto impresso, a real demanda do presidente e seus apoiadores.

Quanto ao esforço de atrair o voto adolescente, daqueles que são protegidos pelo ECA se matarem inocentes por serem "crianças", caberia ao Estadão explicar a "coincidência" de ser esta uma bandeira da oposição esquerdista, com ajuda de "artistas" como Anitta, sendo que o próprio TSE utilizou em suas campanhas gente diretamente ligada ao PT de Lula. Imparcial, não?

Enfim, o Estadão se transformou numa assessoria de imprensa do STF/TSE, aplaudindo seu esforço em derrotar Bolsonaro. 

O jornal não se importa com o abuso de poder, com a Constituição rasgada, com o partidarismo escancarado, com o viés incabível, com a militância ativista, desde que o alvo disso tudo seja Bolsonaro. E o Estadão ainda tenta colocar as Forças Armadas ao lado desse golpismo tosco!

 

Com quem estão as Forças Armadas? Ora, nem com Bolsonaro, nem com o STF, muito menos com Lula.  

Estão com o povo brasileiro e ao lado da defesa da Constituição e todos os seus artigos, inclusive o 142! 

Se os golpistas dobrarem a aposta e entornarem o caldo, poderão descobrir isso do jeito mais duro...

[Clicando também aqui, você  sabe pelo site do próprio TSE o que é o voto impresso e as vantagens que oferece]

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Carol Solberg - TEM QUE SER PUNIDA COM A PENA MÁXIMA

[TEM QUE SER PUNIDA COM A PENA MÁXIMA]

A denúncia apresentada contra Carol Solberg pela subprocuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do vôlei pede que a jogadora seja condenada pela penalidade máxima em cada um dos dois artigos nos quais ela foi denunciada. Assim, a atleta pode levar uma multa de R$ 100 mil e seis torneios de suspensão.

[atualizando: alguns leitores escreveram protestando contra a punição por ser excessiva;

Tudo bem, o estilo autêntico do presidente Bolsonaro e até meio tosco, levam alguns a entender que xingar Bolsonaro, ofender Bolsonaro é algo normal.

Devemos ter em conta que todo  cidadão merece ser respeitado, não devendo ser ofendido, e o TODO CIDADÃO inclui o presidente Bolsonaro, que além do respeito devido ao cidadão, tem direito ao respeito devido ao presidente da República.

Nos tempos do presidente Geisel, um deputado dirigiu palavras ofensivas ao presidente do Chile, general Augusto Pinochet, foi devidamente punido com cassação do mandato e pena de prisão.] 

A denúncia cita dois artigos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD): o 191 — deixar de cumprir o regulamento da competição — e o 258 — assumir qualquer conduta contrária à disciplina ou à ética desportiva não tipificada pelas demais regras do código. Pelo primeiro, a punição varia de R$ 100 a R$ 100 mil. Pelo segundo, suspensão de "uma a seis partidas, provas ou equivalentes".

A perseguição foi iniciada pela Confederação Brasileira de Voleibol. A entidade divulgou uma “nota de repúdio” e prometeu tomar “todas as medidas cabíveis” contra a jogadora, que já estava sob ataque das milícias virtuais. Por dizer o que pensa, ela foi acusada de violar a “atitude ética que os atletas devem sempre zelar” (sic).

A atleta Carol Solberg, ameaçada de punição por criticar Bolsonaro - Wander Roberto/CBV

A atleta Carol Solberg foi denunciada ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva por gritar “Fora Bolsonaro” após um jogo de vôlei de praia. O caso mostra que a hipocrisia e o governismo continuam a ditar as regras no mundo do esporte. A perseguição foi iniciada pela Confederação Brasileira de Voleibol. A entidade divulgou uma “nota de repúdio” e prometeu tomar “todas as medidas cabíveis” contra a jogadora, que já estava sob ataque das milícias virtuais. Por dizer o que pensa, ela foi acusada de violar a “atitude ética que os atletas devem sempre zelar” (sic).

Curiosamente, a confederação não se incomodou quando os jogadores Wallace e Maurício Souza manifestaram apoio a Bolsonaro com a camisa da seleção. Às vésperas da eleição de 2018, a dupla fez o número 17 com os dedos após uma partida do Mundial. Na época, a CBV afirmou que “acredita na liberdade de expressão”. [A LIBERDADE DE EXPRESSÃO é um direito constitucional, mas, não pode ser usada em atividades esportivas.

Quer exercer o direito à liberdade de expressão, usa os canais adequados.]

A Comissão Nacional de Atletas do Vôlei de Praia, que deveria defender Carol, preferiu aderir ao linchamento. O grupo é chefiado pelo campeão olímpico Emanuel Rego, que ocupou cargo no governo até junho. Os ataques chegaram ao ápice na segunda-feira, quando o procurador Wagner Dantas pediu que Carol seja condenada a multa de R$ 100 mil e suspensão por seis torneios. [querem martirizar o procurador por ter cumprido o seu dever  - a atleta violou normas do esporte, sendo dever do procurador denunciar tais violações, cabendo ao STJD aplicar as penalidades previstas em lei = não como escapar, o crime ocorreu e tem que ser punido.]

O procurador cumpriu seu dever e é um crítico do presidente Bolsonaro. Confira: Procurador que denunciou Carol é antifascista e crítico a Bolsonaro]

A campanha tem um objetivo claro: impedir novas manifestações contra o capitão. Atletas são cidadãos, têm título de eleitor e não devem ser proibidos de falar sobre política. [Atletas devem ter liberdade de falar sobre política, expressar opiniões, mas no local e momento adequados.

Não tem sentido, por ser antidemocrático, que o eleitor comum - cujo voto vale o mesmo que o de um atleta - seja sufocado pela livre expressão de atletas que usam e abusam de recursos que não são seus para expressar preferência política]. Além de ineficaz, a tentativa de censura é burra. O cerco a Carol só amplificou o seu grito nas areias de Saquarema.

O Globo, Bernardo M. Franco e UOL - Olhar Olímpico

Jurista Maierovitch sobre abertura de inquérito de Aras: 'Errou o alvo' - Walter Maierovitch

CNN - Brasil

Após as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, ao presidente Jair Bolsonaro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar os fatos narrados por Moro. Em entrevista para a CNN, o jurista Walter Maierovitch disse que Aras errou o alvo. Para o jurista, o inquérito "tinha que ir atrás do ato do presidente da República". "Com relação a eventuais ações contra o Moro, ele perdeu o foro privilegiado. Então não vai ter o Supremo em sede inicial. O fato do procurador [Augusto Aras] ter pedido o inquérito junto ao Supremo deve ser o efeito de envolver o presidente", avaliou.

Além disso, segundo o jurista, existe um problema de condição de processabilidade. "O presidente precisa fazer uma manifestação expressa, dizendo 'eu quero processar o Moro'. Não adianta o Aras, na posição de advogado, fazer esse tipo de intervenção ao Supremo"
Maierovitch analisou também a situação de Bolsonaro que, para ele, tem dois lados. "Primeiro, se for verdade as declarações de Moro, serão caracterizadas crime de responsabilidade, gerando o impeachment [do presidente]. A outra situação jurídica é a resposta de Bolsonaro".

CNN Brasil - MATÉRIA COMPLETA, incluindo vídeo completo da entrevista

Erros do general e do procurador - Míriam Leitão

O Globo

O general Augusto Heleno diz que a divulgação do vídeo da reunião ministerial seria “quase um atentado à segurança nacional, um ato impatriótico”. O procurador-geral da República, Augusto Aras, usou argumentos políticos — em vez de teses jurídicas — para defender que não seja divulgada a íntegra da reunião. Segundo Aras, poderia provocar “instabilidade pública” e ser usada como “palanque eleitoral precoce para 2022”. O que provoca instabilidade é um presidente criando uma sucessão interminável de crises no meio de uma pandemia. O que ameaça a segurança nacional é colocar vidas em risco com prescrição de medicamentos não comprovados e o incentivo ao descumprimento da recomendação das autoridades médicas do mundo.

O general Heleno comete um erro velho, o de confundir interesses de um governo com os do país. Governo é passageiro, a Nação é permanente. Mentes autoritárias fazem essa confusão. Regimes fechados fazem essa fusão porque assim manipulam o sentimento de amor à pátria para encobrir seus erros. A democracia é diferente. Impropérios na boca do presidente, críticas à China feitas em reunião de governo, ministros bajuladores tentando agradar o chefe — um propõe a prisão dos ministros do STF, outra sugere a de governadores e prefeitos — esconder isso não é proteger a segurança nacional. [os pontos destacados não constituem silicitos nem razão para não serem divulgados;
o que desaconselha, impede, são pontos em que aspecto das relações internacionais sejam divulgados - a divulgação, tornando público o que foi conversado em uma reunião ministerial, dos tópicos, especialmente os  relativos à outros países, pode tornar um comentário uma declaração ofensiva.]

Segurança nacional é preservar vidas, e o presidente da República as coloca em risco quando insiste de forma obsessiva com seu plano de decretar a abertura imediata da economia. O mundo está perplexo diante do descaminho no qual o Brasil entrou. Embaixadas começam a receber a orientação de que devem reduzir seu pessoal no Brasil, porque o país está sendo considerado área de risco nesta pandemia, pela maneira insana com que o presidente está conduzindo a resposta à crise. Para Bolsonaro estar certo, o mundo teria que estar errado. A verdade é que ele é o alienista machadiano.

Ontem, Bolsonaro derrubou o segundo ministro da Saúde em menos de um mês, provocando a descontinuidade administrativa na área mais sensível no momento. Quanto tempo se perdeu com os ataques constantes do presidente ao trabalho do Ministério da Saúde? [e como se recupera o tempo perdido, diariamente,  com o ministro político tornando uma reunião que deveria ser de combate à Covid-19 em palanque eleitoral - inclusive para falar do seu chefe = o Presidente da República.] Isso sim é um atentado à segurança nacional. Isso sim provoca “instabilidade pública”.

Alguns perguntam no governo: e se houver crises com a China? [divulgando aos quatro ventos o que foi comentado em uma reunião reservada - não é necessário que se afixe um carimbo na porta dizendo que os assuntos tratados em reunião de nível ministerial, são, por principio, reservados, sigilosos.
O fato da China ser o nosso  maior parceiro comercial é que impõe o sigilo - fosse um inimigo não haveria razões para sigilo, reserva.
Não podemos esquecer que uma declaração pública tem um peso importante e um comentário, vazado, tem peso bem superior.]
Ora, quantas esta administração já criou à luz do dia e no palanque das redes virtuais? A China é o nosso maior parceiro comercial, mas já foi criticada pelo presidente, atacada pelo ministro das Relações Exteriores e ofendida pelo ministro da Educação. Os interesses permanentes do Brasil são de manter relações amistosas com todos os países, mas o que coloca isso em risco não é a divulgação do vídeo da reunião, mas um governo que tem uma política externa desastrada e se deixa guiar por preconceitos e desinformação.

Se o presidente da Caixa se exibiu para o chefe, a quem tenta tanto agradar, dizendo que tem 15 armas e as usaria para “matar ou morrer”, como informa Guilherme Amado, por que isso deve ser segredo? Se Bolsonaro exibiu sua coleção de palavrões dirigindo-a aos governadores do Rio e de São Paulo, por que, em nome da segurança nacional, isso deve ser escondido? [Witzel era alvo diário da imprensa, malhado  por tudo que fazia, dizia e mesmo pensava  - se tornou inimigo do presidente Bolsonaro e virou um modelo de competência e cidadania;
Doria, governava de forma tão medíocre que sequer merecia atenção, mas ao se tornar inimigo do capitão, passou a herói nacional - esquecem  até que suas ações para achatar a curva estão tendo resultados de quem busca a 'imunidade do rebanho'.]

Era uma reunião interna do governo, argumenta-se. Ora, que se comportassem. Com tanta gente presente, as autoridades poderiam moderar-se minimamente. Se preferem esse tom para tratar das graves questões nacionais, são elas, as autoridades, que se amesquinharam. O risco da divulgação não é do país, mas deste governo. A segurança nacional ficará mais resguardada se o país souber tudo o que houve nessa reunião ministerial e entender completamente o contexto em que o então ministro Sergio Moro se sentiu ameaçado de demissão caso não trocasse o diretor-geral da Polícia Federal. [passa da hora desse esse ex-ministro ser esquecido - enquanto juiz sua conduta, suas ações não mereciam reparos, alçado a um cargo de ministro a vaidade que sufocava enquanto juiz, o dominou e passou a se julgar insubstituível.]

Os argumentos do procurador-geral são desprovidos de lógica jurídica. Não lhe cabe preocupar-se com prejuízos eleitorais ao presidente. A atitude de defensor do governo é tão forte em Aras que ele assumiu o papel dos estrategistas eleitorais do presidente. E, ademais, quem vive empoleirado num palanque eleitoral precoce é Bolsonaro. A decisão caberá ao ministro Celso de Mello, mas até agora os pareceres que recebeu não o ajudam a decidir.

Míriam Leitão, colunista - O Globo - com Alvaro Gribel, de São Paulo

Sim, precisamos de heróis - Carlos Alberto Sardenberg

Coluna publicada em O Globo - Economia 14 de agosto de 2019

Moro não disputou eleições, não fez campanha, mas se tornou uma forte liderança moral e política

Nesta semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, disse que a Lava Jato não é uma instituição e que o Brasil não precisa de heróis, mas de projetos. Data vênia, cabe discordar. Primeiro, o Brasil precisa, sim, de heróis, por uma razão simples: há muitos vilões entre nós, e vilões em posição de mando. E também porque certas mudanças só ocorrem quando são promovidas por lideranças reconhecidas pela sociedade.  Esse reconhecimento não precisa ser pelo voto. Joaquim Barbosa nunca disputou uma eleição, jamais fez campanha ou coisa parecida. Mas tornou-se um presidenciável pela sua atuação – tão forte quanto inesperada – no processo do mensalão. Foi uma mudança e tanto, não é mesmo?

O STF, mais conhecido por atrasar ad infinitum os casos envolvendo os agentes públicos com foro privilegiado, dedicou-se inteiramente, por meses, a julgar corruptos de primeiro escalão. Sob a clara liderança de Joaquim Barbosa. Se um herói é alguém sem o qual certas mudanças não ocorreriam, então o ex-ministro tornou-se um deles.  O que nos leva ao caso Lava Jato. Se o STF quebrou o gelo e colocou a corrupção na mira do Judiciário, a Lava Jato culminou o processo. Formalmente, trata-se de uma operação, uma simples força-tarefa – “reles” tarefa, gostariam alguns – mas alguém duvida que, na sociedade, tornou-se uma instituição superior?

Sérgio Moro também não disputou eleição, não fez campanhas, mas se tornou uma forte liderança moral e política. Um herói, no modo como Joaquim Barbosa. A resistência à Lava Jato revela, em setores jurídicos, uma combinação de inveja e ciúme. Como pode um simples juiz de primeira instância – de novo, um “reles” juiz? – tornar-se uma figura nacional?  Não entenderam que Moro encarna uma profunda mudança – e mudança para o bem. Ou entenderam e não estão gostando.

Cabe nessa história o procurador Deltan Dallagnol. A operação envolve uma legião de promotores, agentes da Polícia Federal, auditores da Receita, e funcionários do Coaf, Conselho de Controle de Atividades Financeiras – todos eles heróis pelos papéis exercidos e que levaram para a cadeia os vilões do primeiro escalão. Todos eles eram, por assim dizer, “menores” que os alvos. Todos ouviram, em algum momento, “sabem com quem estão falando?” E mesmo assim foram para cima. O primeiro procurador da Lava Jato foi Carlos Fernando dos Santos Lima, uma liderança mais discreta. Mas Dallagnol, seu substituto, encarna a ousadia dos mais jovens enfrentando um poder superior. Daí seus exageros. Mas como queriam que se quebrasse uma quadrilha de políticos, empresários e agentes públicos, instalada no comando de instituições? Pedindo licença, faz favor?

Tirante os lulistas extremados, nanti-heróisdireito penal de Curitiba”, como diz o ministro Gilmar Mendes.
Acontece que existe mesmo um direito penal de Curitiba. Trata-se de algo como um novo contrato social ou a reinterpretação de normas e mais, especialmente, um novo modo de fazer. Não apenas a Lava Jato encontrou lavagem de dinheiro onde o velho direito via simples caixa dois, como a operação foi fulminante na apuração e julgamento.  No fundo, a legião dos adversários da Lava Jato está incomodada porque que a operação se tornou uma instituição nacional, tanto que não se consegue encerrá-la, e com alguns heróis de peso. Mas por isso mesmo, há um esforço para limitar o sistema de investigação.

Dias Toffoli, que certamente não é um herói, mas o presidente de uma instituição, praticamente suspendeu as atividades do Coaf. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu fiscalizações da Receita federal envolvendo 133 agentes públicos, inclusive os ministros Gilmar Mendes e o próprio Dias Toffoli, e ainda mandou suspender auditores fiscais.  E agora surgem essas conversas para alterar a estrutura desses órgãos.  Ora, sem Coaf e sem Receita, não tem Lava Jato. Só falta proibirem as operações da Polícia Federal.
Seria esse o triunfo das instituições?
Na verdade, seria o triunfo dos anti-heróis.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

 

As consequências, entrementes...

O juiz associado ao investigador não é novidade no Brasil 

Embora produtos de crime, as provas da relação funcional entre o juiz da Lava-Jato, hoje ministro Sergio Moro, e o chefe da força-tarefa da operação, procurador Deltan Dallagnol, têm valor e suas consequências imediatas já são notadas. Pelo que se pode antever, fazem mais mal a eles próprios do que às circunstâncias de seus cargos e carreiras, bem como daqueles por eles investigados e punidos. [antes de adotar qualquer medida punitiva contra o ministro Sergio Moro (o CNJ já se declarou incompetente para julgar ex-juiz) ou contra os procuradores (a decisão absurda do chefe do CNMP ao mandar investigar os procuradores por possível falta funcional não vai dar em nada, a não ser comprovar que é tão absurda quanto outras adotadas até mesmo pelo STF) - provas inválidas não sustentam processo disciplinar, penal ou de qualquer natureza.]

Nesse episódio, não acontecer nada, ficar tudo por isso mesmo, é impensável. Esta é a convicção de especialistas dos meios jurídico e político. O que vem por aí, concretamente, porém, se conhecerá aos poucos. A Lava-Jato, para começar, não muda do seu atual estágio e temperatura. É jogo feito, já identificados e punidos centenas de corruptos, a cultura anti-roubo de dinheiro público se enraizando na preocupação da sociedade, formação de uma linha de combate à corrupção endêmica e muitos benefícios mais. A operação tinha perdido seu ímpeto com a saída do juiz Sergio Moro, continuará a existir, ainda que rotineiramente, diluída por outras varas, em outros Estados, um pouco mais morna.

Para o governo Jair Bolsonaro não fazem muita diferença as descobertas de agora. O benefício que Moro poderia levar a ele, em termos de popularidade e confiança, já levou. Aliás, Bolsonaro deve sua eleição, numa visão mais panorâmica, à Operação Lava-Jato e à campanha que procuradores realizaram, ao longo de cinco anos, contra os políticos em geral.  Interessa a Bolsonaro continuar mantendo Moro a seu lado não só pelo prestígio de que ainda desfruta o juiz como pela carreira política que poderão trilhar juntos. [o apoio popular do povo continua a favor de Moro - para o povão, o que importa é corrupto preso, ladrão puxando cadeia, o  presidiário Lula bem representa a realização desse desejo popular; ao povo pouco importa que juízes conversem com procuradores e advogados, o que jamais aceitarão é que juízes sejam amigos de ladrões.
Até o presente momento a autenticidade do material publicado foi provada - sequer por um 'print screen'.] Enquanto popular e respeitado Moro for e estiver na ribalta, Bolsonaro será páreo para Lula, um ex-presidente revigorado se vier a sair da prisão. Moro fica no governo um pouco mais apagado, mas não por isso. Também porque não entregou ainda o que seria seu principal ativo para o futuro, uma ação notável na área de segurança pública.

Haverá, também, consequências na esfera legislativa. A lei do abuso de autoridade deve ser votada, entre outras iniciativas. Além dela, por exemplo, devem ressuscitar um projeto que cria a figura do juiz de instrução,que participa da investigação, determina busca e apreensão para reunir provas,  mas não é o juiz que vai julgar o processo.  O Congresso, os políticos condenados e, sobretudo Lula, cuja defesa questiona exatamente a falta de isenção do juiz da Lava-Jato, o que agora teria sido comprovado, podem esperar por dias melhores. Se a tese da defesa do ex-presidente sair vitoriosa no julgamento de seu habeas corpus, no próximo dia 25, não se enxergará o fim da fila de vítimas da ação heterodoxa do juiz da Lava-Jato e do chefe da Força Tarefa. Para calcular a extensão dos pedidos de anulação de processo é preciso esperar pelo que vai acontecer com o ex-presidente. [o que não vai acontecer é que mesmo o STF, absurdamente, aceite julgar com base em provas ilegais, criminosas - produtos de crime - NADA vai fazer o tempo voltar e Lula não cumprir 14 meses e alguns dias de prisão em regime fechado (Lula poderá ser libertado por força da progressão de pensa que em breve o favorecerá; 
progressão que depende da decisão do TRF - 4 confirmando sua segunda condenação, ocorrendo antes do dia 25 (improvável) Lula não será beneficiado pela mudança do regime fechado para o semiaberto - continuará, pela nova soma de penas acumularas, no fechado, aguardando nova progressão em um ou dois anos (tempo para novas condenações ocorrerem) e quanto o TRF - 4 confirmar, estando Lula no semiaberto voltará ao fechado.]

A partir daí, várias pessoas dirão o que passaram e, também. se transformarão em vítimas do abuso dos condutores da operação. Advogados comentavam ontem um caso certo para a fila, o de Mônica Santana, mulher de João Santana, presos numa das primeiras operações da Lava-Jato. A ela destinaram apenas banho frio na cadeia, fato que parece raso a muitos mas torna-se denso no contexto atual. Muitas coisas desse tipo aparecerão, inclusive se divulgados diálogos que indiquem influência na indicação de delatores e inclusão de nomes nas investigações.  A Procuradoria-Geral da República talvez seja a instituição mais atingida pelas comprovações daquilo que já se desconfiava, que a Lava-Jato, apoiada pela sociedade de olhos fechados e abraços abertos, teve como maestro o juiz Sergio Moro e foi movida por instrumentos não irregulares, mas laterais à lei na investigação dos procuradores.

Vindo de uma sucessão de episódios que geraram discussão e desconfiança, a Procuradoria, de instância técnica, transformava-se rapidamente em campo de batalha política intensa. Estão aí, bem vivos, os casos mais recentes que registraram extremismo da PGR. Na operação Joesley, comandada por Rodrigo Janot, por exemplo, jogou-se aos leões o procurador Marcello Miller. Ali a instituição sentiu que andava fora dos eixos. Quando transformou-se em um poder a ser conquistado por disputa eleitoral, o sindicalismo passou a governar suas ações. Os procuradores hoje estão trabalhando para derrubar presidente da República, discutindo eleição presidencial, envolvendo-se na renovação do Parlamento, elaborando pacotes de leis. É possível imaginar tudo isso como resultado do seu trabalho, mas é possível também discutir em que momento a Constituição deu aos procuradores essas atribuições.

O segundo mais prejudicado pela revelação das provas da relação simbiótica entre juiz e investigadores é Sergio Moro. Peça fundamental para a Lava-Jato, o atual episódio revela que ele foi também o estrategista da operação, o condutor dos principais lances, consultado a cada novo passo.  Ele não é o primeiro nem será o último juiz a, no Brasil, imiscuir-se em investigação, transformar-se no que se convencionou chamar, no caso Satiagraha (onde atuaram Protógenes Queiroz, Rodrigo de Grandis e Fausto De Sanctis), de sócios ou associados na investigação. O juiz se transforma praticamente no comandante da operação, sugere caminhos, sinaliza o que vai aprovar ou desaprovar, como sugerem os diálogos entre Moro e Dallagnol.

O modelo, embora conhecido, encontrou seu cenário máximo na Lava-Jato, onde equipes de investigadores, policiais, auditores, procuradores, funcionavam sob a batuta do mesmo maestro.  Tudo foi e é feito em nome do combate à impunidade, permitiu-se tudo e aceitou-se tudo. Até mesmo a discussão da denúncia entre investigador e juiz. A Lava-Jato foi uma fórmula quase mágica de acabar com a corrupção. Não acabou mas avançou.  As consequências da operação, no entanto, ultrapassaram o campo político e eleitoral, o que ainda não entrou na atual conta do episódio Moro-Dallagnol. Poucos se lembram de lamentar o destino das empresas que faliram, ou precisaram demitir milhares de trabalhadores e paralisar obras. Sem que fosse esboçado um mero gesto de preocupação.

Rosângela Bittar - Valor Econômico

Punir procurador por criticar Temer é temeridade

[Procurador fala demais - tanto ele quanto o Dallagnol - desrespeitando a liturgia do cargo e merece(m) punição.

Tem que respeitar a dignidade do cargo e também o acusado.]

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decide nesta terça-feira se arquiva ou dá prosseguimento a um processo disciplinar contra o procurador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima. Ele é acusado de indisciplina por ter reagido à insinuação de Michel Temer segundo a qual o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot recebera propina para denunciá-lo. “Temer foi leviano, inconsequente e calunioso…”, escreveu Carlos Fernando no Facebook. 

Sua manifestação causou arrepios em pessoas que se emocionam só de ouvir falar em liberdade de expressão. O sonho dessas pessoas é se verem livres da expressão alheia. Sobretudo a expressão crítica.  Nesta segunda-feira, véspera do pronunciamento do CNMP, 410 membros do Ministério Público e magistrados subscreveram um “Manifesto pela Liberdade de Expressão.” O texto sustenta que não está em jogo apenas a punição de um procurador, mas a liberdade de expressão de todo o Ministério Público. “Calar um membro do Ministério Público é impor uma mordaça a todos os seus integrantes”, anota o manifesto. “Silenciar a livre expressão do pensamento seja de quem for impede a evolução das ideias e contribui para sedimentação de vícios. A crítica franca e aberta é motor do progresso”.




A acusação de indisciplina nasceu de forma inusitada. Quem primeiro recorreu contra Carlos Fernando foi Lula. O pajé do PT abespinhara-se porque o procurador escrevera nas redes sociais que ele estava no topo de uma organização criminosa. A reclamação foi arquivada. [há de se considerar que uma manifestação de um réu condenado a mais de doze anos de prisão e réu em vários outros processos é a manifestação de um criminoso condenado - o que justifica o arquivamento de sua manifestação;

Quanto ao Temer ele é, pelo menos por enquanto, apenas acusado da prática de delitos.

Ele tem o direito de receber de todos, especialmente de um servidor público (um procurador é membro do Ministério Público e tem a obrigação de ser comedido ao expedir críticas, especialmente quando o criticado é o Presidente da República.)
Mesmo sendo membro do Ministério Público Carlos Fernando tem a obrigação de se portar de forma educada e compatível com a dignidade do cargo que ocupa e do9 cargo que o criticado também ocupa.] Considerou-se que o membro da força-tarefa de Curitiba apenas exercitara seu direito à livre manifestação do pensamento. A decisão incluiu uma recomendação para que Carlos Fernando se abstivesse de emitir “juízos de valor, por meio das redes sociais, e da esfera privada em relação a políticos ou partidos políticos investigados.''




Lula não gostou. Recorreu. No recurso, realçou que Carlos Fernando criticara também Michel Temer. E o corregedor do CNMP, Orlando Rochadel Moreira, decidiu desarquivar o processo. Fez isso não para rever a decisão sobre Lula, mas para julgar a indisciplina cometida pelo procurador ao criticar Temer. Quer dizer: escrever que Lula está no ápice de uma gangue é tolerável. Apontar leviandades de Temer merece enquadramento mais rigoroso. Reaberto, o processo foi à mesa do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Por mal dos pecados, ele ocupa no CNMP a poltrona de representante do Senado, uma Casa apinhada de investigados.




Lula, o reclamente original, está preso em Curitiba. Foi condenado a 12 anos e 1 mês de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro. Temer, o ofendido secundário, já foi denunciado um par de vezes e tornou-se protagonista de dois inquéritos por suspeita de corrupção. Num, apura-se a acusação de que recebeu propinas de empresas portuárias. Noutro, investiga-se que fim levou o repasse de R$ 10 milhões feito pelo departamento de propinas da Odebrecht para Temer e seu grupo político, depois de um jantar oferecido a Marcelo Odebrecht no Palácio do Jaburu.




Contra esse pano de fundo, punir por indisciplina um procurador que enxerga a liberdade de expressão como direito, não como uma concessão das autoridades, seria um retrocesso. Fazer isso num processo em que Carlos Fernando é acusado de reagir a uma leviandade de Temer seria uma temeridade (com trocadilho, por favor). Procurador não é juiz, que, em tese, só fala nos autos. Em grande medida, o sucesso da Lava Jato se deve à capacidade dos procuradores de se comunicar com a sociedade. O julgamento desta terça no CNMP interessa a todos os brasileiros que julgam ter direito a um Estado moralmente sustentável. Um Estado onde a liberdade de expressão não seja um monopólio daqueles que têm dificuldade de se exprimir na hora em que são chamados a explicar o envolvimento nos crimes do poder.

Blog do Josias de Souza